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2 | II Série A - Número: 090 | 6 de Março de 2015

N.º 1279/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, com efeito imediato, todas as ações em curso que envolvam a demolição de habitações, até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação): — Vide projeto de resolução n.º 1253/XII (4.ª).
N.º 1282/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão imediata das demolições na Ria Formosa): — Vide projeto de resolução n.º 1253/XII (4.ª).
N.º 1290/XII (4.ª) — Recomenda a valorização da educação para a cidadania em todos os ciclos do ensino básico e secundário (PS) N.º 1291/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual “Museu de Aveiro” para “Museu Nacional de Aveiro” (PS).
N.º 1292/XII (4.ª) — Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD/CDS-PP).
N.º 1293/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estadosmembros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (PS).
N.º 1294/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das Lajes (PS).
N.º 1295/XII (4.ª) — Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde (PS).
N.º 1296/XII (4.ª) — Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes (BE).
Proposta de resolução n.º 110/XII (4.ª): Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012.
(a) É publicado em Suplemento.