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219 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

 Aumentos de despesa “O aumento da despesa total consolidada do Programa Orçamental ç fundamentalmente explicado pela integração de novas entidades no perímetro das Administrações Públicas, decorrentes da aplicação dos preceitos inerentes ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010): Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, (AICEP), Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) e Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).”

(Fonte: Relatório do OE 2015)

 Diminuição de despesa “A despesa do subsector Estado apresenta um decrçscimo de 1,2%, face à previsão de execução para 2014, a qual é justificada pela diminuição da despesa em atividades com cobertura em receitas consignadas devido à alteração do universo, adiante referido, e, complementarmente, da despesa com projetos, onde se verifica uma alteração da composição do seu financiamento, com menor recurso a fundos europeus”.
(Fonte: Relatório do OE 2015)

 Despesa dos Fundos e Serviços Autónomos A despesa dos serviços e fundos autónomos (excluindo as EPR) regista um aumento de 4,5% em comparação com a estimativa para o ano em curso, relacionado com as receitas próprias dos organismos.

Este aumento de despesa é explicado pelo Governo com os seguintes fatores: – Revisão de algumas tabelas que fixam os preços dos serviços por estes fundos e serviços autónomos; – Distribuição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), designadamente para fomento de iniciativas de combate à violência doméstica e promoção de ações no âmbito da cidadania e igualdade de género; – Integração neste subsetor, no ano económico de 2015, do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), que sucede nas competências e atribuições do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI, IP).

 Impacto da reclassificação de entidades (EPR) na despesa “No que se refere às entidades públicas anteriormente reclassificadas, verifica-se que a despesa financiada por receita própria corresponde a 92,4% do total da sua despesa, para o que concorre a Rádio e Televisão de Portugal, SA, através da receita proveniente essencialmente da contribuição para o audiovisual (CAV) e venda de espaço publicitário e programas.


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