O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 II Série-A — Número 47

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Proposta de resolução n.o 103/XII (4.ª): Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 103/XII (4.
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLIC
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 Artigo 4.º Cooperação no domínio da S
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 5. Os pedidos de indemnização contra
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 6. Cada Parte assumirá os encargos pa
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 Artigo 15.º Alteração Fundamental das
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 Consultar Diário Original
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 Consultar Diário Original
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 Consultar Diário Original
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 047 | 15 de Dezembro de 2014 Consultar Diário Original
Pág.Página 11