54 | II Série A - Número: 035 | 25 de Novembro de 2014

Portugal continuará, igualmente, a apoiar os trabalhos da aliança das civilizações.
No quadro multilateral, Portugal continuará ainda a defender a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos recursos das organizações internacionais, pugnando sempre que for possível e adequado por poupanças nos respetivos orçamentos.
Destaca-se ainda, no plano multilateral, a postura ativa de Portugal nas discussões de seguimento das Conclusões do «Rio+20», tanto no âmbito da UE, como nos vários fora das Nações Unidas que abordam a temática do desenvolvimento sustentável.
No âmbito dos compromissos assumidos no Rio de Janeiro, são igualmente de assinalar os progressos registados no domínio dos oceanos, matéria essencial para um país como Portugal. Neste domínio, cabe realçar o facto dos Estados-membros das Nações Unidas terem recentemente renovado o compromisso de debater a questão da conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional, com vista à possível adoção de um instrumento internacional sobre a matéria no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Continuar-se-ão a valorizar as temáticas dos oceanos e dos assuntos do mar, tendo presente, nomeadamente, a defesa dos interesses nacionais no âmbito da proposta de extensão da plataforma continental submetida por Portugal junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.
É ainda de realçar que foi assinado, em setembro de 2013, pelo Ministro da Educação e Ciência, o programaquadro («Country Programme Framework»– CPF) que regulará a cooperação entre Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica, entre 2013 e 2018, nas várias vertentes do civil nuclear.
Será dada continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da participação de Portugal no Conselho da FAO, no ECOSOC e na Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas. Será igualmente dada particular atenção às questões do emprego na Organização Internacional do Trabalho. Será também prestado apoio à campanha para eleição do candidato nacional ao Comité Permanente do Comité Regional para a Europa da OMS e será desenvolvida uma campanha diplomática com vista à eleição de Portugal como membro do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo (OMT).
No âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e ao nível estratégico, Portugal prosseguirá o seu empenhamento político ativo nas discussões sobre o futuro da Aliança decorrentes do novo ambiente internacional de segurança, em consequência da crise na Ucrânia. Procurará, também, manter uma contribuição operacional relevante no cumprimento das suas obrigações para com a Aliança e os aliados. Internamente, serão prosseguidas as ações tendentes à implementação da nova Estrutura de Comandos, decidida em 2010.
No quadro da não-proliferação e desarmamento, Portugal participará ativamente na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação, nos esforços redobrados na UE para o lançamento do Código Internacional de Conduta para o Espaço Exterior, bem como na entrada em vigor do Tratado de Comércio de Armas.
O recente desenvolvimento de armas robóticas poderá constituir um capítulo de desenvolvimento económico.
Portugal continuará também a apoiar os instrumentos jurídicos e regimes internacionais e prosseguirá o cumprimento das obrigações decorrentes dos tratados e convenções que ratificou no domínio das armas biológicas e químicas através da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas e da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares.
Merece por fim destaque a participação de Portugal, no biénio 2012-2014, no Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas.

iv) Principais iniciativas a realizar ao nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa A política externa portuguesa alicerça-se, também, na participação de Portugal na CPLP. Investir na consolidação e aprofundamento da CPLP e promover uma política de cooperação estruturante são áreas prioritárias a prosseguir.
No âmbito da CPLP, Portugal participará nos respetivos fora de diálogo e de cooperação intergovernamental, dando continuidade à prossecução dos seus objetivos prioritários, em particular a promoção e difusão da língua portuguesa, a intensificação da concertação político-diplomática e o reforço da cooperação setorial, com destaque para as vertentes económica e empresarial.

v) Principais iniciativas a realizar no âmbito da cooperação para o desenvolvimento