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11 | II Série A - Número: 056 | 7 de Janeiro de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1210/XII (4.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MAPUTO

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Maputo, nos dias 13 a 17 do corrente mês, para assistir à cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da Repõblica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.ª e do n.ª 5 do artigo 166.ª da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Maputo, nos dias 13 a 17 do corrente mês.”

Palácio de S. Bento, 7 de janeiro de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Maputo nos dias 13 a 17 do corrente, para assistir à cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 6 de janeiro de 2015.
O Presidente da República,

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativamente à sua deslocação a Maputo nos dias 13 a 17 do corrente, para assistir à cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, dá de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2015.
O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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