36 | II Série A - Número: 068 | 31 de Janeiro de 2015

A inexistência de uma reforma da rede hospitalar, tantas vezes anunciada mas nunca realizada, a carência generalizada de profissionais cada vez mais sentida, o aumento de tempo de espera no atendimento das urgências hospitalares, o adiamento de consultas e cirurgias, a dependência de empresas prestadoras de serviços médicos (á tarefa por baixo custo), a falta de coesão das equipas de urgência habituadas a trabalhar em conjunto, a redução do horário de atendimento dos Centros de Saúde, a desvalorização e desmotivação dos profissionais de saúde, são entre muitas outras as causas da degradação do funcionamento do SNS.
E porque a saúde não pode empobrecer e porque não se deve governar por medianas, por estatísticas, numa altura em que a realidade é muito penosa para os mais vulneráveis, face a uma crise económica associada a duras medidas de austeridade, as boa práticas de saúde pública alinhadas com as recomendações OMS e da OCDE aconselham que se antecipe e previna, o mais cedo possível os seus efeitos sobre o bem-estar da população.
A tudo isto o Governo foi insensível, ao invés de dotar o SNS, de mais meios e maior capacidade de resposta às necessidades das populações, optou por restringir contratações, reduzir o número de profissionais efetivos e desvalorizar a função social e profissional dos que permanecem ao serviço. Já no início do ano o Observatório Português dos Sistemas de Saúde através do seu relatório anual referia que embora fosse expectável um impacto negativo da crise nos cuidados de saúde prestados, não se verificou nenhum sinal no sentido de uma política intersectorial da saúde com o objetivo de monitorizar os indicadores de impacto e de acautelar ou tentar minimizar os efeitos da crise nos grupos mais vulneráveis, isto é, idosos, jovens e carenciados. De acordo com dados divulgados, haveria já fortes indícios do impacto negativo de crise na saúde das pessoas e de existirem dois mundos sobre a mesma realidade, dando especial atenção aos cuidados de saúde primários, que continuavam a não ser uma prioridade.
Em junho de 2013 o Ministro da Saúde dizendo desconhecer os verdadeiros impactes da crise no SNS, anunciou que o governo iria realizar um estudo alargado sobre os efeitos da crise económica e financeira na saúde dos portugueses. Até ao momento não são conhecidos quaisquer resultados desse estudo supostamente em curso.
Assim e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que: 1 – Retome de imediato o investimento na consolidação da Rede de Cuidados de Saúde Primários, retomando o ritmo de abertura de novas USF, terminando com a existência de dois modelos de funcionamento e dotando os CSP de meios humanos e técnicos de forma a corresponder á verdadeira missão para que foram criados.
2 – Garanta a abertura das Unidades de Cuidados Continuados já prontas a funcionar de modo a poder libertar um maior número de camas de agudos e dotar a RNCCI de meios necessários para corresponder às necessidades identificadas, especialmente nas unidades de cuidados de longa duração.
3 – Garanta uma maior articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados Continuados, de forma a dar a resposta adequada e de qualidade às populações que a ela têm direito.
4 – Que capacite os sistemas de informação e referenciação dentro do SNS, tornando-os mais eficazes e o atendimento se torne mais célere.
5 – Promova a contratação de recursos humanos, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais, de modo a satisfazer as necessidades das populações.
6 – Apresente à Assembleia da República os resultados do estudo realizado pelo ministério sobre os efeitos da crise económica e financeira na saúde dos portugueses.

Os Deputados do PS, Sónia Fertuzinhos — Luísa Salgueiro — Maria Antónia de Almeida Santos — Filipe Neto Brandão — Jorge Fão — Hortense Martins.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.