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Terça-feira, 31 de março de 2015 II Série-A — Número 104
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
SUMÁRIO Resolução (Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.
— Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
— Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
— Comissão de Segurança Social e Trabalho.
— Relatório da Comissão de Assuntos Europeus.
— Relatório da Comissão de Defesa Nacional.
— Relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
— Relatório da Comissão de Saúde.
— Relatório da Comissão de Agricultura e Mar.
— Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
— Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
— Relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
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RESOLUÇÃO (APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE)
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADE E GARANTIAS Relatório
I – Enquadramento
Através da Resolução n.º 87/2014, de 29 de outubro, a Assembleia da República resolveu «recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias».
Na origem desta Resolução da Assembleia da República esteve o Projeto de Resolução n.º 1133/XII (4.ª) (PSD) – «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», apresentado em 10 de outubro de 2014, o qual foi apreciado em Plenário no dia 16 de outubro de 2014 (agendamento potestativo do PSD) e aprovado na mesma data, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, contra do PCP, BE e PEV, e a abstenção do PS.
A este Projeto de Resolução foi anexado o Relatório Final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal1 – «Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) – Remover os obstáculos à natalidade desejada», apresentado em 15 de julho de 2014.
Com o propósito de dar concretização à referida Resolução, envolvendo a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias neste processo, o PSD propôs, através de requerimento entregue em 26 de novembro de 2014, que este assunto fosse agendado na reunião seguinte da 1.ª Comissão.
Na reunião de 3 de dezembro de 2014, o signatário foi nomeado relator, tendo ficado articulado que se seguiria a apresentação de propostas para a audição de entidades neste âmbito.
Por requerimento datado de 4 de dezembro de 2014, o PSD propôs a audição das seguintes entidades: Coordenador da Comissão encarregue da revisão do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, que revê a Organização Tutelar de Menores, do Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril, que cria a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, e da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, lei de proteção de crianças e jovens em perigo (Comissão prevista no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, de 11 de junho), Procurador-Geral Adjunto, Dr. Francisco Moreira Maia Neto; Coordenadora da Comissão encarregue da revisão do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, que aprova o novo regime jurídico da adoção (Comissão prevista no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, de 11 de junho), Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Lucília Gago; Presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dr.ª Manuela Ramalho Eanes; Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Juiz Conselheiro Dr.
Armando Leandro; Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Dr.ª Fátima Duarte; Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Dr.ª Sandra Ribeiro.
Tal requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião de 10 de dezembro de 2014, em conjunto com as seguintes propostas da audição oralmente apresentadas: Proposta do PCP: audição do Inspetor da Autoridade para as Condições do Trabalho; Proposta do PS: audição da Associação ILGA Portugal.
1 Coordenado pelo Prof. Dr. Joaquim Azevedo.
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O PSD requereu, ainda, em 12 de dezembro de 2014, a audição da Conferência Episcopal Portuguesa, presidida pelo Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, tendo tal requerimento sido distribuído, pelos serviços, por e-mail a todos os Deputados da 1.ª Comissão, juntamente com a transcrição do despacho nele exarado pelo Sr. Presidente da 1.ª Comissão, segundo o qual: “Dê-se conhecimento, via e-mail aos Srs. Deputados, com a menção de que em 24 horas, nada dizendo, se considera aceite o aqui solicitado”. Não tendo nenhum Grupo Parlamentar expresso oposição a essa audição, foi a mesma igualmente consensualizada.
II – Audições efetuadas
Nessa sequência, foram realizadas as seguintes audições:
Dia: 16 de dezembro de 2014 Às 10 horas: Coordenador da Comissão encarregue da revisão do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, que revê a Organização Tutelar de Menores (OTM), do Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril, que cria a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, e da Lei n.º 147/99, de 1 de dezembro, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Procurador-Geral Adjunto, Dr. Francisco Moreira Maia Neto: No âmbito da Comissão a que preside, informou que está a ser discutido o modelo de proteção de crianças e jovens em perigo, encontrando-se ainda em curso a revisão da lei de proteção de crianças e jovens em perigo.
Concluídas estão já a revisão da OTM e da lei que cria a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, sendo que os relatórios contendo o resultado do trabalho efetuado, as respetivas conclusões e os projetos de alteração legislativa, já foram entregues à tutela (Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social).
Relativamente à lei da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, foi proposto que as competências desta Comissão não se confinassem às crianças e jovens em perigo, mas abarcassem todas as crianças, centralizando, assim, tudo o que tivesse a ver com a matéria das crianças. Foram ainda referidas as seguintes propostas: atribuição de competências aos comissários nacionais; deslocalização da equipa técnica da Comissão Nacional; integração da Comissão Nacional na Presidência do Conselho de Ministros.
No que concerne à OTM, foi proposta a revogação desta lei e aprovação de um novo diploma, com atualização da respetiva terminologia, assinalando-se designadamente o propósito de diminuição da instrução escrita no processo e a necessidade de haver mais mediação.
Às 11 horas: Coordenadora da Comissão encarregue da revisão do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, que aprova o novo regime jurídico da adoção (Comissão prevista no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, de 11 de junho), Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Lucília Gago: No âmbito da Comissão a que preside, informou que os trabalhos desta Comissão ainda estão a decorrer, sendo que apenas serão ultimados com a apresentação ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de um relatório com o resultado do trabalho efetuado, ainda não elaborado, mas que deverá conter as respetivas conclusões e os projetos de alteração legislativa.
Não obstante, informou que a atenção da Comissão se tem centrado no domínio da formação, avaliação e seleção dos candidatos à adoção, matéria que tem sido apontada como sendo problemática.
Outra preocupação sinalizada foi a necessidade de compactação num único diploma da multiplicidade de legislação que contém normas sobre a matéria da adoção (OTM, lei de proteção de crianças e jovens em perigo, regime jurídico da adoção, Código Civil), por forma a facilitar a respetiva consulta por parte dos cidadãos.
Foi sugerido tornar obrigatória a formação contínua dos magistrados que trabalham na área da família e menores, sendo que atualmente essa formação não é obrigatória, constituindo uma fragilidade no sistema.
Constituindo os atrasos no envio dos relatórios sociais uma dificuldade na definição atempada do projeto de vida da criança, sugeriu que deveria haver um registo integrado dos processos, independentemente da sua natureza, relacionados com o mesmo menor, para que se pudesse apurar o seu “passado processual”.
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Criticou o facto de se apostar, por vezes em excesso, na possibilidade de regresso da criança ao núcleo familiar de origem (família biológica).
Às 12 horas: Vice-Presidente do Instituto de Apoio às Crianças, Procuradora da República, Dr.ª Dulce Rocha: Relembrando o artigo 59.º da CRP relativamente à conciliação da vida familiar com a vida profissional, indicou que deveria ser implementado um sistema de majoração, por exemplo, em sede de IRC, para as empresas que facilitem a gravidez.
Defendeu que deve ser introduzida uma norma na lei de proteção de crianças e jovens em perigo que clarifique o conceito legal de «superior interesse da criança», dando prevalência às relações afetivas profundas, isto é, que preveja o direito da criança à preservação das relações afetivas estruturantes de grande significado e de referência para o seu saudável e harmónico desenvolvimento.
Adiantou ainda que os casos de violência grave infligida sobre a criança, como a sexual ou outra, deviam ser de competência imediata e exclusiva dos tribunais, não devendo ser instruídos e acompanhados nas comissões de proteção de crianças e jovens em perigo.
Advogou que a criança deverá ser ouvida nos processos que a envolvem a partir dos 6 anos (início da idade escolar), tal como defendido pela UNICEF.
Defendeu a mudança na composição da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, que não tem ONG na sua composição, como devia.
Considerou que deve ser retomado o projeto para a criação de um «Código da criança», que promovesse o acolhimento familiar em vez da institucionalização (que é a cultura em Portugal).
A propósito da falada criação de um registo dos abusadores sexuais, colocou a tónica na criação de um registo de crianças vítimas de abusos sexuais (só a Interpol tem esse registo).
Julgou fundamental a transposição do disposto no artigo 31.º da Convenção de Istambul, que exige que se tenha atenção à ocorrência de situações de violência doméstica na atribuição da guarda das crianças. Nesta matéria, entendeu existir uma quebra no ordenamento jurídico, porquanto as medidas de afastamento do agressor aplicadas em processo penal em virtude de violência doméstica, em situações anteriores ao divórcio e à regulação do poder paternal, não são tidas em conta nestes últimos processos, criticando, a este respeito, a nova lei do divórcio (remete para o parecer da Associação Portuguesas de Mulheres Juristas emitido nesse processo legislativo) e sugeriu a criação de tribunais mistos (de penal e de família e menores).
Considerou essencial tornar obrigatória a formação contínua dos magistrados que trabalham nestas áreas, devendo ser promovidas campanhas de sensibilização nesse sentido.
Referiu que há poucos dados estatísticos sobre crianças, nomeadamente crianças que ficam órfãs por homicídio conjugal, salientando não haver um «Observatório da Criança», projeto que precisava ser “apadrinhado”.
Alertou ainda para a necessidade de haver comunicações entre os juízes do crime e os juízes dos tribunais de família e menores.
Às 15 horas: Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Armando Leandro: Considerou importante o reforço da representação judicial da Comissão, numa cultura de colaboração, e entendeu como fundamental a audição da criança, que o pode ser a partir dos 7 (sete) anos, mas sempre condicionada ao seu superior interesse e só uma vez, para evitar a vitimização secundária.
Entendeu que, por razões de prevenção, a ligação à rede social é importantíssima, procurando um poder de intervenção integrada. Assim, existem comissões alargadas a nível local, estando a decorrer um projeto que prevê a elaboração de um plano plurianual que coloca toda a comunidade a funcionar (incluindo universidades), para dirimir as problemáticas que identificaram. Para tal, são necessários critérios objetivos para a avaliação interna e externa, quer de questões de liderança, quer de tempo, quer de formação, quer de supervisão, etc.
Julgou importantes os relatórios, mas admite a necessidade de serem melhorados.
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Às 16 horas: Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Dr.ª Fátima Duarte: Indicou que no âmbito do inquérito à fecundidade levado a cabo em 2013 pelo INE e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos “aumentar os rendimentos das famílias com filhos/as” (compreendendo, por exemplo, a redução de impostos sobre famílias com filhos, o aumento das deduções fiscais para quem tem filhos e aumentar subsídios relacionados com educação, saúde, habitação e alimentação), foi a medida de incentivo referida como “a mais importante”.
Acrescenta que a segunda se prende com o facilitar das condições de trabalho “para quem tem filhos/as, sem perder regalias”, que inclui a oportunidade de trabalho a tempo parcial, períodos de licenças de maternidade e paternidade mais alargados e flexibilidade de horários para quem tem crianças pequenas. Tendo sido considerada a opção “menos importante” “alargar o acesso a serviços para ocupação dos filhos/as durante o tempo de trabalho dos pais (mães e pais) ”.
Afirmou que a avaliação de impacto de género prévia e posterior é essencial para a promoção da igualdade que, nos termos do artigo 9.º, al. h) da CRP, incumbe ao Estado. Sublinhou a importância da ponderação da conciliação entre a vida familiar e a profissional não só no caso dos trabalhadores por conta de outrem, mas também nos casos de empreendedorismo.
Às 17 horas: Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE, Dr.ª Sandra Ribeiro: Apontou três tipos de políticas públicas de apoio à família com potenciais efeitos sobre a taxa de natalidade: i. “Aposta em serviços de apoio á infància, serviços prç-escolares e prolongamentos escolares/ATL”; ii. “Pagamento de prestações pecuniárias (subsídios de natalidade, parentalidade e infància/abono de família e subsídios de apoio á educação)”; e iii. “Isenções ou reduções contributivas e/ou reduções fiscais para famílias e para empresas que promovem medidas de conciliação nas suas organizações”. Sendo que, de acordo com dados da OCDE, os melhores resultados são obtidos com um mix de políticas públicas de apoio à família. Todavia, indicou que os efeitos mais notados são os decorrentes da cobertura de serviços de apoio à infância.
Afirmou que de acordo com o caso francês e sueco, “parece ser possível manter taxas de natalidade «relativamente altas» através da adoção de um conjunto coordenado de políticas públicas que tenham em consideração, em simultâneo e em sinergia, diversos fatores, tais como a economia, o emprego, a família, a conciliação entre vida profissional e a vida familiar e a igualdade de gçnero”; tendo sempre subjacente um compromisso social, envolvendo os parceiros sociais e os diversos partidos.
Sugeriu a adoção de várias medidas (cujo impacto financeiro não foi avaliado), entre outras, no âmbito do código do trabalho. São elas as seguintes: “Redução de taxa de IRS, progressiva em função do número de filhos, mas em que todos os filhos contam, inclusive quem tem apenas um; Revisão da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e respetivos limites – tendo por base o princípio de que “cada filho conta”; Possibilidade de gozo de licença parental em part-time, partilhada em simultâneo por ambos os progenitores, podendo estes escolher quando e como gozam o período de licença, que não seja exclusivo (evitando longas ausências do local de trabalho e do ambiente familiar); Reintrodução de subsídios financeiros por criança para apoio à infância e apoio escolar, sob a forma de prestações sociais cumuláveis com benefícios fiscais referentes ao agregado familiar (abono de família universal); Aumento da rede de creches/pré-infantil a preços acessíveis e de qualidade, usando verbas do novo quadro comunitário de apoio, se for possível; Transferência de competências e verbas para os municípios para apoio à infância, também utilizando verbas do novo quadro comunitário de apoio, se for possível;
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Garantia de prolongamentos escolares/ATL até aos 16 anos, compatíveis com os horários laborais dos progenitores (entre as 07.00 e as 20.00), não podendo a criança estar mais do que 8 horas seguidas no estabelecimento escolar, igualmente usando verbas do novo quadro comunitário de apoio, se for possível; Criação de um sistema de formação e certificação/profissionalização de “amas”, cujo pagamento dos respetivos salários possa ser dedutível a título de despesas no IRS das pessoas que contratam aqueles serviços; Remodelação e promoção do sistema de “cheques creche”, transformando-o num instrumento mais atraente e abrangente, - o “Ticket conciliação” -, que permita o pagamento de diversos serviços (creches, ATL, campos de férias, empregadas/os domésticos, baby-sitter, enfermeiros/as, acompanhamento de idosos, lares), tendo isenção ou redução de impostos para a entidade empregadora e para o trabalhador/a na parte do salário que é paga através destes tickets. Por outro lado, quem presta o serviço tem que estar inscrito numa base de dados da SS e a liquidação dos tickets só pode ser feita junto de entidade bancária com protocolo com a SS, para que o pagamento seja sempre reportado para efeitos de IRS, funcionando também como uma forma de evitar fugas ao fisco; (») Criar incentivos à contratação de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes ou respetivos progenitores masculinos, à semelhança do que já existe para jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, através de isenção de taxa social única a suportar pela entidade empregadora, atç 3 anos; (») Uma vez que, por diversas vezes, as grandes empresas que pretendem abrir creches nos seus estabelecimentos “esbarram” com enormes burocracias e exigências para obterem autorização para o efeito, levando-as a desistir – deveria ser ponderada a possibilidade de simplificação dos procedimentos de autorização deste tipo de equipamentos; Isenção de pagamentos de contribuições para a Segurança Social na contratação de trabalhadores/as para substituir trabalhadores/as durante a licença parental; Criação de benefícios fiscais para as empresas que tiverem mais mecanismos de conciliação entre trabalho e família em funcionamento ativo (tendo estas que fazer prova da utilização destes mecanismos); Realização de campanha pública com o objetivo de desmistificar o teletrabalho, começando o Estado por promover esta forma de trabalho na Administração Põblica, e visando “convencer” as entidades empregadoras a utilizar esta forma de organização de tempo de trabalho pelo menos uma vez por semana, sempre que isso seja viável; Obtenção de acordo tripartido (CPCS), para que os parceiros sociais se comprometam a consagrar o teletrabalho e outras formas de conciliação entre a vida familiar e vida profissional, de forma mais efetiva, nas convenções coletivas de trabalho; Realização de campanhas públicas, solicitando o apoio e empenho dos órgãos de comunicação, dando a conhecer o pacote de medidas que venha a ser aprovado.”
Às 18 horas: Inspetor da Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT, Eng.º Pedro Pimenta Braz: Chamando a atenção para a natureza sigilosa da denúncia – que pode ser anónima e efetuada por email, em local próprio do sítio na internet, por carta, etc. –, referiu a possibilidade de utilização de contratos de trabalho a termo certo para substituição de mulheres em licença de maternidade nas PME – possibilidade por vezes desconhecida, e outras, ignorada.
Alertou para o facto de ficarem impunes as violações de direitos das mulheres grávidas, puérperas e lactantes que apenas chegam ao conhecimento da ACT uma vez cessado o contrato de trabalho (fase em que já não pode atuar).
Alvitrou a possibilidade da conciliação dos tempos de reforma, que podiam ser diferenciados entre homens e mulheres, por exemplo, maximizando-os consoante o número de filhos daquelas e, bem assim, a criação de incentivos fiscais em relação ao que as empresas pagam.
Considerou ainda poder ter relevância estudar a possibilidade de introduzir uma sanção social para as empresas que cometem violações dos direitos das mulheres grávidas, puérperas e lactantes.
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Às 19 horas: Presidente e Vice-Presidente da ILGA Portugal, Dr.ª Isabel Advirta e Prof. Dr. Paulo Côrte-Real: Para esta organização, a proteção das crianças é prévia à promoção da natalidade. Assim, relembram a importância da coadoção por casais do mesmo sexo, na medida em que a iniciativa é uma forma de ultrapassar os constrangimentos jurídicos de algumas crianças portuguesas que apenas veem legalmente reconhecido um progenitor, e, consequentemente, coartados os seus direitos. Entendem que para garantir os direitos e a proteção dessas crianças, que se consubstanciam no acesso a hospitais, na responsabilidade educativa, na saída do país, etc., com ambos os pais, como uma família, o Estado tem de permitir que o outro membro do casal do mesmo sexo que não é legalmente pai ou mãe adotivo de uma criança, o possa também vir a ser.
Outro ponto frisado, como forma de promoção da natalidade, foi o alargamento da possibilidade de recurso à procriação medicamente assistida quer por mulheres solteiras, quer por casais de mulheres.
Dia: 19 de dezembro de 2014
Às 16.30 horas: Comissão Nacional Justiça e Paz, Dr. Pedro Vaz Patto (em representação da Conferência Episcopal Portuguesa) Salientando que temos das taxas mais baixas de natalidade do mundo, afirmou que o desafio da crise demográfica exige consensos partidários e só pode ser ultrapassado por uma mudança cultural.
Referiu que a crise demográfica assume menos expressividade em França e nos países nórdicos devido às políticas aí seguidas, o que significa que dão resultado, com especial relevo, entre outras, para a aplicação do coeficiente familiar a nível fiscal em França e para as medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar implementadas nos países nórdicos.
Sustentou que deve ser dado um tratamento justo às famílias com filhos, nomeadamente a nível fiscal.
Apontou a precariedade laboral como um dos principais obstáculos à natalidade.
Criticou a despenalização do aborto, que veio facilitar e promover o aborto.
Sustentou que a família deve assentar num vínculo duradouro e que a vulgarização do divórcio não contribui para a natalidade.
Salientou a necessidade de valorização da família, referindo que a decisão de ter filhos implica alguma renúncia ao bem-estar, sacrifício que deve ser considerado ao nível fiscal. Admitiu que não cabe ao Estado convencer as pessoas a ter filhos, mas o Estado pode dar incentivos nesse sentido, nomeadamente ao nível fiscal, reconhecendo dessa forma o valor social de quem decide ter filhos.
III – Conclusões
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ouviu em audição um conjunto de entidades e personalidades no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, «com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção de crianças e o apoio às famílias».
A informação recolhida, e a reflexão que sobre ela foi sendo feita, permite apontar algumas linhas matrizes a ter em conta na avaliação desta matéria, salvaguardando-se, contudo, o poder de iniciativa legislativa dos Grupos Parlamentares, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as quais se sintetizam da seguinte forma: 1) Existe uma consciência coletiva alargada de que a quebra abrupta da natalidade constitui uma ameaça à sustentabilidade do Estado e à manutenção da massa crítica produtiva sobre que assenta e se estrutura toda a comunidade.
2) A adoção imediata de políticas destinadas a inverter a trajetória demográfica, deve ser estabelecida através de um amplo compromisso estratégico nacional que envolva os diversos atores sociais, políticos e económicos, numa espécie de coligação sem precedentes entre o Estado e a Sociedade.
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3) Esse objetivo estratégico nacional implica a articulação e coordenação de políticas públicas em vários sectores da governação, com especial enfoque nos planos da fiscalidade, dos apoios sociais, da conciliação do trabalho com a vida familiar, da promoção da igualdade de género, da promoção dos direitos e da proteção da criança e das famílias e da promoção do desenvolvimento regional e coesão territorial.
4) Nas áreas da competência material desta comissão parlamentar, e sem prejuízo das recomendações e conclusões decorrentes do trabalho das duas comissões especialmente constituídas pelo Governo para estudarem a revisão da Organização Tutelar de Menores, da lei de proteção de crianças e jovens em perigo (e do regime jurídico do acolhimento) e da adoção, foi reforçado o entendimento de que é necessária a clarificação do conceito de ‘superior interesse da criança’, cuja matriz deve assentar no escrupuloso respeito pelas relações privilegiadas e estruturantes de afeto da criança com os que dela cuidaram, que consigo estabeleceram fortes sentimentos de vinculação e que são as suas figuras parentais de referência – ainda que não sejam os seus pais biológicos - alterando-se a lei de proteção de crianças e jovens em perigo por forma a consagrar de forma expressa a defesa da continuidade destas relações.
5) Embora uma dessas comissões já tenha proposto a revisão da OTM, com previsão de menos relatórios no processo e mais mediação, foi sinalizada a importância da criança ser ouvida nos processos que a envolvam a partir dos 6 (seis) anos.
6) A adoção de um ‘código ou estatuto da criança’ que promova o acolhimento familiar em detrimento da institucionalização e que estabeleça a necessária compactação, sistematização e coerência entre as disposições do código civil, da legislação de menores e da legislação penal e contraordenacional foi também julgada relevante.
7) Em matéria de adoção, sinalizou-se a necessidade de revisão do respetivo regime jurídico, dentro do paradigma conceptual do superior interesse da criança, com enfoque no seu direito de ser ouvida sobre o seu projeto de vida, no domínio da formação, avaliação e seleção dos candidatos, e na agilização do processo, com eliminação do que for entendido como obstáculo burocrático.
8) No âmbito das medidas de apoio à família e com incidência em matérias da igualdade de género, também elas com impacto nas áreas do trabalho e da segurança social, resultou a necessidade do aprofundamento das medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar (criação de serviços de acolhimento em meio natural de vida de crianças, de criação de serviços de prestação de cuidados a idosos, licenças para pais e mães trabalhadores/as, incentivo à maior participação dos dois pais na vida familiar com o recurso às licenças em part-time, flexibilização da organização do trabalho, incremento do teletrabalho, promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, instituição do cheque-empresa para criação ou contratualização de creches por parte das empresas, maximização do tempo de reforma em função do número de filhos, entre outras).
IV – Anexos
Anexa-se ao presente relatório toda a documentação entregue/recebida sobre esta matéria na 1.ª Comissão.
Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2015.
O Deputado Relator, Carlos Peixoto — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE, verificando-se a ausência de Os Verdes.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 1 16 de Dezembro de 2014
Foi solicitada à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a 10 de Dezembro de 2014, a comparência em audição, a decorrer no dia 16 do mesmo mês, no âmbito da Resolução da AR n.º 87/ 2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
Tendo sido pedidos esclarecimentos quanto ao tipo de contributos pretendidos, no sentido de proceder à sua preparação, foi respondido que se tratava de ouvir entidades que habilitassem a Comissão a adotar “polít icas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”: Na medida das limitações de tempo decorrentes de atividades já agendadas, procedeu-se a uma análise das competências e atribuições da CIG, no sentido de identificar eventuais áreas de cruzamento com as políticas públicas objeto da Resolução da AR n.º 87/2014, de 29 de outubro. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género é o serviço da administração direta do Estado, pertencente à Presidência do Conselho de Ministros, e atuando sob a tutela da Secretária de Estado dos
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 2 16 de Dezembro de 2014
Assuntos Parlamentares e da Igualdade1, que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, e, como tal, entidade coordenadora do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não - Discriminação 2014-2017 (V PNI) 2; V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017 (V PNPCVDG), que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014 – 2017 (III PAPEMGF) 3; III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014 -2017 (III PNPCTSH)4; e do II Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (2014-2018)5. 1 Despacho n.º 7596/2013, de 4 de Junho de 2013, do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 113, de 14 de junho de 2013). 2 Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de Dezembro. 3 Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de Dezembro. 4 Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013, de 31 de Dezembro.
5 Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2014, de 26 de Agosto.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
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De entre as suas extensas atribuições, as seguintes a) Apoiar a elaboração e o desenvolvimento da política global e sectorial com incidência na promoção da cidadania e da igualdade de género e participar na sua execução, ao nível das políticas específicas, e na correspondente articulação ao nível das políticas integradas; b) Contribuir para a alteração do quadro normativo, ou para a sua efectivação, na perspectiva da cidadania e da igualdade de género, elaborando propostas normativas, emitindo pareceres sobre iniciativas legislativas ou sugerindo mecanismos que pro-movam o cumprimento efectivo e integral das normas vigentes, designadamente nos domínios transversais da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação entre homens e mu-lheres, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de mulheres e homens, do combate às formas de violência de género e do apoio às vítimas; c) Elaborar estudos e documentos de planeamento de suporte à decisão política na área da cidadania e da igualdade de género; d) Promover a educação para a cidadania e a realização de acções tendentes à tomada de consciência cívica relativamente à
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identificação das situações de discriminação e das formas de erradicação das mesmas; e) Promover ações que facilitem uma participação paritária na vida económica, social, política e familiar; f) Propor medidas e desenvolver ações de intervenção contra todas as formas de violência de género e de apoio às suas vítimas; g) Apoiar organizações não-governamentais relativamente a medidas, projetos ou ações que promovam objetivos coincidentes com os seus; h) Atribuir prémios de qualidade a entidades que adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas; i) Assegurar a supervisão técnica das estruturas de acolhimento e de atendimento para vítimas de violência e a coordenação estratégica com os demais sectores da Administração Pública envolvidos no apoio; j) Articular e assegurar a implementação e manutenção de sistemas técnicos de proteção às vítimas de violência doméstica; l) Manter a opinião pública informada e sensibilizada com recurso aos meios de comunicação social, à edição de publicações e à
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manutenção de um centro de documentação e de uma biblioteca especializados; m) Elaborar recomendações gerais relativas a boas práticas de promoção de igualdade de género, designadamente ao nível da publicidade, do funcionamento de estruturas educativas, de formação e da organização do trabalho no sector público e privado, bem como atestar a conformidade com essas boas práticas; n) Conferir competências técnicas e certificar qualidades de pessoas e entidades institucionalmente envolvidas na promoção e defesa da cidadania e da igualdade de género; o) Desenvolver serviços de informação jurídica e de apoio psicossocial, especialmente nas situações de discriminação e de violência de género; p) Receber queixas relativas a situações de discriminação ou de violência com base no género e apresentá-las, sendo caso disso, através da emissão de pareceres e recomendações, junto das autoridades competentes ou das entidades envolvidas; q) Assegurar modalidades adequadas de participação institucional das organizações não-governamentais que concorram para a realização das políticas de cidadania e de igualdade de género; r) Organizar, nos termos da lei, o registo nacional de organizações não-governamentais cujo objeto estatutário se destine essencialmente à promoção dos valores da cidadania, da defesa dos
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direitos humanos, dos direitos das mulheres e da igualdade de género; s) Cooperar com organizações de âmbito internacional, comunitário e demais organismos congéneres estrangeiros, tendo em vista participar nas grandes orientações relativas à cidadania e à igualdade de género e promover a sua implementação a nível nacional; t) Cooperar com entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a missão da CIG, nomeadamente pelo estabelecimento de parcerias; u) Prestar assistência técnica a iniciativas na área da cidadania e da igualdade de género promovidas por outras entidades; v) Emitir parecer favorável à celebração de acordos de cooperação que envolvam entidades públicas estatais com incidência no apoio a vítimas de violência de género6,
delimitam um quadro onde alguma interseção poderá ser encontrada, o que, de certa maneira, já foi o caso, em comunicação proferida num seminário, promovido pela CITE, em 20 de Maio deste ano, durante a 9ª Semana da Responsabilidade Social, “ O contributo da conciliação trabalho/família para a natalidade” 7, e que, dadas as limitações de 6 Vide Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro. 7 O impacto dos programas de co-financiamento internacional e comunitário.
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tempo já referidas e a sua proximidade com esta audição, servirá de base às reflexões que aqui se trazem.
Como ponto de partida, impõe-se a referência à alínea b) do n.º 1 do art. 59º CRP 1976, encontrando-se constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.
A instrumentalidade necessária entre conciliação da atividade profissional com a vida familiar e consecução da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é algo que se pode considerar estabelecido, o que não equivale a dizer que se encontre alcançado, pois, e na verdade, é sobre as mulheres que recaem ainda grandemente os cuidados familiares (a descendentes e ascendentes), bem como as tarefas domésticas.
De acordo com o relatório anual do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP), e no que toca ao número de horas de trabalho doméstico, as mulheres portuguesas trabalham, em média, mais 10 horas do que os homens, embora esta diferença tenha
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diminuído três horas, em relação aos valores médios de 20028. Já no que respeita ao cuidado com os filhos, os homens portugueses dedicam, em média, 16 horas por semana a esta tarefa, estando, por conseguinte, longe das 23 horas registadas pelas mulheres, em valores médios9, ao que acresce o facto de as mulheres ganharem, em média, menos 18% do que os homens10. A difícil arte de harmonização dos dois principais cenários da vida da maior parte de nós, a família e o trabalho, nas 24 horas de cada dia, veio a revestir-se de uma mais valia acrescida à luz de considerações de uma diferente ordem de natureza, tal seja a demografia. De acordo com dados (da Eurostat), em 2013, a taxa de natalidade em Portugal foi de 8,5 por mil habitantes, o segundo nível mais baixo entre 8 Esta diminuição deve-se à redução do número de horas de trabalho doméstico que as mulheres fazem, que passou de 20 para 17 horas, aproximando-se da média europeia de 16 horas, e não ao aumento da participação dos homens nestas tarefas, que se mantém nas sete horas, (abaixo da média europeia de 8 horas).
9 A diferença de 7 horas entre os cuidados prestados no feminino e no masculino é inferior à diferença média europeia de 12 horas, e está longe da de países onde se atingem valores muito superiores, como a Noruega, a Estónia ou a Holanda, devido às especificidades destes países nos regimes de trabalho e nas políticas públicas de articulação entre trabalho e família.
10 Vide www.cite.gov.pt.
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todos os países da União Europeia11. Portugal encontra-se entre os países da EU com um dos mais baixos níveis do índice sintético de fecundidade: 1,35 crianças por mulher em 2011, 1,28 em 201212 13 e 1,21 filhos, em 2013 14. No ano passado, nasceram 5,2 milhões de crianças na União Europeia, com uma taxa de natalidade de 10,4 por mil habitantes, em linha com o registo de 2011. Depois da Alemanha e Portugal, surgem a Itália e a Grécia com as taxas de natalidade mais baixas (9‰): 11 O relatório do gabinete de estatística da União Europeia dá conta que, a 1 de Janeiro de 2013, a população dos 28 países da União Europeia era de 505,7 milhões, o que representa um aumento de 1,1 milhões de pessoas em 2012.
O crescimento anual foi de 2,2‰, devido a um aumento natural de 200 mil pessoas (0,4‰) e emigração de 900 mil pessoas (1,7‰).
12 Destaque -Inquérito à Fecundidade. INE e Fundação Manuel dos Santos, 27 de Novembro de 2013. 13 Um indicador demográfico clássico que afere a relação entre nascimentos ocorridos e a população feminina em idade fértil é o índice sintético de fecundidade (ISF)32. Em Portugal, o ISF regista um declínio acentuado desde os anos 1970. Este declínio tem vindo a persistir mesmo após a viragem do século, quando a tendência europeia passou a ser de ligeiro aumento. Em 2012, o ISF registou o valor mais baixo de sempre, e a fecundidade portuguesa passou a ser uma das mais baixas do mundo. Apesar de ser reconhecido o impacto das crises económicas na redução dos nascimentos, a sua relação direta ainda é difícil de prever. Segundo o Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP), o elevado desemprego e a insegurança relativamente ao futuro em matéria de oportunidades de trabalho, poderá ter efeitos na decisão de ter filhos, nomeadamente no seu adiamento. Além dos aspetos financeiros, os pais também estão preocupados com a forma como organizam o tempo, as condições no trabalho e a existência de serviços de apoio, como creches com qualidade e custos acessíveis. IN As crianças e a crise em Portugal - Vozes de crianças, Políticas Públicas e indicadores sociais, 2013, Comité Português para a UNICEF 14 O índice sintético de fecundidade (ISF) apresenta uma tendência de declínio nos últimos anos ainda que com ligeiras oscilações, atingindo em 2013 um novo mínimo: 1,21 filhos por mulher.
No entanto, considerando os resultados do Inquérito à Fecundidade 2013, realizado pelo INE, a fecundidade final esperada (número médio de filhos já tidos e ainda esperados) das mulheres dos 18 aos 49 anos é de 1,80 crianças, o que permite sustentar algum otimismo na recuperação dos níveis de fecundidade em Portugal.
IN Destaque INE - Dia Mundial da População – 11 de julho 2014
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No topo oposto, surge um país que também registou dificuldades financeiras em 2012: a Irlanda, que registou uma taxa de natalidade de 15,7‰, seguida do Reino Unido e França, ambos acima de 12‰: Portugal chegou ao final de 2012 com uma população estimada em 10,487 milhões de pessoas, sendo um dos 12 países da UE onde o crescimento natural foi negativo15 16. Entre 16 de janeiro e 15 de abril de 2013, foi levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), o Inquérito à Fecundidade (IFEC) 201317, dirigido a uma amostra de mulheres com idades entre os 18 e 49 anos e de homens com idades entre os 18 e 54 anos, que permitiu analisar a fecundidade, quer para quem tem filhos/as, quer para quem (ainda) não tem, em função do número de filhos/as tidos, do número de filhos/as que as pessoas (ainda) pensam vir a ter e do número de filhos que desejariam ter. 15 Em 2012, o número de nados-vivos foi de 89,841 mil crianças de mães residentes em Portugal, e morreram 107,6 mil pessoas, pelo que o crescimento natural foi negativo em 17,8 mil pessoas. A taxa de fecundidade nas adolescentes dos 15 aos 19 anos de idade manteve a tendência de decrçscimo, atingindo os 12,15‰ em 2012. Os nados-vivos de mães com menos de 20 anos foram 3.301 (3,7% do total) Fontes: INE, Indicadores Demográficos e publicação da CIG, Igualdade de Género em Portugal(2012) 16 As mulheres adiam a maternidade para mais tarde e têm menos filhos/as. A idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho foi de 29,5 anos e a idade média ao nascimento de um filho/a foi de 31 anos. O número de nados-vivos registados fora do casamento tem vindo progressivamente a aumentar. Entre 2005 e 2012, a sua proporção no total de nados-vivos passou de 33,6% para 45,6%. Se se considerarem os nados-vivos fora do casamento, mas cujos pais coabitam, a percentagem é de 32,8%, e os casos em que não existe coabitação representam 12,8%. Fontes: PORDATA e publicação da CIG, Igualdade de Género em Portugal(2012) 17 Envolveu cerca de 10 mil alojamentos de todo o país e dele resultaram 7.624 entrevistas.
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Como primeiras conclusões18, e em termos de linhas gerais, o Inquérito trouxe a lume que - Em média, as pessoas têm 1,03 filhos, pensam vir a ter no máximo 1,77 filhos, e desejariam ter 2,31 filhos; - Não se verificam diferenças assinaláveis entre mulheres e homens quanto ao número médio de filhos que pensam vir a ter e que desejariam ter: o número ideal de filhos numa família é de 2,4 filhos, quer para mulheres quer para homens; - A situação mais comum é a das pessoas que pensam vir a ter, no máximo, 2 filhos, independentemente da situação conjugal, do nível de escolaridade, ou da condição perante o trabalho; - Cerca de 25% das pessoas, independentemente do sexo, referiu ter tantos filhos quantos os que desejou ter ao longo da vida, mas, no entanto, cerca de 70% dos homens e 68% mulheres têm menos filhos do que os desejados; - Se Ver os filhos crescerem e desenvolverem-se é o motivo mais apontado para a decisão de ter filhos [com valores acima dos 97%, tanto para mulheres, como para mulheres], os Custos financeiros associados a ter filhos” é o motivo mais referido para a decisão de não ter filhos [67% das mulheres e 68% dos homens], seguido da “dificuldade para conseguir emprego” [48% das mulheres e 59% dos homens]. 18 Destaque -Inquérito à Fecundidade. INE e Fundação Manuel dos Santos, 27 de Novembro de 2013.
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Consequentemente, verifica-se que a quase totalidade das pessoas, seja quem não quer vir a ter filhos, seja quem tenciona vir a ter, e sem disparidades significativas entre homens (92%) e mulheres (94%), entende que se justificam incentivos à natalidade. "Aumentar os rendimentos das famílias com filhos/as" (o que compreendia, por exemplo, reduzir impostos sobre famílias com filhos, aumentar as deduções fiscais para quem tem filhos e aumentar subsídios relacionados com educação, saúde, habitação e alimentação) foi a medida de incentivo referida como "a mais importante" (para 54% das mulheres e 59% dos homens).
A segunda medida considerada mais importante (para 43% de mulheres e 46%de homens) prende-se com o facilitar das condições de trabalho "para quem tem filhos/as, sem perder regalias", o que inclui a oportunidade de trabalho a tempo parcial, períodos de licenças de maternidade e paternidade mais alargados e flexibilidade de horários para quem tem crianças pequenas.
"Alargar o acesso a serviços para ocupação dos filhos/as durante o tempo de trabalho dos pais (mães e pais)" foi considerada a opção "menos importante" (65% de mulheres e 58% de homens).
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Já segundo o Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP), o elevado desemprego e a insegurança relativamente ao futuro, em matéria de oportunidades de trabalho, poderão ter efeitos na decisão de ter filhos, nomeadamente no seu adiamento. Além dos aspetos financeiros, os pais também estão preocupados com a forma como organizam o tempo, as condições no trabalho e a existência de serviços de apoio, como creches com qualidade e custos acessíveis19. Do ponto de vista do género, os resultados do inquérito não deixam de suscitar algumas observações, se não mesmo inquietações, no que respeita à relação de pais e mães com o trabalho – e que foram feitos notar pela diretora da Pordata, Maria João Valente Rosa, à data da divulgação-, quer quanto à medida de facilitação de trabalho para quem tem filhos/as, mais defendida por mulheres do que por homens20, quer, e principalmente, quanto ao modelo ideal e que passaria, para uma maioria de homens e de mulheres, pelo pai trabalhar o dia inteiro fora de casa e a mãe trabalhar fora de casa, a tempo parcial, ou simplesmente não trabalhar21.
19 Vide nota 13. 20 36% das mulheres e 27% dos homens consideravam-na a mais importante. 21Como conclusão, referiu que "a população em Portugal já não quer tantos filhos/as quantos tinha no passado". Seja quais forem as medidas de política a serem tomadas, estas devem ter presente que o regresso ao patamar de dois filhos/as ou mais filhos/as "parece estar fora de questão, embora os níveis de fecundidade no futuro possam aumentar ligeiramente"
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Ainda assim, pode afirmar-se, com à-vontade, que a organização do tempo de trabalho em condições de assegurar a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, para além de direito dos trabalhadores (mas que não pode deixar de ser encarado em quadros de auto-emprego, com a configuração adequada à ausência de uma relação de subordinação e de um horário de trabalho em sentido formal), constitui um fator a tomar em conta nas políticas demográficas de qualquer Estado, de que povo, território e poder político são elementos estruturantes, pelo peso que joga na decisão de se ter ou não filhos, ou seja na dimensão da população22. Mesmo que a promoção da natalidade reforce o foco de atenção prestado à conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar, tal não deve obnubilar a sua natureza de direito de trabalhadores/as, por um lado, e, na perspetiva que é cara à CIG, de condição instrumentalmente necessária à consecução da igualdade de género no 22Presente na apresentação do inquérito, o presidente da FFMS afirmou que o "mais importante" deste trabalho é dar elementos de compreensão aos responsáveis pelas políticas públicas.
Para António Barreto, a política social e de família devia incluir a "dimensão demográfica". "Se Portugal tem um problema real", que é o decréscimo da fecundidade, deve encarar a situação com "sabedoria e ciência e ter políticas públicas permanentes, constantes e não erráticas". Para o sociólogo, "o importante é que as políticas públicas dêem instrumentos de escolha livre às pessoas, para que quem quer ter [filhos/as] possa ter e quem não quer ter não tenha e que não haja pressões legais, políticas ou financeiras contra a vontade e o projeto de vida de cada um".
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mercado de trabalho, e a uma participação mais equilibrada de mulheres e de homens em todas as esferas da vida social (pessoal, familiar, profissional, cívica, política, etc.), em consonância com a União Europeia, que considera que medidas de apoio à conciliação permitirão a homens e mulheres dispor de um mais amplo leque de escolhas para equilibrar as responsabilidades profissionais e privadas e contribuirão para concretizar os seus principais objetivos, em matéria de crescimento e emprego, inclusão social dos grupos vulneráveis e igualdade entre mulheres e homens. Na Decisão do Conselho, de 21 de outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros (2010/707/EU), ficou estabelecido que a(s) políticas de conciliação da vida profissional com a familiar, juntamente com o acesso a estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e a inovação na forma como o trabalho é organizado, devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres”: Tem sido essa a perspetiva que informou os sucessivos planos para a igualdade, e, em concreto, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, 2014-2017, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro
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de 2013, que, à semelhança do anterior, integra uma área estratégica23, a 3, dedicada à Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, porquanto a independência económica e a organização da vida profissional, familiar e pessoal são pré-requisitos essenciais à consolidação da igualdade entre mulheres e homens. As responsabilidades familiares, que ainda recaem maioritariamente sobre as mulheres, funcionam em detrimento da participação e do estatuto alcançado pelas mulheres no mercado de trabalho, do seu nível salarial, das suas perspetivas de carreira e do seu acesso à formação ou ao lazer. Esta área estratégica tem nove medidas e os seguintes objetivos estratégicos: Reduzir as desigualdades que persistem entre mulheres e homens no mercado de trabalho, designadamente ao nível salarial; 23 O V PNI prevê adoção de 70 medidas estruturadas em torno de sete áreas estratégicas, no que representa um esforço de maior sistematização relativamente aos planos anteriores. O V PNI estrutura-se em torno das seguintes áreas estratégicas: 1)Administração Pública Central e Local; 2) Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas: 2.1) Educação, Ciência e Cultura; 2.2) Saúde; 2.3) Juventude e Desporto; 2.4) Inclusão Social e Envelhecimento; 2.5) Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; 3) Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal; 4) Orientação Sexual e Identidade de Género; 5) Organizações não -governamentais; 6) Comunicação Social; 7) Cooperação.
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Promover o empreendedorismo feminino, como elemento de mobilização das mulheres para a vida económica ativa, e divulgar boas práticas; Incentivar a implementação de planos para a igualdade nas empresas privadas e monitorizar o cumprimento das normas relativas à implementação desses planos no sector empresarial do Estado; Reforçar os mecanismos de acesso das mulheres a lugares de decisão económica.
A medida 48 prescreve a divulgação de instrumentos de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, pretendendo-se promover uma melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, a partilha equilibrada das tarefas e responsabilidades entre mulheres e homens e a realização de campanhas de âmbito nacional, junto das empresas e do público em geral, com divulgação nos meios de comunicação social, espaços públicos e outros meios adequados. A conciliação da vida profissional, familiar e pessoal tem vindo igualmente a ser apoiada através de financiamentos comunitários e, no ainda operante Eixo 7- Igualdade de Género - do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico
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Nacional (QREN), foram desenvolvidos cerca de 168 projetos, nesse domínio, nas tipologias 7.2. – Planos de Igualdade e 7.3. - Apoio técnico e financeiro às ONG24, de que a CIG é organismo intermédio. Não se trata da primeira vez que a CIG assume a natureza de estrutura técnica de coordenação de financiamentos, o mesmo já havendo acontecido no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS25), com o Sistema de Apoio Técnico e 24 Número de Projetos Financiados no âmbito das Tipologias 7.2 e 7.3 Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal
Concursos
Tipologia 7.2
Tipologia 7.3
TOTAIS
1ºconcurso (2008)
18
18
36 2ºconcurso (2009) 5 4 9 3ºconcurso (2011)
81
9
90 4ºconcurso (2012)
17
16
33 TOTAL
121 47 168
25 No âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) incidiu-se no esforço de modernização e desenvolvimento integrando em cinco formas de atuação: como instrumento essencial
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
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Financeiro às Organizações Não Governamentais (SATFONG), sendo agora igualmente Operadora de Programa do PT07:Integração da Igualdade de Género e promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, para os EEA Grants 2009-2014, programa que pretende nivelar as desigualdades existentes ao nível da situação das mulheres no mercado de trabalho e, também, ao nível da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, designadamente estas que têm um forte impacto social e económico na sociedade portuguesa, contribuindo, assim, para a redução da desigualdades de género.
A perspetiva, que tem marcado e marca a sua atuação como entidade gestora de fundos comunitários, é sempre a da abordagem integrada da igualdade de género, em que as relações sociais entre mulheres e de concretização do Plano de Desenvolvimento Regional, como instrumento determinante da eficácia da política de recursos humanos suportada pelo Fundo Social Europeu e ainda, como peça central da concretização da Estratégia Europeia para o Emprego, dos Planos Nacionais para a Inclusão e do Plano Nacional para a Igualdade.
No Eixo 4 – Promover a eficácia e a equidade das políticas de emprego e formação, teve uma intervenção transversal em todas as dimensões das políticas de emprego e formação. A descrição das medidas incluiu quatro linhas centrais de intervenção, nomeadamente a primeira, visando a mudança de mentalidades e partilha no processo de decisão, contemplou um conjunto de ações de formação, a edição e divulgação de estudos na área da igualdade e o apoio a prémios prestigio e a campanhas públicas; a segunda, direcionada com medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar por parte dos homens; a terceira, vidando o desenvolvimento do espírito empresarial das mulheres e encorajando-as na criação de empresas e a quarta, visando o desenvolvimento do diálogo social e a participação da sociedade civil no desenvolvimento de projetos em matéria de igualdade de género.
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homens e o conceito de género estejam presentes na avaliação de qualquer programa de financiamento, nomeadamente no tratamento e análise dos dados estatísticos desagregados por sexo, o que se projeta na apreciação dos projetos financiados, mormente na área da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Também, enquanto beneficiária de financiamentos comunitários, se tem seguido essa mesma orientação, cabendo fazer aqui referência ao projeto CONCILIAR É PRECISO, desenvolvido no âmbito da Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL, em que se produziu uma Recomendação, conhecida por Recomendação de Oeiras, assinada em 2005 em Oeiras, sobre a promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, com medidas várias para esse efeito. Nesse mesmo projeto, foi ainda desenvolvido um portal – Universos de Conciliação, com um conjunto de conteúdos a propósito (legislação nacional, internacional, artigos científicos e de imprensa, conceitos e indicadores; boas práticas nas organizações, contactos e uma base de dados de recursos sobre equipamentos sociais locais). Outros materiais sobre conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal ou sobre parentalidade têm sido produzidos, fazendo-se aqui menção a um kit pedagógico sobre a conciliação entre a vida
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profissional, familiar e pessoal com vista à formação de formação de públicos estratégicos, bem como um jogo “Vamos Lá Famílias”, cujo objetivo foi desenvolver competências parentais e familiares junto do pessoal docente e de associações de pais, produzidos no âmbito do projeto CONVIDAS, e aos folhetos informativos sobre as responsabilidades parentais, os quais se destinam especialmente à população imigrantes, oriunda de países falantes das seguintes línguas: português, russo, romeno, francês, inglês e mandarim, e elaborado em articulação com o então ACIDI, hoje ACM. A CIG tem também participado na Comissão Técnica nº 17926, aprovada pelo IPQ-Instituto Português de Qualidade, com o objetivo de conceber uma norma guia no domínio da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, intitulada: “Norma Guia de Organizações Familiarmente Responsáveis”, a qual tem como 26 As entidades envolvidas são: o Instituto Português da Qualidade, o Instituto Nacional de Reabilitação; o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa); o Instituto Politécnico de Portalegre; o ITAU-Instituto Técnico de Alimentação Humana,SA; a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego; o CESIS-Centro de Estudos para a Intervenção Social; a UGT; a CGTP-In; o Montepio Geral; a Xerox; a AXA; Auchan; a Deloitte; a GAPEnergia; o Índice,Consultores; a AESE-Escola de Direcção de Negócios; a AERLIS-Associação Empresarial da Região de Lisboa; a ANJE-Associação Naional de Jovens Empresários; a AFP-Associação para a Formação de Pais; a ANJAF-Associação Nacional para Acção Familiar; a APFP-Associação Portuguesa de Famílias Portuguesas; a Associação Mulheres Século XXI; a Associação Municipal de Municípios; a PROSALIS e a Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE-Organismo de Normalização Sectorial (ONS).
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finalidade reconhecer nas organizações as políticas e práticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, em articulação com as restantes normas nacionais e internacionais de responsabilidade social (Norma Portuguesa NP 4469-1parte 44692parte, ISO26000 e SA8000).
Em janeiro de 2014, foi publicada pelo IPQ a Norma Portuguesa NP 4522/2014, com vista a fornecer orientações às empresas, autarquias e entidades do setor de economia social aplicação da norma e serem reconhecidas em termos de políticas e boas práticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e, a partir de dezembro de 2014, teve o início o processo de sistema de gestão em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, com vista à certificação das empresas, autarquias e entidades do setor de economia social. O debate sobre a promoção da natalidade, que se seguiu à divulgação do relatório final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, POR UM PORTUGAL AMIGO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E DA NATALIDADE (2015-2015).REMOVER OS OBSTÁCULOS À NATALIDADE DESEJADA, não esteve arredado da atividade da CIG, tendo sido ponto da Ordem de Trabalhos da reunião da Seção das ONG do Conselho Consultivo da CIG, de 28 de outubro de 2014, e, na sequência da qual, foram
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apresentados contributos da CIMH/CGTP-IN e da ILGA PORTUGAL, que foram enviados a todos os grupos parlamentares por correio eletrónico datado de 09 de dezembro de 2014. Enquanto nota final, e dado que se trata de habilitar esta Comissão a adotar “políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”, gostaria a CIG de recordar a alínea h) do art. 9º CRP 1976, que considera tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres, princípio a ser estritamente observado e concretizado, na sua total amplitude e sem concessões de qualquer espécie, na formulação e implementação de quaisquer outras políticas públicas, tornando-se aconselhável a realização prévia de uma avaliação de impacto de género.
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O Superior Interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos
“A criança gozará de protecção especial e deverão ser-lhe dadas oportunidades e facilidades através da lei e outros meios para o seu desenvolvimento psíquico, mental, espiritual e social num ambiente saudável e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na elaboração das leis com este propósito, o superior interesse da criança constituirá a preocupação fundamental.”
Princípio 2º da Declaração dos Direitos da Criança de 1959
“Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas, ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.”
Artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989
O Instituto de Apoio à Criança e um conjunto de personalidades levaram a cabo uma reflexão sobre o conceito legal de interesse superior da criança, enquanto sujeito autónomo de direitos.
A propósito de diversas e sucessivas decisões, quer administrativas, quer judiciais tornadas públicas, a sociedade portuguesa tem sido confrontada com apreciações divergentes sobre o conteúdo do conceito legal de “interesse superior da criança", traduzidas em interpretações opostas dos preceitos legais, circunstâncias que não favorecem, antes colidem com a necessidade de garantir a segurança jurídica, valor essencial num Estado de Direito.
O princípio do “interesse superior da criança" ç fundamental no sistema jurídico do nosso País e consta dos textos convencionais mais relevantes sobre a criança, considerada hoje sujeito de direito e de direitos, designadamente do artº 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança, que em 20 de Novembro de 2007 completou 18 anos.
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A LEGISLAÇÃO NACIONAL, OS DIREITOS E OS CONCEITOS DE PERIGO E DE SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA Na busca da concretização do mencionado princípio, tem-se procurado enunciar o conjunto de direitos da criança cuja violação ou desrespeito permite antever uma situação de prejuízo ou perigo, por forma a ponderar se a sua verificação merece, designadamente, a aplicação de medidas de protecção que afastem o perigo para a saúde, segurança, formação moral ou educação da criança, sempre visando a prossecução do seu desenvolvimento integral, bem jurídico garantido pelo artº 69º da Constituição da República. O Código Civil prevê, por isso, nos artºs 1913º e segs., não só a inibição do exercício do poder paternal, aplicável nos casos mais graves de violação culposa dos deveres parentais que causaram sérios prejuízos ao filho, mas também medidas limitativas para os casos em que se observe o perigo, mas não seja adequada a inibição, nomeadamente para situações em que não se observe a culpa. Quer a limitação, quer a própria inibição do exercício do poder paternal podem ser requeridas pelo Ministério Público, pelos familiares da criança e pelas pessoas a quem tenham sido confiadas de direito ou de facto, como estatuem os artºs 1915º e 1918º do Código Civil. Tais medidas limitativas estão hoje previstas na Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro e visam a promoção dos direitos da criança e a sua protecção. A Lei de Protecção atribui ao Ministério Público amplos poderes funcionais, designadamente no que tange à iniciativa processual. É, sem dúvida uma lei inovadora na busca da definição de princípios orientadores da intervenção, que se fundam na promoção dos direitos da criança, procurando também enunciar, de uma forma aberta, um conjunto de situações reveladoras de perigo, as quais, por consubstanciarem sempre violação ou perigo de violação de direitos da criança, legitimam a intervenção do Estado na família. Tais princípios orientadores são hoje aplicáveis a todos os Processos Tutelares Cíveis, por força do artº 147º-A da Organização Tutelar de Menores. No entanto, não obstante este normativo, nem sempre aqueles princípios são tidos em consideração, circunstância que, em particular nas acções de regulação do exercício do poder paternal, pode prejudicar a melhor avaliação das situações fácticas em apreciação nesses processos.
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E O ÂMBITO DO PERIGO
Quanto às situações reveladoras de perigo, previstas no artº 3º da Lei de Protecção, elas abrangem, de acordo com o seu nº 1, quer a violação de direitos fundamentais, como a integridade física ou psíquica e a dignidade da criança, quer a ausência de cuidados básicos ou mesmo situações que se traduzem em desrespeito por um conjunto de direitos, mais recentemente reconhecidos, de que é exemplo a falta de afeição, a que se refere a al. c) do nº 2 do artº 3º. Tal não se verificou, porém, de forma expressa, relativamente ao direito à continuidade das relações afectivas. A consagração legal do direito da criança à preservação das suas ligações psicológicas profundas, nomeadamente no que concerne à continuidade das relações afectivas estruturantes e de seu interesse tem sido, há mais de duas décadas, reconhecida com base na interpretação sistemática das normas vigentes (cf. Armando Leandro in "Infância e Juventude" 90/1, págs. 9-34 e número especial 91, págs. 263-284). O reconhecimento deste direito da criança resulta do aprofundamento dos conhecimentos científicos, adquiridos a partir das evidências comprovadas por especialistas da infância, designadamente nas áreas da Medicina, da Psicologia e das Ciências Sociais, os quais asseguram que o respeito por esse direito é indispensável para a saúde mental da criança e para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade. Na verdade, como referem Bowlby (1988) e Berger (1998), "a relação precoce afectiva entre bebé e mãe, ou outra figura de vinculação, pautada pela segurança, a protecção e regulação emocional, marca o desenvolvimento psicológico do indivíduo, os sentimentos existenciais básicos de confiança e segurança em si próprio e no outro". A criança desenvolve, assim, através das interacções com as pessoas que lhe prestam cuidados, modelos internos de vinculação, ou seja, como sublinha Soares (2001), «um conjunto de conhecimentos e expectativas sobre o modo como essas figuras respondem aos seus pedidos de ajuda e protecção [...] e sobre o self, em termos do seu valor próprio» (Soares, 1.2001). Estamos face ao embrião da personalidade de cada sujeito. Gomes-Pedro (1982) salienta que «os bebés são geneticamente propensos à interacção com outras pessoas, desde os primeiros segundos de vida. O seu equipamento sensorial é reactivo aos estímulos e muitos dos seus sistemas de comportamento são prontamente activados por tais estímulos». Mais sublinha que «o melhor ingrediente do desenvolvimento humano adequado está no afecto e nas relações securizantes que se estabeleçam». (cf. "Um Projecto de Esperança", 2005 Carneiro, R. et al.).
São as relações de afecto que garantem a segurança e os vínculos que medeiam a organização de uma arquitectura neuronal e sináptica afim daquelas relações desde os primeiros dias de vida (Gomes-Pedro, 2007).
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Todavia, não obstante estes conhecimentos actuais serem pacificamente aceites, nem sempre, na aplicação ao caso concreto, assistimos a uma interpretação uniforme da lei, visto que, embora, como se disse, já esteja expressamente reconhecido o direito ao afecto na nova Lei de Protecção, só uma interpretação sistemática e teleológica nos conduz àquele direito, supra mencionado, à continuidade dos laços psicológicos estabelecidos cuja violação representa um profundo sofrimento para a criança e provoca necessariamente sérios danos para o seu integral desenvolvimento. É certo que o legislador, de uma forma não inteiramente explícita, embora, tem vindo a introduzir este direito no nosso ordenamento jurídico, o que é afinal o reconhecimento, não só da sua importância ético-afectiva, mas também do seu relevo para o desenvolvimento equilibrado das crianças.
O artº 1887º-A do Código Civil, aditado pela Lei nº 84/95, de 31 de Agosto, resultou de uma proposta histórica apresentada pela sociedade civil, por ocasião do Ano Internacional da Família, cujos fundamentos se reconduziam justamente à ideia de que uma criança não pode deixar de manter os convívios com os seus familiares mais próximos, sem razões ponderosas que justifiquem o afastamento.
Na verdade, a citada Lei nº84/95, ao mesmo tempo que permitiu a opção pela responsabilidade comum dos pais em caso de divórcio ou separação de facto, veio também atribuir legitimidade aos avós e irmãos para intentarem acções com vista a não perderem o contacto com seus netos e irmãos. Todavia, a redacção do artº 1887º-A, que se transcreve: “Os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os seus irmãos e ascendentes”, pressupõe claramente o direito dos filhos á preservação das relações afectivas, na medida em que é o seu superior interesse que se pretende proteger, quando se centra na criança a estatuição do preceito. Preconizamos, pois, uma clarificação dos conceitos, por forma a evitar decisões fundadas em concepções divergentes sobre a mesma matéria. Sobretudo, esta clarificação asseguraria o afastamento do perigo que consiste em não garantir o respeito pelos laços afectivos profundos, comprometendo a vinculação já estabelecida. Na verdade, constata-se que as situações enunciadas na lei, não obstante a título exemplificativo, revelam a adopção de um conceito restrito de perigo, muito associado à vitimação das crianças, não se favorecendo, assim a prevenção. Ora, a prevenção está patentemente associada a medidas que evitem a ofensa de bens jurídicos tutelados pela Lei, e que são, entre outros, a vida, a integridade pessoal, a dignidade, a saúde, a segurança, o desenvolvimento saudável e todos aqueles direitos necessários à concretização de cada um dos já mencionados. Por isso, o meio mais seguro e eficaz de atingir o verdadeiro alcance do conceito legal de superior interesse da criança, que, por natureza, será sempre algo indefinido, é procurar enunciar um maior número de direitos da criança que sejam entendidos como fundamentais para o seu desenvolvimento integral.
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A introdução expressa de conceitos legais que respeitem esta perspectiva na Lei de Protecção alcançará aqueles objectivos de uniformização e segurança jurídica e de prevenção dos prejuízos, ao alargar, de forma clara, o âmbito do perigo, conferindo-lhe um conteúdo preventivo, fundado nas aquisições do conhecimento científico actual, contribuindo simultaneamente para melhor definir o conteúdo do conceito legal de superior interesse. Sobre o conceito do princípio do interesse superior da criança na legislação nacional, cf. Clara Sottomayor in “A Regulação do Exercício do Poder Paternal” Livraria Almedina, Coimbra 2002 e sobre a relevância do mesmo princípio na Convenção sobre os Direitos da Criança e em outros textos de Tratados internacionais, cf. Catarina Albuquerque, “O princípio do interesse superior da criança em Portugal e no mundo globalizado”, in “Direitos da Criança, Coimbra Editora, 2004.
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A ACÇÃO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO, O PRINCÍPIO DE AUDIÇÃO OBRIGATÓRIA, O CONCEITO DE GUARDA DE FACTO E A NOÇÃO DE TEMPO E URGÊNCIA NAS DECISÕES RELATIVAS À CRIANÇA Acresce que, com esta clarificação, obviar-se-ia à instauração de acções de regulação do exercício do poder paternal em situações de não exercício prolongado das funções parentais, por parte dos pais, sobretudo se o não exercício tiver ocorrido desde os primeiros tempos de vida e quando se observou uma substituição adequada nas responsabilidades de cuidado e guarda da criança, afigurando-se aconselhável, nestes casos, a instauração de acções de promoção e protecção, mais ajustadas pela sua natureza urgente e fins prosseguidos. Obviamente, que estamos a falar de situações fácticas em que está presente a ética da responsabilidade, que a própria lei tem reconhecido como geradora de direitos, quer no Código Civil, garantindo, por exemplo, às pessoas a cuja guarda esteja confiada a criança legitimidade para requerer a inibição (artº 1915º nº 1), quer na Lei de Protecção, que veio definir a guarda de facto como uma relação ético-afectiva, ficando assim excluídas as situações originadas pela prática de factos ilícitos, de que são exemplo as que derivam de rapto.
Na verdade, a vida tem demonstrado que as acções de regulação do exercício do poder paternal, em situações de não exercício prolongado por parte dos pais, que permitiram que outrem se substituísse nas responsabilidades que lhe cabiam, não têm conseguido evitar a perpetração de graves lesões físicas e psíquicas às crianças, tendo sido, algumas delas, privadas da própria vida na pendência de tais acções. Em consequência desta constatação, a regulação do exercício do poder paternal, acção própria em casos de divórcio ou separação dos pais, não deverá ser instaurada nos casos de ausência prolongada do exercício da função parental, acompanhada da substituição por terceiros das responsabilidades inerentes ao poder paternal. É que, neste caso, manifestamente, o perigo para a segurança e para a estabilidade afectiva e emocional da criança resultará da possibilidade de ser retirada do ambiente familiar acolhedor em que se encontra. Ou seja, o perigo advém justamente do facto de os titulares do poder paternal poderem pretender a guarda, sem respeitar aquele direito do filho a manter os laços afectivos privilegiados que estabeleceu, visto que a separação da criança daqueles que dela cuidaram e que com ela estabeleceram relações psicológicas de grande significado, inevitavelmente abalará os fortes sentimentos de pertença que desenvolveu, o que constitui indubitável prejuízo, que deve ser evitado. A ausência dum contacto afectivo com as figuras de referência, e o sentimento de perda nesta relação de vinculação entre a criança e os seus cuidadores, poderão desencadear uma culpa e precipitar uma perturbação no seu desenvolvimento (cf. León Grinberg - "Culpa e Depressão" - 2000).
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Neste sentido destacamos os estudos pioneiros sobre o processo de vinculação e a reacção à perda na primeira infância, levados a cabo por autores como Anna Freud, René Spitz, Bowlby, Winnicott, Melanie Klein, Mary Ainsworth, Mary Maine e Peter Fonagy. A dinâmica da acção de regulação poderá revelar-se demasiado redutora, visto que, por ter sido concebida numa altura em que claramente dominava ainda uma concepção autoritária de família e para responder a situações de separação entre os pais, é centrada nesse litígio dos adultos. O que é certo é que, como se disse supra, a acção de regulação do exercício do poder paternal, atenta a sua natureza de jurisdição voluntária permite já, com base na interpretação sistemática das normas legais, a busca da solução mais adequada, que pode consistir, nos casos de grande conflito entre os intervenientes, apenas na chamada solução menos prejudicial para a criança. No entanto, não obstante se reconheça que a estrutura da acção de regulação pode não favorecer a adequada dinâmica que preconizamos, não deverá admitir-se que ela se reconduza ainda a um mero processo de partes, em que está ausente a representação autónoma da criança, visto que a aplicação dos princípios orientadores da intervenção previstos na Lei de Protecção conduzirá a consequência diversa. Na verdade, para melhor prosseguir o interesse da criança, procurar-se-á uma avaliação sistémica que o permita, através de um conjunto de diligências diversificadas e com assessorias especializadas. Por outro lado, o princípio da audição obrigatória será agora fundamental instrumento ao serviço da busca do seu superior interesse. Não podemos continuar a assistir à sucessiva deliberação de decisões sobre a criança, sem que lhe seja dada oportunidade de expressar a sua opinião, pois que se tem optado muitas vezes por uma prática redutora que consiste na audição dos seus representantes legais, mesmo quando se não deve presumir a ausência de divergências sérias entre estes e a criança. Como refere Fernanda Palma a propósito da audição da criança trata-se de “uma abertura da regulação jurídica a um sujeito de direitos especialmente frágil e que necessita de participar na definição de algo complexo, que é o seu interesse, evitando-se o tradicional modelo paternalista”. O nosso País foi precursor na consagração legal do direito da criança a ser ouvida. O artº 1878º nº 2 do Código Civil, na sua redacção de 1977, ao esclarecer o conteúdo do poder paternal, estatui que os pais, "de acordo com a maturidade dos filhos, devem ter em conta a opinião dos filhos nos assuntos familiares importantes e reconhecer-lhes autonomia na organização da própria vida".
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A Convenção sobre os Direitos da Criança veio reforçar este direito da criança, no seu artº 12º ao estabelecer que deve ser garantido à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade. A consagração do direito à participação (que inovadoramente se junta aos tradicionais direitos da protecção e da provisão) é fruto aliás de mudanças profundas no universo de valores das sociedades do Ocidente europeu. A criança deixa de ser olhada como uma tábua rasa, um ser em devir para o estádio adulto, para ser considerada como indivíduo de pleno direito, sujeito competente, capaz de participar na construção da sua própria vida e na dos outros que a rodeiam (Renaut: 2002. cf. La libération des enfants. Contribution philosophique à une histoire de l’enfance. Paris: Calmann-Lévy).
O nº 2 deste preceito esclarece que: Para este fim, é assegurada à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, seja directamente, seja através de representante ou de organismo adequado, segundo as modalidades previstas pelas regras de processo da legislação nacional. Ora, é sabido que, não obstante estas normas inequívocas, nem sempre vemos respeitado este direito, obstaculizando-se com frequência o seu exercício, sob pretextos diversos, designadamente, fazendo-se referência, quer ao risco de traumatizar a criança, por ter de pronunciar-se sobre assuntos sérios, quer ao risco de manipulação da criança que tenderá a fazer seu o discurso da pessoa com a qual tem maior proximidade. A consciência de tais riscos deverá obrigar a que nos rodeemos de cuidados na audição da criança, nunca à supressão da sua audição.
Excluir a criança é que não é, por certo, a atitude adequada, porque não há maior risco do que a violação de um direito de que, reconhecidamente, é titular. Daniel Sampaio, salientou recentemente que: “Em todos estes casos, a opinião da criança ou do jovem é pouco ou nada solicitada, decidindo-se o seu destino sem os ouvir. Esta situação não pode manter-se e é urgente clarificar o conceito de “superior interesse da criança", que toda a gente utiliza, mas que muitas vezes não põe em prática: por isso, é preciso defini-lo na lei, garantindo os direitos da criança e a sua opinião sobre o próprio futuro, em todas as situações em que este esteja em jogo. Ouvir a criança ou o adolescente não pode, contudo, ser feito sem prudência: a opinião dos mais novos é importante, mas não pode ser a única fonte para as decisões judiciais (...).
A audição de uma criança deve fazer parte de um processo de avaliação sistémica, que deverá incluir a análise detalhada da capacidade de dar amor, suporte afectivo e segurança por parte de todos os adultos próximos da criança” (cf. Daniel Sampaio, Pública de 13.01.08).
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Tem sido nesse sentido a melhor jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que vem interpretando o direito da criança a ser ouvida, sem qualquer limite de idade, desde que revele capacidade de manifestar a sua opinião e a sua vontade. Nas acções de promoção e protecção já assistimos a uma maior sensibilidade para ouvir a criança, reconhecendo-se a audição como o exercício de um direito fundamental, por dele ser incontestavelmente titular. Sobre esta matéria também Luís Villas-Boas se pronunciou: “As Crianças deverão ser ouvidas sobre seus próprios anseios, opiniões, sonhos» por tçcnicos disponíveis e competentes” (in Relatório Com. Adopção, pág. 9, 30.03.03).
Neste contexto, entendemos que haverá vantagem na propositura da acção de promoção e protecção, dado que o seu carácter urgente se revela mais adequado e compatível com a noção de tempo da criança e devido ao princípio da audição obrigatória, não obstante seja certo que se aqueles princípios orientadores não forem ignorados, será possível através da acção tutelar cível, prosseguir aquele superior interesse. Assim, se bem que, importe também alargar o âmbito do conceito de perigo, integrando estas situações, que deverão ser previstas expressamente na lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, a acção de regulação permite uma avaliação justa se aqueles princípios não estiverem ausentes. Acresce que terá de ser considerada de grande relevância a referência à guarda de facto em diversas disposições da lei de Protecção, designadamente no artº 5º al. b), que a define como a relação que se estabelece entre a criança e a pessoa que vem assumindo, continuadamente, as funções essenciais próprias de quem tem responsabilidades parentais.
A interpretação que ignora a relevância da guarda de facto na vida da criança tem obtido acolhimento nos casos cujo desfecho tem representado profundo sofrimento e até a morte de algumas crianças, na pendência de acções de regulação do exercício do poder paternal, como já supra se salientou. Sobre o conceito de família e a sua importância na vida da criança, cf. Emílio Salgueiro – “A Criança e o seu futuro, a criança e os seus riscos”, in Stress e Violência na Criança e no Jovem, Ed. da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 1999.
“Toda a criança precisa vitalmente de figuras parentais que a confortem, a estimulem e a amem de um modo especial, sejam ou não os pais biológicos; um casal, se contiver no seu cerne um projecto de promoção do bem-estar e do desenvolvimento de crianças, se se sentir implicado e se preocupar em criar condições de crescimento e amadurecimento para as gerações seguintes passa a ser uma família, ainda que possa não ter filhos próprios. Ser família é sentir a capacidade de construir projectos sólidos de futuro para as crianças e para os jovens”.
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O INCUMPRIMENTO NAS ACÇÕES DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Deveriam também merecer ponderação as situações já hoje entendidas como causa de grande perturbação para as crianças filhas de pais separados, em que um se arroga o poder de, injustificadamente, as privar do convívio com o outro. Estudos realizados em Portugal têm evidenciado a frequência e gravidade, para o desenvolvimento e crescimento da criança, destas formas de abuso emocional (Almeida et al., 2001, cf. Famílias e maus tratos às crianças em Portugal. Lisboa: Assembleia da República).
Obviamente que nos referimos a situações em que houve responsabilidade comum dos pais durante a constância do matrimónio ou da união de facto, ou seja, em que ambos os pais cumpriram os seus deveres de cuidado e de responsabilidade financeira para com os filhos.
Portanto, esta análise não abrange os casos em que não houve vida em comum ou em que há indícios de situações patológicas, designadamente a ocorrência de maus tratos conjugais ou qualquer outro tipo de violência familiar. Feita esta ressalva, se, na sequência do divórcio ou separação, um dos pais deixa de poder ter acesso ao filho, também aqui se verifica o desrespeito pela preservação dos laços afectivos profundos e do interesse da criança. Segundo Teresa Ferreira o acesso ao progenitor ausente deve ser garantido através dum contacto regular e pré-estabelecido, proporcionando à criança "a segurança interna que confirma o afecto do pai/mãe ausente. Evita-se ou minimiza-se o seu sofrimento depressivo, manifesto ou latente" (cf. Teresa Ferreira - "Em Defesa da Criança", Ed. de 2000, pág. 93). Com efeito, não obstante a lei reconhecer hoje que a co-responsabilidade de ambos os pais será sempre preferível, havendo acordo entre eles (artº 1906º do Código Civil), está igualmente consagrado o direito da criança a manter uma relação de grande proximidade com o progenitor que não detém a guarda, caso não tenha sido possível a responsabilidade partilhada (artº 1905º do Código Civil). Porém, é sabido que quem obstaculiza sistemática e infundadamente ao convívio com a mãe/pai não guardiã/guardião, consegue muitas vezes afastar a criança desse progenitor. Poderá dizer-se que se observa, neste caso, um verdadeiro abuso do direito, porquanto, nos termos do artº 1878º do Código Civil, o poder paternal deve prosseguir o interesse do filho (cf. Maria Saldanha Pinto Ribeiro – “Diário de Ana”, Presença e “Amor de Pai”, Dom Quixote). Por outro lado, nem sempre as acções de incumprimento permitem prosseguir aquele interesse, verificando-se, com alguma frequência que, em vez da composição do litígio, constatamos que ele se agrava, circunstância a que não será alheia como já supra se salientou, a estruturação processual da acção de regulação, muito centrada nos pais, e não na criança, que se vê, sem causa justificativa, privada do direito a manter relações de proximidade com ambos os pais. Situação de sérias consequências no desenvolvimento da criança, visto que não só cresce sem a presença e os cuidados de um dos pais, e se vê afastada, por isso, de metade da sua família, como se constata também que este afastamento de um dos pais conduzirá, com
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frequência, à sua desresponsabilização progressiva, traduzida num empobrecimento não apenas afectivo, mas também financeiro. Os chamados “órfãos de pais vivos” são geralmente crianças mais vulneráveis, que viram desrespeitados os seus direitos à preservação dos laços psicológicos e à boa imagem de um dos pais e se desenvolvem com baixa auto-estima e sentimentos de insegurança, provocados pela ausência de um deles. Neste sentido, Teresa Ferreira destaca a importância de os pais estabelecerem um compromisso perante os filhos no sentido de respeitarem o seu direito a manterem uma boa imagem de cada um deles. Por outro lado, entende que é desejável uma colaboração activa de ambos os pais na reparação de situações episódicas de conflito entre um dos progenitores e o filho, nunca utilizando "essas experiências como âncoras de apoio às suas vivências negativas da imagem do outro progenitor".
Ainda de acordo com a autora, “a saõde mental da criança ç colocada em risco sempre que um dos pais priva ou dificulta a relação necessária do outro progenitor com o seu filho” (cf.
Teresa Ferreira - "Em Defesa Criança" – Para uma Ética que defenda os direitos da criança em casos de separação dos pais - Ed. Assírio & Alvim 2000, págs. 93-95).
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A MUDANÇA DE GUARDA E O PREJUÍZO Todavia, os efeitos podem ser ainda mais perversos para a criança, quando, em consequência do incumprimento de um dos pais, se decide mudar a guarda, penalizando a criança, por ser retirada à pessoa a quem fora confiada com base no critério da pessoa de referência. Sobre a pessoa de referência, como o progenitor que cuida da criança no dia-a-dia, desde o seu nascimento, e com quem a criança tem uma relação afectiva mais próxima, cf. Maria Clara Sottomayor, Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio, (2.ª reimpressão da 4.ª edição de Junho de 2002), 2005, págs. 58-62.
Na verdade, sendo este o critério mais rigoroso para decidir a qual dos pais deve ser confiada a criança, caso não seja possível chegar a acordo sobre uma responsabilidade comum dos pais, decidida esta questão, não deverá penalizar-se a criança, sob nenhum pretexto, pois seria vitimizada afinal a pessoa com menor capacidade de fazer ouvir a sua voz. Ou seja, a solução não pode passar pela retirada da criança que foi confiada à sua principal figura de referência, visto que acarretaria graves danos para a sua estabilidade emocional e para a estruturação da sua personalidade (cf. Anna Freud et al. "No superior interesse da criança", in "As visitas e a alternativa menos prejudicial", pág. 81). Mais uma vez, as potencialidades da acção de promoção e protecção são as mais adequadas quando se constata a inviabilidade de obter-se esse objectivo através da acção de incumprimento, visto que aquela permite proporcionar apoio à criança e aos pais, designadamente proporcionando-lhes programas de formação parental visando o melhor exercício das suas responsabilidades. Por outro lado, a acção de promoção e protecção, particularmente quando a medida adequada é a de "apoio junto dos pais", visa sempre um acordo, que não só tem a vantagem de procurar a participação da criança, em obediência ao princípio da audição obrigatória, previsto no artº 4º al. i) da lei de Protecção, como permite também a de outras pessoas significativas para a criança (por ex. avós, tios, padrinhos), tendo uma estrutura, cujos procedimentos se mostram mais permeáveis e até facilitadores à atitude mediadora do juiz ou dos técnicos intervenientes Saber, pois, se o conceito de perigo deverá abranger também estas situações, em que os pais/mães que cumpriram os seus deveres para com o filho e exerceram a função parental até ao momento da separação, se vêem privados, injustificadamente, do acesso aos seus filhos na sequência do divórcio ou separação, será também aconselhável. Sobretudo, porque haverá mais prejuízos que poderão advir para a estabilidade afectiva e para o equilíbrio emocional das crianças, se, em vez de centrar-se na criança e no seu bem-estar, a acção se centrar no incumprimento, com o risco inadmissível de procurar penalizar o pai/mãe que incumpre, e acabar afinal por sancionar a criança, por ausência de alternativa de medidas menos violentas.
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Acresce que se impõe clarificar também o princípio da prevalência da família, visto que o direito não tutela da mesma forma as relações familiares, caso não estejam associadas aos afectos que derivam do cuidado quotidiano. Com efeito, entendendo-se o poder paternal como um conjunto de poderes- deveres, o direito não pode proteger da mesma forma os pais que sempre cumpriram as suas responsabilidades para com o filho e aqueles que incumpriram os seus deveres parentais. Quando se verifica o não exercício prolongado da função parental estamos mais perto da não assumpção das responsabilidades para com o filho (sendo, aliás, sob o ponto de vista da criança, praticamente idênticos estes comportamentos, por parte dos pais). Afigura-se, assim, razoável preconizar a consagração legal do princípio da prevalência das ligações psicológicas profundas e de vinculação efectiva, no caso de não exercício prolongado da função parental acompanhado da substituição das responsabilidades e cuidados parentais por terceiros que detêm a guarda de facto.
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A PRESERVAÇÃO DAS RELAÇÕES AFECTIVAS ENTRE IRMÃOS COMO DIREITO ESTRUTURANTE
Merece também ponderação a situação das fratrias, cuja separação deverá ser evitada, sob pena de poderem ser causados prejuízos sérios na estabilidade afectiva e no equilíbrio emocional das crianças.
Casos há em que os únicos laços significativos de afecto são justamente aqueles que ligam os irmãos entre si, pelo que seria uma violência não valorizar as profundas relações psicológicas que desenvolveram, subestimando o sofrimento das crianças com a separação entre elas.
Só em situações muito particulares e raras será legítima a separação, designadamente quando ela se operou antes da decisão, e exista já uma situação consolidada, devendo ser manifesta a conformação das crianças, que deverão ser ouvidas, porém, sempre que possível. Está demonstrado que estas rupturas afectivas causam enorme sofrimento, sendo descritas situações fácticas chocantes de separações injustificadas e com consequências dramáticas de uma insatisfação permanente em que irmãos iniciam, já adultos, uma busca incessante com vista a encontrar aqueles de quem foram separados na infância e de quem guardam as mais gratificantes memórias.
A história da infância está recheada destas separações impostas, causadoras da maior dor e angústia, que deverão, sempre que possível, ser evitadas.
O artº 1887º-A do Código Civil a que já foi feita referência, pretendeu obviar à verificação destas situações traumáticas, não o tendo conseguido plenamente, porém. Também aqui, o respeito pelo direito à preservação das relações psicológicas profundas permitirá a opção mais justa e adequada.
Sacrificar este direito sob o pretexto da urgência ou da inviabilidade prática constitui quase sempre uma violência, porquanto esconde, por vezes, a incapacidade de encontrar soluções mais ajustadas devido apenas às dificuldades temporárias decorrentes da análise do caso em abstracto. Cumpre fazer referência a casos de irmãos internados em instituições de acolhimento, em que muitas vezes, após a valorização de tais laços, através, por exemplo, da manutenção dos irmãos no mesmo quarto e da memorização das vivências comuns, permitindo a partilha das memórias, é decidida a separação.
Estão descritas em estudos de caso, situações angustiantes, em que irmãos com forte vinculação e acolhidos em instituições, foram separados por se ter optado por adopções múltiplas.
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As crianças que ficam institucionalizadas desenvolvem patologias graves, nomeadamente as perturbações da esfera oro-alimentar, os problemas da linguagem, a enurese e a encoprese, até à rejeição da sua própria adopção, que é sentida como algo causador de sofrimento, tanto mais que, como assinala Luís Villas-Boas “A criança que sofre internamento prolongado desenvolve-se num registo invariavelmente depressivo”. O vazio emocional motivado pelas rupturas forçadas dos laços afectivos entre irmãos é tanto mais injusto, quanto se observa, não só que estamos frequentemente perante crianças que já sofreram significativas perdas, mas também que, não existindo, nestes casos, nenhuma parte mais forte que possa reivindicar direitos, como sucede quando intervêm adultos, as crianças ficam particularmente desprotegidas, mostrando-se absolutamente essencial uma avaliação sistémica, que só pode fazer-se de uma forma eficaz, no âmbito de uma acção de promoção e protecção, como supra se sublinhou.
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A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
Por fim, cumpre salientar que tem sido jurisprudência uniforme do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que a parentalidade biológica, desprovida de factores adicionais relevantes, como a relação afectiva, o cuidado diário da criança ou a responsabilidade financeira, não é uma relação familiar protegida pelo artº 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (cf.
Maria Clara Sottomayor, Qual é o interesse da criança? Identidade biológica versus relação afectiva, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em vias de publicação).
Veja-se ainda a referência ao mesmo artº 8º da Convenção Europeia com base na jurisprudência do Tribunal por Ireneu Cabral Barreto, Juiz do TEDH, na Intervenção proferida na Universidade de Coimbra em Dezembro de 2001: “»Mas a vida familiar pressupõe uma vida efectivamente «vivida«. O simples facto de uma relação biológica existente entre uma criança e uma mulher ou um homem não chega para concluir pela existência de uma vida familiar entre as pessoas, se ela não for efectivamente «vivida« entre eles.”(cf. Direitos das Crianças, Coimbra Editora, 2004).
Igualmente na senda das decisões proferidas pelo TEDH, mostra-se aconselhável, como se referiu supra, reafirmar o direito da criança a ser ouvida sobre as decisões que lhe digam respeito, que a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece sem qualquer limite de idade. Como se salientou, o facto de a Lei de Protecção ter consagrado esse direito através do princípio da audição obrigatória, previsto na al. i) do artº 4º, é circunstância que deve ser associada aos fundamentos que aconselham a instauração de acções de promoção e protecção, em detrimento de acções de regulação, sempre que se verifique litígio entre os pais que não exerceram a função parental e os detentores da guarda de facto da criança. Para o efeito, a introdução de duas novas alíneas nos artºs 3º e 4º da Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, em que fossem expressamente consagrados estes princípios e direitos da criança, afigura-se necessária e urgente. Neste contexto, o Instituto de Apoio à Criança, e as personalidades abaixo-indicadas, tendo presente a perspectiva actual da criança como sujeito autónomo de direitos, e visando a promoção e defesa dos direitos da criança e a unidade do sistema jurídico, entenderam apresentar uma proposta de alteração legislativa sobre as reais necessidades da Criança, à luz das normas convencionais, constitucionais e legais.
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PROPOSTA DE CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO LEGAL DE “SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA”
Em síntese, Considerando os princípios fundamentais proclamados na Declaração dos Direitos da Criança, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Constituição da República, que reconhecem à Criança o direito a um integral e harmonioso desenvolvimento da sua personalidade, em ambiente familiar, numa atmosfera de felicidade, amor e compreensão, Conscientes de que nos termos do artº 3º da Convenção, o "superior interesse da criança" deve ser a consideração fundamental, sempre que uma decisão administrativa ou judicial se revela necessária, no sentido de assegurar o bem-estar físico e psíquico da criança, Reconhecendo que a estruturação da personalidade do ser humano se baseia na vinculação psicológica e nas relações profundas de afecto que se estabelecem nos primeiros meses e nos primeiros anos de vida entre a criança e aqueles que dela cuidaram, assumindo responsabilidades parentais e que são as suas figuras de referência, Considerando que, de acordo com os conhecimentos científicos actuais, a descontinuidade das relações afectivas na criança conduz a sérios prejuízos no seu desenvolvimento, provocando dor e sofrimento psíquico de grande dimensão, Reconhecendo, com base nestes princípios, o direito da criança ao respeito pelas suas ligações psicológicas profundas e pela preservação das relações afectivas gratificantes e de seu interesse, Considerando, por outro lado, que o reconhecimento do poder paternal como um direito caracterizado como um poder funcional, a exercer no interesse primordial do filho, deve conduzir simultaneamente à sua limitação, no caso de não exercício prolongado da função parental, Relembrando o direito da criança, com capacidade de revelar os seus sentimentos e a sua vontade, à livre expressão do seu pensamento e à participação nas decisões que lhe dizem respeito, consagrado nos artºs 12º e 13º da Convenção e no artº 3º ai. i) da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, e já interpretado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, O Instituto de Apoio à Criança e as personalidades abaixo assinadas, tendo consciência que os sentimentos de angústia associados à perda das figuras de vinculação ou de referência significativa se traduzem em danos dificilmente reparáveis a nível psíquico, que importa conseguir evitar, com vista a permitir uma interpretação uniforme da jurisprudência, à luz destes princípios legais, constitucionais e convencionais, prevenindo prejuízos irreversíveis no desenvolvimento saudável, harmonioso e feliz das crianças, após reflexão conjunta que congregou especialistas de diversas áreas e reconhecida competência na área da infância e
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procurou reunir consensos na comunidade científica, entendem dever propor a adopção de medidas legislativas para a clarificação do conceito legal de "superior interesse da criança". Propõem, assim que: No artº 3º nº 2 da lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (sobre o conceito legal de perigo e a legitimidade a intervenção) seja introduzida uma nova alínea, a al. d), com a seguinte redacção: "Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação, e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais", seguindo-se todas as alíneas seguintes. No artº 4º da mesma lei de Protecção (sobre os princípios orientadores da intervenção) seja introduzida também uma nova alínea, que passaria a ser a h), com a seguinte redacção: h) "Primado da continuidade das relações psicológicas profundas - a intervenção deve respeitar o direito da criança à preservação das relações afectivas estruturantes de grande significado e de referência para o seu saudável e harmónico desenvolvimento, devendo prevalecer as medidas que garantam a continuidade de uma vinculação securizante". A introdução destas alterações permitirá consagrar de forma expressa a defesa do direito fundamental da criança à continuidade das relações afectivas estruturantes e privilegiadas, contribuindo assim para a promoção do seu superior interesse, com vista ao seu desenvolvimento integral.
