Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 II Série-A — Número 52

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 704 a 745/XII (4.ª)]: N.º 704/XII (4.ª) — Revoga o regime de requalificação (BE).
N.º 705/XII (4.ª) — Revoga a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP).
N.º 706/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 707/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 708/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP). N.º 709/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 710/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de Beja (PCP).
N.º 711/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 712/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 713/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santiago - Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 714/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja (PCP).
N.º 715/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Maria do Castelo - Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 716/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 717/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 718/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 719/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 720/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP) N.º 721/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP).
N.º 722/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja (PCP).
N.º 723/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP).
N.º 724/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP).
N.º 725/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP).
N.º 726/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP).
N.º 727/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Mafamufe, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP).