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57 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015

socioeconómicos em que qualquer aumento de encargos com a saúde, por pequeno que seja, determina muitas vezes a impossibilidade de aceder a consultas ou tratamentos necessários.
Em vez de tornar os serviços de saúde mais distantes dos utentes, o que o Governo tem obrigação de fazer é garantir aos cidadãos o direito à saúde, assegurando serviços públicos de qualidade e próximos, quer nos cuidados de saúde primários quer nos cuidados hospitalares, com capacidade de resposta adequada às necessidades da população e em condições que garantam a sua acessibilidade.
No caso concreto do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, é obrigação do Governo assegurar a existência de uma resposta hospitalar adequada às necessidades dos seus utentes, garantir a boa articulação com os cuidados de saúde primários e outras unidades hospitalares – nomeadamente Évora e Portalegre –, estruturando os serviços de saúde em função de critérios de acessibilidade dos utentes e não da primazia de critérios economicistas ou financeiros.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que: 1 – Proceda à reavaliação da classificação do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, visando a sua reclassificação de acordo com as necessidades dos utentes e a otimização da capacidade instalada naquela unidade hospitalar; 2 – Garanta a articulação da resposta dada pelo Hospital de Santa Luzia e pelos cuidados de saúde primários em função de critérios de acessibilidade e necessidades de saúde dos utentes; 3 – Garanta a articulação entre os Hospitais de Santa Luzia (Elvas), Dr. José Maria Grande (Portalegre) e Espírito Santo (Évora) no sentido de alargar a resposta às necessidades dos utentes; 4 – Estabeleça critérios que permitam a melhoria da resposta dos serviços de saúde e dos cuidados prestados aos utentes contrariando lógicas de disputa de utentes entre serviços públicos.

Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2015.
Os Deputados do PCP, João Oliveira — Paula Santos — Carla Cruz — João Ramos — Miguel Tiago.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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