73 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

d) Políticas externa e de defesa nacional; e) O desafio do futuro: medidas sectoriais prioritárias.

2. AMBIENTE O Governo assume a descarbonização da economia como fundamental para reduzir a dependência das importações de combustíveis fósseis e da flutuação dos seus preços, permitindo assim a direção dos fluxos financeiros para investimento interno, apostando na inovação, otimizando a utilização dos seus recursos, criando emprego, minimizando custos para a saúde e impactes ambientais decorrentes da utilização de energias fósseis.
Este posicionamento estratégico e abordagem à descarbonização da economia, para o qual os processos de inovação tecnológica são fundamentais, deverão, na opinião do Governo: gerar fontes de rendimento e de emprego em novas atividades económicas; reduzir as pressões ambientais e aumentar a produtividade dos recursos; e contribuir, através da associação entre políticas públicas e a ação da sociedade civil, para os objetivos de desenvolvimento sustentável, equidade social e redução da pobreza.
Já com efeitos a partir de 2015 e no âmbito da definição de um quadro estável de promoção do Crescimento Verde, o Governo, entende manter a sua atuação em quatro dimensões fundamentais:

1) Compromisso para o Crescimento Verde O Compromisso para o Crescimento Verde, foi sujeito em 2014 a uma ampla discussão pública, e assume, no entender do Governo, a ambição de fomentar as atividades económicas verdes, que, traduzem um verdadeiro cluster ao serem capazes de gerar crescimento e emprego, promover a eficiência no uso dos recursos e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
Sendo que a sua implementação, assentará na intervenção em 10 sectores/temas considerados prioritários: água, resíduos, agricultura e floresta, energia, transportes, indústria extrativa e transformadora, biodiversidade e serviços dos ecossistemas, cidades e território, mar e turismo, que irão alavancar a transição da economia portuguesa para uma Economia Verde.
Para o Governo, o acordo de Parceria 2014-2020 (Portugal 2020) introduz uma novidade importante nesta área, uma vez que volta a ser criado um programa nacional temático dedicado ao ambiente – o POSEUR.
Fundos europeus estruturais e de investimento para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

2) Reforma da fiscalidade verde Entende o Governo que com a criação da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, deu-se início à revisão da fiscalidade ambiental e energética, acompanhada de um novo enquadramento fiscal e parafiscal, através do desenvolvimento de mecanismos que permitam a internalização das externalidades ambientais.

3) Fundo para o Crescimento Verde O Governo através da constituição de fundos públicos procura mobilizar e gerir com maior eficácia os recursos do Estado e devolver aos cidadãos e às empresas uma parcela dos tributos ambientais que sobre eles incidem e no sentido de maximizar os objetivos e o potencial de utilização destas alavancas de investimento, o Governo, procederá em 2015 à reforma do Fundo Português de Carbono (FPC), do Fundo Português de Recursos Hídricos, do Fundo de Intervenção Ambiental e do Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade (FCNB), no sentido da sua gestão partilhada e interdisciplinar, da sua consolidação e da respetiva otimização estrutural e operacional, no âmbito do Crescimento Verde.

4) Economia circular e produtividade dos recursos O Governo, bebendo a sua inspiração, na Comunicação da Comissão Europeia «Para uma economia circular: programa para acabar com os resíduos na Europa» - (COM/2014/0398, de 2 de julho de 2014) – que tem como objetivo impulsionar a reciclagem de materiais nos Estados-membros, considerando os respetivos benefícios e potencial ambiental e económico, estima que as melhorias de eficiência na utilização dos recursos em todas as cadeias de valor da indústria possam reduzir as necessidades de novos materiais até 2030; que a melhor utilização dos recursos permita uma poupança potencial para a indústria europeia; que a produtividade dos recursos, medida com base no PIB gerado pelo consumo de matérias-primas, possa melhorar até 2030, prevendo-se que este seja um objetivo central na próxima revisão da Estratégia Europa 2020; e que esse aumento da produtividade dos recursos permita aumentar o PIB da UE e criar novos postos de trabalho.