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26 DE FEVEREIRO DE 2015 55

Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila),

Projeto de Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. 757/XII 4 PSD

Lei Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de

Santarém

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de

Projeto de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de 746/XII 4 PS

Lei Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de

Santarém

Projeto de Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de 744/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém PCP

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Projeto de Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de 742/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de 741/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

Lei

Projeto de Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 739/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 738/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 737/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 736/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 735/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 734/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 733/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 732/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do 731/XII 4 PCP

Lei Porto

Projeto de 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja PCP

Lei

Projeto de Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 729/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 728/XII 4 PCP

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Projeto de Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 727/XII 4 PCP

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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 64 Projeto Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Conce
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 65 Projeto 581/XII 3 Criação da Freguesia da Arrentela, no
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 66 IV. Consultas e contributos Nos termos do a
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 67 Na sequência da deliberação da CAOTPL de 28 de janeiro d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 68 Nota Técnica Projeto de Lei n.º 716/XII (4.
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 69  Verificação do cumprimento da lei formulário O p
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 70 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 71 Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de San
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 72 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Di
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 73 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 74 Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 75 Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2014. O D
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 76  Verificação do cumprimento da lei formulário O pr
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 77 PJL 578/XII 3 Criação da Freguesia do Montijo, no Conce
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 78 PJL 694/XII 4 Alteração da denominação da “União das Fre
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 79 PJL 728/XII 4 Criação da Freguesia de Sermonde, no Conc
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 80  Petições Efetuada uma pesquisa à base de dados do
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 81 O Projeto de Lei em causa foi admitido em 7 de janeiro d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 82 Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2014. O De
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 83  Verificação do cumprimento da lei formulário
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 84 PJL 579/XII 3 Criação da Freguesia de Pegões, no Concelh
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 85 PJL 708/XII 4 Criação da Freguesia de Olival de Basto,
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 86 PJL 733/XII 4 Criação da Freguesia de Olival, no Concelh
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 87 Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 88 Com base em razões de ordem histórica, económica, social
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 89 Índice I. Análise sucinta dos factos, situ
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 90 III. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 91 PJL 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 92 PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São B
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 93 PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Con
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 94 Pode ainda resolver-se promover, ao abrigo do artigo 141.
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 95 Comunista Português visa, em síntese, com este projeto d
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 96 Índice I. Análise sucinta dos factos, situações e
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 97 III. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 98 PJL 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de
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26 DE FEVEREIRO DE 2015 99 PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São
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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 102 que, neste momento, estão pendentes sessenta e nove inic
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