2 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015

N.º 1252/XII (4.ª) — Anula o processo de concurso público para a subconcessão da STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (BE).
N.º 1253/XII (4.ª) — Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa (PCP).
N.º 1254/XII (4.ª) — Em defesa do caminho-de-ferro nacional – pela reunificação e gestão integrada da ferrovia, contra a sua liquidação e desmembramento (PCP).
N.º 1255/XII (4.ª) — Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto (Os Verdes).
N.º 1256/XII (4.ª) — Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado (PCP).
Propostas de resolução [n.os 105, 106 e 107/XII (4.ª)]: N.º 105/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. (b) N.º 106/XII (4.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014.
N.º 107/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. (c) (a) É publicado em Suplemento.
(b) É publicada em 2.º Suplemento.
(c) É publicada em 3.º Suplemento.