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Quarta-feira, 25 de março de 2015 II Série-A — Número 100

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 561, 564, 566, 570/XII (3.ª) 687, 688, União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município 757, 760, 762, 764, 791 e 792/XII (4.ª)]: de Baião]:

N.º 561/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Trindade, no — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

concelho de Beja, distrito de Beja): Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do serviços de apoio.

Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos N.º 688/XII (4.ª) (Alteração da denominação da freguesia de

serviços de apoio. “Mondim de Basto’’, no município de Mondim de Basto, para

N.º 564/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Mogofores, no “São Cristóvão de Mondim de Basto”):

concelho de Anadia, distrito de Aveiro): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos

Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. o

serviços de apoio. N. 757/XII (4.ª) [Alteração da denominação da “União das

N.º 566/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Cortiçadas de Lavre, Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de

no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora): Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau)”

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do no município de Santarém, para “União de Freguesias da

Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos Cidade de Santarém”]:

serviços de apoio. — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

N.º 570/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Silveiras, no Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos

concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora): serviços de apoio.

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 760/XII (4.ª) (Alteração da designação da Freguesia da

Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no

serviços de apoio. município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São

N.º 687/XII (4.ª) [Alteração dos limites territoriais entre a União Salvador):

das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e

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