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11 DE FEVEREIRO DE 2015 39

referência às condições de transferência de equipamentos, adquiridos com recursos públicos, ou aos

investimentos entretanto realizados ao longo dos anos nos edifícios.

Neste processo não há proteção dos interesses públicos nem dos utentes, para além de ter avançado à

margem dos utentes, dos profissionais de saúde, das organizações representativas dos trabalhadores e das

autarquias.

Contrariamente à ideia que se procura passar, todos estes anos o Estado pagou uma renda às misericórdias

pela utilização dos edifícios onde funcionam os hospitais que são sua propriedade.

O Governo já firmou os primeiros acordos de cooperação para privatizar os hospitais de Anadia, Fafe e Serpa

e prepara-se agora para privatizar os hospitais do Fundão, Santo Tirso e São João da Madeira, tendo assumido

esse compromisso no Compromisso de Cooperação assinado entre o Governo e a União das Misericórdias

Portuguesas em dezembro de 2014.

O Hospital do Fundão foi inaugurado em 16 de outubro de 1955, tendo sido integrado na rede pública de

hospitais em abril de 1974 e em 1983 classificado como hospital distrital. Em 1999 foi integrado conjuntamente

com o Hospital Pêro da Covilhã no Centro Hospitalar Cova da Beira.

Durante estes anos o Estado pagou uma renda à Misericórdia do Fundão pela utilização do espaço e realizou

inúmeras melhorias no edificado, tendo inclusivamente construído um novo edifício, que entrou em

funcionamento em 2008.

Atualmente, o Hospital do Fundão tem três grandes áreas de intervenção: o internamento, com o serviço de

infecciologia, o serviço de medicina e alcoologia e a unidade de cuidados paliativos; as consultas externas de

diversas especialidades e a imagiologia e patologia clínica com alguns exames complementares de diagnóstico

e terapêutica. No Hospital do Fundão há também um serviço de medicina física e de reabilitação e a farmácia.

O Hospital do Fundão foi pioneiro na criação de uma unidade da dor, um serviço de excelência, que ainda hoje

presta cuidados de saúde de grande qualidade.

Nos últimos anos, devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, o Hospital do Fundão também

foi sendo progressivamente esvaziado, designadamente com o encerramento do serviço de urgências e a

concentração das cirurgias no Hospital Pêro da Covilhã.

O plano estratégico de desenvolvimento do Centro Hospital da Cova da Beira, que prevê a criação de uma

unidade de cuidados continuados (com reforço na valência de convalescença e paliativos), o reforço da área de

ambulatório, a disponibilização de mais especialidades nas consultas externas, o reforço dos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica, o reforço da medicina física e de reabilitação e a criação do

serviço de medicina nuclear, pode ficar comprometido, com a privatização do hospital.

À semelhança dos processos anteriores, este também está a ser feito à revelia dos profissionais de saúde,

das organizações representativas dos trabalhadores e dos utentes. O próprio Conselho de Administração do

Centro Hospitalar Cova da Beira foi apanhado de surpresa, tendo emitido um comunicado em dezembro de

2014, onde afirma que não teve nenhum envolvimento neste processo, nem tinha conhecimento desta intenção.

O Hospital do Fundão tem cerca de 130 trabalhadores, sem contar com os médicos. Há uma enorme

preocupação entre os trabalhadores sobre a manutenção dos seus postos de trabalho e dos seus direitos. Não

têm nenhuma garantia e temem que possam estar na linha da frente para a dita requalificação. Os profissionais

de saúde estão bastante apreensivos quanto ao futuro desta unidade hospitalar e quanto ao futuro do seu posto

de trabalho. Alguns profissionais já pediram inclusivamente transferência do seu posto de trabalho face à

incerteza existente.

Não há também garantia da salvaguarda dos interesses públicos no que toca aos equipamentos existentes

e aos investimentos realizados no edificado, com recursos públicos.

A privatização do Hospital do Fundão tem também implicações quanto ao futuro do Hospital Pêro da Covilhã

e quanto ao ensino da medicina na Cova da Beira que não podem ser ignoradas. O Hospital do Fundão, ao

integrar o Centro Hospital Cova da Beira, tem um papel importante na formação de novos médicos. Atualmente

o Hospital do Fundão tem cerca de 130 alunos por ano para estágios (de uma a duas semanas) nas áreas de

infecciologia e medicina interna.

Conhecemos hoje preocupações quanto à transferência do hospital da esfera pública para a esfera privada,

sem a existência de nenhum estudo técnico que demonstre a existência de vantagens do ponto de vista clínico.

Conhecemos ainda preocupações quanto à capacidade da Misericórdia para assegurar a prestação de cuidados

de saúde tão diferenciados e com qualidade.

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