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PROTEGER A FAMÍLIA E PROMOVER A NATALIDADE AUDIÇÃO PARLAMENTAR Antes de mais, gostaria de exprimir a minha satisfação pelo facto de a temática da crise demográfica em Portugal ser hoje reconhecida, de uma forma cada vez mais consensualmente alargada, como da maior gravidade e importância. Penso que esta audição é disso sinal. Estamos perante um desafio que justifica, como se tem dito, a definição de uma estratégia e de um compromisso nacionais, que congreguem as várias forças políticas e as várias instâncias da sociedade civil. Bom seria que em torno deste desafio se gerassem consensos que superem maiorias políticas transitórias. É conhecida a dimensão dessa crise (temos das mais baixas taxas de natalidade do mundo e as mais baixas taxas de natalidade da nossa história). E são conhecidas as suas nefastas consequências. Não são só a sustentabilidade da Segurança Social, e do Estado Social em geral, que estão em causa. Uma sociedade sem crianças e jovens perde em dinamismo, criatividade e esperança no futuro. Como representante da Conferência Episcopal portuguesa (presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, que é um seu organismo), penso que não me cabe analisar a oportunidade de eventuais medidas concretas que possam estar em discussão, o que, de resto, exigiria conhecimentos especializados em diversas áreas, que não possuo. Mas talvez se justifique salientar algumas questões de princípio, como contributo para o trabalho de V. Exas. Começaria por salientar a minha convicção de que a crise demográfica só será superada através de uma mudança cultural que, obviamente, ultrapassa a esfera da política. À Igreja católica, a outras comunidades religiosas, a todas as instâncias educativas cabe, neste aspeto, um papel que não cabe ao Estado. No entanto, também este tem um papel importante – e por isso estamos aqui-, papel que tentarei descrever de seguida. Se fizermos uma análise comparativa, veremos que a crise demográfica assume dimensões menos acentuadas em países como a França e vários países nórdicos, devido a políticas aí seguidas. Isso significa que essas políticas dão frutos. Mas mesmos nesses países (e noutros com generosas políticas de apoio à natalidade), ainda estamos longe da natalidade desejável como segura garantia de futuro, o que só dependerá de fatores culturais. A cultura que permite superar a crise demográfica envolve a recusa de uma mentalidade individualista e a consciência de que a pessoa se realiza plenamente na doação de si mesma, doação que tem uma das suas mais completas concretizações (não a única, certamente) na geração e educação de um filho. A gratificação daí decorrente mais do que compensa todas as renúncias que inegavelmente comporta tal opção. E a cultura que permite superar a crise demográfica envolve também, por outro lado, a opção pela família assente num compromisso definitivo de doação recíproca. É a família estável que garante o contexto para o crescimento harmonioso das novas gerações. Uma
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sociedade que recusa vínculos (o casamento, antes de todos os outros) recusa também a natalidade, que é o mais forte dos vínculos. Parece óbvio (mas muitas vezes se tem esquecido entre nós o que é óbvio) dizer que a promoção da natalidade depende da promoção da família. E esta só pode ser a que agora se quer chamar “tradicional”, ou seja, a que assenta numa união duradoura entre um homem e uma mulher. Não cabe ao Estado, por si, gerar esta mentalidade que permitirá vencer a crise demográfica – já o disse. Mas, então, que papel lhe cabe? Através das suas políticas, o Estado pode dificultar, ou facilitar, a vida de quem opta pela natalidade, e já veremos como. O Estado também não pode impor a coesão da família. Mas também não deveria facilitar, como faz em extrema medida com a atual legislação sobre o divórcio, a sua rutura. Não será esta certamente a sede própria para reavivar a polémica da despenalização e legalização do aborto. Mas não posso deixar de observar que a atual legislação, contra o que afirmaram muitos dos partidários dessa despenalização (que afirmaram ser o aborto sempre um mal a evitar), chega a facilitar, promover e incentivar essa prática. O que, evidentemente, também acentua a queda da natalidade. Uma primeira questão a realçar é o do tratamento justo das famílias com filhos. A igualdade supõe o tratamento igual do que é igual e desigual do que é desigual. Para efeitos fiscais, um rendimento de determinado montante de uma família com vários filhos, que deve ser dividido, não pode significar o mesmo que um rendimento desse mesmo montante de uma pessoa sem filhos. Não se trata de prejudicar quem faz a opção respeitável de não ter filhos, trata-se de reconhecer a realidade do encargo que representa o sustento e a educação dos filhos. Não se trata, sequer, de incentivar a natalidade, trata-se de uma exigência de justiça. Mas também não me parecem ilegítimas (e contrárias ao respeito pela autonomia pessoal de quem não quer ter filhos) medidas de apoio e fomento da natalidade. A natalidade não tem um relevo puramente privado, tem um relevo social da maior importância (por isso estamos aqui a falar da crise demográfica). É justo que o Estado reconheça o bem social que representa a opção pela natalidade; é dessa opção que depende o futuro da sociedade. Dir-se-á que a decisão de ter filhos nunca depende do montante de um subsídio, ou de uma menor carga fiscal. É verdade, mas estas medidas podem facilitar, ou dificultar, tal decisão. Talvez de maior peso possam ser, a este respeito, medidas de harmonização entre o trabalho e a vida familiar. Há que partir do princípio de que a realização profissional (do homem e da mulher) e a vida familiar não se opõem, mas devem harmonizar-se. Demonstramno vários estudos: uma pessoa com uma vida familiar gratificante pode desempenhar melhor os seus deveres profissionais.
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Há que respeitar as várias opções possíveis a este respeito, facilitando formas de trabalho parcial ou tele-trabalho. A disponibilidade de creches gratuitas ou a preços acessíveis e junto do local de trabalho deve ser incrementada. E há que respeitar, e apoiar segundo critérios de justiça, também a opção de quem se dedica integralmente ao trabalho doméstico em benefício da família e dos filhos. A flexibilidade dos horários pode facilitar a harmonização do trabalho e da vida familiar. Deve, porém, reconhecer-se que essa flexibilização é normalmente perspetivada em função dos interesses da empresa, mais do que os do trabalhador e sua família. Não posso deixar de referir, por último, o obstáculo à natalidade que hoje representa a precariedade laboral. Muitos jovens adiam o casamento e adiam a decisão de ter filhos enquanto não têm um emprego minimente estável. É verdade que o emprego para toda a vida não se coaduna com as exigências do dinamismo da economia atual. Mas não podemos esquecer – tem-no dito com insistência o Papa Francisco - que a economia deve estar ao serviço da pessoa humana (e, portanto, da família), e não o contrário. Em linha de princípio, devem ser as exigências da economia a adaptar-se às exigências da família (pelo menos, as exigência básicas), e não o contrário. Justifica-se, por isso, a tutela da estabilidade no emprego.
Também disso depende o superar da crise demográfica. Lisboa, 19 de dezembro de 2014 Pedro Maria Godinho Vaz Patto Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz
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Promover a natalidade, defendendo direitos e a dignidade das mulheres
Parecer do MDM para a promoção da natalidade em Portugal
No projecto de Resolução 1133/XII, o PSD diz-nos que o Governo, no âmbito das novas perspectivas financeiras europeias para 2014/2017, inscreveu a demografia nas várias vertentes como um constrangimento estratégico para Portugal que importará vencer também com recurso a respostas financiadas pelo Portugal 2020. Diz-nos também que estão conscientes que o impacto das tendências demográficas não se esgota nas questões financeiras de sustentabilidade das instituições do Estado social e que este objectivo estratégico nacional implica a articulação e coordenação de políticas públicas em vários sectores da governação, designadamente nos planos da fiscalidade, dos apoios sociais, da conciliação do trabalho com a vida familiar, da promoção da igualdade de género, da protecção da criança e das famílias da promoção do desenvolvimento regional e da coesão territorial. Em tese, estamos de acordo ainda que parcialmente, porque sendo certo que pode ser útil dar incentivos fiscais e outros às famílias, não refere aspectos que são estruturais para a igualdade e para a promoção da natalidade, que enunciamos a seguir. O MDM não pode deixar de manifestar que no âmbito desta discussão, com vista à promoção da natalidade, não pode ficar omisso o estado da arte no que respeita aos direitos das mulheres, na sua interrelação com os demais direitos, trazendo à superfície a nossa opinião sobre algumas das causas que justificam a quebra de natalidade na Europa e muito acentuadamente em Portugal. Trazemos também as nossas propostas/sugestões para vencermos esta barreira. Para nós, questão estratégica para vencer a redução de natalidade é garantir às mulheres – em idade fértil - uma estabilidade que lhes augure garantir uma vida saudável e equilibrada para si e para a família através de uma rede continuada de provas de estarmos em presença de uma opção politica capaz de perspectivar e garantir um futuro de estabilidade social e profissional a toda a família, com um rendimento per capita digno e decente independentemente do modelo de família que cada um (a) escolher. 57
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Percebe-se que são muitos os sectores de opinião (desde logo no Relatório do PSD mas também em audições de sectores da Igreja católica) que não tendo coragem de omitir questões centrais como são a estabilidade no emprego e na instabilidade que hoje as famílias têm quanto ao futuro, e que são, queira-se ou não, de natureza económica e financeira, centram-se naquilo a que designam como decrépito sistema de valores ou de uma cultura em risco, para porem em causa os diferentes modelos de família existentes na sociedade, e de seguida questionarem um conjunto de direitos das mulheres desde logo os sexuais e reprodutivos mas também o direito ao trabalho e a uma vida decente (tal como preconiza a OIT) e a uma carreira, o direito a uma vida de cidadania plena, em todas as esferas. Note-se o esquecimento de realçar a importância que terão na fecundidade das mulheres as políticas económicas de promoção do emprego e de qualidade de vida, a não valorização do incumprimento dos direitos de maternidade/paternidade e dos direitos sexuais e reprodutivos por parte de serviços da função pública como nas empresas privadas, ou o esquecimento de relacionar a baixa taxa de fecundidade das mulheres portuguesas com a situação de enorme precariedade e instabilidade profissional a que muitas, particularmente as mulheres em idade fértil, tem estado votadas de há décadas a esta parte. Partindo ainda do Projecto acima referido, e num debate vivo sobre esta matéria, há que clarificar bem o que são interesses e necessidades dos cidadãos a conciliar com as políticas públicas sendo que as cidadãs, estão sendo de novo agregadas ao universal masculino, como se de facto as mulheres, particularmente, no que a esta matéria diz respeito, não tivessem algo de concreto e específico a dizer e a merecer ponderação. Por isso, e para ampliar o debate com outras reflexões, o MDM apresenta algumas considerações de carácter histórico que poderão ser úteis para uma ponderação a quem tem de tomar resoluções que incidem na vida das mulheres - em muitos planos das suas vidas, do pessoal ao íntimo, do social ao cultural e politico.
Para a memória futura. O século XX foi um século de grandes conquistas dos direitos das mulheres. Foi o acesso à educação, o direito à contracepção, o direito de voto e o acesso ao poder. Foi a entrada no mercado de trabalho e na investigação científica. Deram-se passos gigantescos para assegurar a visibilidade social das mulheres na história e no reconhecimento do seu papel na construção das sociedades, na literatura e nas artes. Deram-se significativos avanços na desconstrução de estereótipos sexistas. Em Portugal o 25 de Abril foi a revolução mais conseguida para as mulheres na amplidão dos direitos e interesses específicos e gerais. À liberdade de expressão e de opinião, juntaram-se os direitos, nomeadamente de decisão. Foram conquistas difíceis que motivaram a luta de mulheres do mundo, mas que no século XXI, correm sérios riscos de colapso, surgindo subtilmente novos estereótipos e novas roupagens adequadas aos tempos para ocultar, deformar ou afastar os desígnios das mulheres por uma condição social digna e decente, como mulheres, cidadãs, trabalhadoras, mães, exigindo-se cada vez mais às mulheres que abdiquem de si próprias e porventura se disponibilizem para voltarem ao seu antigo papel tradicional de “mãe de família” ou então 58
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sejam super-mulheres empreendedoras executivas, à mercê dos mecanismos financeiros geridos pelos interesses do capitalismo. Para um diagnóstico das causas da baixa taxa da natalidade, ligando-o à condição feminina dos nossos dias. Sabe-se que há uma interdependência dos comportamentos demográficos com a situação económica e social das populações que, por sua vez, são influenciadas por factores políticos, de desenvolvimento tecnológico e cientifico e também por costumes e hábitos. Uma verdadeira política que vise o aumento da natalidade tem que necessariamente ter em conta a elevação do nível de vida dos casais em idade fértil a par da sua estabilidade no emprego.
A degradação das condições de vida, a precariedade e a instabilidade laboral, com o desemprego sempre iminente, a que se associam as alterações que se têm produzido ao longo da última década, no que diz respeito ao nível de escolaridade, à inserção profissional e à consolidação de novos paradigmas de conjugalidade e parentalidade, têm-se reflectido no adiamento do casamento e da maternidade, bem como na redução do número de filhos, quando não renúncia a ter filhos, não por vontade das mulheres, mas em função da situação das famílias. Há, contudo, quem procure culpabilizar ou responsabilizar as mulheres pela quebra da natalidade, como se fosse uma mera questão egoísta ou hedonista.
As difíceis condições de vida, os baixos salários, o desemprego, e instabilidade laboral e a emigração, sobretudo dos jovens, reduzem o número de filhos e colocam Portugal com as mais baixas taxas de natalidade do mundo, sendo a mais baixa da União Europeia. Em Portugal, em 2013, nasceram apenas 7,9 crianças por cada mil habitantes, uma redução de 1,7 nascimentos relativamente a 2010. No mesmo ano, as mulheres portuguesas tiveram, em média, 1,21 filhos, enquanto, em 2010, esse número tinha sido de 1,39.
As mulheres são mães cada vez mais tarde (em 2013, a média de idade da mãe ao primeiro filho era de 29,7 anos). Entre 2000 e 2013, a idade das mulheres aquando do primeiro filho aumentou 3,2 anos, num processo de adiamento contínuo da maternidade, com consequências na incapacidade de substituição geracional e na sustentabilidade da Segurança Social. Desta sustentabilidade não nos cumpre a nós interrogar neste domínio. Em nosso entender, este quadro económico e social propicia o ressurgimento de concepções retrógradas sobre diversos aspectos da problemática feminina por parte dos sectores políticos e sociais mais conservadores. Por muitos é já retomado o discurso de que o lugar das mulheres é em casa e a ela devem regressar. Para alguns, tal justifica-se para garantir a educação dos filhos e a organização da família. Para outros, é um subterfúgio para fazer diminuir os números do desemprego. Para outros ainda, nunca resignados com a vitória da despenalização da interrupção voluntária da gravidez e outras conquistas 59
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das mulheres, insistem agora na alteração da lei com o argumento de que a despenalização da IVG justifica a baixa natalidade, esquecendo-se de reconhecer, voluntariamente, os números de dramas e de mortes por aborto clandestino que humilharam as mulheres até 2007. Quando sectores importantes da opinião pública portuguesa estribam as suas opiniões numa cultura hedonista e egoísta dos actuais tempos a que as mulheres terão aderido com gosto, culpando-as e responsabilizando-as por porem a maternidade em segundo plano face à carreira profissional, nós realçamos que, se tal existe, haverá razões objectivas para tal e algumas delas serão sobretudo do foro de quem produz as ideias dominantes e tem os instrumentos para a sua difusão em grande escala. Mas, inclinamo-nos para outras razões mais plausíveis que nós testemunhamos. Há mais de 38 anos que as políticas públicas têm promovido o desencanto nos portugueses e portuguesas.
Desencanto acompanhado de promessas vãs. Não podemos deixar de assinalar o desrespeito sistemático e prolongado a que as portuguesas e os portugueses têm sido sujeitos nos seus direitos de maternidade/paternidade; o aviltamento e transfiguração dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação, dos direitos fundamentais de 1ª e 2ª geração, que são a base filosófica, jurídica, laica que deverá reger comportamentos de todos os cidadãos (e cidadãs) portugueses e, depois porque o sustento da família e educação de filhos (com o numero de filhos que cada uma decida ter) bem como com a ascendência exige responsabilidade a que as mulheres e respectivas famílias não se têm eximido e certamente os levarão a pensar duas vezes, pois Portugal é o país da Europa onde as famílias mais gastam com a educação e onde as pensões dos idosos e os salários são mais baixos e de protecção social mais diminuta. Concomitantemente, a organização do trabalho, sob a égide de uma globalização capitalista caracterizada essencialmente pela negação da dimensão humana, na procura rápida e eficaz do lucro, não olha a meios para alcançar esses lucros, que aliás tem suscitado da parte dos economistas mais enfeudados a essas correntes a defesa única e intransigente de uma corrida à produtividade. Esta busca de produtividade, sem rosto humano, vem atingindo de forma brutal e imediata a mulher, por a terem como a parte mais fraca e mais vulnerável, presa que julgam fácil para os seus intentos. O agravamento da situação económica do País e a destruição do aparelho produtivo nacional tiveram consequências na destruição de empregos e no aumento do desemprego. Com os cortes nos salários e pensões, nas reformas e subsídios, com os despedimentos colectivos de trabalhadores/as, o encerramento de empresas ou fábricas e o brutal aumento dos impostos sobre o trabalho, também as famílias viram diminuir os seus rendimentos. No segundo trimestre de 2014, o INE apontava para cerca de 365 mil mulheres desempregadas. A este número há que acrescentar 154 mil mulheres inactivas por terem desistido de procurar emprego, 60
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bem como 157,4 mil mulheres que se encontram empregadas a tempo parcial por falta de um emprego a tempo inteiro.
Em 2013, o desemprego das jovens no grupo etário dos 15 e os 24 anos, atingiu os 39,3% e 20,2%, entre os 25 e os 34 anos.
As diferenças salariais entre mulheres e homens continuam a aumentar no nosso país. Nos últimos cinco anos, a diferença salarial entre mulheres e homens cresceu 70,6%. Em muitos casos, a diferença salarial decorre de discriminações que contrariam o princípio constitucional «para trabalho igual salário igual».
A situação das famílias agravou-se com o aumento do desemprego e da precariedade, obrigando as trabalhadoras a aceitar um trabalho a tempo parcial por ausência de alternativa de emprego a tempo inteiro, ou acumulação de empregos a tempo parcial ou, ainda, a procura do tempo parcial como complemento do tempo inteiro. A par da desregulação dos horários de trabalho, a vida das famílias complicou-se. Hoje há mulheres que chegam a trabalhar 12 horas por dia e, 60 horas por semana, sem aumento por horas extraordinárias. Os baixos salários, inferiores a 600 €, atingem fundamentalmente as mulheres que trabalham por conta de outrem. Também são as mulheres que estão em maior número entre os trabalhadores em situação precária. Ao contrário do que afirma o Governo, o aumento do horário de trabalho semanal das 35 para as 40 horas, trouxe um agravamento das condições de conciliação entre a vida profissional e familiar. Também os níveis de emigração – que retomam níveis da década de 60 do século passado – são uma consequência da degradação da vida dos portugueses e traduzem um real empobrecimento do País.
Entre 2011 e 2013, saíram de Portugal 350.000 portugueses, deixando famílias destroçadas e o país com menos recursos humanos. Saem do país muitos jovens, mas não só. Em 2013, 33% dos emigrantes tinham entre 20 e 29 anos. As mulheres são 28% dos portugueses emigrados em 2013. Pode-se dizer que a Conciliação entre a vida profissional e familiar é uma miragem. O horário de trabalho aumentou e as entidades patronais colocam entraves à flexibilidade de horários de trabalhadoras e trabalhadores para responder às necessidades da vida familiar. Em 2014, a maioria das queixas registadas pela CITE contra as entidades patronais incidiram sobre a recusa de trabalho em regime de horário flexível para apoio à família, incluindo o exercício dos direitos de maternidade e paternidade.
As trabalhadoras e trabalhadores que insistem em recorrer ao exercício dos direitos são vitimas de discriminações e até de coacções diversas no percurso da sua carreira profissional.
A grande maioria das famílias com filhos menores tem dificuldade em aceder aos serviços e equipamentos sociais de apoio à infância devido à sua escassez e ao aumento dos custos. A ausência 61
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de uma rede de equipamentos para a 1ª infância e de apoio a outros dependentes, de qualidade e a custos acessíveis, tem um impacto negativo na vida das famílias, sobretudo, das mulheres trabalhadoras. As mulheres jovens vivem de facto um tempo incerto Quase 17% da população até aos 29 anos não tem qualquer actividade, ou seja nem estuda nem trabalha em Portugal. Portugal é o décimo país do mundo com maior percentagem de jovens até esta idade que estão inactivos. As jovens mulheres, obrigadas a aceitar trabalhos mal pagos, com horários desajustados da vida familiar, adiam projectos de vida, adiam os sonhos que as levaram a estudar e trabalhar, muitas vezes com grandes sacrifícios pessoais e familiares. Inseridas num mercado de trabalho hostil e precário, muitas caminham para a rotina, perdem a ligação aos amigos, perdem a ligação à vida social e cultural. A falta de expectativas quanto ao futuro faz adiar a maternidade, seja qual for o modelo de família adoptado. Não tem tempo para o lazer nem para a sua própria valorização pessoal. Essa falta de expectativas de realização levou milhares de jovens à emigração forçada em busca da felicidade. A saída profissional deixou de ser fruto do esforço pessoal mas da ocasião e da sorte. As mulheres jovens vivem de facto um tempo incerto. De uma incerteza que tem a ver com a situação de degradação social em que afinal vivemos.
No campo da saúde também a vertigem é enorme Segundo o Relatório do Observatório Português do Sistema de Saúde (Primavera 2014), perante uma crise económica associada a duras medidas de austeridade, as boas práticas de saúde pública recomendam que se antecipe e previna, o mais cedo possível, os seus efeitos sobre o bem-estar da população, em alinhamento com o constante nos tratados europeus. Só dessa forma é possível monitorizar, intervir e negociar no sentido de mitigar os impactos da austeridade excessiva. Os efeitos mais imediatos descritos na literatura internacional de saúde pública apontam consequências no equilíbrio emocional: ansiedade, depressão, perda de auto-estima, desespero até à tentativa de suicídio, entre outros que estão principalmente associadas ao desemprego ou ao medo de perder o emprego, ao endividamento e ao empobrecimento repentino. E Portugal não é excepção. Somos diariamente – lê-se no Observatório - confrontados/as com relatos de dificuldades e sofrimento dos cidadãos e cidadãs, potenciados pela diminuição dos factores de coesão social e por uma considerável descrença em relação ao presente e ao futuro, com todas as consequências que estas situações têm na saúde e na estabilidade emocional. A saúde sexual e reprodutiva – por uma maternidade feliz e responsável Em nosso entender, o aumento da natalidade só pode ser conjugada com a felicidade materna/paterna. Ao contrário do que anunciam os detractores da lei da IVG, os Relatórios obrigatórios que a Direcção Geral de Saúde (DGS) e a Inspecção Geral das Actividades da Saúde (IGAS) publicam desde a aprovação da Lei (2008, 2009, 2010 e 2011) mostram que não tem aumentado o número de IVG no nosso País. A 62
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IVG tem mesmo diminuído entre as jovens menores de 15 anos, o que deixa antever uma melhoria do Planeamento Familiar. E a taxa de reincidência é residual (1,3% tem recidivas), e elas verificam-se em mulheres com 50 anos ou mais (o que não se pode desligar do longo período até 2007, em que a Interrupção da gravidez era proibida e não havia políticas de aconselhamento.
Todos os Relatório da Direcção Geral de Saúde (de 2008 a 2012) fazem um balanço da lei inequivocamente positivo. Diminuiu o número de atendimentos por complicações abortivas nos serviços de saúde que, entre 2002 e 2007 foi de 1.258 casos e passou a ser de 241 entre o ano de 2008 e 2012. Outro dado muito importante é a diminuição do número de mortes por aborto que actualmente é residual. De acordo com os resultados dos inquéritos epidemiológicos de 2011 e 2012 enviados à DGS não houve mortes maternas associadas à interrupção da gravidez.
Realça-se que Portugal situa-se abaixo da média europeia em termos de Interrupção de Gravidez não especificada. Uma nota muito curiosa é que as mulheres que recorrem à IVG são maioritariamente as de menores salários ou desempregadas. A partir de 2012 verificou um novo aumento nas categorias de Desempregadas de Trabalhadoras não Qualificadas Entre as mulheres que efectuaram uma IVG em 2012, 73,9% nunca tinha realizado uma interrupção, fê-lo portanto pela primeira vez. Quando alguns, promotores de iniciativas para porem em causa a lei da IVG, se referem aos elevados custos para o país, que em tempos de austeridade dizem ser incomportáveis, importa de novo evocar os estudos públicos. Em 2012, 67,1% das IG por opção da mulher foram realizadas pelo método medicamentoso e 31,7% pelo método cirúrgico, sendo que nas unidades do SNS a grande maioria das interrupções (95,7%) são realizadas utilizando o método medicamentoso, um método menos invasivo e de baixo custo para o SNS, pois não envolve hospitalização. Relevante ainda que em 2012, cerca de 96,1% das mulheres que realizaram IVG escolheram posteriormente um método de contracepção, sendo pois de realçar que as mulheres, se informadas devidamente, recorrem aos métodos contraceptivos. O MDM não deixa, porém, de manifestar a sua preocupação quanto ao incumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos em muitos pontos do País, mormente no interior, com o encerramento de unidades de saúde e maternidades e vê com muita apreensão as tentativas em curso para a sua regressão, situação que agrava as desigualdades entre as mulheres, prejudica a saúde pública e é mais um retrocesso civilizacional que retira a liberdade da mulher e das famílias decidirem das suas vidas. Senhoras e Senhores deputados Este problema da IVG concerne-nos a todas (e a todos). Ainda há países onde as mulheres são condenadas e metidas em prisões por recorrerem ao aborto clandestino. No Mundo, anualmente cinco milhões de 63
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mulheres são hospitalizadas por complicações severas ligadas a abortos praticados em condições precárias, ao mesmo tempo que cerca de 50.000 mulheres morrem por essa razão, representando 13% da mortalidade materna no mundo. Números que têm que ser realisticamente relacionados com o facto de que 60 % da população mundial vive em países onde a IVG ainda é proibida ou fortemente restritiva. Muito deles, associados à pobreza extrema. No Portugal de Abril, duas conquistas foram fundamentais para as mulheres consagrando direitos que as mulheres não podem deixar retroceder. Por um lado a consagração constitucional da maternidade como valor social eminente e por outro a lei de despenalização da IVG com o inalienável direito de decisão da mulher sobre uma gravidez indesejada. Quando relacionada com os direitos da mulher, a decisão é vista como um direito universal, mas também como um direito à privacidade e à intimidade
1
. Quanto ao Direito à maternidade e à decisão sobre a gravidez (resultantes do desenvolvimento dos conceitos do Direito), diz Stove Dahl: " Se a mulher deve ter a possibilidade de traçar o plano da sua vida, a decisão própria sobre a gravidez e a maternidade é um direito essencial" (p. 143).
Neste tempo de aviltamento de direitos, também os direitos de parentalidade e, mais concretamente o direito à maternidade, estão a ser violados pelas entidades empregadoras, penalizando as mulheres trabalhadoras na contratação, na progressão profissional, na atribuição de prémios, na avaliação em função da assiduidade. Segundo um estudo publicado na comunicação social, a maternidade está a ser usada como obstáculo para o acesso ao mercado de trabalho: 3 em cada 4 empresas que procuravam recrutar quadros deixavam de fora as mães trabalhadoras, justificando-se, com o receio de eventual menor empenho profissional das mulheres, de serem menos flexíveis, e poderem ter outras crianças (Expresso, 21 de Janeiro de 2011). E, a demonstrá-lo está a taxa de desemprego feminino que, sendo, em regra, superior à masculina, essa diferença é tanto maior, quanto menor o nível etário, confirmando a penalização da mulher em idade fértil e/ ou com filhos pequenos. Quanto mais jovem o candidato ao emprego, maior a preferência dos empregadores pelo trabalhador masculino. Aliás, entre os trabalhadores com mais de 45 anos, idade pouco provável para a maternidade, a taxa de desemprego feminina passa a ser menor que a masculina.
Mas não é apenas no acesso ao emprego que a maternidade está a penalizar as mulheres. É também no emprego que as mulheres trabalhadoras são penalizadas por serem mães e exercerem esses direitos. Os pareceres da CITE confirmam essa realidade. Efectivamente, para além do aumento do número de 1 Em O Direito das Mulheres - Uma introdução à teoria do direito feminista (1993), Tove Dahl, jurista norueguesa, dá uma visão inédita para perspectivar esta articulação. O seu ponto de partida é o Direito positivo. Aponta como fontes do Direito das Mulheres: 1.Os dados empíricos acerca da vida das mulheres na sociedade e as normas jurídicas; 2. As fontes de Direito e a dogmática jurídica; 3. Certos princípios orientadores das políticas centradas nas mulheres. (p. 67). Parte da noção de Liberdade como noção fundamental do direito natural para a articular com o direito individual à autodeterminação e ainda com os valores da dignidade e integridade, que fundamentam a ordem jurídica. A ordem jurídica deve respeitar valores que resultam da interacção entre os princípios éticos e a experiência das mulheres (p. 130). 64
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pareceres emitidos entre 2011 e 2013, de 232 para 336, entre os 210 pareceres emitidos nos oito primeiros meses de 2014, 27% prendiam-se com despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes.
Estes factos, que obrigatoriamente limitam e condicionam a possibilidade da mulher poder ser mãe, exige o reforço da fiscalização sobre as empresas que exercem práticas discriminatórias, mas também exige que as próprias mulheres lesadas e as organizações que as representam denunciem quem abertamente exerce penalizações sobre as mulheres trabalhadoras, tanto no recrutamento, como nas condições de trabalho e progressão da carreira, por motivo de gravidez, por serem ou poderem vir a ser mães. Esperamos, que os senhores deputados compreendam que se trata das múltiplas estratégias para aproveitando os momentos políticos tornar mais célere o recuo nos direitos das mulheres. Cumprir a Constituição, as leis da AR, as directivas das instâncias internacionais como a OIT, a ONU ou a OMS é dever inalienável de quem faz leis e de quem governa dentro de um estado de direito sufragado pelo povo. O direito da mulher à IVG, no quadro dos direitos sexuais e reprodutivos, (aprovados na Conferência do Cairo e reiterados na Conferencia de Pequim -1995) em condições de segurança e saúde, correspondendo ao seu desejo e consentimento, é uma questão de saúde pública e de defesa da sua dignidade.
Em defesa da democracia e dos valores democráticos É nossa convicção que os direitos de igualdade pressupõem valores indispensáveis e indissociáveis de uma qualquer sociedade democrática e de justiça social, que actualmente correm sérios revezes. Veja-se a sintomática degradação moral e social no aumento da pobreza, acentuação das desigualdades e na crescente violência doméstica sobre as mulheres, o assédio moral e sexual no trabalho, o tráfico de mulheres para fins sexuais e laborais, mesmo entre cidadãs portuguesas e não só imigrantes. Não falando de outras imoralidades que são do domínio público e que envolvem figuras públicas de relevante influência. É nossa convicção que os direitos das mulheres têm grande centralidade na construção da dignidade e igualdade humanas, dando corpo e forma a valores como a liberdade, a cidadania, a solidariedade e a tolerância. Interdependentes e indivisíveis, os direitos das mulheres são direitos fundamentais integradores da Democracia. Desde a Conferencia de Pequim ONU 1995 que os direitos das mulheres são vistos como direitos humanos, que incluem o direito de controlar os aspectos relacionados com a sexualidade e decidir sobre as matérias de saúde sexual e reprodutiva sem coacção, discriminação ou violência. É nossa convicção que para a promoção da natalidade deve ser tido em conta que: • A igualdade entre mulheres e homens é um direito fundamental, devendo a dimensão do género ser tomada em consideração no conjunto das políticas públicas, de tal maneira que a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, tal como a tradição, não ponham em causa a autonomia das mulheres e o princípio da igualdade entre os sexos;
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Os direitos das mulheres são direitos humanos e direitos fundamentais As mulheres defrontam-se com situações diferentes, em função das condições socio-económicas e culturais em que se movimentam e que lhes criam obstáculos específicos; A sociedade está historicamente marcada pelo poder patriarcal e de classe e, ao continuar a adoptarse uma abordagem "neutra" ignoram-se geralmente as especificidades das situações em que se encontra o sexo feminino, neste momento concreto; • A violação dos direitos de que as mulheres são vítimas ofendem direitos humanos e a dignidade individual e colectiva da sociedade e resultam do não cumprimento pelo poder económico e político de normas constitucionais portuguesas e directivas e convenções internacionais. Como tal o incremento da natalidade tem que em primeiro lugar suster esta política de retrocesso económico e de instabilidade que faz adiar qualquer projecto de vida das mulheres
Considerando que a estabilidade no emprego é indissociável da estabilidade afectiva e emocional das pessoas dentro ou fora da família, o MDM propõe uma política que vise: Melhorar a situação das mulheres trabalhadoras, no respeitante ao direito a salário igual trabalho igual, valorização profissional sem discriminações e à protecção social, impedir quaisquer restrições em função da licença de maternidade/paternidade e licenças de parentalidade;
• A conciliação entre vida profissional e familiar adequada, tendo em conta o défice demográfico e a situação de muitos casais cujo desejo de ter filhos não se pode concretizar por razões de natureza económica;
• Reconhecer a responsabilidade partilhada dos homens e das mulheres, na educação e no desenvolvimento dos filhos, sublinhando que, quer as mães, quer os pais, devem ter o direito a usufruir de licença de paternidade/maternidade, sem que sobre eles seja exercida qualquer discriminação por parte da entidade empregadora. • Aplicar e zelar pelo cumprimento da lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, Artigo 33.º, segundo o qual: 1. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes 2. A mãe e o pai têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. • Garantir o acesso generalizado e atempado aos tratamentos de infertilidade;
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• Consagrar o direito de opção dos gays, lésbicas e transsexuais quanto à família, protecção social às uniões de facto, coadopção e adopção de crianças.
• Garantir o direito de aceder, em igualdade para todas as mulheres ao longo de todo o ciclo de vida, a serviços de saúde sexual e reprodutiva e à educação sexual, que garantam a liberdade de escolha e de decisão sobre o modelo de família e o número de filhos que desejam, bem como o acesso em todo o território nacional à interrupção da gravidez nas condições de igualdade e segurança definidas na lei. Senhoras e Senhores deputados Considerando que a cidadania implica o direito a ter uma vida decente e digna, implica o combate às desigualdades sociais e políticas e o respeito pelo princípio do equilíbrio numérico entre homens/mulheres; implica o direito à habitação, ao emprego, à formação, ao aperfeiçoamento das competências e à aprendizagem ao longo da vida como direitos fundamentais, os princípios da igualdade e da dignidade não podem ficar apenas por ideias abstractas e gerais. A concretização destes dois conceitos, que se interligam, tem o seu fundamento na consagração e respeito pelos direitos, como sejam, o direito à integridade física e moral, o direito à saúde, à habitação, ao trabalho e segurança no emprego; As diferenças de género não podem pôr em causa a autonomia e a independência da mulher, nem serem algemas para a liberdade de pensamento e opinião, de consciência e religião. Os direitos das mulheres não representam quaisquer privilégios, integram-se nos direitos humanos como pedras basilares da civilização humana. Senhoras e Senhores Deputados O MDM é uma organização de mulheres nascida em 1968, que assume desde a Revolução de Abril uma acção continuada e determinada tendo por base um projecto próprio transformador pela melhoria da condição feminina. Um projecto transformador do estatuto social das mulheres, numa sociedade que se quer mais justa e solidária para todos, que liberte as mulheres das diversas formas de opressão e exploração, das diversas formas de violência, de desigualdade e discriminação.
A Revolução, que às mulheres devolveu a dignidade, inscreveu na Constituição da República Portuguesa, aprovada em
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evolução da política portuguesa face à Europa e ao mundo. É um texto que é, 40 anos depois, uma bandeira de luta para a igualdade das mulheres e dos direitos fundamentais para todo o povo português. A Constituição consagrou o fim da discriminação com base no sexo, promulgando a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, na família e na sociedade, a igualdade salarial e direitos fundamentais para todos e todas no trabalho, na saúde, na educação, na segurança social. Consagrou a maternidade como valor social eminente e, mais tarde, também a paternidade, conferindo a ambos os progenitores direitos e deveres face à educação e sustento dos filhos. A Constituição responsabiliza o Estado pela criação de uma rede de equipamentos de apoio à família e pela garantia da igualdade de direitos. De facto, Abril e a luta que nos moveu foi a matéria-prima que humanizou a vida, floriu os campos, alimentou o imaginário feminino. Foi uma experiência de lutas que gerou fios de solidariedade da cidade com o campo. Da urbanidade à ruralidade. Do nacional ao internacional. Esta Constituição é o garante de princípios que pode revivificar a esperança das mulheres serem mães e trabalhadoras, cidadãs de corpo inteiro, elas próprias, agentes activos de mudanças. A Revolução do 25 de Abril abriu portas a profundas transformações na vida das mulheres e de toda a sociedade. Gestos de mulheres perante tantos desafios espelharam então, e ao longo destes 40 anos o desejo de viver finalmente com dignidade. Não deixem que se volte definitivamente atrás! Pel’O Secretariado Executivo do Movimento Democrático de Mulheres Drª Regina Marques Lisboa,
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Relatório
Índice PARTE I – ENQUADRAMENTO PARTE II – CONTRIBUTOS RECOLHIDOS PARTE III – POSIÇÃO DOS GRUPOS PARLAMENTARES PARTE IV – CONCLUSÃO PARTE V – ANEXOS
PARTE I – ENQUADRAMENTO
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1133/XII (4.ª), propondo “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”.
Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República, cumprindo os requisitos formais previstos no artigo 124.º do Regimento.
A iniciativa em causa deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 10 de outubro de 2014, tendo sido admitida por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República a 14 de outubro. Foi apreciada e votada em Plenário no dia 16 do mesmo mês, tendo obtido os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV e ainda a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.
Na sequência dessa aprovação, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014 a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, com a epígrafe: “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, com o seguinte teor: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
Assim, incumbe igualmente à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração do Relatório mencionado no texto da Resolução, tendo-se procedido à nomeação da deputada relatora. Nessa mesma reunião foi acordada a metodologia de trabalho a seguir, tendo ficado estabelecido o conjunto de entidades que seria importante ouvir sobre a matéria em apreço: o Observatório da Emigração, com agendamento para o dia 7 de janeiro de 2015 e o Instituto da Segurança Social, IP, enquanto Autoridade Central para a Adoção Internacional, entidade à qual foi solicitado depoimento escrito, em virtude de ser difícil conciliar uma data para uma audição em tempo útil.
Achou-se útil, igualmente, a audição do Sr. Embaixador de França, uma vez que são reconhecidas internacionalmente as políticas de apoio à família implementadas neste país. Contudo, tendo em conta que a Comissão da Segurança Social e do Trabalho já tinha levado a cabo o convite ao Sr. Embaixador no mesmo âmbito, ficou decidido que essa Audição seria conjunta.
PARTE II – CONTRIBUTOS RECOLHIDOS
Com o intuito de obter contributos sobre a matéria em apreço e na sequência de deliberação da CNECP, foi enviado convite às entidades que a seguir se enumeram: Observatório da Emigração, propondo-se a data de 7 de janeiro para a audiência desta entidade;
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Instituto Diretivo do Instituto de Segurança Social, enquanto Autoridade Central para a Adoção Internacional, solicitando depoimento escrito relativo à temática da Resolução da AR n.º 87/2014;
Contributo do Observatório da Emigração: O OE não trata diretamente as questões da promoção da natalidade, proteção das crianças e apoio às famílias, embora os fluxos migratórios se repercutam na natalidade; Verifica-se uma redução significativa da imigração ao contrário da emigração (cerca de 100 mil saídas por ano), que tem aumentado significativamente; A maioria das pessoas que emigra está em idade fértil, havendo uma predominância, em alguns destinos, de uma emigração essencialmente feminina; Entre 1974 e 2014 houve tantos emigrantes como retornados nos anos 70; A única forma de compensar o atual fluxo migratório será através da retoma da imigração, que é a situação mais provável num quadro de crescimento económico em vez do regresso de emigrantes, que não é provável a curto ou a médio prazo; A emigração não tem como única causa o desemprego, pois em muitos casos as pessoas emigram em virtude das hipóteses de ascensão na carreira que lhe são colocadas, vencimentos mais aliciantes e apoios à família nos países de acolhimento.
Foi referido o caso dos enfermeiros, que muitas vezes emigram não propriamente por falta de colocação em Portugal mas pelas condições laborais que lhes são oferecidas noutros países, a par do acesso a creches e escolas para os filhos, o que permite conciliar a vida familiar com a vida laboral de outra maneira, considerada mais favorável; A principal explicação para a baixa natalidade em Portugal não é exclusivamente económica, sendo que a variável mais determinante para esta situação tem a ver com a formação mais avançada das mulheres; A integração no mercado de trabalho não determina que as pessoas tenham filhos; Em Portugal, a emigração tem crescido desde a integração europeia e nos primeiros anos da crise, até baixou, voltando a aumentar a partir de 2010; Portugal apresenta um saldo migratório negativo devido ao facto de haver um número muito reduzido de imigrantes, ao contrário dos ingleses, por exemplo, que embora tenham praticamente tantos emigrantes como Portugal, o número de imigrantes compensa as saídas, o que permite um saldo migratório positivo; A emigração portuguesa é fortemente condicionada pelas políticas de acolhimento adotadas noutros países, como seja o caso do Reino Unido, com especial destaque para o apoio a crianças portadoras de deficiência, existência de redes de amas que dão apoio pós escolar, cultura de trabalho em regime part time, a par de uma cultura do mérito, situação inexistente em Portugal.
DEPOIMENTO DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP Consideram-se como eixos estratégicos fundamentais a prosseguir, os seguintes: Promoção de uma parentalidade positiva, visando a qualificação familiar e a preservação das relações familiares ou o restabelecimento das mesmas, através de um trabalho próximo e sistemático com as famílias para a sua capacitação e autonomia, a melhoria do desempenho da função parental e, em certas situações, promovendo a reunificação familiar com a reintegração familiar da criança ou do jovem no meio familiar; Reforço da Rede dos 45 Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), dado que se trata de uma resposta vocacionada para a prevenção de situações de risco e de perigo, capacitando as famílias, aumentando a capacidade de resiliência familiar e individual e reforçando a qualidade das relações da família com a comunidade; Conciliação da vida familiar e profissional, através de uma rede de creches para crianças dos 0 aos 3 anos, com um horário de funcionamento que permita aos pais a possibilidade de poderem dedicar-se ao trabalho, sobretudo quando o mesmo é levado a cabo em turnos ou ao fim de semana;
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Reforço da rede de amas e creches familiares, sendo importante a aprovação da Regulamentação da Atividade de Ama que vem definir um perfil de acesso ao exercício da atividade, com qualificação inicial e contínua; Qualificação da rede de serviços e respostas sociais para crianças, jovens e famílias, seja pelo reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que trabalham a nível pluridisciplinar e com base na parceria institucional, seja pela qualificação da oferta educativa para crianças até aos 3 anos de idade, considerando-se fundamental a implementação no ano de 2015/2016 das orientações pedagógicas para este período etário, resultantes do Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Considera-se fundamental que estas orientações se articulem com as existentes para os 3-6 anos, criando um continuum educativo, em conformidade com as orientações internacionais; Qualificação das respostas de acolhimento de crianças e jovens; Valorização do apadrinhamento civil e do acolhimento familiar; Intensificação do Plano de Formação para a Adoção, em curso desde 2009, que permite a qualificação dos candidatos à adoção.
Integração de todas as medidas de políticas mencionadas num amplo Plano Nacional Interministerial e Intersectorial de Apoio às Famílias, às Crianças e à Natalidade
PARTE III – POSIÇÃO DOS GRUPOS PARLAMENTARES NA AUDIÇÃO
PSD Importância da proteção das crianças e das famílias que emigram; Realce para a necessidade de serem desenvolvidas medidas de apoio às famílias por parte das empresas; Monitorização e acompanhamento do apoio em termos de integração escolar dado a crianças e jovens, filhos de emigrantes, nos países de acolhimento; O défice demográfico não é uma questão recente e não tem a ver exclusivamente com Portugal; O regresso de emigrantes fica muito condicionado quando se verificam casamentos mistos e quando os filhos nascem no estrangeiro;
CDS-PP Compete ao Estado a eliminação de alguns obstáculos nesta matéria mas importa ter presente que a decisão de ter filhos depende principalmente de uma opção pessoal em termos de projeto de vida.
PS O fenómeno migratório pode ser devastador para a economia e a sustentabilidade do país; Importa identificar os fatores e condicionantes do défice demográfico e se para tal concorrerem os fluxos migratórios, há que atender a outros fatores como a desertificação do interior e as assimetrias regionais.
PCP As condições económicas e sociais são o fator determinante para as pessoas decidirem ou não ter filhos; Realce para a emigração não qualificada, que é uma realidade, e que faz falta ao país.
BE Este Grupo Parlamentar não participou na Audição ao Observatório da Emigração.
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PARTE IV – CONCLUSÕES
Do conjunto de reflexões levadas a cabo, é possível destacar os seguintes aspetos: 1 – É consensual que a temática da proteção das crianças e das famílias, bem como a promoção da natalidade deve ser uma prioridade na agenda política nacional; 2 – As medidas que vierem a ser tomadas neste âmbito deverão ser integradas num Plano Nacional Interministerial e Intersectorial de Apoio às Famílias, às Crianças e à Natalidade; 3 – Deverá ser intensificado o Plano de Formação para a Adoção, em curso desde 2009, que permite a qualificação dos candidatos à adoção; 4 – Importa valorizar o apadrinhamento civil e o acolhimento familiar, potenciando as respostas de acolhimento de crianças e jovens; 5 – Considera-se relevante que se implemente um sistema de acompanhamento às famílias que emigram, nomeadamente com o que tem a ver com a integração escolar dos filhos destas famílias nos países de acolhimento; 6 – Necessidade de adaptar a legislação vigente no sentido de permitir uma conciliação mais fácil entre a vida familiar e a vida laboral, no que tem a ver com a licença parental ou a criação de uma rede de creches e amas, entre outros; 7 – A baixa de natalidade em Portugal não é exclusivamente uma sequência de problemas económicos, dado que outros fatores contribuem decisivamente para essa matéria, podendo dar-se como exemplo a formação mais avançada das mulheres, a par da definição de um projeto de vida que sobrepõe a carreira a outros aspetos; 8 – Deverá ser fomentada uma cultura de trabalho em regime parcial, no sentido de possibilitar às famílias maior disponibilidade para o acompanhamento da família; 9 – Recomenda-se que seja implementada uma política de atração à imigração, com o intuito de contrabalançar o saldo migratório negativo que se verifica no nosso país; 10 – Recomenda-se, igualmente, que se estabeleça um Programa de Atração da emigração, criando condições no país para o seu regresso, nomeadamente em termos fiscais, a par da captação de novos talentos; 11 – Tendo em conta que Portugal é um Estado-membro da EU, importa analisar criteriosamente exemplos de boas práticas existentes noutros Estados-membros no que diz respeito ao apoio às famílias, às crianças e aos jovens e dentro do possível implementá-las no território nacional, dado que isso poderá fomentar o regresso de uma boa parte dos nossos emigrantes.
PARTE V – ANEXOS
1 – Relatório da Audição do Observatório da Emigração, em 7 de janeiro de 2015.
2 – Depoimento do Instituto de Segurança Social, enquanto Autoridade Central para a Adoção Internacional.
3 – Documentação enviada pelo Sr. Embaixador de França, na sequência da audição conjunta com a Comissão da Segurança Social e do Trabalho.
Palácio de S. Bento, 10 de fevereiro de 2015.
A Deputada Relatora, Maria Ester Vargas — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com a presença do PSD, PS, CDS-PP e as ausências do PCP e BE.
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ANEXOS
Relatório da audiência do Observatório da Emigração, no quadro da Resolução da Assembleia da República nº 87/2014, de 29 de outubro, "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade"
A Sr.ª Deputada Maria Ester Vargas, Relatora, deu início à audiência começando por agradecer a disponibilidade do Sr. Professor Rui Pena Pires e da Sr.ª Dr.ª Cláudia Pereira para participarem em representação do Observatório da Emigração no processo de consultas que a Assembleia da República está a promover no quadro da Resolução n.º 87/2014 que recomenda que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias. Entre outras entidades, deliberou a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ouvir o Observatório da Emigração.
O Sr. Professor Rui Pires começou por referir que as questões da promoção da natalidade, proteção das crianças e o apoio às famílias não são tratadas diretamente pelo Observatório, embora os fluxos migratórios se repercutam na natalidade. Em Portugal, atualmente, assiste-se a uma redução significativa da imigração ao contrário da emigração que tem subido significativamente. Temos cerca de 100 mil saídas por ano embora seja possível que não correspondam totalmente a saídas porque alguns regressam. Por isso há inevitavelmente uma diminuição da natalidade. Acresce que a emigração deixou de ser sobretudo masculina, havendo até alguns destinos para os quais a emigração é essencialmente feminina. A grande diferença relativamente ao fluxo migratório dos anos 60 é que não é expectável que o atual seja compensado. Entre 1974 e 2014 tivemos tantos emigrantes como retornados nos anos 70. A única forma de haver compensação será através da retoma da imigração, que num quadro de crescimento económico é mais provável que aconteça do que o regresso de emigrantes. Concluiu referindo que nem toda a emigração se explica pelo desemprego, parte significativa explica-se pelas hipóteses de carreira e pelos vencimentos.
A Sr.ª Dr.ª Cláudia Pereira exemplificou com a situação dos enfermeiros que, nalguns casos têm emprego, mas optam por emigrar pelas condições laborais que são oferecidas e também pelo acesso a escolas para os filhos.
A Sr.ª Deputada Carina Oliveira (PSD) salientou a importância da proteção das crianças e das famílias que emigram. Destacou a importância das políticas internas das empresas nesta matéria e exemplificou com uma empresa que nas situações de destacamento de trabalhadores promove e apoia o acompanhamento da respetiva família. Considerou também fundamental o apoio em termos de integração escolar dado às crianças e jovens, filhos de imigrantes, nos países de destino e perguntou se tinham alguns exemplos ou casos concretos que pudessem indicar.
A Sr.ª Deputada Maria de Belém (PS) começou por referir que o fenómeno migratório não é homogéneo.
Destacou o problema dos jovens que se vêm obrigados a sair do país e referiu um estudo que indicava como razão para os casais não terem filhos ou não terem mais filhos, a insegurança quanto ao futuro. Importa dar segurança e estabilidade aos casais para que assumam o projeto a longo prazo que representa ter um filho.
Falou ainda no apoio dado nalguns países a imigrantes qualificados e concluiu considerando que precisamos de uma perspetiva mais abrangente e sobretudo de mais emprego e mais apoios.
A Sr.ª Deputada Carla Cruz (PCP) disse que estava de acordo com o que os representantes do Observatório disseram sobre o fenómeno migratório e a repercussão na natalidade, mas não é um elemento fundamental. As condições económicas e sociais são o fator determinante para as pessoas decidirem ou não ter filhos. Lembrou ainda que hoje também sai gente de Portugal com profissões não qualificadas e que também faz falta ao País.
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O Sr. Deputado José Lino Ramos (CDS-PP) referiu que a conjuntura económica é um problema nacional mas também mais geral. Disse ainda que o Estado tem o dever de eliminar alguns obstáculos mas importa ter presente que a decisão de ter filhos depende também de uma opção pessoal e que se ter filhos não integrar o projeto de vida não é por estarem as condições asseguradas que tal opção é tomada.
O Sr. Deputado Paulo Pisco (PS) começou por referir que o fenómeno migratório pode ser devastador para a economia e para a sustentabilidade do país. Considerou ainda fundamental que haja capacidade de identificar os fatores e condicionantes do défice demográfico, e se para tal concorrem os fluxos migratórios, importa atender a outros fatores como a desertificação do interior e as assimetrias regionais.
O Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) disse que o défice demográfico não é um problema recente e lembrou que é um problema partilhado com outros países. Quanto aos fluxos migratórios, também não são recentes mas há um elemento novo, o regresso. Fatores novos em sede de fluxos migratórios são a componente feminina e urbana. Lembrou que estamos num espaço europeu global e que há muitos casamentos mistos.
Quando se vive com alguém e se tem filhos no estrangeiro, o regresso fica muito condicionado.
O Sr. Professor Rui Pires disse que a principal explicação para a baixa da natalidade não é exclusivamente económica e referiu que a variável mais determinante para esta questão é a formação mais avançada das mulheres. Mesmo a sua integração no mercado de trabalho pode não ser tão determinante. A componente dos fluxos migratórios tem, no entanto, ganho cada vez maior importância. O Japão tem uma quebra significativa de natalidade e uma estagnação ou mesmo redução do PIB e é dos países com menores fluxos migratórios. No nosso país, a emigração tem crescido desde a integração europeia mas nos primeiros anos de crise até baixou.
Desde 2010 voltou a crescer a um ritmo mais elevado. O saldo é negativo mas não temos dados exatos até porque não temos dados sobre a saída de portugueses mas apenas de entradas noutros países. Temos um saldo migratório muito negativo porque não temos um número significativo de imigrantes, ao contrário dos ingleses que têm praticamente tantos emigrantes como Portugal, mas apresentam um saldo positivo porque é compensado pelo número de imigrantes. Associar demografia e fluxos migratórios implica ponderar outras questões como a nacionalidade, permitindo que os imigrantes adquiram a nacionalidade e deixem de ser migrantes. Não temos dados sobre a natalidade dos emigrantes, mas apenas sobre casamentos e naturalização que estão a crescer. Concluiu referindo que a emigração portuguesa é fortemente condicionada pelas políticas de emigração adotadas por outros países.
A Sr.ª Dr.ª Cláudia Pereira usou da palavra para citar algumas boas práticas no Reino Unido, designadamente o facto de o português ter sido introduzido nalgumas escolas, o que poderia ser também equacionado em Portugal. Lamentou, no entanto, que estas aulas sejam apenas de formação muito inicial. Entrevistou portugueses que emigraram para o Reino Unido e que indicaram como fator decisivo o terem apoio para crianças com deficiências ou disporem de amas que dão apoio pós escolar. Foi também referido o facto de haver uma cultura de trabalho em part time. Os fatores decisivos indicados são apoios à família e não apoios monetários diretos. Referiu ainda, a concluir, que muitos portugueses referem que não voltam por falta de uma cultura de meritocracia.
A Sr.ª Deputada Maria Ester Vargas reiterou os agradecimentos pela disponibilidade manifestada e pelos contributos para o debate em curso nas comissões parlamentares.
Palácio de São Bento, 7 de janeiro de 2015.
A Sr.ª Deputada Relatora, Maria Ester Vargas.
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études
résultatset
N° 841 • mai 2013
Le temps consacré aux activités parentales
En France métropolitaine, le temps consacré aux enfants reste très inégalement réparti entre hommes et femmes. Avec une heure et demie quotidienne, les mères consacrent en moyenne deux fois plus de temps aux activités que les pères. Les activités pratiquées ne sont pas les mêmes et sont réparties différemment au cours de la semaine.
Les comportements des parents varient toutefois beaucoup selon le nombre et l’âge des enfants. À partir de trois enfants, le temps parental s’accroît fortement pour les mères, augmentant encore l’écart avec leur conjoint. De même, la présence d’au moins un enfant de moins de 3 ans fait plus que doubler le temps consacré aux enfants et va de pair avec une répartition un peu plus inégalitaire des tâches parentales entre hommes et femmes.
Enfin, il existe de fortes différenciations socioéconomiques : être diplômé du supérieur accroît le temps parental des mères comme des pères. En revanche, à caractéristiques identiques, l’augmentation du niveau de vie du ménage n’influence significativement que le temps parental des pères.
Thibaut DE SAINT POL, Mathilde BOUCHARDON
Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques (DREES)
Ministère de l’Économie et des Finances
Ministère des Affaires sociales et de la Santé
Ministère du Travail, de l’Emploi, de la Formation professionnelle et du Dialogue social
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2 Le temps consacré aux activités parentales
S
i le temps consacré aux tâches domestiques a été souvent étudié, celui consacré aux enfants est moins bien connu. Pourtant, pour les parents, le temps consacré aux enfants n’est pas négligeable et représente un tiers du temps consacré à l’ensemble des tâches domestiques (encadré 1). Un parent consacre en moyenne 5 % de son temps journalier aux activités parentales (soit 70 minutes) et presque 10 % si l’on ne prend pas en compte le temps physiologique (de sommeil notamment).
De grandes différences existent toutefois entre le père et la mère.
Les activités parentales restent une prérogative féminine
Alors que les femmes consacrent 1,8 fois plus de temps que les hommes aux tâches domestiques, elles passent 2,1 fois plus de temps qu’eux à s’occuper des enfants. Elles accordent ainsi en moyenne 1 h 33 chaque jour aux activités parentales, alors que les pères n’y consacrent que 44 minutes. Mais la différence entre mères et pères n’est pas seulement une différence de durée. Les activités réalisées ne sont pas exactement les mêmes : les temps parentaux liés aux soins et aux déplacements sont plutôt féminins alors que les hommes s’investissent plus dans les sphères de sociabilité et de loisirs (tableau 1).
Autrement dit, à l’instar des tâches domestiques, les hommes, quand ils en réalisent, effectuent relativement plus d’activités parentales valorisées.
Pour les parents vivant en couple, le temps consacré aux enfants sans la présence du conjoint est aussi un bon indicateur de l’implication du parent dans les tâches parentales. En moyenne, les femmes passent 1 h 21 par jour à s’occuper de leurs enfants sans leur conjoint et les hommes 31 minutes. Ce sont les temps de soins à l’enfant, de sociabilité et de loisirs qui sont les plus propices à être effectués par les deux conjoints en même temps. Mais le fait d’avoir au moins un enfant de moins de 3 ans fait doubler le temps que les parents passent ensemble à s’occuper de leurs enfants (33 minutes par jour en moyenne contre 15 minutes pour l’ensemble des couples).
Une inégale répartition dans la semaine
Si les pères et les mères ne consacrent pas le même temps aux mêmes activités parentales, ils ne le répartissent pas non plus de la même façon au cours de la semaine (graphique 1). Les mères y passent en moyenne 1 h 43 en semaine (lundi, mardi, jeudi, vendredi) contre seulement 1 h 14 le samedi ou le dimanche, le mercredi occupant une position intermédiaire. Pour les pères en revanche, le temps parental est plus important le week-end (50 minutes contre 40 en semaine). Ainsi, plus des deux tiers du temps consacré aux activités parentales par les mères (69 %) est concentré sur les quatre jours ordinaires de semaine, alors que ce n’est le cas que pour un peu plus de la moitié pour les pères (58 %).
g TaBLeau 1
Temps moyens par jour consacrés aux activités parentales
Lecture • Les femmes passent en moyenne 53 minutes par jour aux soins pour les enfants.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même logement.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
Femmes Hommes Ensemble
Soins à l'enfant 53 20 38
Déplacements de l'enfant 19 10 15
Sociabilité et loisirs de l'enfant 13 11 12
Dont jeux à domicile 7 8 8
Aide au travail scolaire de l'enfant 7 3 5
Total 93 44 70
En minutes
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3
ments des enfants est en effet constitué des trajets entre le domicile et le mode de garde adopté ou entre le domicile et l’école, ces trajets ayant lieu la semaine. Du côté des pères, c’est Le week-end, les mères consacrent en moyenne beaucoup moins de temps aux trajets et aux devoirs scolaires des enfants. Une grande partie du temps passé pour les déplacesurtout le temps de soins aux enfants et le temps de sociabilité et de loisirs qui augmentent le week-end.
Les autres activités en lien avec l’enfant
Lorsque les parents remplissent le carnet journalier de l’enquête Emploi du temps (encadré 1), ils indiquent 10 minutes par 10 minutes leur activité principale, mais aussi l’éventuelle activité secondaire qu’ils réalisent en même temps. Les parents peuvent ainsi avoir une activité principale non directement liée aux enfants et une activité secondaire qui l’est. C’est le cas par exemple pour un parent qui effectuerait une activité ménagère tout en faisant réciter ses devoirs à son enfant. Ce temps passé en « activités parentales secondaires » n’est pas négligeable pour les femmes puisqu’il représente chaque jour en moyenne 17 minutes ; il est plus marginal pour les hommes avec 6 minutes quotidiennes. Les « activités parentales secondaires » sont principalement des activités de soins à l’enfant (en moyenne 6 minutes par jour) ou de sociabilité et loisirs (en moyenne 5 minutes par jour).
Par ailleurs, si les parents passent du temps à s’occuper exclusivement de leurs enfants (activités parentales proprement dites qu’elles soient principales ou secondaires), ils passent aussi du temps avec eux en réalisant des activités qui ne sont pas en lien direct avec l’enfant. Il s’agit ici, non plus du temps passé pour les enfants, mais du temps passé avec eux. Les mères passent ainsi en moyenne 4 h 41 par jour avec leurs enfants en plus des activités parentales proprement dites, contre 3 h 29 pour les pères. Si elles passent deux fois plus de temps que les hommes aux activités parentales, le ratio n’est plus que de 1,4 fois pour le temps passé en présence des enfants.
Les principales activités réalisées en présence de l’enfant sont les repas, mais aussi regarder la télévision ou des vidéos et les activités relatives à la cuisine, au linge et à la maison
1 (graphique 2).
Si l’on restreint l’analyse aux parents d’enfants de moins de 3 ans, g encadrÉ 1
L’enquête Emploi du temps 2010 et la mesure du temps parental
L’enquête Emploi du temps 2010 a été réalisée par l’INSEE de septembre 2009 à septembre 2010. Elle a recueilli les réponses de 17 383 personnes de 11 ans et plus qui ont rempli un ou deux carnets décrivant leurs activités 10 minutes par 10 minutes pendant une journée entière (jour de semaine et/ou jour de weekend). Les analyses présentées ici reposent sur l’exploitation de l’ensemble des carnets des parents vivant en France métropolitaine avec au moins un de leurs enfants de moins de 18 ans, soit 7 322 carnets journaliers.
Le temps consacré aux enfants est saisi au travers des activités déclarées par les enquêtés dans le carnet journalier. Dans le cadre de cette étude, nous nous intéressons aux activités parentales faites directement pour l’enfant, à savoir les activités de soins pour l’enfant (s’occuper de son enfant en général pour l’habillement, le coucher…), les déplacements et trajets pour les enfants, les activités parentales de sociabilité et de loisirs pour les enfants (jeux, câlins...) ainsi que le temps parental d’aide au devoir scolaire. Sauf mention contraire, nous ne prenons pas en compte dans le temps parental les autres activités, même si elles sont réalisées en présence de l’enfant, comme par exemple regarder la télévision avec son enfant. De même, nous ne prenons en compte ici, sauf mention contraire, que l’activité principale. La nomenclature détaillée des activités prises en compte dans le cadre de cette étude est la suivante :
Groupes retenus Nomenclature INSEE
Temps de soins à l’enfant
S’occuper de son enfant
Soins médicaux
Temps consacré aux déplacements de l’enfant
Accompagner l’enfant (hors trajets)
Trajets liés aux enfants
Temps consacré à la sociabilité et aux loisirs de l’enfant
Bisous, câlins, gronderies
Conversations, lectures
Jeux à domicile
Jeux et activités hors domicile
Temps d’aide au travail scolaire de l’enfant Surveillance des devoirs et leçons
g graphique 1
Temps parental moyen en fonction du jour de la semaine
Lecture • Le temps parental des pères un jour de semaine est en moyenne de 40 minutes, tandis qu’il est de 107 minutes pour les mères.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
0
20
40
60
80
100
120
Jour de semaineMercrediJour de week-end
Hommes Femmes
En minutes
1. Ces activités comprennent : faire la cuisine, mettre la table, servir le repas, faire la vaisselle et la ranger, charger et décharger la voiture, ranger les courses, ranger et nettoyer l’intérieur comme l’extérieur de la maison, laver le linge et le repasser. Dire que ces activités sont faites en présence des enfants ne signifie toutefois pas forcément qu’ils y participent.
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4Le temps consacré aux activités parentales
les principales activités faites en présence de l’enfant restent globalement les mêmes. Cependant, le temps maternel passé en présence des enfants en plus des activités parentales augmente fortement et s’élève à 5 h 16 en moyenne par jour, avec notamment une forte croissance (+22 minutes) des activités domestiques (cuisinelinge-maison).
Temps parental et caractéristiques des enfants
Le nombre d’enfants joue bien sûr aussi sur le temps qui leur est consacré : 1 h 22 en moyenne par jour pour un parent de trois enfants ou plus contre 1 h 06 minutes avec un seul enfant (tableau 2). L’influence du nombre d’enfants est toutefois plus importante sur le temps parental des mères que sur celui des pères : les mères d’au moins trois enfants consacrent ainsi en moyenne 21 minutes de plus par jour aux activités parentales que les mères de caractéristiques semblables qui n’ont qu’un seul enfant. Pour les pères, la différence n’est que de 9 minutes.
Le temps parental des mères augmente toutefois plus lorsque la famille passe de deux à trois enfants que lorsqu’elle passe d’un à deux, le temps de trajet pour les enfants s’accroissant considérablement entre deux et trois enfants. Pour les pères, le fait d’avoir trois enfants joue moins sur le temps parental. La spécialisation des rôles s’accroît ainsi avec le nombre d’enfants.
Mais quel que soit le nombre d’enfants, c’est surtout la présence d’un enfant de moins de 3 ans qui influe sur le temps parental (tableau 2).
Quand il y a au moins un enfant de moins de 3 ans, le temps parental est en moyenne de 2 h 07 contre 51 minutes quand ce n’est pas le cas. Le temps de soins augmente alors d’un peu plus d’une heure (passant de 21 minutes à 1 h 27) et le temps de sociabilité et de loisirs avec l’enfant d’un quart d’heure (passant de 8 à 23 minutes). L’influence est considérable chez les mères (+1 h 35 à caractéristiques semblables), et également importante pour les pères (+40 minutes), mais l’écart avec la mère g graphique 2
Principales activités faites en présence de l’enfant
Lecture • Les parents passent en moyenne 9 minutes par jour à faire les courses en présence d’au moins un de leurs enfants.
Note • Ne sont considérées que les activités auxquelles les parents consacrent en moyenne plus de 5 minutes par jour en présence de leurs enfants.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
020406080
Repas
Télévision, vidéo
Cuisine, linge, maison
Trajets hors but professionnel, scolaire ou pour les enfants
Rencontres
Sommeil
Courses
En minutes
g TaBLeau 2
Temps moyens consacrés aux activités parentales
Temps parental moyen Effet sur le temps parental chez les...
parents mères pères
Constante . 19 56 23
Sexe
Femme 93 38 . .
Homme 44 réf. . .
Âge
Moins de 30 ans 129 réf. réf. réf.
Entre 30 et 45 ans 77 ns ns ns
Plus de 45 ans 31 - 30 -34 -23
Nombre d’enfants
Un enfant 66 réf. réf. réf.
Deux enfants 66 8 7 7
Trois enfants et plus 82 18 21 9
Présence d’un enfant de moins de 3 ans
Oui 127 69 95 40
Non 51 réf. réf. réf.
Situation familiale
Couple avec enfant 70 réf. réf. réf.
Famille monoparentale 60 ns ns 13
Ménage complexe 94 ns ns ns
Statut professionnel
Actif occupé 59 réf. réf. réf.
Inactif ou actif inoccupé 110 36 31 26
Niveau de vie
Premier quartile 78 réf. réf. réf.
Deuxième quartile 70 7 ns 9
Troisième quartile 66 ns ns 13
Quatrième quartile 65 7 ns 13
Diplôme
Non diplômé du supérieur 65 réf. réf. réf.
Diplômé du supérieur 82 16 15 17
Note • « réf. » : référence. « ns » : non significatif. Tous les autres coefficients sont significatifs au seuil de 5 %. La prise en compte de l’âge des parents dans ce modèle renvoie en partie à un effet d’âge des enfants, saisi ici seulement par la présence d’enfant(s) de moins de 3 ans.
Lecture • Les parents de plus de 45 ans consacrent en moyenne 31 minutes par jour au temps parental.
Ils y consacrent 30 minutes de moins en moyenne que les parents de moins de 30 ans de caractéristiques semblables (sexe, nombre d’enfants, présence d’un enfant de moins de 3 ans…). Les mères de plus de 45 ans y consacrent 34 minutes de moins que celles de moins de 30 ans de caractéristiques semblables et les pères 23 minutes de moins.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
En minutes
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5 Le temps consacré aux activités parentales
s’accroît avec un enfant en bas âge.
La présence d’un enfant de moins de trois ans va ainsi de pair avec une répartition plus inégalitaire des tâches parentales au sein des couples.
Enfin, si on s’intéresse au sexe de l’enfant dans le cas où les parents n’ont qu’un seul enfant, il est intéressant de noter que son influence sur le temps parental diffère entre les mères et les pères
2
. Les mères lui consacrent en moyenne 1,4 fois plus de temps si c’est une fille que si c’est un garçon, soit 31 minutes de plus par jour (graphique 3). Elles consacrent notamment plus de temps aux soins de leur fille (+11 minutes par jour), mais aussi aux déplacements et aux loisirs.
Les pères, eux, passent en moyenne 4 minutes de plus par jour aux activités parentales s’ils ont un garçon, notamment aux activités de soins.
Une implication différente des pères et des mères selon leurs caractéristiques sociodémographiques
Les parents diplômés du supérieur consacrent en moyenne 1 h 22 aux activités parentales contre 1 h 05 pour ceux qui ne le sont pas. Cet écart reste identique lorsqu’on raisonne à caractéristiques sociodémographiques identiques et est valable pour les mères comme pour les pères (tableau 2).
Lorsque le parent est diplômé du supérieur, le temps parental de soins à l’enfant augmente en moyenne de 10 minutes et le temps parental de sociabilité s’accroît, lui, en moyenne de 5 minutes par jour.
Si, en moyenne, le temps parental diminue quand le niveau de vie augmente, il est nécessaire de prendre en compte les autres caracAu sein des couples vivant dans le même domicile avec au moins un enfant, la différence de temps parental entre la mère et le père est en moyenne d’un peu moins d’une heure (55 minutes).
Mais cet écart est très variable en fonction des positions sociales des deux parents l’un par rapport à l’autre. Par exemple, le fait de contribuer principalement aux ressources du ménage influence la répartition entre les deux parents. Le partage des tâches parentales au sein des couples est ainsi moins inégalitaire quand les deux parents sont apporteurs de ressources, même si la mère reste toujours plus impliquée en moyenne que le père.
En revanche, la répartition est beaucoup plus inégalitaire lorsque le père est le principal apporteur de ressources, la mère passant dans ce cas en moyenne une heure de plus que le père chaque jour à s’occuper des enfants.
L’homogamie sociale au sein des couples réduit par ailleurs l’écart entre hommes et femmes quant au temps consacré aux enfants : la différence de temps parental entre le père et la mère est ainsi en moyenne plus faible (37 minutes) lorsque les deux parents sont de la même catégorie socioprofessionnelle. Les agriculteurs et les artisans, les commerçants et les chefs d’entreprise constituent toutefois une exception et voient l’écart entre parents augmenter quand ces derniers occupent une profession du même type.
Quand les parents n’appartiennent pas à la même catégorie socioprofessionnelle, la mère consacre en moyenne une heure de plus que le père chaque jour à ses enfants. Le partage est plus égalitaire en proportion de temps parental au sein des couples dans lesquels c’est la femme qui occupe un emploi plus élevé dans la hiérarchie sociale (femme cadre ou de profession intermédiaire et homme ouvrier ou employé) que dans la situation symétrique (homme cadre ou de profession intermédiaire, femme ouvrière ou employée), mais dans les deux cas, la mère continue à effectuer la plus grande part du temps parental.
g graphique 3
Temps consacré à l’enfant en fonction de son sexe et celui du parent
Lecture • Les mères consacrent en moyenne 69 minutes par jour aux activités de soins de leur enfant unique si c’est une fille contre 56 minutes si c’est un garçon.
Champ • Parents d’un seul enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
En minutes
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10
20
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40
50
60
70
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Fille Garçon Fille Garçon Fille Garçon Fille Garçon
Temps de soins à l'enfant Temps consacré aux déplacements de l'enfant
Temps consacré à la sociabilité et aux loisirs Temps d'aide au travail scolaire de l'enfant
Mère Père
g encadrÉ 2
Homogamie sociale et différences au sein des couples
2. Pour analyser l’effet du sexe des enfants sur le comportement des parents il faut pouvoir isoler le temps consacré à chaque enfant. C’est la raison pour laquelle seuls les parents d’enfant unique sont ici pris en compte dans l’analyse.
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ÉTUDES et RÉSULTATS l n° 841 - mai 2013
Le temps consacré aux activités parentales
téristiques des parents, notamment le nombre d’enfants et le statut professionnel. À caractéristiques similaires, le niveau de vie ne semble pas avoir d’influence significative sur le temps parental des mères.
En revanche, les pères au niveau de vie le plus élevé y consacrent en moyenne 13 minutes de plus.
Le partage des tâches parentales est alors un peu plus égalitaire. Il convient toutefois de prendre en compte la manière dont se répartissent les temps parentaux au sein d’un ménage en fonction des caractéristiques de chacun des parents par rapport à l’autre (encadré 2).
Si on observe des différences de temps consacré aux activités parentales en fonction de la situation familiale, celles-ci n’apparaissent plus significatives quand on prend en compte les autres dimensions, notamment le nombre d’enfants (tableau 2). La seule exception semble être l’augmentation significative du temps parental du père dans les familles monoparentales. Être en famille monoparentale n’a en revanche pas d’effet significatif, à caractéristiques identiques, sur le temps que les mères consacrent à leurs enfants.
Enfin, la prise en compte du statut professionnel du parent est déterminante. En effet, les parents actifs occupés consacrent en moyenne 59 minutes par jour à leurs enfants alors que les parents chômeurs ou inactifs y consacrent 1 h 50. L’effet est légèrement plus important pour les mères, mais il reste important pour les pères même lorsqu’on prend en compte l’effet des autres caractéristiques sociodémographiques.
Un père inactif ou actif inoccupé consacre ainsi en moyenne 26 minutes de plus aux activités parentales qu’un père actif occupé de caractéristiques identiques. g
Pour en savoir plus Algava E., 2002, « Quel temps pour les activités parentales ? », Études et résultats, DREES, n° 162, mars.
Brugeilles C., Sebille P., 2011, « Partage des activités parentales : les inégalités perdurent », Politiques sociales et familiales, CNAF, n° 103, p. 17-32.
Pailhe A., Solaz A. (dir.), 2009, Entre famille et travail. Des arrangements de couples aux pratiques des employeurs, Paris, La Découverte, INED.
Ponthieux S., Schreiber A., 2006, « Dans les couples de salariés, la répartition du travail domestique reste inégale », Données sociales, INSEE.
Ricroch L., 2012, « En 25 ans, moins de tâches domestiques pour les femmes, l’écart de situation avec les hommes se réduit », Femmes et hommes - Regards sur la parité, INSEE.
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études
résultatset
N° 896 • octobre 2014
Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
En 2013, la France métropolitaine compte 2,3 millions d’enfants de moins de 3 ans et autant d’enfants de 3 à moins de 6 ans. Au cours d’une semaine habituelle, du lundi au vendredi de 8 heures à 19 heures, six enfants sur dix de moins de 3 ans sont gardés, la majeure partie du temps, par leurs parents. Toutefois, dans près de la moitié des cas, l’enfant est aussi confié à une assistante maternelle le plus souvent, à un établissement d’accueil du jeune enfant (EAJE), ou encore aux grands-parents.
En dehors des parents, l’accueil à titre principal des enfants se fait le plus fréquemment chez une assistante maternelle (19 %) ou dans un EAJE (13 %).
Les enfants de 3 à 5 ans sont scolarisés la majeure partie de la journée. En dehors de l’école, ils restent le plus souvent avec leurs parents. Ainsi, 70 % d’entre eux sont gardés principalement par au moins l’un des parents le mercredi et, 81 % le soir entre 16 heures 30 et 19 heures, les autres jours de la semaine.
Sophie Villaume, Émilie legendre
Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques (DREES)
Ministère des Finances et des Comptes publics
Ministère des Affaires sociales, de la Santé et des Droits des femmes
Ministère du Travail, de l’Emploi, de la Formation professionnelle et du Dialogue social 81
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2 Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
L
es parents peuvent recourir à différents modes de garde, en les combinant éventuellement au cours de la journée ou de la semaine. L’enfant peut être pris en charge par son père, sa mère, ses grands-parents ou un autre membre de la famille, ou encore être confié à une assistante maternelle, à un établissement d’accueil du jeune enfant (EAJE), c’est-à-dire une crèche ou une halte-garderie, ou à une salariée à domicile
1
.
61 % des enfants de moins de 3 ans sont gardés par leurs parents la majeure partie du temps
Selon l’enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants de la DREES réalisée en 2013 (encadré), au cours de la semaine, du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures, 32 % des enfants de moins de 3 ans ne sont gardés que par leurs parents, sans aucun autre mode d’accueil ; 48 % sont confiés à un intervenant en plus des parents et 19 % sont pris en charge par trois intervenants ou plus (parents compris). Au final, 30 % des enfants de moins de 3 ans sont confiés au moins une fois dans la semaine à une assistante maternelle, 23 % à un EAJE et 21 % à leurs grands-parents (graphique 1). Pour les 31 % des jeunes enfants dont les deux parents – ou le parent isolé – travaillent à temps complet, ces taux de recours sont logiquement plus élevés : la moitié des enfants fréquentent alors une assistante maternelle, 30 % sont confiés au moins une fois à leurs grands-parents et 28 % à un EAJE.
En considérant le mode d’accueil auprès duquel les enfants passent le plus de temps au cours de la semaine, 61 % des enfants de moins de 3 ans sont gardés la majeure partie du temps par un de leurs parents. En dehors des parents, l’accueil chez une assistante maternelle agréée constitue le mode de garde à titre principal le plus fréquent (19 %). Vient ensuite l’accueil en EAJE qui concerne 13 % des jeunes enfants (9 % en crèche municipale ou départementale, 2 % en crèche parentale ou familiale, 1 % en crèche de personnel ou d’entreprise et 1 % en microcrèche ou haltegarderie). 3 % des enfants sont pris en charge la majeure partie du temps par leurs grands-parents ou par un autre membre de la famille. Enfin, l’école est le mode d’accueil principal de 3 % des moins de 3 ans. Cette part s’établit à 8 % pour les enfants de 2 ans.
Quand ils sont scolarisés, ces derniers le sont souvent à temps partiel, surtout le matin (Legendre, 2011).
Les solutions d’accueil associent souvent les parents à une assistante maternelle ou à un EAJE
Pour près de la moitié des enfants de moins de 3 ans, les solutions d’accueil adoptées associent les parents à une assistante maternelle ou à un g encadrÉ
L’enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants de 2013
L’enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants de 2013, réalisée par la DREES en partenariat avec la Caisse nationale des allocations familiales (CNAF) est la troisième édition de l’opération, après celles menées en 2002 puis en 2007. Elle s’adresse aux ménages vivant en France métropolitaine ayant au moins un enfant de moins de 6 ans. Son objectif principal est de dresser un panorama des solutions adoptées par les parents pour la garde de leurs enfants. L’enquête a été réalisée du 28 septembre au 14 décembre 2013, en face à face au domicile de 6 700 ménages.
Durant l’entretien, le parent répondant à l’enquête est invité à renseigner un calendrier d’accueil de l’enfant sur une semaine de référence (il s’agit par défaut de la semaine précédent l’enquête, sauf si le dispositif habituel a été perturbé par la maladie d’un enfant, les congés d’un parent ou encore l’indisponibilité d’un mode d’accueil). Pour chaque jour, de la première minute à minuit, chaque intervenant ou structure (parent, assistante maternelle, établissement d’accueil du jeune enfant, etc.) ayant assuré la garde de l’enfant est indiqué avec les horaires de début et de fin de sa prise en charge.
Ces données permettent de déterminer, pour chaque enfant, un mode de garde principal, c’est-à-dire le mode de garde dans lequel l’enfant passe la plus longue durée sur une période considérée (on a retenu, ici, la période allant du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures pour les enfants de moins de 3 ans ; le mercredi de 8 heures à 19 heures pour les enfants de 3 ans à moins de 6 ans et le soir de 16 heures 30 à 19 heures pour les autres jours de la semaine). Un mode de garde secondaire, dans lequel l’enfant passe le plus de temps lorsqu’il n’est pas accueilli dans son mode de garde principal, est également calculé pour les enfants de moins de 3 ans pour la même période de référence.
Comme lors des éditions précédentes de l’enquête, les enfants concernés par l’étude ont tous moins de 6 ans : dans l’analyse, les moins de 3 ans sont distingués des enfants de 3 à moins de 6 ans, aussi dénommés les 3-5 ans, car leurs besoins et leurs temps d’accueil répondent à des problématiques différentes. L’enquête est représentative de l’ensemble des enfants de moins de 6 ans, et notamment ceux dont les parents sont en congé maternité ou paternité. Elle permet ainsi de rendre compte de la grande diversité des modes de garde des moins de 3 ans, mais pour des raisons de précision statistique, cette diversité ne peut être étudiée sur la sous-population spécifique des enfants de moins de 1 an.
Pour l’analyse, les intervenants de la prise en charge de l’enfant ont été regroupés ainsi :
– les parents comprennent le père ou la mère de l’enfant ainsi que ses éventuels beaux-parents dans les familles recomposées ;
– les assistantes maternelles agréées : il s’agit des personnes agréées par les conseils généraux et gardant des enfants à leur domicile, employées par les parents ;
– les établissements d’accueil du jeune enfant (EAJE) comprennent, ici, les crèches municipales et départementales, les crèches d’entreprise, les crèches parentales (les parents assurent la gestion de la structure et interviennent pour garder les enfants) et les crèches familiales (assistantes maternelles agréées employées par la commune et non par les parents), les microcrèches ainsi que les haltes-garderies ;
– les grands-parents ou des membres de la famille ;
– l’école : le temps scolaire comprend ici également le temps du trajet en car scolaire le cas échéant ;
– la garde à domicile correspond à la garde simple, au domicile d’une seule famille, ou à la garde partagée, entre le domicile de l’enfant et celui d’une autre famille ;
– les autres modes de garde incluent les assistantes maternelles non agréées, les travailleuses familiales ou aides ménagères, les jeunes filles au pair, les baby-sitters, les amis, voisins et toute autre personne extérieure à la famille. Cette catégorie comprend également les jardins d’enfants, les gardes périscolaires, les centres de loisirs et les établissements spécialisés.
1. En 2011, 0,5 % des emplois d’assistant(e)s maternel(le)s et 2,7% de ceux de garde d’enfants à domicile étaient occupés par des hommes (Piot, 2013).
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3Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
parents travaille à temps partiel.
Bien que plus rare, elle reste possible lorsque les deux parents (ou le parent seul qui vit avec l’enfant) travaillent à temps complet : 27 % des enfants de moins de 3 ans sont alors gardés EAJE. Ainsi, respectivement 18 % et 12 % des enfants de moins de 3 ans sont d’abord gardés par une assistante maternelle agréée ou un EAJE, et à titre secondaire par leurs parents (tableau 1). L’accueil par une assistante maternelle ou un EAJE à titre secondaire, en relais des parents, est également fréquent et concerne respectivement 9 % et 8 % des enfants de moins de 3 ans.
Quand les enfants sont confiés principalement à une assistante maternelle (tous modes de garde secondaires confondus), ils passent en moyenne 37 heures avec elle dans la semaine, contre 39 heures dans les EAJE. 56 % des enfants gardés à titre principal en EAJE y passent en effet cinq jours par semaine, contre seulement 38 % des enfants confiés à une assistante maternelle.
Globalement, parmi les 39 % d’enfants qui ne sont pas gardés la majeure partie de la semaine par leurs parents, deux sur trois ne sont confiés qu’à un seul autre intervenant
2
.
Quand les enfants de moins de 3 ans sont surtout gardés par leurs parents, mais aussi confiés à une autre personne ou structure au cours de la semaine, ils passent alors respectivement 19 heures, en moyenne, avec cette dernière s’il s’agit d’une assistante maternelle, 14 heures si c’est dans un EAJE et 9 heures et 30 minutes si ce sont les grands- parents (tableau 1).
Quand les deux parents travaillent à temps plein, 73 % des enfants sont confiés à titre principal à un tiers
Quand l’un des parents ne travaille pas
3
, il s’occupe généralement de son enfant en journée dans la semaine : 86 % des enfants sont alors gardés à titre principal par leurs parents (tableau 2).
Lorsque les deux parents travaillent, leur implication dans la prise en charge de l’enfant est fortement liée à l’organisation de leur temps de travail. Garder son enfant tout en travaillant nécessite, en effet, d’être disponible durant la journée. Cette situation se rencontre donc plus souvent quand au moins l’un des deux principalement par leur père ou leur mère (contre 61 % de l’ensemble des moins de 3 ans). Dans 77 % des cas, l’enfant a également un autre mode de garde (une fois sur deux, il s’agit d’une assistante maternelle). Les 2. Cette part dépend toutefois du mode de garde principal : si respectivement 77 % et 70 % des enfants gardés principalement dans un EAJE ou par une assistante maternelle ne sont confiés qu’à cette personne ou à cette structure en plus des parents, ce n’est le cas que d’un quart des enfants qui passent la majeure partie de la semaine à l’école.
3. Parmi les ménages ayant un enfant de moins de 3 ans où au moins l’un des parents ne travaille pas (y compris les familles monoparentales), la mère, dans 91 % des cas, est inactive ou au chômage (90 % dans les couples).
g graphique 1
Part des enfants de moins de 3 ans gardés au moins une fois par un tiers, en semaine entre 8 heures et 19 heures
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Ou, dans le cas des familles monoparentales, quand le parent travaille à temps complet.
(**) Assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
Lecture • 30 % des enfants de moins de 3 ans sont confiés au moins une fois dans la semaine à une assistante maternelle.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Grands-parents ou autres membres de la famille
Assistante maternelle agréée
EAJE Garde à domicile École Autres
Ensemble des enfants de moins de 3 ans
Quand les deux parents travaillent à temps complet*
GRAPHIQUE 1
0
10
20
30
40
50
60
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
Assistante
maternelle
agréée EAJE Garde à domicile École Autres**
Ensemble des enfants de moins de 3 ans
Quand les deux parents travaillent à temps complet*
En %
Mode de garde principal
Mode de garde secondaire
% des enfants
de moins
de 3 ans
Temps moyen passé
dans le mode de garde
principal (h:min)
Temps moyen passé
dans le mode de garde
secondaire (h:min)
Parents Aucun 32 55 : 00
Assistante maternelle agréée
Parents 18 37 : 08 16 : 30
EAJE Parents 12 38 : 54 14 : 52
Parents
Assistante maternelle agréée
9 34 : 28 18 : 56
Parents EAJE 8 39 : 54 14 : 02
Parents Grands-parents* 7 44 : 07 09 : 34
Parents École 3 37 : 35 15 : 07
Autres combinaisons 11
Ensemble 100
g tableau 1
Combinaisons de modes de garde principal et secondaire : fréquence et durée moyenne passée auprès de chaque mode
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Ou d’autres membres de la famille.
Lecture • Au cours de la semaine (du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures), 18 % des enfants de moins de 3 ans sont gardés à titre principal par une assistante maternelle et à titre secondaire par leurs parents. Ils passent en moyenne 37 heures et 8 minutes chez l’assistante maternelle et 16 heures et 30 minutes avec leurs parents.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
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4 Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
parents qui travaillent à temps plein et qui gardent leur enfant à titre principal ont le plus souvent des horaires de travail décalés, ce qui permet un relais auprès de l’enfant (Sautory, 2011). Dans environ un cas sur cinq, la mère travaille à domicile et peut, dans une certaine mesure, s’organiser pour assurer la garde de son enfant. Toutefois, lorsque les deux parents travaillent à temps complet, le recours à un mode de garde extérieur à la famille reste la solution la plus fréquente : 38 % des enfants sont confiés à titre principal à une assistante maternelle et 21 % à un EAJE (tableau 2).
