115 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

Esta evidente carência de profissionais tem vindo a ser colmatada com a sobrecarga dos trabalhadores em funções, que asseguram vários turnos extra, o que, além de não ser desejável, os coloca sobre forte pressão e desgaste. Esta situação já fez com que, no mês de setembro de 2014, se tenham registado 1000 turnos por preencher nas ambulâncias de Lisboa, enquanto no Porto a mota de emergência médica reduziu o horário em quatro horas diárias.
É necessário fazer face a esta falta de trabalhadores, o que implica contratar e assegurar a formação do pessoal em falta. Também fundamental é que o INEM pague as horas extraordinárias em falta aos trabalhadores que as têm assegurado (há trabalhadores com anos de pagamentos em atraso) e que garanta o cumprimento das regras laborais, designadamente no que concerne a pausas obrigatórias para descanso, férias, entre outras. O INEM desempenha uma função nevrálgica e crucial no atendimento, triagem e disponibilização de resposta perante emergências médicas. É necessário garantir que este instituto dispõe da estabilidade necessária ao seu funcionamento bem como que conta com os trabalhadores necessários à sua missão!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Dote o INEM do orçamento necessário à persecução da sua missão; 2. Implemente as medidas necessárias à estabilidade de funcionamento do INEM; 3. Proceda ao reforço de meios de modo a garantir a operacionalidade de meios, designadamente das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e das ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV); 4. Proceda à abertura de concursos públicos para a contratação dos técnicos de ambulância de emergência (TAE) em falta, de acordo com o quadro de pessoal previsto no INEM; 5. Proceda à abertura de concurso público para a contratação dos técnicos operadores de telecomunicações de emergência (TOTE) em falta, de acordo com o quadro de pessoal do INEM; 6. Assegure o cumprimento da legislação laboral, designadamente no que concerne a pausas obrigatórias para descanso, férias, entre outras; 7. Regularize o pagamento das horas extra em dívida aos trabalhadores do INEM;

Assembleia da República, 20 de março de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1383/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO HOSPITAL DE S. JOÃO DA MADEIRA O Hospital de S. João da Madeira integra o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga E.P.E. (CHEDV), conjuntamente com o Hospital de S. Miguel (Oliveira de Azeméis) e o Hospital S. Sebastião (Santa Maria da Feira). Este é um dos hospitais que mais têm sofrido com cortes sucessivos na saúde e com as medidas de austeridade, tendo perdido valências e serviços, desde cortes no funcionamento da radiologia ou internamento até ao encerramento da urgência básica que ali funcionava.
Depois de todos estes cortes e deterioração do serviço de saúde neste hospital tornou-se pública a intenção do Governo de entregar a gestão do Hospital de S. João da Madeira à Santa Casa da Misericórdia.
No início deste ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta intenção. Na resposta, datada de 9 de março, refere-se que “o Hospital de S. João da Madeira está contemplado na 2ª fase da devolução” dos