O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

61 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015

N.os 5 e 6 Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP Aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, abstenção do PCP e contra do BE O n.º 5 corresponde ao n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 62/98

N.º 7 Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP, com a substituição, proposta oralmente pelos autores, de “trimestralmente” por “anualmente” Aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, abstenção do PCP e contra do BE N.º 8 Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP, com a substituição, proposta oralmente pelos autores, de “semestralmente” por “anualmente” e acrescentando “totais” entre “montantes” e “distribuídos” Aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, abstenção do PCP e contra do BE

N.os 9, 10, 11 e 12 As alíneas a), b), c), f), g), h) e i) do n.º 2 correspondem à atual redação da Lei n.º 62/98, passando o seu n.º 4 a n.º 5 Aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, abstenção do PCP e contra do BE

O artigo 5.º – aditamento de um número novo – das propostas de alteração do PS fica prejudicado.

Artigo 7.º

N.º 1 Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP Aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, abstenções do PCP e do BE e contra do PS

N.º 2 Alíneas a) e b) Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP Aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE O aditamento do artigo 5.º- A, n.os 1 e 2, das propostas de alteração do PS fica prejudicado

N.º 3 Na redação das propostas de alteração do PS (artigo 5.º-A, aditamento) Rejeitado com votos contra do PSD e do CDS-PP, abstenções do PCP e do BE e a favor do PS

Artigo 8.º

N.º 2 Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP Aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE Os n.os 1, 3 e 4 são correspondem à redação do artigo 6.º da Lei n.º 50/2004

Artigo 9.º

N.os 1 e 2 Na redação das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP

Páginas Relacionadas
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 PROPOSTA DE LEI N.º 246/XII (3.ª)
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Prejudicado Na redação da PPL 246
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 N.º 2 Corpo Na redação das propos
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Aprovado com votos a favor do PSD
Pág.Página 60
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Aprovado com votos a favor do PSD
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Aprovado com votos a favor do PSD
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 «Artigo 1.º [»] 1 - [… ].
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 2 - Para os efeitos do disposto n
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 e) Critérios de repartição das co
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 i) Na parcela de compensação equi
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Artigo 5.º Revisão da tabela de c
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Até 40 páginas por minuto – € 10/
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 e ver obras audiovisuais – € 0,12
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 armazenagem de obras, é incluído
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 a) As quantidades de aparelhos e
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 5 – Os litígios emergentes da apl
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Artigo 9.º Contraordenações
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 2.3 – Suportes e dispositivos de
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Propostas de alteração apresentad
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 ANEXO II Republicação da Lei n.º
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 i) Suportes especialmente destina
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 coletiva que em Portugal represen
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Artigo 7.º Afetação 1- A en
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Artigo 10.º Entrada em vigor <
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 que disponham de uma ou mais saíd
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 correspondente a 3% do valor do p
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 b) [...]; c) A compensação equita
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 10 – O conselho fiscal da entidad
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 «Artigo 5.º-A (») 1 – A par
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Propostas de alteração apresentad
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 Palácio de S. Bento, 9 de janeiro
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 079S1 | 18 de Fevereiro de 2015 3 – A utilização típica de cada s
Pág.Página 89