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12 | II Série A - Número: 075 | 12 de Fevereiro de 2015

Os Deputados do PS, Ferro Rodrigues — Inês de Medeiros — Acácio Pinto — Odete João — Rui Pedro Duarte — Carlos Enes — Sandra Pontedeira — Pedro Delgado Alves — Ana Catarina Mendonça Mendes — Jorge Fão — Agostinho Santa — António Cardoso — Maria Gabriela Canavilhas.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1260/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA IC2 (ARRIFANA/ESCAPÃES) – NÓ A1 (SANTA MARIA DA FEIRA)

S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira são concelhos que oferecem enormes potencialidades de desenvolvimento económico e social, mas que se confrontam ainda com constrangimentos vários, entre os quais avultam as acessibilidades rodoviárias, hoje incapazes de servir convenientemente as respetivas populações e tecido empresarial.
A ligação viária do IC2 (Arrifana/Escapães) – Nó A1 (S. Maria da Feira), comporta hoje um tráfego crescente, apresentando elevados riscos de segurança e que requer uma requalificação urgente, necessária para corresponder ao dinamismo do tecido produtivo da região.
Importará referir que, para além de servir diretamente toda a população dos supra referidos concelhos de S.
Maria da Feira, S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis, a partir da A1, a requalificação da via em causa melhorará significativamente o acesso a outros concelhos do interior do distrito de Aveiro, nomeadamente Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga.
A concretização desta obra reveste-se, pois, de importância fundamental para o desenvolvimento das economias locais, contribuindo assim para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e, por essa via para a coesão económica e social da região.
Compreende-se, assim, que os autarcas da região – e, bem assim, a generalidade das forças vivas dos concelhos abrangidos – tenham já manifestado unanimemente o seu apoio à construção desta obra de elevada importância para o desenvolvimento da região e que, lamentavelmente, não obstante recorrentes projetos, estudos e anúncios, tem sido sistematicamente adiada.
Neste sentido e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PS, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que reconheça caracter de urgência à requalificação da ligação entre o IC2 (Arrifana /Escapães) e o nó A1 – S. Maria da Feira, assegurando a melhor articulação desta via com a rede de autoestradas A32 e A29.

Assembleia da República,11 de fevereiro de 2015.
Os Deputados do PS, António Cardoso — Sérgio Sousa Pinto — Rosa Maria Bastos Albernaz — Pedro Nuno Santos — Filipe Neto Brandão.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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