51 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

n) Promoção do reconhecimento da especificidade das carreiras neste sector, adequando e regulamentando a legislação em vigor, que em muitos casos não se adequa às reais condições de prestação de trabalho dos agentes da área, nem às necessidades dos empregadores; o) Continuação da dinamização do sector artístico através de apoio financeiro direto mas também de parcerias, projetos de impacto social direto e através de mecanismos de promoção das atividades artísticas; p) Promoção da difusão de informação sistematizada sobre as oportunidades de financiamento existentes para os empreendedores e gestores culturais e criativos, bem como sobre as ofertas de formação, oportunidades internacionais e outra informação relevante para o sector cultural e criativo; q) Concretização de iniciativas com o objetivo de contribuir para políticas de desenvolvimento regional, através da interação entre o património e a criação cultural e artística; r) No âmbito do apoio à internacionalização dos agentes culturais, irá decorrer o Festival Iberian Suite: arts remix across continents, que durante três semanas apresentará em Washington, D.C. a mais relevante criação ibérica contemporânea nas artes performativas, incluindo artes visuais, literatura, cinema e gastronomia; s) Participação na celebração dos 450 anos da cidade do Rio de Janeiro; t) Reforço da presença da música portuguesa nos grandes fóruns internacionais destinados à comercialização, divulgação e internacionalização da atividade musical; u) À semelhança do que acontece com outros países europeus, o objetivo final passa pela criação de um export office nacional; v) Promoção de um Encontro Nacional dedicado às Práticas Artísticas Amadoras; w) Criação de um núcleo que acolha os espólios de partituras musicais relacionado com a atividade das Bandas Filarmónicas do País; x) Reconsiderar a agregação dos organismos de produção artística do Estado sob um agrupamento complementar de empresas está em reconsideração, para que sejam asseguradas as missões de serviço público acometidas ao Teatro Nacional de São Carlos, Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional São João e Companhia Nacional de Bailado (CNB); y) Acompanhamento da implementação dos programas de apoio às atividades cinematográficas e audiovisuais, de acordo com o novo modelo de financiamento, em articulação com a tutela da televisão pública e a estabilização dos serviços públicos na área do cinema, no seguimento da aprovação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro; z) Apresentação de medidas pelo grupo de trabalho interministerial «Portuguese Film Commission» para identificar fatores de competitividade do território nacional de forma a atrair produções cinematográficas e audiovisuais, bem como a parametrização de instrumentos financeiros de incentivo, de âmbito nacional, que permitam a captação de despesas de produções estrangeiras; aa) Realização de uma nova edição do «Cinema Português em Movimento»; bb) Promoção da difusão de informação sistematizada sobre as oportunidades de financiamento existentes para os empreendedores e gestores culturais e criativos, bem como sobre as ofertas de formação, oportunidades internacionais e outra informação relevante para o desenvolvimento do sector; cc) Criação de uma plataforma de comunicação digital para a cultura; dd) Revisão do enquadramento legal do mecenato cultural, que se enquadram as reflexões sobre eventuais alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do IRS; ee) Promoção de um conjunto de iniciativas legislativas para adequar a legislação nacional às normas europeias e às melhores práticas internacionais; ff) Integrar a cultura nos programas operacionais temáticos e regionais, nas dimensões do desenvolvimento do capital humano, criativo, social, e económico, do desenvolvimento regional, e ainda como vetor de inclusão social e coesão territorial; gg) Apresentação dos primeiros resultados preliminares da Conta Satélite da Cultura, o que tornará Portugal no quarto país da UE a dispor de uma operação estatística desta natureza, depois da Suécia, da Espanha e da República Checa; hh) Implementação do projeto Barómetro Regional para as Artes e Cultura do Algarve (informação estatística) e da Plataforma Regional das Artes e Cultura (identificação dos equipamentos, monumentos, agenda, produção cultural e indústrias criativas na região).