Le recours aux assistantes maternelles et aux EAJE a augmenté depuis 2002
Depuis 2002, les enfants de moins de 3 ans sont moins souvent gardés à titre principal par leurs parents ( -9 points) [graphique 2]. Cela se traduit par un recours plus fréquent aux services d’accueil d’une assistante maternelle (+6 points entre 2002 et 2013, hausse pour l’essentiel constatée entre 2002 et 2007) ou d’un EAJE (+4 points). Les évolutions sont similaires pour les enfants dont au moins un parent ne travaille pas à temps complet (graphique 3).
D’une part, l’offre de places d’accueil pour les moins de 3 ans a significativement progressé. Au cours de la décennie 2002-2012, le nombre d’enfants de moins de 3 ans a augmenté de 3,5 %, tandis que le nombre de places disponibles auprès des assistantes maternelles agréées est passé de 654 000 à 944 000 en France métropolitaine. Quant à l’offre de places dans les EAJE, elle a évolué de 299 000 places à 387 000 durant cette période (Borderies, 2014).
D’autre part, le recours à ces modes d’accueil extérieurs à la famille a connu une forte hausse entre 2002 et 2007, avec la mise en place de la prestation d’accueil du jeune enfant (PAJE) en 2004 et du crédit d’impôt pour frais de garde en 2005 et 2006.
Cette progression du recours aux modes de garde formels accompagne un accès croissant des mères à l’emploi : le taux d’emploi des mères d’au moins un enfant de moins de 3 ans est ainsi passé de 55,4 % en 2003 à 58,9 % en 2013 d’après les enquêtes Emploi de l’INSEE. Si l’activité des parents était restée inchangée durant cette période, la part des enfants gardés principalement par leurs parents aurait diminué de seulement 3 points entre 2002 et 2013. Lorsque les parents travaillent tous les deux à temps complet, le recours à titre principal à un mode de garde extérieur à la famille s’est peu modifié au cours des dix dernières années. En 2013 comme en 2002, les enfants sont 27 % à être gardés à titre principal par leurs parents.
Les modes de garde varient selon le niveau de vie des parents
Les modes d’accueil utilisés dépendent aussi de la catégorie socioprofessionnelle et du niveau de vie des parents, lui-même lié à l’activité de ces derniers. Garder ses enfants est plus fréquent dans les familles les plus modestes, où l’arbitrage financier entre revenu d’activité et coût de la garde peut jouer en faveur d’un arrêt d’activité. Ainsi, 88 % des enfants de moins de 3 ans appartenant aux 20 % des ménages les plus modestes sont gardés à titre principal par leurs parents (tableau 2). Toutefois, même dans les familles les plus aisées, garder ses enfants en semaine est une situation relativement courante : 29 % des enfants de moins de 3 ans appartenant aux familles relevant du dernier quintile de niveau de vie passent la majeure partie de la semaine avec leurs parents.
Le mode d’accueil extraparental varie fortement selon le niveau de vie. Une fois toutes les aides déduites, le reste à charge des parents peut être plus élevé pour un recours à une assistante maternelle que pour un EAJE : il dépend de la durée d’accueil et du salaire horaire de l’assistante maternelle (Haut Conseil de la famille, 2014).
L’emploi d’une assistante maternelle nécessite, en outre, d’avancer des sommes plus importantes avant de recevoir les allocations et de bénéficier des réductions d’impôt.
Dans les familles aisées, les enfants dont les parents n’assurent pas la garde sont majoritairement confiés à une assistante maternelle. En bas de l’échelle des revenus (premier et deuxième quintiles de niveau de vie), c’est l’inverse : les enfants non gardés à titre principal par leurs %
70 %
63 %
61 %
4 %
4 %
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13 %
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19 %
9 %
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13 %
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5 %
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2002
2007
2013 Parents Grands-parents et autres membres de la famille
Assistante maternelle agréée EAJE
Autre mode de garde
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19
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4
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5
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
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2007
2013
Parents
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
Assistante maternelle
agréée
EAJE
Autres*
En %
g graphique 2
Évolution du mode de garde principal des enfants de moins de 3 ans en semaine de 8 heures à 19 heures entre 2002 et 2013
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Garde à domicile, école, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquêtes Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2002, 2007 et 2013.
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Les pères passent peu de temps seuls avec leurs jeunes enfants
Les enfants de moins de 3 ans passent en moyenne 34 heures avec leurs parents au cours de la semaine, du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures. Quand les parents vivent en couple, plus de la moitié du temps passé avec les parents pendant ces créneaux horaires l’est en réalité avec la mère (ou belle-mère) seule et plus du tiers avec les deux parents. La part du temps passé uniquement avec le père (ou beau-père) est en moyenne de 12 %. Cela dépend bien sûr de l’activité du père et de la mère : quand la mère ne travaille pas, la part du temps passé seul avec le père n’est que de 2 %, que celui-ci travaille ou non. À l’inverse, pour les enfants dont la mère travaille et dont le père ne travaille pas (5 % des enfants de moins de 3 ans), la part du temps passé avec le père est plus importante.
Toutefois, elle ne s’élève qu’à 30 % en moyenne. Dans les couples où les parents sont plus souvent confiés à un EAJE qu’à une assistante maternelle. Les ménages les plus aisés et les cadres et professions intellectuelles supérieures se distinguent par un recours plus élevé aux gardes à domicile. Onéreuse, cette dernière solution permet de couvrir des horaires d’accueil plus importants (41 heures en moyenne contre 37 heures pour les assistantes maternelles) et se concentre surtout dans l’agglomération parisienne.
g tableau 2
Répartition des enfants de moins de trois ans selon le mode de garde principal en semaine
(1) Assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
(2) Si en couple, l’autre membre travaille soit à 50 % ou moins, soit à plus de 50 %, soit à temps complet.
(3) Si en couple, l’autre membre travaille à plus de 50 % ou à temps complet.
(4) Cette catégorie comprend les familles monoparentales dont le parent travaille à temps complet.
(5) L’effectif de cette catégorie étant faible, une certaine prudence s’impose à la lecture des résultats.
(6) Le niveau de vie correspond au revenu mensuel net moyen avant impôts du ménage rapporté au nombre d’unités de consommation (UC). Pour un ménage donné, le nombre d’unités de consommation est calculé en attribuant la valeur de 1 au premier adulte du ménage, 0,5 aux autres adultes et 0,3 aux enfants de moins de 14 ans.
Note • Le mode de garde principal en semaine est calculé du lundi au vendredi, entre 8 heures et 19 heures.
Lecture • Parmi les enfants âgés de moins de 3 ans dont les deux parents travaillent à temps complet, soit 31 % des enfants de moins de 3 ans, 38 % sont principalement gardés par une assistante maternelle agréée au cours de la semaine.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
Parents
Grands-parents ou autres membres de la famille
Assistante maternelle agréée
eaJe École
Garde à domicile
Autres modes de garde (1)
Ensemble
Part dans la population des enfants de moins de 3 ans
Situation professionnelle des parents
Activité
Au moins un parent inactif ou au chômage 86 1 5 7 2 0 0 100 49
Un parent à temps partiel (inférieur à 50 %) (2) 77 0 5 12 5 0 0 100 5
Un parent à temps partiel (supérieur à 50 %) (3) 42 4 33 17 3 1 0 100 15
Les deux parents travaillent à temps complet (4) 27 6 38 21 4 2 1 100 31
Catégorie socioprofessionnelle de la mère (si active occupée)
Agricultrices, artisanes, commerçantes et chefs d’entreprise (5) 61 6 16 10 7 1 0 100 2
Cadres et professions intellectuelles supérieures 15 3 38 30 4 7 2 100 10
Professions intermédiaires 36 4 36 19 3 1 1 100 18
Employées ou ouvrières qualifiées 39 6 32 18 5 0 1 100 15
Employées ou ouvrières non qualifiées 58 5 22 11 3 0 1 100 10
Situation familiale et résidentielle
Type de ménage
Couple 60 3 21 13 3 1 1 100 88
Parent isolé 66 4 10 15 4 0 1 100 12
Taille de la fratrie
Ménage avec un enfant 50 5 24 18 2 1 0 100 37
Ménage avec deux enfants 61 2 21 11 4 1 1 100 39
Ménage avec trois enfants ou plus 76 2 10 9 2 1 1 100 25
Niveau de vie du ménage (6)
Premier quintile 88 1 3 5 1 0 1 100 20
Deuxième quintile 78 2 7 10 3 0 1 100 20
Troisième quintile 63 4 18 12 2 0 0 100 20
Quatrième quintile 43 3 34 15 4 0 0 100 20
Cinquième quintile 29 3 37 22 4 5 1 100 20
Taille de l’unité urbaine
Commune rurale 59 4 28 7 2 0 0 100 23
Unité urbaine de moins de 49 999 habitants 64 3 22 7 3 0 0 100 22
Unité urbaine de 50 000 à 199 999 habitants 70 1 13 13 3 0 1 100 12
Unité urbaine de 200 000 à 1 999 999 habitants 63 3 16 14 2 0 1 100 25
Agglomération parisienne 50 3 13 24 4 5 1 100 19
Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013 5
En %
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6 Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
deux parents travaillent, on peut aussi noter quelques différences selon la catégorie socioprofessionnelle du père, en lien avec son temps de travail : les pères agriculteurs, artisans, commerçants, chefs d’entreprise et, dans une moindre mesure, les cadres passent proportionnellement moins de temps que les autres avec leur enfant, qu’ils soient seuls ou avec la mère. Entre 2002 et 2013, pour les jeunes enfants dont les parents sont en couple, la part moyenne du temps passé seul en journée et en semaine avec le père augmente (+3 points), tandis que la part passée avec la mère seule diminue (-9 points). Ce phénomène est surtout lié à l’augmentation de l’activité des femmes, mais pourrait aussi refléter une modification des comportements, l’implication des pères auprès de leurs enfants étant plus valorisée que par le passé (Champagne, Pailhé, Solaz, 2014).
Les femmes sont bien plus nombreuses que les hommes à cesser ou à réduire leur activité à la suite d’une naissance (Govillot, 2013), ce qui peut avoir des conséquences sur leur parcours professionnel, voire leurs droits à retraite. À la fin 2013, 10 % des parents d’enfants de moins de 3 ans déclarent bénéficier d’un complément de libre choix d’activité (CLCA) de la PAJE, prestation versée à taux plein quand le parent ne travaille pas ou à taux réduit quand le parent travaille à temps partiel : dans 95% des cas, il s’agit des mères.
Un enfant sur cinq de moins de 3 ans est confié à ses grands-parents au moins une fois par semaine
L’accueil des jeunes enfants par leurs grands-parents dépend de la distance qui les sépare et de l’activité des parents. En moyenne, un enfant sur cinq de moins de 3 ans est confié à ses grands-parents à un moment de la semaine, du lundi au vendredi de 8 heures à 19 heures. Plus d’un enfant sur quatre de moins de 3 ans est gardé au moins une fois dans la semaine par ses grands-parents quand ils habitent à moins de trente minutes, contre un sur dix s’ils sont plus éloignés. Le recours aux grands-parents est plus important dans les communes rurales et les petites agglomérations que dans les villes de plus de 200 000 habitants.
Les grands-parents sont toutefois plus souvent sollicités par les parents pour un dépannage, pendant les week-ends ou les vacances que pour un recours régulier
4
, et à plus forte raison à titre principal en semaine.
Au total, seuls 3 % des enfants sont gardés à ce titre par leurs grands- parents. Les enfants passent alors en moyenne près de 38 heures avec eux, soit autant que le temps d’accueil moyen chez une assistante maternelle ou en EAJE. Depuis 2007, l’accueil à titre principal chez les grands- parents baisse légèrement, notamment lorsque les parents sont actifs et que leurs revenus leur permettent de recourir à un mode de garde payant.
L’accueil en EAJE est plus répandu en ville
Les modes d’accueil des jeunes enfants présentent des spécificités régionales et territoriales (Acs, 2013).
Le recours aux différents modes de garde reflète en partie l’offre d’accueil disponible. Les équipements d’accueil collectif nécessitent des investissements plus accessibles aux communes urbaines qu’aux communes rurales ; ces dernières proposent davantage de places d’accueil chez les assistantes maternelles (Borderies, 2014).
Ainsi, les familles qui vivent dans une commune rurale emploient plus souvent une assistante maternelle agréée comme mode de garde principal (28 % des enfants) que les autres familles. Quant à la part des enfants gardés principalement en EAJE, elle augmente avec la taille de la commune ; elle atteint 24 % en agglomération parisienne. Les parents, plus souvent cadres et à niveau de vie élevé qu’ailleurs, y gardent également moins souvent leur enfant de moins de 3 ans à titre principal que dans les autres communes (petites ou grandes) : la moitié des enfants de l’agglomération parisienne passent la majeure partie de la semaine avec leurs parents, contre 61 % de l’ensemble des enfants de moins de 3 ans (tableau 2).
Les enfants de famille monoparentale sont de moins en moins souvent gardés par leur mère
En 2013, 12 % des enfants de moins de 3 ans vivent avec un seul de leurs parents (leur mère dans 96 % des cas), sans conjoint. Ces enfants sont plus souvent que les autres gardés à titre principal par leur parent : c’est le cas de 66 % des enfants de parent isolé, contre 60 % des enfants dont les parents vivent en couple (ta4. D’après les parents, quand les grands- parents assurent (même occasionnellement) la garde de l’enfant, ce n’est que dans le cadre d’une organisation régulière (un mercredi sur deux par exemple), dans environ 20 % des cas.
%
85%
80%
76%
2%
2%
1%
7%
10%
11%
5%
6%
9%
2%
3%
3%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Parents Grands-parents et autres membres de la famille
Assistant(e) maternel(le) agréé(e )
EAJE
Autre mode de garde
GRAPHIQUE 1
85%
80%
76%
2%
2%
1%
7%
10%
11%
5%
6%
9%
2%
3%
3%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Parents
Grands-parents
et autres membres
de la famille
Assistant(e)
maternel(le) agréé(e) EAJE
Autre mode de garde
2002
2007
2013
85
80
76
2
2
1
7
10
11
5
6
9
2
3
3
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Parents
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
Assistant(e)
maternel(le) agréé(e) EAJE
Autres*
2002
2007
2013
En %
g graphique 3
Évolution du mode de garde principal des enfants de moins de 3 ans dont au moins un parent ne travaille pas à temps complet, en semaine de 8 heures à 19 heures entre 2002 et 2013
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Garde à domicile, école, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans dont au moins un parent ne travaille pas à temps complet.
Sources • Enquêtes Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2002, 2007 et 2013.
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7Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
6 ans sont presque tous scolarisés, mais le mercredi est encore un jour sans classe pour la plupart des écoliers
5 : 70 % des enfants passent la plus grande partie de la journée avec leurs parents (graphique 4) et 10 % sont confiés aux grandsparents ou à un autre membre de la famille. 4 % des enfants de 3 à moins de 6 ans sont accueillis chez une assistante maternelle agréée. Mais le mercredi est aussi le jour des activités culturelles ou sportives : 8 % des enfants vont dans un centre de loisirs la majeure partie de la journée ou une dans autre structure pour pratiquer des activités extrascolaires.
48 % des enfants de 3 à 5 ans dont les deux parents (ou le parent isolé) travaillent à temps plein restent la plus grande partie du mercredi avec leurs parents. Parmi ces enfants, la moitié a au moins un parent qui n’a pas travaillé du tout le mercredi de la semaine de référence
6
. Quand ce n’est pas le cas, les parents ont pu se libérer une demi-journée : six enfants sur dix ont alors un parent qui, ponctuellement, ne travaille pas le merbleau 2). Les parents isolés exercent en effet moins souvent un emploi : 57 % d’entre eux sont inactifs ou au chômage, contre 23 % des autres parents d’enfants de moins de 3 ans (et 34 % des mères vivant en couple).
Vivant plus souvent que les autres en milieu urbain et dans des familles modestes, les enfants des familles monoparentales qui ne sont pas gardés principalement par leur parent fréquentent davantage les EAJE que les assistantes maternelles.
Entre 2002 et 2013, la part des enfants de famille monoparentale gardés la majeure partie du temps par leur parent a baissé de 10 points ; elle aurait diminué de 4 points si leur activité professionnelle n’avait pas changé durant la période. La part des enfants de famille monoparentale accueillis à titre principal ou secondaire dans un EAJE a, quant à elle, augmenté de 5 points entre 2002 et 2013.
Les enfants ayant un frère ou une sœur sont aussi plus souvent gardés à titre principal par leurs parents : c’est le cas pour six enfants sur dix de moins de 3 ans ayant un frère ou une sœur et trois quarts de ceux ayant deux frères ou sœurs, contre la moitié des enfants uniques (tableau 2).
Les parents de plusieurs enfants, et en particulier les mères, ont en effet moins souvent une activité professionnelle, notamment à temps complet. À l’issue du congé maternité, les parents qui ne travaillent pas ou exercent une activité à temps partiel peuvent recevoir, sous condition d’activité passée, le CLCA. Or, pour le premier enfant, l’aide est versée pendant six mois maximum. À partir du deuxième enfant, elle est versée jusqu’aux 3 ans du plus jeune enfant.
Parmi les ménages avec un enfant de moins de 3 ans, 51 % des ménages dont l’enfant est unique comptent un parent sans emploi ou travaillant à temps partiel, contre 73 % de ceux avec deux enfants et 86 % de ceux avec trois enfants ou plus.
Le mercredi, 70 % des enfants de 3 à 5 ans restent avec leurs parents
Au moment de l’enquête, à la fin 2013, les enfants de 3 à moins de credi matin ou après-midi. Quand ils ne sont pas gardés par leurs parents le mercredi, les enfants de 3 à 5 ans dont les deux parents travaillent à temps complet passent la majeure partie de la journée avec leurs grands-parents (18 % des enfants) ou pratiquent des activités sportives ou culturelles (14 % des enfants).
Dans l’agglomération parisienne, les enfants de 3 à 5 ans sont moins souvent gardés principalement par leurs parents le mercredi (59 % des cas) et sont plus nombreux qu’ailleurs à fréquenter les centres de loisirs ou, depuis la rentrée 2013, l’école (8 %). Dès la rentrée 2013, Paris a en effet engagé la réforme des rythmes scolaires qui s’est généralisée à l’ensemble du territoire à la rentrée 2014 (cf. note 5).
Comme pour les enfants de moins de 3 ans, les modes d’accueil des 3-5 ans diffèrent selon les milieux sociaux, mais les écarts sont moins prononcés. La prépondérance de la prise en charge parentale reste plus marquée dans les familles modestes que dans les autres familles, mais elle g graphique 4
Répartition des enfants de 3 à moins de 6 ans selon le mode de garde principal le mercredi entre 8 heures et 19 heures
(*) Établissement d’accueil du jeune enfant, jardin d’enfants, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, établissement spécialisé ou enfant laissé seul.
Champ • France métropolitaine, enfants de 3 à moins de 6 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
%
Les parents
70 %
Les grands-parents ou un autre membre de la famille
10 %
Accueil de loisir, centre de loisir, acti vité culturelle, sporti ve, religieuse
8 %
École ou garderie périscolaire, étude ou professeur parti culier
5 %
Une assistante maternelle agréée
4 %
Une garde à domicile
1 %
Autres 2 %
GRAPHIQUE 1
Parents
70 %
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
10 %
Accueil de loisirs, centre de loisirs,
activité culturelle, sportive, religieuse
8 %
École ou garderie périscolaire,
étude ou professeur particulier
5 %
Assistante maternelle agréée
4 %
Garde à domicile
1 %
Autres*
2 %
5. Une réforme des rythmes scolaires a été engagée en septembre 2013 dans 4 000 communes – dont Paris – et a été généralisée auprès de l’ensemble des écoles à la rentrée 2014.
Elle vise à une meilleure répartition des heures de classe sur la semaine et à une meilleure articulation des temps scolaire et périscolaire.
Elle établit notamment une scolarité le mercredi matin et allège la journée de classe tout en assurant une prise en charge des élèves jusqu’à 16 h 30 au moins les autres jours de la semaine.
6. En général, les parents ont pu organiser leur temps de travail pour être disponibles le mercredi : un parent sur deux n’ayant pas travaillé le mercredi de la semaine de référence ne travaille jamais le mercredi, et seuls deux sur dix travaillent systématiquement le mercredi toute la journée.
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Pour en savoir plus
• Acs M., 2013, « Les spécificités régionales des modes de garde déclarés des enfants de moins de 3 ans », DREES, Études et Résultats, n°839, avril.
• Ananian S., Robert-Bobée I., 2009, « Modes de garde et d’accueil des enfants de moins de 6 ans en 2007 », DREES, Études et Résultats, n°678, février.
• Borderies F., 2014, « L’offre d’accueil des enfants de moins de trois ans en 2012 », DREES, Études et Résultats, n°892, septembre.
• Champagne C., Pailhé A., Solaz A., 2014, « 25 ans de participation des hommes et des femmes au travail domestique : quels facteurs d’évolutions ? », • INED, Document de travail, n°203.
• Govillot S., 2013, « Après une naissance, un homme sur neuf réduit ou cesse temporairement son activité contre une femme sur deux », • Insee Première, n°1454, juin.
• Haut Conseil de la famille, 2014, « L’opportunité et les contours d’un éventuel reprofilage des aides à l’accueil des jeunes enfants », note et avis, avril.
• Legendre E., 2011, « Les enfants scolarisés à 2 ans vont à l’école surtout le matin et rarement l’après-midi », DREES, Études et Résultats, n° 779, octobre.
• Observatoire de la petite enfance, 2013, L’accueil du jeune enfant 2012, données statistiques.
• Piot F., 2013, « Travailler pour des particuliers : essor des métiers de la garde d’enfants », Insee Première, n°1472, novembre.
• Sautory O., 2011, « Travailler et garder son enfant en bas âge », DREES, Études et Résultats, n° 749, février.
8
ÉTUDES et RÉSULTATS l n° 896 - octobre 2014
Mode de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
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s’observe aussi dans les familles les plus aisées : dans le dernier quintile de niveau de vie, six enfants sur dix sont surtout gardés par leurs parents, contre sept sur dix dans l’ensemble des familles.
Avant et après la classe, les 3-5 ans passent la majeure partie du temps avec leurs parents
Les soirs de semaine (hors mercredi) entre 16 heures 30 et 19 heures, 81 % des enfants de 3 à moins de 6 ans passent la majeure partie de leur temps avec leurs parents (graphique 5). Viennent ensuite la garderie périscolaire (8 %), l’accueil par les grands-parents (3 %) ou par une assistante maternelle (3 %). L’accueil chez une assistante maternelle agréée est plus fréquent quand l’enfant a déjà un petit frère ou une petite sœur gardé(e) par cette personne au cours de la semaine. Parmi les 3 % d’enfants de 3 à 5 ans qui sont accueillis chez une assistante maternelle les soirs entre 16 heures 30 et 19 heures, 20 % ont un frère ou une sœur de moins de 3 ans gardé(e) à titre principal par une assistante maternelle, alors que ce n’est le cas que de 5 % des enfants de 3 à 5 ans qui ont un autre mode de garde après l’école.
Le matin à 8 heures, ce sont aussi les parents qui s’occupent le plus souvent des enfants les jours de semaine (hors mercredi). 84 % des enfants de 3 à 5 ans sont avec leurs parents, 5 % à la garderie périscolaire, 4 % sont déjà à l’école, 3 % avec leurs grandsparents et 3 % en EAJE ou chez une assistante maternelle. g
g graphique 5
Répartition des enfants de 3 à moins de 6 ans selon le mode de garde principal en semaine entre 16 heures 30 et 19 heures (hors mercredi)
(*) Établissement d’accueil du jeune enfant, accueil de loisirs, centre de loisirs, activité culturelle, sportive ou religieuse, jardin d’enfants, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, établissement spécialisé ou enfant laissé seul.
Champ • France métropolitaine, enfants de 3 à moins de 6 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
%
GRAPHIQUE 1
Les parents
81 %
Les grands-parents ou un autre membre de la famille
3 %
École ou garderie périscolaire, étude ou professeur parti culier
8 %
Une assistante maternelle agréée
3 %
Une garde à domicile
1 %
Autres
3 %
Parents
81 %
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
3 %
École ou garderie périscolaire,
étude ou professeur particulier
8 %
Assistante maternelle agréée
3 %
Garde à domicile
1 %
Autres*
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Direction des Statistiques Démographiques et Sociales
Document de travail F1203 Mesurer la fécondité par secteur d’activité (secteur public / secteur privé / non salarié) et par catégorie sociale à partir des recensements
Emma DAVIE et Xavier NIEL
Institut National de la Statistique et des Études Économiques
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INSTITUT NATIONAL DE LA STATISTIQUE ET DES ÉTUDES ÉCONOMIQUES Série des Documents de Travail de la DIRECTION DES STATISTIQUES DÉMOGRAPHIQUES ET SOCIALES Unité des Études Démographiques et Sociales
N° F1203 Mesurer la fécondité par secteur d’activité (secteur public / secteur privé / non salarié) et par catégorie sociale à partir des recensements
Emma DAVIE et Xavier NIEL (Division des Enquêtes et Études Démographiques)
Ces documents de travail ne reflètent pas la position de l’INSEE et n’engagent que leurs auteurs.
Working-papers do not reflect the position of INSEE but only their authors’ views.
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4
Résumé
La fécondité des femmes selon leur secteur d’activité (public/privé/non salarié) et leur catégorie sociale ne peut pas se mesurer à partir des bulletins de naissance, dans lesquels ces renseignements sont absents ou de mauvaise qualité. L’exploitation du recensement permet en revanche de le faire, par la méthode dite des enfants déclarés au foyer. Cette méthode s’applique à un champ de femmes et d’enfants plus restreint que celui habituellement retenu par l’Insee dans son bilan démographique car elle ne prend en compte que les enfants en ménage ordinaire et en famille. La première partie de ce document expose les principes de la méthode des enfants au foyer et en mesure les biais.
La deuxième partie expose comment calculer des indicateurs conjoncturels de fécondité annuels par catégorie sociale grâce à cette méthode. Certaines femmes actives, mais qui sont en congé temporaire, considèrent qu’elles sont inactives, et ne déclarent pas de catégorie sociale. La méthode exposée prend en compte ce biais de déclaration, ce qui permet de retrouver des résultats de fécondité par catégorie sociale conformes à ceux connus sur la descendance finale à partir des enquêtes Famille.
La troisième partie propose un traitement des réponses au recensement sur le secteur d’activité des femmes (secteur public/privé/non salarié) et fournit des résultats sur leur fécondité. La fécondité des enseignantes est plus forte que celle des autres salariées du secteur public. Ces dernières ont une fécondité similaire à celle des salariées du secteur privé, même à diplôme équivalent. Les femmes non salariées ont une fécondité plus élevée que les salariées
Mots clés : fécondité, fonctionnaire, secteurs public/privé, indicateur conjoncturel de fécondité, catégorie sociale, position professionnelle
Summary
Female fertility according to occupational status (public/private sector wage earner, non wage-earner) and social status cannot be measured using French birth registration data, in which information is often missing or unreliable. The Own-Children Method, on the other hand, drawing on French census data, does not suffer from these shortcomings. This method applies to a smaller population of women and children than the one usually studied by the French statistical institute, Insee, in its demographic report because it only takes into account children living in households and families. The first part of this paper presents the principles of the Own-Children Method and evaluates its potential biases.
The second part shows how to calculate annual total fertility rates by social status using this method.
Some working women say in the census that they are “non-working” when in fact they are on maternity leave just after giving birth and do not give a social status. The method suggested in this paper takes into account this declaration bias and provides a way of obtaining fertility data by social status, similar to the information on completed family size from the Family Surveys.
The third part of the paper suggests a way of dealing with the answers to the occupational status questions in the census (public/private sector wage earner, non wage-earner) and provides results about their fertility. Women employed in the state education sector exhibit high fertility rates which set them apart from the rest of the public sector. The latter evidence a fertility level close to women working in the private sector, even with the same level of qualification. Non wage-earning women have a higher fertility than wage earners.
Key words Fertility, civil servant, public/private sector, total fertility rate, social status, occupational status
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92 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
PREMIÈRE PARTIE : LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER ...............................9 I-1 : Principes de la méthode des enfants déclarés au foyer et présentation de ses biais ...................9 I-2 : Mesure des biais induits par la méthode des enfants déclarés au foyer .....................................12 Première source de biais : le nombre d’enfants ..........................................................................12 Deuxième source de biais : la répartition des enfants par âge de leur mère ..............................16 Troisième source de biais : le nombre de femmes de 15 à 49 ans.............................................18 Quatrième source de biais : la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans.........................20 Décomposition des 4 sources de biais entre les recensements et le bilan démographique.......21 I-3 : Utilisation du cumul quinquennal du recensement ......................................................................22 Raisonner par génération ............................................................................................................23 Raisonner par âge à la collecte ...................................................................................................25 I-4 : Conclusion de la première partie .................................................................................................28 DEUXIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR CATÉGORIE SOCIALE .............................................31 II-1 : Résultats tirés des recensements 1 an après l’accouchement...................................................33 II-2 : Biais de déclaration de la catégorie sociale : trop de femmes se déclarent inactives................34 II-3 : Redressement du biais de déclaration de la catégorie sociale...................................................37 II-4 : Analyse de l’écart entre l’ICF 1 an après l’accouchement et 4 ans après l’accouchement........39 II-5 : Séries d’ICF par catégorie sociale de 2001 à 2007 ....................................................................41 II-6 : ICF par catégorie sociale avec le cumul du recensement ..........................................................43 II-7 : Conclusion de la deuxième partie ...............................................................................................47 TROISIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR STATUT PROFESSIONNEL (PUBLIC / PRIVÉ)......49 III-1 : Les réponses sur la position professionnelle (non salariée / salariée ; secteur privé / secteur public) doivent être redressées ...........................................................................................................50 III-2 : indicateurs conjoncturels de fécondité par position professionnelle..........................................55 III-3 : Fécondité par position professionnelle avec le cumul du recensement ....................................58 III-4 : Conclusion de la troisième partie ...............................................................................................60
Annexe 1 : Liste de catégories sociales à deux chiffres .....................................................................61 Annexe 2 : Répartition par position professionnelle agrégée..............................................................62 Annexe 3 : Imputations de la position professionnelle à partir de la CS.............................................64 Annexe 4 : ICF de 2003 détaillés par nationalité et par diplôme.........................................................67 Annexe 5 : Définitions..........................................................................................................................68
Bibliographie........................................................................................................................................69
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Consultar Diário Original
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MESURER LA FÉCONDITÉ PAR SECTEUR D’ACTIVITÉ (SECTEUR PUBLIC / SECTEUR PRIVÉ) ET PAR CATÉGORIE SOCIALE À PARTIR DES RECENSEMENTS
INTRODUCTION
L’Insee estime l’indicateur conjoncturel de fécondité (ICF) à partir des naissances enregistrées dans l’état civil et de la répartition par âge des femmes de 15 à 50 ans dans les estimations de populations, issues du recensement.
Chaque année l’Insee publie dans son bilan démographique le nombre de naissances enregistrées sur le territoire par l’état civil. Le nombre de naissances est réparti selon l’âge de la mère, âge fourni par les bulletins d’état civil. Pour chaque âge de la mère, on rapporte le nombre de naissances au nombre de femmes de cet âge, ce qui donne le taux de fécondité par âge des femmes. La somme de ces taux pour les âges de 15 à 50 ans donne l’indice conjoncturel de fécondité (ICF). Dans ce calcul, le nombre des femmes de 15 à 50 ans est donné par les « estimations de population ». Leur répartition par âge dans cette estimation de population est basée sur la pyramide des âges « par génération » reconstituée à partir du dernier recensement quinquennal (voir le document de travail de l’Insee n° F1003). Pour les années après le dernier recensement quinquennal, cette répartition par âge des femmes est estimée à partir des décès des femmes (par âge) et des migrations de femmes estimées pour chaque âge. Les bulletins de naissances ne donnent pas toutes les informations souhaitées sur la mère Les bulletins de naissances de l’état civil ne fournissent pas le niveau de diplôme de la mère. On ne peut donc pas calculer des ICF par niveau de diplôme. Par ailleurs, le rang de naissance des bébés est souvent sujet à caution : il y a manifestement beaucoup trop de bébés de rang 1, comparé aux résultats des enquêtes famille, par exemple. On ne peut donc pas calculer de façon fiable les contributions de chaque rang de naissance à l’ICF global. De même, la catégorie sociale de la mère est renseignée dans les bulletins de naissance, mais très souvent dans les catégories « inactive » ou « inconnue » (assimilées sous une seule modalité), renseignées à tort par des femmes actives mais en situation d’inactivité lors de leur accouchement. Des ICF par catégorie sociale ne seraient pas représentatifs de la vraie profession de la mère lorsqu’elle est active. Enfin, la répartition par nationalité ou par pays de naissance n’est pas disponible dans les estimations de population. Par conséquent, des ICF par nationalité ou pays de naissance ne peuvent donc être produits que pour des années assez anciennes, à savoir celle du dernier recensement quinquennal (l’ICF de 2008 par nationalité ou par pays de naissance n’est publié qu’en janvier 2012).
On peut ventiler l’ICF par caractéristiques sociodémographiques à partir des recensements Pour calculer des ICF selon toutes ces caractéristiques croisées, on peut s’appuyer sur les recensements et y prendre les quatre éléments de calcul d’un ICF, que sont le nombre d’enfants de 0
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an, leur répartition par âge de la mère, le nombre de femmes en âge d’avoir des enfants et leur répartition par âge. Mais l’ICF estimé à partir du recensement n’est pas le même que celui calculé lors du bilan démographique Ce document a pour but d’examiner en quoi les résultats tirés des recensements peuvent diverger de ceux publiés par l’Insee chaque année dans le bilan démographique, et tirés pour partie de l’état civil (les naissances) et pour partie des estimations de population (on prendra ici en compte les femmes de 15 à 49 ans comme dans la plupart des études démographiques et non la population des femmes de 15 à 50 prise dans le bilan démographique1). Pour les recensements postérieurs à 1999, on exposera d’une part les résultats relatifs à chaque enquête annuelle de recensement (EAR) prise séparément, et d’autre part les résultats relatifs au cumul de recensement (qui regroupe cinq EAR).
Dans une première partie, la méthode des enfants au foyer sera décrite, et les écarts entre l’ICF estimé par cette méthode et l’ICF calculé lors du bilan démographique seront explicités.
Dans une deuxième partie, on proposera une estimation de la fécondité par catégorie sociale des mères, en cherchant en particulier à redresser le biais de déclaration des mères temporairement inactives.
La troisième partie prolongera l’étude de la catégorie sociale en examinant la position professionnelle des mères, c’est-à-dire si elles sont salariées ou non, et lorsqu’elles sont salariées si elles sont salariées du secteur privé ou du secteur public. On distinguera pour cette dernière catégorie les enseignantes des autres salariées du secteur public.
1 Ajouter ou non à l’ICF le taux de fécondité des femmes de 50 ans, inférieur à une naissance pour 10 000 femmes, ne change rien aux résultats
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PREMIÈRE PARTIE : LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER
I - 1 : PRINCIPES DE LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER ET PRÉSENTATION DE SES BIAIS
La méthode des enfants au foyer écarte un certain nombre d’enfants recensés.
La méthode des enfants déclarés au foyer est une méthode qui relie un enfant à sa mère dans les fichiers du recensement (Desplanques, 1993 et 2008 ; Cicali et De Santis, 2002). L’ensemble des mères potentielles est obtenu grâce à la modalité « adulte féminin d’une famille2 » de la variable LIENF qui détaille le lien familial. Les enfants dont on cherche les mères sont caractérisés par la modalité « enfant d’une famille »3 de cette même variable. À partir de là : - les enfants hors ménage ordinaire sont exclus (enfants qui résident en collectivité, en habitation mobile ou sans abri) car on ne dispose pas du lien familial pour eux. En effet, la variable qui précise le lien familial n’est remplie que pour les personnes vivant en ménage ordinaire.
- les femmes hors ménage sont donc aussi exclues car on ne dispose pas du lien familial pour elles non plus (elles ne peuvent donc pas être rattachées à des enfants). On les exclut également de la population des femmes aux dénominateurs des taux de fécondité par âge pour ne pas biaiser le calcul des ICF.
- les enfants hors famille sont aussi exclus car ils ne peuvent être rattachés à leur mère.
- on écarte les enfants vivant « en famille » qui ne sont pas rattachés à leur mère. En effet, l’enfant et la mère résident le plus souvent dans le même logement. Cependant, même s’ils sont recensés au sein d’une famille, certains enfants ne peuvent pas être rattachés à leur mère, parce qu’ils vivent avec leur père par exemple. - une mère n’est reliée à un enfant que si plus de 15 ans les séparent. L’appariement entre une mère potentielle et les enfants se fait grâce à l’identifiant de la famille ; si deux femmes habitent avec l’enfant, par exemple sa mère et sa grand-mère, seule la mère aura le même identifiant de famille que l’enfant. 2 Au sens du recensement, une famille est constituée d’au moins deux personnes : un couple avec éventuellement son (ou ses) enfant(s), ou l’enfant d’un des membres du couple, ou un parent avec son (ou ses) enfant(s). Une famille fait partie d’un ménage. Il peut y avoir plusieurs familles dans un ménage.
3 Au sens du recensement, un enfant d’une famille est un individu qui vit avec au moins un de ses parents dans un même ménage, quel que soit son âge. Il doit être célibataire et n’avoir ni conjoint ni enfants vivant dans le ménage (avec lesquels il constituerait alors une famille en tant qu'adulte d’une famille). Un enfant adopté ou un enfant en tutelle sont considérés comme des enfants d’une famille. En revanche, un petit-fils ou une petite-fille n’est pas "enfant d'une famille" car il ne forme pas une famille avec son ou ses grand-parent(s). Lier les mères et les enfants est nécessaire au calcul de l’âge des mères à la naissance des enfants. Toutefois, dans le calcul des taux de fécondité par âge, sont prises en compte au dénominateur toutes les femmes vivant en ménage ordinaire (y compris les femmes vivant hors famille ou seules).
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L’ICF issu du recensement est donc inférieur à celui du bilan démographique L’indice conjoncturel de fécondité tiré des recensements, calculé par la méthode des enfants au foyer, est pour toutes ces raisons inférieur à celui calculé à partir des naissances enregistrées par l’état civil et de la population de femmes tirée des estimations de population (graphique 1). Cet écart s’explique par les différences de champ et de concept entre les deux méthodes. Il varie dans le temps : l’écart entre l’ICF calculé par la méthode des enfants déclarés au foyer et l’ICF du bilan démographique est de 3 % à 5 % pour les recensements de 1975 à 1999 et pour les EAR 2005 et 2006 (qui mesurent les ICF des années qui précédent les recensements) ; il s’élève à environ 6 % dans les EAR 2008 et 2009 (qui mesurent les ICF 2007 et 2008) et s’abaisse à environ 4,5 % dans les EAR 2010 (qui mesure l’ICF de 2009) et 2011 (qui mesure l’ICF de 2010) (graphique 1 bis).
Graphique 1 : Indicateur conjoncturel de fécondité (ICF) selon les sources
Graphique 1 bis : Écart relatif entre les deux ICF (Bilan démographique / Recensements)
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : L’ICF de 1974 calculé dans le bilan démographique est supérieur de 4,2 % à celui estimé à partir de la méthode des enfants déclarés au foyer au recensement de 1975.
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Bilan
démographique
Recensement /
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Dans la mesure où l’écart entre les ICF calculés à partir des deux différentes sources est susceptible de varier sensiblement d’une année sur l’autre, il semble essentiel d’en analyser tous les aspects. On étudiera donc successivement la contribution des quatre éléments de calcul de l’ICF : le nombre d’enfants, leur répartition par âge de la mère, le nombre de femmes de 15 à 49 ans, leur répartition par âge.
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I - 2 : MESURE DES BIAIS INDUITS PAR LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER
Première source de biais : le nombre d’enfants
Moins d’enfants dans la méthode des enfants déclarés au foyer que dans l’état civil Le nombre d’enfants utilisé dans la méthode des enfants au foyer pour calculer un ICF (que nous appellerons « ICF-EAR », pour « ICF calculé à partir des enquêtes annuelles de recensement ») diffère de celui utilisé pour calculer l’ICF publié dans le bilan démographique, et tiré de l’état civil (« ICF-EC »). Le nombre d’enfants utilisé pour le bilan démographique est le nombre de naissances vivantes survenues en France métropolitaine et enregistrées à l’état civil. Le nombre d’enfants retenu pour la méthode des enfants déclarés au foyer, et utilisé pour l’ICF-EAR, est le nombre d’enfants déclarés au recensement, et donc encore vivants à la date du recensement, nés ou non en France métropolitaine, et résidant en France métropolitaine. On ne retient que les enfants qui résident en ménage ordinaire, en famille, et rattachés à leur mère (voir partie I-1 ci-dessus). Passons en revue l’effet de chacune de ces restrictions de champ. On se limite à la France métropolitaine pour constituer des séries longues et ainsi mieux comparer les sources. En particulier, on compare d’une part les écarts entre le bilan démographique et les recensements généraux de la population (de 1975 à 1999) et d’autre part, les écarts entre les EAR et le bilan démographique, pour en comparer les ordres de grandeur.
26 000 enfants de moins déclarés au recensement qu’enregistrés à l’état civil Par rapport à l’état civil, le recensement compte en plus les enfants nés à l’étranger, et compte en moins les enfants décédés et ceux partis à l’étranger après leur naissance. Le nombre de décès d’enfants nés l’année N enregistrés pendant l’année N est d’environ 2 500 (tableau 1). Le solde migratoire d’enfants de 0 an4 estimé pour établir le bilan démographique est de l’ordre de -1 200. En partant du nombre de naissances enregistrées (colonne A), en enlevant les enfants décédés (colonne B) et en ajoutant le solde migratoire (colonne C), on obtient le nombre qu’on s’attend à avoir au recensement (colonne D). Le nombre d’enfants déclarés au recensement (colonne E) est en fait très inférieur au nombre attendu. L’écart varie d’une année à l’autre, de 2,7 % pour les EAR 2005 et 2010 à 4,2 % pour l’EAR 2008 (tableau 1). Cet écart peut provenir d’une sous-déclaration des bébés au recensement pour les familles recensées (sous-déclaration volontaire ou non) ; d’un défaut de collecte dans les logements peu accessibles et d’une mauvaise estimation du nombre d’enfants qui habitent ces logements lors des redressements ; d’une sous-estimation de l’émigration réelle des bébés nés sur le territoire et enregistrés dans l’état civil, etc. En moyenne, entre 2004 et 2010, le nombre de naissances en moins est de 26 000 chaque année. 4 L’âge est considéré en différence de millésime dans l’ensemble de ce document. Les enfants de 0 an sont donc ceux nés l’année N.
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Tableau 1 : Écart entre nombre d’enfants attendus et nombre d’enfants recensés
Bébés de 0 an nés l'année N Naissances enregistrées Décès la même année Solde migratoire des bébés de 0 an Enfants théoriquement présents au 1/1/N+1 Enfants recensés au 1/1/ N+1* Écart absolu Écart relatif A B C D = A - B + C E E - D (E - D) / D nés en 2004 767 726 2 594 -1 079 764 053 743 049 -21 004 -2,7% nés en 2005 774 263 2 403 -1 311 770 549 748 930 -21 619 -2,8% nés en 2006 796 770 2 523 -1 539 792 708 762 595 -30 113 -3,8% nés en 2007 785 877 2 437 -1 198 782 242 749 482 -32 760 -4,2% nés en 2008 795 898 2 502 -1 291 792 105 762 544 -29 561 -3,7% nés en 2009 793 243 2 529 -1 199 789 515 767 880 -21 635 -2,7% nés en 2010 802 006 2 457 -1 324 798 225 772 816 -25 409 -3,2% Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
* Comme dans tout ce qui suit, les pondérations utilisées sont celles de l’exploitation complémentaire, ce qui peut expliquer des légères différences avec des résultats obtenus par ailleurs avec l’exploitation principale.
12 000 enfants de 0 an hors ménage ordinaire ou hors famille La part des enfants de 0 an vivant hors ménage, recensés en « communauté », c’est-à-dire à l’hôpital, dans les foyers d’étudiants ou de travailleurs où réside leur mère, ou qui sont sans abri ou en habitation mobile, est d’environ 0,5 %, soit environ 4 000 bébés sur les années 2000 (tableau 2).
Parmi les enfants vivant en ménage ordinaire, la part des enfants de 0 an hors famille est d’environ 1 %, autour de 8 000 bébés (tableau 2). Ce sont les enfants qui résident dans un ménage sans cellule familiale au sens du RP (enfants élevés par un grand-parent, une tante, un ami…). Le fait de ne comptabiliser que les enfants en famille au sens du recensement (c’est-à-dire en ménage ordinaire et en famille) enlève donc environ 12 000 naissances supplémentaires par rapport à ceux considéré dans l’ICF-EC.
Tableau 2 : Enfants vivant en ménage, en famille
Nombre d’enfants recensés Dont hors ménage Dont en ménage Nombre d’enfants des familles Nombre d’enfants vivant hors famille % enfants hors famille au sein des ménages RP 1975 776 945 9 770 767 175 760 965 6 210 0,8% RP 1982 774 528 6 032 768 496 760 588 7 908 1,0% RP 1990 750 887 6 339 744 548 733 592 10 956 1,5% RP 1999 719 539 5 684 713 855 708 434 5 421 0,8% EAR 2005 743 049 3 670 739 379 731 260 8 119 1,1% EAR 2006 748 930 6 401 742 529 734 995 7 534 1,0% EAR 2007 762 595 2 621 759 974 751 625 8 349 1,1% EAR 2008 749 482 3 422 746 060 738 098 7 962 1,1% EAR 2009 762 544 3 650 758 894 751 325 7 569 1,0% EAR 2010 767 880 4 491 763 389 755 218 8 171 1,1% EAR 2011 772 816 5 830 766 986 759 579 7 407 1,0% Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
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8 000 enfants de 0 an non rattachés à leur mère Parmi les enfants en ménage et en famille, la part d’enfants non rattachés à leur mère est aussi de l’ordre de 1 % dans les EAR, similaire d’une année à l’autre, autour de 8 000 bébés (tableau 3). Elle est supérieure dans le recensement de 1975 (2,0 %) et inférieure en 1990 (0,4 %). La part totale, parmi les enfants en ménage, des enfants non rattachés à leur mère, part qui cumule les enfants hors famille et les enfants en famille non rattachés à leur mère est donc d’environ 2 %, assez stable depuis 1982.
Tableau 3 : Pourcentage d’enfants des familles non rattachés à leur mère
Nombre d’enfants des familles Nombre d’enfants des familles non rattachés à leur mère Nombre d’enfants des familles rattachés à leur mère % Enfants non rattachés à leur mère au sein des familles % Total d’enfants non rattachés à leur mère (y compris les hors famille) RP 1975 760 965 14 990 745 975 2,0% 2,8% RP 1982 760 588 5 216 755 372 0,7% 1,7% RP 1990 733 592 3 276 730 316 0,4% 1,9% RP 1999 708 434 7 346 701 088 1,0% 1,8% EAR 2005 731 260 7 325 723 935 1,0% 2,1% EAR 2006 734 995 7 696 727 299 1,0% 2,1% EAR 2007 751 625 7 753 743 872 1,0% 2,1% EAR 2008 738 098 8 032 730 066 1,1% 2,1% EAR 2009 751 325 7 979 743 347 1,1% 2,0% EAR 2010 755 219 7 768 747 451 1,0% 2,1% EAR 2011 759 579 8 130 751 449 1,1% 2,0% Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
L’écart total du nombre d’enfants de 0 an varie légèrement chaque année Au total, toutes ces incontournables différences de champ font que le nombre de bébés utilisé pour le calcul de l’ICF tiré des recensements est inférieur de 45 000 à 55 000 au nombre de bébés utilisé dans le calcul de l’ICF tiré de l’état civil (graphique 2). Cet écart varie de 5,7 % à 7,1 %. Ces variations d’écarts entre deux années consécutives peuvent faire varier le nombre d’enfants dans un sens différent de celui enregistré à l’état civil, comme entre 2008 et 2009 par exemple.
Très fort impact de la différence du nombre d’enfants sur l’écart entre l’ICF issu du recensement et celui issu de l’état civil Dans le calcul de l’ICF publié dans le bilan démographique pour l’année N, on prend les naissances enregistrées par l’état civil pendant l’année N. Dans le calcul de l’ICF tiré des recensements, on prend le nombre d’enfants de 0 an nés l’année N dans le recensement N+1. Afin de mesurer l’impact de ce biais dans le calcul de l’ICF-EAR, si on substitue le nombre d’enfants utilisé dans cet indicateur par celui tiré de l’état civil et utilisé dans le calcul de l’ICF du bilan démographique, l’ICF-EAR ainsi simulé devient plus élevé que celui de l’état civil (graphique 3). La progression de l’ICF entre 2008 et 2009 y est atténuée et celle entre 2009 et 2010 accrue.
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15 Graphique 2 : Nombres d’enfants utilisés pour le calcul de l’ICF, selon les sources
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : 767 726 naissances ont été enregistrées en France métropolitaine en 2004. En tenant compte des décès enregistrés et du solde migratoire estimé des enfants nés en 2004, le bilan démographique théorique au 1/1/2005 des enfants nés en 2004 est de 764 053. L’EAR 2005 en recense 743 049 au 1/1/2005, dont 723 935 en ménage ordinaire, en famille et rattachés à leur mère. L’écart est donc de 5,7 % entre le nombre de naissances enregistrées et le nombre d’enfants recensés en ménage ordinaire, en famille et rattachés à leur mère.
Graphique 3 : ICF tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer (« observé ») et ICFEAR simulé en calant le nombre des enfants de 0 an sur celui utilisé pour calculer l’ICF de l’état civil
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
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7
8
15 20 25 30 35 40 45
Etat-civil
EAR
âge de la mère
%
2009
-0,4
-0,3
-0,2
-0,1
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
15 20 25 30 35 40 45
2008
2009
âge de la mère
-100%
-75%
-50%
-25%
0%
25%
50%
75%
100%
15 20 25 30 35 40 45
2008
2009
âge de la mère
Deuxième source de biais : la répartition des enfants par âge de la mère
Très faible impact de la répartition des bébés par âge de leur mère Pour calculer l’ICF, on rapporte le nombre de bébés au nombre de femmes, pour chaque âge de la mère. L’âge des mères est calculé en différence de millésimes, dans les EAR comme dans le bilan démographique. Si la répartition des enfants par âge de la mère est différente dans les deux calculs (les naissances de l’état civil ou les enfants de 0 an des EAR) les résultats s’en trouveront affectés. De fait, la répartition des enfants par âge de la mère est légèrement différente dans les deux sources : il y a proportionnellement moins de mères jeunes et plus de femmes âgées dans les recensements que dans l’état civil (graphique 4). On manque en effet plus de mères jeunes et relativement moins de mères âgées dans les EAR. Cela est vérifié d’une année sur l’autre (naissances en 2008 et en 2009 montrées ci-dessous).
Graphique 4 : Répartition des naissances selon l’âge de la mère, en 2008 et en 2009
Écart absolu entre distributions des naissances (EAR - état civil), en 2008 et en 2009 Écart relatif entre les deux distributions des naissances (EAR / état civil) en 2008 et en 2009
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2009 et 2010.
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103 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
17
Bien qu’on se limite ici aux enfants des familles et plus précisément aux enfants rattachés à leur mère, il se peut qu’un certain nombre de liens de filiation aient été par erreur attribués à une femme plus âgée que la vraie mère, mère qui serait très jeune et prise pour la grande sœur du bébé. Ce peut être le cas, par exemple, lorsque trois générations cohabitent. Comme les jeunes générations (femmes de moins de 30 ans) ont une fécondité un peu plus élevée que les générations plus âgées, ce biais dans la distribution des enfants par âge de la mère dans les recensements affaiblit très légèrement l’ICF dans les EAR. Si les enfants des recensements avaient la même distribution par âge de la mère que ceux de l’état civil, l’ICF des enquêtes annuelles de recensements serait plus élevé d’environ 0,005 (graphique 5). Cet effet reste constant pour les années 2004 à 2010.
Graphique 5 : Indice conjoncturel de fécondité tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer et ICF-EAR simulé …
…en calant la répartition des enfants de 0 an selon l’âge de la mère sur celle tirée de l’état civil.
… en calant le nombre (1) et la répartition des enfants par âge de la mère (2) sur ceux de l’état civil
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2,04
2,08
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-Etat civil
ICF-EAR
Simulé
ICF-EAR
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2,04
2,08
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-EAR
effet 1+2
ICF-EAR
effet 1
ICF-Etat
civil
ICF-EAR
1
2
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Troisième source de biais : le nombre de femmes en âge d’avoir des enfants
Fort impact du nombre de femmes en âge d’avoir des enfants Le nombre de femmes de 15 à 49 ans utilisé dans le calcul de l’ICF du bilan démographique (ICF-EC) est basé sur le dernier recensement quinquennal. C’est la population moyenne en milieu d’année, moyenne des deux populations au 1er janvier encadrant l’année sous revue. Pour l’ICF de 2007, on prend ainsi la population des femmes de 14 ans au 1/1/2007 et celle des femmes de 15 ans au 1/1/2008, toutes deux tirées du recensement, et on divise par deux pour avoir la population moyenne des femmes de 15 ans en 2010. Une estimation des décès et du solde migratoire permet d’obtenir les populations après l’année du dernier recensement quinquennal disponible. Nous raisonnons ici exactement de la même façon mais sur la population des femmes de 15 à 49 ans et on compare l’ICF obtenu (ICF-EC) à celui issu des recensements.
Le nombre de femmes de 15 à 49 ans utilisé dans le calcul de l’ICF par la méthode des enfants déclarés au foyer (ICF-EAR) est celui fourni par la même EAR qui donne les naissances (enfants de 0 an) de l’année sous revue. Pour l’ICF de 2010, on prend dans l’EAR 2011 la population des femmes en ménage ordinaire de 16 à 50 ans (âge atteint dans l’année), femmes qui avaient donc entre 15 et 49 ans en 2010. Pour les raisons expliquées plus haut le nombre de femmes est très inférieur à celui utilisé pour le bilan démographique, mais l’écart reste stable autour de 270 000 femmes, soit 1,9 % de la population utilisée pour l’ICF-EC, sauf pour l’année 2004 (EAR 2005) où cet écart est plus faible (graphique 6).
Dans le calcul de l’ICF-EAR, si on change seulement le nombre de femmes de 15 à 49 ans pour le rendre aussi élevé que celui utilisé dans le calcul de l’ICF du bilan démographique, l’ICF-EAR ainsi simulé devient encore plus faible et s’éloigne donc de celui de l’état civil (graphique 7, effet 3). Cette conclusion est cohérente avec le nombre d’enfants, lui-même plus faible dans les EAR que celui issu de l’état civil. Si on change à la fois le nombre d’enfants (effet 1) et leur répartition par âge de leur mère (effet 2) et le nombre de femmes de 15 à 49 ans (effet 3), l’ICF-EAR se rapproche de l’ICF du bilan démographique. En particulier, l’effet du nombre de femmes de 15 à 49 ans modifie sensiblement l’évolution de l’ICF entre 2008 et 2009. L’ICF ainsi simulé reste un peu en dessous de l’ICF du bilan, du fait des répartitions des femmes de 15 à 49 ans par âge, différentes dans les sources (voir ci-après).
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Graphique 6 : Population des femmes de 15 à 49 ans utilisée dans le calcul des ICF Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Graphique 7 : indice conjoncturel de fécondité tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer et ICF-EAR simulé … …En calant le nombre de femmes de 15 à 49 ans sur celui utilisé pour l’ICF-EC …En calant le nombre de femmes de 15 à 49 ans et le nombre et la répartition des enfants de 0 an sur ceux utilisés pour l’ICF-EC
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,76
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-Etat civil
ICF-EAR
ICF-EAR
Simulé
3
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2,04
2,08
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-EAR
effet 1+2
ICF-EAR
effet 1
ICF-Etat civil
ICF-EAR
Effet 1+2+3
ICF-EAR
1
2
3
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Quatrième source de biais : la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans
Impact faible, mais variable selon les années, de la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans Comme pour le nombre total de femmes de 15 à 49 ans, la répartition par âge de ces femmes est issue de sources différentes : pour l’ICF-EC, cumul par génération de cinq EAR comme base à la date du dernier recensement quinquennal, puis ajusté des décès et du solde migratoire par âge pour les années après le dernier recensement ; pour l’ICF-EAR, répartition des femmes en ménage ordinaire dans l’EAR de l’année.
La répartition par âge est assez différente entre les deux sources. Du fait qu’on élimine les femmes hors ménage dans le calcul de l’ICF-EAR, le nombre de femmes de moins 20 ans y est plus faible (graphique 8). Ce sont les femmes en foyer d’étudiant qui font l’essentiel de la différence. L’écart est stable d’une année sur l’autre, sauf pour le calcul de l’ICF de 2009 (tiré de l’EAR 2010) où l’écart des femmes de 20 à 25 ans est plus fort que les années précédentes.
Graphique 8 : Répartition des mères de 15 à 49 ans par âge en 2009 selon les sources ; Écart relatif entre ces sources (état civil / EAR) de ces répartitions, de 2004 à 2009
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : Dans les naissances de 2009, la proportion de mères de 20 ans est de 2,76 % selon les naissances enregistrées à l’état civil, et de 2,62 % seulement selon les naissances recensées à l’EAR du 1/1/2010.
(graphique de gauche). L’écart entre ces deux sources est donc de 5 % pour cet âge-là (graphique de droite).
Dans le calcul de l’ICF-EAR, si on change la répartition des femmes de 15 à 49 ans par âge pour se caler sur celle utilisée dans le calcul de l’ICF-EC (sans toucher aux autres éléments), on ne modifie pratiquement pas l’allure des ICF de 2004 à 2010 (graphique 9). Notamment, la proportion plus élevée en 2009 de femmes de 20 à 25 ans ne modifie que très peu l’ICF, du fait que ces classes d’âges sont très peu fécondes. La progression entre 2008 et 2009 est tout de même un peu moins forte.
2,4%
2,6%
2,8%
3,0%
3,2%
3,4%
15 20 25 30 35 40 45
Etat civil
EAR
2009
ans
0,92
0,96
1,00
1,04
1,08
15 20 25 30 35 40 45
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Etat civil / EAR
ans
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Décomposition des 4 sources de biais entre les recensements et le bilan démographique
Au total, chacun des quatre éléments de calcul des ICF contribue à passer de l’ICF-EAR à l’ICF-EC.
L’évolution assez différente des deux ICF entre 2008 et 2009 est expliquée à la fois par le nombre d’enfants (effet 1) et la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans (effet 4), un peu moins par le nombre de femmes de 15 à 49 ans (effet 3), et pas du tout par la répartition des enfants par âge des mères (effet 2). Ces différences résultent à la fois de différences de champ et de source. Cette année-là mise à part, les deux ICF suivent des évolutions qualitatives assez semblables.
Graphique 9 : ICF tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer, et ICF-EAR simulé en calant la répartition des femmes de 15 à 49 ans sur celle tirée de l’état civil.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : L’ICF tiré des recensements (ICF-EAR) est beaucoup plus faible que celui du bilan démographique (ICF-état civil). Si dans le calcul de l’ICF-EAR, le nombre de bébés était celui du bilan démographique, les autres paramètres étant inchangés, l’ICF serait celui représenté par ICF-EAR effet 1. L’effet 1 est très fort. Si en plus la répartition des enfants par âge de la mère était celle du bilan démographique, l’ICF serait celui représenté par ICF-EAR effet 1+2. L’effet 2 est très faible. Si en plus le nombre de femmes de 15 à 49 ans était celui du bilan, l’ICF deviendrait l’ICF-EAR effet 1+2+3. L’effet 3 est fort. L’effet 4 de la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans est très faible.
1,78
1,82
1,86
1,90
1,94
1,98
2,02
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-Etat civil
ICF-EAR Simulé
ICF-EAR
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I - 3 : UTILISATION DU CUMUL QUINQUENNAL DU RECENSEMENT
Utiliser plutôt cinq années d’EAR qu’une seule ? On l’a vu, les différences de champ et de sources font que la fécondité mesurée par le bilan démographique est beaucoup plus élevée que celle calculée à partir des enquêtes annuelles de recensement. Certaines évolutions annuelles ne sont parfois pas du même ordre de grandeur. On pourrait donc être tenté de calculer un ICF à partir des EAR en se rapprochant le plus possible des méthodes utilisées lors du bilan démographique. En particulier, plutôt que de calculer un ICF d’une année à partir de la seule EAR qui suit cette année-là, on pourrait utiliser les cinq EAR autour de cette année, comme on le fait dans le bilan démographique pour calculer la pyramide des âges des femmes en âge de procréer. On peut aussi utiliser directement le cumul du recensement, avec ses poids, au lieu de faire des moyennes de plusieurs EAR, chacune avec leurs poids.
Deux raisonnements sont ici possibles pour calculer par exemple l’ICF de l’année 2006 à partir du cumul quinquennal 2007 : raisonner par génération, en considérant les mères et les femmes qui ont entre 15 et 49 ans en 2006, ou raisonner par âge à la collecte, en considérant les mères et les femmes de 15 à 49 ans à la naissance de leur enfant dans chacune des cinq année de collecte des EAR autour de l’année 2006. Les deux méthodes ont chacune leurs avantages et leurs inconvénients.
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Raisonner par génération
Dans cette approche, on considère les naissances de l’année 2006 recensées dans le cumul 2007 (situation au 1/1/2007), de mères qui avaient entre 15 et 49 ans en 2006, lors de leur accouchement.
Le cumul du RP 2007 est composé des EAR 2005 à 2009, associées à des pondérations propres au cumul, de l’ordre de 5 fois moins forte que les pondérations associées à chacune des EAR. Seulement trois années de naissance disponibles sur cinq EAR Les naissances de 2006 ne sont évidemment disponibles que dans les trois dernières EAR, les EAR 2007, 2008 et 2009. Pour avoir l’ensemble des naissances en 2006 à partir du cumul du RP 2007, qui associe à chaque individu les pondérations du cumul, on multiplie donc le nombre de naissances obtenu par 5/3. Cette multiplication par 5/3 sous-entend notamment que chaque année contribue dans la même proportion au nombre de naissances estimé, ce qui n’est pas forcément tout à fait le cas et peut introduire un biais qu’on ne cherche pas à corriger. Pas le même âge des femmes à la collecte pour une même génération de femmes Nous raisonnons également par génération pour les femmes de 15 à 49 ans. On prend ainsi en compte les générations de femmes qui avaient entre 15 et 49 ans l’année de la naissance des enfants, soit en 2006. Ce sont donc les femmes nées entre 1957 et 1991, quelle que soit l’année où elles ont été recensées. Les cinq EAR du cumul du RP 2007 sont cette fois-ci prises en compte pour obtenir cette population des femmes (tableau 4). Tableau 4 : Éléments de calcul de l’ICF de 2006, dans le bilan démographique, dans l’EAR 2007 prise seule et dans le cumul du RP par génération
Enfants de mères de 15 à 49 ans Femmes de 15 à 49 ans Taux de fécondité (et IF en total) Âge Année de naissance Bilan démo (état civil) EAR 2007 Cumul RP 2007* Bilan démo EAR 2007 Cumul RP 2007 Bilan démo EAR 2007 Cumul RP 2007 15 1991 192 0 70 378 332 374 648 372 513 0,00051 0 0,00019 16 1990 662 140 257 385 786 377 593 376 456 0,00172 0,00037 0,00068 … … … … … … … … … … … 48 1958 89 377 400 431 224 427 804 429 475 0,00021 0,00088 0,00093 49 1957 53 238 348 430 351 422 399 427 751 0,00012 0,00056 0,00081 Total 795 188 743 872 745 709 14474972 14201058 14230998 1,977 1,874 1,876
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil, recensement de la population 2007 et enquête annuelle de recensement 2007.
*Seules les trois années de collecte 2007, 2008 et 2009 du cumul RP 2007 sont utilisées pour compter les naissances en 2006, multipliées ensuite par 5/3.
Dans cette approche par génération de l’ICF de 2006, les taux de fécondité par âge sont donc calculés à partir du cumul du RP 2007 en rapportant les naissances de mères nées entre 1957 et 1991 à l’ensemble des femmes de ces générations. On considère ainsi des femmes qui n’ont pas le même âge à la collecte : dans l’EAR 2005 elles ont entre 14 et 48 ans lorsqu’elles remplissent le bulletin au 1/1/2005, dans l’EAR 2006 elles ont entre 15 à 49 ans, dans l’EAR 2007, elles ont de 16 à
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50 ans au 1/1/2007 (et donc bien de 15 à 49 ans au cours de l’année 2006) etc., et entre 18 et 52 ans pour l’EAR 2009. Des biais sur certaines variables sociodémographiques à cause des âges différents des femmes d’une même génération à la date du cumul, dans les cinq enquêtes qui le composent Ces différences d’âge au moment du remplissage du bulletin ne jouent a priori en rien sur l’ICF global.
L’ICF du bilan démographique pour 2006 est de 1,977 (tableau 4). Dans l’approche de l’ICF calculé à partir du cumul du RP par génération développée ici, l’ICF de 2006 est de 1,876 (tableau 4). Il est très proche de l’ICF de 2006 tiré de la seule EAR 2007 (1,874). Cette méthode aboutit donc à des ICF très proches de ceux issus des EAR (graphique 10). Mais les différences d’âge des femmes d’une même génération au moment du remplissage des bulletins des différentes années de collecte du cumul pourront jouer fortement, lorsqu’on voudra calculer un ICF sur une catégorie particulière de femmes, par niveau de diplôme ou par catégorie sociale par exemple. En effet, la CS est celle qui est déclarée au moment de la collecte, et la part d’inactives chez les 14-48 ans sera beaucoup plus élevée que chez les 18-52 ans, puisque la grande majorité des 14-18 ans sont inactives (voir les parties ultérieures sur les calculs par CS et par position professionnelle). De même pour les diplômes, qui ne sont pas les mêmes à 14 ans et à 18 ans. Pour les naissances issues de mères inactives, le fait qu’on ne retienne que les naissances issues des trois EAR 2007 à 2009 du cumul 2007 joue donc aussi sur leur proportion. Le choix d’un calcul par génération, qui nous oblige à ne garder que les trois dernières années de collecte du cumul pour les naissances, peut donc se révéler inadéquat lors de l’étude des ICF ventilés selon certains critères sociodémographiques.
Graphique 10 : ICF calculé par le bilan démographique, par les RP et les EAR de 1974 à 2009, et par les cumuls du RP 2006, 2007 et 2008 pour l’ICF de 2005, 2006 et 2007, par génération.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistique d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999, 2006, 2007, 2008 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,6
1,7
1,8
1,9
2,0
2,1
2,2
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Bilan
démographique
Cumul RP, par
génération
Recensements
et EAR
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Raisonner par âge à la collecte
Des bébés nés de 2004 à 2008 pour calculer l’ICF de 2006 Plutôt que de prendre les naissances de 2006, ce qui revient à écarter les EAR 2005 et 2006, et ce qui entraînera des biais lorsqu’on voudra décomposer l’ICF par critères sociodémographiques (voir cidessus), on peut considérer les enfants nés un an avant la collecte pour chacune des cinq années de collecte. Ainsi le cumul de 2007 qui doit fournir les naissances d’enfants nés un an avant la collecte (sousentendu en 2006) nous fournira en fait les enfants nés en 2004 et interrogés en 2005, nés en 2005 et interrogés en 2006 etc. Pour calculer l’ICF « de 2006 », on prend donc en compte tous les enfants de 0 an au RP, c’est-à-dire en fait nés cinq années différentes (2004 à 2008) (tableau 5).
Des femmes de 15 à 49 ans mais de générations différentes Au dénominateur du calcul de l’ICF se situe ici la population des femmes de 15 à 49 ans l’année d’avant la collecte dans chacune des EAR. Cela s’écarte donc des concepts de la pyramide des âges utilisée pour calculer les taux de fécondité du bilan démographique, qui est une pyramide par génération. Ainsi, le dénominateur du taux de fécondité à 15 ans correspond à l’ensemble des femmes de 15 ans l’année qui précède la collecte, et donc celles nées en 1989 dans l’EAR 2005 du cumul, en 1990 dans l’EAR 2006 … en 1993 dans l’EAR 2009 (tableau 5 bis). Les femmes considérées ont donc les mêmes âges à la collecte quelle que soit l’année de collecte, mais les générations ne sont pas les mêmes. On agrège des naissances issues de femmes nées entre 1955 à 1993 et non plus les naissances de femmes des générations 1957 à 1991 comme dans le bilan démographique. Moins de biais pour les variables sociodémographiques, mais plus de biais sur l’ICF lui-même Dans cette approche, pour obtenir les taux de fécondité par âge, on rapporte donc les naissances de l’année d’avant la collecte (tableau 5) aux femmes de 15 à 49 ans l’année d’avant la collecte (tableau 5 bis). L’âge à la déclaration lors de la collecte est donc bien le même, ce qui permettrait de décliner les études de fécondité par CS ou par diplôme sans rencontrer a priori le problème d’âge à la déclaration évoqué au point précédent. Cependant, dans l’approche par âge à la collecte, l’ICF est de 1,844, proche de la moyenne des cinq EAR (graphique 11). Mais l’augmentation caractéristique de la fécondité en 2006 n‘est pas retracée par ce lissage, et l’écart avec l’ICF du bilan démographique est de ce fait beaucoup plus élevé qu’il ne l’a jamais été avec les RP précédents ou avec les EAR (graphique 11 bis). Une analyse conjoncturelle (annuelle) de la fécondité est donc à exclure avec cette méthode.
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26
Tableau 5 : éléments de calcul de l’ICF de 2006 avec le cumul du RP 2007 par approche par âge à la collecte : nombre de naissances par âge de la mère Année de la collecte dans le cumul RP 2007 Âge Année de naissance de la mère 2005 2006 2007 2008 2009 Cumul RP 2007 1989 20 1990 20 1991 0 47 1992 3 15 1993 4 1988 32 1989 37 1990 27 147 1991 19 16 1992 32 … 1956 74 1957 80 1958 76 424 1959 98 48 1960 96 1955 103 1956 80 1957 47 354 1958 59 49 1959 66 Total 146 285 146 278 148 678 145 256 147 835 734 332
Tableau 5 bis : Éléments de calcul de l’ICF de 2006 avec le cumul du RP 2007 par approche par âge à la collecte : nombre de femmes de 15 à 49 ans en 2006. Année de la collecte dans le cumul RP 2007 Âge Année de naissance 2005 2006 2007 2008 2009 Cumul RP 2007 Taux de fécondité (et ICF en total) 1989 77 030 1990 75 184 1991 74 992 370 540 0,00012684 1992 73 329 15 1993 70 006 1988 77 530 1989 76 130 1990 75 510 378 411 0,00038847 1991 74 836 16 1992 74 404 … … … 1956 86 207 1957 86 820 1958 85 606 433 048 0,00097911 1959 86 833 48 1960 87 581 1955 87 091 1956 86 346 1957 84 545 429 866 0,00082351 1958 85 239 49 1959 86 644 Total 2 891 960 2857 670 2 839 873 2 818045 2 819 724 14 227 272 1,844 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007.
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Graphique 11 : ICF calculé par le bilan démographique, par les RP et les EAR de 1974 à 2009, et par le cumul du RP, par âge à la collecte.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistique d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999, 2006, 2007, 2008 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Graphique 11 bis : Écarts relatifs entre les trois ICF (état civil et différentes approches du RP)
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistique d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999, 2006, 2007, 2008 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,6
1,7
1,8
1,9
2,0
2,1
2,2
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Bilan
démographique
Cumul RP, par
âge à la collecte
Recensements
et EAR
1,030
1,035
1,040
1,045
1,050
1,055
1,060
1,065
1,070
1,075
1,080
1974 1979 1984 1989 1994 1999 2004 2009
Cumul RP par
âge à la collecte
EC / EAR
Cumul RP, par
génération
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I - 4 : CONCLUSION DE LA PREMIÈRE PARTIE
Le recensement offre plus d’informations que le bilan démographique, mais sur un champ plus restreint de femmes et de naissances Pour décomposer l’ICF par catégorie sociale, diplôme, rang de naissance, nationalité etc., nous avons besoin de calculer un ICF avec d’autres sources que celles utilisées lors du bilan démographique.
Celui-ci s’appuie en effet sur les naissances de l’état civil, qui ne contient pas toutes les données concernant la mère (diplôme), ou bien qui sont de mauvaise qualité (catégorie sociale, rang de naissance). Les recensements fournissent tous les éléments utiles à ces calculs, mais sur un champ restreint aux femmes résidant en ménage ordinaire, en famille, et à qui les enfants sont rattachés. L’ICF tiré des recensements est plus faible que celui du bilan, et peut parfois évoluer différemment Par ailleurs, les recensements enregistrent traditionnellement moins de naissances que l’état civil, même à champ identique. Cet écart peut varier d’un recensement à l’autre, mais globalement le niveau de l’ICF est chaque année très inférieur à celui du bilan démographique puisque le nombre de naissances est lui-même très inférieur. En utilisant les enquêtes annuelles de recensement pour calculer les ICF chaque année depuis 2004, les variations des ICF calculés à partir des recensements ne sont pas strictement identiques à celles des ICF du bilan démographique. Parfois elles peuvent même être de sens contraire, comme entre 2008 et 2009. Ces différences d’évolution proviennent surtout de la différence du nombre d’enfants et du nombre de femmes de 15 à 49 ans (liée en partie à la restriction aux ménages ordinaires), un peu moins de la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans et très peu de la répartition des bébés par âge de leur mère. L’utilisation du cumul du recensement introduit d’autres biais Pour éviter les évolutions contradictoires, et se rapprocher des méthodes du bilan démographique, on peut utiliser le cumul du RP composé de cinq EAR de collecte. Deux approches sont possibles. Dans l’approche par génération, l’ICF obtenu est proche de celui auquel on peut s’attendre au regard des écarts entre les RP et le bilan démographique enregistrés par le passé. Ces ICF sont proches de ceux calculés avec les EAR. Mais la décomposition par catégorie sociale ou par diplôme posera un problème, à cause des biais de l’âge à la déclaration de cette catégorie sociale ou de ce diplôme, qui ne correspond pas à l’âge à l’accouchement que l’on veut étudier (voir ultérieurement dans le document de travail). Or le but de ces calculs est justement de pouvoir décomposer l’ICF par critères sociodémographiques
Dans l’approche par année de collecte, la décomposition par critère sociodémographique sera a priori moins problématique. Mais l’ICF obtenu, très lissé, est très différent de celui auquel on peut s’attendre au vu des résultats publiés dans le bilan démographique. Notamment les évolutions annuelles ne reflèteront pas celles qui sont connues des démographes, car l’ICF d’une année sera calculé à partir
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de naissances de cinq années consécutives, ce qui amène à réserver cette approche à des études structurelles ou sur longue période. Par ailleurs, un calcul d’ICF obtenu à partir du cumul du RP ne permet pas d’avoir de chiffres récents : l’ICF de l’année N ne peut être calculé que 4 ans et demi après la fin de l’année. L’ICF de 2008 par catégorie sociale ne pourra être calculé que mi-2012, lors de la mise à disposition du cumul 2009.
Éviter de mélanger les sources Pour se rapprocher au maximum des méthodes employées par le bilan démographique et limiter les biais dus aux différences de champ, on pourrait penser utiliser au maximum les caractéristiques sociales des mères contenues dans les bulletins de naissances, et les rapporter au nombre de femmes ayant les mêmes caractéristiques, obtenu à partir du recensement. Mais dans la méthode des enfants déclarés au foyer, on veut analyser la fécondité des mères selon leurs caractéristiques croisées : leur âge, leur nationalité ou pays de naissance, leur catégorie sociale ou leur diplôme, le rang de la naissance etc. L’état civil ne permet pas de tels croisement et nous force à nous limiter à des variables de bonne qualité : le pays de naissance, ou la nationalité. Utiliser le recensement au numérateur et au dénominateur du calcul d’un ICF permet de tels croisements.
Il est préférable, de plus, de garder une cohérence entre les enfants, les mères et les femmes de 15 à 49 ans et de garder une source unique pour calculer les naissances (au numérateur de l’ICF) et la population de femmes en âge d’avoir des enfants (au dénominateur de l’ICF). Par exemple, le fait que les recensements comptent beaucoup moins (40 % de moins) de bébés issus de femmes d’Afrique subsaharienne que ceux enregistrés dans l’état civil fera qu’un calcul de l’ICF basé sur les naissances de l’état civil et des femmes du recensement aboutira à un ICF artificiellement très élevé pour ces femmes-là.
Choisir la méthode la plus adaptée, en fonction des besoins Dans la mesure où aucune méthode ne combine tous les avantages (cohérence avec les séries du bilan démographique, fraicheur des résultats, décomposition possible et fiable par CS ou par diplôme, croisements de tous les critères simultanément), on peut privilégier la méthode qui présente le moins d’inconvénients, et redresser globalement les résultats afin de rester cohérent avec les évolutions publiées du bilan démographique. Pour la fécondité par catégorie sociale, il semble ainsi plus simple et plus robuste d’utiliser les EAR prises une par une (voir infra). Dans les parties qui suivront, on présentera donc systématiquement, d’une part les résultats de la décomposition de l’ICF selon la structure sociodémographique des mères, résultats obtenus à partir de la méthode des enfants déclarés au foyer, et d’autre part les niveaux de ces ICF une fois l’ICF global recalé sur celui du bilan démographique.
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DEUXIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR CATÉGORIE SOCIALE SELON LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER
Associé aux incitations de la politique familiale, le modèle de la famille à deux ou trois enfants se diffuse en France (Toulemon et al., 2008). Cependant, des différences notables dans les comportements démographiques s’observent selon le milieu social qui peut s’appréhender par la catégorie sociale des mères (CS). L’objectif de cette deuxième partie est d’étudier la fécondité par CS à partir du recensement, en appliquant la méthode des enfants déclarés au foyer.
Les nomenclatures de catégorie sociale rendent compte de la structure sociale du pays (Duriez et al., 1991). La nomenclature française renvoie notamment aux concepts de qualifications et de métier (Desrosières et Thévenot, 1990) et permet de distinguer les ouvrières, les employées, les artisanes et commerçantes, les agricultrices, les professions intermédiaires, les cadres et les inactives.
Dans la littérature économique et sociale, de nombreux travaux sont consacrés à la fécondité différenciée selon que la mère est en activité ou non. Aujourd’hui, les pays à forte fécondité sont également ceux où l’emploi des femmes est le plus développé (Thévenon, 2008) : la corrélation entre l’indicateur conjoncturel de fécondité et le taux de participation des femmes sur le marché du travail, après avoir été négative jusqu’aux années 1980, est devenue positive dans les pays de l’OCDE (Engelhardt et Prskawetz, 2003). De plus, le chômage incite les femmes à espacer ou retarder les naissances (particulièrement pour le premier enfant) alors que l’inactivité, sans recherche d’emploi, n’a pas d’impact négatif et peut même avoir un impact positif sur la fécondité et le calendrier des naissances (Meron et Widmer, 2002 ; Da Rocha et Fuster, 2006 ; Toulemon et Testa, 2005 ; Pison, 2011). En effet, en Italie notamment, les femmes inactives ont tendance à avoir plus d’enfants que les femmes qui travaillent quel que soit leur âge (Livi Bacci et Salvini, 2000). Pour étudier la fécondité par catégorie sociale avant la généralisation de la participation des femmes sur le marché du travail, la catégorie sociale du mari était l’indicateur du milieu social choisi (Lery, 1972 et 1984 ; Calot et Henry, 1972 ; Desplanques, 1985 et 1994). Une courbe en U est souvent mise en évidence : les femmes d’ouvriers ainsi que les femmes de cadres ont plus d’enfants que les femmes dont le mari exerce une profession intermédiaire. Ces analyses sont dans certains cas approfondies en prenant en compte le niveau de diplôme de la femme et montrent que les plus diplômées, qui sont moins souvent en couple, sont moins fécondes que celles qui ont un niveau de qualification plus faible (Desplanques, 1985). En effet, les proportions de personnes en couple sont très variables selon les CS (Calot et Henry, 1972 ; Buisson et Daguet, 2012). Tenir compte de la catégorie sociale du mari impliquait de se limiter à la fécondité des femmes mariées et de s’affranchir des naissances hors mariage, de plus en plus fréquentes aujourd’hui. Les études, plus récentes, de la fécondité selon le milieu social tiennent donc compte de la CS de la femme, ce qui est rendu possible par la forte augmentation de l’emploi des femmes. Selon l’enquête Famille de l’Insee de 1999, les femmes sans activité ont le plus d’enfants, suivies des agricultrices et
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des ouvrières et des employées. Les cadres et les femmes exerçant une profession intermédiaire ont quant à elles moins d’enfants que la moyenne (Barre et Vanderschelden, 2004). Les différences sociales s’observent particulièrement pour l’arrivée (ou non) d’un troisième enfant (Ekert-Jaffé et al., 2002). Même si les différences de fécondité par CS ont tendance à se réduire (Lery, 1972 ; Desplanques, 1994 ; Skirbekk, 2008), ces travaux permettent de mettre en évidence qu’il demeure des différences dans les comportements de fécondité selon la catégorie sociale et que l’hétérogénéité de ces comportements est plus prononcée chez les femmes que chez les hommes (Mazuy, 2002 ; Toulemon et al., 2006).
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II - 1 : Résultats tirés des recensements un an après l’accouchement
Un certain nombre de questions du bulletin individuel permettent de coder la CS, notamment les questions sur la profession principale, à remplir en clair, ou sur le type d’emploi, à cocher parmi des propositions, sur l’activité ou non de l’individu, sur l’employeur (nom, activité), et, s’il ne travaille pas actuellement, s’il a déjà travaillé et quelle était alors sa profession principale. En utilisant la méthode des enfants au foyer, on peut calculer des ICF par catégorie sociale de la mère : ouvrières, employées, professions intermédiaires, cadres, inactives, autres (agricultrices, artisanes, commerçantes, retraitées). Pour cela, on prend le nombre d’enfants de 0 an recensés issus de mères d’une catégorie, que l’on rapporte au nombre de femmes de cette même catégorie, recensées dans la même EAR. On fait cela pour chaque âge des mères, de 15 à 49 ans ; on obtient ainsi des taux de fécondité, pour chaque âge de ces femmes, pour une catégorie sociale donnée. La somme de ces taux de fécondité de 15 à 49 ans donne l’ICF de cette catégorie sociale (graphique 12).
L’ICF des femmes inactives dépasse 3 : on soupçonne un biais L’ICF des mères qui se déclarent inactives dépasse 3, tandis que celui des autres catégories est inférieur à 1,8. Cet écart entre les inactives et celles qui déclarent une catégorie sociale est tel que l’on soupçonne un biais dans la déclaration de la catégorie sociale. En théorie, la catégorie sociale est l’activité exercée par la personne recensée, même lorsque cette personne ne l’exerce plus (retraitée, chômeuse, femme au foyer). A priori la catégorie « inactives » ne devrait correspondre qu’aux femmes n’ayant jamais travaillé. Si les femmes se déclarent à tort inactives lorsqu’elles sont en congé du fait d’un accouchement récent, il est alors naturel que cette catégorie soit artificiellement très féconde, au détriment des autres catégories sociales.
Graphique 12 : ICF par catégorie sociale des mères… …en pourcentage de l’ICF global calculé par la méthode des enfants déclarés au foyer … calé sur l’ICF global du bilan démographique
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : D’après la méthode des enfants déclarés au foyer, les femmes qui se déclarent inactives au recensement ont en 2004 un ICF 1,64 fois plus grand que l’ICF global. Appliqué à l’ICF du bilan démographique pour cette année-là (1,90), cela leur fait donc un ICF de 3,11.
Note : La catégorie sociale est celle que déclare la mère. Dans le même bulletin de recensement, la mère recense ses enfants au foyer, elle se recense elle-même, et elle renseigne sa catégorie sociale. 60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives
Ensemble
Prof.
intermédiaires
Cadres
Employées
Ouvrières 1,4
1,7
2,0
2,3
2,6
2,9
3,2
3,5
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives
Ensemble
Prof.
intermédiaires
Cadres
Employées
Ouvrières
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II - 2 : Biais de déclaration de la catégorie sociale : trop de femmes se déclarent inactives
Les femmes inactives sont encore plus nombreuses dans l’état civil que dans les EAR Dans les bulletins de naissance de l’état civil, la catégorie sociale de la mère est aussi renseignée.
Mais cette variable est réputée ne pas être de bonne qualité. En particulier, les femmes inactives et celles dont la catégorie sociale est non déclarée sont assimilées dans une seule et même modalité.
Les naissances issues de femmes inactives sont de fait encore plus nombreuses que dans les EAR, supérieures en 2009 d’environ 100 000 à celles recensées, tandis que par exemple les naissances issues de femmes cadres sont moitié moindres dans l’état civil que dans les EAR (graphique 13). On ne peut donc pas corriger, en utilisant l’état civil, le biais pressenti de déclaration de la CS dans les EAR d’une femme en réalité active, mais en congé, et qui se déclare inactive. A partir de 2010, dans l’état civil, une modalité supplémentaire de la variable CSM qui détaille la CS de la mère a été introduite et précise si l’individu est chômeur ou non. Cette modalité ne permet pas de distinguer les inactives des non-répondantes. Une nouvelle variable a également été ajoutée, ACTIVM, qui précise si la mère est active, inactive ou retraitée. Ces changements font fortement évoluer, à la baisse, le nombre des mères d’enfants de 0 an inactives ou qui n’ont pas déclaré de CS. Graphique 13 : Répartition des mères d’enfants de 0 an selon leur catégorie sociale déclarée, au recensement de l’année d’après la naissance, et à l’état civil
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : Selon l’EAR 2005, la proportion de mères d’enfants nés en 2004 et qui se déclarent inactives est de 29 % (graphique de gauche). Cette proportion est stable jusqu’en 2007, puis baisse à 25 % en 2010. Selon l’état civil, la proportion de mères d’enfants nés en 2004 et qui se déclarent inactives lors de l’enregistrement de la naissance est encore plus forte (38 %), proportion stable jusqu’en 2009.
Note : La modalité « autres » renvoie aux agricultrices, commerçantes et artisanes, et retraitées.
Note : Rupture de série dans l’état civil à partir des naissances 2010. A partir de 2010, la modalité « chômeurs » existe. Ainsi, de 2004 à 2009, les « inactives » sont celles qui ont déclaré être inactives ou celles qui n’ont pas déclaré de CS. En 2010, les inactives sont issues du regroupement des modalités « inactives ou CS non déclarée » et « chômeurs ». 0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Employées
Inactives
Professions
intermédiaires
Cadres
Ouvrières
Autres
EAR
année de naissance de l'enfant
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives ou CS
non déclarée
Employées
Professions
intermédiaires
Cadres
Ouvrières
Autres
année de naissance de l'enfant
Etat civil
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Les mères se déclarent de nouveau actives trois ans après leur accouchement, en particulier les employées Pour mieux apprécier ce biais de déclaration, on teste l’hypothèse que ce biais est temporaire : le temps du congé lié à la maternité, quelques années après l’accouchement, les mères actives déclareraient de nouveau leur vraie catégorie sociale. Pour tester cela, on compare la répartition par CS des mères d’enfants de 0 an, 1 an, 2 ans etc, dans la même EAR. Par exemple, en utilisant l’EAR 2010, on compare la répartition par CS des mères d’enfants nés en 2009 (donc de 0 an) avec celle des mères d’enfants nés en 2008 (et qui ont donc 1 an), en 2007 (2 ans) etc (graphique 14).
