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2 | II Série A - Número: 048 | 16 de Dezembro de 2014

N.º 1182/XII (4.ª) — Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal (PCP).
N.º 1183/XII (4.ª) — Criação do Laboratório Nacional do Medicamento (PCP).
N.º 1184/XII (4.ª) — Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (PCP).
N.º 1185/XII (4.ª) — Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como Monumento Nacional (Os Verdes).
N.º 1186/XII (4.ª) — Racionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas (BE).
Proposta de resolução n.o 104/XII (4.ª): Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997.
(a) São publicados em Suplemento.