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116 | II Série A - Número: 070 | 4 de Fevereiro de 2015

O Bloco de Esquerda quer que haja investimento na Linha de Cascais e que se garanta que o transporte coletivo, nesta como noutras linhas, serve as pessoas e responde às suas necessidades.
Defender o investimento público é defender os utentes e os contribuintes e por isso recomendamos que ele seja feito com a urgência que a situação exige.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Faça o investimento necessário na manutenção e aquisição de material circulante, assim como na manutenção da linha, melhorando a qualidade e segurança do serviço prestado.
2. Reponha os horários e a frequência de comboios, fazendo com que este transporte seja cada vez mais uma alternativa ao uso do automóvel.

Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2015.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Luís Fazenda — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1248/XII (4.ª) CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FLUVIAL NO TEJO (TRANSTEJO E SOFLUSA)

Os transportes públicos são um serviço da maior importância social, ambiental, económica e territorial.
Devem garantir o direito à mobilidade a todas as pessoas. São, ao mesmo tempo, um forte instrumento de política ambiental, ao reduzir a circulação automóvel e a emissão de CO2.
Por outro lado, são fundamentais para promover a coesão territorial, a aproximação de freguesias e concelhos e populações. Por tudo isto, a sua importância socioeconómica é óbvia. Os transportes públicos são essenciais para o desenvolvimento do país.
O transporte fluvial do Tejo, que une as margens do rio, tem sido indispensável para a mobilidade urbana e interurbana. Desde 1975 que a Transtejo desempenha este papel, acrescentando meios à rede de transportes da área metropolitana de Lisboa e garantindo uma melhor mobilidade das populações.
Em 2013, a Transtejo e a Soflusa transportaram mais de 23 milhões de passageiros com as ligações fluviais Montijo/Terreiro do Paço, Seixal/Cais do Sodré, Cacilhas/Cais do Sodré, Trafaria/Porto Brandão/Belém e Barreiro/Terreiro do Paço, o que dá conta da importância deste transporte para a mobilidade urbana e intermunicipal.
Ainda assim, estes números reduziram-se nos últimos anos, fruto de desinvestimento, cortes e aumento das tarifas. Em 2010, por exemplo, a Transtejo e a Soflusa transportavam, em conjunto, quase 28 milhões de passageiros.
A quebra na procura acontece em simultâneo com a redução de frota e de trabalhadores nas empresas, com a supressão de barcos e redução de horários, com o aumento do tempo de viagem e com o aumento das tarifas.
A Transtejo e a Soflusa reduziram 50 trabalhadores desde 2010 e a Transtejo tem hoje uma frota operacional de 20 barcos quando em 2011 tinha 24 barcos ao serviço das suas operações comerciais.
A partir de 2012 procederam à supressão de várias viagens, reduzindo os horários e, em muitos casos, desencontrando-se com as necessidades das pessoas. Ainda a partir de 2012 e 2013, a Administração das empresas de transportes decidiu avançar com mais medidas de cortes: aumentaram o tempo de duração de viagem em algumas ligações.
Tudo isto ao mesmo tempo que o preço do transporte fluvial aumentava, e muito: desde 2011 até 2 de janeiro de 2014, o bilhete simples Montijo/Terreiro do Paço aumentou quase 8%; o bilhete Seixal/Cais do Sodré aumentou 9% e os bilhetes simples das ligações Cacilhas/Cais do Sodré e Trafaria/Porto Brandão/Belém aumentaram 10%.

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