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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 42

Projeto Criação da Freguesia de Gulpilhares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 725/XII 4 PCP

de Lei Distrito do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 724/XII 4 PCP

de Lei Distrito do Porto

Projeto Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila 723/XII 4 PCP

de Lei Nova de Gaia, Distrito do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, 722/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Beja

Projeto Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago 721/XII 4 PCP

de Lei do Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do 720/XII 4 PCP

de Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, 719/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de 718/XII 4 PCP

de Lei Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de 717/XII 4 PCP

de Lei Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de 716/XII 4 PCP

de Lei Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no 715/XII 4 PCP

de Lei Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito 714/XII 4 PCP

de Lei de Beja

Projeto Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de 713/XII 4 PCP

de Lei Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do 711/XII 4 PCP

de Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, 710/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Beja

Projeto Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de 709/XII 4 PCP

de Lei Odivelas, Distrito de Lisboa

Projeto Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, 708/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Lisboa

Projeto Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de 707/XII 4 PCP

de Lei Lisboa

Projeto Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de 706/XII 4 PCP

de Lei Lisboa

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São 694/XII 4 PSD, CDS-PP

de Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e 693/XII 4 PSD, CDS-PP

de Lei Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.

Projeto Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira 692/XII 4 PSD, CDS-PP

de Lei e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e 691/XII 4 PSD, CDS-PP

de Lei Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 64 Projeto Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Conce
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 65 Projeto 581/XII 3 Criação da Freguesia da Arrentela, no
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 66 IV. Consultas e contributos Nos termos do a
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 67 Na sequência da deliberação da CAOTPL de 28 de janeiro d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 68 Nota Técnica Projeto de Lei n.º 716/XII (4.
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 69  Verificação do cumprimento da lei formulário O p
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 70 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 71 Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de San
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 72 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Di
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 73 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 74 Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 75 Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2014. O D
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 76  Verificação do cumprimento da lei formulário O pr
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 77 PJL 578/XII 3 Criação da Freguesia do Montijo, no Conce
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 78 PJL 694/XII 4 Alteração da denominação da “União das Fre
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 79 PJL 728/XII 4 Criação da Freguesia de Sermonde, no Conc
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 80  Petições Efetuada uma pesquisa à base de dados do
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 81 O Projeto de Lei em causa foi admitido em 7 de janeiro d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 82 Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2014. O De
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 83  Verificação do cumprimento da lei formulário
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 84 PJL 579/XII 3 Criação da Freguesia de Pegões, no Concelh
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 85 PJL 708/XII 4 Criação da Freguesia de Olival de Basto,
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 86 PJL 733/XII 4 Criação da Freguesia de Olival, no Concelh
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 87 Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 88 Com base em razões de ordem histórica, económica, social
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 89 Índice I. Análise sucinta dos factos, situ
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 90 III. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 91 PJL 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 92 PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São B
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 93 PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Con
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 94 Pode ainda resolver-se promover, ao abrigo do artigo 141.
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 95 Comunista Português visa, em síntese, com este projeto d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 96 Índice I. Análise sucinta dos factos, situações e
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 97 III. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 98 PJL 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 99 PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 100 PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no Con
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 101 V. Apreciação das consequências da aprovação e dos prev
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 102 que, neste momento, estão pendentes sessenta e nove inic
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