Le saut est très net entre la proportion de mères qui se déclarent « inactives » parmi les mères d’enfants de 3 ans et parmi les mères d’enfants de 0 an (c’est-à-dire nés l’année juste avant le recensement). Dans l’EAR 2010, la proportion de mères qui se déclarent inactives passe ainsi de 20 % pour les mères d’enfants de 3 ans (nés en 2006) à 26 % pour les mères d’enfants de 0 an (nés en 2009). Pourtant dans l’état civil, la proportion de mères inactives reste stable, et selon les EAR de chaque année, cette proportion a même tendance à baisser (graphique 13). De même, la proportion de mères qui se déclarent « employées » passe de 36 % à 32 % alors qu’elle reste stable dans l’état civil et qu’elle a même tendance à augmenter selon les EAR successives. Autrement dit, il semblerait que les mères, en particulier lorsqu’elles sont « employées » et dans une moindre mesure les ouvrières, se déclarent plus volontiers dans leur « vraie » catégorie sociale au RP trois ans après l’accouchement, lorsqu’elles ont repris le travail par exemple. Graphique 14 : Répartition en 2010 des mères par catégorie sociale, selon l’âge de l’enfant
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : au 1/1/2010, 26 % des mères d’enfants de 0 an (donc nés en 2009) se déclarent inactives, tandis que seulement 20 % des mères d’enfants de 3 ans (nés en 2006) se déclarent inactives.
Note : En théorie, la CS des inactives, et notamment des chômeuses, est l’ancienne CS. Pour toutes les autres, la CS est la CS actuelle au moment de la collecte.
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
4 ans 3 ans 2 ans 1 an 0 an
Employées
Inactives
Professions
intermédiaires
Cadres
Ouvrières
Autres
âge de l'enfant
CS de la mère
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Ce biais est différent selon le rang de naissance de l’enfant. Il concerne essentiellement les mères qui ont déjà eu un premier enfant. La part des mères qui accouchent de leur premier enfant selon l’âge de l’enfant et qui se déclarent inactives est stable autour de 16-18% dans l’EAR 2010. C’est à partir du rang 2 que le saut quatre ans avant la collecte s’observe.
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Si la déclaration de la catégorie sociale par les mères paraît meilleure seulement à partir de trois ans après leur accouchement, il semble judicieux de calculer un ICF par CS à partir de cette déclarationlà. On calcule ainsi des ICF par CS pour l’année 2007 en utilisant l’EAR 20115. L’ICF de l’année N est donc calculé à partir de données sur les mères tirées de l’EAR N+4. C’est-à-dire que pour l’ICF de 2007 les naissances seront bien celles de 2007 (enfants de 3 ans recensés dans l’EAR de 2011), et le nombre de femmes de 15 à 49 ans au moment de l’accouchement (donc en 2007) sera aussi tiré de l’EAR 2011. On calcule de même des ICF de 2006 avec l’EAR 2010 etc., jusqu’à l’ICF de 2001 avec l’EAR 2005.
On peut comparer ces calculs, faits à partir de l’EAR N+4, avec les ICF par CS calculés précédemment (au point II-1, graphique 12), c’est-à-dire ceux calculés à partir de l’EAR N+1. Seules quatre années communes peuvent donc être comparées : 2004 (EAR 2005 et EAR 2008), 2005 (EAR 2006 et EAR 2009), 2006 (EAR 2007 et EAR 2010) et 2007 (EAR 2008 et 2011) (graphique 15).
Cela donne des résultats identiques toutes catégories sociales confondues Sur les quatre années de calcul en commun (2004 à 2007), toutes catégories sociales confondues, l’ICF est quasi identique, que l’on prenne les naissances qui précèdent le recensement un an avant ou quatre ans avant. Le fait qu’on calcule un ICF sur des naissances proches du recensement ou éloignées du recensement ne change donc que très peu le résultat, malgré le fait qu’en trois ans, certains enfants peuvent mourir, ou ne plus être rattachés à leur mère (pour être rattachés à leur père, être placés dans une collectivité, quitter le pays sans leur mère etc.) et malgré le fait que le nombre de femmes et leur répartition par âge peuvent être différents entre les EAR N+1 et N+4. Mais des ICF très supérieurs pour les employées et les ouvrières (et inférieurs pour les femmes inactives) Si toutes catégories confondues les ICF sont quasiment identiques, ce n’est en revanche plus le cas catégorie sociale par catégorie sociale. Ainsi, l’ICF des mères d’enfants de 3 ans qui se déclarent inactives est très inférieur à celui des mères d’enfants de 0 an qui se déclarent inactives, de 0,4 enfant par femme environ (graphique 15). On retrouve cet écart quasiment à l’identique pour les seules femmes de nationalité française. Le fait qu’il y ait beaucoup de femmes étrangères parmi les inactives, et que les femmes étrangères aient une fécondité plus élevée que les Françaises ne joue donc pas sur la mesure de cet écart.
En contrepartie, l’ICF des mères d’enfants de 3 ans et qui se déclarent employées ou ouvrières est supérieur à celui des mères d’enfants de 0 an de la même catégorie sociale. Pour les cadres en 5 Le risque pris par ce choix est cependant que la catégorie sociale ait vraiment changé en 3 ans et que celle déclarée en 2011 ne corresponde plus à ce qu’elle était vraiment en 2007, ce qui peut poser problème pour étudier des évolutions temporelles notamment (sauf à supposer que les changements de catégorie sociales sont relativement constants dans le temps).
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revanche, l’ICF des mères d’enfants de 3 ans est inférieur à celles d’enfants de 0 an, ce qui peut paraître étonnant. En effet, on peut supposer que les mères cadres recensées en n+1 sont un sousensemble des mères cadres recensées en n+4. Cela suggèrerait donc que les femmes devenant cadres dans les trois années suivant l’année de naissance des bébés étudiée ont en moyenne relativement peu d’enfants. Cela pourrait s’expliquer par le fait que les femmes attendent d’être devenues cadres pour avoir leurs enfants.
Graphique 15 : ICF de l’année N basé sur les naissances de l’année précédant le recensement (EAR N+1) et ICF basé sur celles quatre années avant (EAR N+4), pour chaque catégorie sociale déclarée.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : - l’ICF en 2006 des femmes qui se déclarent inactives est de 3,11 selon l’EAR 2007 (donc l’EAR N+1).
Cet ICF est calculé sur la base du nombre d’enfants de 0 an en 2007 (donc nés en 2006) et du nombre de femmes qui se déclarent inactives au 1/1/2007. - l’ICF en 2006, selon l’EAR 2010, (donc en N+4) des femmes qui se déclarent inactives est de 2,77. Cet ICF est calculé sur la base du nombre d’enfants de 3 ans en 2010 (donc nés en 2006) et du nombre de femmes qui se déclarent inactives au 1/1/2010.
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ensemble N+4 Ensemble N+1
Etat civil
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives N+4 InactivesN+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Cadres N+4 Cadres N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Prof. int. N+4 Prof. Int.N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Employées N+4 Employées N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ouvrières N+4 Ouvrières N+1
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II - 4 : Analyse de l’écart entre l’ICF 1 an après l’accouchement et 4 ans après l’accouchement pour les femmes inactives
Quatre causes d’écart entre les ICF calculés des femmes inactives selon les deux approches L’écart entre l’ICF des mères inactives d’enfants de 0 an ou d’enfants de 3 ans est très élevé. Pour l’année 2007, l’ICF est de 3,16 en utilisant l’EAR 2008 et seulement 2,71 avec l’EAR 2011. Il provient de la combinaison des quatre éléments de calcul d’un ICF : le nombre d’enfants issus de mères inactives de 15 à 49 ans, leur répartition par âge de la mère, le nombre de femmes inactives de 15 à 49 ans, leur répartition par âge. Ces quatre éléments ne jouent pas tous dans le même sens, et leur effet n’a pas la même ampleur.
Première cause : le nombre d’enfants des femmes inactives On l’a vu, le nombre d’enfants de mères inactives nés l’année N est très différent selon qu’on le mesure à l’aide de l’EAR N+1 (EAR 2008 : ICF=3,16) ou de l’EAR N+4 (EAR 2011 : ICF=2,71). Il est très inférieur dans l’EAR N+4 car les femmes se déclarent de moins en moins inactives au fur et à mesure que la date de leur accouchement s’éloigne. A titre d’exemple, le nombre de naissances en 2007 issues de mères de 15 à 49 ans lors de leur accouchement et déclarées inactives est inférieur de 27 % dans l’EAR 2011 à celui tiré de l’EAR 2008. Par voie de conséquence, l’impact sur l’ICF de ce nombre d’enfants moins élevé, en laissant inchangé sa répartition par âge des mères, et sans rien changer aux femmes inactives (nombre et répartition par âge), est de l’abaisser de 27 % ; de 3,16 avec l’EAR N+1, il passerait à 2,50 avec l’EAR N+4, niveau bien inférieur à 2,71 finalement obtenu (graphique 16, effet 1). Le nombre d’enfants joue donc beaucoup dans la baisse de l’ICF des mères inactives, et il est assez variable d’une année sur l’autre, mais il est partiellement compensé par d’autres effets qui jouent dans le sens inverse.
Deuxième cause : la répartition des enfants par âge des mères inactives de 15 à 49 ans Cet effet joue à la baisse aussi, mais beaucoup moins que le nombre d’enfants de mères inactives. En passant du nombre d’enfants de mères inactives en 2007 tiré de l’EAR 2008 à celui tiré de l’EAR 2011, la répartition par âge est modifiée vers des âges jeunes où la fécondité est un peu moins forte.
L’impact est de 3 % en moins sur l’ICF (graphique 16, effet 2). Troisième cause : le nombre de femmes inactives de 15 à 49 ans De même que le nombre de bébés est différent dans les deux approches, le nombre de femmes inactives de 15 à 49 ans en 2007 tiré de l’EAR 2011 est de 39 % inférieur à celui tiré de l’EAR 2008.
Avec un nombre de femmes inactives inférieur, toutes autres choses inchangées (y compris la répartition par âge de ces femmes), l’ICF augmente également de 39 % (graphique 16, effet 3). Cette fois-ci, ce n’est pas seulement dû à un biais de déclaration, puisqu’il ne s’agit plus seulement des mères, mais de l’ensemble des femmes. A ce biais de déclaration s’ajoute en effet un décalage de l’âge lors de la déclaration de la catégorie sociale, qui entraîne un autre biais, d’une autre nature.
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Les femmes de 15 à 49 ans qui ont accouché en 2007 sont issues des générations 1958 à 1992. Mais ces générations ont de 19 à 53 ans lors du remplissage du bulletin de l’EAR 2011, au 1/1/2011. Par exemple, la génération 1987 qui avait 20 ans en 2007 en avait 24 lors de sa déclaration au recensement de 2011. Or le nombre de femmes inactives à 24 ans est très inférieur à celui de femmes inactives à 20 ans, puisque celles-ci sont plus souvent en situation d’études. Et si le nombre de femmes inactives nées en 1987 (ayant 20 ans en 2007) est de 207 592 à l’EAR 2008, il n’est plus que de 98 358 à l’EAR 2011, moitié moins. Cet effet est le plus important des quatre sur les femmes inactives.
Quatrième cause : La répartition par âge des femmes inactives de 15 à 49 ans Contrairement à la répartition par âge des mères, celle des femmes inactives joue beaucoup sur leur ICF. La modification de la répartition des femmes par âge, due à ce décalage de l’âge à la date de déclaration de la catégorie sociale, entraîne une baisse de l’ICF de 12 % (graphique 16, effet 4).
De 2004 à 2007, chacun de ces quatre effets joue avec une intensité variable. L’évolution des ICF des mères inactives entre 2005 et 2006 est assez semblable, qu’on les mesure avec les EAR de l’année N+1 ou ceux de l’année N+4 (graphique 15). Les évolutions entre 2004 et 2005 sont un peu moins proches et celles entre 2006 et 2007 sont de sens opposé. Mesurer l’évolution de la fécondité des femmes inactives ne donne donc pas les mêmes résultats selon qu’on regarde la fécondité des mères d’enfants de 0 an ou d’enfants de 3 ans. Les résultats sont différents aussi pour les mères employées ou ouvrières. Ils sont en revanche plus semblables pour les mères cadres, et tout à fait semblables pour les mères exerçant une profession intermédiaire (graphique 15)
Graphique 16 : Décomposition du passage de l’ICF des mères inactives tiré de l’EAR N+1 à celui tiré de l’EAR N+4
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
2,2
2,4
2,6
2,8
3,0
3,2
2004 2005 2006 2007
EAR N+1
Effet 1 : nombre d'enfants
Effet 1+2 : répartition par âge des mères
Effet 1+2+3 : nombre de femmes
EAR N+4
Effet 1+2+3+4 : répartition des femmes par âge 1
2
3
4
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II - 5 : Séries d’ICF par catégorie sociale de 2001 à 2007
Des séries plus longues, mais fragiles, en combinant les deux approches On peut tenter malgré tout de constituer des séries d’ICF par catégorie sociale de 2001 à 2010. On a considéré que le niveau des ICF des mères d’enfants de 3 ans est plus significatif que le niveau des ICF des mères d’enfants de 0 an. On le retient donc pour les années où les ICF calculés par cette voie sont disponibles : de 2001 à 2007. Pour les années plus récentes, on cale les évolutions des ICF des mères d’enfants de 0 an à partir de 2007 (graphique 17, graphique de gauche), sur le niveau (fiable) atteint en 2007 des ICF de mères d’enfants de 3 ans (graphique 17, graphique de droite). Les estimations des ICF par CS pour les années récentes se font ici sur un seul point d'ancrage. On pourrait envisager de réaliser l’ancrage sur une moyenne des points des années de recouvrement. Les années après 2007 sont estimées, provisoires, et seraient actualisées à chaque nouvelle EAR. Les résultats montrent qu’il n’y a pas de tendance nette sur les années récentes pour la fécondité selon la CS. De plus, on garde en tête que les évolutions de fécondité issues des déclarations de mères d’enfants de 0 an ne sont pas toujours fiables, en particulier pour les inactives et les employées. On l’a vu en comparant les résultats pour les ICF de 2004 à 2007 calculés (EAR 2008 à 2011, approche N+4) à ceux que l’on peut estimer avec la méthode décrite ci-dessus à partir du point 2004 (EAR 2008 (N+4)). Dans la suite du document de travail, et en particulier dans les analyses de fécondité par CS, nous nous concentrerons donc sur l’étude des enfants de 3 ans, en laissant de côté la fécondité des mères d’enfants de 0 an.
Graphique 17 : ICF par catégorie sociale, en % de l’ICF d’ensemble calculé par la méthode des enfants au foyer, des mères d’enfants de 0 an de 2007 à 2010 (graphique de gauche, identique au graphique 12) et d’enfants de 3 ans calculés de 2001 à 2007 et estimés ensuite à partir des évolutions des enfants de 0 an (graphique de droite).
Enfants de 0 an Enfants de 3 ans Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : En 2007, les mères d’enfants de 0 an et qui se déclarent inactives à l’EAR 2007 ont un ICF 1,71 fois plus grand que l’ICF global (graphique de gauche). L’ICF de 2007 des mères d’enfants de 3 ans et qui se déclarent inactives à l’EAR 2010 est 1,46 fois supérieur à l’ICF toutes CS confondues (graphique de droite).
L’estimation de l’ICF de 2008 (graphique de droite) est obtenue en faisant évoluer l’ICF de 2007 des mères d’enfants de 3 ans comme évolue l’ICF des mères d’enfants de 0 an entre 2007 et 2008 (graphique de gauche).
60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2007 2008 2009 2010
Inactives
Ensemble
Prof.
intermédiaires
Cadres
Employées
Ouvrières 60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Estimé
(enfants 0 an)
Calculé (enfants de 3 ans)
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42 Une hiérarchie sociale des ICF qui se rapproche de celles des enquêtes Famille Avec ces estimations basées sur les enfants de 3 ans, l’ICF des femmes inactives reste encore très supérieur à celui des autres catégories sociales (même pour les seules femmes françaises), mais à un niveau sensiblement inférieur à celui déclaré par les femmes d’enfants de 0 an. Surtout, l’ICF des cadres devient le plus faible de toutes les catégories, après celui des professions intermédiaires, des employées et des ouvrières. Cette hiérarchie est plus conforme à ce qu’ont pu donner par exemple les enquêtes Famille (Mazuy, 2002)6, que celle tirée de l’étude de la fécondité des mères d’enfants de 0 an, où les ouvrières avaient la plus faible fécondité, bien plus faible que celle des cadres (graphique 12). On cale ces nouvelles répartitions sur l’ICF global du bilan démographique pour obtenir les ICF par catégorie sociales (graphique 18, à comparer avec le graphique 11 pour apprécier les corrections des biais dus à la prise en compte des naissances quatre ans avant le recensement). La dernière année disponible est donc l’année 2007, issue de l’EAR 2011.
Graphique 18 : ICF par catégorie sociale calé sur l’ICF global du bilan démographique
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011. 6 Dans le cadre de ce document de travail, nous analysons des ICF, indicateurs conjoncturels de fécondité, calculés à partir des recensements. Dans la littérature démographique, la fécondité est souvent comparée par CS en terme de descendance finale ou de nombre moyen d’enfants par femme au moment de l’enquête, notamment dans les études issues des enquêtes famille (Calot et Deville, 1971 ; Desplanques, 1985 : Desplanques et Deville, 1979 ; Mazuy, 2002). Elle peut également être étudiée en terme de probabilité d’agrandissement des familles selon le rang de naissance et la CS, notamment à partir de l’EDP (Ekert-Jaffé, 2002) .
1,4
1,7
2,0
2,3
2,6
2,9
3,2
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Inactives
Ensemble
Ouvrières
Employées
Prof. intermédiaires
Cadres
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II - 6 : ICF par catégorie sociale avec le cumul du recensement
Cumul du recensement : raisonner par génération ou par âge des mères à la collecte Il est possible d’étudier la fécondité par CS et donc de calculer un ICF par CS à partir du cumul du recensement. Ici aussi nous avons choisi de nous concentrer sur les enfants de 3 ans, approche qui s’est avérée être la plus adaptée au regard de la hiérarchie sociale des ICF.
L’ICF par CS est la somme des taux de fécondité par âge et par CS pour tous les âges entre 15 et 49 ans. Les deux méthodes de calcul utilisées pour l’ICF global (partie I-3) sont également utilisées ici : on peut choisir de raisonner par génération, et considérer les mères et les femmes des générations qui avaient entre 15 et 49 ans à la naissance de leur enfant, en 2003 pour le RP 2007 (enfants qui ont 3 ans au 1/1/2007), ou au contraire raisonner par âge à la collecte en considérant les mères et les femmes qui avaient entre 15 et 49 ans quatre ans avant chacune des collectes des cinq EAR composant le cumul du RP (enfants âgés de 3 ans à la collecte). On détaille chaque élément du calcul de l’ICF, en exposant à chaque étape de ce calcul les difficultés liées d’une part à l’approche par génération, et d’autre part à l’approche par âge à la collecte.
Difficultés liées aux naissances (au numérateur des taux de fécondité), par catégorie sociale des mères Le taux de fécondité par âge des femmes cadres est le rapport entre les naissances issues de mères cadres et l’ensemble des femmes cadres, pour chaque âge entre 15 et 49 ans. Dans l’approche par génération, au numérateur, on retient les naissances de l’année 2003 (enfants qui ont 3 ans au 1/1/2007). A priori, les cinq EAR du cumul 2007 (EAR 2005 à 2009) permettent de repérer les naissances d’enfants nés en 2003. Cependant, prendre les naissances de 2003 pour toutes les années de collecte implique pour les EAR 2005 et 2006 d’avoir le nombre d’enfants de 1 an et 2 ans et non pas de 3 ans (ou plus) comme on le veut afin de supprimer le biais de déclaration d’activité. Les naissances de 2003 sont donc calculées à partir des trois dernières EAR du cumul seulement, c’est-à-dire les EAR 2007, 2008 et 2009. Dans l’EAR 2007, l’enfant né en 2003 aura 3 ans, dans l’EAR 2008, l’enfant né en 2003 aura 4 ans et dans l’EAR 2009 il aura 5 ans. Ces « naissances » seront ensuite multipliées par 5/3, pour qu’elles aient un poids aussi élevé que si elles étaient calculées sur l’ensemble du cumul du RP. Parallèlement, dans l’approche par âge à la collecte, dans chacune des EAR qui composent le cumul, le numérateur des taux de fécondité prend les enfants âgés de 3 ans à la collecte. On comptabilise au total plus d’enfants dans cette approche (715 024) que dans celle par génération (707 077) , ce qui peut s’expliquer par l’évolution du nombre de naissances et les différentes générations de mères prises en compte (tableau 6). Des naissances au total plus nombreuses cachent néanmoins des différences selon les CS : les enfants de mères issues des CS « cadres » et « professions intermédiaires » sont légèrement moins nombreux dans le cumul par âge à la collecte que par
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génération ; le nombre d’enfants de mères ouvrières est similaire pour les deux approches ; le nombre d’enfants de mère inactives est très supérieur quand on raisonne par âge à la collecte (tableau 6). Tableau 6 : Naissances par CS selon l’approche considérée pour l’étude du cumul 2007
Approche par génération : nombre d’enfants nés en 2003 (observés à 3,4 ou 5 ans) EAR du cumul 2007 : 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 Total cumul 2007, 3 dernières EAR Total cumul 2007, 3 dernières EAR x 5/3
En % Cadres 13 929 14 099 14 389 14 505 15 389 72 311 44 283 73 805 10,4% Professions intermédiaires 31 049 31 200 32 800 32 525 32 744 160 318 98 069 163 448 23,1% Employés 46 496 47 332 52 422 51 906 52 828 250 984 157 156 261 927 37,0% Ouvriers 8 645 9 198 9 979 10 483 9 962 48 267 30 424 50 707 7,2% Inactifs 42 421 40 040 32 418 32 308 29 588 176 775 94 314 157 190 22,2% Ensemble* 142 540 141 869 142 009 141 727 140 511 708 657 424 246 707 077 100% *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités
Approche par âge à la collecte : nombre d’enfants nés en N-4 pour chaque année de collecte N du cumul 2007 EAR du cumul 2007 : 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 En % Cadres 13 579 13 388 14 389 14 685 16 283 72 324 10,1% Professions intermédiaires 31 296 31 923 32 800 32 776 33 850 162 645 22,7% Employées 55 488 53 071 52 422 52 409 52 154 265 544 37,1% Ouvrières 10 849 10 555 9 979 10 024 9 448 50 856 7,1% Inactives 34 464 33 606 32 418 32 022 31 146 163 655 22,9% Ensemble* 145 674 142 543 142 009 141 916 142 881 715 024 100% *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007.
Difficultés liées aux femmes de 15 à 49 ans (au dénominateur des taux de fécondité) par catégorie sociale
La sous-estimation du nombre d’enfants de mères inactives dans l’approche par génération est en fait liée en grande partie à la sous-estimation du nombre de femmes inactives. Au dénominateur des taux de fécondité on prend l’ensemble des femmes pour chaque âge de 15 à 49 ans. La difficulté ici réside dans la différence entre l’âge considéré pour les taux de fécondité et l’âge à la déclaration de la CS. Dans l’approche par génération, est en effet considéré l’ensemble des femmes de 15 à 49 ans en 2003, c’est-à-dire l’ensemble des femmes des générations nées entre 1954 et 1988 (tableau 7). Elles ont entre 19 et 53 ans pour les femmes interrogées en 2007 (dans l’EAR 2007), entre 20 et 54 ans pour celles interrogées en 2008 (EAR 2008) et entre 21 et 55 ans dans l’EAR 2009. On écarte les femmes de ces générations recensées dans les EAR 2005 et 2006 car elles peuvent avoir jusqu’à 17 ans dans la première et 18 ans dans la seconde, et biaiser considérablement la répartition des
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catégories sociales (à ces âges elles sont toutes inactives), même si a priori cela joue peu sur l’ICF, la fécondité étant très faible à ces âges. Dans l’approche par génération, on ne retient donc que trois EAR sur cinq, pour les femmes comme pour les bébés mais pour des raisons différentes : les bébés parce qu’il n’y a de bébés de la bonne année de naissance que dans trois EAR sur cinq ; les femmes pour ne pas biaiser le nombre de femmes inactives et pour être cohérent en prenant au numérateur et au dénominateur les mères et les femmes des mêmes générations dans les mêmes EAR.
Dans l’approche par âge à la collecte, on prend en compte, au dénominateur des taux de fécondité, les femmes âgées de 15 à 49 ans quatre ans avant chaque collecte. Elles ne sont pas issues des mêmes générations, mais ont toutes le même âge à la déclaration de la CS : entre 19 et 53 ans. Tableau 7 : Age considéré dans le calcul des taux de fécondité de 2003 et âge de déclaration de la CS dans le cumul du RP, par génération et par âge à la collecte Age lors de la déclaration de la CS Age des femmes dans le calcul des taux de fécondité de 2003 collecte en 2005 2006 2007 2008 2009 15 ans 19 ans 20 ans 21 ans … … … … Par génération Âge en 2003 49 ans 53 ans 54 ans 55 ans 15 ans 19 ans 19 ans 19 ans 19 ans 19 ans … … … … … … Par âge à la collecte Âge en N-4 dans l'EAR N 49 ans 53 ans 53 ans 53 ans 53 ans 53 ans
La catégorie sociale change selon l’âge de la femme lors de sa déclaration au recensement Quand on répartit les mères ou les femmes par CS, l’âge à la déclaration va jouer. Dans l’approche par génération le nombre de femmes est en effet calculé sur les trois dernières EAR, et elles sont en moyenne plus âgées que dans l’approche par âge à la collecte : les 19-20 ans, majoritairement inactives, ne sont pas prises en compte dans l’approche par génération pour la collecte 2009, ni les 19 ans pour la collecte 2008, alors que ces âges sont pris dans l’analyse par âge à la collecte. Il y a de fait moins de femmes inactives dans l’approche par génération que dans l’approche par âge à la collecte (tableau 8). Par ailleurs, de moins en moins de femmes sont inactives chaque année entre 2005 et 2009 du fait de la bonne conjoncture économique ces années-là ; raisonner sur les EAR 2007 à 2009 uniquement et considérer qu’elles sont représentatives des cinq années de collecte tend donc à sous-estimer le nombre total de femmes inactives et donc de mères inactives.
Des résultats pas toujours cohérents par rapport à ceux tirés des EAR annuelles Les ICF obtenus à partir du cumul par génération et par âge à la collecte sont très proches l’un de l’autre (tableau 9). Pour chacune des CS (sauf la catégorie « autres », non représentée), ils sont plus élevés que ceux obtenus à partir de la seule EAR 2007. En prenant les cumuls plutôt que l’EAR, l’ordre relatif des ouvrières et des employées s’inverse même (mais les ICF restent très proches pour ces deux catégories sociales). Par ailleurs les évolutions annuelles ne sont pas strictement identiques à celles du bilan démographique, notamment parce qu’elles sont « lissées » par la prise en compte de 5 années de collecte.
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1,57 1,67 1,75 1,77 2,80 1,87 1,00 1,50 2,00 2,50 3,00 Cadres Prof.
intermédiaires
Ouvrières Employées Inactives Ensemble
(bilan démo)
Tableau 8 : Femmes par CS selon l’approche considérée pour l’étude du cumul 2007
Approche par génération : nombre de femmes entre 15 et 49 ans en 2003 EAR du cumul 2007 : 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 Total cumul 2007, 3 dernières EAR Total cumul 2007, 3 dernières EAR x 5/3 En % Cadres 234 417 243 662 259 646 273 884 300 085 1 311 694 833 615 1 389 358 10,0% Professions intermédiaires 570 586 586 711 606 793 632 074 654 921 3 051 085 1 893 788 3 156 313 22,8% Employées 1 054 611 1 067 837 1 082 686 1 094 456 1 109 780 5 409 369 3 286 922 5 478 203 39,5% Ouvrières 226 202 225 478 227 057 230 140 225 634 1 134 510 682 831 1 138 052 8,2% Inactives 730 190 664 479 595 127 532 049 487 255 3 009 100 1 614 431 2 690 718 19,4% Ensemble* 2 816 007 2 788 167 2 771 308 2 762 603 2 777 675 13 915 759 8 311 586 13 852 643 100% *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités
Approche par âge à la collecte : nombre de femmes entre 15 et 49 ans en N-4 pour chaque EAR N *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007.
Tableau 9 : Indicateur conjoncturel de fécondité de 2003 par catégorie sociale
EAR 2007 Cumul 2007 par génération Cumul 2007 par âge à la collecte Calé sur le bilan démographique 2003 Cadres 1,464 1,484 1,499 1,568 Professions intermédiaires 1,586 1,591 1,595 1,668 Employées 1,652 1,687 1,696 1,774 Ouvrières 1,633 1,688 1,676 1,753 Inactives 2,589 2,686 2,676 2,798 Ensemble* 1,785 1,777 1,792 1,874
Graphique 19 : ICF de 2003 du cumul par âge à la collecte par CS, calés sur l’ICF global du bilan démographique
* Y compris les agricultrices, artisans-commerçantes, et retraitées Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007. 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 En % Cadres 249 555 251 363 259 646 266 301 284 292 1 311 156 9,4% Professions intermédiaires 603 544 603 072 606 793 616 027 625 854 3 055 291 22,0% Employées 1 110 562 1 094 945 1 082 686 1 074 180 1 075 972 5 438 345 39,1% Ouvrières 240 359 232 098 227 057 224 872 216 731 1 141 118 8,2% Inactives 619 533 609 413 595 127 574 675 562 167 2 960 915 21,3% Ensemble* 2 823 553 2 790 892 2 771 308 2 756 056 2 765 017 13 906 825 100%
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47 II - 7 : CONCLUSION DE LA DEUXIEME PARTIE
La méthode des enfants déclarés au foyer permet d’avoir des indicateurs conjoncturels de fécondité par catégorie sociale des mères. Cependant, il faut prendre en compte un biais de déclaration de la catégorie sociale : certaines femmes actives, mais qui sont en congé temporaire, déclarent une catégorie sociale inactive. Considérer les naissances survenues 4 ans avant la collecte du recensement permet de remédier à ce biais et de retrouver des résultats de fécondité par catégorie sociale conformes à ceux connus sur la descendance finale à partir des enquêtes Famille. Les comportements de fécondité sont bien différenciés par catégorie sociale des mères : les inactives sont de loin celles qui ont le plus d’enfants et parmi les actives, les cadres ont la fécondité la plus faible et les employées et les ouvrières la plus forte.
L’approche par âge à la collecte semble être la meilleure des deux approches du cumul du recensement. En effet, elle présente moins de biais que celles aux âges à la déclaration de la CS et semble plus naturelle que l’approche par génération. De plus, elle utilise l’ensemble des cinq EAR qui composent le cumul, ce qui permet d’avoir plus d’observations et de rester cohérent avec l’usage du RP. L’analyse conjoncturelle est en revanche impossible, car toutes les évolutions sont lissées. Les EAR sont également suffisamment robustes pour étudier la fécondité par CS, mais l’étude des évolutions annuelles ne peut porter que sur des données relativement anciennes.
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TROISIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR STATUT PROFESSIONNEL (PUBLIC / PRIVÉ / NON SALARIÉE)
L’objectif de cette troisième partie est d’étudier la fécondité par statut professionnel des femmes, c’està-dire si elles sont salariées du secteur public, salariées du secteur privé ou non salariées, à partir du recensement de la population. Les publications auxquelles nous pouvons nous référer concernant la fécondité selon le secteur d’activité sont plus rares que celles étudiant la fécondité par CS, notamment en France. Cependant, Lery avait montré, en appliquant la méthode des enfants au foyer au recensement exhaustif de 1982, que les femmes salariées de l’Etat et des collectivités locales avaient plus d’enfants que les salariées du secteur privé, notamment après 30 ans (Lery, 1984). De Singly et Thélot (1988) notent, à partir des données de l’enquête famille de 1982, que les femmes ayant un mari qui travaille dans le secteur public ont une descendance finale plus nombreuse que les autres. Cela est particulièrement vrai pour les femmes mariées à un enseignant. Plusieurs études ont par ailleurs montré que l’emploi public semble faciliter l’arrivée des enfants en offrant une stabilité de l’emploi et une certaine flexibilité du travail. Les pays nordiques, caractérisés par un fort taux de participation des femmes sur le marché de l’emploi et une fécondité soutenue (Sundström et Stafford, 1992), sont cités en exemple d’une politique familiale qui favorise l’emploi. Leur niveau de fécondité élevé est également à rapprocher du secteur public très développé dans ces pays, qui embauche une grande part de femmes et facilite la conciliation entre vie professionnelle et familiale (Adsera, 2004 ; Rosen, 1996). L’impact positif du secteur public sur la fécondité s’observe surtout chez les plus de trente ans dans les pays de l’OCDE (Adsera, 2003). Le comportement des enseignantes en ce qui concerne la date de programmation des naissances est très particulier, en lien avec les vacances scolaires (Régnier-Loilier, 2007). Leur comportement global de fécondité pourrait aussi en être impacté. Il ne faut pas négliger l’endogénéité possible entre les comportements de fécondité et l’activité des femmes (Lollivier, 2001). En effet, il peut y avoir un effet de sélection : les femmes qui aiment les enfants, qui souhaitent en avoir beaucoup et pouvoir s’en occuper peuvent choisir les métiers de l’éducation.
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III - 1 : Les réponses sur la position professionnelle (non salariée / salariée ; secteur privé / secteur public) doivent être redressées
La méthode des enfants au foyer permet de décomposer la fécondité selon les caractéristiques professionnelles de la mère. Au-delà de sa catégorie sociale, les bulletins de recensement permettent en effet de connaître le secteur d’activité du travail, et notamment si ce travail relève du travail indépendant ou du salariat, et à l’intérieur du salariat, s’il relève du secteur privé ou du secteur public.
Les renseignements fournis par les personnes recensées sont toutefois à reconsidérer quand il s’agit d’étudier la fécondité, pour les mêmes raisons que pour la catégorie sociale : les déclarations des personnes temporairement inactives sont biaisées. Par rapport aux publications françaises existant sur ce sujet, l’apport de notre travail est de proposer une façon de tenir compte de ce biais. Les mères en congé maternité ou de garde d’enfant ne répondent visiblement pas toujours aux questions sur leur position professionnelle Dans les enquêtes annuelles de recensement, la « position professionnelle » (public/privé/non salarié) peut être appréhendée par la variable POSP, disponible par les femmes qui déclarent travailler (annexe 2). Comme pour la catégorie sociale, la déclaration de cette position professionnelle est sujette à des variations selon qu’on l’observe pour des mères d’enfants de 0 an ou pour des mères d’enfants de 3 ans (graphique 20). Graphique 20 : Répartition en 2010 des mères par position professionnelle, selon l’âge de l‘enfant
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : au 1/1/2010, 37,9 % des mères d’enfants de 0 an (donc nés en 2009) ne répondent pas aux questions sur la position professionnelle car elles ne travaillent pas à ce moment-là, tandis que ce n’est le cas que pour 31,4 % des mères d’enfants de 4 ans.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
4 ans 3 ans 2 ans 1 an 0 an
Salariée du
secteur privé
Ne travaille pas
actuellement
Salariée du
secteur public
Non précisée
Non salariée
%
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Il s’agit aussi d’un biais de déclaration, mais pas tout à fait du même type que pour la catégorie sociale. On l’a vu, la catégorie sociale (CS) : « inactive » est en effet parfois déclarée, à tort, par une femme active temporairement en congé à la suite de son accouchement. De même, la position professionnelle (POSP) n’est demandée que pour les femmes qui « travaillent actuellement » au moment du recensement, y compris quand elle est en congé maladie ou maternité. Cette précision est écrit en petit sur le bulletin individuel, dans les consignes de la question 11, et il est possible que les femmes ne le lisent pas toujours. De plus, le filtre de la question 17, écrit en gras (« la suite du questionnaire s’adresse aux personnes qui travaillent actuellement ») ne rappelle pas que les femmes en congé maternité doivent répondre. Mais, alors que la catégorie sociale « inactive » se substituait à la catégorie sociale « employée » car c’était la catégorie qui s’arrêtait le plus fréquemment de travailler, la position professionnelle « sans objet » ne se substitue pas à une autre position professionnelle active en particulier (salariées du public, du privé, non salariée). Les trois catégories sont impactées. De plus, alors qu’on observait un saut très net dans la déclaration de la catégorie sociale trois ans après l’accouchement, le glissement est très progressif pour la position professionnelle (graphique 20). Nous tenterons dans un premier temps d’utiliser les informations disponibles grâce à la variable sur la CS pour imputer des positions professionnelles aux femmes qui ont une CS mais qui ne déclarent pas de position professionnelle. Ceci nous permettra d’étudier ensuite, comme pour la catégorie sociale, la fécondité des mères d’enfants de 3 ans afin de constituer une série d’ICF par position professionnelle. Près de 44 % des femmes de 15 à 49 ans n’ont pas de position professionnelle La part des femmes de 15 à 49 ans qui déclarent ne pas travailler au moment du recensement est de 37,1 % en 2010 (POSP=ZZ). Celles dont la position professionnelle n’est pas précisée est de 6,6 % (POSP=1A) ; pour elles on sait grâce à d’autres variables du bulletin de recensement qu’elles travaillent habituellement mais on ne connaît pas leur position professionnelle. Au total, la position professionnelle manque pour près de 44 % des femmes de 15 à 49 ans.
Certaines femmes qui ne travaillent pas ont quand même une catégorie sociale La notion d’absence de travail, indiquée par la variable de position professionnelle (POSP), est un peu différente de la notion d’inactivité renseignée par la variable de catégorie sociale (CS). Notamment la position professionnelle « sans objet, ne travaille pas actuellement » (ZZ) englobe d’autres femmes que les inactives au sens de la CS. C’est le cas des chômeuses ou encore de toutes les femmes qui ont un emploi mais qui ne travaillent pas au moment du recensement. Ces dernières sont donc les seules à qui on peut attribuer une catégorie sociale puisqu’elles ont déjà travaillé. De fait, les trois quarts des femmes ayant une position professionnelle « ZZ : sans objet (ne travaille pas actuellement) » ont des catégories sociales qui correspondent à des femmes n’ayant jamais travaillé (chômeuses n’ayant jamais travaillé, étudiantes, personnes sans activité), c’est-à-dire les codes ‘81’ à
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’85’ des CS. On ne peut pas (et on ne doit pas) affecter une position professionnelle (secteur public ou privé) à ces femmes. Le quart qui reste a en revanche une catégorie sociale, qui peut nous aider à lui affecter une position professionnelle.
Pour la position professionnelle « 1A : non précisée », on suppose que les femmes travaillent mais qu’elles n’ont pas répondu à cette variable de position professionnelle ; elles ont bien toutes une catégorie sociale, qu’il s’agit alors d’utiliser pour en déduire une position professionnelle probable. Les femmes qui ne déclarent pas de position professionnelle ont des caractéristiques précises Les femmes qui déclarent ne pas travailler au moment du recensement (POSP=ZZ) ou celles qui travaillent mais qui n’ont pas répondu aux questions sur leur position professionnelle (POSP=1A) ont des caractéristiques particulières, ce qui peut biaiser le calcul de l’ICF de chacun des secteurs d’activité (salariée du public, salariée du privé, non salariée). En effet, la répartition des femmes de 15 à 49 ans selon les catégories sociales à deux chiffres (annexe 1) est très segmentée par position professionnelle (graphique 21). Graphique 21 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans par catégorie sociale, selon leur position professionnelle 0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
11 12 13 21 22 23 31 33 34 35 37 38 42 43 44 45 46 47 48 52 53 54 55 56 62 63 64 65 67 68 69
CS de la mère
Ne travaille pas
actuellement
Non salariée
Salariée public
Salariée privé
Non renseigné
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : Parmi les femmes non salariées, 20 % ont la catégorie sociale ‘22’ : « Commerçants et assimilés ».
Parmi les salariées du secteur public, cette catégorie est quasi absente.
Certaines CS sont fréquentes pour une position professionnelle et quasi-absentes pour les autres. On peut donc utiliser l’information sur la catégorie sociale pour imputer une position professionnelle probable à une partie des individus pour lesquels elle est non déclarée ou sans objet (annexe 3).
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53 En retenant trois postes d’activité (non salariée / salariée du privé / salariée du public) pour les imputations, on se rapproche de très près de la répartition par position professionnelle de l’enquête emploi Par rapport aux positions professionnelles non redressées, la proportion de femmes salariées du secteur privé après imputation augmente et dépasse 45 %, tandis que celle des femmes qui ne travaillent pas (sans objet) baisse, et se situe désormais autour de 31 % (au lieu de 37 % dans la version non redressée). Le redressement des positions professionnelles non déclarées fait beaucoup baisser la proportion de femmes dont la position professionnelle est « non précisée » (2 % au lieu de 7 %), notamment au profit des salariées du secteur public (16 % au lieu de 12 %). Seule la proportion de non salariées change très peu (supérieure de 0,4 point dans la version redressée). (tableau 10).
Tableau 10 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans en trois positions professionnelles, avant et après imputation à partir des CS, des positions professionnelles non déclarées.
Positions professionnelles Avant imputation En % Après imputation En % Salariée du secteur privé 5 513 667 39,4 6 401 584 45,7 Salariée du secteur public 1 718 107 12,3 2 211 839 15,8 Non salariée 658 828 4,7 712 514 5,1 Position professionnelle non précisée 917 377 6,6 320 619 2,3 Sans objet (ne travaille pas actuellement) 5 192 504 37,1 4 353 928 31,1 Ensemble 14 000 483 100,0 14 000 483 100,0 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Comparées à la répartition par position professionnelle des femmes de 15 à 49 ans dans l’enquête emploi, celles obtenues dans les EAR après imputation sont beaucoup plus proches que celles avant imputation (graphique 22).
Graphique 22 : Répartition par position professionnelle des femmes de 15 à 49 ans
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010 et enquête emploi 2009 (4ème trimestre).
Note : Dans ce graphique, les inactives regroupent celles qui ne travaillent pas et celles qui n’ont pas précisé de position professionnelle.
0
10
20
30
40
50
Salariée du
secteur privé
Salariée du
secteur public
Non salariée Inactive
EAR 2010 Enquête emploi T4 2009
% Avant imputation
0
10
20
30
40
50
Salariée du
secteur privé
Salariée du
secteur public
Non salariée Inactive
EAR 2010 Enquête emploi T4 2009
% Après imputation
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Isoler les enseignantes du secteur public Si l’on veut comparer les salariées du secteur public et du secteur privé, on doit isoler les enseignantes parmi les salariées du secteur public, puisqu’elles n’ont pas vraiment leur équivalent dans le privé. Cela permet de comparer les salariées du secteur public « non enseignantes » aux salariées du secteur privé, mais aussi de décrire la fécondité propre aux enseignantes, dont le rythme d’activité est particulier à cette profession, par le biais des vacances scolaires notamment. En repérant les enseignantes par les catégories sociales à trois caractères codées ‘341’, ’342’ et ‘422’, et en ne distinguant ces catégories sociales qu’à l’intérieur du seul secteur public, on obtient une décomposition de la position professionnelle agrégée « salariée du secteur public » en deux modalités : « enseignantes » et « non enseignantes » (tableau 11). La variable CS en seulement deux caractères ne peut pas être utilisée, car elle ne permet pas de distinguer les médecins et pharmaciens (code 344) des enseignants du supérieur (code 342) par exemple. Ces catégories en trois positions peuvent être isolées grâce à la variable des EAR « PROF », qui détaille la PCS 2003 en 4 caractères.
Sont prises en compte dans les enseignantes : - les professeurs agrégés et certifiés de l'enseignement secondaire (‘341a’) - les chefs d'établissement de l'enseignement secondaire et inspecteurs (‘341b’) - les enseignantes de l'enseignement supérieur (‘342a’) - les chercheuses de la recherche publique (‘342e’) - les institutrices (‘421a’) - les professeurs des écoles (‘421b’) - les professeurs d'enseignement général des collèges (‘422a’) - les professeurs de lycée professionnel (‘422b’) - les maîtres auxiliaires et professeurs contractuels de l'enseignement secondaire (‘422c’) - les conseillères principales d'éducation (‘422d’)
La variable PROF n’est remplie que pour les actifs en emploi. Les jeunes retraitées de l’éducation nationale, anciennes enseignantes, ne peuvent donc pas être comptabilisées en utilisant cette variable. Pour ces personnes qui ne sont pas actives en emploi (PROF est égal à ‘ZZZZ’), celles qui ont la CS ‘34’ ou ‘42’ sont considérés comme anciennes enseignantes car on considère que les femmes médecins retraitées avant 49 ans sont extrêmement rares, par rapport aux enseignantes.
Tableau 11 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans par position professionnelle avant et après imputation des positions sans objet ou non précisées, à partir des CS Positions professionnelles Avant imputation En % Après imputation En % Salariée du secteur public 1 718 107 12,3 2 211 839 15,8 Dont : Enseignantes 385 355 2,8 510 719 3,6 Non enseignantes 1 332 752 9,5 1 701 120 12,2 Salariée du secteur privé 5 513 667 39,4 6 401 584 45,7 Non salariée 658 828 4,7 712 514 5,1 Sans objet ou non précisée 6 109 881 43,6 4 674 547 33,4 Ensemble 14 000 483 100 14 000 483 100 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
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III - 2 : Indicateurs conjoncturels de fécondité par position professionnelle
L’ICF des fonctionnaires ne se distingue pas de celui des autres femmes Entre les ICF calculés sur les enfants de 0 an (à partir des EAR N+1) ou sur les enfants de 3 ans (à partir des EAR N+4), les écarts restent notamment importants pour les femmes qui ne travaillent pas, ce qui est normal compte tenu de ce qui a été montré sur le biais de déclaration de la position professionnelle et de la catégorie sociale à cet égard. Certaines évolutions sont également de sens inverse dans les deux approches (graphique 23). Par conséquent, seule l’étude des enfants de 3 ans, plus fiable, sera réalisée, pour les mêmes raisons que pour la CS.
Graphique 23 : ICF de l’année N basé sur les naissances de l’année précédant le recensement (EAR N+1) et ICF basé sur les naissances quatre années avant le recensement (EAR N+4). Données de position professionnelle sans objet ou non précisées imputées en 3 postes d’activité avec les CS. Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ne travaille pas N+4 Ne travaille pas N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Non précisé N+4 Non précisé N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Privé N+4 Privé N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Public N+4 PublicN+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Non salariée N+4 Non salariée N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ensemble N+4 Ensemble N+1
Etat civil
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Calculé à partir des enfants de 3 ans (donc de la fécondité déclarée dans les EAR N+4), l’ICF des femmes fonctionnaires ne se distingue pas réellement de l’ICF des autres femmes (graphique 24).
Graphique 24 : ICF par position professionnelle, calés sur l’ICF global du bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
L’ICF des enseignantes est supérieur à celui des autres femmes fonctionnaires Comme pour les autres positions professionnelles et les catégories sociales, on examine les ICF des enseignantes à partir des EAR de l’année N+1 et de l’année N+4 : la fécondité est pratiquement la même selon qu’on examine celle à partir des enfants de 0 an ou des enfants de 3 ans (graphique 25).
Les évolutions annuelles ne sont en revanche pas toujours les mêmes. Là encore, il est délicat d’estimer l’évolution de la fécondité à partir de celle déclarée quand les enfants n’ont encore que 0 an.
Comme précédemment, nous nous concentrerons donc sur la fécondité des mères d’enfants de 3 ans, quitte à se contenter d’années assez anciennes (2007 pour la plus récente). Graphique 25 : ICF de l’année N basé sur les naissances de l’année précédant le recensement (EAR N+1) et ICF basé sur les naissances quatre années avant le recensement (EAR N+4). Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Non enseignantes N+4
Non enseignantes N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Enseignante N+4 Enseignante N+1
1,5
1,8
2,1
2,4
2,7
3,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Ne travaille pas
actuellement
Ensemble
Salariée du
secteur public
Non précisée
Salariée du
secteur privé
Non salariée
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Les enseignantes ont une fécondité nettement plus élevée que les autres salariées du secteur public.
Les fonctionnaires non enseignantes ont une fécondité semblable à celle des femmes salariées du secteur privé ou non salariées (graphique 26). Graphique 26 : ICF par position professionnelle (en distinguant les enseignantes), calés sur l’ICF global du bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
La fécondité des salariées non enseignantes du secteur public n’est pas plus élevée que la fécondité des salariées du secteur privé A priori les femmes étrangères sont moins nombreuses dans la fonction publique que dans le secteur privé. Dans la mesure où les femmes étrangères ont un indice conjoncturel de fécondité plus élevé que les françaises, la comparaison entre les secteurs public et privé pourrait s’en trouver biaisée. Ce biais est en fait de très faible ampleur, car d’une part, la proportion des femmes étrangères parmi les salariées du privé est très faible (moins de 6 %) et d’autre part, celle parmi le secteur public est tout de même de 2,5 %. Toutes les salariées du secteur public ne sont pas fonctionnaires, et pour certaines activités les fonctionnaires peuvent être étrangers (l’enseignement supérieur et la recherche par exemple). Si bien qu’au total, la fécondité des seules salariées françaises du secteur privé est très proche de celle des salariées du secteur privé toutes nationalités confondues. Le biais induit par la surreprésentation des femmes françaises dans le secteur public n’impacte quasiment pas la comparaison des niveaux de fécondité entre les secteurs public et privé.
La structure par diplôme est par ailleurs différente entre ces deux groupes de femmes : les salariées du secteur public, même non enseignantes, sont en moyenne plus diplômées que les salariées du secteur privé. Mais même à diplôme équivalent (supérieur au baccalauréat d’une part, et inférieur ou égal au baccalauréat d’autre part) les fécondités des salariées du secteur public non enseignantes et des salariées du secteur privé sont quasi identiques.
1,5
1,8
2,1
2,4
2,7
3,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Ne travaille pas
actuellement
Enseignante
Ensemble
Fonctionnaire, non
enseignante
Salariée du
secteur privé
Non salariée
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III - 3 : Fécondité par position professionnelle avec le cumul du recensement
Comme c’est le cas pour l’étude des catégories sociales, il est possible d’étudier la fécondité par position professionnelle à partir du cumul du recensement7. Nous nous concentrerons ici aussi sur les enfants de 3 ans pour nous affranchir du biais de déclaration de la position professionnelle.
La partie II décrit les inconvénients de l’approche par génération. On ne retient ici que l’approche par âge à la collecte, même si elle ne permet pas de commenter l’évolution annuelle de la fécondité. Dans cette approche, sont prises au numérateur des taux de fécondité, les naissances survenues quatre ans avant chacune des années de collecte (enfants de 3 ans à la collecte), et au dénominateur l’ensemble des femmes âgées de 15 à 49 ans quatre ans avant l’année de collecte. Elles sont donc âgées de 19 à 53 ans à la collecte, comme dans l’étude à partir des EAR. Les résultats tirés du cumul 2007 affichent la fécondité de 2003 (quatre années avant la date du cumul) mais regroupent en vérité des situations qui vont de 2001 (année de collecte 2005) à 2005 (année de collecte 2009). Les résultats reflètent ceux tirés pour chacune des EAR 2005 à 2011 et exposés au point III-2. La fécondité des femmes inactives (quatre ans après leur accouchement) est très supérieure à celle des femmes qui travaillent (quatre ans après leur accouchement) : 2,67 pour les premières contre 1,68 pour les secondes et 1,87 pour l’ensemble des femmes en 2003 (graphique 27).
Graphique 27 : Indicateur conjoncturel de fécondité de 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, selon leur activité, calés sur le bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
7 Pour les utilisateurs des fichiers, il est à noter que les modalités de la variable POSP ne correspondent pas aux mêmes positions professionnelles dans les EAR et les cumuls des recensements. Les salariés du secteur public sont regroupés dans les modalités 1E, 1G, 1I dans les EAR et 1E, 1H, 1J dans les cumuls… 2,67 1,68 1,87 0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
Ne travaille pas En activité Ensemble
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En conclusion, la fécondité des enseignantes est plus forte que celle des autres salariées du secteur public (graphique 28 et tableau 12). Ces dernières ont une fécondité similaire à celle des salariées du secteur privé, même à diplôme équivalent. Les femmes non salariées ont une fécondité plus élevée que les salariées. Par ailleurs, les salariées du secteur privé de nationalité française n’ont pas vraiment une fécondité plus basse que celle de l’ensemble des femmes du secteur privé (annexe 4).
Graphique 28 : Indicateur conjoncturel de fécondité de 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, par position professionnelle, avec les positions professionnelles imputées à partir des CS, ICF calés sur le bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
Tableau 12 : Indicateur conjoncturel de fécondité en 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, par position professionnelle, avec les positions professionnelles imputées à partir des CS, ICF calés sur le bilan démographique.
Position professionnelle Effectifs de femmes de 15 à 49 ans Part en % Indicateur conjoncturel de fécondité 2003 Salariée du secteur public 2 554 641 17,8% 1,71 dont : Enseignantes 584 700 4,1% 1,87 Non enseignantes 1 969 941 13,7% 1,67 Salariée du secteur privé 7 169 016 49,9% 1,66 Activité non salariée 796 760 5,5% 1,75 Activité non précisée 390 753 2,7% 1,71 Sans objet (ne travaille pas actuellement) 3 461 170 24,1% 2,67 Ensemble 14 372 340 100,0% 1,87 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
1,87 1,75 1,67 1,66 1,71 1,6
1,7
1,8
1,9
Secteur public,
Enseignantes
Non salariées Secteur public,
Non
enseignantes
Salariées du
secteur privé
Activité non
précisée
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III- 4 : CONCLUSION DE LA TROISIEME PARTIE
En appliquant la méthode des enfants au foyer en considérant les naissances 4 ans avant la collecte du recensement et en effectuant un traitement des réponses du recensement sur la position professionnelle (secteur public / secteur privé / non salarié), on peut calculer des indicateurs conjoncturels de fécondité différenciés selon la position professionnelle des mères, à partir des EAR ou du cumul du recensement. Les inactives ont de loin la fécondité la plus élevée. Parmi les actives, les enseignantes affichent une fécondité plus forte que les autres salariées du secteur public. Ces dernières ont quant à elles une fécondité proche de celle des salariées du secteur privé, même à diplôme et nationalité équivalents.
Les non-salariées ont une fécondité légèrement plus élevée que les salariées.
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ANNEXE 1 : LISTE DE CATÉGORIES SOCIALES À DEUX CHIFFRES
Modalités Signification 11 Agriculteurs sur petite exploitation 12 Agriculteurs sur moyenne exploitation 13 Agriculteurs sur grande exploitation 21 Artisans 22 Commerçants et assimilés 23 Chefs d'entreprise 10 salariés ou plus 31 Professions libérales 33 Cadres de la fonction publique 34 Professeurs, professions scientifiques 35 Professions de l'information, des arts 37 Cadres admin. et commerciaux entreprise 38 Cadres techniques d'entreprise 42 Professeurs des écoles, instituteurs 43 Professions intermédiaires santé social 44 Clergé, religieux 45 Professions interméd. fonction publique 46 Prof. intermédiaires admin. entreprises 47 Techniciens 48 Contremaîtres, agents de maîtrise 52 Agents de service fonction publique 53 Policiers et militaires 54 Employés administratifs d'entreprise 55 Employés de commerce 56 Personnels services aux particuliers 62 Ouvriers qualifiés de type industriel 63 Ouvriers qualifiés de type artisanal 64 Chauffeurs 65 OQ manutention, magasinage et transport 67 Ouvriers non qualifiés type industriel 68 Ouvriers non qualifiés de type artisanal 69 Ouvriers agricoles 71 Anciens agriculteurs exploitants 72 Anciens artisans commer. chef entreprise 74 Anciens cadres 75 Anciennes professions intermédiaires 77 Anciens employés 78 Anciens ouvriers 81 Chômeurs n'ayant jamais travaillé 83 Militaires du contingent 84 Elèves, étudiants 85 Personnes sans activité moins de 60 ans 86 Personnes sans activité de 60 ans et + Blanc ou ZZ Hors champ
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ANNEXE 2 : RÉPARTITION PAR POSITION PROFESSIONNELLE AGRÉGÉE
Dans les enquêtes annuelles de recensement, la position professionnelle (public/privé/non salarié) peut être appréhendée par la variable POSP. Cette variable agrège les réponses à deux questions du bulletin individuel de l’EAR, posées aux personnes qui ont répondu Oui à la question 11 : « travaillezvous actuellement ? (y compris en apprentissage, en stage, en congé maladie ou maternité) » : - la question 23 : « êtes-vous indépendant, chef d’entreprise, salarié, aide » ; - la question 28 posée seulement aux salariés : « Dans votre emploi êtes-vous… : - manœuvre, ouvrier spécialisé, - ouvrier qualifié ou hautement qualifié, technicien d’atelier, - technicien (non cadre), - agent de catégorie B de la fonction publique, - agent de catégorie A de la fonction publique, - agent de maîtrise, maîtrise administrative ou commerciale, VRP, - ingénieur, cadre d’entreprise, - agent de catégorie C ou D de la fonction publique, - employé (par exemple : de bureau, de commerce, de la restauration, de maison) »
Les modalités de la variable POSP sont celles du tableau A1, que nous avons agrégées en cinq postes (tableau A2).
Tableau A1 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans selon leur position professionnelle (POSP)
Position professionnelle Nombre de femmes En % 1A : Position professionnelle non précisée 917 377 6,6 Salariée 7 231 774 51,6 1B : Manœuvre, ouvrier spécialisé 481 440 6,6 1C : Ouvrier qualifié ou hautement qualifié, technicien d'atelier 348 038 3,4 1D : Technicien (non cadre) 405 123 2,5 1E : Agent de catégorie B de la fonction publique 558 247 2,9 1F : Agent de maîtrise administrative ou commerciale, VRP 384 461 4,0 1G : Agent de catégorie A de la fonction publique 536 757 2,7 1H : Ingénieur, cadre d'entreprise 676 294 3,8 1I : Agent de catégorie C ou D de la fonction publique 623 103 4,8 1J : Employé (de bureau, de commerce, de la restauration, de maison...) 3 218 311 4,5 Non salariée 658 828 4,7 21 : Indépendant 403590 2,9 22 : Employeur 230766 1,6 23 : Aide familial 24472 0,2 ZZ : Sans objet (ne travaillent pas actuellement) 5 192 504 37,1 Ensemble 14 000 483 100,0 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
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Tableau A2 : Répartition des femmes selon leur position professionnelle agrégée
Position professionnelle Nombre de femmes En % Salariée du secteur privé (1B, 1C, 1D, 1F, 1H, 1J) 5 513 667 39,4 Salariée du secteur public (1E, 1G, 1I) 1 718 107 12,3 Non salariée (21, 22, 23) 658 828 4,7 Position professionnelle non précisée (1A) 917 377 6,6 Sans objet (ne travaille pas actuellement) (ZZ) 5 192 504 37,1 Ensemble 14 000 483 100,0 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
D‘après les EAR depuis 2004, la part de femmes salariées du secteur public (12,3 % début 2010) et des femmes non salariées (4,7 %) est restée relativement stable alors que celle des femmes salariées du privé a légèrement augmenté (graphique A1). La part de femmes qui déclarent ne pas travailler parmi la population des femmes de 15 à 49 ans diminue légèrement depuis 2005 mais reste très élevée (37 %). Cette classification est différente de la catégorie sociale, qui tient compte du secteur d’activité de l’établissement employeur, déclaré par la personne recensée, ou de celui retrouvé grâce au Siret de cet établissement lorsqu’il est repéré, et de la réponse directe sur la profession principale à la question 29 (« Quelle est votre profession principale ? »). La position professionnelle décrite ici (variable POSP des EAR) ne dépend que des renseignements déclarés aux questions 23 et 28 décrites ci-dessus8.
Graphique A1 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans par position professionnelle
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2005 à 2011.
Lecture : 39 % des femmes de 15 à 49 ans résidant en ménage ordinaire sont salariées du secteur privé en 2010. 8 La position professionnelle de la variable POSP ne dépend pas non plus du statut public/privé de l’établissement que l’on peut obtenir grâce au Siret.
0
10
20
30
40
50
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Salariée du
secteur privé
Ne travaille pas
actuellement
Salariée du
secteur public
Non précisée
Non salariée
%
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ANNEXE 3 : IMPUTATIONS DE LA POSITION PROFESSIONNELLE À PARTIR DE LA CS
On impute la position professionnelle sans objet ou non précisée en utilisant les données issues de la variable de catégorie sociale (CS). En effet, comme le montre le graphique 21 dans le corps du document :
- les catégories sociales fréquentes pour les non salariées sont quasiment absentes chez les salariées (par exemple les CS de ‘11’ à ‘31’ : agriculteurs, artisans, commerçants, professions libérales) ; - les catégories sociales fréquentes chez les salariées du secteur public (par exemple les CS : ‘33', '34', '42', '45', '52' : cadres et agents de la fonction publique) sont en général très peu fréquentes chez les salariées du secteur privé et chez les non salariées ; - enfin, les catégories sociales fréquentes chez les salariées du secteur privé, comme les CS ‘37’, ‘38’, ‘54’,’55’ (cadres et employés d’entreprise), et toutes les catégories ouvrières sont absentes chez les autres. Certaines catégories sociales restent difficiles à ventiler à coup sûr dans une position professionnelle précise : c’est le cas de la CS ‘43’ : « profession intermédiaire santé-social », fréquente dans chacune des positions professionnelles (salariée du public, non salariée, et même salariée du privé), ou encore des CS ‘46’ : « Profession intermédiaire administrative des entreprises », et ‘56’ : « Personnel de services aux particuliers », fréquentes à la fois chez les salariées du privé et les non salariées. Position professionnelle non précisée (1A) : salariées du public Les femmes qui ont une position professionnelle non précisée (POSP=1A) ont toutes une catégorie sociale de personne « active » (CS de ‘11’ à ‘69’). Mais comme elles ne travaillent pas au moment du recensement elles n’ont pas rempli la partie du questionnaire correspondant à leur position professionnelle, obéissant en cela aux consignes indiquées sur le bulletin. Leur répartition par CS est particulière et se rapproche à bien des égards de celle des salariées du secteur public (graphique A2). Position professionnelle « Sans objet, ne travaillent pas actuellement (ZZ) » mais ayant quand même une CS : salariées du privé Les trois quarts des femmes ayant une position professionnelle codée ‘ZZ’ (sans objet, ne travaille pas actuellement) ont effectivement des catégories sociales qui correspondent à des femmes n’ayant jamais travaillé (chômeuses n’ayant jamais travaillé, étudiantes, personnes sans activité), c’est-à-dire les codes ‘81’ à ’85’ des CS. On ne peut pas (et on ne doit pas) ventiler ces femmes selon une position professionnelle. Le quart qui reste a une répartition par CS qui se rapproche à bien des égards des salariées du secteur privé, avec un léger déficit pour les cadres d’entreprises (CS ‘37’) peut-être moins souvent en congé que les autres (graphique A3).
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Graphique A2 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans ayant les positions professionnelles : « 1A : Non précisée », et « Salariées du secteur public »
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : Parmi les femmes salariées du public, 16 % ont la catégorie sociale ‘43’ : « profession intermédiaire santé-social ». Parmi les femmes dont la position professionnelle est non précisée, cette part est de 11 %.
Graphique A3 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans ayant les positions professionnelles : « ZZ : Sans objet (ne travaillent pas actuellement) », et « Salariées du secteur privé ».
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : 16 % des femmes salariées du privé ont une catégorie sociale 54 : « employées administratifs d’entreprise », tout comme les femmes dont la position professionnelle est sans objet (POSP=ZZ, ne travaillent pas actuellement).
0
10
20
30
40
11 12 13 21 22 23 31 33 34 35 37 38 42 43 44 45 46 47 48 52 53 54 55 56 62 63 64 65 67 68 69
Salariée public
Non précisée
(POSP=1A)
%
CS
0
10
20
30
40
11 12 13 21 22 23 31 33 34 35 37 38 42 43 44 45 46 47 48 52 53 54 55 56 62 63 64 65 67 68 69
Salariée privé
Ne travaille pas
actuellement
(POSP=ZZ)
%
CS
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Au regard de ce qui a été montré, on opère les imputations suivantes : Pour les femmes qui ont une position professionnelle non précisée (‘1A’) ou sans objet (‘ZZ’) :
- et une CS de ‘11’ à ’31’, ou ‘71’ ou ‘72’ : ...................................................................... « Non salariée » - et une CS incluse dans '33', '34', '42', '45', '52', '53' : ..............................« Salariée du secteur public » - et CS dans '37', '38', '44', '47', ‘48’, '54', '55', '62' à '69', ‘78’ : .................... « Salarié du secteur privé »
Après cette imputation, les femmes qui gardent une position professionnelle non précisée ou sans objet sont donc celles qui n’ont jamais travaillé ou les femmes qui ont par ailleurs une CS incluse dans ‘35’, ‘43’, ‘46’, ‘56’, ‘74’, ‘75’, ‘77’, et qu’on ne sait pas ventiler dans l’une ou l’autre des trois positions professionnelles de manière quasi-certaine. Ces dernières représentent le tiers des femmes qui ne travaillent pas lors du recensement, et qui ont une CS. Deux tiers des femmes dont on ne connaissait pas la position professionnelle ont donc été ventilées dans une position professionnelle « active ». Cette imputation permet d’obtenir une répartition des femmes par position professionnelle (public/privé/non salariée/inactive) très proche de celle tirée de l’enquête emploi, source considérée comme étant la meilleure à cet égard. La faiblesse des effectifs dans l’enquête emploi nous empêche en revanche de l’utiliser pour les calculs de fécondité.
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ANNEXE 4 : ICF PAR NATIONALITÉ ET PAR DIPLÔME
Les différences de structures par nationalité et par diplôme entre les salariées du secteur public et du secteur privé ne jouent pratiquement pas sur les écarts d’ICF entre ces secteurs. Ainsi, les non enseignantes (ICF=1,67) ont une fécondité identique aux salariées du privé (ICF=1,66). Les salariées du privé de nationalité française ont le même ICF (1,66). Les salariées du privé de nationalité étrangère ont une fécondité plus forte (1,82) mais restent peu nombreuses. Parmi les salariées du privé de nationalité française, les femmes peu diplômées (inférieur ou égal au bac) ont une fécondité de 1,75, identique à la fécondité des salariées du public de diplôme équivalent (ICF=1,74).
Indicateur conjoncturel de fécondité en 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, par position professionnelle, avec les positions professionnelles imputées à partir des CS, ICF calés sur le bilan démographique. Salariées du privé décomposées par nationalité.
Position professionnelle Effectifs de femmes de 15 à 49 ans Part en % Indicateur conjoncturel de fécondité 2003 (calé sur le bilan démographique) Salariée du secteur public 2 554 641 17,8% 1,71 dont : Enseignantes 584 700 4,1% 1,87 Non enseignantes 1 969 941 13,7% 1,67 dont : diplôme > Bac 761 254 5,3% 1,68 diplôme <_ de='de' privé='privé' bac='bac' diplôme='diplôme' _208='_208' du='du' _166='_166' _84='_84' _687='_687' _169='_169' tag0:_='_:_' nationalité='nationalité' _174='_174' française='française' salariée='salariée' secteur='secteur' _559='_559' _1='_1' _6='_6' _7='_7' _473='_473' _016='_016' dont='dont' _499='_499' _794='_794' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> Bac 2 184 996 15,2% 1,67 diplôme <_ tag0:_='_:_' de='de' _26='_26' nationalité='nationalité' bac='bac' _182='_182' _609='_609' diplôme='diplôme' _4='_4' étrangère='étrangère' _321='_321' _563='_563' _374='_374' _175='_175' _456='_456' dont='dont'> Bac 102 215 0,7% 1,42 diplôme <_ travaille='travaille' _14='_14' bac='bac' _19='_19' ensemble='ensemble' non='non' france='france' _187='_187' _340='_340' _461='_461' _241='_241' champ='champ' _760='_760' _267='_267' _170='_170' _390='_390' tag0:_='_:_' pas='pas' _372='_372' _27='_27' précisée='précisée' _272='_272' sans='sans' _171='_171' objet='objet' salariée='salariée' métropolitaine.br='métropolitaine.br' _1000='_1000' _3='_3' actuellement='actuellement' ne='ne' _796='_796' _753='_753' _175='_175' _55='_55' _213='_213'>Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
Note : Contrairement à de nombreuses statistiques et notamment à la descendance finale, l’ICF d’une population n’est pas forcément compris entre les ICF des sous ensembles de cette population. Ce peut être notamment le cas lorsque les structures par âge de ces populations sont très différentes (l’ICF neutralise à dessein les structures par âge). Ainsi, les répartitions des taux de fécondité par âge des femmes sont très différentes selon le niveau du diplôme (inférieur ou égal au bac, supérieur au bac), et la somme non pondérée par l’âge de ces taux de fécondité (somme qui donne l’ICF) est pour chacune des sous populations supérieure à celle de l’ensemble des femmes tous diplômes confondus.
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ANNEXE 5 : DÉFINITIONS
(www.insee.fr)
Enfant d’une famille : Au sens du recensement, un enfant d’une famille est un individu qui vit avec au moins un de ses parents dans un même ménage, quel que soit son âge. Il doit être célibataire et n’avoir ni conjoint ni enfants vivant dans le ménage (avec lesquels il constituerait alors une famille en tant qu'adulte d’une famille). Un enfant adopté ou un enfant en tutelle sont considérés comme des enfants d’une famille. En revanche, un petit-fils ou une petite-fille n’est pas "enfant d'une famille" car il ne forme pas une famille avec son ou ses grand-parent(s). Lier les mères et les enfants est nécessaire au calcul de l’âge des mères à la naissance des enfants. Toutefois, dans le calcul des taux de fécondité par âge, sont prises en compte au dénominateur toutes les femmes vivant en ménage ordinaire (y compris les femmes vivant hors famille ou seules).
Famille : Au sens du recensement, une famille est constituée d’au moins deux personnes : un couple avec éventuellement son (ou ses) enfant(s), ou l’enfant d’un des membres du couple, ou un parent avec son (ou ses) enfant(s). Une famille fait partie d’un ménage. Il peut y avoir plusieurs familles dans un ménage.
Indicateur conjoncturel de fécondité : L'indicateur conjoncturel de fécondité mesure le nombre d'enfants qu'aurait une femme tout au long de sa vie, si les taux de fécondité observés l'année considérée à chaque âge demeuraient inchangés. Il se calcule en sommant pour tous les âges de 15 à 49 ans, les taux de fécondité par âge.
Ménage : Un ménage, au sens du recensement de la population, désigne l'ensemble des personnes qui partagent la même résidence principale, sans que ces personnes soient nécessairement unies par des liens de parenté. Un ménage peut être constitué d'une seule personne. Taux de fécondité par âge : Le taux de fécondité à un âge donné (ou pour une tranche d'âges) est le nombre d'enfants nés vivants des femmes de cet âge au cours de l'année, rapporté à la population de l'année des femmes de même âge. Dans ce document de travail le calcul se fait pour tous les âges de 15 à 49 ans. On garde en tête que les calculs de fécondité se font sur le champ des personnes vivant en ménages ordinaires dans le recensement.
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BIBLIOGRAPHIE
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatório
ÍNDICE PARTE I – ENQUADRAMENTO PARTE II – SINTESE CONCLUSIVA DAS AUDIÇÕES PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOS
PARTE I – ENQUADRAMENTO Dando seguimento à Resolução da Assembleia da Republica n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, foi deliberado, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de 10 de dezembro, nomear como relatora a Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho para realizar um conjunto de audições, atentas as competências especificas desta Comissão.
O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora Lídia Bulcão (PSD) Catarina Marcelino (PS) Ivo Oliveira (PS) Michael Seufert (CDS-PP) Vera Rodrigues (CDS-PP) Paulo Sá (PCP) Pedro Filipe Soares (BE)
Foi ainda deliberado pela Comissão convidar várias entidades para audições na Assembleia da República.
No final das audições, deverá a relatora apresentar um relatório, com os contributos, sugestões, e propostas recolhidos de forma a apresentar contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
PARTE II – SINTESE CONCLUSIVA DAS AUDIÇÕES
II.1 – ENTIDADES PROPOSTAS PELOS GRUPOS PARLAMENTARES
Entidades a ser ouvidas pelo Grupo de Trabalho Agendamento por outras Comissões Agendamento do GT Associação Fiscal Portuguesa 6 de janeiro, 11h00 Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 6 de janeiro, 12h00 Observatório das Famílias e das Políticas de Família Conjunta com 8.ª CECC e 9.ª CS: 6 de janeiro, 14h00 (liderou a CECC) Associação para o Planeamento da Família Conjunta com 8.ª CECC e 9.ª CS: 6 de janeiro, 18h00 (liderou a CS) Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos 13 de janeiro, 10h00
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Entidades a ser ouvidas pelo Grupo de Trabalho Agendamento por outras Comissões Agendamento do GT Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 13 de janeiro, 11h00 Federação de Sindicatos da Administração Pública 13 de janeiro, 12h00 ILGA Portugal 1.ª CACDLG 16 de dezembro, 19h00 Prof. Doutor Joaquim Azevedo Conjunta com 9.ª CS (liderou a CS) 14 de janeiro, 12h00
II. 2 – AUDIÇÕES REALIZADAS No dia 6 de janeiro, pelas 11h00, realizou-se a audição da Associação Fiscal Portuguesa, estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
A Associação Fiscal Portuguesa efetuou algumas considerações quanto à promoção da natalidade, defendendo que a fiscalidade não resolve este problema, considerando que o sistema fiscal não é o meio mais adequado para a proteção definitiva da família – podendo constituir-se como um meio supletivo, com vista a proteger a família da não discriminação negativa – defendendo que deve ser privilegiada a vida da despesa fiscal – nomeadamente através da disponibilização de mais equipamentos sociais públicos de apoio às famílias (ex. creches) – e não da receita fiscal, dadas as injustiças introduzidas no IRS sob a forma de sucessivas concessões de benefícios fiscais.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa Impor limites, nomeadamente em sede de Lei de Enquadramento Orçamental, à despesa fiscal associada à concessão de benefícios fiscais; Adoção de mecanismos existentes noutros países, como o Chèque Emploi Service Universel1, vigente em França, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
De outra natureza Promoção da natalidade pela via da despesa fiscal, nomeadamente no âmbito da disponibilização de serviços públicos, como creches.
No dia 6 de janeiro, pelas 12h00, realizou-se a audição da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
1 Cf. http://www.cesu.urssaf.fr/cesweb/home.jsp.
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A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, efetuou uma breve exposição sobre o tema em causa, e fez uma análise de algumas estatísticas extraídas dos Censos 2011, e as consequências decorrentes da redução estrutural da natalidade, nomeadamente ao nível da Segurança Social, no Estado Social e na sustentabilidade das finanças públicas, sublinhando a relevância do trabalho em curso na Assembleia da República, de reflexão sobre estas matérias.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa Garantir a consideração do princípio per capita na contabilização dos rendimentos dos agregados familiares em sede de IRS, quer no âmbito do quociente familiar, quer para efeitos de deduções específicas; Promover a redução do Imposto Automóvel e do Imposto Único de Circulação em função da dimensão da família, atenta a obrigação legal de adquirir viaturas de maior dimensão (consequentemente, com maior carga fiscal do IA e IUC); Promover a redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Imposto Municipal sobre Imóveis, por argumentos análogos aos aduzidos para IA e IUC; Considerar as despesas familiares como redução de rendimento (aplicando-se, subsequente, a taxa variável de imposto).
De outra natureza Promover uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional, nomeadamente pela promoção de uma maior utilização do trabalho do trabalho part-time2 e do regime de jornada contínua.
No dia 6 de janeiro, pelas 14h00, realizou-se a audição do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, conjuntamente com as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Saúde, estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
O Observatório das Famílias e das Políticas de Família referiu, em primeiro lugar, que dos estudos que têm realizado se verifica que das mudanças dos últimos anos nas políticas das famílias se conclui o seguinte: 1. Essas políticas estão diluídas na política social; 2. Há uma ausência de objetivos específicos, metas e uma organização que coordene essas políticas, que são transversais; 3. As mesmas estão mais diluídas; 4. São mais residuais (reduzidas às famílias mais pobres).
Mostraram depois vários indicadores, nomeadamente em termos de apoio económico, abono de família, rendimento social de inserção (e a sua comparação com outros países), realçando a sua diminuição a partir de 2010. Mencionaram ainda a duração da licença parental, indicando que se encontra na média europeia e a subida da taxa de cobertura das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar.
2 Sobre o trabalho a tempo parcial, a Associação divulgou os resultados do Estudo “'Portugueses Favoráveis ao trabalho a tempo parcial'”, que pode ser consultado em: http://www.apfn.com.pt/documentos/Netsonda_APFN_Outubro2013.pdf.
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Indicaram os seguintes desafios: 1. Reforçar a proteção económica das famílias em risco de pobreza; 2. Fazer a monitorização das políticas; 3. Adotar uma política pública de apoio às famílias, não só delegada no 3.º setor; 4. Estabelecer metas para as políticas de apoio.
Na sequência das questões e observações colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados, as representantes do Observatório referiram que o trabalho do Observatório é de diagnóstico, para dar as ferramentas para se equacionarem as políticas.
No dia 06 de janeiro, pelas 15h00, realizou-se a audição da Associação para o Planeamento da Família, conjuntamente com as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Saúde, estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
A Associação para o Planeamento da Família deu nota do impacto, no que concerne a evolução da natalidade, das condições de vida e dos apoios públicos – estes últimos em particular se considerados, do ponto de vista pecuniário, ao longo de toda a infância (e não dos métodos contracetivos ou da interrupção voluntária da gravidez). A delegação da Associação para o Planeamento da Família defendeu que mais do que a melhoria das condições de vida, do acesso ao mercado de trabalho, são necessárias políticas públicas de apoio à natalidade e à parentalidade, dando como exemplo o desenvolvimento da procriação medicamente assistida.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De outra natureza Promoção de uma maior disponibilização de (in)formação, para permitir a tomada de decisões bem fundamentadas, nomeadamente no contexto da decisão das famílias de ter um filho, e na deteção precoce de infertilidade.
No dia 13 de janeiro, pelas 10h, realizou-se a audição do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Artur Rêgo (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
O STE recordou o contexto do Relatório elaborado pela Comissão liderada pelo Professor Joaquim Azevedo, a pedido do PSD, sobre as matérias em apreço, recordando o impacto negativo que algumas políticas recentes têm causado, quer em matéria fiscal, quer no âmbito laboral, não havendo por parte do Estado políticas de criação de emprego para compensar as elevadas taxas de emprego, sublinhando ainda a inexistência de perspetivas de futuro dos jovens que se vêm em situação de precariedade por muitos anos, sem melhorias na sua relação laboral.
Acrescentou, ainda, que as reduções de rendimentos/salários/pensões e o aumento da carga fiscal, a diminuição do número de dias de feriados e de férias, o aumento da idade de reforma, o aumento do horário de trabalho, a redução de equipamentos sociais (escolas, creches, maternidades) e as dificuldades em aceder a
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regimes como o da jornada contínua tem dificultado a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, com reflexos na natalidade.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa Repor os rendimentos que sofreram cortes; Repor as prestações sociais (ex. abono de família); Repor o horário de trabalho em 35 horas/ semanais na Administração Pública;
De outra natureza Garantir o acesso ao regime de jornada contínua; Promover a existência de um maior número de equipamentos sociais.
No dia 13 de janeiro, pelas 11h, realizou-se a audição da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Artur Rêgo (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
A delegação da Frente Comum entregou um contributo escrito sobre o tema da audição, começando por efetuar um enquadramento em matéria socioeconómica e do mercado de trabalho, com base em diversos indicadores, incluindo indicadores internacionais como o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC)3 e o Global Wage Report 2014/20154, da Organização Internacional do Trabalho.
A Frente Comum apresentou um conjunto de propostas, as quais se elencam abaixo (extraídas do contributo entregue).
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa ou regulamentar Repor o horário de trabalho em 35 horas/semanais na Administração Pública; Repor os montantes salariais e de pensões/reformas desde 2011; Aumentar o salário mínimo nacional; Assegurar aumentos salariais anuais na Administração Pública e promover o descongelamento das promoções e progressões nas carreiras; Pagar o subsídio de parentalidade a 100% da remuneração de referência, independentemente da modalidade adotada; Alargar o período de faltas subsidiadas para assistência a filho com deficiência ou doença crónica para 90 dias; Pagar o subsídio por riscos específicos e para assistência a filho com deficiência ou doença crónica a 100% da remuneração de referência com indexação à RMMG; Rever os escalões de abono de família para garantir o seu alargamento a um maior número de famílias; Repor o subsídio de nascimento; Criar uma licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento hospital do nascituro, garantindo o pagamento do respetivo subsídio a 100% da remuneração de referência; Revogar o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho.
3 Disponível em: http://www.eui.eu/Research/Library/ResearchGuides/Economics/Statistics/DataPortal/EU-SILC.aspx.
4 Disponível em: http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-wage-report/2014/lang--en/index.htm.
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De outra natureza Reforçar os meios técnicos e humanos da CITE; Reforçar a rede pública de equipamentos sociais de apoio às famílias;
No dia 13 de janeiro, pelas 12h, realizou-se a audição da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
A FESAP efetuou uma alocução inicial, sublinhando que a natalidade está, antes de mais, subjacente a decisões individuais das famílias atento o seu contexto económico, social e familiar, não se podendo reduzir a medidas legislativas e/ou atos normativos. Em particular quanto às competências da COFAP, a FESAP sublinhou o impacto negativo decorrente do aumento do horário de trabalho na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, defendendo a implementação de horários flexíveis. A FESAP sublinhou, adicionalmente, a ausência de equipamentos sociais em número suficiente, a inexistência de discriminação positiva das trabalhadores que ficam grávidas, a impossibilidade de os homens conseguirem gozar sempre a respetiva licença de parentalidade e as dificuldades de fiscalização da ACT nestas matérias.
Em matéria de Segurança Social, consideraram que deveria haver majoração do tempo de serviço associado à natalidade e deram nota dos impactos negativos decorrentes do corte de apoios sociais no âmbito da ADSE, apesar do aumento das contribuições para este subsistema de saúde.
A FESAP interveio pela segunda vez, após as intervenções das Sr.as e Srs. Deputados presentes, dando nota das dificuldades associadas à implementação do regime de jornada contínua em alguns organismos públicos, pela sua especificidade, bem como as dificuldades de implementação. Quanto ao teletrabalho, considerou que em Portugal ainda não é bem visto, apesar de já ser prática comum noutros países da UE.
Quanto à promoção do trabalho a tempo parcial, considerou difícil de implementar atentos os já baixos níveis salariais da generalidade dos trabalhadores. A delegação da FESAP deu ainda nota da sua preocupação quanto ao impacto da aplicação dos processos de requalificação, atenta a redução salarial inerente, considerando que tal constituirá um obstáculo adicional para a decisão de ter (mais) filhos.
A FESAP defendeu, ainda, a criação, pelo Governo, de condições para a contratação coletiva, e o fim do congelamento das promoções, pelo efeito motivacional que geram.
No dia 14 de janeiro, pelas 12h, realizou-se conjuntamente com a Comissão de Saúde, a última audição do Professor Doutor Joaquim Azevedo coordenador da Comissão para Uma Politica da Natalidade em Portugal, constituída em abril de 2014, na sequência de uma decisão do Presidente do Partido Social Democrata, estando presentes os seguintes Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
O Prof. Doutor Joaquim Azevedo começou por dar nota do diagnóstico efetuado, após o que apresentou a proposta de uma política de natalidade, enquanto política pública integrada, e os seus eixos fundamentais, consubstanciados em propostas concretas.
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Propostas concretas apresentadas: Em matéria fiscal Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão; Revisão da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e respetivos limites; Deduções à coleta de despesas de saúde e educação por avós; Alterações do Imposto Municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar; Redução da taxa de Imposto Sobre Veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes; Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico.
Em matéria de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar: Substituição da mãe durante o período de licença parental; Trabalho a tempo parcial por um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe; Apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos 3 anos de idade através da isenção da TSU; Partilha flexível e em simultâneo da licença parental; Alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais.
Em matéria de Educação e Solidariedade Social Flexibilização dos horários das creches; Revisão dos custos com creches; Prioridades nas escolas para irmãos; Diminuição da despesa com manuais escolares.
Em matéria de Saúde Cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida, e atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas; Alargamento do apoio médico em situações de infertilidade Condição de recursos para taxas moderadoras.
Em matéria de Administração Local Dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias; Apoio á melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”; Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento; Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias; Tempos de férias e pós-escolares; Passe-estudante e passe-família para transportes públicos; Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas.
De outra natureza Criação e desenvolvimento do Portal Família; Campanha de informação sobre as causas de infertilidade;
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PARTE III – CONCLUSÕES
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em reunião realizada no dia 4 de fevereiro de 2015, nos termos referidos na supracitada resolução, aprova as seguintes conclusões:
1. É necessário um compromisso social que promova políticas de natalidade, mas que envolva todos os partidos políticos e envolva os parceiros sociais; 2. A baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população, trazendo problemas transversais e decisivos para o futuro do país; 3. O fenómeno de queda da natalidade não é apenas nosso, sendo conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos; 4. A sustentabilidade da Segurança Social, do Estado Social, e da economia como um todo, está comprometida se o índice de fecundidade não aumentar pelo menos para o valor de 2,1; 5. O índice de fecundidade está a decrescer no nosso país há 30 anos; 6. As políticas públicas, nomeadamente na área fiscal, orçamental e da Administração Pública, devem permitir criar um ambiente político e social favorável à família; 7. Mais do que criar benefícios, será necessário remover os obstáculos existentes; 8. Deverão ser adotadas as seguintes políticas públicas, atentas às competências da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas:
a) O nível de tributação das famílias deverá continuar a ajustar-se, de forma a aprofundar o equilíbrio já alcançado entre a carga fiscal suportada e o nível de encargos efetivos das famílias, atendendo essencialmente à dimensão do agregado familiar; b) Permitir o acesso ao regime de jornada contínua para os trabalhadores da administração pública com filhos menores 10 anos; c) Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes; d) Promover uma maior utilização do trabalho a tempo parcial na Administração Pública, de forma a conciliar a vida familiar com a vida profissional; e) Permitir aos municípios a opção pela redução da taxa de IMI a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar;
Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2015.
A Deputada autora do parecer, Elsa Cordeiro — O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.
PARTE IV – ANEXOS
Relatórios das Audições realizadas. Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP, registando-se a ausência do BE.
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ENTIDADE: Associação Fiscal Portuguesa ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas. 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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Síntese das questões abordadas pela entidade: A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD), deu as boas vindas aos representantes da Associação Fiscal Portuguesa, dando nota do enquadramento da audição e do modo de condução dos trabalhos, após o que deu a palavra à delegação da Associação, para uma intervenção inicial.
O Presidente da direção da Associação Fiscal Portuguesa agradeceu o convite para dar contributos quanto às questões suscitadas na Resolução da Assembleia da República, efetuando de seguida uma breve exposição da Associação, do seu historial e das atividades desenvolvidas2.
De seguida, efetuou algumas considerações quanto à promoção da natalidade, defendendo que a fiscalidade não resolve este problema, considerando que o sistema fiscal não é o meio mais adequado para a proteção definitiva da família – podendo constituir-se como um meio supletivo, com vista a proteger a família da não discriminação negativa – defendendo que deve ser privilegiada a vida da despesa fiscal – nomeadamente através da disponibilização de mais equipamentos sociais públicos de apoio às famílias (ex. creches) – e não da receita fiscal, dadas as injustiças introduzidas no IRS sob a forma de sucessivas concessões de benefícios fiscais.
Sobre a recente reforma do IRS, a delegação da Associação recordou os princípios consagrados no Artigo 6.º da Lei Geral Tributária3, manifestando a sua discordância quanto à solução do quociente familiar adotada4, considerando-a antiquada e recordando que tem sido criticada pela doutrina, pela complexificação do sistema fiscal e pelas dificuldades acrescidas de controlo e fiscalização. Adicionalmente, considerou que a tributação separada obrigatória facilitaria a informatização do sistema, o seu controlo e fiscalização, bem como a respetiva liquidação do imposto.
