43 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015

Em outubro de 2010, ainda a Direção de Estradas do distrito de Beja tinha indicação de que o troço do IP8 entre Baleizão e Vila Verde de Ficalho avançaria em 2012.
Em outubro de 2011 já as obras do IP8 e do IP2, incluídas na subconcessão do Baixo Alentejo, se encontravam paradas assumindo o Governo que estava a renegociar o contrato da subconcessão. A suspensão das obras foi contestada pelo PCP, apontando o modelo de construção/exploração pelo fracasso da construção e alertando para a necessidade de intervenções de salvaguarda da segurança das vias e das imediações transformadas em estaleiros de obra. As obras param por falta de condições financeiras das empresas integrantes da subconcessionária. O PCP não desliga este processo do modelo de construção e gestão escolhido – a Parceria Público-privado – nem da falta de perspetivas de futuro face a estas estradas estruturantes. Este é um bom exemplo de como as Parceiras Público-privado não servem os interesses do país, nem dos cidadãos.
Passados vários meses as situações de segurança agravaram-se. Os estaleiros montados junto ao IP8 e ao IP2 mantêm-se, o piso das vias está bastante degradado, há más condições de drenagem das estradas, existe alternância entre troço com piso qualificado e com piso deteriorado, permanecem troços sem marcação e deficiente iluminação de cruzamentos e rotundas, como acontece na rotunda do aeroporto em Beja. Os viadutos semiconstruídos estão abandonados e a degradar-se. A Câmara Municipal da Vidigueira chegou a responsabilizar a Estradas de Portugal, SA, pelos acidentes e ocorridos, nomeadamente no troço entre Vidigueira e Portel.
O Secretario de Estado dos Transportes, em dezembro de 2011, garantia em Beja que haviam sido dadas orientações à concessionária para salvaguardar a segurança das vias, o que, quem circula pelas mesmas facilmente percebe, não foi obviamente salvaguardado. Aliás, constitui uma verdadeira e lamentável falta de respeito por regras elementares de viação e trânsito e dos automobilistas, a forma como foram abandonados os trabalhos, quase como se tivessem fugido à pressa.
O denominado Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável, datado de setembro de 2011, indicava no seu ponto 4.7.2 REVISÃO DOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÕES EM CONSTRUÇÃO, que estava a ser estudado o cancelamento, suspensão ou revisão de subconcessões em construção, incluindo a do Baixo Alentejo. No sentido de clarificar esta situação a 21 de Outubro de 2011 o PCP remeteu uma pergunta ao governo. Em resposta a essa pergunta datada de 22 de novembro, o Ministério da Economia e do Emprego, confirma esta situação e indica que divulgará as alterações a introduzir nas subconcessões após as negociações com os concessionários. Por essa altura as obras no IP8 e no IP2 encontravam-se suspensas tendo-se posteriormente iniciado algumas movimentações, que sabemos agora, não era o reinício dos trabalhos. O referido Plano Estratégico dos Transportes identificava como uma das suas orientações a “inversão da política de investimentos em infraestruturas rodoviárias seguida nos õltimos anos”. Passados seis meses da resposta acima referida, não eram ainda conhecidas eventuais alterações ao nível da subconcessão do Baixo Alentejo, conhecia-se apenas a informação de que o Governo se preparava para abandonar alguns troços daquelas vias nomeadamente as ligações do Nó de Ademas- Nó do Roncão, Nó do Roncão - Nó de Grândola Sul, Ferreira do Alentejo-Beja e Évora- São Manços.
Só em dezembro de 2012 é que seria nomeada pelos Ministérios da Economia e das Finanças a comissão de renegociação das 15 Parcerias Público-Privadas do setor rodoviário, entre as quais se encontrava a Subconcessão do Baixo Alentejo. A 5 de março de 2013, quando a Comissão de Economia e Obras Públicas se deslocou ao Alentejo, por proposta do PCP abordou o tema da construção do IP8 e do IP2, nomeadamente através de uma reunião com as autarquias da região e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Os representantes da Estradas de Portugal, SA, presentes, assumiam que até ao final do mês de março teriam um acordo de renegociação da concessão com a subconcessionária e haveria condições de avançar com as obras, nomeadamente as obras de qualificação que passariam para a responsabilidade da Estradas de Portugal, SA.
Em maio de 2014, o Governo, em resposta ao PCP, reproduzia informações da Estradas de Portugal, SA, de que estava “consensualizado com a subconcessionária a conclusão dos trabalhos de requalificação do IP2 entre Évora e Castro Verde, a construção da A26/IP8 entre Sines e Santiago do Cacém e entre a A2 e Santa Margarida do Sado”. No final desse mês foi noticiado que o Estado português tinha chegado a acordo sobre a subconcessão do Baixo Alentejo. A empresa Estradas de Portugal, SA, publicava a 21 de maio, no seu sítio eletrónico, uma informação dando conta do sucedido. Nessa altura era indicado que se previa o “reinício das