43 | II Série A - Número: 030 | 11 de Novembro de 2014

O pedido de desculpas do Ministros da Educação e Ciência pelos problemas criados na colocação de professores resultou numa promessa de compensação para os lesados. Para tal, anunciou a constituição de uma comissão com a missão única de calcular os prejuízos e método de compensação, comissão que incluiria representantes dos lesados.
Dia 23 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou por isso a Resolução n.º 61/2014. No entanto, dos cinco nomeados indicados, nem um é representante de professores e, à exceção da indicação do Conselho Superior da Magistratura, todos são representantes ou indicações diretas do governo.
Acresce que é indicado um prazo de 90 dias para apresentação de um relatório com as conclusões da comissão. Tendo em conta o esforço realizado pelos professores, este prazo é notoriamente incompatível com qualquer ideia de compensação célere que permita aos lesados recompor a sua vida pessoal e profissional. É, por isso, necessário que o governo acelere o processo de compensação através da arbitragem com recurso à Concertação Social devido à situação excecional criada pelo próprio governo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda aos esforços necessários para, através da arbitragem com recurso à Concertação Social, obter um mecanismo de compensação dos professores prejudicados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações, no âmbito da bolsa de contratação de escola para o ano letivo de 2014-2015.

Assembleia da República, 11 de novembro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

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