5 | II Série A - Número: 032 | 19 de Novembro de 2014

E tal ocorreu porque a anterior titular da pasta do Ambiente, a Ministra Assunção Cristas, deu passos muito tímidos nesse sentido.
A reação do Partido Socialista à Proposta da Comissão foi prudente, tendo então sido manifestada apenas a suspeita do aumento de impostos (na ordem dos 160 milhões de euros) em oposição à neutralidade fiscal anunciada.
Convém ter presente que as dúvidas sobre a neutralidade fiscal foram deixadas pelo próprio Professor Jorge Vasconcelos quando referiu que “sem neutralidade fiscal, a Fiscalidade Verde tem impacto negativo na economia”.
De acordo com o Presidente da Comissão, a reforma da fiscalidade verde só teria efeitos positivos na economia se ocorresse uma redução de impostos que pudesse compensar os que são aumentados e/ou criados com esta reformas e de forma equilibrada. Caso contrário esta reforma até poderia gerar efeitos negativos no PIB e mesmo na dívida pública.
Segundo ele “A neutralidade fiscal não é uma opção, é uma necessidade intrínseca da fiscalidade verde.
(…) Essa neutralidade fiscal tem de ser mantida, tem de ser garantida no futuro. Essa é uma tarefa que apenas a Assembleia da República pode garantir”, disse, explicando que foi por essa mesma razão que na proposta de diploma entregue ao Governo essa neutralidade estava garantida para o ano de 2015.
A Comissão previa também que se a aplicação da compensação fosse feita em apenas um outro imposto, o efeito de curto prazo até podia ser positivo, mas o resultado a longo prazo acabaria por ser negativo para o PIB e para a dívida pública.
Para além deste impacto negativo em termos económicos, o Presidente da Comissão sempre referiu que a neutralidade existe a nível agregado mas não é neutra a nível das famílias e das empresas individuais, ou seja, alguns vão pagar mais impostos e outros menos, e que este efeito redistributivo ç “o efeito que se pretende”, não sendo um efeito colateral da reforma de modo a corrigir ineficiências e injustiças que existem atualmente no sistema fiscal.
Em abono do trabalho efetuado pela Comissão, não podemos deixar de ter presente que uma das limitações colocadas ao grupo de trabalho foi o tempo que lhe foi dado para a apresentação de uma proposta: apenas cinco meses.
O Presidente da Comissão justificou que, com essa limitação, “não era possível ter a pretensão de ir muito longe”.
Assim, e relevando-se o esforço da Comissão, não se pode deixar de referir quanto à neutralidade fiscal, que é evocada com a proposta em apreço, que julgamos que a mesma é aparente.
Na verdade, e considerando a incapacidade que o Governo tem demonstrado para efetuar previsões, conforme ainda recentemente foram postas em causa as previsões constantes no Orçamento e Estado e nas GOP para 2015, por parte da Comissão Europeia, FMI e OCDE, julgamos que existem dúvidas fundadas quanto às previsões efetuadas com a receita e despesa resultante da proposta do Governo, e considera-se que haverá sempre portugueses para quem esta neutralidade fiscal não existirá.
Deste modo, a ideia de neutralidade fiscal para todos os portugueses é errada, considerando-se que a visão do Presidente da Comissão, relativa ao facto de alguns contribuintes irem pagar mais impostos e serem eles que vão suportar esta reforma, está totalmente correta.
Regista-se, igualmente, que a proposta entregue na Assembleia efetua a recuperação de algumas medidas implementadas pelo anterior Governo do Partido Socialista, e que tanto foram diabolizadas pela atual maioria e atual Governo, pese embora sejam apresentadas com algumas alterações, nomeadamente quanto aos incentivos aos carros elétricos, híbridos Plug-in, GPL e GNV, a dedução do IVA nas viaturas de turismo elétricas ou híbridas Plug-in e do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida para fomento da aquisição de novos veículos elétricos e híbridos Plug-in.
Na verdade, constata-se que o atual Governo desprezou todo o trabalho que o país vinha desenvolvendo nesse setor, nomeadamente por terem quase destruído todo um cluster relacionado com a mobilidade elétrica, que vinha percorrendo o seu caminho na atração de investimento estrangeiro e reforçando o papel do nosso país na utilização de renováveis.
O Governo, com as medidas agora preconizadas, tenta corrigir o erro de ter desprezado este cluster.
Constata-se, igualmente, que o Governo resolveu taxar os sacos de plástico leve, no valor de 8 cêntimos por saco, visando com essa medida reduzir a sua utilização per/capita e arrecadar receita, pese embora o