14 | II Série A - Número: 085 | 26 de Fevereiro de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1281/XII (4.ª): RECOMENDA O REFORÇO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CANCRO DA PELE A incidência dos vários tipos de cancros de pele tem sofrido um considerável aumento nas últimas décadas, estimando-se que, em todo o Mundo, ocorram, anualmente, entre dois e três milhões de cancros de pele, dos quais cerca de 200 mil serão melanomas, o tipo de cancro de pele mais grave e que está na origem de 80% das mortes por este provocadas.
De tal modo esta realidade se tem agravado que o melanoma é já a 19.ª causa mais frequente de cancro no Mundo e a 23.ª causa mais frequente de morte de cancro, tendo sido responsável, só no ano de 2008, por cerca de 46 mil mortes por cancro, ou seja, cerca de 0,6% do seu total.
Estima-se que, só em Portugal, surjam todos os anos cerca de 10 mil novos casos de cancro de pele, assim como cerca de 900 melanomas – 15% a 20% dos quais tenderão a metastisar. Daí ser vital diagnosticar o melanoma precocemente, já que, quando existem metástases à distância, a doença se torna naturalmente mais difícil de debelar e a mortalidade é muito elevada.
A tendência de aumento da incidência dos cancros da pele em geral, e do melanoma em particular, é, igualmente, sustentada por recentes projeções do Registo Oncológico Regional, as quais revelaram que o risco de melanoma crescerá 22% até 2020.
Encontrando-se a larga maioria dos cancros cutâneos relacionada com exposição prolongada ou inadequada a radiação UV (ultravioleta) , não surpreende que a incidência dos mesmos se verifique cada vez com maior frequência em idades mais precoces, até em adultos jovens, em fase de vida ativa, calculando-se mesmo que metade dos casos de melanoma ocorra em pessoas com menos de 40 anos de idade.
Mas também os profissionais que trabalham ao ar livre, sejam estes trabalhadores rurais ou marítimos, da construção civil ou das autarquias, ou ainda quaisquer outros que exerçam a sua atividade principalmente no período diurno e no exterior de edifícios, têm risco acrescido dos cancros cutâneos, necessitando, por isso, de uma proteção solar acrescida e de rastreios seletivos periódicos para diagnóstico e tratamento precoces.
Daí que importe uma maior divulgação pública dos índices de radiação ultravioleta que, em cada momento, se fazem sentir no nosso País, tarefa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera já disponibiliza online (www.ipma.pt), mas que permanece ainda muito desconhecida da generalidade da população.
E a verdade é que, apesar do já referido preocupante aumento da incidência do cancro de pele, o mesmo não é considerado, ainda, no nosso País, como uma prioridade no contexto das doenças oncológicas, facto que não deixará, seguramente, de contribuir para o agravamento da ocorrência e tratamento precoce daquela doença.
Por isso consideram o PSD e o CDS que o Estado deve encarar o cancro da pele cada vez mais como um grave problema de saúde pública.
Daqui decorre a necessidade de uma maior aposta na prevenção primária comportamental – promovendo a sensibilização e informação da generalidade da população, dos profissionais de educação e saúde e de segmentos populacionais de risco, mas também ao nível da prevenção secundária – assegurando o acesso dos cidadãos a um diagnóstico e tratamento precoces e, bem assim, dos doentes a tratamentos atempados e eficazes.
Para alcançar tais desideratos será recomendável adotar-se uma verdadeira estratégia nacional de combate ao cancro de pele, que permita uma abordagem integrada e pluridisciplinar dessa doença, bem como uma atuação concertada entre Estado, autarquias, meios de comunicação social, associações altruístas e também comunidades locais.
No que se refere ao sistema público, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dispõe, atualmente, de cerca de três dezenas de serviços hospitalares de dermatologia, sendo embora o número de médicos dermatologistas não superior a três centenas, muitos dos quais não dispõem, sequer, de formação específica em oncologia.
Um estudo efetuado em 2013 pela Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC), sobre “Comportamento ao sol e nível de conhecimento sobre cancros da pele dos profissionais de educação e saúde”, revelou que até os educadores, professores, enfermeiros, farmacêuticos e médicos de medicina geral e familiar, estão relativamente pouco informados sobre o cancro de pele e que os mesmos reconhecem a necessidade de obterem mais conhecimentos sobre a referida doença.