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Quarta-feira, 25 de março de 2015 II Série-A — Número 100

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 764/XII (4.ª) (Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Propostas de lei [n.os 269 e 270/XII (4.ª)]:

N.º 269/XII (4.ª) (Aprova a Lei de Programação das Infraestruturas Militares): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, bem como propostas de alteração apresentadas pelo PS. N.º 270/XII (4.ª) (Aprova a Lei de Programação Militar): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, bem como a proposta de alteração apresentada pelo PSD/CDS-PP.