33 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015

É que, no caso do Metro do Porto, para além do crónico subfinanciamento e de contratação de instrumentos financeiros ruinosos (casos swap), ainda se tem que garantir uma renda ao operador privado, o que agrava ainda mais as contas da empresa.
Aconteceu nesta empresa o que aconteceu com outras empresas públicas de transportes: os governos não apoiaram investimentos necessários na rede e no material circulante e obrigaram a empresa a endividar-se junto da banca, estando hoje a pagar serviço de dívida e juros completamente incomportáveis. E não foi a gestão privada das operações comerciais que melhorou a situação. Antes pelo contrário, o facto de haver um privado a explorar as operações do Metro e que dele quer retirar lucro, agravou as contas e as condições de operação.
Como se vê pelo caso do Metro, o modelo de concessão a privados em nada resolve os problemas de dívida das empresas. Aliás, o Governo sabe disso tão bem que até se disponibiliza para que os contribuintes fiquem a pagar a chamada dívida histórica da empresa, retirando esse encargo do futuro subconcessionário e oferecendo-lhe assim a empresa ‘limpa’ de dívidas e pronta apenas para gerar lucros operacionais.
Como se prova, o argumento de que a privatização da operação comercial do Metro do Porto servirá para fazer poupanças significativas para o Estado não é verdadeiro.
Menos verdadeiro ainda é o facto de que as subconcessões a privados permitem garantir os padrões de exigência do serviço público. Refira-se que nos últimos dois anos parou o investimento da rede e que uma nova subconcessão impedirá esse alargamento da rede do Metro por mais 10 anos.
Para além disso, o modelo de subcontratação que já impera no Metro deteriora as condições de trabalho e várias atividades do mesmo. O Metro tem apenas 87 trabalhadores, sendo que subcontrata uma série de serviços, desde a operação do funicular de Guindais, aos serviços de Vigilância e Limpeza, passando pela subcontratação da Operação de Metro Ligeiro.

Um concurso que tem de ser anulado e um serviço essencial que tem de ser protegido A 17 de julho o Governo decide, em Conselho de Ministros, avançar para a privatização da exploração do serviço público da STCP e da Metro do Porto e em agosto de 2014 foi aberto o concurso para a exploração da operação do Metro do Porto.
As populações, os autarcas e os trabalhadores encabeçaram uma contestação generalizada a esta intenção do Governo por considerarem que se estava a colocar em causa um serviço essencial que necessitava de ser protegido.
As empresas que mostraram interesse na concessão fizeram mais de 2200 pedidos de esclarecimento e muita pressão para que o caderno de encargos se alterasse no sentido de deteriorar ainda mais as obrigações de qualidade do serviço. O Governo assim fez.
Há ainda a questão do contrato de manutenção que o Metro de Porto tinha com a EMEF para a manutenção e reparação do material circulante do metro ligeiro. O atual Governo, decidido a atacar tudo o que é público, optou por cancelar esse contrato que ligava as duas empresas, desperdiçando o know-how único que a EMEF tem em Portugal.
A EMEF é a empresa que desde o início faz a manutenção das composições do Metro do Porto, no entanto, foi afastada agora pelo Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, preferindo avançar também para a concessão do serviço de manutenção do metro.
Ao que se sabe e denunciam os trabalhadores da EMEF, esta decisão coloca em causa, pelo menos, 60 postos de trabalho e a segurança do metro ligeiro de passageiros.
A estratégia seguida pelo Governo para exterminar a EMEF tem tido consequências nas contas da mesma: em 2012 a EMEF teve lucros de mais de 6M€, mas em 2013 já registava prejuízos de 3,4M€. Agora, com a retirada da manutenção das composições do Metro do Porto, o Governo retira à EMEF, de forma deliberada, um contrato que em 2013 valeu 3,7M€, o que agravará a situação da empresa.
Para além de tudo isto, há ainda a possibilidade de o consórcio TMB/Moventis (o único a ser aceite a concurso) poder estar proibido de se candidatar a este tipo de concursos públicos internacionais uma vez que é um operador interno de uma região europeia.
Perante toda esta situação há apenas uma solução: anular o concurso de concessão e devolver à gestão pública as operações comerciais do Metro do Porto. Essa é a única forma de se poder garantir a continuidade do serviço público, impedindo a deterioração da sua qualidade e do seu grau de eficiência.