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4 | II Série A - Número: 072S2 | 6 de Fevereiro de 2015

EU/UA/P1/pt 2 ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Definições TÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" Artigo 2.º Requisitos gerais Artigo 3.º Acumulação na União Europeia Artigo 4.º Acumulação na Ucrânia Artigo 5.º Produtos inteiramente obtidos Artigo 6.º Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes Artigo 7.º Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes Artigo 8.º Unidade de qualificação Artigo 9.º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 10.º Sortidos Artigo 11.º Elementos neutros TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 12.º Princípio da territorialidade Artigo 13.º Transporte direto Artigo 14.º Exposições