6 | II Série A - Número: 052 | 22 de Dezembro de 2014

Assembleia da República, 19 de dezembro de 2014.
Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Rita Rato — Francisco Lopes — João Oliveira — João Ramos — Diana Ferreira — Miguel Tiago — Carla Cruz — Paulo Sá — António Filipe — Paula Santos — David Costa — Bruno Dias.

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PROJETO DE LEI N.O 706/XII (4.ª) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PONTINHA, NO CONCELHO DE ODIVELAS, DISTRITO DE LISBOA

Exposição de Motivos

I - Razões de ordem histórica

Outrora habitada pelos árabes, apenas existem dados sobre a Pontinha, a partir do século XIV.
O seu nascimento está ligado às quintas e às famílias nobres. Durante os séculos XVII e XVIII, prosperam as quintas, e aí se instalam, sobretudo para fins veraneantes, notáveis famílias da nobreza e representantes do clero.
A Quinta da Pontinha existe, pelo menos, desde 1657. O seu nome foi mudando ao longo dos séculos, e de acordo com os seus proprietários. No início do século XVIII era conhecida por Quinta dos Brasileiros (dado os seus proprietários terem enriquecido nessa antiga colónia), e após vários proprietários, fica conhecida em 1796 por Quinta dos Valadares. Só no século XIX passa a ser conhecida pelo atual nome — Quinta da Pontinha.
No passado, toda esta área estava dividida em quintas e casais, de que sobreviveram, ainda, alguns nomes, como Casal do Falcão onde viveu o pintor Vieira Lusitano (1609-1783), Quinta da Paiã ou Casal Novo, Casal de Azeitão, Quinta da Pentieira, Quinta do Enforcado e tantas outras.
Os lisboetas dos séculos XVIII e XIX vinham à Paiã, conhecida por ser um autêntico pulmão, em busca de ar puro. Personalidades e famílias ilustres descansavam aqui da vida citadina, das saídas para os teatros e para as festas da capital. O Marquês de Pombal era um notável frequentador de uma das casas locais, propriedade de um diplomata do Rei da Prússia.
Em parte, o solo destas propriedades foi ocupado pela construção urbana. Atualmente, há ainda muito solo agrícola na posse da Escola Profissional Agrícola, além de vastos terrenos que são propriedade da Assembleia Distrital e ainda outros, de particulares.
O povoamento, outrora disperso, devido à concentração da população nos grandes centros urbanos, tem vindo a ocupar os espaços disponíveis, ligando entre si as várias quintas, com as novas urbanizações.
A 28 de junho de 1971, o Patriarca de Lisboa criou a Paróquia da Pontinha, que destacou da Paróquia do Santíssimo Nome de Jesus de Odivelas. Todo o passado de vida religiosa da área da Pontinha está ligado à freguesia de S. Lourenço de Carnide e não a Odivelas. A integração nesta última deveu-se a uma questão meramente administrativa quando, em 1886, se traçaram os novos limites do concelho de Lisboa.
Esta Paróquia passou a ter sede na Capela da Sagrada Família, que é hoje a igreja e onde se podem apreciar os belos vitrais da autoria de Júlio Pomar.
Funciona, desde 1917, uma escola profissional agrícola, que já teve vários estatutos e deu formação a inúmeros jovens, predominando, na maior parte do tempo da sua existência, a componente agrícola.
É na Pontinha que, a 25 de abril de 1974, se instala o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas que instaurará um regime democrático em Portugal. Atualmente, este quartel integra um Núcleo Museológico, criado através de um protocolo estabelecido entre o Regimento de Engenharia N.º 1 e a então Comissão Instaladora do Município de Odivelas.