Considerou ainda que, perante a perceção de que a maioria das famílias mais numerosas são de baixo rendimento, que frequentemente não pagam IRS, a introdução de maiores deduções à coleta por filho não irá beneficiá-las.
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP), que recordou os princípios subjacentes às soluções adotadas em sede de reforma do IRS e solicitou contributos adicionais em matéria de promoção da natalidade para além dos propostos em matéria de equipamentos sociais, atentos os constrangimentos orçamentais existentes.
A Sr.ª Deputada Lídia Bulcão (PSD) subscreveu a intervenção anterior, defendendo ser ainda cedo para avaliar o efeito da introdução do quociente familiar. Concordou que as questões da natalidade não encontram solução apenas através da fiscalidade, mas que esta é uma dimensão a ter em consideração. Questionou a delegação sobre exemplos de direito comparado em termos europeus nesta matéria.
A Sr.ª Deputada Catarina Marcelino (PS) recordou o impacto da crise na descida da natalidade, considerando que a fiscalidade, a par de outras áreas como a educação, a Segurança Social, a saúde, a legislação laboral, entre outras, poderão contribuir para combater a tendência de descida suprarreferida. Questionou ainda a Associação quanto ao modo de aplicação da receita fiscal com vista à promoção da natalidade. 2 Diversa informação sobre a Associação pode ser encontrada no sítio internet: http://www.afp.pt/ 3 Artigo 6.º [Características da tributação e situação familiar]: «1 - A tributação direta tem em conta: a) A necessidade de a pessoa singular e o agregado familiar a que pertença disporem de rendimentos e bens necessários a uma existência digna; b) A situação patrimonial, incluindo os legítimos encargos, do agregado familiar; c) A doença, velhice ou outros casos de redução da capacidade contributiva do sujeito passivo.
2 - A tributação indireta favorece os bens e consumos de primeira necessidade.
3 - A tributação respeita a família e reconhece a solidariedade e os encargos familiares, devendo orientar-se no sentido de que o conjunto dos rendimentos do agregado familiar não esteja sujeito a impostos superiores aos que resultariam da tributação autónoma das pessoas que o constituem.» 4 Cf. Artigo 69.º [Quociente familiar] do Código do IRS, republicado em anexo à Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.
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Interveio, por fim, o Sr. Deputado Paulo Sá (PCP), que recordou o papel atribuído à tributação, nomeadamente no contexto de construção do Estado Social, e considerando que o desagravamento fiscal previsto na reforma do IRS não compensa os efeitos negativos na natalidade decorrentes do aumento da carga fiscal dos anos mais recentes, pelo que defendeu a redução de impostos, em articulação com a concretização de políticas públicas.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa Impor limites, nomeadamente em sede de Lei de Enquadramento Orçamental, à despesa fiscal associada à concessão de benefícios fiscais; Adoção de mecanismos existentes noutros países, como o Chèque Emploi Service Universel5, vigente em França, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
De outra natureza Promoção da natalidade pela via da despesa fiscal, nomeadamente no âmbito da disponibilização de serviços públicos, como creches.
A Sr.ª Coordenadora do Grupo de Trabalho tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelos representantes da Associação Fiscal Portuguesa, após o que encerrou a audição.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a respetiva gravação, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
Relatório da Audição n.º 2-XII
Dia: 6 de janeiro de 2015 ENTIDADE: Associação Portuguesa de Famílias Numerosas ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
5 Cf. http://www.cesu.urssaf.fr/cesweb/home.jsp.
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Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas pela entidade: A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD), deu as boas vindas às representantes da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, dando nota do enquadramento da audição e do modo de condução dos trabalhos, após o que deu a palavra à delegação da APFN, para uma intervenção inicial.
A delegação da Associação começou por agradecer o convite para dar contributos quanto às questões suscitadas na Resolução da Assembleia da República, efetuando de seguida uma breve exposição sobre o tema em apreço, iniciando com a análise de algumas estatísticas extraídas dos Censos 2011, e as consequências decorrentes da redução estrutural da natalidade, nomeadamente ao nível da Segurança Social, no Estado Social e na sustentabilidade das finanças públicas, sublinhando a relevância do trabalho em curso na Assembleia da República, de reflexão sobre estas matérias.
Com base nas estatísticas publicadas pelo INE (nomeadamente decorrentes dos Censos 20112 e do Inquérito à Fecundidade3), a Associação deu nota do facto de as famílias numerosas representarem 4,7% das 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
2 Os resultados dos Censos 2011 podem ser encontrados em: http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos2011_apresentacao 3 A Publicação “Inquçrito á Fecundidade 2013” pode ser encontrada em: http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=218611955&PUBLICACOESmodo=2
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famílias portuguesas e 15% do total de crianças e jovens, numa distribuição por classe de rendimento e classe profissional que se revela transversal aos diferentes grupos societários, sem sobre representações significativas.
A APFN apresentou um conjunto de propostas concretas, em matéria fiscal e do ponto de vista do mercado de trabalho e da sua articulação com a vida pessoal e familiar, que se sintetizam de seguida.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa Garantir a consideração do princípio per capita na contabilização dos rendimentos dos agregados familiares em sede de IRS, quer no âmbito do quociente familiar, quer para efeitos de deduções específicas; Promover a redução do Imposto Automóvel e do Imposto Único de Circulação em função da dimensão da família, atenta a obrigação legal de adquirir viaturas de maior dimensão (consequentemente, com maior carga fiscal do IA e IUC), Promover a redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Imposto Municipal sobre Imóveis, por argumentos análogos aos aduzidos para IA e IUC; Considerar as despesas familiares como redução de rendimento (aplicando-se, subsequente, a taxa variável de imposto).
De outra natureza Promover uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional, nomeadamente pela promoção de uma maior utilização do trabalho do trabalho part-time4 e do regime de jornada contínua.
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, interveio em primeiro lugar a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP), que agradeceu os contributos concretos apresentados e considerou que, em matéria fiscal, a reforma do IRS, recentemente publicada, constituiu um contributo para as questões suscitadas, atentos os constrangimentos orçamentais existentes, nomeadamente quanto ao quociente familiar, as deduções das famílias monoparentais, bem como o ponderador do IMI para as autarquias.
A Sr.ª Deputada Lídia Bulcão (PSD) saudou a Associação, louvando a apresentação de propostas concretas, e agradecendo os dados apresentados quanto à tipificação das famílias e o possível impacto decorrente de medidas fiscais, contrariando a perceção transmitida na audição anterior no âmbito da qual os audientes haviam defendido que a maioria das famílias numerosas se localizava em baixos escalões de rendimento, não pagando IRS, pelo que alterações fiscais nesta sede não as beneficiariam.
A Sr.ª Deputada Catarina Marcelino (PS) usou igualmente da palavra, saudando a APFN e agradecendo os contributos apresentados, em particular quanto à promoção do trabalho em part-time e do regime de jornada contínua, recordando o impacto negativo para as famílias decorrente do aumento do horário de trabalho na Administração Pública. Considerou, contudo, haver riscos em matéria de trabalho a tempo parcial, podendo este ser penalizador para as mulheres em termos salariais (e, no futuro, no nível da pensão decorrente dos menores descontos efetuados). Quanto às dificuldades dos trabalhadores, suscitadas pela APFN, em aceder ao regime de jornada contínua, a Sr.ª Deputada recordou a possibilidade de recorrer à CITE, cujo parecer é vinculativo nesta matéria5. Ainda nesta matéria, e atentas as questões suscitadas, a Sr.ª Deputada considerou ser preferível optar pela promoção de equipamentos sociais que permitam uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, e a redução do montante das comparticipações das famílias no acesso a esses 4 Sobre o trabalho a tempo parcial, a Associação divulgou os resultados do Estudo “'Portugueses Favoráveis ao trabalho a tempo parcial'”, que pode ser consultado em: http://www.apfn.com.pt/documentos/Netsonda_APFN_Outubro2013.pdf.
5 Cf. http://www.cite.gov.pt/pt/acite/pareceresprevios.html
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equipamentos. Em matéria fiscal, defendeu as deduções em montante fixo por criança e não por nível de rendimento.
A APFN efetuou uma segunda intervenção, onde sublinhou que as medidas em matéria fiscal são apenas uma das componentes propostas, informando ainda do regime legal vigente em França no âmbito do qual é concedido uma majoração de reforma às famílias, por criança, nomeadamente ao longo da primeira infância, permitindo assim um maior acompanhamento6.
A Sr.ª Coordenadora do Grupo de Trabalho tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelas representantes da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, após o que encerrou a audição.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a documentação entregue pela APFN e a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
Relatório da Audição n.º 3-XII
Dia: 6 de janeiro de 2015 ENTIDADE: Observatório das Famílias e das Políticas de Família ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
[a audição realizou-se conjuntamente com as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Saúde]
6 Cf. http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france3.html
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Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas: A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP), relatora da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que presidiu à reunião, enquadrou a audição, após o que deu a palavra às representantes do Observatório das Famílias e das Políticas de Família2, que fizeram apresentações no âmbito da intervenção inicial.
Referiram em primeiro lugar que dos estudos que têm realizado se verifica que das mudanças dos últimos anos nas políticas das famílias se conclui o seguinte: 1. Essas políticas estão diluídas na política social; 2. Há uma ausência de objetivos específicos, metas e uma organização que coordene essas políticas, que são transversais; 3. As mesmas estão mais diluídas; 4. São mais residuais (reduzidas às famílias mais pobres).
Mostraram depois vários indicadores, nomeadamente em termos de apoio económico, abono de família, rendimento social de inserção (e a sua comparação com outros países), realçando a sua diminuição a partir de 2010. Mencionaram ainda a duração da licença parental, indicando que se encontra na média europeia e a subida da taxa de cobertura das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar.
Em termos de comentários, referiram como elementos de apoio fundamentais os apoios económicos regulares ao longo da vida da criança e o apoio em serviços, considerando as licenças com menos impacto, Salientaram ainda que as medidas ao longo dos últimos anos se concentraram nas famílias muito pobres e as restantes têm apoios mais residuais.
Realçaram que os cortes financeiros dos últimos anos têm tido muitas penalizações para as famílias, 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx. 2 http://www.observatoriofamilias.ics.ul.pt/.
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referiram o complemento de apoios por outras entidades (autarquias, etc.), aludiram ao programa de emergência alimentar e informaram que cerca de metade dos desempregados não tem, atualmente, qualquer apoio.
Indicaram os seguintes desafios: Reforçar a proteção económica das famílias em risco de pobreza; Fazer a monitorização das políticas; Adotar uma política pública de apoio às famílias, não só delegada no 3.º setor; Estabelecer metas para as políticas de apoio.
Fizeram depois referência ao Projeto desenvolvido para o Comité da UNICEF, com o relatório As crianças e a Crise em Portugal – Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais, 2013, em que foi dada voz às crianças. Realçaram que 22,4% das crianças se encontram em risco de pobreza e que a taxa de pobreza é maior em agregados com crianças, nas que têm maior número de filhos ou nas famílias monoparentais.
Salientaram ainda que a crise é reconhecida e explicada pelas crianças e deram conta de vários testemunhos das mesmas e dos receios que transmitiram.
Noutra apresentação foi realçada a importância da conciliação do trabalho com a família, desenvolvida a relação entre o índice de fecundidade em vários países e a filosofia específica adotada em relação a essa matéria e referenciados os impactos do índice de desemprego e da precariedade do emprego, na natalidade.
Foi indicada a evolução do índice de fecundidade nas últimas décadas e referida uma especificidade mais recente, com a indicação de que há poucas mulheres sem filhos e muitas com um único filho.
Foram ainda transmitidas informações com base noutro estudo, indicando-se as intenções reprodutivas da geração de 1970-1975, com referência às razões de adiamento da natalidade e indicação de que a recusa de um 2.º filho (que é um ideal, mas de difícil concretização), se deve, primordialmente, aos custos associados e à instabilidade profissional). Salientaram ainda a importância das condições de saúde geral e reprodutiva e consideraram o emprego e os rendimentos condignos como um pilar da natalidade.
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Interveio de seguida a Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD), referindo que o PSD considera que o problema é premente, complexo e que tem lugar há várias décadas, pedindo pistas para o minorar. Deu o exemplo de outros países que adotaram medidas específicas, tendo referido que na França deram bons resultados, mas o mesmo não se verificou na Alemanha. Fez ainda referência à divergência entre a fertilidade desejada e a realizada. Por último, pediu contributos com indicação de medidas a implementar no âmbito das dimensões da educação, saúde e orçamento e finanças, realçando que os apoios prestacionais são importantes mas não determinantes.
A Sr.ª Deputada Catarina Marcelino (PS) realçou a importância do trabalho do Observatório, por dar uma visão global, transversal e fazer o diagnóstico nacional e comparativo da situação, até com a voz das crianças, ferramenta essencial para se equacionarem as políticas. Referiu depois que há momentos mais claros de políticas de apoio às famílias e promoção da natalidade e outros menos explícitos, defendendo que atualmente há uma grande preocupação com a natalidade, mas não há um conjunto de medidas de resposta por parte do Governo, tendo realçado o facto de ser a Assembleia da República que estava a refletir sobre a matéria. Referiu ainda as medidas desenvolvidas pelo PS, no âmbito da defesa da igualdade do género nomeadamente nas licenças parentais, realçando a importância de as mulheres não serem prejudicadas no trabalho. Defendeu ainda que a resposta em termos de equipamentos sociais era muito razoável, embora os preços ainda sejam muito elevados para as famílias com mais baixos rendimentos.
A Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) agradeceu o diagnóstico, realçou que a diminuição da taxa de natalidade não se prende apenas com a crise e, em síntese, questionou se o calendário escolar e os horários das escolas apoiavam as famílias ou não e quais as medidas que propunham em relação ao acesso às creches e estabelecimentos de educação pré-escolar. Realçou ainda a importância da possibilidade de conciliação dos horários de trabalho e defendeu que entendia que a mesma já estava legislada, exigindo essencialmente mais fiscalização do seu cumprimento, mas perguntou se havia medidas que entendessem que deveriam ser implementadas nesse domínio.
A Sr.ª Deputada Diana Ferreira, em representação do PCP, realçou que para o respetivo Grupo Parlamentar, as questões da natalidade estão ligadas à situação económica e social das famílias, consequência das opções políticas dos sucessivos Governos. Salientou depois como fatores importantes para a decisão em relação à natalidade, nomeadamente, a instabilidade laboral, a impossibilidade de gozo simultâneo e complementar das licenças de parentalidade por ambos os progenitores e os custos da educação e saúde das crianças e jovens.
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Na sequência das questões e observações colocadas, as representantes do Observatório referiram o seguinte: 1. O trabalho do Observatório é de diagnóstico, para dar as ferramentas para se equacionarem as políticas; 2. Em relação à escola a tempo inteiro e a alguma redução das Atividades de Enriquecimento Curricular, deverá avaliar-se o seu impacto; 3. As escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) devem ser mantidas e reforçadas; 4. Defendem uma política de proximidade, nomeadamente, com as escolas próximas dos problemas das famílias, entendendo que agrupamentos muito grandes podem prejudicar esse objetivo; 5. Não existe escola a tempo inteiro a partir do 1.º ciclo do ensino básico; 6. Ainda existem muitas desigualdades do género no emprego; 7. Também devem ser adotadas medidas dirigidas aos homens, como pais; 8. É necessário articular as políticas nas várias vertentes; 9. A nível de conciliação, realçaram a necessidade de se instituir o direito à creche a partir de certa idade (medida adotada nos países nórdicos); 10. Os horários das escolas não são compatíveis com as famílias; 11. As escolas são muito autoritárias e as crianças têm um papel diminuto nas mesmas, defendendo a necessidade de lhes dar a palavra e de organizar a escola como um espaço de vida, de cidadania, de encontro de gerações, um ponto de encontro e não terrenos vazios de afeto; 12. Consideraram a precariedade e o emprego como centrais; 13. Defenderam que a natalidade é um problema da sociedade, de todos; 14. Indicaram a importância da sensibilização dos empregadores para a igualdade do género; 15. Salientaram que o adiamento da maternidade tem efeitos a nível de saúde e dos apoios inerentes, sendo essencial a resposta do Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelas representantes do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, após o que encerrou a audição.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente as apresentações e a gravação, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
Relatório da Audição n.º 4-XII
Dia: 6 de janeiro de 2014 ENTIDADE: Associação para o Planeamento da Família ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD) – Coordenadora do Grupo de Trabalho; Lídia Bulcão (PSD); Catarina Marcelino (PS); Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
[a audição realizou-se conjuntamente com as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Saúde]
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Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas pela entidade: A Sr.ª Deputada Carla Rodrigues (PSD), relatora da Comissão Saúde, que presidiu à reunião, enquadrou a audição, após o que deu a palavra aos representantes da Associação para o Planeamento da Família, que fizeram apresentações no âmbito da intervenção inicial.
A delegação da Associação para o Planeamento da Família, sobre o assunto em discussão, deu nota do impacto, no que concerne a evolução da natalidade, das condições de vida e dos apoios públicos – estes últimos em particular se considerados, do ponto de vista pecuniário, ao longo de toda a infância (e não dos métodos contracetivos ou da interrupção voluntária da gravidez). A delegação da Associação para o Planeamento da Família defendeu que mais do que a melhoria das condições de vida, do acesso ao mercado de trabalho, são necessárias políticas públicas de apoio à natalidade e à parentalidade, dando como exemplo o desenvolvimento da procriação medicamente assistida.
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por intervir a Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD), que recordou, no contexto do debate sobre o impacto da crise na redução da natalidade, que esta diminuição se vem verificando há décadas, com um conjunto de causas que vão além da crise. A Sr.ª Deputada constatou ainda, perante a exposição da Associação, que se é residual o número de mulheres sem filhos, então o principal problema em Portugal reside na passagem de 1 para 2 filhos. Por fim, solicitou comentários às recomendações constantes do 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
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relatório2 do Grupo de Trabalho liderado pelo Professor Joaquim Azevedo, e quais os contributos que a Associação poderia apresentar.
O Sr. Deputado António Cardoso (PS), por seu turno, sublinhou o papel da comunidade educativa/escolar como fator com influência na natalidade, questionando a Associação nesta matéria, bem como sobre o papel do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto na natalidade.
De seguida, interveio o Sr. Deputado Paulo Almeida (CDS-PP), que sublinhou o papel da disponibilização de informação para a tomada de decisões bem fundamentadas (nomeadamente no caso da PMA), colocando questões quanto ao papel dos avós no âmbito do debate sobre a natalidade e o planeamento familiar.
Por fim, usou da palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, em representação do PCP, defendendo o contributo da crise para a redução da natalidade, nomeadamente pelo aumento do desemprego, a instabilidade e precariedade associadas às condições de vida, que levam as famílias a adiar a decisão de ter (mais) filhos.
Defendeu um sistema educativo que responda às necessidades das famílias e a regulação dos horários de trabalho para uma melhor conciliação com a vida familiar. Subscreveu as preocupações manifestadas com a redução dos apoios sociais, acrescentando a apreensão com o défice demográfico, agravado com a emigração dos jovens.
No seguimento das intervenções dos Grupos Parlamentares, a Associação para o Planeamento da Família usou novamente da palavra, em comentário às questões suscitadas, tendo apresentado as propostas abaixo referidas.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De outra natureza Promoção de uma maior disponibilização de (in)formação, para permitir a tomada de decisões bem fundamentadas, nomeadamente no contexto da decisão das famílias de ter um filho, e na deteção precoce de infertilidade.
A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) agradeceu as informações e esclarecimentos prestados pela delegação da Associação para o Planeamento da Família, após o que encerrou a reunião.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a gravação, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
Relatório da Audição n.º 5-XII
Dia: 13 de janeiro de 2015 ENTIDADE: Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Artur Rêgo (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
2 Cf. “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) – Remover os obstáculos à natalidade desejada”, Relatório final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, Instituto Francisco Sá Carneiro.
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Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas pela entidade: A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD), deu as boas vindas às representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos, dando nota do enquadramento da audição e do modo de condução dos trabalhos, após o que deu a palavra à delegação do STE, para uma intervenção inicial.
A delegação do STE começou por recordar o contexto do Relatório elaborado pela Comissão liderada pelo Professor Joaquim Azevedo, a pedido do PSD, sobre as matérias em apreço, recordando o impacto negativo que algumas políticas recentes têm causado, quer em matéria fiscal, quer no âmbito laboral, não havendo por parte do Estado políticas de criação de emprego para compensar as elevadas taxas de emprego, sublinhando ainda a inexistência de perspetivas de futuro dos jovens que se vêm em situação de precariedade por muitos anos, sem melhorias na sua relação laboral. O STE acrescentou que as reduções de rendimentos/salários/pensões e o aumento da carga fiscal, a diminuição do número de dias de feriados e de férias, o aumento da idade de reforma, o aumento do horário de trabalho, a redução de equipamentos sociais (escolas, creches, maternidades) e as dificuldades em aceder a regimes como o da jornada contínua tem dificultado a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, com reflexos na natalidade.
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa Repor os rendimentos que sofreram cortes; 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
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Repor as prestações sociais (ex. abono de família); Repor o horário de trabalho em 35 horas/ semanais na Administração Pública; De outra natureza Garantir o acesso ao regime de jornada contínua; Promover a existência de um maior número de equipamentos sociais.
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo (CDS-PP), que agradeceu os contributos do STE, sublinhando a importância de promover a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, questionando neste ponto o tempo gasto nas deslocações entre casa, trabalho e equipamentos sociais.
O Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS) saudou a Associação, sublinhando os efeitos do inverno demográfico em Portugal, resultante, entre outros, das políticas laborais, da emigração, sendo necessário uma conjugação de políticas públicas para contrariar a baixa natalidade. Questionou o STE quanto à promoção do trabalho a tempo parcial nos trabalhadores em funções públicas, e dos possíveis impactos na natalidade.
O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP), tendo chegado mais tarde, interveio para saudar a delegação do STE e agradecer os contributos apresentados, os quais analisaria.
O STE efetuou uma segunda intervenção, recordando que, a par da concentração de população no litoral, se torna difícil fixar pessoas no interior, dado o encerramento sucessivo de equipamentos e infraestruturas.
Quanto à questão específica colocada relativa ao trabalho a tempo parcial na função pública, considerou uma medida positiva, desde que não fosse penalizador em termos salariais (atentos os já reduzidos níveis de rendimento das famílias), recordando nesta matéria o exemplo alemão2.
A Sr.ª Coordenadora do Grupo de Trabalho tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelas representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos, após o que encerrou a reunião.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a documentação entregue pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos e a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
Relatório da Audição n.º 6-XII
Dia: 13 de janeiro de 2015 ENTIDADE: Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Artur Rêgo (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
2 Cf. Artigo 91.º do Estatuto dos Funcionários Públicos, disponível em: http://www.gesetze-im-internet.de/bbg_2009/__91.html.
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Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas pela entidade: A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD), deu as boas vindas às representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, dando nota do enquadramento da audição e do modo de condução dos trabalhos, após o que deu a palavra à delegação da Frente Comum, para uma intervenção inicial. A delegação da Frente Comum entregou um contributo escrito sobre o tema da audição, começando por efetuar um enquadramento em matéria socioeconómica e do mercado de trabalho, com base em diversos indicadores, incluindo indicadores internacionais como o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC)2 e o Global Wage Report 2014/20153, da Organização Internacional do Trabalho.
De seguida, a Frente Comum apresentou um conjunto de propostas, as quais se elencam abaixo (extraídas do contributo entregue).
Propostas concretas apresentadas pela entidade: De natureza legislativa ou regulamentar Repor o horário de trabalho em 35 horas/semanais na Administração Pública; 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx. 2 Disponível em: http://www.eui.eu/Research/Library/ResearchGuides/Economics/Statistics/DataPortal/EU-SILC.aspx.
3 Disponível em: http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-wage-report/2014/lang--en/index.htm.
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Repor os montantes salariais e de pensões/reformas desde 2011; Aumentar o salário mínimo nacional; Assegurar aumentos salariais anuais na Administração Pública e promover o descongelamento das promoções e progressões nas carreiras; Pagar o subsídio de parentalidade a 100% da remuneração de referência, independentemente da modalidade adotada; Alargar o período de faltas subsidiadas para assistência a filho com deficiência ou doença crónica para 90 dias; Pagar o subsídio por riscos específicos e para assistência a filho com deficiência ou doença crónica a 100% da remuneração de referência com indexação à RMMG; Rever os escalões de abono de família para garantir o seu alargamento a um maior número de famílias; Repor o subsídio de nascimento; Criar uma licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento hospital do nascituro, garantindo o pagamento do respetivo subsídio a 100% da remuneração de referência; Revogar o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho.
De outra natureza Reforçar os meios técnicos e humanos da CITE; Reforçar a rede pública de equipamentos sociais de apoio às famílias;
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo (CDS-PP), que agradeceu os contributos concretos apresentados pela Frente Comum, os quais iria analisar.
O Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS) saudou a Frente Comum e agradeceu, igualmente, as propostas apresentadas, questionando a frente sindical quanto à promoção do trabalho a tempo parcial nos trabalhadores em funções públicas, e dos possíveis impactos na natalidade, e quanto ao combate às disparidades regionais.
O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) interveio para saudar a delegação da Frente Comum, recordando as políticas adotadas pelo Governo, contrários a políticas amigas das famílias, questionando a Frente Comum quanto ao impacto da desregulação laboral na vida das famílias.
A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) agradeceu igualmente as propostas concretas apresentadas pela Frente Comum.
A delegação da Frente Comum interveio uma segunda vez, defendendo que o trabalho a tempo parcial na função pública seria uma medida positiva não foram os baixos salários dois trabalhadores, que não lhes permite tomar este tipo de opções, ao qual acrescem as dificuldades decorrentes da inexistência de equipamentos sociais suficientes para cobrir as necessidades das famílias. A Frente Comum recordou ainda que políticas de redução dos rendimentos das famílias (pelas reduções salariais, pelo aumento da carga fiscal, pelo aumento do horário de trabalho ou pelo envio para a requalificação, com 60% da remuneração) não poderão contribuir de modo algum para promover a natalidade.
A Sr.ª Coordenadora do Grupo de Trabalho tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelas representantes da Frente Comum, após o que encerrou a reunião.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a documentação entregue pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
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Relatório da Audição n.º 7-XII
Dia: 13 de janeiro de 2015 ENTIDADE: FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas pela entidade: A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD), deu as boas vindas aos representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, dando 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
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nota do enquadramento da audição e do modo de condução dos trabalhos, após o que deu a palavra à delegação da FESAP. A delegação da FESAP efetuou uma alocução inicial, sublinhando que a natalidade está, antes de mais, subjacente a decisões individuais das famílias atento o seu contexto económico, social e familiar, não se podendo reduzir a medidas legislativas e/ou atos normativos. Em particular quanto às competências da COFAP, a FESAP sublinhou o impacto negativo decorrente do aumento do horário de trabalho na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, defendendo a implementação de horários flexíveis. A FESAP sublinhou, adicionalmente, a ausência de equipamentos sociais em número suficiente, a inexistência de discriminação positiva das trabalhadores que ficam grávidas, a impossibilidade de os homens conseguirem gozar sempre a respetiva licença de parentalidade e as dificuldades de fiscalização da ACT nestas matérias. Em matéria de Segurança Social, consideraram que deveria haver majoração do tempo de serviço associado à natalidade e deram nota dos impactos negativos decorrentes do corte de apoios sociais no âmbito da ADSE, apesar do aumento das contribuições para este subsistema de saúde.
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS), que agradeceu os contributos da FESAP, subscrevendo o diagnóstico. De seguida, questionou a frente sindical sobre o modo de combater as assimetrias demográficas regionais, a importância da promoção do trabalho a tempo parcial na função pública, o papel a desempenhar pelos fundos europeus para promover a discriminação positiva associada à natalidade e, por fim, o impacto da municipalização de certos serviços, nomeadamente os associados à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) saudou a FESAP e agradeceu, igualmente, a reflexão apresentada, questionando a frente sindical quanto à continuidade das políticas de austeridade para as próximas décadas e o seu impacto na gestão de expectativas das famílias, nomeadamente em matéria de natalidade.
A Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) interveio para saudar a delegação da FESAP, questionando a frente sindical, quanto à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, sobre a promoção do uso de instrumentos como a jornada contínua e o teletrabalho.
A delegação da FESAP interveio pela segunda vez, dando nota das dificuldades associadas à implementação do regime de jornada contínua em alguns organismos públicos, pela sua especificidade, bem como as dificuldades de implementação. Quanto ao teletrabalho, considerou que em Portugal ainda não é bem visto, apesar de já ser prática comum noutros países da UE. Quanto à promoção do trabalho a tempo parcial, considerou difícil de implementar atentos os já baixos níveis salariais da generalidade dos trabalhadores. A delegação da FESAP deu ainda nota da sua preocupação quanto ao impacto da aplicação dos processos de requalificação, atenta a redução salarial inerente, considerando que tal constituirá um obstáculo adicional para a decisão de ter (mais) filhos.
A FESAP defendeu, ainda, a criação, pelo Governo, de condições para a contratação coletiva, e o fim do congelamento das promoções, pelo efeito motivacional que geram.
A Sr.ª Coordenadora do Grupo de Trabalho tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelos representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, após o que encerrou a reunião.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
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Relatório da Audição n.º 8-XII
Dia: 14 de janeiro de 2015 ENTIDADE: Professor Doutor Joaquim Azevedo ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Recebido pelos Srs. Deputados: Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho; Ivo Oliveira (PS); Vera Rodrigues (CDS-PP); Paulo Sá (PCP).
[a audição realizou-se conjuntamente com a Comissão de Saúde]
Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.
Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:
Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.
Síntese das questões abordadas pela entidade: A Presidente da Comissão de Saúde, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que presidiu à reunião, enquadrou a audição, após o que deu a palavra ao Professor Doutor Joaquim Azevedo, Presidente da Comissão 1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
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para a Política da Natalidade em Portugal2, que efetuou uma apresentação no âmbito da intervenção inicial, para apresentação do relatório da supracitada Comissão, intitulado “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): Remover os obstáculos à natalidade desejada”.
O Prof. Doutor Joaquim Azevedo começou por dar nota do diagnóstico efetuado, após o que apresentou a proposta de uma política de natalidade, enquanto política pública integrada, e os seus eixos fundamentais, consubstanciados em propostas concretas, que se apresentam abaixo:
Propostas concretas apresentadas pela entidade: Em matéria fiscal Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão; Revisão da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e respetivos limites; Deduções à coleta de despesas de saúde e educação por avós; Alterações do Imposto municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar; Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes; Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico.
Em matéria de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar Substituição da mãe durante o período de licença parental; Trabalho a tempo parcial por um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe; Apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos 3 anos de idade através da isenção da TSU; Partilha flexível e em simultâneo da licença parental; Alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais.
Em matéria de Educação e Solidariedade Social Flexibilização dos horários das creches; Revisão dos custos com creches; Prioridades nas escolas para irmãos; Diminuição da despesa com manuais escolares.
Em matéria de Saúde Cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida, e atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas; Alargamento do apoio médico em situações de infertilidade Condição de recursos para taxas moderadoras.
Em matéria de Administração Local Dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias; Apoio á melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”; Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento; Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias; Tempos de férias e pós-escolares; Passe-estudante e passe-família para transportes públicos; Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas.
2 Esta comissão foi criada no âmbito do Instituto Francisco Sá Carneiro.
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De outra natureza Criação e desenvolvimento do Portal Família; Campanha de informação sobre as causas de infertilidade;
Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues (PSD), que sublinhou a pertinência do relatório apresentado, solicitando comentários quanto às consequências, para Portugal, da inação nesta matéria, questionando quanto à evolução da natalidade em Portugal em 2014, atentos os últimos resultados divulgados, e quanto aos sinais que devem ser dados às famílias nesta matéria.
A Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) agradeceu os contributos apresentados, defendendo um sistema pré-escolar tendencialmente gratuito, e sublinhando que, as diversas audições já realizadas, o problema das famílias parece ser na decisão do 2.º filho, e não do 1.º. A Sr.ª Deputada defendeu o aumento da idade para efeito de taxas moderadoras, bem como alterações em matéria de legislação laboral, no sentido de promover a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, devendo ainda haver uma aposta na fiscalização do cumprimento desta legislação.
A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) interveio para sublinhar a importância da participação no mercado de trabalho e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, citando o sucesso dos países nórdicos nesta matéria. Sublinhou, ainda, o impacto de uma gravidez na precariedade das trabalhadoras, considerando importante apostar na fiscalização do cumprimento das normas legais nesta matéria. Por fim, concluiu recordando que a prioridade à natalidade não é compatível com a diminuição em curso dos recursos e infraestruturas públicas.
Usou de seguida a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP), que sublinhou os impactos das políticas públicas, nomeadamente de saúde e em particular dos cuidados de saúde primários, nas questões como a natalidade, sublinhando ainda o impacto da desvalorização da maternidade em matéria laboral, o aumento da precariedade que lhe é associado e a influência destes aspetos na decisão de ter (mais) filhos. A Sr.ª Deputada sublinhou, ainda, que a recente reforma do IRS não beneficia um milhão de famílias que não paga IRS e, em matéria de educação, defendeu o aumento da rede pública do pré-escolar e a distribuição de manuais escolares gratuitos no ensino básico.
A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) deu nota das diversas audições efetuadas em sede do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da COFAP, dando nota das questões fiscais e de natureza laboral nelas suscitadas, e sublinhando o impacto da reforma do IRS em termos de rendimento disponível para os agregados familiares e em matéria de incentivo à natalidade.
O Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS), por seu turno, manifestou algum ceticismo quanto aos possíveis resultados do trabalho em curso no âmbito da Resolução da Assembleia da República em apreço, sublinhando o pequeno impacto da reforma do IRS, minorado pelo aumento da carga fiscal em sede de fiscalidade verde.
A Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP), em sede de intervenção, sublinhou as medidas do Governo em matéria de proteção da família, nomeadamente no âmbito da fiscalidade dos rendimentos, considerando necessário promover o acesso das crianças aos equipamentos sociais de apoio às famílias.
O Prof. Doutor Joaquim Azevedo interveio pela segunda vez para comentar as intervenções efetuadas, reforçando o caráter de longo prazo das propostas apresentadas e a necessidade de estabelecer um consenso político e social alargado para a sua implementação, defendo a criação da adequada coerência e harmonização das diferentes políticas públicas com impacto na natalidade, e a remoção dos obstáculos existentes nesta matéria. Sublinhou, ainda, a urgência de atuação na faixa etária 0-3 anos, relativamente à qual as políticas existentes são pouco amigáveis e para as quais deveria haver sinais inequívocos de estímulo em matéria de políticas públicas.
A Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelo Prof.
Doutor Joaquim Azevedo, após o que encerrou a reunião.
Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a apresentação efetuada e a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2015.
A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.
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Declaração de voto
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO
Aprofundar a Proteção das Crianças, das Famílias e Promover a Natalidade
Com a presente Resolução “a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.
Em cumprimento da Resolução da Assembleia da República foi constituído um Grupo de Trabalho no âmbito da COFAP, tendo sido designada relatora a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro. Entre 6 e 14 de janeiro de 2015 foram ouvidas as seguintes entidades: Associação Fiscal Portuguesa; Associação Portuguesa de Famílias Numerosas; Observatório das Famílias e das Políticas de Família; Associação para o Planeamento da Família; Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos; FCSAP – Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública; FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Prof. Doutor Joaquim Azevedo, coordenador da Comissão para Uma Política da Natalidade em Portugal.
Concluído o processo de audições, a relatora apresentou um relatório, o qual deveria refletir os contributos, sugestões e propostas recolhidos, bem como integrar “orientações estratçgicas” e a “definição de medidas setoriais concretas”.
Como tal, e tendo em conta que: (I) apesar de o Partido Socialista considerar que uma verdadeira estratégia de promoção da natalidade deve ser desenvolvida no âmbito de políticas de apoio às famílias, de forma integradora e transversal, não se revendo com a metodologia adotada baseada em “medidas setoriais” a apresentar pelas diversas comissões de per si; (II) a COFAP e os deputados do Partido Socialista, Catarina Marcelino e Ivo Oliveira, designados para o respetivo Grupo de Trabalho deram cumprimento à Resolução da Assembleia da República; (III) analisado o relatório apresentado pela relatora, o Partido Socialista manifestou discordância, em particular sobre as Conclusões e sobre as Propostas, tendo justificado que as conclusões decorrentes de um Grupo de Trabalho desta natureza deveriam refletir um diagnóstico fidedigno, e que as Propostas deveriam incluir os contributos recolhidos no decurso das audições, nomeadamente os contributos dos diversos sindicatos da administração pública ouvidos pelo Grupo de Trabalho, bem como deveriam merecer a concordância de todos os Grupos Parlamentares; (IV) a relatora manteve praticamente inalteradas as Conclusões e as Propostas inicialmente apresentadas, tendo sido combinado que os diferentes Grupos Parlamentares poderiam apresentar propostas; (V) destacam-se as seguintes Conclusões apresentadas pela relatora, das quais o Partido Socialista manifesta discordância: A conclusão de que “A sustentabilidade da Segurança Social, do Estado Social, e da economia está comprometida se o índice de fecundidade não aumentar pelo menos para o valor de 2,1” não resulta de nenhum estudo ou análise técnica conhecida. Este indicador é comumente aceite como o necessário para a reposição das gerações, sendo abusiva a sua utilização para uma conclusão sobre a sustentabilidade de um sistema de Segurança Social. Denota inclusive desconhecimento técnico sobre variáveis determinantes num estudo sobre esta matéria, como por exemplo o aumento do desemprego, resultado das políticas deste Governo, cujo impacto no equilíbrio do sistema se verifica quer pelo aumento da despesa com o subsídio de desemprego, quer na
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componente da receita, com a diminuição de contribuições consequência da destruição do setor empresarial português; A conclusão de que “O índice de fecundidade está a decrescer no nosso país há 30 anos” não ç rigorosa, nem situa o verdadeiro problema temporalmente, uma vez que, se é verdade que de acordo com as estatísticas oficiais, o Índice de Fecundidade diminuiu nos últimos 20 anos, também se verifica que em alguns anos e até períodos essa tendência foi invertida, nomeadamente durante os anos de 1996 a 2000, ou mais recentemente nos anos de 2008 e de 2010; Entre 1993 e 2013 o Índice de Fecundidade em Portugal apresenta uma variação de negativa de 0,31 filhos por pessoa em média, o que representa uma diminuição de 20% (situando-se em 2013 num índice de 1,21 filhos por pessoa em média). Mas os anos de 2011, 2012 e 2013 foram dramáticos neste domínio, registando uma queda persistente e bastante significativa do Índice de Fecundidade, o qual registou uma variação negativa de -0,18 filhos por pessoa em apenas 3 anos, o que justifica 58% da diminuição do Índice registada nos últimos 20 anos; A conclusão de que “O fenómeno de queda da natalidade não é apenas nosso, sendo conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos” ç verdadeiro, contudo importa clarificar que Portugal regista um Índice de Fecundidade bastante inferior à média da UE27, sendo mesmo um dos países com um menor Índice de Fecundidade na UE. No ano de 2013 Portugal registou a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, tendo registado uma taxa de natalidade inferior à taxa de mortalidade, contrariando a tendência de aumento da população registada na Europa. A preocupante diminuição de habitantes em Portugal resulta do facto de se registarem menos nascimento do que mortes, mas também de saldos migratórios negativos.
(VI) No que se refere às Propostas apresentadas pela relatora, consideram os deputados do Partido Socialista que: A proposta que consiste em “Permitir o acesso ao regime de jornada contínua para os trabalhadores com filhos menores 10 anos” não ç compreensível num quadro legal em que a jornada continua está prevista para “Trabalhador progenitor com filhos atç á idade de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”; Apesar de constar numa versão inicial do Parecer, foi retirada da versão em análise uma proposta de revisão dos escalões de abono de família para garantir o seu alargamento a um maior número de crianças. O Partido Socialista concordaria com uma proposta que permitisse apoiar mais as famílias com filhos beneficiários de abono de família, medida essa que foi apresentada pelo PS em sede de OE para2015 e chumbada pela maioria; O Partido Socialista considera que algumas das propostas apresentadas pelas entidades ouvidas, em particular pelos Sindicatos da Administração Pública deveriam constar das Propostas finais do Parecer em análise, nomeadamente as propostas relativas à reposição do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
Assim e pelo expresso anteriormente, o Partido Socialista votou contra o Parecer do Grupo de Trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade.
Assembleia da República, 11 de fevereiro de 2015.
Os Deputados do PS, Catarina Marcelino — Isabel Santos — João Galamba.
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Declaração de Voto
Relativa ao parecer apresentado à COFAP pela Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro no âmbito da Resolução da Assembleia da Republica n.º 87/2014, de 29 de outubro – «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»
O Grupo Parlamentar do PCP vota contra o parecer apresentado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública pela Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) no âmbito da Resolução da Assembleia da Republica n.º 87/2014, de 29 de outubro – «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» por considerar que as conclusões deste parecer estão desajustadas da realidade, ignorando questões determinantes para a redução da natalidade.
Efetivamente, as questões económicas e sociais, tais como o desemprego, os baixos salários, a precariedade laboral, o aumento do custo de vida, a emigração e o aumento da duração semanal do trabalho para as 40 horas na Administração Pública, são determinantes para redução da taxa de natalidade, não tendo sido considerados no parecer.
Entende o PCP que as políticas adotadas nos últimos anos, no âmbito dos PEC e do Programa da Troica, que vão no sentido de uma maior degradação das condições de vida das famílias por via dos baixos rendimentos, da dificuldade no acesso a apoios sociais, à educação e à saúde e do aumento da carga fiscal das famílias, constituem um entrave à natalidade.
Também a legislação laboral impõe vários entraves e levanta dificuldades quanto ao exercício de direitos de maternidade e paternidade, em especial aquando da gravidez ou da amamentação e aleitamento ou até do próprio acompanhamento dos filhos.
Assim, a promoção da natalidade exige medidas transversais e específicas, no plano económico, social e cultural, abrangendo a valorização do trabalho e o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, a garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional, a aplicação de uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias, a valorização e o cumprimento da função social da maternidade e paternidade, e a existência de uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude.
Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2015.
O Deputado do PCP, Paulo Sá.
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Grupo Parlamentar
DECLARAÇÃO DE VOTO
RELATÓRIO SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA APRECIAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO
O Bloco de Esquerda votou contra o relatório com o título ‘Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade’ por considerar que as conclusões e propostas que eram apresentadas pelo mesmo se mostravam claramente insuficientes para a prossecução desses objetivos.
Considerar que “se houver uma justiça fiscal tributária não será necessário criar outros benefícios” ç ignorar a globalidade do problema e é ignorar os graves problemas sociais e laborais que as famílias vivem hoje em dia.
Depois de ouvidas diversas entidades que alertaram para os constrangimentos sociais e profissionais que impediam o tal aprofundamento da proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade, o relatório decidiu ignorar várias das propostas e contributos, focando-se em pequenas propostas fiscais.
Perante a insuficiência das conclusões do relatório, o Bloco de Esquerda propôs uma alternativa:
“Repor os abonos de família e outras prestações sociais que foram cortados ao longo dos õltimos anos, garantindo que estes apoios chegam a mais crianças e a mais famílias, ajudando-as a sair da situação e pobreza em que cada vez mais agregados se encontram; Valorizar o salário, criar emprego e garantir a estabilidade e os direitos laborais. É necessário combater as novas formas de precarização e a desvalorização dos salários que aconteceu nos últimos anos. Deve ser rejeitado um modelo económico que assenta na facilitação do despedimento e na precarização do trabalho; Garantir a gratuitidade e a universalidade do acesso à Saúde e à Educação, em todos os seus níveis de ensino; Garantir uma rede pública de creches e pré-escolar, assim como uma rede pública de serviços de apoio a políticas de juventude na área do desporto e cultura; Legislar no sentido de garantir plenos direitos à maternidade e à paternidade e de remover qualquer barreira que a atual legislação e que as empresas coloquem a esses direitos”.
Estas sim, seriam propostas que poderiam garantir uma maior proteção das crianças e das famílias. No entanto, estas foram rejeitadas pelo PSD e CDS, que optaram pela sua versão inicial e insuficiente do relatório.
Face essa indisponibilidade para alargar o conjunto de propostas, assim como o âmbito das mesmas, o Bloco de Esquerda opôs-se à conclusão do relatório e votou contra o mesmo.
Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2015.
O Deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
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COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO
Relatório
Índice I – Introdução II – Objetivos III – Metodologia de trabalho adotada pela Comissão IV - Audições V – Visita à Microsoft Portugal VI – Conclusões
I – Introdução
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou à Assembleia da Republica o projeto de Resolução n.º 1133/XII que visa aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
O referido projeto de resolução foi discutido e aprovado em reunião plenária e em 20.10.2014 foi publicado no Diário da República com n.º 87/2014.
Com efeito, a Assembleia da República resolve: “Que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.” A mencionada Resolução foi remetida a esta Comissão Parlamentar, bem como às demais Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República.
A Comissão da Segurança Social e Trabalho estabeleceu como metodologia de trabalho efetuar audições a entidades e personalidades diversas, para que, com a troca de experiências e saberes, o presente relatório contenha orientações e medidas que, efetivamente, contribuam para uma inversão da taxa de natalidade atualmente registada em Portugal.
Das audições propostas no âmbito dos trabalhos da Comissão foi entendido que seria também importante ouvir um representante de um país da União Europeia que exiba bons resultados na promoção da natalidade, no sentido de aferir das políticas de família adotadas, bem como o impacto das mesmas na temática aqui em apreciação.
Por fim, a Comissão entendeu ser relevante visitar uma empresa reconhecida em Portugal por implementar “políticas amigas da família.” Em reunião da Comissão de Segurança Social e Trabalho foi a deputada signatária nomeada relatora da presente iniciativa.
II – Objetivos
De acordo com a iniciativa apresentada e aprovada na Assembleia da República foi determinado que, nesta fase, os trabalhos da comissão devem culminar com a apresentação de um relatório, donde se espera que resultem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
Pretende-se, por isso, que no final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão resultem orientações estratégicas e medidas concretas sectoriais com vista à adoção de políticas públicas em torno da temática da natalidade, da sua promoção, da proteção das crianças e do apoio às famílias.
Mais se espera que tais orientações e medidas resultem, tanto quanto possível, de um quadro de
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compromisso que envolva as diversas forças políticas com representação parlamentar.
Isto posto, e uma vez enunciados os objetivos da presente Resolução, afigura-se pertinente fazer uma breve abordagem sobre as motivações dos proponentes da presente iniciativa.
Do texto do projeto de resolução é manifesta a preocupação com o quadro demográfico, mormente com a baixa taxa de natalidade, registada em Portugal.
Pode ler-se no mencionado documento que “as tendências demográficas registadas nas õltimas dçcadas em Portugal e, nomeadamente, a baixa natalidade constituem hoje fatores preocupantes que ameaçam afetar a nossa conceção de comunidade política, os equilíbrios sociais, assim como corrompem os alicerces da sustentabilidade e da nossa economia, dos sistemas sociais e dos territórios” (sublinhado nosso).
Esta questão gera pois impactos que não se esgotam nas questões financeiras de sustentabilidade das instituições do Estado social e, por isso, conscientes que as repercussões do problema são muito mais profundas e apontam para transformações muito sérias da nossa sociedade e constituem bloqueios graves às nossas possibilidades futuras de crescimento económico, pode ler-se no documento.” Entendem por isso os proponentes que é seu dever elevar este problema a questão estratégica nacional.
Para tanto, e no entendimento manifestado no documento, sendo este um objetivo estratégico nacional “implica a articulação e coordenação de políticas põblicas em vários setores da governação, designadamente nos planos da fiscalidade, dos apoios sociais, da conciliação do trabalho com a vida familiar, da promoção da igualdade de género, da proteção da criança e das famílias da promoção do desenvolvimento regional e da coesão territorial. Foi neste quadro que o Governo, no âmbito das novas perspetivas financeiras europeias para 2014/2017, inscreveu a demografia nas várias vertentes como um constrangimento estratégico para Portugal que importará vencer tambçm com recurso a respostas financiadas pelo Portugal 2020.“ Mais se refere que “As causas deste fenómeno são multifacetadas e estão longe de se resumirem às circunstâncias económicas da vida das pessoas. A sociedade tal como se realiza e, nomeadamente, as alterações na configuração da família, como é demonstrado em estudos de opinião, ou a alteração dos comportamentos que ocorreram nas últimas décadas indicam que precisamos de ponderar uma combinação de políticas públicas e de participação da sociedade civil que possa produzir os efeitos desejados num quadro de compromisso que vá ao encontro dos interesses e das necessidades dos cidadãos e das famílias.” No entendimento manifestado pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao compromisso relativo ao imperativo de promover a natalidade deve associar-se a ponderação respeitante ao quadro da proteção das crianças e das famílias no atual contexto social. Nesse sentido referem: “… consideramos que as políticas de proteção da criança e das famílias, que não vocacionadas especificamente para o encorajamento da procriação, são simultaneamente potenciadoras de dinâmicas de procriação.” Por fim, “o incentivo à natalidade tem vindo a constituir um tópico recorrente na agenda política dos países europeus nem sempre acompanhado dos resultados ambicionados, pelo que importa refletir sobre as políticas públicas para promoção da natalidade no quadro da dinâmica dos comportamentos e das escolhas na esfera da vida privada e da vida profissional.” (sublinhado nosso).
Assim, por forma a dar seguimento a esta preocupação, foi apresentado o projeto de resolução, que, como se disse, mereceu aprovação em plenário da Assembleia da República, em que se propõem os objetivos já supra evidenciados.
III – Metodologia de trabalho adotada pela Comissão
A Comissão de Segurança Social e Trabalho encetou os trabalhos com um conjunto de audições e visita a uma empresa reconhecida como promovendo politicas amigas da família, como já oportunamente se disse.
Pretendeu-se uma reflexão abrangente colhendo contributos e experiências de vários agentes sociais que em muito contribuíram para o resultado deste relatório.
Como referido anteriormente, foi adotada uma metodologia de trabalho, meramente indicativa, tendo em vista orientar os trabalhos a realizar por esta comissão no sentido de dar cumprimento à resolução aqui em análise.
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Assim, foram realizadas por esta comissão as audições que infra se enunciam e que podem ser consultadas através do link: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38740: Audição com os Parceiros Sociais Audição com Instituições da Economia Social Audição com o Fórum Empresas para a Igualdade Audição da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho Audição Embaixador de França 1 Audição Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
No dia 07.01.2015, os membros desta comissão deslocaram-se à sede da Microsoft Portugal, uma empresa cuja visita foi proposta em sede de comissão pelo facto de esta ser reconhecida pela adoção de políticas “amigas da família”.2 Não obstante os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão de Segurança Social e Trabalho, quer individualmente, quer em conexão com outras comissões parlamentares, foram também importantes para os nossos trabalhos as audições realizadas em sede de outras comissões.
Efetivamente esta é uma matéria transversal pelo que algumas das entidades ouvidas nesta Assembleia da República em reuniões de outras Comissões parlamentares, deram enfoque a matérias cuja competência é desta comissão.
IV – Das audições
Todas as audições realizadas por esta comissão foram gravadas pelo que é possível aceder às mesmas de acordo com o link identificado no ponto anterior.
Todavia, sublinharemos infra, ainda que de forma sumária, aspetos abordados ao longo do decorrer dos trabalhos.
Foram vários os temas focados, designadamente os mecanismos potenciadores da conciliação entre a vida profissional e a vida família (matéria reconhecida como de enorme relevância e influência na decisão de ter filhos), apoios prestacionais pecuniários e ou em espécie designadamente equipamentos sociais para crianças e famílias, política de rendimentos e direitos dos trabalhadores.
Poderemos pois começar por salientar que existe um entendimento generalizado da complexidade e transversalidade destas matérias que, por esse motivo, não devem limitar-se a um setor, para que, deste modo, o impacto se faça efetivamente sentir na sociedade.
Considerando que algumas matérias abordadas por alguns dos intervenientes têm mais cabimento nas competências de outras comissões permanentes, as mesmas não serão elencadas neste relatório.
De seguida, são enumerados os tópicos que todas as personalidades e entidades ouvidas nesta Comissão destacaram: Necessidade de uma maior fiscalização por parte das entidades competentes no que diz respeito ao cumprimento das normas laborais, mormente em matéria de elaboração, execução e cessação dos contratos de trabalho; Reforço da fiscalização no cumprimento das normas atinentes a matéria de igualdade de género, de não discriminação de trabalhadoras em idade fértil, ou grávidas, puérperas ou lactantes; Reanálise das políticas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, tendo em atenção a organização do tempo de trabalho, a disponibilização de equipamentos sociais, bem como os horários de funcionamento; Garantia de estabilidade no emprego para permitir uma maior segurança quanto à assunção de compromissos futuros no que se prende com a maternidade e paternidade; Incentivo às empresas que implementem políticas amigas das famílias; 1 A França é um país que tem apresentado bons resultados ao nível da natalidade.
2 Galardoada com o prémio das Empresas familiarmente responsáveis.
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Penalização das empresas que não cumpram a legislação em matéria de políticas da família e/ou criem obstáculos a que os trabalhadores gozem dos direitos que lhes estão atribuídos por lei; Reanálise das normas da parentalidade.
V – Visita à Microsoft Portugal
Um grupo de deputados da Comissão de Segurança Social e Trabalho deslocou-se às instalações da Microsoft Portugal por forma a poder conhecer as políticas implementadas por esta empresa, as quais lhe valeram o reconhecimento de empresa familiarmente responsável.
Antes de uma visita às instalações da empresa, os deputados reuniram com vários dirigentes da mesma. O Diretor-Geral da Microsoft Portugal, Dr. João Couto, sintetizou nas seguintes ideias o que implica trabalhar na Microsoft Portugal, empresa com cerca de 300 efetivos (full time employees), com uma média etária de 38 anos e com qualificações muito elevadas: – Máxima responsabilidade e máxima flexibilidade: porque as ferramentas disponíveis o permitem, os empregados podem trabalhar a partir de casa, quando necessário; – Prática de horários flexíveis; – Atribuição de seguro de saúde extensível aos elementos do agregado familiar; – Atribuição de “Fee” para a prática desportiva, que pode ser utilizado por familiares; – Monitorização permanente: é controlado o resultado do trabalho, não o tempo do trabalho. Importa saber não só dar o exemplo como priorizar tarefas.
Foi elaborado um relatório/síntese pelos serviços da comissão sobre a deslocação efetuada à Microsoft Portugal, que pode ser aqui consultado.
VI – Conclusões
Considerando a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 que visa aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade; Considerando as audições realizadas nesta comissão a diversas entidades e personalidades, bem como a visita à Microsoft Portugal; Considerando a documentação remetida a esta Comissão Parlamentar no âmbito da proposta de resolução em apreciação; Considerando as iniciativas/audições realizadas pelas demais comissões permanentes da Assembleia da República; Considerando as competências desta comissão estabelecidas no artigo n.º 2 do respetivo regulamento aprovado em 26 de julho de 2011; Considerando que algumas das matérias abordadas não se enquadram nas competências desta Comissão nos termos do supra citado regulamento; Considerando, por fim, que as políticas de família são matéria transversal a várias comissões parlamentares, não podendo, por isso, limitar-se a um sector e que, nesse sentido, requerem a um trabalho conjunto;
A Comissão de Segurança Social e Trabalho apresenta as seguintes orientações estratégicas e sugestões concretas: 1. Aprofundar ou aperfeiçoar alguns mecanismos do Código do Trabalho, para permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional, designadamente quanto à organização do tempo de trabalho, tipos de contrato de trabalho e parentalidade, desde logo: Partilha flexível entre pai e mãe no gozo da licença parental; Aumentar o período de tempo de licença parental a gozar obrigatoriamente pelo pai;
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Em situações de “adaptabilidade grupal” e “banco de horas grupal” consagrar o dever da concordância do trabalhador/a que tenha filhos com menos de três anos.
2. Reforçar as políticas de incentivo à celebração de contratos de trabalho sem termo, garantindo relações de trabalho mais estável; 3. Reforçar, por parte dos órgãos competentes, a fiscalização de cumprimento da legislação laboral sobre questões de género e cessações e não renovações de trabalho a trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes; 4. Reanalisar e agilizar as normas de instalação e funcionamento de creches; 5. Incentivar as empresas para implementação de políticas amigas da família (reconhecimento público); 6. Consagrar a proibição da penalização do trabalhador em matéria de avaliação de desempenho se este tiver estado em licença parental ou utilizado as faculdades que lhe permitem o exercício de responsabilidades parentais – o mesmo no caso de o trabalhador optar pelo trabalho a tempo parcial (artigo 55.º do CT); 7. Estabelecer sanção mais grave para a entidade patronal que não comunique à entidade competente o motivo de não renovação do contrato de trabalho a termo, sempre que estiver em causa trabalhadora grávida, puérpera ou lactante; 8. Promover a aplicação dos vales sociais, alterando algumas regras, para que parte do vencimento possa ser pago através de um ticket família (despesas com menores e idosos a cargo); 9. Reforçar as prestações sociais de apoio à família e à natalidade na medida em que as condições orçamentais do País o permitirem; 10. Criar um Alto Comissariado da família que tenha como missão a promoção e proteção de políticas de família, designadamente através da análise transversal da produção legislativa nas diversas áreas, da sua implementação e impacto, garantindo que a mesma é amiga da natalidade e da família.
Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2015.
A Relatora, Clara Marques Mendes — O Presidente da Comissão, José Manuel Canavarro.
Anexos
Declaração de voto
Com a presente Resolução “a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.
Em cumprimento da Resolução da Assembleia da República foi designada relatora a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.
Foram ouvidas as seguintes entidades: Parceiros Sociais, Instituições da Economia Social, Fórum Empresas para a Igualdade, CITE, ACT, Embaixador de França, Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho.
Foi ainda realizada uma visita à sede da empresa Microsoft Portugal.
Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.
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Concluído o processo de audições, a relatora apresentou um relatório, o qual deveria refletir os contributos, sugestões e propostas recolhidos, bem como integrar “orientações estratçgicas” e a “definição de medidas setoriais concretas”.
Como tal, e atendendo a que o Partido Socialista considera: (I) que uma verdadeira estratégia de promoção da natalidade deve ser desenvolvida no âmbito de políticas de apoio às famílias, de forma integradora e transversal, não se revendo na metodologia adotada baseada em “medidas setoriais”, de natureza voluntarista, a apresentar pelas diversas comissões de per si; (II) e que no âmbito das políticas públicas, uma estratégia de promoção da natalidade deve ser objeto de estudo aprofundado e as medidas a equacionar devem ser desenhadas de forma integrada, numa ótica de sinergias entre as diversas áreas e mediante envolvimento dos parceiros sociais, com uma rigorosa avaliação de custos e passíveis de serem avaliados os seus resultados; (III) a CSST e os deputados do Partido Socialista deram cumprimento à Resolução da Assembleia da República; (IV) analisado o relatório apresentado pela relatora, o Partido Socialista manifestou discordância, em particular sobre as orientações estratégicas e sugestões concretas apresentadas, tendo justificado que as mesmas deveriam refletir um diagnóstico fidedigno assim como os contributos recolhidos no decurso das audições, nomeadamente aos parceiros sociais; (V) destacam-se as seguintes sugestões apresentadas pela relatora na versão do Parecer sujeita a votação, das quais o Partido Socialista manifesta discordância: Em matéria relativa às questões da parentalidade, uma vez que a relatora propõe a consagração de medidas já em vigor, designadamente a consagração da possibilidade de serem os pais a escolher entre si como pretendem partilhar a licença parental e a consagração de um período de tempo de licença parental a gozar obrigatoriamente pelo pai. Pese embora a relatora se tenha disponibilizado para introduzir alterações na redação apresentada, o Partido Socialista considera que estas matérias devem ser sempre debatidas em primeira instância com os parceiros sociais; Também quanto à instalação e funcionamento de creches a proposta é demasiado vaga, sem especificar propostas concretas; Quanto ao incentivo às empresas para implementação das políticas amigas das famílias (reconhecimento público) não é feita qualquer referência ao trabalho consistente que a CITE tem vindo a desenvolver nesta área ao longo dos anos, nomeadamente a atribuição do prçmio “Igualdade ç Qualidade”, nem se consegue depreender a natureza dos incentivos que estão a ser propostos no relatório em apreço; Sem prejuízo das reservas do Partido Socialista sobre a eficácia dos vales sociais (Ticket de Família) e do facto destes não deverem em nenhuma circunstância ser substitutivos do rendimento do trabalho, considerase que o modelo proposto pela relatora, bem como os impactos financeiros subjacentes, não são claros, assim como não se compreende a sua relação com os apoios sociais existentes e com o modelo de cooperação vigente com o terceiro setor; Considera-se que não faz sentido a proposta de criação do Alto Comissariado da Família, o qual teria como missão a promoção e proteção de políticas de família pois, para além do facto de a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e do Conselho Consultivo das Famílias, criados através do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 7 de agosto, os quais tinham essa missão, entre outras, terem sido extintos pelo atual Governo, este criou em 2014 o Conselho Nacional de Acompanhamento das Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social1, com atribuições semelhantes, sem que o mesmo tenha sido concretizado na prática. Aliás, é a primeira vez na história do Portugal democrático que não funciona uma estrutura desta natureza no âmbito das políticas da família; O Partido Socialista não compreende como é que, nas sugestões apresentadas no âmbito da CSST, não constam propostas no âmbito das prestações sociais não contributivas, designadamente no âmbito do Abono de Família. Salienta-se ainda que na COFAP propostas relativas ao Abono de Família foram retiradas na versão final, com o argumento que não se tratava de matéria daquela Comissão. O Partido Socialista não pode ainda deixar de salientar que esta maioria chumbou uma proposta apresentada pelo GPPS em sede de OE para 2015, a qual visava apoiar mais as famílias com filhos beneficiários desta prestação social.
1 Despacho n.º 71/2014, de 23 de dezembro.
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Assim e pelo expresso anteriormente, o Partido Socialista votou contra o Parecer da CSST à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade.
Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2015.
Os Deputados do PS.
Declaração de voto
I ENQUADRAMENTO
No seguimento da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, recomendando que as Comissões Parlamentares Permanentes elaborassem relatórios que integrassem orientações estratégicas e medidas sectoriais concretas, a Comissão de Segurança Social e Trabalho realizou um vasto conjunto de audições apenas enumeradas no relatório apresentado pela relatora.
II BREVE DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO NACIONAL
Importa começar por referenciar alguns dados estatísticos, designadamente do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a evolução do número de nascimentos em Portugal. Desde final dos anos 70 verifica-se uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano sendo que no ano de 2010 o número de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”.
O Inquérito para a Fecundidade de 2013, realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o Inquérito à Fecundidade de 2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade.
A tendência para o “filho õnico” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade do segundo filho – o “filho õnico” representa, atualmente, cerca de metade dos casais com filhos – sendo que tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho: “Há muito que a passagem do primeiro filho para o segundo deixou de ser uma evidência”. Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o 1º filho é de 26 anos e dos homens de 28,4 anos; para os casais ainda sem filhos a idade máxima admitida pelas mulheres para terem o primeiro filho é de 31,1 anos e pelos homens de 33 anos. O adiamento da maternidade é mais evidente em pessoas com mais escolaridade.
O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento, sendo que entre 2012 e 2060 o
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índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País.
O Inquérito à Fecundidade 2013 refere que os contextos sociais, económicos, culturais, geográficos, entre outros têm impactos decisivos nos percursos de fecundidade das pessoas, sendo considerados como fatores de maior bloqueio ao nascimento os custos financeiros associados à maternidade e paternidade e a dificuldade para conseguir emprego.
O Inquérito à Fecundidade de 2013, no que respeita aos obstáculos para o aumento da natalidade, conclui que “a deterioração de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de rendimentos, dos benefícios e dos apoios põblicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e incerteza (…) os custos dire tos e indiretos da parentalidade (…) passam a recair integralmente do lado das famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um direito para passar a ser um privilçgio.” O risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes, após transferências sociais, aumentou de 32% em 2008 para 41% em 2012. E segundo os dados mais recentes do INE o risco de pobreza das crianças (até aos 18 anos) aumentou para 24,4%.
Dados do INE, referentes a Novembro de 2014, indicam uma taxa de desemprego de 14%, sendo que atinge mais as mulheres do que os homens e com um peso muito significativo no desemprego jovem (34,5%). São mais de 710 mil desempregados, dos quais mais de metade não recebe subsídio de desemprego ou qualquer prestação social.
Desde 2011, considerando emigrantes permanentes e temporários, foram mais de 300.000 os portugueses a abandonar o país e os inativos disponíveis e os ocupados, em programas de formação e estágios, não param de aumentar. Somando os inativos, os desmotivados e os ditos ocupados, que são trabalhadores que efetivamente estão desempregados mas que não contam para as estatísticas, então temos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados no nosso país.
III AUDIÇÕES (INTERVENÇÕES DAS ENTIDADES CONVIDADAS)
O PCP regista o facto de a relatora ter optado por uma formulação genérica e sintética das audições realizadas, que, na nossa opinião, não reflete a dimensão dos contributos e preocupações apresentadas. Não é referida a crítica dos parceiros sociais ao facto de o Governo PSD/CDS apenas ter reunido uma vez sobre esta temática e sem qualquer consequência. A necessidade de alargamento das medidas de proteção na maternidade e paternidade. Não é referido o facto de a CGTP-IN ter colocado o problema da pobreza, mesmo entre aqueles que trabalham, o desemprego, os salários, o ataque à contratação coletiva, o ataque aos direitos dos trabalhadores, a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade como as principais causas para o problema da natalidade que o país enfrenta.
Na perspetiva da generalidade das entidades os condicionantes da natalidade são multifatoriais, contudo foram sublinhados alguns fatores que assumem um peso maior. As questões económicas e sociais, nomeadamente a política económica, tais como o desemprego, os baixos salários, a precariedade laboral, o aumento do custo de vida, a emigração forçada em especial da camada mais jovem e com maior qualificação e o seu particular impacto na camada mais jovem da população, são algumas das causas mais pertinentes do fenómeno de reduzida taxa de natalidade.
O elevado desemprego jovem (48%) e a ausência de qualquer proteção social, a existência de uma grande rotatividade entre o desemprego e a precariedade, sempre caracterizada por baixos salários, aliada ao desrespeito generalizado pelos direitos de maternidade e de paternidade (não contratação e despedimento de mulheres grávidas, puérperas e lactantes) contribui decisivamente para o adiamento da decisão de ter filhos.
Foi também referido que ao nível da legislação laboral e, tendo em conta a análise de diversas práticas por parte dos empregadores, são impostos vários entraves e levantadas dificuldades quanto ao exercício de direitos de maternidade e paternidade, em especial aquando da gravidez ou da amamentação e aleitamento ou até do
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próprio acompanhamento dos filhos na escola. Também no momento da contratação, ou mesmo quando são realizadas entrevistas de trabalho no caso de mulheres grávidas, são preteridas devido à necessidade de serem substituídas durante o gozo do período de licença de maternidade. Neste sentido, verifica-se que, quer na Administração Pública quer no setor privado, são exercidas diversas pressões diretas e indiretas sobre os trabalhadores por forma a condicionar a sua decisão e o gozo dos direitos de maternidade e paternidade.
O PCP não pode deixar de referir que as políticas adotadas não vão no sentido de melhorar a qualidade de vida das populações e assim permitir um aumento da natalidade, mas vão sim no sentido de uma maior degradação das condições de vida das famílias, devido aos baixos rendimentos das famílias, à dificuldade no acesso a apoios sociais, à educação, à saúde e ao aumento da carga fiscal das famílias.
A promoção da natalidade exige medidas transversais e específicas, no plano económico, social e cultural abrangendo a valorização do trabalho e o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, a garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional; uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias; a valorização e o cumprimento da função social da maternidade e paternidade; uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude. Por tudo isto, exigem-se a tomada de medidas a vários níveis.
Devem ser garantidas às famílias as condições para tomarem as suas decisões livremente quanto à natalidade. E essas condições multissetoriais têm de ser asseguradas pelo Estado.
A presente iniciativa tem como fundamento colher os contributos das diversas entidades, em especial sobre as medidas que considerem importantes para a resolução do problema. Das várias medidas apontadas o PCP destaca: A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional; Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho; A diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos; Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade; Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários e a criação de empregos dignos; Diminuição e eliminação da instabilidade e precariedade laboral; Defesa da contratação coletiva; Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos; Reforço dos apoios sociais à infância e juventude; Criação de uma rede pública de creches, alargamento da rede pública de pré-escolar, e reforço da comparticipação do Estado no pagamento das despesas para equipamentos de apoio à infância;
IV A POSIÇÃO E AS SOLUÇÕES DO PCP
A temática abordada ao longo das audições é de grande importância para o presente e o futuro do país. Não obstante, não é possível deixar passar em branco o impacto do caminho percorrido e das opções políticas que o sustentam, colocadas em prática por sucessivos governos PSD, PS e CDS, e que foram conduzindo o país à realidade que hoje vive – no caso traduzida no sucessivo decréscimo da natalidade.
Embora reconhecendo uma multiplicidade de fatores que influenciam a natalidade, há alguns que, pelo peso significativo e pelo impacto que têm na realidade económica e social das famílias portuguesas, merecem especial destaque e preocupação para a discussão:
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Desemprego – os atuais números do desemprego são demonstrativos das consequências das políticas aplicadas por sucessivos governos; a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, aliada a despedimentos na Administração Pública resultou num aumento brutal dos números do desemprego, sendo que os dados do INE e do IEFP estão longe de traduzir os números reais, já que todos os desempregados que estejam em formação, em Contratos-Emprego-Inserção, em estágios ou que não tenham direito a qualquer prestação social não estão considerados nas estatísticas. Mas o facto é que existem. Esta realidade, sentida diariamente por mais de um milhão de trabalhadores, por centenas de milhares de jovens e por inúmeros casais influencia, significativamente, a decisão de ter um filho – tanto o primeiro filho como aqueles que se possam seguir.
Precariedade e instabilidade laboral – A instabilidade do emprego, a precariedade dos contratos, a incerteza de saber se daqui a seis meses ou um ano se vai continuar a ter trabalho e salário limitam as opções dos casais. Cada vez mais, os postos de trabalho permanentes (aos quais deveria corresponder um trabalhador efetivo) são ocupados por trabalhadores a termo, temporários, desempregados, estagiários, sendo que nem a Administração Põblica “escapa” – o Estado, cuja governação tem sido dividida, há 38 anos, pelos três partidos anteriormente referidos, é das entidades que mais recorre a Contratos Emprego-Inserção.
Baixos salários e aumento da pobreza – Uma parte significativa dos trabalhadores que não foram despedidos aufere salários baixos e insuficientes para fazer face ao custo de vida que tem vindo a aumentar brutalmente (como a eletricidade, a água, os transportes, o IVA, rendas de casa,…). Inõmeros jovens que vão conseguindo contratos de um mês, ou de semanas (às vezes diários) em empresas pertencentes a grandes grupos económicos e financeiros, são pagos com o salário mínimo ou às vezes nem isso, por serem contratos à hora – um salário que é pago à margem até das suas qualificações. Fruto destas opções políticas, as desigualdades sociais têm-se aprofundado e a pobreza tem-se agravado: mais de 20% das famílias portuguesas com crianças estão em risco de pobreza. Os casais com filhos têm receio de não os conseguir “sustentar” com a qualidade e dignidade às quais têm direito. Os casais sem filhos têm cada vez mais medo de os ter por não saberem as condições de vida que lhes possam proporcionar.
Desregulação dos horários de trabalho e dificuldades de conciliação da vida profissional e familiar – Os horários de trabalho desregulados e alvo de alterações constantes, revelam-se incompatíveis com a vida familiar e o acompanhamento dos filhos. Foram as alterações ao Código do Trabalho (sete em dez anos) que, retirando direitos aos trabalhadores, permitiram que as entidades patronais fossem, cada vez mais, pondo e dispondo do tempo dos trabalhadores, sem qualquer respeito pela sua vida pessoal e familiar. Será que um casal que sabe que não estará o merecido e necessário tempo com o seu filho, que terá dificuldades em participar ativamente nas atividades escolares do seu filho ou em acompanhá-lo ao médico, por intimidação da entidade patronal, irá ter um filho que depois não acompanhará? Retirada, restrições ao acesso e diminuição dos valores pagos nas prestações sociais, designadamente o Abono de Família e o Rendimento Social de Inserção – mais de meio milhão de crianças e jovens perderam o abono de família, em resultado das alterações nos critérios de elegibilidade aplicadas pelo governo. As crianças e jovens que ainda mantêm o abono de família viram o seu valor descer. Numa altura de agravamento das condições económicas e sociais, o Estado, que deveria aumentar e alargar as prestações sociais, faz precisamente o inverso, empurrando mais famílias, mais crianças e jovens para situações cada vez mais prementes, de carências e pobreza.
Crescente dificuldade no acesso a creches, jardins-de-infância e à Educação – os custos com as creches e jardins-de-infância, assim como os custos no Ensino Básico e Secundário pesam significativamente nesta matéria. A inexistência de uma rede pública na primeira infância, bem como a progressiva desresponsabilização do Estado em matéria de Educação, transferindo para um conjunto de entidades privadas aquele que deveria ser um direito garantido pelo Estado, resulta no agravamento de custos para a família. O desinvestimento nas escolas públicas, visível na carência de meios humanos e materiais que consigam responder às necessidades das crianças e jovens, ameaça a Escola Pública que a Constituição consagra. A diminuição da Ação Social Escolar, deixando de fora milhares de crianças e jovens carenciados, os manuais escolares pagos, o fim da gratuitidade do passe escolar, entre outros fatores, coloca em dificuldades profundas muitas famílias cujos rendimentos são manifestamente insuficientes. E coloca em dúvida muitos casais sobre a possibilidade de terem filhos. O encerramento de centenas de escolas, obrigando as crianças e jovens a deslocarem-se para mais longe para terem aulas, com custos acrescidos para as famílias, é outro dos fatores de influência.
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Mais desemprego; menos salário; fim de prestações sociais; mais custos com a Educação e a Saúde; aumento brutal de impostos sobre os rendimentos de quem trabalha; dificuldades no acesso à Educação pública, gratuita, para todos; menos serviços públicos; grandes dificuldades no exercício do direito de maternidade e paternidade, por responsabilidade de muitas entidades patronais; incompatibilidade da vida profissional com a vida familiar; horários de trabalho desregulados; empregos precários e incertos – fatores que isolados podem ter menos peso, mas que conjugados são determinantes, não na vontade de ter um filho, mas na decisão de concretizar essa vontade. E esta é a realidade de muitas famílias, de muitos casais.
Não se pode promover a natalidade sem emprego com direitos; sem uma rede pública de creches, jardinsde infância; sem uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos em todos os graus de ensino; sem a universalidade das prestações sociais, designadamente do abono de família; sem políticas concretas de acesso à habitação, nomeadamente para os jovens.
Não se pode promover a proteção das crianças e jovens e das suas famílias com o brutal aumento de impostos levado a cabo ou com as taxas moderadoras na saúde; quando se encerram escolas e se retiram as prestações sociais de apoio às crianças e jovens; quando se nega às crianças e jovens o direito à Educação, à Cultura, ao conhecimento; quando se cortam salários, se aumenta o custo de vida e se aprovam e aplicam políticas e leis desreguladoras do horário de trabalho e que atacam direitos laborais, direitos dos trabalhadores, logo direitos das famílias que esses trabalhadores constituem.
Os indicadores do Inquérito à Fecundidade 2013 demonstram que os casais desejam efetivamente ter mais filhos, mas hoje ter filhos não é para quem quer – é para quem pode. E o Estado não pode demitir-se de criar as devidas condições, na esfera de uma resposta pública, que permita, aos que assim querem, concretizarem esse sonho.
O PCP apresentou um conjunto de iniciativas parlamentares cujas medidas propostas contribuiriam decisivamente para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, das crianças, dos jovens e das famílias portuguesas, das quais destacamos:
Emprego/Trabalho/Combate à precariedade: Projeto de Lei n.º 69/XII (1.ª) – Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal; Projeto de Lei n.º 172/XII (1.ª) – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho; Projeto de Lei n.º 315/XII (2.ª) – Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos; Projeto de Resolução n.º 1112/XII (4.ª) – Aumento do salário mínimo nacional;
Direito à Maternidade e Paternidade: Projeto de Resolução n.º 629/XII (2.ª) – Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho; Projeto de Lei n.º 621/XII (3.ª) – Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade.
Combate à Pobreza: Projeto de Resolução n.º 263/XII (1.ª) – Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres; Projeto de Lei n.º 355/XII (2.ª) – Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens.
Prestações Sociais: Projeto de Lei n.º 124/XII (1.ª) – Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar; Projeto de Lei n.º 444/XII (2.ª) – Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego; Projeto de Lei n.º 544/XII (3.ª) – Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.
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Fiscalidade: Projeto de Lei n.º 386/XII (2.ª) – Cria taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de Setembro.
Saúde: Projeto de Lei n.º 650/XII (4.ª) – Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Projeto de Resolução 1111/XII (4.ª) – Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações.
Educação: Projeto de Lei n.º 324/XII (2.ª) – Regime Jurídico da Educação Especial; Projeto de Lei n.º 462/XII (3.ª) – Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade; Projeto de Lei n.º 624/XII (3.ª) – Impede o encerramento de serviços públicos; Projeto de Resolução n.º 893/XII (3.ª) – Medidas de valorização da Escola Pública; Projeto de Resolução n.º 1106/XII (3.ª) – Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.
Habitação: Projeto de Lei n.º 243/XII (1.ª) – Medidas para garantir a manutenção da habitação; Projeto de Lei n.º 673/XII (4.ª) – Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 – Lei dos despejos – e suspende os aumentos das renda dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.º 46/85 e 6/2006; Projeto de Resolução n.º 105/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação.
Transportes: Projeto de Resolução 217/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.
É preciso uma política alternativa que dê estabilidade, esperança e confiança no futuro aos casais para tomarem livremente a decisão de ter os filhos que desejam.
V Sobre as Conclusões
Com o presente relatório a relatora e o seu grupo parlamentar (PSD) demonstram uma contradição insanável.
As conclusões não refletem as diversas opiniões que se manifestaram nas diferentes audições, são genéricas e inteligíveis, fogem ao amago da questão e respondem a uma orientação já previamente formulada. Não obstante o grupo parlamentar do PCP entender positiva a inclusão de algumas das medidas propostas, como o reforço da fiscalização das condições de trabalho, o PCP votou contra o presente relatório porque além de insuficiente ele distorce a realidade e não responde ao problema. Lisboa, 19 de fevereiro de 2015.
Os Deputados do PCP, Jorge Machado — David Costa.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Relatório
PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA
1 – Nos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade a Assembleia da República decidiu, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
2 – Para o efeito, foram enviados convites, aos seguintes Srs. Deputados ao Parlamento Europeu: Liliana Rodrigues Sofia Ribeiro Nuno Melo Inês Zuber Marinho e Pinto Marisa Matias José Inácio Faria
3 – Por conseguinte, no dia 8 de janeiro de 2015, a Comissão de Assuntos Europeus, reuniu, para efetuar as audições dos seguintes Deputados portugueses no Parlamento Europeu, no âmbito da supracitada Resolução: Liliana Rodrigues (PS) – S&D; Sofia Ribeiro (PSD) – PPE; Inês Zuber (PCP) – GUE Marinho e Pinto (Independente) ALDE;
4 – Foi, igualmente, enviado convite à Representação Permanente da Comissão Europeia, em Lisboa, que não esteve presente, bem como os Srs. Deputados Marisa Matias (BE) e José Inácio Faria (Independente) ALDE, enviando, todos por escrito, a sua posição sobre o assunto em discussão.
A acompanhar os Srs. Deputados ao Parlamento Europeu, esteve o Sr. Diretor do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal, Dr. Pedro Valente da Silva.
5 – Neste âmbito, foi também efetuada uma audição ao Sr. Embaixador de França, em Lisboa, no sentido de informar quais as medidas de sucesso que este país adotou para minimizar internamente este problema.1 6. A Deputada Relatora esteve também presente na audição do Sr. Profº Doutor Joaquim Azevedo, realizada conjuntamente por várias Comissões parlamentares, onde foi apresentado o Relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)”.2 7 – Mencionar, igualmente, que todas as iniciativas europeias e toda a documentação apresentada e consultada irão ser anexadas, (PARTE V – ANEXOS) ao presente Relatório, dele fazendo parte integrante.
PARTE II – SINTESE DAS AUDIÇÕES
Do conjunto das audições realizadas, foi efetuada a seguinte síntese: a) Enquadramento: - A natalidade não é uma questão partidária nem exclusivamente nacional; 1 Ver n.º 1 da Parte V (ANEXOS) deste Relatório.
2 Ver n.º 2 da Parte V (ANEXOS) deste Relatório.
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- Esta problemática é muito pertinente e exige um conjunto de respostas estruturais e transversais a todos os Estados-membros; - O primeiro passo a ser dado para os jovens constituírem família é o incentivo ao emprego; - O Programa Garantia Jovem e o Plano de Investimento Junker, que põe a tónica no investimento empresarial, são exemplo de iniciativas que podem ter impacto no emprego e nas políticas socias;
b) Há políticas que se podem incentivar a nível europeu como sejam: 1) Flexibilização do regime de trabalho, nomeadamente, no que diz respeito a horários de trabalho, licença parental alargada e trabalho à distância.
2) Alargamento do horário de funcionamento das escolas, dos transportes e da acessibilidade a esses estabelecimentos são outras soluções, no âmbito da rede escolar, que podem contribuir para ultrapassar as dificuldades dos jovens casais, sobretudo dos casais da classe média; 3) A problemática da natalidade exige um compromisso social e político forte pela natalidade; 4) Sublinhar que a promoção de novas políticas de natalidade não podem sobrecarregar as PME, mas antes serem sustentadas nos contribuintes; 5) O Estado não se deve eximir do seu papel em matéria de políticas de natalidade, que podem ser desenvolvidas dentro das empresas sem custos, como seja através da flexibilização do horário de trabalho; 6) Investimentos nos serviços de cuidados infantis; 7) Conciliação vida profissional e familiar, com a ressalva de evitar discutir as mesmas soluções para realidades distintas na UE, sendo essencial a existência de horários dos trabalhadores adequados à família.
8) Necessidade de encontrar medidas setoriais, no quadro da vertente política; necessidade de contar com políticas conjugadas que permitam conciliar a vida profissional com a vida familiar; a necessidade de apoiar famílias que pretendem ter filhos; e a necessidade de colocar estas questões no centro das prioridades dos agentes europeus.
9) Sublinhar que todos os Eurodeputados referiram que existe uma medida concreta que tem sido discutida na União Europeia para tentar combater o problema dos baixos indícios de natalidade, que é a Diretiva da Licença de maternidade3.
Esta Diretiva tem estado em discussão há vários anos, a sua revisão foi sempre adiada e atualmente foi retirada de cima da mesa. É certo que esta medida por si só – de forma isolada – não iria resolver o problema da baixa natalidade na União Europeia. Mas seria um bom começo; 10) Por conseguinte, uma das medidas imediatas que a União Europeia pode adotar é: aprovar e implementar a Diretiva da Licença de maternidade.
O problema é complexo, teríamos que ter uma abordagem que articulasse incentivos à natalidade ao reforçar o direito das mulheres e garantir investimento público para a criação de emprego; 11) Outros Estados-membros, nomeadamente os nórdicos, tem uma política social de apoio que é forte.
Seja através de creches públicas, de licenças de maternidade e paternidade prolongadas e de apoio monetário que é feita pelo Estado Social.4
Estes são bons exemplos do que Portugal poderia fazer, através de um Estado Social que fosse forte e ajudasse quem precisa. Um bom sinal que Portugal poderia dar, se fosse possível, seria o de repor os valores cortados nos abonos familiares.
3 Em outubro de 2010, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição em primeira leitura sobre esta proposta, defendendo a extensão do período de licença de maternidade na UE das atuais 14 para as 20 semanas (a Comissão propunha 18), pagas a 100%. Os eurodeputados propuseram também a proibição do despedimento desde o início da gravidez até, no mínimo, seis meses após o termo da licença de maternidade, uma série de medidas para garantir os direitos das mulheres quando regressam ao trabalho e uma licença de paternidade de pelo menos duas semanas. Nos últimos quatro anos, o Conselho de Ministros da UE, que legisla em pé de igualdade com o PE nesta matéria, não avançou, ainda, com o trabalho legislativo. Em Portugal, a licença de maternidade é remunerada a 100% durante 120 dias.
4 Documentação apresentada pelo Sr. Eurodeputado Marinho e Pinto. (Ver n.º 4 da Parte V (ANEXOS) deste Relatório.)
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PARTE III – CONSIDERANDOS
a) QUADRO GERAL: 1 – O objetivo deste Relatório foi o de analisar o problema da natalidade a nível nacional e europeu, tendo sempre em consideração as iniciativas e orientações europeias, sublinhando a necessidade de harmonizar a legislação interna com a legislação europeia e propor medidas concretas, exequíveis e eficientes que promovam a natalidade em Portugal.
Indicar, ainda, que o nosso ponto de partida residiu na necessidade de conciliar, sempre, trabalho e família.
É esse Relatório que agora se apresenta.
2 – Começamos, assim, por relembrar que a Europa enfrenta desafios demográficos sem precedentes. A esperança de vida aumenta, enquanto a taxa de natalidade está em queda acentuada.
Face a estes desafios que se colocam à sociedade e às políticas europeias as transformações demográficas e o seu impacto revestem uma importância crucial para o futuro dos Estados-membros e da União.
3 – Deste modo, a Comissão de Assuntos Europeus, como já foi acima referido, efetuou várias audições no âmbito das suas competências, pretendendo recolher contributos, sugestões, propostas, com vista à preparação de sugestões para a adoção de políticas públicas europeias tendo em conta a supracitada Resolução, sublinhando a importância da relação dos Parlamentos Nacionais nesta e noutras áreas, e frisando que a natalidade não é uma questão meramente partidária nem exclusivamente nacional.
4 - O fenómeno do decréscimo da natalidade é conhecido e partilhado na Europa, e em geral nos países mais desenvolvidos, que têm sentido cada vez mais a diminuição da taxa de fecundidade e por consequência o envelhecimento das suas populações.
5 – Os índices preocupantes de demografia podem provocar consequências potencialmente nefastas para a economia europeia e para os sistemas sociais europeus, em variadíssimas vertentes.
Por conseguinte, a questão da demografia e, em particular, da natalidade, é hoje encarada como um problema político sério devendo ser assumido pelas políticas públicas.
6 – Neste contexto, importa, referir que o índice de fecundidade baixou de 1,4 para 1,36 filhos por mulher em idade fértil (dos 15 aos 49 anos), situando-se bastante abaixo dos 2,1 necessários para a reposição das gerações.
A taxa de fecundidade média na União Europeia, em 2005, era de 1,5 não conseguindo, nenhum Estadomembro chegar aos 2,1 filhos por mulher.
Desde meados da década de sessenta que se observa uma diminuição da natalidade. Mas porventura foram estes números que fizeram soar, definitivamente, a sirene de alarme e colocar a questão entre nós com uma centralidade nova.
7 – Deste modo, a baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população, trazendo problemas transversais muito relevantes e que a todos tocam.
O fenómeno de queda da natalidade não é, apenas, nosso, é conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos. 8 – Atualmente, este é um tema incontornável na agenda política europeia. Atenda-se ao debate promovido em 2005 pela Comissão Europeia através do Livro Verde “Uma Sociedade entre Gerações face ás Mutações Demográficas” 5.
