42 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

que institui o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após ponderação dos resultados da avaliação da sua primeira fase de vigência (2006-2012).
Em termos de fitossanidade florestal, a prioridade do governo será a execução do Programa Operacional de Sanidade Florestal, aprovado em 2014, realçando que se encontra em execução um novo modelo de intervenção no quadro do Plano Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro.
No âmbito da promoção de medidas de simplificação salienta-se, para 2015, a revisão do regime jurídico dos instrumentos de apoio à estruturação fundiária. Assinala-se, ainda, a consolidação do novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária, nomeadamente através da integração de um único sistema de informação e da revisão de diplomas conexos.

2.2. Mar O ano de 2015 ficará assinalado pela realização de iniciativa de dimensão mundial, designada por «Semana Azul», que integrará eventos de alto nível (reunião interministerial, uma feira empresarial sobre economia azul e uma conferência organizada por revista de referência internacional).
No domínio do espaço marítimo nacional e concretizando as prioridades da Política Marítima Integrada da União Europeia, serão prosseguidas as linhas estratégicas definidas e desenvolvidas as ações para o aproveitamento do potencial marítimo, dinamização do empreendedorismo e inovação das atividades ligadas ao mar e fortalecimento da designada economia azul.
Até ao final de 2014 serão apresentados os primeiros resultados do projeto-piloto da «Conta Satélite do Mar», que permitirá uma adequada monitorização da ENM, nos próximos anos, bem como a identificação precisa da relevância económica do sector do mar.
No âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, serão tomadas medidas que potenciem níveis de execução que permitam o aproveitamento dos recursos financeiros, prosseguindo-se a aposta na simplificação e agilização de procedimentos. No quadro do novo programa europeu para o período 2014-2020 (MAR 2020) será concluído o processo legislativo para o seu funcionamento.
Em 2015, prevê-se o funcionamento da plataforma informática associada à legislação que irá desenvolver e complementar a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo e iniciar-se-á a execução dos Programas de Monitorização e de Medidas da diretiva-quadro «Estratégia Marinha» e assegurados os compromissos em matéria de monitorização, fiscalização e controlo da atividade da pesca.
Serão igualmente executadas as medidas que visam dar cumprimento ao 3.º Pacote de Segurança Marítima e asseguradas as obras de proteção e dragagens dos portos de pesca e os compromissos nacionais em matéria de monitorização e controlo da navegação.
Quanto a processos iniciados, o governo pretende, em 2015, (i) dar continuidade à cooperação na área do mar, designadamente da cooperação multilateral no quadro da UE e da União Africana e da cooperação bilateral com os Estados Unidos da América, Cabo Verde e Noruega; (ii) prosseguir os trabalhos relativos ao processo de extensão da plataforma continental., nomeadamente, à integração dos dados obtidos nas últimas campanhas oceanográficas; prosseguir a execução do Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha (projeto «M@rBis»); (iii) continuar a implementação do projeto EEA Grants «Preparação da informação geográfica integrada para a gestão das águas marinhas e costeiras»; (iv) e será prosseguida a educação para os oceanos, através dos projetos «Ler+Mar», do mapa «Portugal é Mar» e do «Kit do Mar», que será alvo de internacionalização para mais de 10 países.

2.3. Alimentação e Investigação Agroalimentar O governo pretende, em 2015, reforçar o trabalho de estímulo às exportações do sector agroalimentar e florestal, mantendo, assim, o esforço de abertura de produtos e mercados que, desde 2012, permitiu abrir 61 mercados a 146 produtos nacionais, o que contribuiu para o dinamismo verificado nas exportações agroalimentares.
O Governo aposta na investigação aplicada e orientada para a criação de valor nas fileiras sectoriais (agrárias, florestais e agroindústrias),como forma de potenciar a sua competitividade. Neste sentido, o governo pretende reforçar as parcerias para a investigação e para a inovação, entre os agentes económicos e as instituições de investigação (nacionais e internacionais), em linha com o previsto na estratégia do Governo,