37 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico Bibliografia específica  CAEIRO, Pedro - Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito"). Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. ISSN 0871-8563. Ano 21, n.º 2 (abr.-jun. 2011), p. 267-321. Cota: 514.
Resumo: O presente artigo analisa a questão da criminalização do enriquecimento ilícito, bem como os procedimentos legais que podem ser usados para o combater. Nele o autor pretende refletir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedir a riqueza de origem criminosa ou recuperála, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento ilícito e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade “clássica” como na sua versão “alargada”.
 CAMPOS, Luís - A corrupção e a sua dificuldade probatória: o crime de recebimento indevido de vantagem. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. Ano 35, n.º 137 (jan./mar. 2014), p. 117146. Cota: RP-179.
Resumo: Este artigo analisa o tema da corrupção, nomeadamente do crime de recebimento indevido de vantagem. Nele o autor aborda o crime de recebimento indevido de vantagem, porque é muito duvidosa a sua interpretação, sendo também duvidoso o contributo para ultrapassar a dificuldade probatória da corrupção.
Assim sendo, o artigo começa por expor as razões dessa dificuldade; de seguida, passa à análise do tipo legal objetivo e do bem jurídico-penal tutelado que permitirá compreender o sentido que a corrupção assume atualmente e se o crime de recebimento indevido de vantagem o vem alargar; por fim, analisa a exigência probatória colocada para, por um lado, verificar se são superadas as razões da dificuldade probatória e, por outro, indagar se são violados princípios fundamentais do Direito Processual Penal.
 FANHA, Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro [et al.] - Tributação das manifestações de fortuna. Julgar.
Lisboa. ISSN 1646-6853. N.º 15 (Set/Dez. 2011), p. 203-251. Cota: RP-257.
Resumo: Neste artigo os autores analisam o tema da tributação das manifestações de fortuna. Trata-se de uma tributação por avaliação indireta, surgindo como mecanismo justificado tanto por necessidade de efetivação do princípio de capacidade contributiva, como por objetivos de luta contra a fraude e a evasão fiscal, com base na Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro.
Depois de uma introdução ao tema, são desenvolvidos os seguintes tópicos: razões e contexto da consagração legal da referida tributação; pressupostos e âmbito de aplicação da tributação das manifestações de fortuna; entendimentos doutrinais e jurisprudenciais; meios de defesa e garantias dos contribuintes; apreciação crítica à tributação das manifestações de fortuna.
 MARQUES, Paulo - “Todo o negócio quer dinheiro”: a tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. A. 35, n.º 139 (Jul./Set. 2014), p. 149-177. Cota: RP-179.
Resumo: Tendo em conta que para efetuar um negócio é preciso dinheiro, este artigo aborda a alternativa a tributação dos rendimentos não declarados através da tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados. Com vista a uma acrescida equidade fiscal, o autor faz referência ao mecanismo de determinação indireta do rendimento tributável dos contribuintes com base na referida manifestações de riqueza não justificada, atendendo a que, em muitos casos, não é possível a tributação real do rendimento, mas ainda assim são relevados indícios da capacidade contributiva.
 PATRÍCIO, Rui - Sete pecados capitais (sobre a criminalização do "enriquecimento ilícito"). Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. A. 34, n.º 136 (out./dez. 2013), p. 139-150. Cota: RP-179.
Resumo: Neste artigo o autor apresenta a sua posição contra a criminalização do enriquecimento ilícito, discorrendo ao longo do mesmo sobre os problemas que esta criminalização levanta. Cada um destes problemas é analisado e comparado pelo autor a cada um dos sete pecados capitais.
 PEREIRA, Júlio – O crime de riqueza injustificada e as garantias do processo penal. Polícia e justiça: revista do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais. Lisboa. ISSN: 0870-4791. N.º 8 (jul./dez. 2006), p. 43-71. Cota: RP-147.