Com o Livro Verde de Março de 2005, consagrado aos desafios demográficos, a Comissão Europeia lançou um debate sobre a necessidade de reforçar a solidariedade entre as gerações. 9 – Também na Comunicação, de 12 de Outubro de 2006, sobre o futuro demográfico da Europa6, foi sublinhado a necessidade de os Estados-membros favorecerem a renovação demográfica. Ao melhorarem as condições da vida familiar, nomeadamente conciliando a vida profissional e a vida privada, os Estados-membros poderão ajudar os europeus a ter o número desejado de filhos.
10 – O debate, então, iniciado na Europa sobre o envelhecimento demográfico enriqueceu esta perspetiva.
Revelou que o equilíbrio das sociedades europeias assenta num conjunto de solidariedades intergeracionais mais complexas do que no passado.7 5 COM (2005) 177.
6 “O futuro demográfico da Europa - Transformar um desafio em oportunidade” [COM (2006) 571 final. 7Primeiro inquérito europeu sobre a qualidade de vida em 2003. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.
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11 – Esta situação representa um peso que recai especialmente sobre as gerações jovens ou intermédias e, em geral, sobre as mulheres. A igualdade entre os homens e as mulheres e, mais amplamente, a igualdade de oportunidades surgem assim como condições essenciais para o estabelecimento de uma nova solidariedade entre as gerações.
12 – Esta é a razão pela qual, embora os Estados-membros detenham a competência exclusiva em matéria de políticas familiares, a União pode contribuir indiretamente para a sua modernização e o seu sucesso, que realça precisamente, a participação das mulheres no emprego, uma maior conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada, o emprego e a inclusão dos jovens.
13 – As consequências da evolução demográfica são, assim, um dos grandes desafios que estão a ser enfrentados não só por Portugal, mas também pelos restantes países da União Europeia.
14 – Por conseguinte, as mudanças provocadas pela demografia vão, seguramente, obrigar à tomada de opções em domínios de políticas públicas, entre outras, desde a política fiscal e do financiamento da segurança social até às políticas de ordenamento do território, da organização das cidades, dos tempos livres, do turismo, da cultura, do lazer, da saúde, da administração local, do comércio, da justiça, da imigração e da segurança.
15 – Pensamos que o fomento da natalidade pela sua urgência e amplitude implica a procura de um consenso nacional, à margem de lutas partidárias, com vista à definição de uma estratégia de longo prazo.
Esta é uma reflexão que, a nível europeu, tem vindo a ser aprofundada e pensada desde os anos noventa8, por uma razão fundamental, que é bem conhecida: as tendências de evolução demográfica têm implicações não só para o modelo social europeu mas também para o próprio modelo de crescimento económico na Europa. 16 – Trata-se, por isso, de uma questão que diz respeito em primeiro lugar à vida privada e às opções dos indivíduos e das famílias e também, por outro lado, de um problema que extravasa o domínio privado e diz respeito ao domínio público.
17 – Há décadas que se adensam no horizonte as nuvens negras da ameaça do inverno demográfico na Europa. Compete ao Estado criar condições e eliminar constrangimentos ao direito de os cidadãos constituírem família, bem como suprimir injustiças e promover a verdadeira igualdade fiscal.
18 – Os resultados recolhidos nalguns países do norte da Europa, que começam a recuperar os índices de fecundidade, apontam para o sucesso de atuações que proporcionem serviços e ajudas técnicas centradas na conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Nunca é de mais sublinhar que as mulheres portuguesas são as que mais trabalham, dentro e fora de casa, no conjunto dos países da União Europeia.
19 – Por isso, esta é uma problemática que tem estado no topo não só da agenda política de todos os Estados-membros e da Comissão Europeia, conforme acima referido, mas também no topo da agenda científica. B – PORTUGAL – Breve caracterização da situação Evolução da população 20 – A população portuguesa vai decrescer 3,5% entre 2010 (10.638 mil habitantes) e 2060 (10.266 mil habitantes).9 De acordo com o Censos de 2011, por cada 100 jovens existiam 128 idosos naquele ano.10 Este índice de envelhecimento quase quintuplicou entre 1960 e 2011, passando de 27,3 para os 12811.
21 – De facto, em 2012, apenas a Alemanha (31,2), Grécia (29,9) e Itália (31,6) apresentavam um índice de dependência superior ao de Portugal (29,6).
Esta tendência de envelhecimento irá agravar-se em toda a Europa e de acordo com o mesmo indicador, prevê-se que, em 2060, Portugal (57,2) seja o oitavo país mais envelhecido da U.E. depois da Letónia (68,0), Roménia (64,8), Polónia (64,6), Eslováquia (61,8), Alemanha (60,0), Hungria (57,8) e Eslovénia (57,6). 8 Algumas iniciativas Europeias: -COM(2006) 571 «O futuro demográfico da Europa - Transformar um desafio em oportunidade» http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0244:FIN:PT:PDF -(Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre a Agenda Social Renovada) http://www.cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/Resoluc50.pdf -Livro Verde – Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52005DC0094&from=PT 9 Population projections, Eurostat.
10 Dados definitivos, INE.
11 Relação entre a população idosa e a população jovem, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos, INE.
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22 – Por outro lado, fontes comunitárias indicam que, no ano de 2011, a população em risco de pobreza ou de exclusão social com 65 e mais anos em Portugal era de 24,5% (média da U.E: 20,5%) e entre jovens e crianças com 18 anos ou menos era de 28,6% (média da U.E: 27,0%). Considerando a presente crise, essa percentagem terá aumentado significativamente.12 23 – Ora em Portugal, como se sabe, temos uma taxa de emprego feminina elevada e uma taxa de emprego das mães que é também muito elevada.
Por outro lado, se há um objetivo que tem sido sublinhado de forma sistemática tanto nas políticas relativas ao mercado de trabalho como nas políticas de conciliação e de igualdade de género é a promoção da independência económica da mulher e da sua participação no mercado de trabalho.
Taxas de fecundidade 24 – Neste contexto, deve referir-se que Portugal regista uma das taxas de fecundidade mais baixas da Europa, enquanto que as mais elevadas se verificam no norte da Europa.
Conforme acima mencionado, o país tem vindo a apresentar uma taxa de fecundidade inferior à necessária para a renovação das gerações desde há duas décadas – e a um ritmo muito rápido – tendo passado de 1,56 filhos por mulher em 1990 para 1,35 em 2011.
25 – Na União Europeia, apenas 5 países apresentam taxas de fecundidade mais baixas que Portugal nomeadamente a Letónia (1,34), Polónia (1,30), Roménia (1,25) e Hungria (1,23)13.
26 – Acresce que Portugal é um dos 12 países da Europa em que as mulheres têm o primeiro filho mais tarde, aos 30,1 anos.14 O adiamento da decisão de ter filhos é um fator com muito peso no declínio da fecundidade e na sua manutenção a níveis baixos.
Este aspeto advém da conjugação de vários fatores, sobretudo da emancipação tardia dos jovens relacionada com uma insegurança laboral acrescida e com a dificuldade de conciliação do trabalho com o acompanhamento dos filhos.
Estrutura familiar 27 – De acordo com o Censos de 2011, na última década, acentuaram-se as transformações que se vinham verificando ao nível da família e do lugar que esta ocupa na sociedade. De facto, têm-se registado mudanças nas estruturas familiares que resultam nomeadamente de alterações nos padrões de nupcialidade, divórcio e fecundidade.
28 – Embora em 2011, as uniões de facto já representassem cerca de 13% do total das uniões face a 7% em 2001, o casamento mantém-se a forma prevalente de formalização das mesmas (87%).15 Contudo, a taxa de casamentos tem vindo a diminuir na Europa nas últimas duas décadas e de acordo com dados do Eurostat, Portugal registava em 2011 uma das mais baixas de entre os Estados-membros juntamente com Espanha e Itália (3,4%).16 29 – Nos termos do Censos de 2011, as famílias são hoje mais pequenas apresentando uma dimensão média de 2,6 pessoas, em 2011, enquanto em 2001 esta era de 2,8.
De facto, no nosso país, de forte tradição familiar, tende-se a recorrer à solidariedade no seio da família para compensar a ausência de políticas de apoio às famílias, tanto nos cuidados às crianças como às pessoas idosas.
C – NA UNIÃO EUROPEIA 30 – É do conhecimento geral que a população europeia tem vindo a registar uma vida mais longa e mais saudável paralelamente com níveis de fecundidade muito reduzidos.
A evolução demográfica na Europa apresenta assim características semelhantes às que se preveem para Portugal, isto é, haverá na Europa cada vez menos jovens e adultos e cada vez mais pessoas reformadas e muito idosas a necessitar de apoio financeiro, por parte de uma população ativa cada vez mais reduzida. 12 Total fertility rate, Eurostat.
At risk of poverty or social exclusion by age group, Eurostat 13 Total fertility rate, Eurostat.
14 Mean age of women at childbirth, Eurostat.
15 Censos 2011, Dados definitivos, INE 16 Living arrangements in the EU27, Eurostat, outubro de 2011.
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31 – Em virtude desta evolução, estima-se que a população total da União Europeia apenas cresça 3,2% entre 2010 (501 milhões de pessoas) e 2060 (517 milhões de pessoas). De acordo com as estatísticas disponíveis, a população da União crescerá muito ligeiramente até 2040 (para 526 milhões de pessoas), estabilizará até 2045 e decrescerá até 2060, último ano de projeções disponível17 32 – A União Europeia vê-se, deste modo, confrontada com um problema que não tem precedentes. Um decréscimo da população total conjugado com o seu envelhecimento, a redução notória de crianças e jovens e naturalmente da população ativa. Tudo isto irá acontecer devido a dois fatores: – O primeiro é o aumento da esperança de vida. Desde 1960, a esperança média de vida, então de 60 anos, aumentou cinco anos para as mulheres e quase quatro anos para os homens. Em 2011, um cidadão europeu com 60 anos podia esperar viver quase mais 22 anos.18 – O segundo fator é a diminuição da taxa de natalidade. Nas últimas décadas, as taxas de fecundidade na Europa sofreram uma marcada redução. A taxa de fecundidade em 2011 na U.E. (1,57) era inferior ao mínimo necessário para a renovação das gerações (cerca de 2,1 filhos por mulher) e em 14 Estados-membros atinge mesmo menos de 1,5 filhos por mulher19.
33 – Por outro lado, vários estudos salientam que os europeus não têm o número de filhos que gostariam de ter (2,3 contra 1,5).20 Esta situação relaciona-se com aspetos sociais e económicos que conduzem a uma emancipação tardia dos cidadãos que acabam por ter menos filhos e mais tarde. O prolongamento da duração dos estudos, o custo da habitação e sobretudo as dificuldades de inserção estável no mercado laboral são aspetos chave do adiamento de constituição de uma família.21 34 – Assim, uma força de trabalho de dimensão inferior e mais envelhecida traz novos desafios à sustentabilidade dos sistemas de segurança social, nomeadamente das pensões de reforma. D – A RESPOSTA DA UNIÃO EUROPEIA 35 – De um modo geral as medidas de prevenção ou resposta à baixa natalidade, podem ser divididas em dois tipos:22 – Políticas preventivas que visam alterar comportamentos demográficos e que podem ser indiretas (políticas económicas, de género e de educação) ou diretas (politicas de imigração, de apoio à família, de saúde reprodutiva e de conciliação do trabalho com a família).
– Políticas acomodatícias ou de gestão das consequências da baixa fecundidade e declínio e envelhecimento da população (reforma da segurança social, políticas de emprego, de serviços de saúde e de cuidados).
36 – As medidas mais populares entre os cidadãos europeus com vista ao aumento da natalidade incluem ajudas financeiras às famílias complementadas com esquemas bem concebidos de conciliação da vida laboral com a vida familiar.23 37 – Para além da análise de algumas políticas de emprego e de conciliação laboral, é discutido abaixo o contributo da imigração na inversão das tendências demográficas e comentada a questão da reforma do sistema de pensões.
Mais emprego e mais conciliação 38 – As comparações internacionais sublinham a eficácia das políticas, nomeadamente na área da família, que certos Estados-membros seguem desde há várias décadas com o objetivo de criar condições favoráveis para a concretização dos projetos de paternidade.24 17 Population projections, Eurostat. 18 6 Life expectancy at 60, Eurostat. 19 Total fertility rate, Eurostat. 20 Rapport du Groupe de Haut Niveau sur l'avenir de la politique sociale dans une Union européenne élargie, maio de 2004.
21 Relatório sobre um quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia. (2006/2276(INI)), Parlamento Europeu.
22 Low Fertility in Population Aging: Causes, Consequences and Policy Options, Grant, J., S. Hoorens, S. Sivadasan, M. van het Loo, J.
DaVanzo, L. Hale, S. Gibson, and W. Butz, RAND, htttp://www.rand.org, Santa Monica, C.A., 2004.
23 Ver Contributos dos Srs. Deputado ao Parlamento Europeu 24 Ver Parte V (Anexos) Documentação enviada pelo Sr. Embaixador de França em Lisboa.
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39 – As políticas que promovem o crescimento económico e a segurança no mercado laboral, bem como a conciliação do trabalho com a família, têm provado contribuir simultaneamente para o aumento da participação no mercado laboral e para o aumento da fecundidade na Europa.
Os países do norte da Europa, que têm vindo a adotar medidas para uma organização mais flexível do trabalho permitindo a conciliação entre a vida profissional e o acompanhamento dos filhos registam níveis elevados tanto de fecundidade como de emprego, sobretudo das mulheres.25 40 – Sabemos que os mecanismos que evitam que os cidadãos tenham de escolher entre uma carreira profissional e a concretização dos seus projetos familiares contribuem simultaneamente para o aumento da taxa de fecundidade e do emprego.
Em Portugal, a insegurança laboral é precisamente mais significativa entre as mulheres jovens.
O aumento da natalidade passa assim pela promoção de maior segurança no trabalho entre a população ativa feminina que lhe permita ter filhos e acompanhá-los sem interrupções importantes nas carreiras profissionais.
41 – A convergência de salários entre homens e mulheres também contribuirá para uma partilha mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas entre ambos.
Desde uma perspetiva mais geral, a facilitação da transição para a vida adulta dos jovens através de uma inserção laboral com mais equilíbrio entre flexibilidade e segurança para educar os filhos permitir-lhes-á adiantar as suas decisões de formação de família.
O contributo da imigração 42 – Em vários países da União Europeia, a imigração tornou-se importante para assegurar o crescimento da população.
No entanto, se é certo que os migrantes tendem a rejuvenescer a população, as repercussões a mais longo prazo permanecem incertas, já que dependem do comportamento volátil dos fluxos migratórios, do reagrupamento familiar dos imigrantes e da sua taxa de fecundidade que tende a convergir para o padrão do país recetor.
43 – Para a União Europeia o impacto da população imigrante no envelhecimento depende da sua integração na economia, sendo que a taxa de emprego dos imigrantes é ainda inferior à da população nativa em muitos Estados-membros.
44 – A imigração pode contribuir para reduzir temporariamente o impacto do envelhecimento nas finanças públicas quando os imigrantes com emprego legal pagam as respetivas contribuições para a segurança social.
Por outro lado, neste processo os próprios imigrantes estão a constituir os seus direitos de reforma.
45 – A imigração traz muitas complexidades e para que seja bem-sucedida é necessária uma gestão eficiente da admissão de cidadãos e medidas de inserção e de igualdade de oportunidades que procurem o equilíbrio entre os seus direitos e deveres nos países recetores.26 Embora a curto e médio prazo a imigração possa contribuir positivamente para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, trata-se de um fenómeno que dificilmente pode inverter por si só a tendência de envelhecimento e a baixa natalidade do nosso país.27
Solidariedade intergeracional e sistema de pensões 46 – A diminuição da população ativa terá um impacto negativo no crescimento económico. Por outro lado, o envelhecimento da população levará ao aumento das despesas públicas sobretudo em reformas, serviços de saúde e de cuidados.28 47 – Sabemos que todas as gerações terão de contribuir para o processo de ajustamento necessário à nova realidade demográfica. 25 Ver Parte V (Anexos) Documentação enviada pelo Sr. Eurodeputado Marinho e Pinto.
26 Comunicação da Comissão Europeia relativa à imigração, à integração e ao emprego, COM(2003) 336.
27 Replacement Migration: Is It a Solution to Declining and Ageing Populations?, Nações Unidas, 2001.
28 Para a UE 25, existiam projeções que indicavam um aumento das despesas públicas ligadas ao envelhecimento da população de 3 a 4 p.p. do PIB entre 2004 e 2050. Estas pressões serão particularmente importantes entre 2020 e 2040. Viabilité à long terme des finances publiques dans l'UE, Comunicação da Comissão, COM(2006) 574 de 12.10.2006.
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Existem projeções que apontam para que, em 2025, na União a 28, haja cerca de 26,5% de pessoas potencialmente na força de trabalho entre os 55 e os 64 anos.29 Por outro lado, o nível de formação das gerações mais jovens é significativamente superior ao das gerações anteriores. Esta vantagem deverá ser aproveitada para catalisar níveis mais elevados de produtividade e uma disponibilidade superior para a mudança.
48 – As opções políticas nacionais terão de ser reformuladas nomeadamente ao nível do sistema de segurança social, dos serviços de saúde e de cuidados, da habitação, da segurança, do ordenamento urbano, dos serviços de transportes e de turismo por forma a acomodar e a gerir, de forma sustentável, os efeitos do envelhecimento da população.
Incentivos financeiros 49 – Prestações em dinheiro sob a forma de pagamentos regulares às pessoas com filhos que poderiam depender do número dos filhos; Prestações ou empréstimos de pagamento único. Poderiam incluir nomeadamente pagamentos aos pais no momento do nascimento da criança ("baby bonus" ou "subsídio de maternidade"), aquando da sua entrada para a escola ou noutra idade. Estas prestações poderiam ser bonificadas a partir do segundo filho; Créditos ou benefícios para pessoas com filhos pequenos e/ou com algum tipo de dependência. Estes benefícios poderiam também ser dirigidos a estudantes com filhos; Flexibilização do mercado de arrendamento, como forma de fomento do acesso à habitação.
Iniciativas no âmbito do trabalho e família 50 – Licenças de maternidade e de paternidade que incluiriam o direito de regresso ao cargo detido no momento do nascimento da criança, independentemente do tipo de contrato laboral; Salvaguarda do acesso às licenças de maternidade por parte de mulheres com contratos temporários, a tempo parcial e trabalhadoras autónomas; Promoção da entrada dos jovens, especialmente de mulheres, no mercado de trabalho, e melhoria das suas perspetivas de evolução de carreira e de salário; Reorganização do trabalho tirando partido das novas tecnologias de forma a promover o trabalho desde casa; Horários de trabalho flexíveis e licenças de curto prazo para resolução de questões relacionadas com a família; Promoção de mais e melhores soluções de trabalho a tempo parcial para pessoas com filhos; Políticas de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
51 – Importa, ainda sublinhar que o princípio da subsidiariedade deve ser claramente aplicado, através da atribuição às autarquias de um papel de liderança dada a sua proximidade aos problemas reais dos cidadãos e famílias.
De forma a otimizar meios financeiros, humanos e infraestruturas e evitar a duplicação de intervenções, deveria ser dada às autarquias uma maior responsabilidade, e naturalmente mais recursos, na implementação e gestão das políticas de família a nível local.
PARTE IV – CONCLUSÕES
A) A União Europeia tem um conjunto de iniciativas e objetivos nas áreas do emprego, assuntos sociais, inclusão e justiça que contribuem direta e indiretamente para tentar resolver a crise de natalidade: 29 Demographic Trends, Socio-Economic Impacts and Policy Implications in the European Union, European Commission Directorate-General Employment, Social Affairs and Equal Opportunities, novembro de 2006.
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aos 64 anos, inserindo mais jovens no mercado de trabalho; – A “Garantia para a Juventude”, aprovada pelos Estados-membros da UE e apoiada pelo Fundo Social Europeu na sua implementação, para apoio a jovens na faixa etária 15-30 anos através de ofertas de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal; – O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020) aprovado pelo Conselho, visando um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar para mulheres e homens por forma a reforçar a sua igualdade; – O Parlamento Europeu tem-se debruçado sobre a temática da natalidade e desde 2005 que apela (2005/2147(INI)) à troca de melhores práticas com países que identificaram, para o problema da natalidade, soluções nos níveis elevados de emprego, numa política progressista de licenças parentais e em mecanismos de apoio aos cuidados e à educação pré-escola.
B) Um número de obstáculos é identificado pelos potenciais pais e mães como impeditivos do seu desejo de ter mais filhos e esses prendem-se com a falta de um contexto de estabilidade e de segurança económica, com os custos financeiros associados à criação dos filhos, com a dificuldade de conseguir emprego e com a dificuldade de compatibilizar as atividades profissional e parental, num contexto de crescente participação da mulher no mundo do trabalho e de falta de igualdade de oportunidade homem-mulher nesta relação.
A formulação de políticas públicas em Portugal deve responder prioritariamente a estas necessidades e deve sobretudo adotar um conjunto estruturado e coerente de medidas.
C) No contexto Europeu existe uma vasta experiência prática de opções políticas que são aplicadas em diferente extensão e combinação, consoante o Estado-membro em causa, ou consoante as especificidades do seu tecido socioeconómico.
Estas incluem incentivos financeiros pagos no momento do nascimento, o abono de família pago ao longo da vida, deduções fiscais ao agregado familiar, licença de maternidade e de paternidade, existência de serviços estatais de acolhimento e educação pré-escolar, medidas de igualdade de género, de conciliação entre vida profissional e familiar e de trabalho a tempo parcial, ou ainda a existência de programas de habitação social a famílias com crianças e a jovens casais.
(Portugal é um dos países que menos auxílio presta às famílias com filhos, tanto no que diz respeito à despesa efetuada, 1,2% do PIB em 2011, como relativamente à pouca oferta de estruturas formais de apoio).
D) As questões de género assumem grande importância em Portugal e são também um dos principais eixos de preocupação a nível Europeu.
Entre 1990 e 2011 os países nórdicos revelaram subidas no índice de fecundidade que tiveram por base políticas sociais visando um igual direito ao trabalho e à família, por parte de mulheres e homens.
No entanto, tal como decorre do estudo do INE de 2014, continua a não haver em Portugal uma verdadeira partilha de responsabilidades entre pais e mães, mesmo nas gerações mais novas, sendo aquelas quem se encarrega dos cuidados essenciais dos filhos e quem é mais afetada em termos de carreira profissional, dado o défice de apoio social na maternidade.
MEDIDAS A IMPLEMENTAR Deve assim procurar-se: a) O incentivo a uma organização mais flexível do trabalho, incluindo a tempo parcial, de modo a facilitar a compatibilidade entre família e profissão (em Portugal, o trabalho a tempo parcial representa 17%, enquanto a média na UE é quase o dobro: 33%); Os países da UE com melhor desempenho a este nível são aqueles onde os horários de trabalho são mais flexíveis e as tarefas domésticas mais partilhadas; b) Incentivar o aumento do abono de família conforme o número de filhos (sublinhando que alguns Estadosmembros, a saber, o Luxemburgo, a França, entre outros, já o fazem) c) Flexibilizar-se a utilização da licença parental por parte da mãe e do pai em simultâneo; II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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d) Flexibilizar os horários das creches (A Suécia oferece creches que funcionam durante a noite e finais de semana para atender pais que trabalham em turnos não convencionais); e) Promover o alargamento da oferta de serviços de ocupação dos tempos livres e de períodos de férias para as crianças; f) Empreender medidas para diminuir o desemprego (em Portugal a contratação a termo abrange cerca de 20,7% dos empregados, rondando a média europeia os 13,7%).
g) Incentivar a Comissão europeia a colocar no Orçamento Comunitário uma verba destinada a ajudar os Estados-membros com as mais baixas taxas de natalidade, visando inverter essa tendência. h) Colocar na agenda política a ideia da “Europeização” da Natalidade e dos desafios demográficos, bem como apelar aos legisladores da União que imprimam uma nova dinâmica aos trabalhos relativos à revisão da Diretiva da Licença de Maternidade no sentido, da mesma, poder ser aprovada e implementada.
Palácio de S. Bento, 23 de janeiro de 2015.
A Deputada Autora do Parecer, Paula Gonçalves — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
Nota: O relatório foi aprovado.
PARTE V – ANEXOS
Contributos de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu: Anexo 1: Contributo Deputado ao PE – José Inácio Faria Anexo 2: Contributo Deputado ao PE – Marisa Matias Anexo 3: Contributo Deputado PE Marinho e Pinto Medidas dos EM de políticas de natalidade Anexo 4:Contributo Deputado ao PE Nuno Melo Recomendação da Comissão Europeia Anexo 5:Contributo Deputado ao PE Nuno Melo Relatório do PE_A7-0350-2011 Anexo 6: Ata das audições dos Srs. Deputados ao PE, realizada no dia 8-1-2015 Anexo 7: Contributos enviados pela Embaixada de França Challenges_França Congé parental_França Evolution du taux de natalité_França Le nombre de naissances se stabilise en 2014_França Organisation du temps de travail_França Le temps consacré aux activités parentales_França Mesurer la fçconditç par secteur d’activitç et par catégorie sociale_França Modes de garde et daccueil des jeunes enfants en 2013_França
Anexo 8: Apresentação do Prof. Joaquim Azevedo Natalidade_PPOINT_Apresentação Prof. Joaquim Azevedo
Anexo 9: Documentos de apoio jurídico Dossier de apoio jurídico ao Relatório da Comissão de Assuntos Europeus
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Resolução n.º 87/2014 – Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Contributo do Deputado ao Parlamento Europeu José Inácio Faria – MPT (ALDE) ***
Que medidas conhece que a União Europeia já tenha tratado para resolver o grave problema relativo à crise de natalidade? A União Europeia tem um conjunto de iniciativas e objectivos nas áreas do emprego, assuntos sociais, inclusão e justiça que contribuem directa e indirectamente para a crise de natalidade: O objectivo da Estratégia 2020 de aumentar para 75% até 2020 a taxa de emprego na faixa etária dos 20 aos 64 anos, inserindo mais jovens no mercado de trabalho; A “Garantia para a Juventude”, aprovada pelos Estados-Membros da UE e apoiada pelo Fundo Social Europeu na sua implementação, para apoio a jovens na faixa etária 15-30 anos através de ofertas de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal; O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020) aprovado pelo Conselho, visando um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar para mulheres e homens por forma a reforçar a sua igualdade; O Parlamento Europeu tem-se debruçado sobre a temática da natalidade e desde 2005 que apela (2005/2147(INI)) à troca de melhores práticas com países que identificaram, para o problema da natalidade, soluções nos níveis elevados de emprego, numa política progressista de licenças parentais e em mecanismos de apoio aos cuidados e à educação pré-escolar. O Parlamento Europeu realçou também o papel de um mais fácil acesso à habitação como factor promotor da natalidade entre os casais mais jovens (2010/2157(INI)), tendose ainda pronunciado sobre o contributo da imigração para este problema (2008/2330(INI)).
O Parlamento Europeu atribui prioridade a um conjunto de aspectos essenciais ao sucesso das políticas nacionais de promoção da natalidade. Destes, salientamos a necessidade de obtenção de um consenso político em torno do problema que se traduza num quadro de apoio à natalidade de médio/ longo prazo permitindo conquistar e manter a confiança dos casais; o apoio à emancipação dos casais jovens através de políticas que promovam o crescimento económico, a criação de emprego e o acesso à habitação.
No referente à pobreza infantil, cerca de um terço das crianças portuguesas (28,6%) já estava em risco de pobreza quando o país foi resgatado pela troika em 2011. Desde essa altura, a austeridade teve um forte impacto na vida dos mais novos: cerca de 120 mil dependem de ajuda alimentar para escapar à fome. Segundo um relatório da UNICEF Portugal de 2013, «É necessário uma estratégia nacional para enfrentar a pobreza infantil, uma que adopte uma abordagem coordenada e integrada, reunindo os diferentes departamentos envolvidos (saúde, educação, segurança social, emprego, finanças, economia), definindo objectivos específicos e limitados no tempo com vista à redução da pobreza infantil e da exclusão social». Em Outubro de 2014 a Unicef aconselhou o Governo a criar uma estratégia nacional de combate à pobreza infantil e recomendou o acesso gratuito às creches dos 0 aos três anos de idade para as famílias mais pobres.
A este respeito a Comissão Europeia adoptou em 2013 a recomendação “Investir nas crianças – quebrar o ciclo da pobreza” propondo uma estratçgia de longo prazo de apoio social ás crianças e que oferece aos Estados-Membros directrizes no combate à pobreza infantil e à exclusão social, apontando medidas concretas de apoio, desde cedo na infância, às crianças provenientes de famílias desfavorecidas. Tal investimento pode proporcionar retornos sociais importantes e contribuir para a quebra de ciclos inter-geracionais de pobreza.
Neste contexto, a plataforma “EPIC” (Plataforma Europeia para o Investimento nas Crianças) é um instrumento Europeu de partilha de melhores práticas neste domínio que permite a aprendizagem mútua a partir da experiência com medidas que se revelaram eficazes.
Que medidas sugere que a União Europeia possa adoptar? O Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar a acordo para ultrapassar o impasse nas negociações acerca da Directiva sobre a licença de maternidade a nível europeu (extensão da licença das mulheres que se tornem mães a 20 semanas pagas a 100% e inclusão de duas semanas de licença para os pais em todos os
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Estados-membros), aprovada pelo PE em 2010. A Comissão Europeia definiu no seu programa de trabalho para 2015 um prazo de 6 meses para se chegar a acordo, findo o qual retirará a proposta para submeter uma nova.
Seria importante dentro do Conselho mobilizar esforços para conquistar uma posição mais progressista com vista à promoção da natalidade.
A União Europeia deve continuar a fomentar políticas de igualdade de género, com vista à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na conjugação da vida profissional e familiar.
A União Europeia deve continuar a fomentar a cooperação entre os Estados-Membros com vista à troca de melhores práticas de promoção de natalidade, no desenvolvimento e partilha de indicadores e nos processos de avaliação da eficácia das opções políticas adoptadas pelos Estados-Membros. Fixar metas de redução da pobreza infantil tendo em conta as especificidades nacionais.
Alinhar os instrumentos como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para facilitar o apoio às crianças e às famílias. Do que conhece de outros Estados-Membros, que outras práticas neste domínio considera que Portugal poderia ou deveria também adoptar? Um número de obstáculos é identificado pelos potenciais pais e mães como impeditivos do seu desejo de ter mais filhos e esses prendem-se com a falta de um contexto de estabilidade e de segurança económica, com os custos financeiros associados à criação dos filhos, com a dificuldade de conseguir emprego e com a dificuldade de compatibilizar as actividades profissional e parental, num contexto de crescente participação da mulher no mundo do trabalho e de falta de igualdade de oportunidade homem-mulher nesta relação.
A formulação de políticas públicas em Portugal deve responder prioritariamente a estas necessidades e deve sobretudo adoptar um conjunto estruturado e coerente de medidas que envolvam todos os stakeholders relevantes numa acção estável no tempo e que seja fruto de um consenso tão abrangente quanto possível.
No contexto Europeu existe uma vasta experiência prática de opções políticas que são aplicadas em diferente extensão e combinação, consoante o Estado-Membro em causa, ou consoante as especificidades do seu tecido socioeconómico.
Estas incluem incentivos financeiros pagos no momento do nascimento, o abono de família pago ao longo da vida, deduções fiscais ao agregado familiar, licença de maternidade e de paternidade, existência de serviços estatais de acolhimento e educação pré-escolar, medidas de igualdade de género, de conciliação entre vida profissional e familiar e de trabalho a tempo parcial, ou ainda a existência de programas de habitação social a famílias com crianças e a jovens casais.
Dentro desta gama de medidas salientamos a necessidade de assegurar um conjunto consistente de iniciativas que se reforce mutuamente, dotado de uma alocação orçamental dedicada e ambiciosa, apesar dos tempos difíceis em que vivemos (Portugal é um dos Países que menos auxílio presta às famílias com filhos, tanto no que diz respeito à despesa efectuada, 1,2% do PIB em 2011, como relativamente à pouca oferta de estruturas formais de apoio).
As questões de género assumem grande importância em Portugal e são também um dos principais eixos de preocupação a nível Europeu. Entre 1990 e 2011 os países nórdicos revelaram subidas no índice de fecundidade que tiveram por base políticas sociais visando um igual direito ao trabalho e à família, por parte de mulheres e homens. No entanto, tal como decorre do estudo do INE de 2014, continua a não haver em Portugal uma verdadeira partilha de responsabilidades entre pais e mães, mesmo nas gerações mais novas, sendo aquelas quem se encarrega dos cuidados essenciais dos filhos e quem é mais afectada em termos de carreira profissional, dado o défice de apoio social na maternidade. Deve assim procurar-se: – O incentivo a uma organização mais flexível do trabalho, incluindo a tempo parcial, de modo a facilitar a compatibilidade entre família e profissão (Em Portugal, o trabalho a tempo parcial representa 17%, enquanto a média na UE é quase o dobro: 33%); Os países da UE com melhor desempenho a este nível são aqueles onde os horários de trabalho são mais flexíveis e as tarefas domésticas mais partilhadas; Deve flexibilizar-se a utilização da licença parental por parte da mãe e do pai em simultâneo.
– Aumentar a oferta e diminuir os custos das famílias com os cuidados de educação pré-escolar de qualidade; – Flexibilizar os horários das creches (A Suécia oferece creches que funcionam durante a noite e finais de semana para atender pais que trabalham em turnos não convencionais);
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– Promover o alargamento da oferta de serviços de ocupação dos tempos livres e de períodos de férias para as crianças; – Tornar a carga fiscal, nomeadamente em sede de IRS mais amigável das famílias com filhos, sobretudo no que toca à classe média e aos escalões inferiores de rendimento, por meio de desagravamento ou créditos fiscais.
– Assegurar um nível de rendimento familiar, mediante prestações familiares e por filhos a cargo de montante digno, que previnam situações de pobreza infantil. – Proporcionar o apoio à criança e acompanhar as alterações mais recentes da estrutura familiar tradicional, sendo as medidas independentes do estatuto matrimonial dos pais (o nº de filhos nascidos fora do casamento era de 45,6% em 2012).
– Empreender medidas para diminuir a precariedade no emprego (Em Portugal a contratação a termo abrange cerca de 20,7% dos empregados, rondando a média europeia os 13,7%); – Criação do Ministério da Família (à semelhança do que sucede na Alemanha);
Resolução nº 87/2014 - Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidade
CONTRIBUTO DA SENHORA DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU
Marisa Matias.
Que medidas conhece que a União Europeia já tenha tratado para resolver o grave problema relativo à crise de natalidade?
Existe uma medida concreta que tem sido discutida na União Europeia para tentar combater o prolema dos baixos indícios de natalidade, que é a Diretiva da Licença de Maternidade que foi protagonizada na anterior legislatura pela deputada Edite Estrela. Esta diretiva tem estado em discussão há vários anos, a sua revisão foi sempre adiada e atualmente foi retirada de cima da mesa. É certo que esta medida por si só - de forma isolada - não iria resolver o problema da baixa natalidade na UE. Mas seria um bom começo.
· Que medidas sugere que a União Europeia possa adoptar? Uma das medidas imediatas que a União Europeia pode adoptar é muito simples: aprovar e implementar a Diretiva da Licença de maternidade. É certo que não seria a panacea, mas seria um bom começo. O problema é complexo, teríamos que ter uma abordagem que articulasse incentivos à natalidade ao reforçar o direito das mulheres e garantir investimento público para a criação de emprego. A precariedade laboral faz com que as pessoas tenham vidas precárias e sejam obrigadas a adiar os seus planos de vida, inclusive, o de serem pais.
A precariedade na vida força as pessoas a não serem país, é uma escolha que lhes é imposta. Mas sabemos que o atual panorama político da austeridade perpétua - que não tem atingido os resultados propostos - está nos antípodas do que se poderia fazer e no que se deveria fazer. · Do que conhece de outros Estados-Membros, que outras práticas neste domínio considera que Portugal poderia ou deveria também adoptar? Noutros Estados-Membros, nomeadamente os nórdicos, tem uma política social de apoio que é forte. Seja através de creches públicas, de licenças de maternidade e paternidade prolongadas e de apoio monetário que é feita pelo Estado Social. Estes são bons exemplos do que Portugal poderia fazer, através de um Estado Social que fosse forte e ajudasse quem precisa. Um bom sinal que Portugal poderia dar seria o de repor os valores cortados nos abonos familiares.
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Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade (2013/112/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.
o , Considerando o seguinte: (1) O respeito pela dignidade humana constitui um valor fundamental da União Europeia, cujos objetivos incluem a promoção do bem-estar dos seus povos; a União tem de proteger os direitos da criança, lutar contra a exclusão social e a discriminação e promover a justiça e a proteção social; (2) As crianças ( 1 ) correm maiores riscos de cair na pobreza ou na exclusão social do que a população em geral numa grande maioria dos países da UE; as crianças que crescem em situação de pobreza ou exclusão social têm menos probabilidades do que as mais favorecidas de serem bem- -sucedidas na escola, gozar de boa saúde e aproveitar plenamente as suas potencialidades em fases posteriores da vida; (3) Prevenir a transmissão das desigualdades através das ge
rações é um investimento crucial para o futuro da Euro
pa, bem como uma contribuição direta para a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentá
vel e inclusivo, com benefícios a longo prazo para as crianças, a economia e a sociedade em geral; (4) A intervenção precoce e a prevenção são essenciais no âmbito da elaboração de políticas mais eficazes e efetivas, uma vez que as despesas públicas consagradas às conse
quências da pobreza infantil e da exclusão social tendem a ser superiores às necessárias a uma intervenção em idades mais tenras; (5) Corrigir as desigualdades nos primeiros anos contribui inegavelmente para intensificar os esforços de luta contra a pobreza e a exclusão social em geral. A prevenção mais eficaz assenta em estratégias integradas que combinem a ajuda prestada aos pais para integrarem o mercado de trabalho com apoios adequados ao rendimento e ao acesso a serviços essenciais para os resultados escolares das crianças, por exemplo, educação (pré-escolar) de qua
lidade, saúde, habitação e serviços sociais, bem como oportunidades de participação e exercício dos seus direi
tos, levando assim as crianças a explorar plenamente as suas potencialidades, tornando-as mais resilientes; (6) As estratégias de maior êxito no combate à pobreza infantil foram as coadjuvadas por políticas destinadas a melhorar o bem-estar de todas as crianças, ao mesmo tempo que dedicam uma grande atenção às crianças em situações particularmente vulneráveis; (7) A promoção da igualdade entre homens e mulheres, a integração da perspetiva do género e a igualdade de oportunidades, bem como a luta contra a discriminação das crianças e respetivas famílias (em especial, em razão do sexo, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual) deveriam secun
dar todos e quaisquer esforços para combater a pobreza infantil e a exclusão social; (8) A atual crise financeira e económica está a ter conse
quências graves para as crianças e as famílias, com um aumento da percentagem de pessoas que vivem em si
tuação de pobreza e de exclusão social em vários países; (9) Os esforços de consolidação do orçamento devidos às crescentes restrições orçamentais em vários países cons
tituem reptos significativos no que toca a garantir polí
ticas sociais adequadas e eficazes tanto a curto como a longo prazo; (10) Mais de uma década de cooperação a nível da UE levou a um entendimento comum das determinantes do fenó
meno da pobreza infantil, através de um trabalho notável de elaboração de indicadores de acompanhamento ade
quados, identificação de desafios comuns e de estratégias bem-sucedidas, que contribuiu para dar visibilidade a esta questão; subsequentemente, a Comissão anunciou a ado
ção de uma recomendação sobre a pobreza infantil na sua Comunicação sobre a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social ( 2 ); (11) A Estratégia Europa 2020 veio dar uma nova dinâmica aos esforços de luta contra a pobreza e a exclusão social
PT 2.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 59/5 ( 1 ) Neste âmbito, e em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, entende-se por «crianças» os menores de 18 anos. ( 2 ) COM(2010) 758 final.
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na UE, através do estabelecimento do objetivo europeu comum de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020, e ajudou a reforçar as medidas destinadas a combater o abandono escolar precoce. A abordagem e a prevenção da pobreza infantil constituem uma parte essencial dos esforços da UE e dos Estados- -Membros a este respeito, pelo que estão incluídas na Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social; (12) A atual governação no âmbito do Semestre Europeu serve para assegurar a execução das recomendações es
pecíficas por país em matéria de luta contra a pobreza infantil e de melhoria do bem-estar das crianças; (13) Todos os Estados-Membros da UE ratificaram a Conven
ção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. As normas e os princípios desta convenção devem continuar a orientar as políticas e ações da UE que tenham influên
cia sobre os direitos da criança.
(14) Através do parecer ( 1 ) e das mensagens-chave do Comité da Proteção Social, de junho de 2012, bem como das conclusões do Conselho EPSCO, de outubro de 2012, «Prevenção e combate à pobreza e exclusão social das crianças e promoção do seu bem-estar» ( 2 ), os Estados- -Membros reiteraram o seu empenhamento e congratula
ram-se com a iniciativa da Comissão de adotar uma recomendação nesta matéria; (15) São várias as políticas da EU que se debruçaram sobre questões relacionadas com a pobreza infantil e a trans
missão intergeracional das desigualdades, em especial no domínio da educação e da formação, da saúde, dos di
reitos das crianças e da igualdade entre homens e mu
lheres ( 3 ).
(16) Embora as políticas de combate à pobreza infantil sejam fundamentalmente da competência dos Estados-Mem
bros, um quadro europeu comum pode reforçar as siner
gias entre domínios políticos importantes, ajudar os Es
tados-Membros a reexaminarem as suas políticas e tira
rem partido das experiências dos outros a fim de ganha
rem eficiência e eficácia através de estratégias inovadoras, tendo simultaneamente em conta a diversidade de desa
fios enfrentados pelos Estados-Membros, bem como as circunstâncias locais e regionais; (17) No contexto do próximo quadro financeiro plurianual, estas orientações podem também servir de base para uma maior coordenação e uma referência para a utiliza
ção dos instrumentos financeiros pertinentes, designada
mente os fundos estruturais, a fim de realizar o objetivo proposto de promover a inclusão social e lutar contra a pobreza, RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS elaborem e apliquem políticas destinadas a lutar contra a pobreza infantil e a exclusão social, promovendo o bem-estar das crianças, através de estra
tégias multidimensionais, em conformidade com as seguintes orientações: 1. ORIENTADAS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS HORIZON
TAIS — Combater a pobreza infantil e a exclusão social através de estratégias integradas que, para além de garantirem a segurança material das crianças, promovam a igualdade de oportunidades, para que todas as crianças possam desenvolver plenamente as suas potencialidades; — Combater a pobreza infantil e a exclusão social na perspetiva dos direitos da criança, nomeadamente ao fazer referência às disposições pertinentes do Tratado da União Europeia, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, velando por que estes direitos sejam respeitados, protegidos e aplicados; — Ter primacialmente em conta o interesse superior da criança e reconhecer que as crianças gozam de direitos a título próprio, embora tendo plenamente em conta a importância de apoiar as famílias como primeiros res
ponsáveis; — Manter um equilíbrio adequado entre medidas univer
sais, que visem promover o bem-estar de todas as crianças, e medidas específicas, destinadas a apoiar as mais desfavorecidas; — Garantir que seja dedicada uma atenção especial às crianças que correm maiores riscos devido a desigual
dades múltiplas, por exemplo, crianças ciganas, algu
mas crianças migrantes ou pertencentes a minorias ét
nicas, crianças com necessidades especiais ou deficiên
cias, crianças em instituições de cuidados alternativos e crianças da rua, crianças cujos pais estão presos, bem como crianças cujas famílias são especialmente vulne
ráveis à pobreza, tais como famílias monoparentais ou famílias numerosas; — Manter o investimento nas crianças e nas famílias, de forma a assegurar a continuidade das políticas e o planeamento a longo prazo; avaliar as consequências das reformas para as pessoas mais desfavorecidas e tomar medidas para mitigar os efeitos adversos.
PT L 59/6 Jornal Oficial da União Europeia 2.3.2013 ( 1 ) Comité da Proteção Social, SPC advisory report to the European Com
mission on tackling and preventing child poverty, promoting child well- -being, 27 de junho de 2012.
( 2 ) «Prevenção e combate à pobreza e exclusão social das crianças e promoção do seu bem-estar», conclusões do Conselho EPSCO,
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2. DESENVOLVER ESTRATÉGIAS INTEGRADAS COM BASE EM TRÊS PILARES FUNDAMENTAIS 2.1. Acesso a recursos adequados Apoiar a participação dos pais no mercado de trabalho — Reconhecer a forte ligação entre a participação dos pais no mercado de trabalho e as condições de vida das crianças e, em conformidade com os princípios enunciados na Recomendação da Comissão sobre Inclusão Ativa ( 1 ) e as metas de Barcelona ( 2 ), tomar todas as medidas possíveis para apoiar a participação dos pais no mercado de trabalho, em especial no caso dos que estão afastados do mercado de trabalho e das famílias especialmente vulneráveis: — Garantir que o trabalho é financeiramente atrativo, identificando e removendo os desincentivos para os pais aquando da entrada, permanência e progressão no mercado de trabalho, nomeadamente os relaciona
dos com a conceção e a interação entre regimes fiscais e de prestações; — Incentivar a empregabilidade, apoiando a participação no trabalho remunerado das famílias monoparentais e das pessoas que asseguram o segundo rendimento do agregado familiar, promovendo a igualdade entre ho
mens e mulheres no mercado de trabalho e nas res
ponsabilidades familiares; — Fornecer mais apoio à reintegração dos pais no mer
cado de trabalho após a licença parental, mediante ações de formação e ajuda à procura de emprego, so
bretudo no caso das pessoas especialmente vulneráveis; — Redobrar os esforços a fim de assegurar que todas as famílias, incluindo as que se encontram em situações precárias e vivem em zonas desfavorecidas, têm efeti
vamente acesso a serviços de acolhimento e educação infantis de qualidade e a preços comportáveis; — Adaptar a conceção e critérios de elegibilidade dos serviços de acolhimento de crianças a modalidades de trabalho cada vez mais diversificadas, contribuindo as
sim para que os pais possam cumprir as suas obriga
ções laborais ou encontrar emprego, sem, porém, dei
xar de ter em atenção o interesse superior da criança; — Promover o emprego inclusivo e de qualidade, bem como um ambiente de trabalho que permita aos pais conciliar vida profissional e parentalidade em pé de igualdade, nomeadamente através da licença parental, apoio no local de trabalho e modalidades de trabalho flexíveis.
Garantir níveis de vida corretos através de uma combi
nação de prestações – Proporcionar às crianças níveis de vida corretos, compatíveis com uma existência digna, através da me
lhor combinação possível de prestações em dinheiro ou em espécie: — Apoiar os rendimentos familiares mediante prestações adequadas, coerentes e eficientes, incluindo o desagra
vamento fiscal ou créditos, prestações familiares e por filho a cargo, prestações de alojamento e regimes de rendimento mínimo; — Completar os regimes de apoio ao rendimento, com prestações em espécie relativas, nomeadamente, à ali
mentação, ao acolhimento de crianças, à educação, saú
de, habitação, aos transportes e ao acesso ao desporto ou a atividades socioculturais; — Assegurar que as modalidades dos apoios financeiros destinados às crianças e a elegibilidade para os mesmos acompanhem os modos de vida e contemplem uma redistribuição adequada entre as diferentes categorias de rendimento; — Facilitar o acesso das crianças e das respetivas famílias ao benefício efetivo das prestações a que têm direito, multiplicando os serviços de informação à disposição dos beneficiários; — Distribuir as prestações sociais dependentes do nível dos rendimentos e demais prestações destinadas a gru
pos específicos de molde a evitar a estigmatização, a diferenciar as necessidades das crianças e atenuar os riscos de cair nas malhas da pobreza, sem, no entanto, dissuadir as pessoas que asseguram o segundo rendi
mento do agregado familiar e as famílias monoparen
tais de trabalhar; — Atuar com discernimento nos casos em que a conces
são das prestações familiares está subordinada ao com
portamento dos pais ou à assiduidade escolar das crian
ças e antecipar os eventuais efeitos negativos de tais medidas; — Criar sistemas de distribuição regulares e reativos, tais como o pagamento de adiantamentos sobre as presta
ções, de molde a garantir uma cobertura máxima e o mais vantajosa possível para as crianças.
2.2. Acesso a serviços de qualidade economicamente com
portáveis Reduzir a desigualdade precoce, através do investimento na educação e no acolhimento de crianças de tenra idade — Explorar melhor o potencial da educação e do acolhimento de crianças de tenra idade, encarando-o como um investimento so
cial destinado a corrigir as desigualdades e as dificuldades das crianças desfavorecidas através de uma intervenção precoce: — Criar serviços educativos e de acolhimento para crian
ças de tenra idade, que sejam simultaneamente inclusi
vos e de qualidade; fazer com que sejam económicos e adaptados às necessidades das famílias;
PT 2.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 59/7 ( 1 ) Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
( 2 ) Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Barcelona, 15 e
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— Incentivar a participação das crianças oriundas de meios desfavorecidos (especialmente com menos de três anos), independentemente da situação profissional dos pais, evitando simultaneamente a estigmatização e a segregação; — Ajudar os pais a desempenhar o seu papel de principais educadores dos filhos durante os primeiros anos e mo
tivar os serviços de educação e acolhimento de crianças de tenra idade para trabalharem em estreita colabora
ção com os pais e os agentes comunitários implicados na educação da criança (por exemplo, serviços de saúde e de apoio aos pais); — Sensibilizar os pais para as vantagens da participação em programas de educação e acolhimento de crianças de tenra idade, tanto para os seus filhos como para si próprios; Utilizar estes serviços como um meio de de
tetar rapidamente problemas familiares ou escolares, do foro físico ou psicológico, necessidades especiais ou maus tratos.
Melhorar o impacto dos sistemas educativos na igualdade de oportunidades – Tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade, que contribua para o seu desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional: — Velar pela inclusão de todos os alunos, orientando, se necessário, os recursos e as oportunidades para os mais desfavorecidos, e acompanhar convenientemente os re
sultados; — Reconhecer e ter em conta as disparidades geográficas tanto no plano da oferta e da qualidade dos serviços educativos como no dos resultados escolares; incentivar medidas contra a segregação que promovam os estabe
lecimentos de ensino de vocação generalista; — Criar um ambiente de aprendizagem inclusivo me
diante o reforço da ligação entre as escolas e os pais e prestar, se necessário, apoio personalizado a fim de compensar desvantagens específicas, nomeadamente através da formação dos pais das crianças de minorias étnicas e migrantes; — Eliminar os entraves que impedem, total ou parcial
mente, as crianças de frequentar ou concluir a escola (tais como encargos financeiros adicionais no ensino obrigatório) através de apoios educativos específicos num ambiente de aprendizagem favorável; — Melhorar o desempenho dos alunos com poucas com
petências de base, insistindo na aquisição da leitura, da escrita e do cálculo, bem como nas noções básicas de matemática e ciências; garantir a deteção precoce dos alunos com fraco aproveitamento; — Conceber e aplicar estratégias globais de redução do abandono escolar precoce, que abranjam prevenção, intervenção e medidas compensatórias; assegurar que estas estratégias incluem medidas destinadas às crianças mais suscetíveis de abandono escolar precoce; — Reforçar a legislação em matéria de igualdade e garantir aos alunos mais marginalizados o direito fundamental de obter uma qualificação mínima de qualidade; — Rever e consolidar o perfil profissional de todas as profissões no domínio do ensino e preparar os profes
sores para lidarem com a diversidade social; fazer apelo a mediadores culturais e a pessoas que possam servir de modelos para facilitar a integração dos ciganos e das crianças oriundas da imigração.
Melhorar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde para lidar com as necessidades das crianças desfavoreci
das — Fazer com que todas as crianças possam exercer plena
mente o seu direito universal aos cuidados de saúde, nomeada
mente através de medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade: — Eliminar os obstáculos que impedem as crianças e as famílias vulneráveis de ter acesso aos cuidados de saú
de, nomeadamente custos, barreiras culturais e linguís
ticas, e falta de informação; melhorar a formação dos prestadores de cuidados de saúde neste domínio; — Investir na prevenção, especialmente nos primeiros anos da infância, através da instauração de estratégias abrangentes que contemplem alimentação, saúde, edu
cação e medidas sociais; — Intervir no gradiente social ligado aos estilos de vida pouco saudáveis e ao abuso de drogas psicotrópicas, fazendo com que todas as crianças tenham acesso a regimes alimentares equilibrados e ao exercício físico; — Dedicar especial atenção às crianças deficientes ou com problemas de saúde mental, sem documentos ou não registadas, às adolescentes grávidas e às crianças de famílias com antecedentes de abuso de drogas psico
trópicas.
Proporcionar às crianças uma habitação e um quadro de vida condignos e seguros — Permitir às crianças viver e crescer num ambiente seguro, saudável e convivial, que favoreça o seu desenvolvimento e satisfaça as suas necessidades de apren
dizagem: — Proporcionar às famílias com filhos uma habitação eco
nómica e de qualidade (incluindo a habitação social), e remediar situações de exposição a riscos ambientais, sobrepopulação e pobreza energética;
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— Apoiar as famílias e as crianças em risco de ficarem desalojadas, evitando os despejos, as mudanças desne
cessárias e a separação das famílias, e proporcionando alojamento temporário e soluções de alojamento a longo prazo; — Ter em conta o supremo interesse da criança no pla
neamento local; evitar a formação de guetos e a segre
gação, promovendo a miscigenação social na habitação, bem como um acesso adequado aos transportes públi
cos; — Limitar a exposição nociva das crianças a um quadro de vida material e social em degradação, para evitar que sejam vítimas de violência e maus tratos.
Melhorar os serviços de apoio às famílias e a qualidade dos serviços de cuidados alternativos — Reforçar os serviços de proteção das crianças e os serviços sociais em matéria de prevenção; Ajudar as famílias a desenvolver competências paren
tais de um modo não estigmatizante, assegurando simultanea
mente que as crianças subtraídas à família cresçam num am
biente que corresponda às suas necessidades: — Fazer com que a pobreza nunca seja a única justifica
ção para subtrair uma criança à família; procurar fazer com que as crianças possam permanecer junto dos pais, ou regressar para junto deles, ao suprir, por exem
plo, as carências materiais da família; — Prever filtros adequados com o objetivo de evitar con
fiar crianças a instituições e prever o reexame regular dos casos de institucionalização; — Pôr termo à multiplicação das instituições destinadas a crianças privadas de cuidados parentais, privilegiando soluções de qualidade no âmbito de estruturas de pro
ximidade e junto de famílias de acolhimento, tendo em conta a voz das crianças; — Garantir que as crianças privadas de cuidados parentais têm acesso a serviços de qualidade (tanto tradicionais como específicos) em matéria de saúde, educação, em
prego, assistência social, segurança e habitação, nomea
damente durante a transição para a idade adulta; — Prestar o apoio necessário às crianças que ficam para trás quando um ou ambos os pais migram para outro país a fim de aí trabalhar, bem como àqueles que delas cuidam.
2.3. O direito das crianças à participação Apoiar a participação das crianças em atividades lúdicas, recreativas, desportivas e culturais — Reconhecer às crian
ças a capacidade de agirem sobre o seu próprio bem-estar e de ultrapassarem situações adversas (resiliência), nomeadamente dando-lhes a oportunidade de participar em atividades de apren
dizagem informal fora de casa e após o horário escolar: — Eliminar entraves como os custos, o acesso e as dife
renças culturais, para fazer com que todas as crianças possam participar em atividades lúdicas, recreativas, desportivas e culturais fora da escola; — Prever lugares seguros no quadro de vida das crianças e apoiar comunidades desfavorecidas através de incenti
vos específicos; — Incentivar as escolas, os intervenientes locais e as au
toridades locais a melhorar as atividades e os serviços extraescolares para todas as crianças, independente
mente do estatuto socioprofissional dos pais; — Levar todas as famílias a participar em atividades so
ciais que reforcem as suas competências parentais e estimulem uma comunicação familiar positiva; — Promover modalidades de participação que aproveitem as potencialidades para ações de voluntariado na co
munidade e promovam a solidariedade entre as gera
ções.
Criar mecanismos que promovam a participação das crianças nas decisões que lhes dizem respeito — Capacitar e encorajar as crianças a expressar opiniões informadas, e garan
tir que tais opiniões são tidas em conta nas principais decisões que lhes dizem respeito: — Utilizar e desenvolver os instrumentos existentes para implicar as crianças no funcionamento de serviços como os relativos aos cuidados, à saúde e à educação, bem como para as consultar no âmbito do planea
mento das medidas relevantes através de mecanismos adaptados à sua idade; — Apoiar a participação de todas as crianças nas estrutu
ras de participação existentes; mobilizar as crianças de meios desfavorecidos e apoiar a sua participação; — Incentivar os profissionais que trabalham em prol das crianças, e com elas, a envolvê-las ativamente e a sen
sibilizá-las para os respetivos direitos e obrigações; — Aplicar o direito da criança de ser ouvida em todas as decisões judiciais e promover uma justiça sensível às crianças, nomeadamente ao proporcionar-lhes um acesso efetivo aos tribunais e aos processos judiciais.
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3. APERFEIÇOAR OS MECANISMOS NECESSÁRIOS EM MA
TÉRIA DE GOVERNAÇÃO, APLICAÇÃO E ACOMPANHA
MENTO Reforçar as sinergias entre os diferentes setores e melho
rar os mecanismos de governação – assegurar que as ações públicas atuam eficazmente sobre a pobreza infantil e a exclusão social através de estratégias globais e melhoram a coordenação entre os intervenientes-chave: — Estabelecer ligações regulares e sistemáticas entre domí
nios de ação de grande relevo para a inclusão social das crianças e para o reforço das sinergias entre os inter
venientes-chave, nomeadamente em matéria de educa
ção, emprego, saúde, igualdade e direitos das crianças; — Promover a integração dos direitos das crianças e das ações em prol da infância nas políticas fundamentais através, por exemplo, de disposições institucionais es
pecíficas; — Promover a estreita cooperação e o diálogo regular entre as autoridades públicas a todos os níveis, os par
ceiros sociais, as comunidades locais e as organizações da sociedade civil; — Encorajar e aumentar a participação das crianças, no
meadamente na aplicação da presente recomendação.
Reforçar o recurso a estratégias com base em provas dadas — Privilegiar a elaboração de medidas com base em provas dadas e inovação em matéria de política social, tendo o cuidado de tomar em devida consideração os seus possíveis efeitos sobre as crianças: — Explorar plenamente as estatísticas e os dados adminis
trativos existentes para medir os efeitos das medidas nas crianças e respetivas famílias; melhorar a capaci
dade estatística (por exemplo, fornecendo dados desa
gregados por sexo), se necessário e exequível, no que diz respeito, em especial, à pobreza extrema das crian
ças, aos serviços de acolhimento de qualidade e ao alcance de todos, à saúde das crianças, bem como à situação das crianças mais vulneráveis; — Melhorar a disponibilidade de dados atualizados a fim de acompanhar a evolução da situação das crianças, e promover a utilização de métodos e modelos, tais como a micro-simulação, para permitir uma avaliação ex ante mais sistemática dos possíveis efeitos das medi
das nas crianças; — Consolidar as ligações entre a ação pública e a comu
nidade de investigação e testar as inovações estratégicas pertinentes; promover a avaliação dos resultados do programa com base nas provas dadas, nomeadamente a longo prazo através de ferramentas tais como os inquéritos longitudinais; promover a visibilidade e a partilha dos resultados; — Promover o intercâmbio de boas práticas e conheci
mentos, a implantação de modelos de intervenção já aplicados e testados, e as medidas destinadas a promo
ver a solidariedade na comunidade alargada e a capa
citar as comunidades locais para trabalharem em con
junto.
— Avaliar os efeitos das medidas temporárias introduzidas para dar resposta à crise económica, antes de tomar a decisão de as integrar nas reformas estruturais.
4. EXPLORAR PLENAMENTE OS INSTRUMENTOS RELEVAN
TES DA UNIÃO EUROPEIA Considerar a luta contra a pobreza infantil e a exclusão social como um dos aspetos fundamentais da Estratégia Europa 2020 – Mobilizar a gama de instrumentos e indica
dores disponíveis no âmbito da Estratégia Europa 2020 a fim de relançar os esforços conjuntos para intensificar a luta contra a pobreza infantil e a exclusão social: — Fazer da pobreza infantil e da exclusão social um dos aspetos fundamentais da Estratégia Europa 2020 e dos programas nacionais de reforma, enquanto parte dos esforços globais tendentes a reduzir a pobreza e a ex
clusão social, tendo em conta as recomendações espe
cíficas por país adotadas pelo Conselho Europeu; — Considerar, se for caso disso, o valor acrescentado da fixação de metas nacionais no plano da redução da pobreza infantil e exclusão social, tendo em conta as especificidades nacionais; — Explorar plenamente os instrumentos fornecidos pela Estratégia Europa 2020 e o Método Aberto de Coor
denação Social para melhorar o acompanhamento e a avaliação das políticas relativas à pobreza e ao bem- -estar das crianças, mediante o quadro de acompanha
mento com base em indicadores proposto no anexo à presente recomendação; — Reforçar as sinergias com as políticas comunitárias per
tinentes, nomeadamente em matéria de educação, saú
de, igualdade entre homens e mulheres e direitos da criança.
Mobilizar os instrumentos financeiros pertinentes da UE — Utilizar de forma adequada as possibilidades proporcionadas pelos instrumentos financeiros da UE para apoiar as prioridades estratégicas descritas supra: — Incentivar a instauração de políticas assentes em provas dadas e na inovação social através do Programa para a Mudança e a Inovação Social, o Fundo Social Europeu e a iniciativa Horizonte 2020, recorrendo a estes pro
gramas para testar, avaliar e difundir as eventuais es
tratégias inovadoras; — Tirar partido do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (abrangendo as carências alimentares e materiais das crianças), dos programas europeus
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de distribuição de fruta e leite nas escolas (que forne
cem produtos com valor nutritivo positivo e incenti
vam os bons hábitos alimentares) e do programa Eras
mus para Todos (que promove o acesso das crianças à educação, à aprendizagem informal e ao desporto); — Explorar as oportunidades proporcionadas pelos Fun
dos Estruturais no âmbito do apoio às crianças e famí
lias aquando da elaboração dos programas operacionais para 2014-2020 do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, em consonân
cia com as recomendações específicas para cada país; — Aproveitar os objetivos temáticos em matéria de pro
moção do emprego e apoio à mobilidade dos trabalha
dores, promoção da inclusão social e combate à po
breza, investimento na educação, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida, bem como as prio
ridades de investimento em cada um destes domínios.
Trata-se, em especial, do ensino pré-escolar, da redução do abandono escolar precoce, da conciliação da vida profissional e a vida privada, do acesso aos serviços, incluindo os serviços de saúde e os serviços sociais, das estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas co
munidades locais, do apoio à recuperação de zonas desfavorecidas e da transição progressiva dos serviços institucionais para serviços de proximidade inseridos no tecido social.
— Garantir que as intervenções dos Fundos Estruturais no período de 2014-2020 são eficazes, prosseguem estra
tégias com provas dadas na redução do abandono es
colar precoce, fazendo apelo à participação das partes interessadas, e promovem medidas destinadas a incen
tivar a transição dos cuidados prestados por serviços institucionais para serviços de proximidade; — Promover a parceria na programação e no acesso aos Fundos Estruturais, mediante a participação das partes interessadas aos níveis nacional, regional e local, em especial as autoridades públicas competentes, os parcei
ros sociais e as organizações não-governamentais, a fim de mobilizar todos os meios de ação contra a pobreza infantil.
Feito em Bruxelas, em
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ANEXO Quadro de acompanhamento com base em indicadores O quadro de acompanhamento proposto destaca indicadores relevantes para acompanhar a aplicação da recomendação. As propostas relativas a aprofundamentos futuros são apresentadas nos anexos do Pacote de Investimento Social.
Objetivo geral: lutar contra a pobreza infantil e a exclusão social das crianças, promovendo o seu bem-estar Europa 2020 Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/ contextual (
1 ) Observações Crianças em risco de pobreza ou exclusão social (desagregação do objetivo da Estra
tégia Europa 2020 em matéria de pobreza e exclusão social) Número total de crianças a viver em agregados familiares em risco de pobreza e/ou sofrem privações materiais graves e/ou agregados familiares com muito baixa intensidade laboral (a definição destes três indicadores é apresentada infra) Por escalões etá
rios (0-17, 0-5, 6-11, 12-17) Eurostat - UE-SILC Indicador primário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/contextual Observações Taxa de risco de pobreza infantil (a anali
sar em relação ao valor do limiar da po
breza expresso em PPC para um agregado familiar composto de 2 adultos, 2 crianças com menos de 14 anos) Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente Por escalões etá
rios (0-17, 0-5, 6-11, 12-17) e tipo de agregado familiar Eurostat - UE-SILC Indicador primário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Taxa de privação material grave Percentagem de crianças a viver em agregados familiares cujas condições de vida são gravemente afetadas pela falta de recursos, ou seja, que conhecem pelo menos 4 das 9 situações seguintes: não podem i) pagar a renda ou as fatu
ras dos serviços de utilidade pública, ii) aquecer suficiente
mente a casa, iii) pagar despesas inesperadas, iv) comer car
ne, peixe ou proteínas equivalentes de dois em dois dias, v) passar uma semana de férias fora de casa, vi) ter automóvel, vii) máquina de lavar roupa, viii) televisor a cores, ix) tele
fone.
Por escalões etá
rios (0-17, 0-5, 6-11, 12-17) Eurostat - UE-SILC Indicador primário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Percentagem de crianças que vivem em agregados familiares com muito baixa in
tensidade laboral Percentagem de crianças a viver em agregados familiares nos quais os adultos em idade ativa (18-59) trabalharam menos de 20 % do seu potencial de trabalho total no último ano (ou seja, durante o período de referência do rendimento) Por escalões etá
rios (0-17, 0-5, 6-11, 12-17) Eurostat - UE-SILC Indicador primário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Indicador de privação material infantil Em discussão Eurostat - UE-SILC n.a. Em elaboração
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Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/contextual Observações Dispersão do risco de pobreza infantil em torno do limiar de risco de pobreza: taxa de risco de pobreza calculada para limiares de 50 % e 70 % Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 50 % e a 70 % da mediana nacional do rendimento equivalente Por escalões etá
rios (0-17, 0-5, 6-11, 12-17) Eurostat - UE-SILC Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Taxa de risco persistente de pobreza in
fantil Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente abaixo do limiar de pobreza no ano em curso e em, pelo menos, dois dos três anos anteriores 0-17 Eurostat - UE-SILC (longitudinal) Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Taxa de risco de pobreza infantil num mo
mento fixo no tempo Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente, com base num limiar estabelecido num momento fixo no tempo 0-17 Eurostat - UE-SILC Índice contextual Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Acesso a recursos adequados Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/ contextual Observações Taxa de pobreza das pessoas no ativo a viver em agregados familiares com crian
ças a cargo Percentagem de pessoas (com crianças a cargo) no ativo cujo rendimento se situa abaixo do limiar da pobreza (60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente) Por escalões etá
rios (0-17, 18-64, 0-64); por tipo de agregado familiar (famílias monopa
rentais, dois adul
tos com crianças a cargo) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Taxa de risco de pobreza infantil por in
tensidade laboral do agregado familiar Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente, em função da intensidade laboral do agregado familiar 0-17, intensidade laboral do agre
gado familiar (muito elevada [0,85 – 1], ele
vada [0,55 - 0,85], média [0,45 – 0,55], baixa [0.2 – 0,45]) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Taxa de risco de pobreza infantil em agre
gados familiares com emprego Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento abaixo do limiar da pobreza (60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente) e uma intensidade laboral superior a 0,2 Por tipo de agre
gado familiar Eurostat - UE- -SILC Indicador primário
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Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/ contextual Observações Diferencial relativo mediano de pobreza infantil Diferença entre a mediana do rendimento equivalente das pessoas abaixo do limiar de pobreza e o limiar de pobreza, expressa em percentagem do limiar de pobreza 0-17 Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18- -64anos) e idosa (65+) Acolhimento de crianças Crianças em estruturas de acolhimento (num quadro institu
cional (
2 ) que não a família) em percentagem do número total de crianças do mesmo escalão etário Menos de 3 anos, entre os 3 anos e a idade da escola
ridade obrigatória; menos de 30h, 30h ou mais por semana Eurostat - UE- -SILC Indicador secundário Avaliar a pertinência da desagrega
ção por quintis do rendimento Efeitos da parentalidade no emprego Diferença expressa em pontos percentuais (pp) entre: — taxa de emprego das pessoas dos 20 aos 49 anos a viver em agregados familiares sem crianças entre os 0 e os 6 anos e — taxa de emprego das pessoas dos 20 aos 49 anos a viver em agregados familiares com pelo menos uma criança entre os 0 e os 6 anos Total, por sexo Eurostat - Inqué
rito às forças de trabalho Índice contextual Recomenda-se que sejam conside
rados separadamente os escalões etários dos 0 aos 3 anos e dos 3-6 Emprego a tempo parcial devido a respon
sabilidades familiares Pessoas empregadas a tempo parcial por terem crianças ou adultos incapacitados a cargo, em percentagem do número total de pessoas com emprego Total, por sexo Eurostat - Inqué
rito às forças de trabalho Índice contextual Efeitos das transferências sociais (ex
cluindo pensões) na redução da pobreza infantil, Diferença entre a taxa de risco de pobreza infantil antes e depois de transferências sociais (excluindo pensões) Eurostat - UE- -SILC Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18- -64anos) e idosa (65+) Sobrecarga dos custos de habitação Percentagem da população a viver em agregados familiares cujos custos totais de habitação (após dedução dos subsídios de habitação) representam mais de 40 % do rendimento disponível total do agregado (após dedução dos subsídios de habitação) Por escalão etário (0-17, 0-5, 6-11, 12-17), situação de pobreza (acima ou abaixo do li
miar de risco de pobreza) Eurostat - UE- -SILC Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18- -64anos) e idosa (65+) Acesso a serviços de qualidade Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário Observações Ensino escolar precoce Percentagem de crianças entre os quatro anos e o início da escolaridade obrigatória que frequentam estabelecimentos de ensino pré-escolar Por sexo UOE (
3 ) Indicador primário
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Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário Observações Competência em leitura, matemática e ciências Percentagem de jovens de 15 anos com pontuação igual ou inferior a 1 [numa escala de 1 (o mais baixo) a 5 (o mais elevado)] nos testes PISA Pelo perfil dos pais (habilitações, país de nascimen
to) OCDE-PISA (
4 ) Indicador primário As colheitas de dados atuais não incluem dados relativos a CY e MT.
Taxa de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET) Taxa de jovens que não trabalham, não estudam nem se
guem uma formação (NEET) Por sexo, 15-19 Eurostat - Inqué
rito às forças de trabalho Indicador primário Jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação População entre os 18 e os 24 anos com o primeiro ciclo do ensino secundário que não prossegue estudos nem for
mação mais avançados.
Por sexo, pelo ní
vel de escolari
dade mais elevado concluído Eurostat - Inqué
rito às forças de trabalho Indicador secundário Necessidades de cuidados médicos não sa
tisfeitas, declaradas pelo próprio Percentagem de pessoas dos 16 aos 25 anos que declaram não ter recorrido a serviços médicos em razão do custo, da distância ou das listas de espera Eurostat - UE- -SILC Mortalidade infantil Rácio entre o número de óbitos de crianças com menos de doze meses durante o ano em curso e o número de nados- -vivos nesse ano (número de óbitos por 1 000 nados-vivos) Por estatuto só
cio-económico dos pais (em ela
boração) Eurostat Indicador primário Mortalidade infantil entre 1 e14 anos Taxa de mortalidade por 100 000 pessoas Eurostat Baixo peso à nascença Peso à nascença inferior a 2 500 gramas (5,5 libras) OMS-OCDE Indicador primário Cobertura vacinal % de lactentes que, tendo cumprido o seu primeiro aniver
sário num determinado ano civil, foram inteiramente vaci
nados contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa (vacina DTP) e contra a poliomielite e % de lactentes que, tendo cumprido 2 anos num determinado ano civil, foram intei
ramente vacinados contra o sarampo, a papeira e a rubéola (VASPR) OMS Índice contextual Obesidade Jovens entre os 15 e os 24 anos com um índice de massa corporal igual ou superior a 30 Por sexo e esta
tuto sócio-econó
mico dos pais Eurostat - EHIS (
5 ) Índice contextual Fumadores regulares Percentagem de fumadores diários na população entre os 15 e os 24 anos Por sexo e esta
tuto sócio-econó
mico dos pais Eurostat - EHIS Índice contextual Saúde mental Jovens (dos 15 aos 24 anos) com síndromes depressivos Por sexo Eurostat - EHIS Índice contextual Em elaboração
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anos Por sexo Eurostat - Estatís
ticas sobre causas de morte Índice contextual Privação de condições de habitação Percentagem da população cujas condições de habitação são as seguintes: 1) telhado que deixa passar água, humidade nas paredes/soa
lhos/fundações ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho; 2) inexistência de banheira ou chuveiro no alojamento 3) inexistência de sanita com autoclismo no interior, para utilização exclusiva do agregado familiar; 4) falta de luz natural.
Por escalão etário (0-17, 0-5, 6-11, 12-17), situação de pobreza (acima ou abaixo do li
miar de risco de pobreza) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Sobrelotação Percentagem da população a viver em agregados familiares sobrelotados. Entende-se por agregado familiar sobrelotado um agregado familiar que não dispõe um número mínimo de divisões que proporcione: — um quarto para o agregado; — um quarto para cada casal; — um quarto para cada pessoa com 18 anos ou mais; — um quarto para duas pessoas do mesmo sexo entre os 12 e os 17 anos; — um quarto para cada pessoa de sexo diferente entre os 12 e os 17 anos; — um quarto para duas pessoas com menos de 12 anos.
Por escalão etário (0-17, 0-5, 6-11, 12-17), situação de pobreza (acima ou abaixo do li
miar de risco de pobreza) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário (
1 ) Indicadores primários são indicadores-chave relativos aos resultados gerais considerados mais decisivos. Os indicadores secundários vêm completar indicadores primários, ao apresentar uma imagem mais precisa da natureza do problema ou revelar outros aspetos do mesmo. Os indicadores contextuais fornecem elementos contextuais ou pormenores. A lista proposta é indicativa e deixa margem de manobra para outras informações gerais consideradas úteis para melhor apreender a realidade nacional.
(
2 ) Por «quadro institucional» entende-se os seguintes serviços: ensino pré-escolar ou equivalente, ensino obrigatório, serviços em centro de acolhimento fora do horário escolar, creches coletivas ou outros centros de dia, incluindo o acolhimento diurno em meio familiar e as amas profissionais certificadas. Por conseguinte, os cuidados prestados por familiares, vizinhos ou terceiros não certificados não estão incluídos no âmbito da presente definição de «quadro institucional».
(
3 ) Base de dados UNESCO/OCDE/EUROSTAT sobre estatísticas educativas.
(
4 ) http://www.oecd.org/statisticsdata/03381,en_2649_35845621_1_119656_1_1_1.00.html.
(
5 ) EHIS significa «Inquérito Europeu por Entrevista relativo à Saúde».
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RR\880567PT.doc PE462.525v02-00 PT Unida na diversidade PT PARLAMENTO EUROPEU 2009 - 2014
Documento de sessão
A7-0350/2011 14.10.2011 RELATÓRIO sobre as alterações demográficas e respectivas consequências para a futura política de coesão da UE (2010/2157(INI)) Comissão do Desenvolvimento Regional Relatora: Kerstin Westphal
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS..................................................................................................11 PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS......................14 PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS ...............................................................................................................................21 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO.....................................................26
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_______________________________________________________________________________________________________________
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RR\880567PT.doc 3/26 PE462.525v02-00 PT PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU sobre as alterações demográficas e respectivas consequências para a futura política de coesão da UE (2010/2157(INI)) O Parlamento Europeu, – Tendo em conta o Quinto Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial da DG REGIO, em particular as páginas 230 a 234, – Tendo em conta as conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão (COM(2010)0642), e o documento que o acompanha (SEC(2010)1348), – Tendo em conta o Documento de Trabalho da DG REGIO intitulado "Regiões 2020: uma avaliação dos desafios futuros para as regiões da UE", de Novembro de 2008 (documento de referência do Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (SEC(2008)2868)), – Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Novembro de 2010 sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações1, – Tendo em conta a sua Resolução de 21 de Fevereiro de 2008 sobre o futuro demográfico da Europa2, – Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada "Promover a solidariedade entre as gerações", de 10 de Maio de 2007, (COM(2007)0244), – Tendo em conta a sua Resolução de 23 Março 2006 sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações3, – Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, intitulada "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade" de 12 de Outubro de 2006 (COM(2006)0571), – Tendo em conta o Livro Verde intitulado "Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas", de 16 de Março de 2005, (COM(2005)0094), – Tendo em conta o artigo 48.° do seu Regimento, – Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0350/2011), 1 Textos aprovados, P7_TA(2010)0400.
2 JO C 184E de 6.8.2009, p. 75. 3 JO C 292E, de 1.12.2006, p. 11.
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PE462.525v02-00 4/26 RR\880567PT.doc PT A. Considerando que as alterações demográficas são uma realidade na UE e em todo o mundo e que o modo de gerir esta situação constitui uma das tarefas essenciais do futuro, e que a população da EU é a mais envelhecida em todo o mundo; B. Considerando que a evolução demográfica se caracteriza pelo envelhecimento da população e por substanciais fluxos migratórios, tanto da países terceiros para a UE como no interior da UE, de Leste para Oeste e das zonas rurais para as urbanas; C. Considerando que a evolução demográfica está a criar novas tarefas a determinadas regiões em particular mas que isto deve ser visto também como uma oportunidade e não apenas como uma ameaça; D. Considerando que a análise "Regiões 2020" da DG Política Regional da Comissão Europeia identificou as alterações demográficas como um desafio central; E. Considerando que a evolução demográfica afecta igualmente as zonas rurais e urbanas com implicações, nomeadamente, no fornecimento de infra-estruturas e de serviços de qualidade; F. Considerando que - embora a resposta aos diversos desafios demográficos seja sobretudo uma tarefa dos Estados-Membros - as regiões têm que actuar proactivamente, para o que necessitam de apoio a nível europeu; G. Considerando que os Estados-Membros programaram, no âmbito do Programa Operacional de 2007-2013, 30 mil milhões de euros de fundos estruturais para medidas no domínio da evolução demográfica e que as autoridades locais e regionais são essenciais para fazer face à evolução demográfica, pelo que: Observações gerais 1. Julga que o aumento da esperança de vida na Europa é motivo de satisfação; está convicto de que frequentemente, na percepção do público, apenas são visíveis os perigos e não as oportunidades inerentes à evolução demográfica; 2. Considera que todas as oportunidades devem ser cuidadosamente examinadas e exploradas duma forma adequada, inclusivamente com o apoio dado pelos instrumentos da política de coesão; 3. Considera que o impacto da evolução demográfica varia duma região para a outra, conforme esta seja rápida ou lenta e dependendo de se tratar duma região de imigração ou duma região com uma população em retracção e que, por conseguinte, é necessária uma estratégia de adaptação diferente e uma abordagem duma forma coordenada por parte de todas as autoridades europeias, nacionais e regionais; entende que a qualidade de vida é definida de maneira distinta nas regiões em declínio, em particular, de natureza rural, e nas regiões em crescimento demográfico e, por isso, considera que são necessárias estratégias de apoio diferentes; considera que a migração de trabalhadores acentua os efeitos da evolução demográfica e que o envelhecimento da população é apenas uma parte da realidade;
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RR\880567PT.doc 5/26 PE462.525v02-00 PT 4. Considera que o FEDER e o FSE podem contribuir para abordar os desafios decorrentes da evolução demográfica na UE, nomeadamente o aumento da população idosa e a diminuição da população jovem; é a favor do uso das verbas do FEDER para apoiar a adaptação das casas às necessidades dos idosos, de forma a garantir uma elevada qualidade de vida numa sociedade em envelhecimento; insta os Estados-Membros e as regiões a utilizarem o financiamento disponível ao abrigo do FEDER e do FSE para apoiar as famílias jovens; 5. É da opinião de que as condições-quadro políticas em matéria de igualdade dos géneros podem contribuir para fazer face às alterações demográficas; exige, portanto, que a questão da igualdade dos géneros seja tida em consideração em todas as reflexões sobre a questão demográfica; 6. Considera que a actual deterioração da situação demográfica, pelo menos em alguns Estados-Membros, irá estimular os debates sobre as reformas dos sistemas de reforma no futuro próximo; Reformas da política estrutural 7. Exorta os Estados-Membros e as regiões a terem em consideração o diferente nível de desenvolvimento das regiões e que recorram também a indicadores demográficos - por exemplo, o índice de dependência - na atribuição e distribuição dos fundos estruturais da UE e na definição dos indicadores de impacto; recorda que, em termos globais, a UE possui a população com a maior percentagem de idosos; é da opinião que a Comissão também deve propor formas de abordar a evolução demográfica numa base europeia; nota que - em termos de acesso a infra-estruturas e serviços e também de protecção do ambiente - é essencial avaliar não apenas a migração de trabalhadores mas também a necessidade de garantir condições para que os cidadãos permaneçam nas suas regiões de origem, a fim de evitar a concentração da população em determinadas áreas urbanas; 8. É da opinião que é possível encontrar soluções e sinergias comuns, também para a evolução demográfica, através da aplicação das medidas da UE; insta a Comissão a ver a evolução demográfica como um objectivo horizontal na futura política de coesão; solicita ainda à Comissão que insista para que este tema seja tomado em consideração quando estabelecer parcerias de investimento com os Estados-Membros; 9. Encoraja os Estados-Membros e as regiões a terem em maior consideração a evolução demográfica e os seus efeitos, tomando medidas para a abordar enquanto objectivo horizontal na elaboração dos seus programas-quadro estratégicos nacionais (ou em qualquer documento equivalente) e nos seus programas operacionais; nesse sentido, considera que as acções emblemáticas da Estratégia Europa 2020, entre os quais a parceria para um envelhecimento activo e saudável, deveriam ser adaptadas às preferências dos parceiros nestes programas; 10. Insta a medidas proactivas para evitar as consequências negativas da evolução demográfica e aumentar a assistência técnica às regiões que sofrem mais com o despovoamento e o envelhecimento, a fim de garantir que mantêm a sua capacidade de absorção e de beneficiar dos Fundos Estruturais;
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PE462.525v02-00 6/26 RR\880567PT.doc PT 11. Considera que os agentes públicos e privados na Europa têm a possibilidade de serem precursores ao enfrentar os desafios das alterações demográficas e do envelhecimento, por exemplo, através de inovações sociais; recorda que os custos causados pelo envelhecimento, a nível privado e a nível têm de ser tidos em conta cada vez mais; reconhece que o espaço para o empreendedorismo e para a inovação tem um potencial ainda em crescimento; 12. Realça que a evolução demográfica, em especial o envelhecimento da população, tem um impacto claro na oferta de infra-estruturas sociais, tais como os sistemas de pensões, os cuidados médicos e a saúde, incumbindo às autoridades regionais corresponder à evolução da procura variável dos diversos grupos populacionais; 13. Apela a que as futuras regras do FSE sejam mais simples de gerir e, como tal, permitam às pequenas organizações beneficiar mais do fundo e desenvolver e administrar projectos sociais inovadores; insta a Comissão a aumentar, no âmbito do futuro FSE, o fundo para projectos-piloto transnacionais a nível da UE que abordem as questões sociais e de emprego, a fim de facilitar a cooperação inovadora regional, transfronteiriça e macro-regional para assim responder aos desafios comuns decorrentes da evolução demográfica; Desenvolvimento das cidades / infra-estruturas 14. Incentiva as regiões a recorrer aos Fundos Estruturais para ajudar a fazer face aos desafios demográficos e para melhorar o acesso a serviços sociais e administrativos, incluindo nas cidades e vilas pequenas e remotas, através do desenvolvimento do potencial específico de cada região e do reforço dos factores de retenção; 15. Exorta a Comissão a criar condições mais flexíveis para promover o financiamento cruzado entre fundos do FEDER e do FSE para o desenvolvimento e implementação de planos/estratégias de desenvolvimento integrado das cidades; 16. Considera fundamental, para impedir o êxodo das pessoas, um desenvolvimento das cidades e que seja a favor das crianças e da vida familiar e a sua orientação para as necessidades das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida; considera que para tal é necessário, na medida do possível, que os locais de trabalho, de residência e de lazer não se encontrem a uma distância excessiva; exorta as regiões a garantirem, no planeamento urbano, uma utilização diversificada e um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do espaço para residências, áreas comerciais e zonas verdes, bem como a melhoria das ligações com áreas suburbanas classificadas como novas áreas residenciais; insta também à continuação do desenvolvimento de possibilidades de teletrabalho; 17. Observa que as pequenas cidades nas regiões de emigração líquida desempenham uma função particularmente importante como centros de prestação de serviços; solicita que esta função de ancoragem seja tida em consideração nos futuros Fundos Estruturais, em particular, através duma melhor integração do FEADER com o FEDER e o FSE. nota que o despovoamento rural tem efeitos de arrastamento negativos nas áreas urbanas e que as áreas rurais económica e socialmente vibrantes são um bem público, o que deve ser reconhecido sob a forma dum programa de desenvolvimento rural com recursos adequados; exorta os Estados-Membros, as regiões e os municípios a disponibilizar uma
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RR\880567PT.doc 7/26 PE462.525v02-00 PT rede de serviços abrangente e funcional para cidadãos de todas as idades, de forma a evitar o despovoamento das zonas rurais e o êxodo das pessoas; 18. Realça que as verbas do FEDER também podem ser utilizadas para evitar a exclusão social dos idosos, por exemplo, construindo infra-estruturas e serviços destinados especialmente a esta faixa etária e garantindo o acesso sem barreiras para todos; 19. Considera que, nas regiões com declínio demográfico, as estratégias de adaptação deverão receber ajudas financeiras; é da opinião de que o planeamento urbano e regional tem de tomar mais em consideração as alterações do uso das infra-estruturas, nomeadamente através da revitalização e remodelação do chamado "centro", uma área em que a colaboração com parceiros privados é também importante; salienta que o desenvolvimento de cidades adequadas para idosos deve ser uma das prioridades da política urbana; defende o respeito e valorização do potencial turístico das cidades e dos objectivos da herança cultural como possibilidade de atrair novos habitantes para áreas ameaçadas pelo despovoamento; 20. Insta as regiões a desenvolverem conceitos inovadores no domínio dos transportes públicos, de forma a dar resposta, entre outros, ao desafio da redução do número de passageiros, sobretudo nas zonas rurais; propõe à Comissão que apoie financeiramente tais projectos; Idosos, crianças, famílias 21. É a favor de que a concessão de empréstimos com taxas de juros baixas para a adaptação das casas às necessidades dos idosos possa ser uma prioridade no âmbito do FEDER; propõe que seja criada a possibilidade, sob determinadas condições, de atribuição de fundos a residências com serviços de assistência e a centros multigeracionais, de forma a evitar o isolamento dos idosos e aproveitar o seu potencial criativo com o objectivo de garantir uma melhor qualidade de vida numa sociedade em envelhecimento; 22. Incentiva os Estados-Membros a adaptar os benefícios sociais e no plano da saúde às necessidades de todos, em particular das famílias e das crianças, e a disponibilizar verbas, com vista a garantir aos idosos, independentemente do seu rendimento, idade e estatuto social, a continuidade de prestação de cuidados domiciliários, bem como uma cobertura alargada de cuidados médicos, a fim de evitar o despovoamento rural e das regiões periféricas; 23. Considera que os investimentos públicos nos sistemas de saúde e de prestação de cuidados são importantes para a coesão social na Europa; insta os Estados-Membros a garantir uma boa prestação de cuidados médicos também nas zonas rurais, nomeadamente através de clínicas em linha e serviços de saúde regionais que permitam lutar contra o "despovoamento médico" e, nas regiões fronteiriças, através duma cooperação transfronteiriça mais estreita entre clínicas e entre agentes, e a prever a possibilidade de utilizar os Fundos Estruturais para promover medidas adicionais na área da telemedicina e dos cuidados e apoiar o envelhecimento activo; insta a Comissão a procurar formas inovadoras de apoiar financeiramente tais medidas;
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PE462.525v02-00 8/26 RR\880567PT.doc PT 24. Alerta para o perigo de dificuldades regionais específicas afectarem a prestação dos serviços de interesse geral, em particular, a falta de pessoal qualificado no sector dos cuidados de saúde em determinadas regiões; considera que estas regiões deveriam desenvolver respostas regionais específicas às necessidades e dificuldades na prestação de serviços e recorrer às verbas do FSE para formar profissionais de cuidados de saúde, a fim de garantir um elevado nível de qualidade dos cuidados e criar novos postos de trabalho, nomeadamente através de programas para a reconversão profissional dos desempregados; recorda que, desta forma, se contribui directamente para o objectivo de criar mais postos de trabalho no âmbito da estratégia Europa 2020; 25. Sublinha que é importante criar condições que permitam alcançar um equilíbrio entre a vida profissional, familiar e privada e, por exemplo, disponibilizar, onde for possível, uma ampla rede de estruturas de acolhimento de crianças de todas as idades que sejam fiáveis, universalmente disponíveis e de qualidade e que funcionem durante todo o dia, incluindo instalações e oportunidades para aprendizagem pré-escolar, de forma a evitar o êxodo das pessoas; reconhece, ao mesmo tempo, o importante papel desempenhado pelas famílias extensas na guarda das crianças; 26. Considera que é importante ter espaço de habitação suficiente e a preços acessíveis para as famílias para que a conciliação entre a família e o trabalho possa ser mais eficaz, dado que o apoio às famílias jovens pode ajudar a aumentar a taxa de natalidade nos Estados-Membros; Migração / integração 27. Realça que a migração pode causar determinados problemas de integração; 28. Destaca que a migração de mão-de-obra qualificada dos novos Estados-Membros para os antigos é um dos maiores problemas demográficos dos novos Estados-Membros e tem um impacto negativo na estrutura etária das suas populações; além disso, a migração também afecta os profissionais de saúde e coloca assim em perigo a sustentabilidade do sistema de saúde nas regiões menos desenvolvidas; 29. Reconhece, no entanto, que a migração oferece - em especial, às regiões que experimentam saídas líquidas de pessoas - a oportunidade de conter o impacto negativo das alterações demográficas e exorta portanto os Estados-Membros a reconhecerem a integração dos migrantes como uma medida política de importância estratégica; 30. Insta os Estados-Membros a acordarem numa estratégia comum para a migração legal, não só porque, especialmente em determinadas áreas, a Europa está dependente da migração de trabalhadores qualificados (provenientes de Estados-Membros ou de países terceiros, especialmente dos países limítrofes da UE) por motivos demográficos; considera assim que os Estados-Membros se devem empenhar em manter os trabalhadores qualificados, para contribuir para um desenvolvimento equilibrado das regiões e para mitigar as consequências das alterações demográficas; 31. Propõe a atribuição de mais fundos à integração dos imigrantes, a fim de eliminar preconceitos, e a promoção de acções de formação e de eventos comuns para a troca de
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RR\880567PT.doc 9/26 PE462.525v02-00 PT informações; Emprego 32. Insta a Comissão a orientar o FSE de forma a ter em conta as diferentes fases da vida das pessoas e para garantir uma maior utilização do potencial profissional e de voluntariado na resposta aos desafios da evolução demográfica; observa que a experiência e os conhecimentos das pessoas idosas devem ser aproveitados, por exemplo, nos projectos de aconselhamento, a fim de facilitar um intercâmbio inter-geracional de conhecimentos e experiências, e que são necessárias soluções adequadas para este fim; estima que o intercâmbio inter-geracional oferece uma oportunidade que deve ser aproveitada; 33. Considera que as regiões devem utilizar os fundos do FSE de forma direccionada para combater o desemprego da juventude, a fim de garantir a integração social dos jovens e dar-lhes a oportunidade de terem uma profissão adequada; realça que isto pode ser alcançado, por exemplo, apoiando medidas de formação e o espírito empresarial dos jovens; 34. Considera que se deve garantir a continuidade das medidas destinadas a aumentar a quota de trabalho remunerado das mulheres; insta, portanto, a que mais mulheres tenham acesso a empregos qualificados, bem como a programas de aprendizagem ao longo da vida, desde que as qualificações obtidas correspondam às necessidades do mercado de trabalho; recomenda aos Estados-Membros que desenvolvam sistemas para incentivar as entidades patronais a participar em projectos especiais que as ajudem a conciliar a vida profissional e privada; 35. Destaca que, para as regiões da Europa que enfrentam desafios demográficos, a criação dum ambiente que resulte num sector privado competitivo e inovador é essencial para a criação de novas oportunidades de emprego para todas as gerações; Análise / melhores práticas 36. Considera que os desenvolvimentos demográficos nas regiões devem ser determinados em termos estatísticos; exorta a Comissão a apresentar propostas com vista a tornar comparáveis as bases de dados locais, regionais e nacionais sobre a evolução demográfica, de modo a permitir a avaliação dos dados à escala europeia e a promover o intercâmbio de boas práticas entre Estados, regiões e municípios; 37. Insta a Comissão a aprofundar o "Demography Vulnerability Index" [Índice de Vulnerabilidade Demográfica] e a calculá-lo de cinco em cinco anos, a fim de identificar as regiões da Europa que se encontram mais expostas à evolução demográfica; exorta a Comissão a criar práticas-piloto para registar as práticas funcionais nas regiões em causa; 38. Exorta os Estados-Membros e as autoridades públicas regionais e locais a reforçar a cooperação com os actores locais e regionais nos domínios ligados às alterações demográficas; considera que nas regiões fronteiriças também devem ser tidas em conta nessa colaboração as pretensões e possibilidades de iniciativas transfronteiriças; recomenda o desenvolvimento de programas com informações neste domínio para um
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PE462.525v02-00 10/26 RR\880567PT.doc PT melhor esclarecimento e sensibilização sobre este problema; exorta as regiões a partilharem as melhores práticas ligadas aos desafios associados ao envelhecimento; 39. Propõe que a Comissão estabeleça redes europeias no âmbito da Cooperação Territorial, nas quais as autoridades públicas regionais e locais, as regiões e os agentes civis possam aprender uns com os outros na resposta aos problemas das alterações demográficas; 40. Pede à Comissão que estude formas de reformular a ideia dum "programa Erasmus para autarcas locais e regionais" de forma adequada e esclareça melhor a sua ideia de uma "Universidade de Verão ou de Inverno", a fim de promover o intercâmbio de boas experiências e de abordagens de soluções em questões demográficas entre os representantes das regiões europeias; 41. Exorta a Comissão a recolher as boas práticas e a analisá-las a aplicá-las em conjunto com os Estados-Membros e as suas regiões, para que estas sirvam de modelo para a elaboração das medidas para enfrentar os desafios demográficos; 42. Insta os Estados-Membros e as regiões a partilhar experiências, boas práticas e novas abordagens para evitar as consequências negativas da evolução demográfica; o o o 43. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
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RR\880567PT.doc 11/26 PE462.525v02-00 PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Alterações demográficas - oportunidade em vez de ameaça
As alterações demográficas são uma realidade na UE, e o modo de gerir esta situação constitui uma das tarefas essenciais do futuro. As populações europeias estão a envelhecer. A Europa tem a população mais velha e a menor taxa de crescimento populacional do mundo.
