Debates Parlamentares - Diário 054, p. 18 (2014-12-26)

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18 | II Série A - Número: 054 | 26 de Dezembro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1202/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À ESTRADA NACIONAL 14 ENTRE FAMALICÃO, TROFA E MAIA (VARIANTE DA TROFA)

A necessidade de construir um itinerário variante à Estrada Nacional 14 entre Famalicão, Trofa e Maia (Variante da Trofa) é uma evidência desde há muitos anos e uma velha aspiração das populações dos concelhos de Famalicão, Trofa e Maia, existindo mesmo um grande consenso nas autarquias envolvidas.
A EN 14 já não é uma solução de mobilidade neste denso espaço territorial, por ser uma via que já não consegue escoar o elevado número de tráfego que nela circula diariamente, particularmente o trafego pesado que serve o tecido empresarial da região.
Esta Variante no Município da Trofa é uma necessidade para promover a melhoria das acessibilidades na Trofa e dos concelhos vizinhos desta zona da Área Metropolitana do Porto.
Este troço insere-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido empresarial desta sub-região, com um forte pendor exportador e assim um forte contributo para crescimento da nossa economia e para a criação do emprego.
Sabemos que a construção deste projeto é importante para o desenvolvimento da economia local e a mobilidade neste espaço territorial, contribuindo assim para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e, por essa via para a coesão económica e social.
Compreendemos as atuais restrições financeiras existentes no País e conhecemos o volume deste investimento, contudo o custo/benefício é francamente favorável ao desenvolvimento deste projeto, pelo que não entendemos a decisão deste Governo de o suspender.
Em face das atuais circunstâncias, os projetos podem e devem ser implementados em fazes diferenciadas e não paralisados em absoluto.
Considerando que o projeto base se encontra concluído e aprovado e já tendo obtido a Declaração de Impacto Ambiental e ainda que esta obra se encontra incluída no Relatório Final do Grupo de trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado, como um projeto prioritário, é de considerara a urgência da sua implementação.
Nestes termos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia da Republica recomende ao Governo: Que o Governo dê, com caráter de urgência, seguimento ao projeto e a construção do lanço da variante à Estrada Nacional 14 entre Famalicão, Trofa e Maia (Variante da Trofa).

Assembleia da Republica, 22 de dezembro de 2014.
Os Deputados do PS, Renato Sampaio — Nuno Sá — Isabel Santos — João Paulo Correia — Nuno André Figueiredo — Fernando Jesus — Maria Gabriela Canavilhas — José Lello — Luísa Salgueiro — Miguel Laranjeiro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

18 | II Série A - Número: 054 | 26 de Dezembro de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1202/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À ESTRADA NACIONAL 14 ENTRE FAMALICÃO, TROFA E MAIA (VARIANTE DA TROFA)A necessidade de construir um itinerário variante à Estrada Nacional 14 entre Famalicão, Trofa e Maia (Variante da Trofa) é uma evidência desde há muitos anos e uma velha aspiração das populações dos concelhos de Famalicão, Trofa e Maia, existindo mesmo um grande consenso nas autarquias envolvidas.
A EN 14 já não é uma solução de mobilidade neste denso espaço territorial, por ser uma via que já não consegue escoar o elevado número de tráfego que nela circula diariamente, particularmente o trafego pesado que serve o tecido empresarial da região.
Esta Variante no Município da Trofa é uma necessidade para promover a melhoria das acessibilidades na Trofa e dos concelhos vizinhos desta zona da Área Metropolitana do Porto.
Este troço insere-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido empresarial desta sub-região, com um forte pendor exportador e assim um forte contributo para crescimento da nossa economia e para a criação do emprego.
Sabemos que a construção deste projeto é importante para o desenvolvimento da economia local e a mobilidade neste espaço territorial, contribuindo assim para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e, por essa via para a coesão económica e social.
Compreendemos as atuais restrições financeiras existentes no País e conhecemos o volume deste investimento, contudo o custo/benefício é francamente favorável ao desenvolvimento deste projeto, pelo que não entendemos a decisão deste Governo de o suspender.
Em face das atuais circunstâncias, os projetos podem e devem ser implementados em fazes diferenciadas e não paralisados em absoluto.
Considerando que o projeto base se encontra concluído e aprovado e já tendo obtido a Declaração de Impacto Ambiental e ainda que esta obra se encontra incluída no Relatório Final do Grupo de trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado, como um projeto prioritário, é de considerara a urgência da sua implementação.
Nestes termos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia da Republica recomende ao Governo: Que o Governo dê, com caráter de urgência, seguimento ao projeto e a construção do lanço da variante à Estrada Nacional 14 entre Famalicão, Trofa e Maia (Variante da Trofa).Assembleia da Republica, 22 de dezembro de 2014.
Os Deputados do PS, Renato Sampaio — Nuno Sá — Isabel Santos — João Paulo Correia — Nuno André Figueiredo — Fernando Jesus — Maria Gabriela Canavilhas — José Lello — Luísa Salgueiro — Miguel Laranjeiro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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