55 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

interna, justiça, cooperação, saúde, educação, segurança social, cultura, autarquias locais, empresas e organizações não-governamentais.
No que à prevenção e combate à Mutilação Genital Feminina (MGF) diz respeito, o Governo dá nota da operacionalização, no âmbito da Plataforma de Dados para a Saúde, do registo de casos de MGF pelos profissionais de saõde que, de acordo com o Governo, “contribuirá para um conhecimento mais aprofundado do fenómeno”.

3.1.6.1. Prioridades políticas na área do desporto Representando o «Programa Nacional de Desporto com Todos e para Todos« “uma aposta estratégica de desenvolvimento desportivo, de promoção da educação e formação pelo desporto e de reforço de políticas de promoção da saúde”, entre as várias apostas do Governo para o ano de 2015 está a “consolidação da reorganização e modernização da Medicina Desportiva, ao nível dos equipamentos e valências e da distribuição geográfica das unidades estatais”.

3.1.6.3. Relações internacionais, desporto e juventude A nível bilateral no domínio da juventude: operacionalização da cooperação ao abrigo dos Memorandos, com países como Argélia, Macau e países lusófonos, o Governo elenca diversas medidas a desenvolver em 2015, das quais se destaca para a área da Saúde, a "troca de experiências no domínio dos programas de educação e prevenção na luta contra as epidemias e comportamentos de risco no meio dos jovens (toxicodependência, drogas, tabagismo, VIH/Sida)".

III.
 4.ª Opção – Política externa e defesa nacional 4.1. Política externa 4.1.1. Relações bilaterais e multilaterais Em matéria de políticas internas e sectoriais no âmbito da União Europeia, o Governo destaca, relativamente à Saúde, “a manutenção da produção em Portugal, sobretudo nas regiões autónomas, do tabaco de tamanho regular, sem prejuízo do reforço de medidas de proteção da saúde pública no âmbito da «Directiva Tabaco«”.

4.2. Defesa nacional 4.2.2.4. Saúde militar e assistência na doença No âmbito da reforma do sistema de saúde militar (SSM), definiram-se (através do Despacho n.º 2943/2014, de 21 de fevereiro) orientações complementares que assegurem o alinhamento estrutural e funcional desta reforma com as medidas da «Defesa 2020», com o objetivo de se consolidar em 2015 a implementação do “novo modelo integrado preconizado para a SSM”. Afirma o Governo que o principal objetivo desta reestruturação é “a prestação de melhores serviços, suportada por recursos humanos e materiais adequados ás necessidades e financeiramente sustentáveis”.
O Governo dá conta, ainda, que concluiu em 2014 “o processo de fusão dos hospitais militares, tendo sido consagrada, através do Decreto-Lei n.º 84/2014, de 27 de maio, a criação do Hospital das Forças Armadas (HFAR) na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, constituído pelos polos de Lisboa e do Porto” e que a “ADM – Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, continuará a acompanhar as medidas em implementação nos restantes subsistemas de saúde públicos, salvaguardando as devidas especificidades do subsistema”.

IV  5.ª Opção – O desafio do futuro: medidas sectoriais prioritárias 5.1. Economia 5.1.2.3. Inovação, Empreendedorismo e I&D Dos vários eixos de valorização a que o Governo pretende dar continuidade, no âmbito das medidas destinadas a apoiar a I&D e a inovação e empreendedorismo, destacamos “o reforço da Agenda Digital