O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 «Artigo 1.º-A [»] 1 – [»]. 2 –
Pág.Página 30
30 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 «Artigo 1.º-A [»] 1 – [»]. 2 –
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Nacional para os Recursos Geológicos -
Pág.Página 31
31 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Nacional para os Recursos Geológicos -
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 f) Águas de nascente. 3 - A prese
Pág.Página 32
32 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 f) Águas de nascente. 3 - A prese
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 m) «Recursos geotérmicos», os fluidos e
Pág.Página 33
33 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 m) «Recursos geotérmicos», os fluidos e
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 2 - Integram ainda o domínio público do
Pág.Página 34
34 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 2 - Integram ainda o domínio público do
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 9.º Informação sobre condicionan
Pág.Página 35
35 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 9.º Informação sobre condicionan
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 CAPÍTULO II Da revelação e aproveitamen
Pág.Página 36
36 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 CAPÍTULO II Da revelação e aproveitamen
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 b) Direitos de exploração de águas de n
Pág.Página 37
37 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 b) Direitos de exploração de águas de n
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 concessão de exploração. SECÇÃO I
Pág.Página 38
38 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 concessão de exploração. SECÇÃO I
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 g) As garantias financeiras. 2 -
Pág.Página 39
39 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 g) As garantias financeiras. 2 -
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 SECÇÃO III Direitos de exploração exper
Pág.Página 40
40 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 SECÇÃO III Direitos de exploração exper
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 27.º Regime procedimental e mate
Pág.Página 41
41 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 27.º Regime procedimental e mate
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 demarcada com reconhecido valor económi
Pág.Página 42
42 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 demarcada com reconhecido valor económi
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 33.º Suspensão de exploração
Pág.Página 43
43 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 33.º Suspensão de exploração
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 2 - A proposta de redução ou de alargam
Pág.Página 44
44 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 2 - A proposta de redução ou de alargam
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 geológicos como atividade potencial. Ar
Pág.Página 45
45 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 geológicos como atividade potencial. Ar
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 45.º Zonas de defesa Fica
Pág.Página 46
46 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 45.º Zonas de defesa Fica
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 49.º Zona alargada de proteção d
Pág.Página 47
47 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Artigo 49.º Zona alargada de proteção d
Pág.Página 47
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 4 - A expropriação pode ser operada a f
Pág.Página 49
49 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 4 - A expropriação pode ser operada a f
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 b) A fiscalização, quer existam ou não
Pág.Página 50
50 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 b) A fiscalização, quer existam ou não
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Governo responsáveis pelas áreas das fi
Pág.Página 51
51 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 Governo responsáveis pelas áreas das fi
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 experimental e exploração de recursos g
Pág.Página 52
52 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015 experimental e exploração de recursos g
Pág.Página 52