Na maior parte dos Estados-Membros as taxas de natalidade são inferiores ao nível de substituição de 2,1 filhos por mulher (e vão continuar a diminuir em alguns casos), ao mesmo tempo que aumenta a esperança de vida. Existe 50% de probabilidade de uma rapariga, nascida na Alemanha em 2010, chegar aos 100 anos de idade. A evolução demográfica é, portanto, justamente considerada a tendência mais importante do século XXI que irá modificar de forma radical a situação política, social, societal e económica na Europa. Para muitos, as alterações demográficas são um problema. A relatora considera que esta constitui uma visão redutora e apela a que se olhe para as oportunidades que estes desenvolvimentos oferecem à Europa. O problema não está nas alterações demográficas em si, mas sim na relutância por parte da política e da sociedade em fazer face a esta evolução.
A relatora é de opinião de que as alterações demográficas vão dar origem a novos desafios em muitas regiões da UE. Nesta perspectiva, a evolução demográfica terá de ser analisada predominantemente a nível das regiões onde são visíveis evoluções muito diferenciadas.
Enquanto as alterações demográficas se traduzem, em muitas zonas rurais, pela debandada dos mais jovens, são as zonas citadinas abastadas que beneficiam dos movimentos de entrada de pessoas. Os grandes centros urbanos como Londres têm de fazer face aos movimentos de entrada de pessoas, ao passo que as pessoas das regiões nos novos Länder da Alemanha, na parte ocidental da Polónia e no norte da Espanha emigram. Em cerca de vinte regiões da Europa, o declínio populacional será de 10º%.
2. Alterações demográficas e política regional da UE Nem todas as regiões descobriram ainda que a mutação demográfica, além dos riscos inerentes, lhes pode trazer também oportunidades. A multiplicidade dos desafios significa que regiões e cidades precisam de estratégias próprias. No essencial, esta problemática compete aos Estados-Membros, mas a relatora está convicta de que as regiões têm de actuar proactivamente e de que, para terem essa abordagem, é necessário dar-lhes aconselhamento e perspectivas. A comunicação da Comissão "Conclusões do quinto relatório sobre a coesão1 salienta a importância da mutação demográfica. Também a Comunicação da Comissão Europeia intitulada "Promover a solidariedade entre as gerações" estabelece que os direitos de cada geração têm de ser salvaguardados. Crianças e jovens têm de participar na sociedade - nesta participação inclui-se o apoio às suas famílias, a criação e a manutenção de instituições 1 COM(2010)0642, p. 230.
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PE462.525v02-00 12/26 RR\880567PT.doc PT prestadoras de cuidados e de estabelecimentos educativos, bem como a formação profissional e as perspectivas de trabalho. As gerações intermédias precisam de ajuda e de apoio, não só para cuidarem e educarem os seus filhos, mas também para cuidarem da geração mais idosa.
As pessoas com mais idade precisam de ajuda para poderem ter uma participação activa e autónoma na vida social.
Os Estados-Membros e as regiões podem tirar partido de fundos estruturais para desenvolverem estratégias especificamente adaptadas às suas necessidades. Assim sendo, a política estrutural europeia co-financia projectos que enfrentam com êxito a mutação demográfica. No período de financiamento de 2007-2013, os Estados-Membros programaram aproximadamente 30 mil milhões de euros (8,5% dos Fundos Estruturais) para medidas neste domínio nos seus Programas Operacionais. Nesta perspectiva, a política regional constitui um instrumento essencial para fazer face à mutação demográfica.
3. Necessidades e interrogações contidas no presente relatório
A relatora tem consciência de que a mutação demográfica constitui um tema multidisciplinar1.
Entende, contudo, que cabe precisamente à política estrutural confrontar-se com os enormes desafios gerados por este fenómeno. A este respeito, a relatora identifica seis eixos prioritários:
1. Os fundos estruturais devem ser melhor adaptados aos desafios das alterações demográficas. A Comissão deve olhar para esta evolução como prioridade principal do desenvolvimento da Europa. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros e as regiões devem ter em maior consideração este fenómeno e reconhecê-lo como prioridade horizontal nos seus programas operacionais. A atribuição regional dos fundos estruturais deve ter em conta os indicadores demográficos.
2. A relatora considera que tanto as zonas rurais como as zonas urbanas enfrentam grandes desafios ao nível das infra-estruturas. É necessário evitar o êxodo das pessoas e a exclusão social dos idosos e o planeamento urbano deve sofrer uma reestruturação. Os fundos estruturais podem servir de apoio para este fim. As cidades e os municípios devem ser atractivos para os seus residentes, nomeadamente através de infra-estruturas favoráveis às crianças e à vida familiar, assim como de transportes públicos locais de qualidade.
3. As alterações demográficas afectam, sobretudo, os idosos, as crianças e as famílias. A política regional pode fazer muito por estes segmentos da sociedade, por exemplo através da concessão de fundos do FEDER para empréstimos a taxas de juros baixas para que as pessoas possam adaptar as suas casas às necessidades dos idosos, ou através da promoção de centros multigeracionais. Uma cobertura alargada de cuidados médicos, um número suficiente de prestadores de cuidados e estruturas de acolhimento de crianças, que sejam gratuitas e funcionem durante todo o dia, são indispensáveis e podem ser apoiadas pela política de coesão.
4. Por razões demográficas, a Europa vai continuar a estar dependente da imigração de 1 Ver também (2010/2027(INI)) da EMPL.
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RR\880567PT.doc 13/26 PE462.525v02-00 PT trabalhadores qualificados1. O BlueCard deve ser apenas um primeiro passo rumo a uma estratégia europeia para a migração. Simultaneamente, constatamos que a integração das pessoas imigradas se tem processado com diferentes graus de êxito. Neste domínio, a política de coesão pode desempenhar um papel de apoio, por exemplo através da organização de acções de formação ou de eventos (como o Centro de Economia turco-alemão em Mannheim).
5. O aumento da taxa de emprego das mulheres tem uma importância crucial na resposta aos desafios demográficos. Para além disso, é também necessário combater o desemprego entre os jovens. No que diz respeito aos idosos, é importante aproveitar o seu conhecimento e experiência (nomeadamente em projectos de aconselhamento). Não pode haver discriminação em razão da idade no mercado de trabalho. Os Estados-Membros podem recorrer aos fundos do FSE para a implantação de todas estas medidas.
6. Na óptica da relatora, para obter respostas aos desafios das alterações demográficas, é importante que, em primeiro lugar, estas alterações possam ser determinadas em termos estatísticos adequados. Numa segunda etapa, terá de haver uma melhoria da coordenação entre as entidades responsáveis a todos os níveis, bem como uma troca das melhores práticas.
Se configurarmos a evolução demográfica e encontrarmos respostas tanto ao nível europeu como ao nível nacional e regional, esta questão não representará uma ameaça mas sim uma oportunidade para a Europa. 1 A Alemanha, por exemplo, necessitará de 30 000 a 50 000 profissionais qualificados por ano durante os próximos 15 anos (cf. Agência Federal para o Emprego: Perspektive 2025 - Fachkräfte für Deutschland, Nuremberga 2011 (p. 36 e seguintes).
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PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional sobre alterações demográficas e as respectivas consequências para a futura política de coesão da UE (2010/2157(INI)) Relatora: Sari Essayah
SUGESTÕES A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar: 1. Observa que as projecções demográficas sobre os índices de dependência dos idosos indicam uma polarização crescente entre regiões, uma vez que, em 2020, em 40 regiões, o índice será, no mínimo, de 25% acima da média da UE, criando sérios desafios, não só aos sistemas de saúde e pensões, mas também aos cuidados prestados aos idosos, à adequação e à formação de trabalhadores, bem como muitos outras questões sociais; 2. Observa que o envelhecimento da população europeia encobre importantes desigualdades regionais; faz notar que, como os dados nacionais relativos às evoluções demográficas escondem realidades locais diversas, é por vezes muito difícil identificar as necessidades em termos de infra-estruturas e de transferências financeiras por parte do governo central; insta a Comissão a contribuir para a melhoria da qualidade e da fiabilidade dos dados e das estatísticas fornecidas relativamente às tendências demográficas; 3. Observa que uma expectativa de vida mais longa, os níveis reduzidos de fertilidade e os movimentos migratórios provocaram uma alteração demográfica com uma variação territorial significativa por toda a Europa, com enormes diferenças entre Estados-Membros, entre regiões, entre cidades e, em alguns casos, dentro das próprias cidades; II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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RR\880567PT.doc 15/26 PE462.525v02-00 PT 4. Considera que o prolongamento da esperança de vida é um factor positivo e que assim deve ser considerado; exorta, por conseguinte, a UE a garantir que os Estados-Membros asseguram que os pensionistas, em especial, aqueles que se encontram em risco iminente de pobreza, sem capacidade financeira de adquirir uma casa ou, inclusivamente, sem possibilidade de cuidarem de si próprios, não caiam na pobreza; 5. Considera que a recente crise económico-financeira deteriorou ainda mais a situação no que se refere às tendências demográficas na Europa, tornando mais difícil encontrar uma solução para o problema; 6. Reconhece, no entanto, que a migração oferece, em especial às regiões que experimentam saídas líquidas de pessoas, a oportunidade de conter o impacto negativo das alterações demográficas e exorta, por conseguinte, os Estados-Membros a reconhecerem a integração das pessoas migrantes como uma medida política de importância estratégica; 7. Observa que fazer face à evolução demográfica será de vital importância para a concretização das metas da Estratégia UE 2020 no plano do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; neste contexto, o envelhecimento deve ser encarado como uma oportunidade e não como um problema, devendo os fundos estruturais proporcionar a oferta de possibilidades aos Estados-Membros, às regiões e às cidades; 8. Realça que a alteração demográfica, em especial o envelhecimento da população, tem um impacto claro na oferta de infra-estruturas sociais, tais como os sistemas de pensões, os cuidados médicos e a saúde, incumbindo às autoridades regionais corresponder à evolução da procura variável dos diferentes grupos populacionais; 9. Considera que têm de existir indicadores que complementem os valores do PIB enquanto critérios de atribuição de fundos no âmbito da futura política de coesão da UE e, em especial, do ponto de vista das alterações demográficas e do rácio de dependência dos idosos; salienta, porém, a importância de outros indicadores sociais neste contexto e faz notar que muitos indicadores importantes se encontram elencados no parecer da comissão EMPL sobre o relatório “PIB e mais além – medir o progresso num mundo em mudança” (2010/2088(INI), para que seja possível responder aos desafios da Europa de forma mais eficaz; 10. Considera que o impacto da alteração demográfica em certas regiões é sério e requer estratégias diferentes de adaptação, consoante se trate de uma região que recebe fluxos migratórios ou de uma região em declínio demográfico; entende que a qualidade de vida é definida de maneira distinta nas regiões em declínio, na maioria de natureza rural, e nas regiões em crescimento demográfico, onde, por isso, considera que são necessárias estratégias de apoio diferentes; 11. Salienta que o Fundo Social Europeu deve ser considerado como um recurso essencial de apoio a oportunidades de formação para o aumento de emprego, a reorientação profissional e a inclusão social de mulheres, jovens e idosos; solicita a utilização de todo o potencial do FSE nesta questão; 12. Salienta que todas as regiões, incluindo as regiões de emigração líquida, têm um
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PE462.525v02-00 16/26 RR\880567PT.doc PT potencial específico numa série de campos; insta os Estados-Membros a darem prioridade, nas suas medidas, a estratégias que possibilitem que essas regiões explorem plenamente o seu potencial de desenvolvimento próprio, pois a experiência demonstra que, desta forma, se podem estimular os agentes económico-sociais a nível local e regional e, consequentemente, tornar mais atraentes as regiões com maior índice de saídas líquidas de pessoas, conseguindo, assim, inverter as tendências migratórias; destaca, neste contexto, a importância do FSE para a política de coesão e solicita a criação de programas integrados ao nível regional para que haja uma melhor coordenação entre o FEDER, o FSE e a PAC, tornando possível atender às necessidades das zonas rurais de forma eficaz, e considera que toda a política de coesão deve ter uma perspectiva orientada para a obtenção de resultados em matéria de desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, competitividade, emprego e de outros objectivos da Estratégia Europa 2020; apela a que a política de coesão seja subordinada a uma abordagem orientada para os resultados e estabeleça objectivos mensuráveis e indicadores de resultados que permitam uma avaliação contínua; solicita a avaliação e o controlo dos resultados alcançados através das atribuições do FSE; 13. No âmbito do quadro de trabalho do FSE, solicita melhorias nas condições e na capacidade de trabalho para as pessoas mais idosas e que os incentivos sejam concedidos por mais tempo do que o actualmente previsto; apela à organização de mais acções de formação contínua para os trabalhadores, a fim de satisfazer as contínuas mudanças das necessidades da vida profissional, e insta a que se apoie os empresários mais velhos; 14. Entende que as verbas do FSE devem ser utilizadas para apoiar o desenvolvimento de serviços de prestação de cuidados, incluindo a assistência de longa duração aos idosos, como um novo sector potencial do mercado de serviços, bem como um meio para alcançar uma maior taxa de emprego, em particular, entre as mulheres que trabalham neste sector; 15. Propõe que seja feita uma melhor utilização das oportunidades oferecidas pelo FSE, de forma a disponibilizar o capital social local aos serviços mais próximos da população, para que, desta maneira, se possa ter em conta as necessidades particulares dos idosos, permitindo-lhes levar uma vida mais independente durante o máximo período de tempo possível; salienta, ainda, que as regiões que experimentam fluxos de saída migratórios líquidos necessitam de tomar medidas para manter, em grande medida, um equilíbrio demográfico natural, incluindo, em particular, a garantia das disposições sobre cuidados infantis, infra-estruturas educacionais atractivas e acesso universal a outros serviços de interesse geral; 16. Solicita a criação de condições favoráveis para empresas, em particular para as PME, através da adopção e adaptação de produtos e processos inovadores; 17. Considera que devem ser incentivadas as articulações entre as instituições de investigação e os representantes do mundo empresarial; 18. Considera que não deveriam existir na Europa regiões periféricas em termos de apoios sociais e de economia e que, para esse efeito, devem ser aplicadas várias políticas e medidas, tais como uma política que incentive os jovens a permanecer na sua região de
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RR\880567PT.doc 17/26 PE462.525v02-00 PT origem ou a deslocar-se para a periferia e que permita também a subsistência das pessoas que ali vivem; observa que, em regiões com fluxos migratórios de diminuição líquida de habitantes, certos conceitos de infra-estrutura social inovadora e descentralizada, juntamente com um elevado grau de cidadania activa, melhoraram a qualidade de vida, assumindo-se como factores que reforçam a estabilidade económica, também entre os jovens; considera que as economias e as estruturas regionais devem ser renovadas com antecedência, para que possam fazer face de forma eficiente ao impacto do envelhecimento da população e ser utilizadas como regiões-piloto para experimentar e financiar a aplicação de soluções inovadoras para os problemas regionais causados pela rápida evolução demográfica, tendo presente que a inovação social e dos serviços são necessárias em vários domínios, nomeadamente: – conciliar a da vida familiar e profissional, incluindo o apoio financeiro e a existência de infra-estruturas adequadas, bem como o reconhecimento do trabalho de assistência e cuidado; – apoiar o emprego de pessoas idosas através de uma maior flexibilidade nas relações laborais; – pôr fim à marginalização das regiões e fomentar o desenvolvimento das regiões mais atrasadas; – garantir uma prestação adequada, altamente qualificada e universal de serviços de interesse geral, incluindo serviços de prestação de cuidados aos idosos, pois o acesso universal a serviços sociais é um direito fundamental e há que defender o princípio de solidariedade também quando temos de fazer face a desequilíbrios demográficos; – aumentar a produtividade dos serviços de saúde e de prestação de cuidados aos idosos através do recurso às TIC; – manter a população idosa saudável, activa, capaz de viver na sua casa e mobilizar o potencial dos trabalhadores mais idosos, dos empresários e dos voluntários, promovendo a sua empregabilidade, formação e educação; assegurar a participação económica e o desenvolvimento de competências (por exemplo, através da formação) de uma população idosa através de uma reforma profunda da gestão das carreiras profissionais dos trabalhadores a partir dos 50 anos que, actualmente, são muitas vezes discriminados nos procedimentos de selecção, pelo acesso inadequado à formação e, inclusive, a novas habilitações e tecnologias, assim como pela ausência de reconhecimento da experiência adquirida; – os Estados-Membros devem tomar medidas práticas para assegurar um envelhecimento saudável, nomeadamente, garantindo a igualdade de acesso de todos os cidadãos aos cuidados básicos de saúde e melhorando a qualidade e a segurança dos tratamentos médicos; – responder às fases do processo de envelhecimento dos idosos, proporcionando, simultaneamente, a educação, as habilitações e a formação indispensáveis à salvaguarda da inclusão social das pessoas mais idosas e garantir que os grupos
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PE462.525v02-00 18/26 RR\880567PT.doc PT mais vulneráveis, tais como os migrantes, as pessoas com deficiências e os idosos possam participar em formações para melhorar o seu acesso às TIC; – incentivar a migração interna, a fim de atender às necessidades dos mercados de trabalho regionais, pois a alta qualificação dos migrantes pode ser de vital importância para alguns sectores da economia regional; 19. Acolhe favoravelmente, neste contexto, a proposta da Comissão para uma Parceria sobre o Envelhecimento Activo e Saudável, a qual pode fornecer a coordenação para o desenvolvimento das inovações acima descritas; apela a que o orçamento de coesão seja mais flexível do que o actual, para que seja possível aplicar novas ideias e abordagens e incentivar novas experiências e riscos; 20. Observa que, durante o actual período de programação, a política regional e estrutural se baseia em programas específicos de financiamentos e considera que, durante o próximo ciclo de programação, as acções de financiamento estrutural devem ser integradas num único documento de programação ao nível regional apropriado; 21. Chama a atenção para a necessidade de se efectuarem gastos públicos com a primeira infância e com as famílias numerosas, nomeadamente para facultar estruturas de acolhimento infantil e a protecção das mães solteiras e das famílias monoparentais, que estão particularmente em risco de exclusão social, isolamento e pobreza; salienta que esses serviços são de interesse geral e que contribuem para a criação de emprego e para o desenvolvimento da economia local; insta a Comissão a valorizar os exemplos das práticas de excelência existentes em certas regiões de determinados Estados-Membros; 22. Recomenda, por conseguinte, a combinação entre o investimento público e privado no sector da educação e no sistema de ensino pré-escolar; 23. Salienta que o acesso adequado a serviços de assistência às crianças, aos idosos, pessoas com deficiências e pessoas com outros tipos de dependência é fundamental para permitir a participação plena e igualitária de homens e mulheres no mercado de trabalho, o que terá um impacto sobre o nível de cuidados informais disponíveis; 24. Realça a importância da intervenção activa dos poderes públicos, nomeadamente através da prestação de serviços sociais de interesse geral (SSIG), para ajudar as famílias e as crianças jovens e também para proporcionar instalações e cuidados para os idosos e todas as pessoas dependentes; 25. Salienta que, em regiões em declínio, o sector do voluntariado e as redes sociais contribuem de forma significativa para responder às necessidades da população local, mas não podem substituir o papel essencial desempenhado pelas autoridades públicas na prestação de serviços de interesse geral nas regiões; considera que esta cidadania activa deve ser reconhecida e apoiada, assim como se devem apoiar e reconhecer os organismos envolvidos, tais como os parceiros da política regional; sublinha que estes factores fazem avançar processos de aprendizagem que habilitam uma região a enfrentar os desafios da mudança demográfica; 26. Insta os Estados-Membros a reformar os seus sistemas fiscais, de forma a assegurar que
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RR\880567PT.doc 19/26 PE462.525v02-00 PT as pessoas com interrupções na história laboral devido a responsabilidades pessoais de cuidado de menores ou de idosos não sejam prejudicadas em termos de prestações da segurança social e de pensão; 27. Apela a que as futuras regras do FSE sejam mais simples de gerir e, como tal, permitam às pequenas organizações beneficiar mais do fundo e desenvolver e administrar projectos sociais inovadores; insta a Comissão a aumentar, no âmbito do futuro FSE, o fundo para projectos-piloto transnacionais a nível da UE para as questões sociais e de emprego, com a finalidade de facilitar a cooperação inovadora regional, transfronteiras e macro-regional, a fim de responder aos desafios comuns decorrentes das alterações demográficas; 28. Recomenda que os Estados-Membros e a Comissão criem “sites” de fácil utilização para os utentes, de molde a permitir que a generalidade dos cidadãos possa verificar o destino dos fundos de coesão da UE e o que se está a obter através deles.
29. Apela à sensibilização da contribuição potencial dos grupos de população mais vulneráveis para o reforço das regiões como fonte de coesão social; 30. Apela a uma maior cooperação entre a Comissão Europeia e os institutos nacionais de estatística, que fornecem informação sobre vários aspectos, incluindo as estatísticas da população e dos movimentos migratórios, de forma a examinar os dados e a analisar as tendências de evolução demográfica, contribuindo, assim, para uma atribuição mais eficiente dos fundos em toda a Europa, de acordo com capacidades e necessidades específicas;
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Deputados presentes no momento da votação final Regina Bastos, Edit Bauer, Heinz K. Becker, Mara Bizzotto, Philippe Boulland, Milan Cabrnoch, David Casa, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Marije Cornelissen, Tadeusz Cymański, Frédéric Daerden, Karima Delli, Proinsias De Rossa, Frank Engel, Sari Essayah, Richard Falbr, Ilda Figueiredo, Thomas Händel, Marian Harkin, Roger Helmer, Nadja Hirsch, Liisa Jaakonsaari, Ádám Kósa, Patrick Le Hyaric, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba İry, Siiri Oviir, Rovana Plumb, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Elisabeth Schroedter, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu Suplente(s) presente(s) no momento da votação final Tunne Kelam, Gesine Meissner, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Sógor, Emilie Turunen, Cecilia Wikström Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final Edit Herczog
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RR\880567PT.doc 21/26 PE462.525v02-00 PT
26.4.2011 PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional sobre as alterações demográficas e suas repercussões sobre a futura política de coesão da União Europeia (2010/2157(INI)) Relatora de parecer: Anna Záborská
SUGESTÕES A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar: A. Considerando que as políticas de igualdade dos géneros podem contribuir significativamente para enfrentar os desafios demográficos, nomeadamente ao estimularem a inclusão das mulheres no mercado de trabalho e reduzirem o risco de pobreza feminina e infantil; B. Considerando que as mulheres vivem mais que os homens e que a crescente diferença na esperança de vida entre homens e mulheres poderá expor ainda mais as mulheres mais idosas ao isolamento, à dependência e à pobreza; C. Considerando que o envelhecimento da população europeia representa um dos principais desafios vindouros em termos de saúde pública para a União Europeia, com um fardo crescente de certas doenças crónicas, algumas das quais afectam particularmente as mulheres, e considerando que as autoridades nacionais, regionais e locais terão um papel crucial a desempenhar no sentido de assegurar a continuidade, segurança e qualidade da prestação dos cuidados de saúde e dos serviços de saúde pública; 1. Convida as autoridades da UE, nacionais e regionais competentes, no quadro da política de coesão e à luz da estratégia Europa 2020, a fazerem maiores esforços para analisar a eficácia da aplicação de políticas de igualdade de oportunidades entre as mulheres e os
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PE462.525v02-00 22/26 RR\880567PT.doc PT homens, especialmente tendo em vista o novo contexto de evolução demográfica, caracterizado pelo envelhecimento da população e por substanciais fluxos migratórios, tanto da países terceiros para a UE como no interior da UE, de Leste para Oeste e das zonas rurais para as urbanas, prestando especial atenção às mulheres que sofrem de exclusão social; 2. Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que assegurem que todas as autoridades regionais e locais na UE incluam medidas relativas à perspectiva de género nas suas propostas de financiamento durante o período de programação da próxima política de coesão; conjuntamente com o objectivo de redução dos efeitos negativos das alterações demográficas; 3. Sublinha que as políticas e os serviços de administração de cuidados estão intrinsecamente relacionadas com a realização da igualdade entre mulheres e homens, e salienta que a falta de serviços de cuidados acessíveis em termos de custos e de alta qualidade na maior parte dos países da União Europeia, bem como o facto de o trabalho relativo a estes cuidados não ser igualmente partilhado entre mulheres e homens, têm um impacto negativo directo sobre a capacidade das mulheres participarem em todos os aspectos da vida social, económica, cultural e política; 4. Solicita à Comissão que introduza, no próximo ciclo da política de coesão, programas e projectos específicos em cooperação com as autoridades regionais para desenvolver e promover a participação activa das mulheres nas PME - o que poderá melhorar directamente o emprego das mulheres e evitar a "fuga de cérebros" das jovens gerações das zonas rurais para as zonas urbanas - tendo em vista contrariar o declínio populacional, 5. Convida as autoridades nacionais, regionais e locais competentes, actuando na sua esfera de competência e como parte da política de coesão para o próximo período, a prever medidas de apoio financeiro à maternidade e aos cuidados infantis emitindo vales, bónus e cheques, a promover o fornecimento de serviços e benefícios de apoio às famílias e às crianças e a aplicar medidas eficazes que permitam às pessoas conciliar a vida profissional e a vida familiar, que tenham em conta um horário de trabalho flexível para os pais (resultante de livre escolha) e a prestação suficiente de serviços acessíveis e de elevada qualidade de cuidados a crianças, idosos e outros dependentes que permitam aos pais, e especialmente às mães, combinar o trabalho com vida familiar; sublinha que certos países introduziram políticas adequadas sobre a reconciliação do trabalho e da vida familiar dando às pessoas oportunidade de escolher livremente entre alternativas genuínas e equivalentes, tendo em vista aumentar a participação no mercado do trabalho tanto das mulheres quanto dos homens e fazer aumentar as taxas de natalidade; 6. Considera que, com este objectivo, o tele-trabalho deve ser desenvolvido, sempre que tal seja possível, com base em legislação ambiciosa que reconcilie os interesses dos trabalhadores e das empresas; 7. Considera que, à luz das mudanças demográficas em curso na Europa e tendo em vista promover um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, deverá ser atribuído mais apoio financeiro, ao abrigo da nova estratégia para a política de coesão pós-2013, à prestação de cuidados infantis pré-escolares;
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RR\880567PT.doc 23/26 PE462.525v02-00 PT 8. Sublinha acrescente e crucial importância das autoridades locais e regionais europeias na promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens para enfrentar o desafio demográfico, e exorta-as a integrar uma política nesta matéria nos seus projectos de cooperação descentralizada, a fim de permitir o acesso das mulheres - nomeadamente das mais vulneráveis, incluindo as imigrantes, as pertencentes a minorias, deficientes, vítimas de violência baseada no género, desempregadas com mais de 45 anos - especialmente às novas tecnologias da informação e ao micro-financiamento de actividades empresariais; 9. Solicita ao Eurostat que inclua, no índice de desenvolvimento humanos (IDH) regional factores do trabalho invisível não pago, repartido por género, tendo em conta o triplo papel frequentemente desempenhado pelas mulheres enquanto mães, filhas e avós, que deverá também ser considerado como elemento complementar nas ainda inadequadas infra-estruturas sociais e regionais na sequência do recente estudo da OCDE intitulado "Cooking, Caring and Volunteering: Unpaid Work Around the World’1; 10. Assinala o enorme desequilíbrio entre homens e mulheres na partilha das responsabilidades domésticas e familiares, situação que leva sobretudo as mulheres a optar por horários de trabalho flexíveis ou mesmo a pôr termo à sua actividade profissional, o que se repercute na carreira profissional das mulheres, no fosso que se mantém entre os salários de cada género e na acumulação de direitos à reforma; 11. Solicita ao Eurostat que examine e desenvolva indicadores para medir e valorizar a participação das mulheres e dos homens em actividades benévolas, a fim de ilustrar a contribuição das mulheres e dos homens para a coesão social segundo as regiões, e para melhorar a qualidade de vida, especialmente das pessoas que vivem na pobreza; 12. Considera que o trabalho voluntário executado por mulheres deverá contar como experiência profissional comprovada, a qual deveria ser devidamente reconhecida e não resultar na sua penalização em termos de seguro de doença e de direitos à pensão de reforma; 13. Convida a Comissão a propor iniciativas específicas no quadro do Ano Europeu 2012 do envelhecimento activo e de solidariedade entre gerações, consagradas às actividades das mulheres de terceira idade que valorizem o seu empenho na coesão social e territorial; sublinha que o princípio da solidariedade entre gerações é uma das chaves estruturais do modelo social europeu e, assim, da coesão económica, social e territorial; reclama medidas para promover soluções de reforma flexíveis e a combinar as pensões de reforma com trabalho a tempo parcial para as encorajar a permanecer mais tempo no mercado de trabalho; reclama que, tendo em vista manter este princípio, as autoridades públicas a diversos níveis assumam uma abordagem activa e se impliquem na garantia de serviços sociais de interesse geral de alta qualidade; 14. Solicita aos Estados-Membros que reforcem a adequação das pensões de reforma, combatendo a discriminação entre géneros no mercado de trabalho e, especialmente, reduzindo os desníveis nas carreiras e salários por género e assegurando compensação nos 1 Miranda, V. (2011), Cooking, Caring and Volunteeering: Unpaid Work Around the World, OECD Social, Employment and Migration Working Papers No. 116, OECD Publishing.
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PE462.525v02-00 24/26 RR\880567PT.doc PT regimes de pensão de reforma para os períodos gastos em cuidados familiares; 15. Solicita aos Estados-Membros e às autoridades regionais que encorajem formas de apoio às famílias que têm a cargo pessoas idosas dependentes; 16. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam formas de formação e educação inter-gerações, implicando por exemplo jovens, escolas e associações em projectos de formação ICT para idosos ou desenvolvendo as capacidades das pessoas idosas em projectos extra-curriculares; 17. Solicita aos Estados-Membros e às autoridades regionais que desenvolvam e apoiem formas de implicação dos idosos em actividades formais e informais de formação, de trabalho voluntário e de participação activa na vida da comunidade; 18. Convida a Comissão a prestar especial atenção aos impactos na saúde pública dos desafios demográficos e a responder com acções adequadas ao crescente fardo das doenças que afectam as mulheres e os homens, nomeadamente tornando possível a despistagem do cancro para as mulheres e homens, a financiar no quadro dos diversos instrumentos da política de coesão, com especial enfoque em regiões menos bem servidas pelos serviços de saúde públicos..
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RR\880567PT.doc 25/26 PE462.525v02-00 PT RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO Data de aprovação 20.4.2011 Resultado da votação final +: –: 0: 24 0 5 Deputados presentes no momento da votação final Regina Bastos, Edit Bauer, Emine Bozkurt, Andrea Češková, Marije Cornelissen, Silvia Costa, Edite Estrela, Ilda Figueiredo, Zita Gurmai, Mary Honeyball, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Constance Le Grip, Barbara Matera, Elisabeth Morin-Chartier, Angelika Niebler, Siiri Oviir, Antonyia Parvanova, Raül Romeva i Rueda, Nicole Sinclaire, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Eva-Britt Svensson, Marc Tarabella, Marina Yannakoudakis, Anna Záborská Suplente(s) presente(s) no momento da votação final Izaskun Bilbao Barandica, Anne Delvaux, Christa Klaß, Katarína Neveďalová, Rovana Plumb
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Deputados presentes no momento da votação final François Alfonsi, Luís Paulo Alves, Charalampos Angourakis, Catherine Bearder, Jean-Paul Besset, Victor Boştinaru, Philip Bradbourn, Zuzana Brzobohatá, John Bufton, Alain Cadec, Salvatore Caronna, Tamás Deutsch, Rosa Estaràs Ferragut, Brice Hortefeux, Danuta Maria Hübner, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Juozas Imbrasas, María Irigoyen Pérez, Seán Kelly, Mojca Kleva, Ramona Nicole Mănescu, Riikka Manner, Iosif Matula, Erminia Mazzoni, Jan Olbrycht, Markus Pieper, Monika Smolková, Georgios Stavrakakis, Nuno Teixeira, Michail Tremopoulos, Viktor Uspaskich, Lambert van Nistelrooij, Oldřich Vlasák, Kerstin Westphal, Joachim Zeller, ElŜbieta Katarzyna Łukacijewska Suplente(s) presente(s) no momento da votação final Jens Geier, Lena Kolarska-Bobińska, Maurice Ponga, Elisabeth Schroedter, Patrice Tirolien, Giommaria Uggias, Derek Vaughan, Sabine Verheyen
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
Aos 08 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 10h30 horas, reuniu a Comissão de Assuntos Europeus, na sala 1 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:
Audições de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro: Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
10h30 Deputada Liliana Rodrigues;
11h15 Deputada Sofia Ribeiro;
12h00 Deputada Inês Zuber.
FINAL DO PLENÁRIO: Deputado Marinho e Pinto Representação da Comissão Europeia em Lisboa
___________________ Audições de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro: Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
O Senhor Presidente da Comissão deu início à reunião, cumprimentou o Diretor do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal, Dr. Pedro Valente da Silva, que acompanhou os trabalhos da parte da manhã e deu conhecimento da seguinte mensagem enviada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal: “No seguimento do contacto telefónico de há pouco, confirmamos o nosso entendimento de que, nesta fase, a nossa presença na audição esta tarde não se parece justificar, já que nada poderíamos acrescentar às informações anteriormente transmitidas no mail de 5 de Janeiro de 2015.
Reafirmando a nossa plena disponibilidade para toda a colaboração que entenderem útil, informamos que já contactámos de novo os nossos serviços em Bruxelas para que nos seja fornecida uma confirmação oficial da situação atual relativamente às disposições previstas no Art. 159º do TFUE.” (enviado por e-mail)
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
10h30 Deputada Liliana Rodrigues O Senhor presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) começou por dar as boas-vindas à Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Liliana Rodrigues, dandolhe a palavra para uma intervenção inicial sobre a matéria em apreciação, após o que se seguiu a apresentação de questões pelos Senhores Deputados da Comissão.
A Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Liliana Rodrigues cumprimentou os presentes e agradeceu o convite da CAE.
Pronunciando-se sobre a questão da natalidade, relativamente à qual apresentou os principais dados estatísticos, começou por referir documentos importantes nesta matéria, nomeadamente, o Relatório Estrela e a proposta de revisão da Diretiva relativa à licença parental, evidenciando as alterações em causa, bem como o relatório do Prof. Joaquim Azevedo sobre esta temática. Mencionou ainda diversas recomendações da Comissão Europeia, nomeadamente as relativas à conciliação da vida familiar e profissional, à maior facilidade do mercado de trabalho, à receção e integração dos imigrantes e ao equilíbrio das finanças públicas. Notou, no entanto, os fenómenos associados ao quadro de austeridade vivida em Portugal, nomeadamente a emigração portuguesa e o desemprego, sobretudo na Região Autónoma da Madeira, podem comprometer a exequibilidade de medidas propostas para a promoção da natalidade.
Embora a Comissão da Igualdade do Parlamento Europeu pretenda trazer novamente à discussão a Diretiva, o futuro desta ainda é uma incógnita, ainda que o custo das propostas do Relatório Estrela sejam compensados com a entrada de mais 1% de mulheres no mercado de trabalho.
Numa primeira ronda intervieram os Senhores Deputados Lídia Bulcão (PSD): questionando por que motivo foi retirada a Diretiva, se a Comissão Europeia irá fazer desta problemática uma prioridade, que medidas já adotadas pela UE nesta matéria podem contribuir para que Portugal possa resolver o seu problema, e que boas práticas são possíveis de adotar no nosso país; Vitalino Canas (PS), para assinalar a
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
necessidade de promoção de políticas de natalidade e criação de condições para concretizar essa política, alertando para o facto de não ser viável uma política de natalidade que sobrecarregue mais as empresas, sobretudo, as pequenas e médias empresas (PME); Rui Barreto (CDS-PP), para questionar sobre as medidas dos Estados-Membros com política de fomento à natalidade que possam ser aplicáveis em Portugal e que políticas é que na Europa se estão a tomar em relação a esta questão. Em resposta, a Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Liliana Rodrigues, afirmou que a natalidade não é uma questão partidária nem exclusivamente nacional.
Esclareceu ainda que a Diretiva da maternidade teve uma retirada abrupta, a que não serão alheias as implicações económicas da aplicação da mesma, numa desautorização ao Parlamento Europeu – tendo em conta que este aprovou o Relatório Estrela por unanimidade. A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade do Gênero (FEMM), do Parlamento Europeu (PE) quer retomar a Diretiva com metas faseadas, mas sem abdicar da figura da licença da parentalidade e do reforço dos direitos dos pais (homens). Para além da FEMM, esta matéria também deveria ser perspetivada no âmbito da Comissão para o Desenvolvimento Regional do PE, na medida em que pode contribuir para a fixação das populações e desenvolvimento das economias locais. Mencionou ainda que o primeiro passo a ser dado para os jovens constituírem família é o incentivo ao emprego e que a rede de creches totalmente gratuita e a flexibilidade da organização do trabalho são boas práticas neste âmbito
Numa segunda ronda de intervenções tomaram a palavra os Senhores Deputados Carlos Costa Neves (PSD): para frisar a importância da relação dos Parlamentos nesta e outras áreas, de que a natalidade não é uma questão meramente partidária nem exclusivamente nacional e de que a promoção de novas políticas de natalidade não podem sobrecarregar as empresas; Deputado Vitalino Canas (PS) para realçar a importância da rede de creches, que é fundamental, deve ser retomada; Deputado José e Ribeiro Castro (CDS) para aludir à longevidade deste debate, que remonta anos anos oitenta, e para questionar sobre exemplos de legislação contra a discriminação da mulher grávida ou que pretende engravidar em países da UE, bem como da existência de estudos sobre o peso das comunidades imigrantes nas taxas de natalidade dos países com políticas de fomento de sucesso?
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
A Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Liliana Rodrigues, agradeceu a maneira como foi recebida na CAE e numa resposta final mencionou a Convenção de Istambul, como relevante no âmbito da proteção da mulher grávida na Europa, bem como dois relatórios da FEMM e um do Desenvolvimento Regional, relativas às questões debatidas, que partilhará com a CAE oportunamente.
O Senhor Presidente da Comissão destacou o facto de a CAE proceder ao acompanhamento do trabalho dos Senhores Deputados ao parlamento Europeu e agradeceu a disponibilidade do Senhor Deputado presente. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante da presente ata, podendo ser consultada na página internet da Comissão: (link)
11h15 Deputada Sofia Ribeiro O Senhor presidente da Comissão começou por dar as boas-vindas à Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro, dando-lhe a palavra para uma intervenção inicial sobre a matéria em apreciação, após o que se seguiu a apresentação de questões pelos Senhores Deputados da CAE.
A Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro, cumprimentou os presentes agradeceu o convite da Comissão. Pronunciando-se sobre a questão da natalidade, referiu que a mesma não é novidade, havendo um livro verde da Comissão Europeia, de há dez anos, que indiciava já alguns problemas e soluções, mas que a problemática se mantém. De acordo com relatório recente da Comissão Europeia, prevê-se uma redução em 8.2% da força laboral e em 9,2% na zona Euro, o que corresponde a uma redução de 14 milhões de trabalhadores na zona euro com sérios prejuízos na economia europeia e políticas sociais. A problemática é pertinente, não é nacional, mas também da União Europeia e exige um conjunto de respostas estruturais e transversais a todos os Estados Membros.
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
Em julho de 2014, a Comissão Europeia retirou proposta de Diretiva da revisão da licença de maternidade – a questão essencial desta Diretiva não se deve cingir apenas a uma questão de igualdade entre géneros, mas considerar também questões das condições do trabalho, de acesso da trabalhadora grávida, de acesso dos pais à licença parental, bem como de outras questões sociais como a proteção da criança com deficiência, razão pela qual deve ser uma matéria a tratar também pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais a nível do Parlamento Europeu. O programa Garantia Jovem e o Plano de Investimento Juncker, que põe tónica no investimento empresarial, são exemplo de iniciativas que podem ter impacto no emprego e nas políticas sociais.
Na sequência de uma alusão ao índice de fertilidade, onde Portugal está na cauda da Europa, alertou para a sustentabilidade da segurança social, na medida em que no espaço de vinte anos se prevê passar de um rácio de 340 ativos por 100 idosos para um rácio de 120 ativos por 100 idosos.
Há políticas que se podem incentivar a nível europeu como seja a da flexibilização do regime de trabalho, nomeadamente, no que diz respeito a horários de trabalho, licença parental alargada e trabalho à distância. O alargamento do horário de funcionamento das escolas, do transporte e da acessibilidade a esses estabelecimentos são outras soluções, no âmbito da rede escolar, que podem contribuir para ultrapassar as dificuldades dos jovens casais, sobretudo dos casais da classe média. Concluiu referindo que a problemática da natalidade exige um compromisso social e político forte pela natalidade.
De seguida intervieram os Senhores Deputados Vitalino Canas (PS): para referir a necessidade de que a nível da Europa se adote menos austeridade e aposte mais no emprego e crescimento jovem, frisando a importância do papel do Parlamento Europeu na resolução da questão dos jovens que querem ter filhos, mas que não podem; João Lobo (PS), defendendo que a natalidade não é uma questão do Estado e que a conceção de natalidade numa ótica redutora de recursos humanos para a
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
economia deve ser refundada no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) e que as soluções para a problemática tem de ser aqui consagrados bem como na Constituição da República Portuguesa; José Ribeiro e Castro (CDS) propondo a introdução do tema das famílias numerosas no debate desta problemática, na medida em que muito contribuem para os indicadores, questionando ainda se na UE há estudos relativos à atitude dos pais (homens) e do excesso de pressão nas mulheres neste debate.
Em resposta, a Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro, exprimiu a ideia de que o Estado não se deve eximir do seu papel em matéria de políticas de natalidade, que podem ser desenvolvidas dentro das empresas sem custos, como seja através da flexibilização do horário de trabalho. Relativamente aos estudos de mobilidade e integração da UE, esta está a ser fortemente contestado no próprio Parlamento Europeu, importando saber da capacidade de captar imigração extracomunitária. Referiu ainda a necessidade de reformas de educação, no sentido de ultrapassar questões de jovens sem emprego e de vagas profissionais por ocupar por falta de formação adequada.
Quanto à Diretiva da maternidade a mesma deveria reforçar o papel dos pais e da licença da parentalidade. Em Portugal a alteração no código laboral foi positiva, mas uma diminuição da penalização no vencimento prevista para o gozo de licença pelo pai poderia potenciar a concretização deste mecanismo. A paridade no direito de gozo de licença parental poderia neutralizar a maneira como uma empresa encara o trabalhador, seja homem ou mulher. O Senhor Presidente destacou o facto de a CAE proceder ao acompanhamento do trabalho dos Senhores Deputados ao parlamento Europeu e agradeceu a disponibilidade do Senhor Deputado presente. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante da presente ata, podendo ser consultada na página internet da Comissão: A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante da presente ata, podendo ser consultada na página internet da Comissão: (link)
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ATA NÚMERO 187/XII/ 4.ª SL
12h00 Deputada Inês Zuber.
O Senhor presidente da Comissão começou por dar as boas-vindas à Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, dando-lhe a palavra para uma intervenção inicial sobre a matéria em apreciação, após o que se seguiu a apresentação de questões pelos Senhores Deputados da Comissão.
A Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, cumprimentou os presentes e agradeceu o convite da CAE. Começando por aludir ao facto de Portugal registar o índice de natalidade mais baixo da UE e a média etária mais tardia para o primeiro filho, de 30 anos no nosso país, assinalou que esta matéria é de ordem transversal e com causas estruturais, das quais se destaca a pobreza e o aumento do risco de pobreza, com cerca de 125 milhões de pessoas em risco de pobreza na UE, ou seja ¼ da população, tendência em sentido contrário às metas da Europa 2020.
Em Portugal regista-se uma discrepância no efeito das transferências na amenização do risco de pobreza, onde o risco após transferências da EU, onde reduz 7%, bem como se verifica um aumento da pobreza de pessoas empregadas
Pronunciando-se sobre os últimos estudos sobre sistemas de bem-estar social destacou três temas fundamentais: 1) Investimentos nos serviços de cuidado (infantis, mas também para idosos) 2) Apoios sociais ao nível das crianças onde estes apoios são maiores, a natalidade é maior, desde que não funcionem em sistema de complementaridade, isto é, independentemente da situação de emprego/desemprego ou dos rendimentos dos pais; 3) Conciliação vida profissional e familiar, com a ressalva de evitar discutir as mesmas soluções para realidades distintas na UE, sendo essencial a existência de horários dos trabalhadores adequados à família.
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Por fim, referiu a Diretiva para a maternidade, convidando a Assembleia da República a pressionar o Governo para procurar desbloquear esta questão no Conselho Europeu, face às indicações da Comissão Europeia de que retirará a proposta de Diretiva caso não haja uma solução nos próximos seis meses.
De seguida intervieram os Senhores Deputados Carla Cruz (PCP): dando boa nota em relação à proposta de pressão sobre o Governo para desbloquear o processo de revisão da Diretiva maternidade junto do Conselho Europeu, caso venha a ter acolhimento na CAE, questionando de seguida que medidas e políticas devem ser emanadas pela UE para ajudar a combater esta tendência do inverno demográfico em Portugal e na UE; Vitalino Canas (PS), secundando a ideia, caso venha a ter acolhimento, de pressionar o Governo em relação à diretiva maternidade e que evidencia o papel útil da CAE nestas matérias, advogando ainda que a promoção de políticas de natalidade não devem sobrecarregar as PME, mas antes serem sustentadas nos contribuintes, nomeadamente no que diz respeito ao investimento ao nível das creches públicas; Lídia Bulcão (PSD), frisando que a questão não é partidária nem de curto prazo e a necessidade de coordenar estratégia nacional com políticas europeias, e questionando que medidas já adotadas na UE ou em Estados Membros podem ser adotadas em Portugal na resolução desta problemática; Rui Barreto (CDS-PP), para sublinhar que não se trata de um problema nacional, mas europeu e que é neste quadro que devem ser encontradas medidas para resolver problemática, e procurou saber de experiências do que já foi feito na UE que podem ser adotadas no nosso país.
Em sede de resposta, a Senhora Deputada ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, esclareceu que o Parlamento Europeu colocou requisitos mais elevados daqueles propostos originalmente na revisão da Diretiva da maternidade, o que pode suscitar entraves à sua aprovação. No entanto, deverá procurar-se resolver esse impasse, e considerar algumas medidas da proposta original da Diretiva, tais como as condições do regresso ao local de trabalho após gozo de licença, com proibição de despedimento durante um certo período de tempo e previsão de horários adequados para os pais, bem como a proibição de qualquer tipo de discriminação de trabalhadores que foram recentemente pais em relação aos demais trabalhadores
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(atribuição de prçmios, não progressão na carreira…) . Uma nota final para o facto de os países da EU que aumentam os índices de natalidade investirem, por um lado, na rede de cuidados à infância e, por outro, em licenças mais extensas e pagas integralmente.
A final o Senhor Presidente destacou o facto de a CAE proceder ao acompanhamento do trabalho dos Senhores Deputados ao parlamento Europeu e agradeceu a disponibilidade do Senhor Deputado presente. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante da presente ata, podendo ser consultada na página internet da Comissão: (link)
FINAL DO PLENÁRIO: Deputado Marinho e Pinto O Senhor presidente da Comissão começou por dar as boas-vindas ao Senhor Deputado ao Parlamento Europeu, Marinho e Pinto e convidou-o a fazer uma intervenção inicial sobre a matéria em apreciação, após o que se seguiu a apresentação de questões pelos Senhores Deputados da Comissão.
O Senhor Deputado ao Parlamento Europeu, Marinho e Pinto usou da palavra para se pronunciar sobre a promoção da natalidade; o combate ao inverno demográfico e o combate pela dignificação da Mulher, sobretudo da Mulher-Mãe.
Referiu-se ao relatório dos Médicos do Mundo que trata do acesso dos cuidados de saúde básicos a todos os cidadãos da UE, e, em particular, ao facto de terem de suportar os custos com as questões associadas à pré-natalidade, sublinhando que 2/3 das mulheres grávidas não recebem esses cuidados (dados de 2013) e acrescentando que os dados disponíveis, no resto da Europa, são dramáticos.
Mais se pronunciou sobre os imperativos de natureza ideológica, e não só políticos que impendem neste domínio; os centros de saúde dos Médicos do Mundo; os artigos 67.º, 68.º e 69.º da Constituição da República Portuguesa; o combate à cultura onanística na sociedade europeia e no resto do mundo; os avanços para a paridade
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absoluta nas instituições, e a necessidade de nelas haver uma quota mínima das mulheres; e registar que na Magistratura e na Advocacia as Mulheres encontrarem-se na 1.ª linha dos lugares e atividades.
Seguiu-se a primeira ronda de intervenções com a participação do Senhor Deputado Vitalino Canas (PS), mencionando que este conjunto de audições tinha como propósito figurar no relatório global que na Assembleia da República se encontrava em curso. Manifestou a sua concordância com a perspetiva mais global expendida pelo orador anterior.
A Senhora Deputada Lídia Bulcão (PSD) tomou a palavra para apresentar as seguintes questões: necessidade de encontrar medidas setoriais, no quadro da vertente política; a existência de um défice geracional; as mulheres e o adiamento da maternidade, para idades superiores a 30 anos; necessidade contar com políticas conjugadas que permitam conciliar a vida profissional com a vida familiar; a necessidade de apoiar famílias que pretendem ter filhos; e a necessidade de colocar estas questões no centro das prioridades dos agentes europeus. Nesse sentido, perguntava quais as medidas concretas que poderiam ser transpostas para Portugal e quais as sugestões de medidas que a Europa devia adotar.
Em resposta, o Senhor Deputado ao Parlamento Europeu, Marinho e Pinto começou por dizer que entregava à CAE um documento que referenciava um conjunto de medidas atinente à matéria em apreço.
Em seguida, salientou o facto de existirem medidas que poderiam ser implementadas, cujos efeitos seriam sentidos mais tarde e que se relacionava com o seguinte: dar um bónus nas pensões de reforma das mulheres, consoante o número de filhos, que teve na idade própria; desonerar os ónus das mulheres no domínio da perda de emprego; tomar um conjunto de medidas relativo à utilização nos transportes públicos, às visitas aos museus através da compra de um único bilhete para a família; implementação de uma medida de fiscalidade protetora na maternidade; no campo da educação, envolver partenariado político misto; o Estado devia prestar apoio à Igreja Católica na medida em que esta tem tido um papel relevante na educação, substituindo-se ao
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Estado, em questões de natureza social; também na habitação e na saúde a família devia ser encarada como uma unidade; e a criação de medidas para obrigar as empresas a aceitar a maternidade das mulheres.
A final, o Senhor Presidente destacou o facto de a CAE proceder ao acompanhamento do trabalho dos Senhores Deputados ao Parlamento Europeu e agradeceu a disponibilidade do Senhor Deputado presente. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante da presente ata, podendo ser consultada na página internet da Comissão: (link) A reunião foi encerrada às 19:45 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 15 janeiro 2015.
O PRESIDENTE (PAULO MOTA PINTO)
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Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:
Alberto Costa Ana Catarina Mendonça Mendes António Cardoso António Rodrigues Bravo Nico Carla Cruz Carlos Costa Neves Carlos São Martinho Duarte Marques Gabriel Côrte-Real Goucha Ivo Oliveira João Lobo José Ribeiro e Castro Nuno Filipe Matias Paula Gonçalves Paulo Mota Pinto Rui Barreto Sérgio Azevedo Vitalino Canas Celeste Correia Lídia Bulcão
Faltaram os seguintes Senhores Deputados:
Catarina Martins
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:
Jacinto Serrão
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Challenges : Allocations familiales, crèches, avantages fiscaux... Ce qui contribue à la natalité et ce qui ne sert à rien
Publié le 04-06-2013 à 16h49 DECRYPTAGE Le gouvernement a préféré plafonner plafonner le quotient familial plutôt que de réduire les allocations familiales des ménages avec enfants qui gagnent le mieux leur vie. Le bon choix pour préserver la natalité? Le Premier ministre Jean-Marc Ayrault a présenté lundi 3 juin à Matignon la réforme de la politique familiale du gouvernement qui prévoit une hausse de l'impôt sur le revenu pour les ménages dont les enfants sont encore à leur charge. (SIPA) Il a fini par céder. Comme Lionel Jospin seize ans avant lui, Jean-Marc Ayrault a renoncé à réduire les allocations familiales pour les ménages aisés. Officiellement, parce que cette option aurait çtç trop complexe à mettre en œuvre. En vçritç, l’exçcutif a surtout pliç devant le puissant lobby hçtçroclite qui s’est levç contre la rçforme. Quitte à trahir sa promesse de ne pas augmenter les impôts des ménages en 2014, il a donc opté pour une révision du quotient familial: son plafond sera ramené de 2.000 à 1.500 euros par demi-part dès 2014, a-t-il annoncç le 3 juin. De quoi çconomiser prés de 1 milliard d’euros par an.
"Ce n’est pas une vraie rçforme de la politique familiale, puisque l’essentiel des mesures porte sur la fiscalité », regrette Hçléne Pçrivier, çconomiste à l’Observatoire français des conjonctures économiques (OFCE). En pratique, ce plafonnement concernera les ménages
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gagnant plus de 5 370 euros par mois avec un enfant, 5.850 euros avec deux et 6.820 euros avec trois enfants. Soit, au total, 12% des foyers. L’impôt sur le revenu dont ils devront s’acquitter grimpera de 64 euros par mois en moyenne.
Les allocations familiales plus élevées en Allemagne qu'en France La mesure est désagréable, car ciblée une fois de plus sur les classes aisées. Mais elle sera moins douloureuse que la modulation des allocations familiales envisagées en premier lieu. Et surtout, quoi qu’en disent ses opposants, cette mesure ne devrait pas nuire à notre prçcieux taux de fécondité (deux enfants par femme), aujourd’hui l’un des plus çlevçs d’Europe. "Les montants investis dans la politique familiale expliquent pour moins de un tiers les écarts de naissance entre pays", affirme ainsi Antoine Bozio, directeur de l’Institut des politiques publiques.
Pour preuve, alors que les allocations sont bien plus généreuses outre-Rhin œ 184 euros dès le premier enfant pour 128,5 euros à partir du second chez nous œ, les Allemandes ne font que 1,4 enfant par femme. A l’inverse, les Etats-Unis affichent un taux de fécondité aussi dynamique que le nôtre, malgré le faible niveau de leurs aides aux familles : 1,3% du PIB seulement, soit trois fois moins que dans l’Hexagone! On ne fait pas des enfants pour obtenir des aides La raison? Des habitudes socioculturelles différentes, en grande partie. Surtout, certains instruments de la politique familiale, mème trés gçnçreux, se rçvélent inefficaces lorsqu’il s’agit d’accroître le dçsir d’enfants des couples. C’est particuliérement le cas des majorations de retraite accordées aux parents de familles nombreuses. Mais aussi des prestations monçtaires et des aides fiscales. L’çconomiste Camille Landais a ainsi dçmontrç que la demipart fiscale supplçmentaire accordçe dés le troisiéme enfant n’a aucun impact sur les naissances.
"Dans tous les cas, le montant des prestations n’est pas dçterminant dans la dçcision d’avoir un enfant, surtout pour les hauts revenus », explique-t-il. Autant dire que la baisse de la prime de naissance (elle passera de 923 à 461 euros dès le second enfant), la réduction de l’allocation de base de la prestation d’accueil du jeune enfant (son montant, 184 euros, sera divisé par deux au-delà de 4.000 euros de revenus) et la suppression du crçdit d’impôt pour frais de scolarité, également annoncées lundi dernier, n’auront aucun effet sur notre taux de fécondité.
La garde des enfants est un sujet clé En vérité, les seuls outils favorisant sensiblement la natalité sont ceux permettant aux femmes de concilier vie professionnelle et maternité. Et en particulier les systèmes de garde collective tels que les crèches. Les chiffres sont édifiants: selon Camille Landais toujours, les mères n’obtenant pas de place dans ces structures sont 15% plus nombreuses à se retirer du marchç du travail. Avec des conséquences ravageuses sur leur carrière : un arrêt de dix-huit mois engendre ainsi une baisse de salaire de 15 à 20%, jamais vraiment rattrapée. "Non seulement la crçation de places en créches est l’outil le plus efficace de la politique familiale, mais en plus, son coût est largement couvert par les richesses supplémentaires engendrées par le travail des femmes", souligne Antoine Bozio.
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En la matière, la situation de la France est paradoxale. A première vue, nous sommes plutôt bien lotis : 43% de nos bambins de moins de trois ans frçquentent une service d’accueil à temps plein. C’est moins bien que la Suéde (51%), mais mieux que le Royaume-Uni (22%) ou l’Allemagne (14%). Et puis, ces services sont chez nous moins chers. Pour un mçnage gagnant une fois et demie le salaire moyen, leur coùt s’çléve à 9 % du revenu net aprés versement des aides monçtaires et fiscales, contre 14% en moyenne dans l’OCDE. "Leur accessibilité explique le succès de notre modèle", commente Gilles Séraphin, sociologue auteur de Comprendre la politique familiale, aux éditions Dunod.
Il manque au moins 300.000 places dans les crèches Il suffit pourtant de tendre l’oreille autour de soi pour entendre de jeunes parents se plaindre de ne pas trouver de places en crèches. "Les statistiques masquent une réalité très contrastée », dénonce Elise Aubry, du collectif de parents en colère Crèche qui se passe? De fait, sur les 43 % d’enfants profitant d’un accueil à temps plein, moins de la moitiç frçquentent une crèche, les autres étant accueillis chez une assistante maternelle. C’est finalement peu.
D’autant que les disparitçs rçgionales sont alarmantes. Selon la Caisse nationale des allocations familiales (Cnaf), le nombre de places varie ainsi de 4 à 38 pour 100 enfants selon les départements. "Il faudrait construire 300.000 à 500.000 places supplémentaires pour corriger ces çcarts", admet le Conseil d’analyse stratçgique, dans un rapport sur le sujet.
Les gouvernements successifs n’ont pourtant pas chômç. Depuis 2000, sept plans créches se sont succédé et 10 000 nouvelles places ont été construites chaque année. Seulement voilà : dans le mème temps, le taux de scolarisation prçcoce en maternelle, dés 2 ans, s’est effondrç : de 34,5 % en 2000, il n’est plus que de 11,5 % aujourd’hui… "Cela a rendu plus criante encore la pénurie de crèches", pointe Sylvain Forestier, fondateur de La Maison bleue, un réseau de crèches privées. Or la maternelle est le second grand dispositif qui permet aux Françaises de concilier travail et famille.
Le rôle très important des maternelles à la française On ne s’en rend pas toujours compte, mais tous nos voisins nous l’envient. En Allemagne ou en Italie, où la scolarisation n’est obligatoire qu’à partir de 6 ans, la galére des gardes s’çtend en effet bien au-delà du bas àge, ce qui y dçcourage d’autant la maternitç." Les maternelles sont aussi indispensables que les crèches pour la carrière des femmes", insiste Antoine Bozio.
Par chance, le gouvernement a décidé de mettre le paquet sur les deux dispositifs. En janvier dernier, Vincent Peillon a ainsi annoncé la création de 3 000 nouveaux postes de professeurs de maternelle, ce qui permettra d’accueillir 75 000 enfants (de 2 à 3 ans) supplçmentaires dans les petites classes. De plus, le budget de la Cnaf consacré à la petite enfance devrait gonfler de 2 milliards par an, afin de financer 100.000 places de plus chez les assistantes maternelles, et de construire 100.000 places de créches supplçmentaires d’ici à 2017.
"Pas sûr que cela suffise", prévient néanmoins Jean-Louis Deroussen, le président de la Cnaf.
Son institution ne finance, en effet, la construction de créches qu’à hauteur de 60 à 70 %, le reste étant à la charge des communes. Or celles-ci ont vu leur budget se réduire sensiblement avec la crise. Et elles sont dçjà censçes financer l’accueil des çléves du primaire aprés les cours, suite à la rçforme des rythmes scolaires. "Si le gouvernement n’aide pas aussi les collectivités, on ne réussira jamais à construire 100.000 places de plus", regrette Alain Feretti, maire de Grambois, dans le Vaucluse, et administrateur de l’Union nationale des associations
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familiales (Unaf). Du côté de Matignon, on assure pourtant que les objectifs seront bien tenus… Les effets pervers du congé parental Au reste, les autres dispositions annoncées lundi seront elles aussi, dans une moindre mesure, favorables à la natalité. En particulier le coup de pouce aux mères seules (allocation de soutien parental) et aux familles nombreuses modestes (complément familial). Les montants de ces aides devraient respectivement grimper de 25% et 50% d’ici à 2018. De mème, la réforme du congé parental prévue pour la rentrée devrait encourager le travail des mères, même si les associations familiales le contestent. Ce dispositif offre en effet un complément de revenu mensuel (573 euros maximum) aux parents cessant leur activitç pour s’occuper de leur enfant (les mères dans 97% des cas !), et ce pendant trois ans.
Trop long, selon les experts. "Cela incite les femmes les moins qualifiées à quitter le marché du travail, or ce sont justement elles qui ont le plus de mal à y revenir", commente Vincent Touzç, de l’OFCE. L’çconomiste Thomas Piketty a ainsi mesurç que le dernier allongement du congé parental, en 1994, avait provoquç le retrait de l’emploi de 200.000 femmes à court et moyen terme. Le taux d’activitç des méres de plus de deux enfants avait alors chutç de 10%.
Voilà pourquoi le gouvernement a prévu de réduire son montant de 126 euros par mois environ pour le cinquième des ménages les plus aisés. Et surtout, de ramener sa durée à deux ans et demi, tout en laissant aux pères la possibilité de prendre les six derniers mois. Comme il est peu probable que ces derniers se prçcipitent pour le faire, l’enveloppe que la Cnaf consacre au congç parental devrait donc naturellement fondre de 100 à 200 millions d’euros.
A Matignon, on appelle ça une "çconomie de constatation"…
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Congé parental : durée et modalités Fiche pratique
Une jeune mère ou un jeune père peut prendre un congé parental d'éducation après la naissance ou l'adoption de leur enfant.(voir aussi le modèle de lettre de demande de congé parental d’éducation) Dernière mise à jour : janvier 2015 Principe À la suite d'une naissance ou de l'adoption d'un enfant de moins de 16 ans, tout salarié homme ou femme peut bénéficier d'un congé parental d'éducation lui permettant d'interrompre son activité professionnelle afin d'élever cet enfant. L'employeur ne peut pas refuser une demande de congé parental. Deux modalités de congé parental existent : - le congé total, durant lequel le contrat de travail est suspendu - le travail à temps partiel, dont la durée doit être d'au moins 16 heures par semaine. Rémunération du congé parental A la différence du congé maternité, le congé parental n'est pas rémunéré. Le salarié peut cependant utiliser les droits acquis sur son comptes épargne temps (CET).
Attention : réforme à venir du congé parental Le congé parental d'éducation est amené à évoluer à compter du 1er janvier 2015. Pour un premier enfant, sa durée sera portée de 6 mois à 1 an, à condition que les deux parents le prenne l'un après l'autre. Pour le second enfant, le congé parental sera limité à 18 mois pour chacun des parents (contre 3 ans pour l'un, l'autre ou les deux précédemment).
Le gouvernement avait déjà prévu une réforme, qui visait en particulier que ce congé parental soit mieux partagé entre les parents. A partir de deux enfants, le congé ne pouvait durer 3 ans que si le second parent prend 6 mois. Modalités Le congé parental a une durée initiale d'un an au maximum et est prolongeable deux fois. Il ne peut toutefois excéder la date du troisième anniversaire de l'enfant. En cas d'adoption, le congé est réglementé selon l'âge de l'enfant.
Tout salarié, homme ou femme, parent naturel ou adoptif, peut en bénéficier s'il justifie d'un an d'ancienneté dans l'entreprise à la date de la naissance de l'enfant ou, en cas d'adoption, de son arrivée au foyer.
Le salarié doit informer son employeur un mois avant la fin du congé de maternité ou du congé d'adoption, ou bien deux mois avant la prise du congé parental si celui-ci ne débute pas immédiatement après le congé de maternité ou d'adoption. Situation du salarié pendant le congé parental Pendant le congé parental d'éducation, le salarié peut suivre une formation professionnelle.
Dans ce cas, il n'est pas rémunéré mais bénéficie d'une protection en matière d'accidents du travail et de maladies professionnelles. Il peut également bénéficier d'un bilan de compétences. Seule l'activité professionnelle d'assistant(e) maternel(le) est autorisée. Pour la
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détermination des avantages liés à l'ancienneté, le congé parental d'éducation est retenu pour la moitié de sa durée.
A la fin du congé parental A l'issue de ce congé, le salarié doit récupérer son poste occupé précédemment. Le salarié a droit à un entretien avec son employeur en vue de son orientation professionnelle. Il peut également bénéficier d'une formation professionnelle lors de son retour dans l'entreprise.
Si le Code du travail détaille le droit d'être réintégrée "dans son précédent emploi ou un emploi similaire assorti d'une rémunération équivalente" à la suite d'un congé parental, la jurisprudence précise que la proposition d'un "emploi similaire" n'est permise que quand l'emploi précédent n'est plus disponible.
Dans un arrêt du 19 juin 2013, la cour de Cassation précise que la priorité doit être donnée à la réintégration sur le poste occupé avant le congé parental d'éducation, dès lors que celui-ci est disponible, même si le contrat de travail prévoit une clause de mobilité.
Le Figaro : Le congé parental pourrait bientôt ètre limité à 18 mois pour les méres o Par Agnès Leclair, Service infographie du Figaro o Mis à jour le 29/09/2014 à 14:47 o Publié le 28/09/2014 à 19:09
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INFOGRAPHIE - Le gouvernement veut encourager les pères à s'occuper de leurs enfants.
Cette parenthèse professionnelle est aujourd'hui utilisée à 97% par les femmes. L'objectif est aussi d'éviter de creuser le « trou » de la Sécurité sociale.
Les familles semblent une nouvelle fois dans le viseur du gouvernement. Lundi, les ministres de la Santé, Marisol Touraine, et du Budget, Christian Eckert, devraient proposer de réduire de moitié la durée maximale du congé parental, la faisant ainsi passer de trois ans à dix-huit mois pour les mères, et de baisser la prime de naissance, selon les informations du Parisien.
Ce projet de rabotage, déjà dans l'air depuis le mois d'avril et à nouveau évoqué à la rentrée, n'a jamais été démenti par le gouvernement. «Le sujet est bien sur la table», indiquait-t-on dimanche dans l'entourage de François Hollande. Sans donner de précisions, la ministre des Affaires sociales, invitée de France Inter dimanche, a déclaré que des mesures étaient envisagées pour «maîtriser les dépenses de la politique familiale». Réponse ce lundi lors de la présentation du budget de la Sécurité sociale pour 2015.
Aujourd'hui, le congé parental permet aux parents salariés d'interrompre leur activité professionnelle pendant une durée de trois ans maximum suivant la naissance de leur enfant pour participer à son éducation. Durant cette période, ils perçoivent une aide versée par l'État pour compenser la perte de salaire - d'un montant récemment plafonné à 390 euros - baptisée «complément de libre choix d'activité» (CLCA). Demain, ce congé pourrait donc être coupé en deux, soit raccourci à un an et demi pour chacun des parents. Alors que cette parenthèse est utilisée à 97 % par les mères, la nouvelle répartition serait officiellement censée inciter les pères à pouponner. L'idée avait déjà été amorcée dans la récente loi égalité femmes-hommes.
Ce texte, voté sans difficulté mais qui n'est pas encore entré en vigueur, doit en effet réduire le congé parental à deux ans et demi pour les familles avec deux enfants, à moins que le second parent ne prenne les six mois restants.
« Au nom de l'égalité hommes-femmes, les femmes perdent encore leurs avantages « Christine Boutin, présidente d'honneur du Parti chrétien-démocrate À l'heure où les pères sont peu enclins à se passer de leur salaire pour s'occuper de leurs bambins, cette mesure, affichée comme un pas de plus vers l'égalité hommes-femmes, apparaît clairement comme un moyen de réaliser des économies. La réduction du congé parental pourrait en effet permettre à l'État d'économiser entre 300 et 400 millions d'euros» Autre sacrifice sur l'autel des économies de la Sécu: la prime de naissance de 923 euros, versée au septième mois de grossesse, pourrait être fortement réduite pour les familles les plus aisées à partir du deuxième enfant.
Ces coupes sont d'autant plus critiquées que nombre de familles pâtissent du manque de solutions de garde pour leurs enfants, indispensables pour envisager un retour à l'emploi.
Début septembre, la Caisse nationale des allocations familiales (CNAF) a évoqué une possible révision à la baisse des 100 .000 places de crèche supplémentaires promises d'ici à 2017. Ce week-end, le scénario de la réduction du congé parental a fait bondir les défenseurs de la famille.«Le gouvernement veut-il tuer la famille?», s'est ému Patrick Chrétien, président de l'association Familles de France sur BFM. «Au nom de l'égalité hommes-femmes, les femmes perdent encore leurs avantages», a lancé Christine Boutin, présidente d'honneur du Parti chrétien-démocrate, sur les réseaux sociaux, jugeant également la «démographie française fragilisée». Une indignation partagée par certaines personnalités de gauche. Ainsi, l'association «Osez le féminisme», étiquetée proche du PS, n'a pas hésité à tacler le projet: «Réduire le congé parental sans penser de mesures compensatoires, c'est faire des économies sur le dos des femmes», ont protesté ses responsables, dénonçant une mesure qui pénaliserait les femmes précaires.
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Évolution du taux de natalité et du taux de mortalité jusqu'en 2014, France pour 1 000 habitants
Année Taux de natalité Taux de mortalité
Taux d'excédent naturel
1982 14,8 9,9 + 4,9 1983 13,8 10,1 + 3,7 1984 14,0 9,8 + 4,2 1985 14,1 9,9 + 4,2 1986 14,2 9,8 + 4,4 1987 13,9 9,4 + 4,5 1988 13,9 9,3 + 4,6 1989 13,8 9,3 + 4,5 1990 13,6 9,2 + 4,4 1991 13,5 9,1 + 4,4 1992 13,2 9,0 + 4,2 1993 12,6 9,2 + 3,4 1994 12,5 8,9 + 3,6 1995 12,8 9,1 + 3,7 1996 12,8 9,1 + 3,7 1997 12,7 9,0 + 3,7 1998 12,8 9,1 + 3,7 1999 12,9 9,1 + 3,8 2000 13,3 8,9 + 4,4 2001 13,1 8,8 + 4,3 2002 12,9 8,9 + 4,0 2003 12,8 9,1 + 3,7 2004 12,8 8,3 + 4,5 2005 12,8 8,5 + 4,3 2006 13,1 8,3 + 4,8 2007 12,8 8,3 + 4,5 2008 12,9 8,5 + 4,4 2009 12,8 8,5 + 4,3 2010 12,9 8,5 + 4,4 2011 12,7 8,4 + 4,3 2012 (p) 12,6 8,7 + 3,9 2013 (p) 12,4 8,7 + 3,7 2014 (p) hors Mayotte 12,3 8,4 + 3,9 2014 (p) yc Mayotte 12,4 8,4 + 4,0 p : données provisoires arrêtées à fin 2014
Champ : France hors Mayotte jusqu'en 2014 et y compris Mayotte à partir de 2014.
Source : Insee, statistiques de l'état civil et estimations de population
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Organisation du temps de travail (source : Haut Conseil de la Famille , 2012 ) Importance du temps partiel (choisi ou contraint) a) Une augmentation rapide du travail à temps partiel concernant en premier lieu les mères La proportion de femmes travaillant à temps partiel a augmenté entre 1980 et 2011, passant de 17% à 30% (la mise en place de l’allocation parentale d’éducation à taux partiel en 1994 remplacée par le CLCA en 2004 a contribué à cette augmentation en permettant à des femmes qui le souhaitaient de diminuer leur temps de travail – voir encadré ci-dessus).
Au cours de ces 30 années, les effectifs de femmes travaillant à temps partiel ont augmenté trois fois plus vite que ceux des femmes en activité39133. De leur côté, seulement 6,5% des hommes travaillaient à temps partiel en 2011134.
Les taux les plus élevés de travail à temps partiel concernent les femmes de moins de 25 ans et de plus de 50 ans.
Mais l’arrivée des enfants influe également sur la réduction du temps d’activité. Dés le deuxième enfant, 45% des femmes qui exercent une activité professionnelle l’exercent à temps partiel ; au troisième enfant, elles sont 55%.
Sur l'ensemble des femmes qui travaillent à temps partiel, leur durée hebdomadaire de travail est de : - plus de 30 heures pour 29% d’entre elles ; - entre 15 et 30 h (le plus souvent à mi-temps) pour 57% ; - moins de 15h pour 14%135.
b) Un temps partiel fréquemment subi Pour une part importante, il s’agit d’un travail à temps partiel « subi « : en 2007, 8,8% des femmes et 3,3% des hommes sont en sous-emploi dans la majorité des cas il s'agit de temps partiel contraint. Entre 25 et 49 ans, 30% des femmes à temps partiel souhaitent travailler plus136.
Les femmes à temps partiel contraint sont concentrées dans les secteurs de l’hôtellerie restauration, des commerces, en particulier la grande distribution, des services à la personne et des services domestiques, tout particulièrement les services de nettoyage, des services de la santé et de l’action sociale137.
La précarité de l’emploi et les horaires de travail dits « atypiques » a) Des horaires de travail dits "atypiques" concernent de nombreux parents 80% des enfants de moins de sept ans et demi dont les parents exercent une activité professionnelle ont au moins un parent concerné par des horaires irréguliers ou décalés138 : - 46% ont au moins un parent qui travaille de manière habituelle en horaires décalés (avant huit heures ou après dix-neuf heures ou le weekend) - 68% ont au moins un parent concerné par des horaires de travail irréguliers (susceptibles de changer d’un jour à l’autre ou d’une semaine sur l’autre) - 34% vivent dans un ménage où se cumulent horaires décalés et horaires de travail irréguliers.
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et 2005, une diminution du travail posté (qui passe de 9,7% à 8,4%) mais une augmentation du travail de nuit (qui passe de 9,7% à 14%, avec une progression très forte pour les femmes) et du travail le dimanche (qui passe de 4,6% à 7,1%).
b) Une précarisation de l'emploi qui touche particulièrement les femmes L’évolution de l’emploi salarié a ainsi été marquée par une individualisation des temps de travail mais également par une précarisation touchant particulièrement les femmes.
10/10/2012 54 Au cours des 25 dernières années, contrats à durée déterminés et intérim se sont développés.
Les contrats à durée déterminée représentent 9% de l’emploi salarié et sont majoritairement féminins (59% des CDD sont signés par des femmes). A l’inverse, l’intérim est davantage masculin (70% des contrats d’intérim sont signés par des hommes)140.
Le développement de la mobilité professionnelle (chaque année, un salarié sur quatre change d’activité) entraine aussi une fluctuation des contraintes et des besoins des familles vis à vis de la garde de leurs enfants141 mais aussi, plus généralement, pour ce qui concerne toute la vie familiale et de couple142.
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Le nombre de naissances se stabilise En 2014, 820 000 bébés sont nés en France. Alors qu’elles tendaient à diminuer depuis 2010, les naissances restent quasiment stables en 2014 par rapport à 2013 : hors Mayotte, leur nombre passe de 811 500 à 813 000. Le niveau des naissances résulte de la combinaison de deux facteurs : le nombre de femmes en âge de procréer et leur fécondité. Amorcée de longue date, la diminution du nombre de femmes en âge de procréer (20 à 40 ans) s’est accentuée depuis 2012 (figure 2). Par ailleurs, l’indicateur conjoncturel de fécondité (ICF) a d’abord progressé fortement entre 2002 et 2010, le nombre des naissances suivant ce mouvement. Puis à partir de 2010, il commence à décroître légèrement et passe juste en dessous de la barre des 2 enfants par femme en 2013 (hors Mayotte - figure 3), avant d’augmenter de nouveau en 2014. La conjugaison des deux effets, baisse de la population féminine en âge de procréer et hausse de la fécondité, conduit à la stabilisation du nombre de naissances en 2014.
En 2012, au sein de l’UE à 28, l’Irlande et la France restent les pays les plus féconds avec 2,01 enfants par femme. Ce sont les deux seuls pays à avoir maintenu un ICF supérieur à 2 entre 2008 et 2012. En moyenne, l’ICF a cessé de progresser dans l’UE depuis 2008 ; il s’établit en 2012 à 1,58 enfant par femme. En 2014, en France, l’âge moyen des mères à leur accouchement est de 30,3 ans tous rangs de naissance confondus, soit 0,1 an de plus qu’en 2013. Cette hausse poursuit la tendance observée les années passées.
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études
résultatset
N° 841 • mai 2013
Le temps consacré aux activités parentales
En France métropolitaine, le temps consacré aux enfants reste très inégalement réparti entre hommes et femmes. Avec une heure et demie quotidienne, les mères consacrent en moyenne deux fois plus de temps aux activités que les pères. Les activités pratiquées ne sont pas les mêmes et sont réparties différemment au cours de la semaine.
Les comportements des parents varient toutefois beaucoup selon le nombre et l’âge des enfants. À partir de trois enfants, le temps parental s’accroît fortement pour les mères, augmentant encore l’écart avec leur conjoint. De même, la présence d’au moins un enfant de moins de 3 ans fait plus que doubler le temps consacré aux enfants et va de pair avec une répartition un peu plus inégalitaire des tâches parentales entre hommes et femmes.
Enfin, il existe de fortes différenciations socioéconomiques : être diplômé du supérieur accroît le temps parental des mères comme des pères. En revanche, à caractéristiques identiques, l’augmentation du niveau de vie du ménage n’influence significativement que le temps parental des pères.
Thibaut DE SAINT POL, Mathilde BOUCHARDON
Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques (DREES)
Ministère de l’Économie et des Finances
Ministère des Affaires sociales et de la Santé
Ministère du Travail, de l’Emploi, de la Formation professionnelle et du Dialogue social
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2 Le temps consacré aux activités parentales
S
i le temps consacré aux tâches domestiques a été souvent étudié, celui consacré aux enfants est moins bien connu. Pourtant, pour les parents, le temps consacré aux enfants n’est pas négligeable et représente un tiers du temps consacré à l’ensemble des tâches domestiques (encadré 1). Un parent consacre en moyenne 5 % de son temps journalier aux activités parentales (soit 70 minutes) et presque 10 % si l’on ne prend pas en compte le temps physiologique (de sommeil notamment).
De grandes différences existent toutefois entre le père et la mère.
Les activités parentales restent une prérogative féminine
Alors que les femmes consacrent 1,8 fois plus de temps que les hommes aux tâches domestiques, elles passent 2,1 fois plus de temps qu’eux à s’occuper des enfants. Elles accordent ainsi en moyenne 1 h 33 chaque jour aux activités parentales, alors que les pères n’y consacrent que 44 minutes. Mais la différence entre mères et pères n’est pas seulement une différence de durée. Les activités réalisées ne sont pas exactement les mêmes : les temps parentaux liés aux soins et aux déplacements sont plutôt féminins alors que les hommes s’investissent plus dans les sphères de sociabilité et de loisirs (tableau 1).
Autrement dit, à l’instar des tâches domestiques, les hommes, quand ils en réalisent, effectuent relativement plus d’activités parentales valorisées.
Pour les parents vivant en couple, le temps consacré aux enfants sans la présence du conjoint est aussi un bon indicateur de l’implication du parent dans les tâches parentales. En moyenne, les femmes passent 1 h 21 par jour à s’occuper de leurs enfants sans leur conjoint et les hommes 31 minutes. Ce sont les temps de soins à l’enfant, de sociabilité et de loisirs qui sont les plus propices à être effectués par les deux conjoints en même temps. Mais le fait d’avoir au moins un enfant de moins de 3 ans fait doubler le temps que les parents passent ensemble à s’occuper de leurs enfants (33 minutes par jour en moyenne contre 15 minutes pour l’ensemble des couples).
