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502 | II Série A - Número: 065S1 | 28 de Janeiro de 2015

diretamente com o seu património caso a situação de falta de capital próprio da instituição de crédito se deve a gestão não sã e à inobservância das regras e princípios prudenciais.
2 – [»] 3 – [»] 4 – [»] 5 – [»] 6 – [»] 7 – [»] 8 – [»] 9 – [»] 10 – [»] 11 – [»] 12 – [»] 13 – [»] 14 – [»] 15 – [»].»

Artigo 6.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 14.º-A e 15.º-A do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 126/2008, de 21 de julho, 211-A/2008, de 3 de novembro, 162/2009, de 20 de julho, 119/2011, de 26 de dezembro, e 31-A/2012, de 10 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.º […]

1 – [»] 2 – Os recursos financeiros do Fundo devem ter como nível mínimo o montante correspondente a 5% do valor dos depósitos garantidos pelo Fundo, dentro do limite previsto no artigo 12.º, de todas as instituições participantes.
3 – [»] 4 – [»]

Artigo 9.º […] 1 – [»] 2 – [»] 3 – [»] 4 – [»] 5 – [»] 6 – [»] 7 – [»] 8 – Eliminar 9 – Eliminar.»

O Deputado do BE, Pedro Filipe Soares.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.