Une inégale répartition dans la semaine
Si les pères et les mères ne consacrent pas le même temps aux mêmes activités parentales, ils ne le répartissent pas non plus de la même façon au cours de la semaine (graphique 1). Les mères y passent en moyenne 1 h 43 en semaine (lundi, mardi, jeudi, vendredi) contre seulement 1 h 14 le samedi ou le dimanche, le mercredi occupant une position intermédiaire. Pour les pères en revanche, le temps parental est plus important le week-end (50 minutes contre 40 en semaine). Ainsi, plus des deux tiers du temps consacré aux activités parentales par les mères (69 %) est concentré sur les quatre jours ordinaires de semaine, alors que ce n’est le cas que pour un peu plus de la moitié pour les pères (58 %).
g TaBLeau 1
Temps moyens par jour consacrés aux activités parentales
Lecture • Les femmes passent en moyenne 53 minutes par jour aux soins pour les enfants.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même logement.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
Femmes Hommes Ensemble
Soins à l'enfant 53 20 38
Déplacements de l'enfant 19 10 15
Sociabilité et loisirs de l'enfant 13 11 12
Dont jeux à domicile 7 8 8
Aide au travail scolaire de l'enfant 7 3 5
Total 93 44 70
En minutes
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ments des enfants est en effet constitué des trajets entre le domicile et le mode de garde adopté ou entre le domicile et l’école, ces trajets ayant lieu la semaine. Du côté des pères, c’est Le week-end, les mères consacrent en moyenne beaucoup moins de temps aux trajets et aux devoirs scolaires des enfants. Une grande partie du temps passé pour les déplacesurtout le temps de soins aux enfants et le temps de sociabilité et de loisirs qui augmentent le week-end.
Les autres activités en lien avec l’enfant
Lorsque les parents remplissent le carnet journalier de l’enquête Emploi du temps (encadré 1), ils indiquent 10 minutes par 10 minutes leur activité principale, mais aussi l’éventuelle activité secondaire qu’ils réalisent en même temps. Les parents peuvent ainsi avoir une activité principale non directement liée aux enfants et une activité secondaire qui l’est. C’est le cas par exemple pour un parent qui effectuerait une activité ménagère tout en faisant réciter ses devoirs à son enfant. Ce temps passé en « activités parentales secondaires » n’est pas négligeable pour les femmes puisqu’il représente chaque jour en moyenne 17 minutes ; il est plus marginal pour les hommes avec 6 minutes quotidiennes. Les « activités parentales secondaires » sont principalement des activités de soins à l’enfant (en moyenne 6 minutes par jour) ou de sociabilité et loisirs (en moyenne 5 minutes par jour).
Par ailleurs, si les parents passent du temps à s’occuper exclusivement de leurs enfants (activités parentales proprement dites qu’elles soient principales ou secondaires), ils passent aussi du temps avec eux en réalisant des activités qui ne sont pas en lien direct avec l’enfant. Il s’agit ici, non plus du temps passé pour les enfants, mais du temps passé avec eux. Les mères passent ainsi en moyenne 4 h 41 par jour avec leurs enfants en plus des activités parentales proprement dites, contre 3 h 29 pour les pères. Si elles passent deux fois plus de temps que les hommes aux activités parentales, le ratio n’est plus que de 1,4 fois pour le temps passé en présence des enfants.
Les principales activités réalisées en présence de l’enfant sont les repas, mais aussi regarder la télévision ou des vidéos et les activités relatives à la cuisine, au linge et à la maison
1 (graphique 2).
Si l’on restreint l’analyse aux parents d’enfants de moins de 3 ans, g encadrÉ 1
L’enquête Emploi du temps 2010 et la mesure du temps parental
L’enquête Emploi du temps 2010 a été réalisée par l’INSEE de septembre 2009 à septembre 2010. Elle a recueilli les réponses de 17 383 personnes de 11 ans et plus qui ont rempli un ou deux carnets décrivant leurs activités 10 minutes par 10 minutes pendant une journée entière (jour de semaine et/ou jour de weekend). Les analyses présentées ici reposent sur l’exploitation de l’ensemble des carnets des parents vivant en France métropolitaine avec au moins un de leurs enfants de moins de 18 ans, soit 7 322 carnets journaliers.
Le temps consacré aux enfants est saisi au travers des activités déclarées par les enquêtés dans le carnet journalier. Dans le cadre de cette étude, nous nous intéressons aux activités parentales faites directement pour l’enfant, à savoir les activités de soins pour l’enfant (s’occuper de son enfant en général pour l’habillement, le coucher…), les déplacements et trajets pour les enfants, les activités parentales de sociabilité et de loisirs pour les enfants (jeux, câlins...) ainsi que le temps parental d’aide au devoir scolaire. Sauf mention contraire, nous ne prenons pas en compte dans le temps parental les autres activités, même si elles sont réalisées en présence de l’enfant, comme par exemple regarder la télévision avec son enfant. De même, nous ne prenons en compte ici, sauf mention contraire, que l’activité principale. La nomenclature détaillée des activités prises en compte dans le cadre de cette étude est la suivante :
Groupes retenus Nomenclature INSEE
Temps de soins à l’enfant
S’occuper de son enfant
Soins médicaux
Temps consacré aux déplacements de l’enfant
Accompagner l’enfant (hors trajets)
Trajets liés aux enfants
Temps consacré à la sociabilité et aux loisirs de l’enfant
Bisous, câlins, gronderies
Conversations, lectures
Jeux à domicile
Jeux et activités hors domicile
Temps d’aide au travail scolaire de l’enfant Surveillance des devoirs et leçons
g graphique 1
Temps parental moyen en fonction du jour de la semaine
Lecture • Le temps parental des pères un jour de semaine est en moyenne de 40 minutes, tandis qu’il est de 107 minutes pour les mères.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
0
20
40
60
80
100
120
Jour de semaineMercrediJour de week-end
Hommes Femmes
En minutes
1. Ces activités comprennent : faire la cuisine, mettre la table, servir le repas, faire la vaisselle et la ranger, charger et décharger la voiture, ranger les courses, ranger et nettoyer l’intérieur comme l’extérieur de la maison, laver le linge et le repasser. Dire que ces activités sont faites en présence des enfants ne signifie toutefois pas forcément qu’ils y participent.
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4Le temps consacré aux activités parentales
les principales activités faites en présence de l’enfant restent globalement les mêmes. Cependant, le temps maternel passé en présence des enfants en plus des activités parentales augmente fortement et s’élève à 5 h 16 en moyenne par jour, avec notamment une forte croissance (+22 minutes) des activités domestiques (cuisinelinge-maison).
Temps parental et caractéristiques des enfants
Le nombre d’enfants joue bien sûr aussi sur le temps qui leur est consacré : 1 h 22 en moyenne par jour pour un parent de trois enfants ou plus contre 1 h 06 minutes avec un seul enfant (tableau 2). L’influence du nombre d’enfants est toutefois plus importante sur le temps parental des mères que sur celui des pères : les mères d’au moins trois enfants consacrent ainsi en moyenne 21 minutes de plus par jour aux activités parentales que les mères de caractéristiques semblables qui n’ont qu’un seul enfant. Pour les pères, la différence n’est que de 9 minutes.
Le temps parental des mères augmente toutefois plus lorsque la famille passe de deux à trois enfants que lorsqu’elle passe d’un à deux, le temps de trajet pour les enfants s’accroissant considérablement entre deux et trois enfants. Pour les pères, le fait d’avoir trois enfants joue moins sur le temps parental. La spécialisation des rôles s’accroît ainsi avec le nombre d’enfants.
Mais quel que soit le nombre d’enfants, c’est surtout la présence d’un enfant de moins de 3 ans qui influe sur le temps parental (tableau 2).
Quand il y a au moins un enfant de moins de 3 ans, le temps parental est en moyenne de 2 h 07 contre 51 minutes quand ce n’est pas le cas. Le temps de soins augmente alors d’un peu plus d’une heure (passant de 21 minutes à 1 h 27) et le temps de sociabilité et de loisirs avec l’enfant d’un quart d’heure (passant de 8 à 23 minutes). L’influence est considérable chez les mères (+1 h 35 à caractéristiques semblables), et également importante pour les pères (+40 minutes), mais l’écart avec la mère g graphique 2
Principales activités faites en présence de l’enfant
Lecture • Les parents passent en moyenne 9 minutes par jour à faire les courses en présence d’au moins un de leurs enfants.
Note • Ne sont considérées que les activités auxquelles les parents consacrent en moyenne plus de 5 minutes par jour en présence de leurs enfants.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
020406080
Repas
Télévision, vidéo
Cuisine, linge, maison
Trajets hors but professionnel, scolaire ou pour les enfants
Rencontres
Sommeil
Courses
En minutes
g TaBLeau 2
Temps moyens consacrés aux activités parentales
Temps parental moyen Effet sur le temps parental chez les...
parents mères pères
Constante . 19 56 23
Sexe
Femme 93 38 . .
Homme 44 réf. . .
Âge
Moins de 30 ans 129 réf. réf. réf.
Entre 30 et 45 ans 77 ns ns ns
Plus de 45 ans 31 - 30 -34 -23
Nombre d’enfants
Un enfant 66 réf. réf. réf.
Deux enfants 66 8 7 7
Trois enfants et plus 82 18 21 9
Présence d’un enfant de moins de 3 ans
Oui 127 69 95 40
Non 51 réf. réf. réf.
Situation familiale
Couple avec enfant 70 réf. réf. réf.
Famille monoparentale 60 ns ns 13
Ménage complexe 94 ns ns ns
Statut professionnel
Actif occupé 59 réf. réf. réf.
Inactif ou actif inoccupé 110 36 31 26
Niveau de vie
Premier quartile 78 réf. réf. réf.
Deuxième quartile 70 7 ns 9
Troisième quartile 66 ns ns 13
Quatrième quartile 65 7 ns 13
Diplôme
Non diplômé du supérieur 65 réf. réf. réf.
Diplômé du supérieur 82 16 15 17
Note • « réf. » : référence. « ns » : non significatif. Tous les autres coefficients sont significatifs au seuil de 5 %. La prise en compte de l’âge des parents dans ce modèle renvoie en partie à un effet d’âge des enfants, saisi ici seulement par la présence d’enfant(s) de moins de 3 ans.
Lecture • Les parents de plus de 45 ans consacrent en moyenne 31 minutes par jour au temps parental.
Ils y consacrent 30 minutes de moins en moyenne que les parents de moins de 30 ans de caractéristiques semblables (sexe, nombre d’enfants, présence d’un enfant de moins de 3 ans…). Les mères de plus de 45 ans y consacrent 34 minutes de moins que celles de moins de 30 ans de caractéristiques semblables et les pères 23 minutes de moins.
Champ • Parents d’au moins un enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
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5 Le temps consacré aux activités parentales
s’accroît avec un enfant en bas âge.
La présence d’un enfant de moins de trois ans va ainsi de pair avec une répartition plus inégalitaire des tâches parentales au sein des couples.
Enfin, si on s’intéresse au sexe de l’enfant dans le cas où les parents n’ont qu’un seul enfant, il est intéressant de noter que son influence sur le temps parental diffère entre les mères et les pères
2
. Les mères lui consacrent en moyenne 1,4 fois plus de temps si c’est une fille que si c’est un garçon, soit 31 minutes de plus par jour (graphique 3). Elles consacrent notamment plus de temps aux soins de leur fille (+11 minutes par jour), mais aussi aux déplacements et aux loisirs.
Les pères, eux, passent en moyenne 4 minutes de plus par jour aux activités parentales s’ils ont un garçon, notamment aux activités de soins.
Une implication différente des pères et des mères selon leurs caractéristiques sociodémographiques
Les parents diplômés du supérieur consacrent en moyenne 1 h 22 aux activités parentales contre 1 h 05 pour ceux qui ne le sont pas. Cet écart reste identique lorsqu’on raisonne à caractéristiques sociodémographiques identiques et est valable pour les mères comme pour les pères (tableau 2).
Lorsque le parent est diplômé du supérieur, le temps parental de soins à l’enfant augmente en moyenne de 10 minutes et le temps parental de sociabilité s’accroît, lui, en moyenne de 5 minutes par jour.
Si, en moyenne, le temps parental diminue quand le niveau de vie augmente, il est nécessaire de prendre en compte les autres caracAu sein des couples vivant dans le même domicile avec au moins un enfant, la différence de temps parental entre la mère et le père est en moyenne d’un peu moins d’une heure (55 minutes).
Mais cet écart est très variable en fonction des positions sociales des deux parents l’un par rapport à l’autre. Par exemple, le fait de contribuer principalement aux ressources du ménage influence la répartition entre les deux parents. Le partage des tâches parentales au sein des couples est ainsi moins inégalitaire quand les deux parents sont apporteurs de ressources, même si la mère reste toujours plus impliquée en moyenne que le père.
En revanche, la répartition est beaucoup plus inégalitaire lorsque le père est le principal apporteur de ressources, la mère passant dans ce cas en moyenne une heure de plus que le père chaque jour à s’occuper des enfants.
L’homogamie sociale au sein des couples réduit par ailleurs l’écart entre hommes et femmes quant au temps consacré aux enfants : la différence de temps parental entre le père et la mère est ainsi en moyenne plus faible (37 minutes) lorsque les deux parents sont de la même catégorie socioprofessionnelle. Les agriculteurs et les artisans, les commerçants et les chefs d’entreprise constituent toutefois une exception et voient l’écart entre parents augmenter quand ces derniers occupent une profession du même type.
Quand les parents n’appartiennent pas à la même catégorie socioprofessionnelle, la mère consacre en moyenne une heure de plus que le père chaque jour à ses enfants. Le partage est plus égalitaire en proportion de temps parental au sein des couples dans lesquels c’est la femme qui occupe un emploi plus élevé dans la hiérarchie sociale (femme cadre ou de profession intermédiaire et homme ouvrier ou employé) que dans la situation symétrique (homme cadre ou de profession intermédiaire, femme ouvrière ou employée), mais dans les deux cas, la mère continue à effectuer la plus grande part du temps parental.
g graphique 3
Temps consacré à l’enfant en fonction de son sexe et celui du parent
Lecture • Les mères consacrent en moyenne 69 minutes par jour aux activités de soins de leur enfant unique si c’est une fille contre 56 minutes si c’est un garçon.
Champ • Parents d’un seul enfant de moins de 18 ans vivant dans le même domicile en France métropolitaine.
Sources • INSEE, enquête Emploi du temps 2010.
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0
10
20
30
40
50
60
70
80
Fille Garçon Fille Garçon Fille Garçon Fille Garçon
Temps de soins à l'enfant Temps consacré aux déplacements de l'enfant
Temps consacré à la sociabilité et aux loisirs Temps d'aide au travail scolaire de l'enfant
Mère Père
g encadrÉ 2
Homogamie sociale et différences au sein des couples
2. Pour analyser l’effet du sexe des enfants sur le comportement des parents il faut pouvoir isoler le temps consacré à chaque enfant. C’est la raison pour laquelle seuls les parents d’enfant unique sont ici pris en compte dans l’analyse.
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ÉTUDES et RÉSULTATS l n° 841 - mai 2013
Le temps consacré aux activités parentales
téristiques des parents, notamment le nombre d’enfants et le statut professionnel. À caractéristiques similaires, le niveau de vie ne semble pas avoir d’influence significative sur le temps parental des mères.
En revanche, les pères au niveau de vie le plus élevé y consacrent en moyenne 13 minutes de plus.
Le partage des tâches parentales est alors un peu plus égalitaire. Il convient toutefois de prendre en compte la manière dont se répartissent les temps parentaux au sein d’un ménage en fonction des caractéristiques de chacun des parents par rapport à l’autre (encadré 2).
Si on observe des différences de temps consacré aux activités parentales en fonction de la situation familiale, celles-ci n’apparaissent plus significatives quand on prend en compte les autres dimensions, notamment le nombre d’enfants (tableau 2). La seule exception semble être l’augmentation significative du temps parental du père dans les familles monoparentales. Être en famille monoparentale n’a en revanche pas d’effet significatif, à caractéristiques identiques, sur le temps que les mères consacrent à leurs enfants.
Enfin, la prise en compte du statut professionnel du parent est déterminante. En effet, les parents actifs occupés consacrent en moyenne 59 minutes par jour à leurs enfants alors que les parents chômeurs ou inactifs y consacrent 1 h 50. L’effet est légèrement plus important pour les mères, mais il reste important pour les pères même lorsqu’on prend en compte l’effet des autres caractéristiques sociodémographiques.
Un père inactif ou actif inoccupé consacre ainsi en moyenne 26 minutes de plus aux activités parentales qu’un père actif occupé de caractéristiques identiques. g
Pour en savoir plus Algava E., 2002, « Quel temps pour les activités parentales ? », Études et résultats, DREES, n° 162, mars.
Brugeilles C., Sebille P., 2011, « Partage des activités parentales : les inégalités perdurent », Politiques sociales et familiales, CNAF, n° 103, p. 17-32.
Pailhe A., Solaz A. (dir.), 2009, Entre famille et travail. Des arrangements de couples aux pratiques des employeurs, Paris, La Découverte, INED.
Ponthieux S., Schreiber A., 2006, « Dans les couples de salariés, la répartition du travail domestique reste inégale », Données sociales, INSEE.
Ricroch L., 2012, « En 25 ans, moins de tâches domestiques pour les femmes, l’écart de situation avec les hommes se réduit », Femmes et hommes - Regards sur la parité, INSEE.
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Mesurer la fécondité par secteur d’activité (secteur public / secteur privé / non salarié) et par catégorie sociale à partir des recensements
Emma DAVIE et Xavier NIEL
Institut National de la Statistique et des Études Économiques II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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INSTITUT NATIONAL DE LA STATISTIQUE ET DES ÉTUDES ÉCONOMIQUES Série des Documents de Travail de la DIRECTION DES STATISTIQUES DÉMOGRAPHIQUES ET SOCIALES Unité des Études Démographiques et Sociales
N° F1203 Mesurer la fécondité par secteur d’activité (secteur public / secteur privé / non salarié) et par catégorie sociale à partir des recensements
Emma DAVIE et Xavier NIEL (Division des Enquêtes et Études Démographiques)
Ces documents de travail ne reflètent pas la position de l’INSEE et n’engagent que leurs auteurs.
Working-papers do not reflect the position of INSEE but only their authors’ views.
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Résumé
La fécondité des femmes selon leur secteur d’activité (public/privé/non salarié) et leur catégorie sociale ne peut pas se mesurer à partir des bulletins de naissance, dans lesquels ces renseignements sont absents ou de mauvaise qualité. L’exploitation du recensement permet en revanche de le faire, par la méthode dite des enfants déclarés au foyer. Cette méthode s’applique à un champ de femmes et d’enfants plus restreint que celui habituellement retenu par l’Insee dans son bilan démographique car elle ne prend en compte que les enfants en ménage ordinaire et en famille. La première partie de ce document expose les principes de la méthode des enfants au foyer et en mesure les biais.
La deuxième partie expose comment calculer des indicateurs conjoncturels de fécondité annuels par catégorie sociale grâce à cette méthode. Certaines femmes actives, mais qui sont en congé temporaire, considèrent qu’elles sont inactives, et ne déclarent pas de catégorie sociale. La méthode exposée prend en compte ce biais de déclaration, ce qui permet de retrouver des résultats de fécondité par catégorie sociale conformes à ceux connus sur la descendance finale à partir des enquêtes Famille.
La troisième partie propose un traitement des réponses au recensement sur le secteur d’activité des femmes (secteur public/privé/non salarié) et fournit des résultats sur leur fécondité. La fécondité des enseignantes est plus forte que celle des autres salariées du secteur public. Ces dernières ont une fécondité similaire à celle des salariées du secteur privé, même à diplôme équivalent. Les femmes non salariées ont une fécondité plus élevée que les salariées
Mots clés : fécondité, fonctionnaire, secteurs public/privé, indicateur conjoncturel de fécondité, catégorie sociale, position professionnelle
Summary
Female fertility according to occupational status (public/private sector wage earner, non wage-earner) and social status cannot be measured using French birth registration data, in which information is often missing or unreliable. The Own-Children Method, on the other hand, drawing on French census data, does not suffer from these shortcomings. This method applies to a smaller population of women and children than the one usually studied by the French statistical institute, Insee, in its demographic report because it only takes into account children living in households and families. The first part of this paper presents the principles of the Own-Children Method and evaluates its potential biases.
The second part shows how to calculate annual total fertility rates by social status using this method.
Some working women say in the census that they are “non-working” when in fact they are on maternity leave just after giving birth and do not give a social status. The method suggested in this paper takes into account this declaration bias and provides a way of obtaining fertility data by social status, similar to the information on completed family size from the Family Surveys.
The third part of the paper suggests a way of dealing with the answers to the occupational status questions in the census (public/private sector wage earner, non wage-earner) and provides results about their fertility. Women employed in the state education sector exhibit high fertility rates which set them apart from the rest of the public sector. The latter evidence a fertility level close to women working in the private sector, even with the same level of qualification. Non wage-earning women have a higher fertility than wage earners.
Key words Fertility, civil servant, public/private sector, total fertility rate, social status, occupational status
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Sommaire INTRODUCTION ...................................................................................................................................7 PREMIÈRE PARTIE : LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER ...............................9 I-1 : Principes de la méthode des enfants déclarés au foyer et présentation de ses biais ...................9 I-2 : Mesure des biais induits par la méthode des enfants déclarés au foyer .....................................12 Première source de biais : le nombre d’enfants ..........................................................................12 Deuxième source de biais : la répartition des enfants par âge de leur mère ..............................16 Troisième source de biais : le nombre de femmes de 15 à 49 ans.............................................18 Quatrième source de biais : la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans.........................20 Décomposition des 4 sources de biais entre les recensements et le bilan démographique.......21 I-3 : Utilisation du cumul quinquennal du recensement ......................................................................22 Raisonner par génération ............................................................................................................23 Raisonner par âge à la collecte ...................................................................................................25 I-4 : Conclusion de la première partie .................................................................................................28 DEUXIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR CATÉGORIE SOCIALE .............................................31 II-1 : Résultats tirés des recensements 1 an après l’accouchement...................................................33 II-2 : Biais de déclaration de la catégorie sociale : trop de femmes se déclarent inactives................34 II-3 : Redressement du biais de déclaration de la catégorie sociale...................................................37 II-4 : Analyse de l’écart entre l’ICF 1 an après l’accouchement et 4 ans après l’accouchement........39 II-5 : Séries d’ICF par catégorie sociale de 2001 à 2007 ....................................................................41 II-6 : ICF par catégorie sociale avec le cumul du recensement ..........................................................43 II-7 : Conclusion de la deuxième partie ...............................................................................................47 TROISIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR STATUT PROFESSIONNEL (PUBLIC / PRIVÉ)......49 III-1 : Les réponses sur la position professionnelle (non salariée / salariée ; secteur privé / secteur public) doivent être redressées ...........................................................................................................50 III-2 : indicateurs conjoncturels de fécondité par position professionnelle..........................................55 III-3 : Fécondité par position professionnelle avec le cumul du recensement ....................................58 III-4 : Conclusion de la troisième partie ...............................................................................................60
Annexe 1 : Liste de catégories sociales à deux chiffres .....................................................................61 Annexe 2 : Répartition par position professionnelle agrégée..............................................................62 Annexe 3 : Imputations de la position professionnelle à partir de la CS.............................................64 Annexe 4 : ICF de 2003 détaillés par nationalité et par diplôme.........................................................67 Annexe 5 : Définitions..........................................................................................................................68
Bibliographie........................................................................................................................................69
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MESURER LA FÉCONDITÉ PAR SECTEUR D’ACTIVITÉ (SECTEUR PUBLIC / SECTEUR PRIVÉ) ET PAR CATÉGORIE SOCIALE À PARTIR DES RECENSEMENTS
INTRODUCTION
L’Insee estime l’indicateur conjoncturel de fécondité (ICF) à partir des naissances enregistrées dans l’état civil et de la répartition par âge des femmes de 15 à 50 ans dans les estimations de populations, issues du recensement.
Chaque année l’Insee publie dans son bilan démographique le nombre de naissances enregistrées sur le territoire par l’état civil. Le nombre de naissances est réparti selon l’âge de la mère, âge fourni par les bulletins d’état civil. Pour chaque âge de la mère, on rapporte le nombre de naissances au nombre de femmes de cet âge, ce qui donne le taux de fécondité par âge des femmes. La somme de ces taux pour les âges de 15 à 50 ans donne l’indice conjoncturel de fécondité (ICF). Dans ce calcul, le nombre des femmes de 15 à 50 ans est donné par les « estimations de population ». Leur répartition par âge dans cette estimation de population est basée sur la pyramide des âges « par génération » reconstituée à partir du dernier recensement quinquennal (voir le document de travail de l’Insee n° F1003). Pour les années après le dernier recensement quinquennal, cette répartition par âge des femmes est estimée à partir des décès des femmes (par âge) et des migrations de femmes estimées pour chaque âge. Les bulletins de naissances ne donnent pas toutes les informations souhaitées sur la mère Les bulletins de naissances de l’état civil ne fournissent pas le niveau de diplôme de la mère. On ne peut donc pas calculer des ICF par niveau de diplôme. Par ailleurs, le rang de naissance des bébés est souvent sujet à caution : il y a manifestement beaucoup trop de bébés de rang 1, comparé aux résultats des enquêtes famille, par exemple. On ne peut donc pas calculer de façon fiable les contributions de chaque rang de naissance à l’ICF global. De même, la catégorie sociale de la mère est renseignée dans les bulletins de naissance, mais très souvent dans les catégories « inactive » ou « inconnue » (assimilées sous une seule modalité), renseignées à tort par des femmes actives mais en situation d’inactivité lors de leur accouchement. Des ICF par catégorie sociale ne seraient pas représentatifs de la vraie profession de la mère lorsqu’elle est active. Enfin, la répartition par nationalité ou par pays de naissance n’est pas disponible dans les estimations de population. Par conséquent, des ICF par nationalité ou pays de naissance ne peuvent donc être produits que pour des années assez anciennes, à savoir celle du dernier recensement quinquennal (l’ICF de 2008 par nationalité ou par pays de naissance n’est publié qu’en janvier 2012).
On peut ventiler l’ICF par caractéristiques sociodémographiques à partir des recensements Pour calculer des ICF selon toutes ces caractéristiques croisées, on peut s’appuyer sur les recensements et y prendre les quatre éléments de calcul d’un ICF, que sont le nombre d’enfants de 0
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an, leur répartition par âge de la mère, le nombre de femmes en âge d’avoir des enfants et leur répartition par âge. Mais l’ICF estimé à partir du recensement n’est pas le même que celui calculé lors du bilan démographique Ce document a pour but d’examiner en quoi les résultats tirés des recensements peuvent diverger de ceux publiés par l’Insee chaque année dans le bilan démographique, et tirés pour partie de l’état civil (les naissances) et pour partie des estimations de population (on prendra ici en compte les femmes de 15 à 49 ans comme dans la plupart des études démographiques et non la population des femmes de 15 à 50 prise dans le bilan démographique1). Pour les recensements postérieurs à 1999, on exposera d’une part les résultats relatifs à chaque enquête annuelle de recensement (EAR) prise séparément, et d’autre part les résultats relatifs au cumul de recensement (qui regroupe cinq EAR).
Dans une première partie, la méthode des enfants au foyer sera décrite, et les écarts entre l’ICF estimé par cette méthode et l’ICF calculé lors du bilan démographique seront explicités.
Dans une deuxième partie, on proposera une estimation de la fécondité par catégorie sociale des mères, en cherchant en particulier à redresser le biais de déclaration des mères temporairement inactives.
La troisième partie prolongera l’étude de la catégorie sociale en examinant la position professionnelle des mères, c’est-à-dire si elles sont salariées ou non, et lorsqu’elles sont salariées si elles sont salariées du secteur privé ou du secteur public. On distinguera pour cette dernière catégorie les enseignantes des autres salariées du secteur public.
1 Ajouter ou non à l’ICF le taux de fécondité des femmes de 50 ans, inférieur à une naissance pour 10 000 femmes, ne change rien aux résultats
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PREMIÈRE PARTIE : LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER
I - 1 : PRINCIPES DE LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER ET PRÉSENTATION DE SES BIAIS
La méthode des enfants au foyer écarte un certain nombre d’enfants recensés.
La méthode des enfants déclarés au foyer est une méthode qui relie un enfant à sa mère dans les fichiers du recensement (Desplanques, 1993 et 2008 ; Cicali et De Santis, 2002). L’ensemble des mères potentielles est obtenu grâce à la modalité « adulte féminin d’une famille2 » de la variable LIENF qui détaille le lien familial. Les enfants dont on cherche les mères sont caractérisés par la modalité « enfant d’une famille »3 de cette même variable. À partir de là : - les enfants hors ménage ordinaire sont exclus (enfants qui résident en collectivité, en habitation mobile ou sans abri) car on ne dispose pas du lien familial pour eux. En effet, la variable qui précise le lien familial n’est remplie que pour les personnes vivant en ménage ordinaire.
- les femmes hors ménage sont donc aussi exclues car on ne dispose pas du lien familial pour elles non plus (elles ne peuvent donc pas être rattachées à des enfants). On les exclut également de la population des femmes aux dénominateurs des taux de fécondité par âge pour ne pas biaiser le calcul des ICF.
- les enfants hors famille sont aussi exclus car ils ne peuvent être rattachés à leur mère.
- on écarte les enfants vivant « en famille » qui ne sont pas rattachés à leur mère. En effet, l’enfant et la mère résident le plus souvent dans le même logement. Cependant, même s’ils sont recensés au sein d’une famille, certains enfants ne peuvent pas être rattachés à leur mère, parce qu’ils vivent avec leur père par exemple. - une mère n’est reliée à un enfant que si plus de 15 ans les séparent. L’appariement entre une mère potentielle et les enfants se fait grâce à l’identifiant de la famille ; si deux femmes habitent avec l’enfant, par exemple sa mère et sa grand-mère, seule la mère aura le même identifiant de famille que l’enfant. 2 Au sens du recensement, une famille est constituée d’au moins deux personnes : un couple avec éventuellement son (ou ses) enfant(s), ou l’enfant d’un des membres du couple, ou un parent avec son (ou ses) enfant(s). Une famille fait partie d’un ménage. Il peut y avoir plusieurs familles dans un ménage.
3 Au sens du recensement, un enfant d’une famille est un individu qui vit avec au moins un de ses parents dans un même ménage, quel que soit son âge. Il doit être célibataire et n’avoir ni conjoint ni enfants vivant dans le ménage (avec lesquels il constituerait alors une famille en tant qu'adulte d’une famille). Un enfant adopté ou un enfant en tutelle sont considérés comme des enfants d’une famille. En revanche, un petit-fils ou une petite-fille n’est pas "enfant d'une famille" car il ne forme pas une famille avec son ou ses grand-parent(s). Lier les mères et les enfants est nécessaire au calcul de l’âge des mères à la naissance des enfants. Toutefois, dans le calcul des taux de fécondité par âge, sont prises en compte au dénominateur toutes les femmes vivant en ménage ordinaire (y compris les femmes vivant hors famille ou seules).
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L’ICF issu du recensement est donc inférieur à celui du bilan démographique L’indice conjoncturel de fécondité tiré des recensements, calculé par la méthode des enfants au foyer, est pour toutes ces raisons inférieur à celui calculé à partir des naissances enregistrées par l’état civil et de la population de femmes tirée des estimations de population (graphique 1). Cet écart s’explique par les différences de champ et de concept entre les deux méthodes. Il varie dans le temps : l’écart entre l’ICF calculé par la méthode des enfants déclarés au foyer et l’ICF du bilan démographique est de 3 % à 5 % pour les recensements de 1975 à 1999 et pour les EAR 2005 et 2006 (qui mesurent les ICF des années qui précédent les recensements) ; il s’élève à environ 6 % dans les EAR 2008 et 2009 (qui mesurent les ICF 2007 et 2008) et s’abaisse à environ 4,5 % dans les EAR 2010 (qui mesure l’ICF de 2009) et 2011 (qui mesure l’ICF de 2010) (graphique 1 bis).
Graphique 1 : Indicateur conjoncturel de fécondité (ICF) selon les sources
Graphique 1 bis : Écart relatif entre les deux ICF (Bilan démographique / Recensements)
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : L’ICF de 1974 calculé dans le bilan démographique est supérieur de 4,2 % à celui estimé à partir de la méthode des enfants déclarés au foyer au recensement de 1975.
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Recensement /
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Dans la mesure où l’écart entre les ICF calculés à partir des deux différentes sources est susceptible de varier sensiblement d’une année sur l’autre, il semble essentiel d’en analyser tous les aspects. On étudiera donc successivement la contribution des quatre éléments de calcul de l’ICF : le nombre d’enfants, leur répartition par âge de la mère, le nombre de femmes de 15 à 49 ans, leur répartition par âge.
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I - 2 : MESURE DES BIAIS INDUITS PAR LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER
Première source de biais : le nombre d’enfants
Moins d’enfants dans la méthode des enfants déclarés au foyer que dans l’état civil Le nombre d’enfants utilisé dans la méthode des enfants au foyer pour calculer un ICF (que nous appellerons « ICF-EAR », pour « ICF calculé à partir des enquêtes annuelles de recensement ») diffère de celui utilisé pour calculer l’ICF publié dans le bilan démographique, et tiré de l’état civil (« ICF-EC »). Le nombre d’enfants utilisé pour le bilan démographique est le nombre de naissances vivantes survenues en France métropolitaine et enregistrées à l’état civil. Le nombre d’enfants retenu pour la méthode des enfants déclarés au foyer, et utilisé pour l’ICF-EAR, est le nombre d’enfants déclarés au recensement, et donc encore vivants à la date du recensement, nés ou non en France métropolitaine, et résidant en France métropolitaine. On ne retient que les enfants qui résident en ménage ordinaire, en famille, et rattachés à leur mère (voir partie I-1 ci-dessus). Passons en revue l’effet de chacune de ces restrictions de champ. On se limite à la France métropolitaine pour constituer des séries longues et ainsi mieux comparer les sources. En particulier, on compare d’une part les écarts entre le bilan démographique et les recensements généraux de la population (de 1975 à 1999) et d’autre part, les écarts entre les EAR et le bilan démographique, pour en comparer les ordres de grandeur.
26 000 enfants de moins déclarés au recensement qu’enregistrés à l’état civil Par rapport à l’état civil, le recensement compte en plus les enfants nés à l’étranger, et compte en moins les enfants décédés et ceux partis à l’étranger après leur naissance. Le nombre de décès d’enfants nés l’année N enregistrés pendant l’année N est d’environ 2 500 (tableau 1). Le solde migratoire d’enfants de 0 an4 estimé pour établir le bilan démographique est de l’ordre de -1 200. En partant du nombre de naissances enregistrées (colonne A), en enlevant les enfants décédés (colonne B) et en ajoutant le solde migratoire (colonne C), on obtient le nombre qu’on s’attend à avoir au recensement (colonne D). Le nombre d’enfants déclarés au recensement (colonne E) est en fait très inférieur au nombre attendu. L’écart varie d’une année à l’autre, de 2,7 % pour les EAR 2005 et 2010 à 4,2 % pour l’EAR 2008 (tableau 1). Cet écart peut provenir d’une sous-déclaration des bébés au recensement pour les familles recensées (sous-déclaration volontaire ou non) ; d’un défaut de collecte dans les logements peu accessibles et d’une mauvaise estimation du nombre d’enfants qui habitent ces logements lors des redressements ; d’une sous-estimation de l’émigration réelle des bébés nés sur le territoire et enregistrés dans l’état civil, etc. En moyenne, entre 2004 et 2010, le nombre de naissances en moins est de 26 000 chaque année. 4 L’âge est considéré en différence de millésime dans l’ensemble de ce document. Les enfants de 0 an sont donc ceux nés l’année N.
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Tableau 1 : Écart entre nombre d’enfants attendus et nombre d’enfants recensés
Bébés de 0 an nés l'année N Naissances enregistrées Décès la même année Solde migratoire des bébés de 0 an Enfants théoriquement présents au 1/1/N+1 Enfants recensés au 1/1/ N+1* Écart absolu Écart relatif A B C D = A - B + C E E - D (E - D) / D nés en 2004 767 726 2 594 -1 079 764 053 743 049 -21 004 -2,7% nés en 2005 774 263 2 403 -1 311 770 549 748 930 -21 619 -2,8% nés en 2006 796 770 2 523 -1 539 792 708 762 595 -30 113 -3,8% nés en 2007 785 877 2 437 -1 198 782 242 749 482 -32 760 -4,2% nés en 2008 795 898 2 502 -1 291 792 105 762 544 -29 561 -3,7% nés en 2009 793 243 2 529 -1 199 789 515 767 880 -21 635 -2,7% nés en 2010 802 006 2 457 -1 324 798 225 772 816 -25 409 -3,2% Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
* Comme dans tout ce qui suit, les pondérations utilisées sont celles de l’exploitation complémentaire, ce qui peut expliquer des légères différences avec des résultats obtenus par ailleurs avec l’exploitation principale.
12 000 enfants de 0 an hors ménage ordinaire ou hors famille La part des enfants de 0 an vivant hors ménage, recensés en « communauté », c’est-à-dire à l’hôpital, dans les foyers d’étudiants ou de travailleurs où réside leur mère, ou qui sont sans abri ou en habitation mobile, est d’environ 0,5 %, soit environ 4 000 bébés sur les années 2000 (tableau 2).
Parmi les enfants vivant en ménage ordinaire, la part des enfants de 0 an hors famille est d’environ 1 %, autour de 8 000 bébés (tableau 2). Ce sont les enfants qui résident dans un ménage sans cellule familiale au sens du RP (enfants élevés par un grand-parent, une tante, un ami…). Le fait de ne comptabiliser que les enfants en famille au sens du recensement (c’est-à-dire en ménage ordinaire et en famille) enlève donc environ 12 000 naissances supplémentaires par rapport à ceux considéré dans l’ICF-EC.
Tableau 2 : Enfants vivant en ménage, en famille
Nombre d’enfants recensés Dont hors ménage Dont en ménage Nombre d’enfants des familles Nombre d’enfants vivant hors famille % enfants hors famille au sein des ménages RP 1975 776 945 9 770 767 175 760 965 6 210 0,8% RP 1982 774 528 6 032 768 496 760 588 7 908 1,0% RP 1990 750 887 6 339 744 548 733 592 10 956 1,5% RP 1999 719 539 5 684 713 855 708 434 5 421 0,8% EAR 2005 743 049 3 670 739 379 731 260 8 119 1,1% EAR 2006 748 930 6 401 742 529 734 995 7 534 1,0% EAR 2007 762 595 2 621 759 974 751 625 8 349 1,1% EAR 2008 749 482 3 422 746 060 738 098 7 962 1,1% EAR 2009 762 544 3 650 758 894 751 325 7 569 1,0% EAR 2010 767 880 4 491 763 389 755 218 8 171 1,1% EAR 2011 772 816 5 830 766 986 759 579 7 407 1,0% Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
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8 000 enfants de 0 an non rattachés à leur mère Parmi les enfants en ménage et en famille, la part d’enfants non rattachés à leur mère est aussi de l’ordre de 1 % dans les EAR, similaire d’une année à l’autre, autour de 8 000 bébés (tableau 3). Elle est supérieure dans le recensement de 1975 (2,0 %) et inférieure en 1990 (0,4 %). La part totale, parmi les enfants en ménage, des enfants non rattachés à leur mère, part qui cumule les enfants hors famille et les enfants en famille non rattachés à leur mère est donc d’environ 2 %, assez stable depuis 1982.
Tableau 3 : Pourcentage d’enfants des familles non rattachés à leur mère
Nombre d’enfants des familles Nombre d’enfants des familles non rattachés à leur mère Nombre d’enfants des familles rattachés à leur mère % Enfants non rattachés à leur mère au sein des familles % Total d’enfants non rattachés à leur mère (y compris les hors famille) RP 1975 760 965 14 990 745 975 2,0% 2,8% RP 1982 760 588 5 216 755 372 0,7% 1,7% RP 1990 733 592 3 276 730 316 0,4% 1,9% RP 1999 708 434 7 346 701 088 1,0% 1,8% EAR 2005 731 260 7 325 723 935 1,0% 2,1% EAR 2006 734 995 7 696 727 299 1,0% 2,1% EAR 2007 751 625 7 753 743 872 1,0% 2,1% EAR 2008 738 098 8 032 730 066 1,1% 2,1% EAR 2009 751 325 7 979 743 347 1,1% 2,0% EAR 2010 755 219 7 768 747 451 1,0% 2,1% EAR 2011 759 579 8 130 751 449 1,1% 2,0% Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
L’écart total du nombre d’enfants de 0 an varie légèrement chaque année Au total, toutes ces incontournables différences de champ font que le nombre de bébés utilisé pour le calcul de l’ICF tiré des recensements est inférieur de 45 000 à 55 000 au nombre de bébés utilisé dans le calcul de l’ICF tiré de l’état civil (graphique 2). Cet écart varie de 5,7 % à 7,1 %. Ces variations d’écarts entre deux années consécutives peuvent faire varier le nombre d’enfants dans un sens différent de celui enregistré à l’état civil, comme entre 2008 et 2009 par exemple.
Très fort impact de la différence du nombre d’enfants sur l’écart entre l’ICF issu du recensement et celui issu de l’état civil Dans le calcul de l’ICF publié dans le bilan démographique pour l’année N, on prend les naissances enregistrées par l’état civil pendant l’année N. Dans le calcul de l’ICF tiré des recensements, on prend le nombre d’enfants de 0 an nés l’année N dans le recensement N+1. Afin de mesurer l’impact de ce biais dans le calcul de l’ICF-EAR, si on substitue le nombre d’enfants utilisé dans cet indicateur par celui tiré de l’état civil et utilisé dans le calcul de l’ICF du bilan démographique, l’ICF-EAR ainsi simulé devient plus élevé que celui de l’état civil (graphique 3). La progression de l’ICF entre 2008 et 2009 y est atténuée et celle entre 2009 et 2010 accrue.
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15 Graphique 2 : Nombres d’enfants utilisés pour le calcul de l’ICF, selon les sources
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : 767 726 naissances ont été enregistrées en France métropolitaine en 2004. En tenant compte des décès enregistrés et du solde migratoire estimé des enfants nés en 2004, le bilan démographique théorique au 1/1/2005 des enfants nés en 2004 est de 764 053. L’EAR 2005 en recense 743 049 au 1/1/2005, dont 723 935 en ménage ordinaire, en famille et rattachés à leur mère. L’écart est donc de 5,7 % entre le nombre de naissances enregistrées et le nombre d’enfants recensés en ménage ordinaire, en famille et rattachés à leur mère.
Graphique 3 : ICF tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer (« observé ») et ICFEAR simulé en calant le nombre des enfants de 0 an sur celui utilisé pour calculer l’ICF de l’état civil
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
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4
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6
7
8
15 20 25 30 35 40 45
Etat-civil
EAR
âge de la mère
%
2009
-0,4
-0,3
-0,2
-0,1
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
15 20 25 30 35 40 45
2008
2009
âge de la mère
-100%
-75%
-50%
-25%
0%
25%
50%
75%
100%
15 20 25 30 35 40 45
2008
2009
âge de la mère
Deuxième source de biais : la répartition des enfants par âge de la mère
Très faible impact de la répartition des bébés par âge de leur mère Pour calculer l’ICF, on rapporte le nombre de bébés au nombre de femmes, pour chaque âge de la mère. L’âge des mères est calculé en différence de millésimes, dans les EAR comme dans le bilan démographique. Si la répartition des enfants par âge de la mère est différente dans les deux calculs (les naissances de l’état civil ou les enfants de 0 an des EAR) les résultats s’en trouveront affectés. De fait, la répartition des enfants par âge de la mère est légèrement différente dans les deux sources : il y a proportionnellement moins de mères jeunes et plus de femmes âgées dans les recensements que dans l’état civil (graphique 4). On manque en effet plus de mères jeunes et relativement moins de mères âgées dans les EAR. Cela est vérifié d’une année sur l’autre (naissances en 2008 et en 2009 montrées ci-dessous).
Graphique 4 : Répartition des naissances selon l’âge de la mère, en 2008 et en 2009
Écart absolu entre distributions des naissances (EAR - état civil), en 2008 et en 2009 Écart relatif entre les deux distributions des naissances (EAR / état civil) en 2008 et en 2009
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2009 et 2010.
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Bien qu’on se limite ici aux enfants des familles et plus précisément aux enfants rattachés à leur mère, il se peut qu’un certain nombre de liens de filiation aient été par erreur attribués à une femme plus âgée que la vraie mère, mère qui serait très jeune et prise pour la grande sœur du bébé. Ce peut être le cas, par exemple, lorsque trois générations cohabitent. Comme les jeunes générations (femmes de moins de 30 ans) ont une fécondité un peu plus élevée que les générations plus âgées, ce biais dans la distribution des enfants par âge de la mère dans les recensements affaiblit très légèrement l’ICF dans les EAR. Si les enfants des recensements avaient la même distribution par âge de la mère que ceux de l’état civil, l’ICF des enquêtes annuelles de recensements serait plus élevé d’environ 0,005 (graphique 5). Cet effet reste constant pour les années 2004 à 2010.
Graphique 5 : Indice conjoncturel de fécondité tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer et ICF-EAR simulé …
…en calant la répartition des enfants de 0 an selon l’âge de la mère sur celle tirée de l’état civil.
… en calant le nombre (1) et la répartition des enfants par âge de la mère (2) sur ceux de l’état civil
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2,04
2,08
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-Etat civil
ICF-EAR
Simulé
ICF-EAR
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2,04
2,08
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-EAR
effet 1+2
ICF-EAR
effet 1
ICF-Etat
civil
ICF-EAR
1
2
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Troisième source de biais : le nombre de femmes en âge d’avoir des enfants
Fort impact du nombre de femmes en âge d’avoir des enfants Le nombre de femmes de 15 à 49 ans utilisé dans le calcul de l’ICF du bilan démographique (ICF-EC) est basé sur le dernier recensement quinquennal. C’est la population moyenne en milieu d’année, moyenne des deux populations au 1er janvier encadrant l’année sous revue. Pour l’ICF de 2007, on prend ainsi la population des femmes de 14 ans au 1/1/2007 et celle des femmes de 15 ans au 1/1/2008, toutes deux tirées du recensement, et on divise par deux pour avoir la population moyenne des femmes de 15 ans en 2010. Une estimation des décès et du solde migratoire permet d’obtenir les populations après l’année du dernier recensement quinquennal disponible. Nous raisonnons ici exactement de la même façon mais sur la population des femmes de 15 à 49 ans et on compare l’ICF obtenu (ICF-EC) à celui issu des recensements.
Le nombre de femmes de 15 à 49 ans utilisé dans le calcul de l’ICF par la méthode des enfants déclarés au foyer (ICF-EAR) est celui fourni par la même EAR qui donne les naissances (enfants de 0 an) de l’année sous revue. Pour l’ICF de 2010, on prend dans l’EAR 2011 la population des femmes en ménage ordinaire de 16 à 50 ans (âge atteint dans l’année), femmes qui avaient donc entre 15 et 49 ans en 2010. Pour les raisons expliquées plus haut le nombre de femmes est très inférieur à celui utilisé pour le bilan démographique, mais l’écart reste stable autour de 270 000 femmes, soit 1,9 % de la population utilisée pour l’ICF-EC, sauf pour l’année 2004 (EAR 2005) où cet écart est plus faible (graphique 6).
Dans le calcul de l’ICF-EAR, si on change seulement le nombre de femmes de 15 à 49 ans pour le rendre aussi élevé que celui utilisé dans le calcul de l’ICF du bilan démographique, l’ICF-EAR ainsi simulé devient encore plus faible et s’éloigne donc de celui de l’état civil (graphique 7, effet 3). Cette conclusion est cohérente avec le nombre d’enfants, lui-même plus faible dans les EAR que celui issu de l’état civil. Si on change à la fois le nombre d’enfants (effet 1) et leur répartition par âge de leur mère (effet 2) et le nombre de femmes de 15 à 49 ans (effet 3), l’ICF-EAR se rapproche de l’ICF du bilan démographique. En particulier, l’effet du nombre de femmes de 15 à 49 ans modifie sensiblement l’évolution de l’ICF entre 2008 et 2009. L’ICF ainsi simulé reste un peu en dessous de l’ICF du bilan, du fait des répartitions des femmes de 15 à 49 ans par âge, différentes dans les sources (voir ci-après).
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Graphique 6 : Population des femmes de 15 à 49 ans utilisée dans le calcul des ICF Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Graphique 7 : indice conjoncturel de fécondité tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer et ICF-EAR simulé … …En calant le nombre de femmes de 15 à 49 ans sur celui utilisé pour l’ICF-EC …En calant le nombre de femmes de 15 à 49 ans et le nombre et la répartition des enfants de 0 an sur ceux utilisés pour l’ICF-EC
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,76
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-Etat civil
ICF-EAR
ICF-EAR
Simulé
3
1,80
1,84
1,88
1,92
1,96
2,00
2,04
2,08
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-EAR
effet 1+2
ICF-EAR
effet 1
ICF-Etat civil
ICF-EAR
Effet 1+2+3
ICF-EAR
1
2
3
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Quatrième source de biais : la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans
Impact faible, mais variable selon les années, de la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans Comme pour le nombre total de femmes de 15 à 49 ans, la répartition par âge de ces femmes est issue de sources différentes : pour l’ICF-EC, cumul par génération de cinq EAR comme base à la date du dernier recensement quinquennal, puis ajusté des décès et du solde migratoire par âge pour les années après le dernier recensement ; pour l’ICF-EAR, répartition des femmes en ménage ordinaire dans l’EAR de l’année.
La répartition par âge est assez différente entre les deux sources. Du fait qu’on élimine les femmes hors ménage dans le calcul de l’ICF-EAR, le nombre de femmes de moins 20 ans y est plus faible (graphique 8). Ce sont les femmes en foyer d’étudiant qui font l’essentiel de la différence. L’écart est stable d’une année sur l’autre, sauf pour le calcul de l’ICF de 2009 (tiré de l’EAR 2010) où l’écart des femmes de 20 à 25 ans est plus fort que les années précédentes.
Graphique 8 : Répartition des mères de 15 à 49 ans par âge en 2009 selon les sources ; Écart relatif entre ces sources (état civil / EAR) de ces répartitions, de 2004 à 2009
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : Dans les naissances de 2009, la proportion de mères de 20 ans est de 2,76 % selon les naissances enregistrées à l’état civil, et de 2,62 % seulement selon les naissances recensées à l’EAR du 1/1/2010.
(graphique de gauche). L’écart entre ces deux sources est donc de 5 % pour cet âge-là (graphique de droite).
Dans le calcul de l’ICF-EAR, si on change la répartition des femmes de 15 à 49 ans par âge pour se caler sur celle utilisée dans le calcul de l’ICF-EC (sans toucher aux autres éléments), on ne modifie pratiquement pas l’allure des ICF de 2004 à 2010 (graphique 9). Notamment, la proportion plus élevée en 2009 de femmes de 20 à 25 ans ne modifie que très peu l’ICF, du fait que ces classes d’âges sont très peu fécondes. La progression entre 2008 et 2009 est tout de même un peu moins forte.
2,4%
2,6%
2,8%
3,0%
3,2%
3,4%
15 20 25 30 35 40 45
Etat civil
EAR
2009
ans
0,92
0,96
1,00
1,04
1,08
15 20 25 30 35 40 45
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Etat civil / EAR
ans
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Décomposition des 4 sources de biais entre les recensements et le bilan démographique
Au total, chacun des quatre éléments de calcul des ICF contribue à passer de l’ICF-EAR à l’ICF-EC.
L’évolution assez différente des deux ICF entre 2008 et 2009 est expliquée à la fois par le nombre d’enfants (effet 1) et la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans (effet 4), un peu moins par le nombre de femmes de 15 à 49 ans (effet 3), et pas du tout par la répartition des enfants par âge des mères (effet 2). Ces différences résultent à la fois de différences de champ et de source. Cette année-là mise à part, les deux ICF suivent des évolutions qualitatives assez semblables.
Graphique 9 : ICF tiré des EAR par la méthode des enfants déclarés au foyer, et ICF-EAR simulé en calant la répartition des femmes de 15 à 49 ans sur celle tirée de l’état civil.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : L’ICF tiré des recensements (ICF-EAR) est beaucoup plus faible que celui du bilan démographique (ICF-état civil). Si dans le calcul de l’ICF-EAR, le nombre de bébés était celui du bilan démographique, les autres paramètres étant inchangés, l’ICF serait celui représenté par ICF-EAR effet 1. L’effet 1 est très fort. Si en plus la répartition des enfants par âge de la mère était celle du bilan démographique, l’ICF serait celui représenté par ICF-EAR effet 1+2. L’effet 2 est très faible. Si en plus le nombre de femmes de 15 à 49 ans était celui du bilan, l’ICF deviendrait l’ICF-EAR effet 1+2+3. L’effet 3 est fort. L’effet 4 de la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans est très faible.
1,78
1,82
1,86
1,90
1,94
1,98
2,02
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
ICF-Etat civil
ICF-EAR Simulé
ICF-EAR
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I - 3 : UTILISATION DU CUMUL QUINQUENNAL DU RECENSEMENT
Utiliser plutôt cinq années d’EAR qu’une seule ? On l’a vu, les différences de champ et de sources font que la fécondité mesurée par le bilan démographique est beaucoup plus élevée que celle calculée à partir des enquêtes annuelles de recensement. Certaines évolutions annuelles ne sont parfois pas du même ordre de grandeur. On pourrait donc être tenté de calculer un ICF à partir des EAR en se rapprochant le plus possible des méthodes utilisées lors du bilan démographique. En particulier, plutôt que de calculer un ICF d’une année à partir de la seule EAR qui suit cette année-là, on pourrait utiliser les cinq EAR autour de cette année, comme on le fait dans le bilan démographique pour calculer la pyramide des âges des femmes en âge de procréer. On peut aussi utiliser directement le cumul du recensement, avec ses poids, au lieu de faire des moyennes de plusieurs EAR, chacune avec leurs poids.
Deux raisonnements sont ici possibles pour calculer par exemple l’ICF de l’année 2006 à partir du cumul quinquennal 2007 : raisonner par génération, en considérant les mères et les femmes qui ont entre 15 et 49 ans en 2006, ou raisonner par âge à la collecte, en considérant les mères et les femmes de 15 à 49 ans à la naissance de leur enfant dans chacune des cinq année de collecte des EAR autour de l’année 2006. Les deux méthodes ont chacune leurs avantages et leurs inconvénients.
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Raisonner par génération
Dans cette approche, on considère les naissances de l’année 2006 recensées dans le cumul 2007 (situation au 1/1/2007), de mères qui avaient entre 15 et 49 ans en 2006, lors de leur accouchement.
Le cumul du RP 2007 est composé des EAR 2005 à 2009, associées à des pondérations propres au cumul, de l’ordre de 5 fois moins forte que les pondérations associées à chacune des EAR. Seulement trois années de naissance disponibles sur cinq EAR Les naissances de 2006 ne sont évidemment disponibles que dans les trois dernières EAR, les EAR 2007, 2008 et 2009. Pour avoir l’ensemble des naissances en 2006 à partir du cumul du RP 2007, qui associe à chaque individu les pondérations du cumul, on multiplie donc le nombre de naissances obtenu par 5/3. Cette multiplication par 5/3 sous-entend notamment que chaque année contribue dans la même proportion au nombre de naissances estimé, ce qui n’est pas forcément tout à fait le cas et peut introduire un biais qu’on ne cherche pas à corriger. Pas le même âge des femmes à la collecte pour une même génération de femmes Nous raisonnons également par génération pour les femmes de 15 à 49 ans. On prend ainsi en compte les générations de femmes qui avaient entre 15 et 49 ans l’année de la naissance des enfants, soit en 2006. Ce sont donc les femmes nées entre 1957 et 1991, quelle que soit l’année où elles ont été recensées. Les cinq EAR du cumul du RP 2007 sont cette fois-ci prises en compte pour obtenir cette population des femmes (tableau 4). Tableau 4 : Éléments de calcul de l’ICF de 2006, dans le bilan démographique, dans l’EAR 2007 prise seule et dans le cumul du RP par génération
Enfants de mères de 15 à 49 ans Femmes de 15 à 49 ans Taux de fécondité (et IF en total) Âge Année de naissance Bilan démo (état civil) EAR 2007 Cumul RP 2007* Bilan démo EAR 2007 Cumul RP 2007 Bilan démo EAR 2007 Cumul RP 2007 15 1991 192 0 70 378 332 374 648 372 513 0,00051 0 0,00019 16 1990 662 140 257 385 786 377 593 376 456 0,00172 0,00037 0,00068 … … … … … … … … … … … 48 1958 89 377 400 431 224 427 804 429 475 0,00021 0,00088 0,00093 49 1957 53 238 348 430 351 422 399 427 751 0,00012 0,00056 0,00081 Total 795 188 743 872 745 709 14474972 14201058 14230998 1,977 1,874 1,876
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil, recensement de la population 2007 et enquête annuelle de recensement 2007.
*Seules les trois années de collecte 2007, 2008 et 2009 du cumul RP 2007 sont utilisées pour compter les naissances en 2006, multipliées ensuite par 5/3.
Dans cette approche par génération de l’ICF de 2006, les taux de fécondité par âge sont donc calculés à partir du cumul du RP 2007 en rapportant les naissances de mères nées entre 1957 et 1991 à l’ensemble des femmes de ces générations. On considère ainsi des femmes qui n’ont pas le même âge à la collecte : dans l’EAR 2005 elles ont entre 14 et 48 ans lorsqu’elles remplissent le bulletin au 1/1/2005, dans l’EAR 2006 elles ont entre 15 à 49 ans, dans l’EAR 2007, elles ont de 16 à
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50 ans au 1/1/2007 (et donc bien de 15 à 49 ans au cours de l’année 2006) etc., et entre 18 et 52 ans pour l’EAR 2009. Des biais sur certaines variables sociodémographiques à cause des âges différents des femmes d’une même génération à la date du cumul, dans les cinq enquêtes qui le composent Ces différences d’âge au moment du remplissage du bulletin ne jouent a priori en rien sur l’ICF global.
L’ICF du bilan démographique pour 2006 est de 1,977 (tableau 4). Dans l’approche de l’ICF calculé à partir du cumul du RP par génération développée ici, l’ICF de 2006 est de 1,876 (tableau 4). Il est très proche de l’ICF de 2006 tiré de la seule EAR 2007 (1,874). Cette méthode aboutit donc à des ICF très proches de ceux issus des EAR (graphique 10). Mais les différences d’âge des femmes d’une même génération au moment du remplissage des bulletins des différentes années de collecte du cumul pourront jouer fortement, lorsqu’on voudra calculer un ICF sur une catégorie particulière de femmes, par niveau de diplôme ou par catégorie sociale par exemple. En effet, la CS est celle qui est déclarée au moment de la collecte, et la part d’inactives chez les 14-48 ans sera beaucoup plus élevée que chez les 18-52 ans, puisque la grande majorité des 14-18 ans sont inactives (voir les parties ultérieures sur les calculs par CS et par position professionnelle). De même pour les diplômes, qui ne sont pas les mêmes à 14 ans et à 18 ans. Pour les naissances issues de mères inactives, le fait qu’on ne retienne que les naissances issues des trois EAR 2007 à 2009 du cumul 2007 joue donc aussi sur leur proportion. Le choix d’un calcul par génération, qui nous oblige à ne garder que les trois dernières années de collecte du cumul pour les naissances, peut donc se révéler inadéquat lors de l’étude des ICF ventilés selon certains critères sociodémographiques.
Graphique 10 : ICF calculé par le bilan démographique, par les RP et les EAR de 1974 à 2009, et par les cumuls du RP 2006, 2007 et 2008 pour l’ICF de 2005, 2006 et 2007, par génération.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistique d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999, 2006, 2007, 2008 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,6
1,7
1,8
1,9
2,0
2,1
2,2
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Bilan
démographique
Cumul RP, par
génération
Recensements
et EAR
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Plutôt que de prendre les naissances de 2006, ce qui revient à écarter les EAR 2005 et 2006, et ce qui entraînera des biais lorsqu’on voudra décomposer l’ICF par critères sociodémographiques (voir cidessus), on peut considérer les enfants nés un an avant la collecte pour chacune des cinq années de collecte. Ainsi le cumul de 2007 qui doit fournir les naissances d’enfants nés un an avant la collecte (sousentendu en 2006) nous fournira en fait les enfants nés en 2004 et interrogés en 2005, nés en 2005 et interrogés en 2006 etc. Pour calculer l’ICF « de 2006 », on prend donc en compte tous les enfants de 0 an au RP, c’est-à-dire en fait nés cinq années différentes (2004 à 2008) (tableau 5).
Des femmes de 15 à 49 ans mais de générations différentes Au dénominateur du calcul de l’ICF se situe ici la population des femmes de 15 à 49 ans l’année d’avant la collecte dans chacune des EAR. Cela s’écarte donc des concepts de la pyramide des âges utilisée pour calculer les taux de fécondité du bilan démographique, qui est une pyramide par génération. Ainsi, le dénominateur du taux de fécondité à 15 ans correspond à l’ensemble des femmes de 15 ans l’année qui précède la collecte, et donc celles nées en 1989 dans l’EAR 2005 du cumul, en 1990 dans l’EAR 2006 … en 1993 dans l’EAR 2009 (tableau 5 bis). Les femmes considérées ont donc les mêmes âges à la collecte quelle que soit l’année de collecte, mais les générations ne sont pas les mêmes. On agrège des naissances issues de femmes nées entre 1955 à 1993 et non plus les naissances de femmes des générations 1957 à 1991 comme dans le bilan démographique. Moins de biais pour les variables sociodémographiques, mais plus de biais sur l’ICF lui-même Dans cette approche, pour obtenir les taux de fécondité par âge, on rapporte donc les naissances de l’année d’avant la collecte (tableau 5) aux femmes de 15 à 49 ans l’année d’avant la collecte (tableau 5 bis). L’âge à la déclaration lors de la collecte est donc bien le même, ce qui permettrait de décliner les études de fécondité par CS ou par diplôme sans rencontrer a priori le problème d’âge à la déclaration évoqué au point précédent. Cependant, dans l’approche par âge à la collecte, l’ICF est de 1,844, proche de la moyenne des cinq EAR (graphique 11). Mais l’augmentation caractéristique de la fécondité en 2006 n‘est pas retracée par ce lissage, et l’écart avec l’ICF du bilan démographique est de ce fait beaucoup plus élevé qu’il ne l’a jamais été avec les RP précédents ou avec les EAR (graphique 11 bis). Une analyse conjoncturelle (annuelle) de la fécondité est donc à exclure avec cette méthode.
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_______________________________________________________________________________________________________________
312
Consultar Diário Original
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313 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
26
Tableau 5 : éléments de calcul de l’ICF de 2006 avec le cumul du RP 2007 par approche par âge à la collecte : nombre de naissances par âge de la mère Année de la collecte dans le cumul RP 2007 Âge Année de naissance de la mère 2005 2006 2007 2008 2009 Cumul RP 2007 1989 20 1990 20 1991 0 47 1992 3 15 1993 4 1988 32 1989 37 1990 27 147 1991 19 16 1992 32 … 1956 74 1957 80 1958 76 424 1959 98 48 1960 96 1955 103 1956 80 1957 47 354 1958 59 49 1959 66 Total 146 285 146 278 148 678 145 256 147 835 734 332
Tableau 5 bis : Éléments de calcul de l’ICF de 2006 avec le cumul du RP 2007 par approche par âge à la collecte : nombre de femmes de 15 à 49 ans en 2006. Année de la collecte dans le cumul RP 2007 Âge Année de naissance 2005 2006 2007 2008 2009 Cumul RP 2007 Taux de fécondité (et ICF en total) 1989 77 030 1990 75 184 1991 74 992 370 540 0,00012684 1992 73 329 15 1993 70 006 1988 77 530 1989 76 130 1990 75 510 378 411 0,00038847 1991 74 836 16 1992 74 404 … … … 1956 86 207 1957 86 820 1958 85 606 433 048 0,00097911 1959 86 833 48 1960 87 581 1955 87 091 1956 86 346 1957 84 545 429 866 0,00082351 1958 85 239 49 1959 86 644 Total 2 891 960 2857 670 2 839 873 2 818045 2 819 724 14 227 272 1,844 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007.
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Graphique 11 : ICF calculé par le bilan démographique, par les RP et les EAR de 1974 à 2009, et par le cumul du RP, par âge à la collecte.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistique d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999, 2006, 2007, 2008 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Graphique 11 bis : Écarts relatifs entre les trois ICF (état civil et différentes approches du RP)
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistique d’état civil, recensements généraux de la population 1975, 1982, 1990, 1999, 2006, 2007, 2008 et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
1,6
1,7
1,8
1,9
2,0
2,1
2,2
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
Bilan
démographique
Cumul RP, par
âge à la collecte
Recensements
et EAR
1,030
1,035
1,040
1,045
1,050
1,055
1,060
1,065
1,070
1,075
1,080
1974 1979 1984 1989 1994 1999 2004 2009
Cumul RP par
âge à la collecte
EC / EAR
Cumul RP, par
génération
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I - 4 : CONCLUSION DE LA PREMIÈRE PARTIE
Le recensement offre plus d’informations que le bilan démographique, mais sur un champ plus restreint de femmes et de naissances Pour décomposer l’ICF par catégorie sociale, diplôme, rang de naissance, nationalité etc., nous avons besoin de calculer un ICF avec d’autres sources que celles utilisées lors du bilan démographique.
Celui-ci s’appuie en effet sur les naissances de l’état civil, qui ne contient pas toutes les données concernant la mère (diplôme), ou bien qui sont de mauvaise qualité (catégorie sociale, rang de naissance). Les recensements fournissent tous les éléments utiles à ces calculs, mais sur un champ restreint aux femmes résidant en ménage ordinaire, en famille, et à qui les enfants sont rattachés. L’ICF tiré des recensements est plus faible que celui du bilan, et peut parfois évoluer différemment Par ailleurs, les recensements enregistrent traditionnellement moins de naissances que l’état civil, même à champ identique. Cet écart peut varier d’un recensement à l’autre, mais globalement le niveau de l’ICF est chaque année très inférieur à celui du bilan démographique puisque le nombre de naissances est lui-même très inférieur. En utilisant les enquêtes annuelles de recensement pour calculer les ICF chaque année depuis 2004, les variations des ICF calculés à partir des recensements ne sont pas strictement identiques à celles des ICF du bilan démographique. Parfois elles peuvent même être de sens contraire, comme entre 2008 et 2009. Ces différences d’évolution proviennent surtout de la différence du nombre d’enfants et du nombre de femmes de 15 à 49 ans (liée en partie à la restriction aux ménages ordinaires), un peu moins de la répartition par âge des femmes de 15 à 49 ans et très peu de la répartition des bébés par âge de leur mère. L’utilisation du cumul du recensement introduit d’autres biais Pour éviter les évolutions contradictoires, et se rapprocher des méthodes du bilan démographique, on peut utiliser le cumul du RP composé de cinq EAR de collecte. Deux approches sont possibles. Dans l’approche par génération, l’ICF obtenu est proche de celui auquel on peut s’attendre au regard des écarts entre les RP et le bilan démographique enregistrés par le passé. Ces ICF sont proches de ceux calculés avec les EAR. Mais la décomposition par catégorie sociale ou par diplôme posera un problème, à cause des biais de l’âge à la déclaration de cette catégorie sociale ou de ce diplôme, qui ne correspond pas à l’âge à l’accouchement que l’on veut étudier (voir ultérieurement dans le document de travail). Or le but de ces calculs est justement de pouvoir décomposer l’ICF par critères sociodémographiques
Dans l’approche par année de collecte, la décomposition par critère sociodémographique sera a priori moins problématique. Mais l’ICF obtenu, très lissé, est très différent de celui auquel on peut s’attendre au vu des résultats publiés dans le bilan démographique. Notamment les évolutions annuelles ne reflèteront pas celles qui sont connues des démographes, car l’ICF d’une année sera calculé à partir
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de naissances de cinq années consécutives, ce qui amène à réserver cette approche à des études structurelles ou sur longue période. Par ailleurs, un calcul d’ICF obtenu à partir du cumul du RP ne permet pas d’avoir de chiffres récents : l’ICF de l’année N ne peut être calculé que 4 ans et demi après la fin de l’année. L’ICF de 2008 par catégorie sociale ne pourra être calculé que mi-2012, lors de la mise à disposition du cumul 2009.
Éviter de mélanger les sources Pour se rapprocher au maximum des méthodes employées par le bilan démographique et limiter les biais dus aux différences de champ, on pourrait penser utiliser au maximum les caractéristiques sociales des mères contenues dans les bulletins de naissances, et les rapporter au nombre de femmes ayant les mêmes caractéristiques, obtenu à partir du recensement. Mais dans la méthode des enfants déclarés au foyer, on veut analyser la fécondité des mères selon leurs caractéristiques croisées : leur âge, leur nationalité ou pays de naissance, leur catégorie sociale ou leur diplôme, le rang de la naissance etc. L’état civil ne permet pas de tels croisement et nous force à nous limiter à des variables de bonne qualité : le pays de naissance, ou la nationalité. Utiliser le recensement au numérateur et au dénominateur du calcul d’un ICF permet de tels croisements.
Il est préférable, de plus, de garder une cohérence entre les enfants, les mères et les femmes de 15 à 49 ans et de garder une source unique pour calculer les naissances (au numérateur de l’ICF) et la population de femmes en âge d’avoir des enfants (au dénominateur de l’ICF). Par exemple, le fait que les recensements comptent beaucoup moins (40 % de moins) de bébés issus de femmes d’Afrique subsaharienne que ceux enregistrés dans l’état civil fera qu’un calcul de l’ICF basé sur les naissances de l’état civil et des femmes du recensement aboutira à un ICF artificiellement très élevé pour ces femmes-là.
Choisir la méthode la plus adaptée, en fonction des besoins Dans la mesure où aucune méthode ne combine tous les avantages (cohérence avec les séries du bilan démographique, fraicheur des résultats, décomposition possible et fiable par CS ou par diplôme, croisements de tous les critères simultanément), on peut privilégier la méthode qui présente le moins d’inconvénients, et redresser globalement les résultats afin de rester cohérent avec les évolutions publiées du bilan démographique. Pour la fécondité par catégorie sociale, il semble ainsi plus simple et plus robuste d’utiliser les EAR prises une par une (voir infra). Dans les parties qui suivront, on présentera donc systématiquement, d’une part les résultats de la décomposition de l’ICF selon la structure sociodémographique des mères, résultats obtenus à partir de la méthode des enfants déclarés au foyer, et d’autre part les niveaux de ces ICF une fois l’ICF global recalé sur celui du bilan démographique.
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DEUXIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR CATÉGORIE SOCIALE SELON LA MÉTHODE DES ENFANTS DÉCLARÉS AU FOYER
Associé aux incitations de la politique familiale, le modèle de la famille à deux ou trois enfants se diffuse en France (Toulemon et al., 2008). Cependant, des différences notables dans les comportements démographiques s’observent selon le milieu social qui peut s’appréhender par la catégorie sociale des mères (CS). L’objectif de cette deuxième partie est d’étudier la fécondité par CS à partir du recensement, en appliquant la méthode des enfants déclarés au foyer.
Les nomenclatures de catégorie sociale rendent compte de la structure sociale du pays (Duriez et al., 1991). La nomenclature française renvoie notamment aux concepts de qualifications et de métier (Desrosières et Thévenot, 1990) et permet de distinguer les ouvrières, les employées, les artisanes et commerçantes, les agricultrices, les professions intermédiaires, les cadres et les inactives.
Dans la littérature économique et sociale, de nombreux travaux sont consacrés à la fécondité différenciée selon que la mère est en activité ou non. Aujourd’hui, les pays à forte fécondité sont également ceux où l’emploi des femmes est le plus développé (Thévenon, 2008) : la corrélation entre l’indicateur conjoncturel de fécondité et le taux de participation des femmes sur le marché du travail, après avoir été négative jusqu’aux années 1980, est devenue positive dans les pays de l’OCDE (Engelhardt et Prskawetz, 2003). De plus, le chômage incite les femmes à espacer ou retarder les naissances (particulièrement pour le premier enfant) alors que l’inactivité, sans recherche d’emploi, n’a pas d’impact négatif et peut même avoir un impact positif sur la fécondité et le calendrier des naissances (Meron et Widmer, 2002 ; Da Rocha et Fuster, 2006 ; Toulemon et Testa, 2005 ; Pison, 2011). En effet, en Italie notamment, les femmes inactives ont tendance à avoir plus d’enfants que les femmes qui travaillent quel que soit leur âge (Livi Bacci et Salvini, 2000). Pour étudier la fécondité par catégorie sociale avant la généralisation de la participation des femmes sur le marché du travail, la catégorie sociale du mari était l’indicateur du milieu social choisi (Lery, 1972 et 1984 ; Calot et Henry, 1972 ; Desplanques, 1985 et 1994). Une courbe en U est souvent mise en évidence : les femmes d’ouvriers ainsi que les femmes de cadres ont plus d’enfants que les femmes dont le mari exerce une profession intermédiaire. Ces analyses sont dans certains cas approfondies en prenant en compte le niveau de diplôme de la femme et montrent que les plus diplômées, qui sont moins souvent en couple, sont moins fécondes que celles qui ont un niveau de qualification plus faible (Desplanques, 1985). En effet, les proportions de personnes en couple sont très variables selon les CS (Calot et Henry, 1972 ; Buisson et Daguet, 2012). Tenir compte de la catégorie sociale du mari impliquait de se limiter à la fécondité des femmes mariées et de s’affranchir des naissances hors mariage, de plus en plus fréquentes aujourd’hui. Les études, plus récentes, de la fécondité selon le milieu social tiennent donc compte de la CS de la femme, ce qui est rendu possible par la forte augmentation de l’emploi des femmes. Selon l’enquête Famille de l’Insee de 1999, les femmes sans activité ont le plus d’enfants, suivies des agricultrices et
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des ouvrières et des employées. Les cadres et les femmes exerçant une profession intermédiaire ont quant à elles moins d’enfants que la moyenne (Barre et Vanderschelden, 2004). Les différences sociales s’observent particulièrement pour l’arrivée (ou non) d’un troisième enfant (Ekert-Jaffé et al., 2002). Même si les différences de fécondité par CS ont tendance à se réduire (Lery, 1972 ; Desplanques, 1994 ; Skirbekk, 2008), ces travaux permettent de mettre en évidence qu’il demeure des différences dans les comportements de fécondité selon la catégorie sociale et que l’hétérogénéité de ces comportements est plus prononcée chez les femmes que chez les hommes (Mazuy, 2002 ; Toulemon et al., 2006).
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II - 1 : Résultats tirés des recensements un an après l’accouchement
Un certain nombre de questions du bulletin individuel permettent de coder la CS, notamment les questions sur la profession principale, à remplir en clair, ou sur le type d’emploi, à cocher parmi des propositions, sur l’activité ou non de l’individu, sur l’employeur (nom, activité), et, s’il ne travaille pas actuellement, s’il a déjà travaillé et quelle était alors sa profession principale. En utilisant la méthode des enfants au foyer, on peut calculer des ICF par catégorie sociale de la mère : ouvrières, employées, professions intermédiaires, cadres, inactives, autres (agricultrices, artisanes, commerçantes, retraitées). Pour cela, on prend le nombre d’enfants de 0 an recensés issus de mères d’une catégorie, que l’on rapporte au nombre de femmes de cette même catégorie, recensées dans la même EAR. On fait cela pour chaque âge des mères, de 15 à 49 ans ; on obtient ainsi des taux de fécondité, pour chaque âge de ces femmes, pour une catégorie sociale donnée. La somme de ces taux de fécondité de 15 à 49 ans donne l’ICF de cette catégorie sociale (graphique 12).
L’ICF des femmes inactives dépasse 3 : on soupçonne un biais L’ICF des mères qui se déclarent inactives dépasse 3, tandis que celui des autres catégories est inférieur à 1,8. Cet écart entre les inactives et celles qui déclarent une catégorie sociale est tel que l’on soupçonne un biais dans la déclaration de la catégorie sociale. En théorie, la catégorie sociale est l’activité exercée par la personne recensée, même lorsque cette personne ne l’exerce plus (retraitée, chômeuse, femme au foyer). A priori la catégorie « inactives » ne devrait correspondre qu’aux femmes n’ayant jamais travaillé. Si les femmes se déclarent à tort inactives lorsqu’elles sont en congé du fait d’un accouchement récent, il est alors naturel que cette catégorie soit artificiellement très féconde, au détriment des autres catégories sociales.
Graphique 12 : ICF par catégorie sociale des mères… …en pourcentage de l’ICF global calculé par la méthode des enfants déclarés au foyer … calé sur l’ICF global du bilan démographique
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : D’après la méthode des enfants déclarés au foyer, les femmes qui se déclarent inactives au recensement ont en 2004 un ICF 1,64 fois plus grand que l’ICF global. Appliqué à l’ICF du bilan démographique pour cette année-là (1,90), cela leur fait donc un ICF de 3,11.
Note : La catégorie sociale est celle que déclare la mère. Dans le même bulletin de recensement, la mère recense ses enfants au foyer, elle se recense elle-même, et elle renseigne sa catégorie sociale. 60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives
Ensemble
Prof.
intermédiaires
Cadres
Employées
Ouvrières 1,4
1,7
2,0
2,3
2,6
2,9
3,2
3,5
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives
Ensemble
Prof.
intermédiaires
Cadres
Employées
Ouvrières
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II - 2 : Biais de déclaration de la catégorie sociale : trop de femmes se déclarent inactives
Les femmes inactives sont encore plus nombreuses dans l’état civil que dans les EAR Dans les bulletins de naissance de l’état civil, la catégorie sociale de la mère est aussi renseignée.
Mais cette variable est réputée ne pas être de bonne qualité. En particulier, les femmes inactives et celles dont la catégorie sociale est non déclarée sont assimilées dans une seule et même modalité.
Les naissances issues de femmes inactives sont de fait encore plus nombreuses que dans les EAR, supérieures en 2009 d’environ 100 000 à celles recensées, tandis que par exemple les naissances issues de femmes cadres sont moitié moindres dans l’état civil que dans les EAR (graphique 13). On ne peut donc pas corriger, en utilisant l’état civil, le biais pressenti de déclaration de la CS dans les EAR d’une femme en réalité active, mais en congé, et qui se déclare inactive. A partir de 2010, dans l’état civil, une modalité supplémentaire de la variable CSM qui détaille la CS de la mère a été introduite et précise si l’individu est chômeur ou non. Cette modalité ne permet pas de distinguer les inactives des non-répondantes. Une nouvelle variable a également été ajoutée, ACTIVM, qui précise si la mère est active, inactive ou retraitée. Ces changements font fortement évoluer, à la baisse, le nombre des mères d’enfants de 0 an inactives ou qui n’ont pas déclaré de CS. Graphique 13 : Répartition des mères d’enfants de 0 an selon leur catégorie sociale déclarée, au recensement de l’année d’après la naissance, et à l’état civil
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : Selon l’EAR 2005, la proportion de mères d’enfants nés en 2004 et qui se déclarent inactives est de 29 % (graphique de gauche). Cette proportion est stable jusqu’en 2007, puis baisse à 25 % en 2010. Selon l’état civil, la proportion de mères d’enfants nés en 2004 et qui se déclarent inactives lors de l’enregistrement de la naissance est encore plus forte (38 %), proportion stable jusqu’en 2009.
Note : La modalité « autres » renvoie aux agricultrices, commerçantes et artisanes, et retraitées.
Note : Rupture de série dans l’état civil à partir des naissances 2010. A partir de 2010, la modalité « chômeurs » existe. Ainsi, de 2004 à 2009, les « inactives » sont celles qui ont déclaré être inactives ou celles qui n’ont pas déclaré de CS. En 2010, les inactives sont issues du regroupement des modalités « inactives ou CS non déclarée » et « chômeurs ». 0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Employées
Inactives
Professions
intermédiaires
Cadres
Ouvrières
Autres
EAR
année de naissance de l'enfant
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives ou CS
non déclarée
Employées
Professions
intermédiaires
Cadres
Ouvrières
Autres
année de naissance de l'enfant
Etat civil
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Les mères se déclarent de nouveau actives trois ans après leur accouchement, en particulier les employées Pour mieux apprécier ce biais de déclaration, on teste l’hypothèse que ce biais est temporaire : le temps du congé lié à la maternité, quelques années après l’accouchement, les mères actives déclareraient de nouveau leur vraie catégorie sociale. Pour tester cela, on compare la répartition par CS des mères d’enfants de 0 an, 1 an, 2 ans etc, dans la même EAR. Par exemple, en utilisant l’EAR 2010, on compare la répartition par CS des mères d’enfants nés en 2009 (donc de 0 an) avec celle des mères d’enfants nés en 2008 (et qui ont donc 1 an), en 2007 (2 ans) etc (graphique 14).
Le saut est très net entre la proportion de mères qui se déclarent « inactives » parmi les mères d’enfants de 3 ans et parmi les mères d’enfants de 0 an (c’est-à-dire nés l’année juste avant le recensement). Dans l’EAR 2010, la proportion de mères qui se déclarent inactives passe ainsi de 20 % pour les mères d’enfants de 3 ans (nés en 2006) à 26 % pour les mères d’enfants de 0 an (nés en 2009). Pourtant dans l’état civil, la proportion de mères inactives reste stable, et selon les EAR de chaque année, cette proportion a même tendance à baisser (graphique 13). De même, la proportion de mères qui se déclarent « employées » passe de 36 % à 32 % alors qu’elle reste stable dans l’état civil et qu’elle a même tendance à augmenter selon les EAR successives. Autrement dit, il semblerait que les mères, en particulier lorsqu’elles sont « employées » et dans une moindre mesure les ouvrières, se déclarent plus volontiers dans leur « vraie » catégorie sociale au RP trois ans après l’accouchement, lorsqu’elles ont repris le travail par exemple. Graphique 14 : Répartition en 2010 des mères par catégorie sociale, selon l’âge de l’enfant
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : au 1/1/2010, 26 % des mères d’enfants de 0 an (donc nés en 2009) se déclarent inactives, tandis que seulement 20 % des mères d’enfants de 3 ans (nés en 2006) se déclarent inactives.
Note : En théorie, la CS des inactives, et notamment des chômeuses, est l’ancienne CS. Pour toutes les autres, la CS est la CS actuelle au moment de la collecte.
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
4 ans 3 ans 2 ans 1 an 0 an
Employées
Inactives
Professions
intermédiaires
Cadres
Ouvrières
Autres
âge de l'enfant
CS de la mère
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Ce biais est différent selon le rang de naissance de l’enfant. Il concerne essentiellement les mères qui ont déjà eu un premier enfant. La part des mères qui accouchent de leur premier enfant selon l’âge de l’enfant et qui se déclarent inactives est stable autour de 16-18% dans l’EAR 2010. C’est à partir du rang 2 que le saut quatre ans avant la collecte s’observe.
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II - 3 : Redressement du biais de déclaration de la catégorie sociale
On calcule des ICF de l’année N à partir du nombre d’enfants de trois ans recensés l’année N+4 Si la déclaration de la catégorie sociale par les mères paraît meilleure seulement à partir de trois ans après leur accouchement, il semble judicieux de calculer un ICF par CS à partir de cette déclarationlà. On calcule ainsi des ICF par CS pour l’année 2007 en utilisant l’EAR 20115. L’ICF de l’année N est donc calculé à partir de données sur les mères tirées de l’EAR N+4. C’est-à-dire que pour l’ICF de 2007 les naissances seront bien celles de 2007 (enfants de 3 ans recensés dans l’EAR de 2011), et le nombre de femmes de 15 à 49 ans au moment de l’accouchement (donc en 2007) sera aussi tiré de l’EAR 2011. On calcule de même des ICF de 2006 avec l’EAR 2010 etc., jusqu’à l’ICF de 2001 avec l’EAR 2005.
On peut comparer ces calculs, faits à partir de l’EAR N+4, avec les ICF par CS calculés précédemment (au point II-1, graphique 12), c’est-à-dire ceux calculés à partir de l’EAR N+1. Seules quatre années communes peuvent donc être comparées : 2004 (EAR 2005 et EAR 2008), 2005 (EAR 2006 et EAR 2009), 2006 (EAR 2007 et EAR 2010) et 2007 (EAR 2008 et 2011) (graphique 15).
Cela donne des résultats identiques toutes catégories sociales confondues Sur les quatre années de calcul en commun (2004 à 2007), toutes catégories sociales confondues, l’ICF est quasi identique, que l’on prenne les naissances qui précèdent le recensement un an avant ou quatre ans avant. Le fait qu’on calcule un ICF sur des naissances proches du recensement ou éloignées du recensement ne change donc que très peu le résultat, malgré le fait qu’en trois ans, certains enfants peuvent mourir, ou ne plus être rattachés à leur mère (pour être rattachés à leur père, être placés dans une collectivité, quitter le pays sans leur mère etc.) et malgré le fait que le nombre de femmes et leur répartition par âge peuvent être différents entre les EAR N+1 et N+4. Mais des ICF très supérieurs pour les employées et les ouvrières (et inférieurs pour les femmes inactives) Si toutes catégories confondues les ICF sont quasiment identiques, ce n’est en revanche plus le cas catégorie sociale par catégorie sociale. Ainsi, l’ICF des mères d’enfants de 3 ans qui se déclarent inactives est très inférieur à celui des mères d’enfants de 0 an qui se déclarent inactives, de 0,4 enfant par femme environ (graphique 15). On retrouve cet écart quasiment à l’identique pour les seules femmes de nationalité française. Le fait qu’il y ait beaucoup de femmes étrangères parmi les inactives, et que les femmes étrangères aient une fécondité plus élevée que les Françaises ne joue donc pas sur la mesure de cet écart.
En contrepartie, l’ICF des mères d’enfants de 3 ans et qui se déclarent employées ou ouvrières est supérieur à celui des mères d’enfants de 0 an de la même catégorie sociale. Pour les cadres en 5 Le risque pris par ce choix est cependant que la catégorie sociale ait vraiment changé en 3 ans et que celle déclarée en 2011 ne corresponde plus à ce qu’elle était vraiment en 2007, ce qui peut poser problème pour étudier des évolutions temporelles notamment (sauf à supposer que les changements de catégorie sociales sont relativement constants dans le temps).
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revanche, l’ICF des mères d’enfants de 3 ans est inférieur à celles d’enfants de 0 an, ce qui peut paraître étonnant. En effet, on peut supposer que les mères cadres recensées en n+1 sont un sousensemble des mères cadres recensées en n+4. Cela suggèrerait donc que les femmes devenant cadres dans les trois années suivant l’année de naissance des bébés étudiée ont en moyenne relativement peu d’enfants. Cela pourrait s’expliquer par le fait que les femmes attendent d’être devenues cadres pour avoir leurs enfants.
Graphique 15 : ICF de l’année N basé sur les naissances de l’année précédant le recensement (EAR N+1) et ICF basé sur celles quatre années avant (EAR N+4), pour chaque catégorie sociale déclarée.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : - l’ICF en 2006 des femmes qui se déclarent inactives est de 3,11 selon l’EAR 2007 (donc l’EAR N+1).
Cet ICF est calculé sur la base du nombre d’enfants de 0 an en 2007 (donc nés en 2006) et du nombre de femmes qui se déclarent inactives au 1/1/2007. - l’ICF en 2006, selon l’EAR 2010, (donc en N+4) des femmes qui se déclarent inactives est de 2,77. Cet ICF est calculé sur la base du nombre d’enfants de 3 ans en 2010 (donc nés en 2006) et du nombre de femmes qui se déclarent inactives au 1/1/2010.
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ensemble N+4 Ensemble N+1
Etat civil
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Inactives N+4 InactivesN+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Cadres N+4 Cadres N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Prof. int. N+4 Prof. Int.N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Employées N+4 Employées N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ouvrières N+4 Ouvrières N+1
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II - 4 : Analyse de l’écart entre l’ICF 1 an après l’accouchement et 4 ans après l’accouchement pour les femmes inactives
Quatre causes d’écart entre les ICF calculés des femmes inactives selon les deux approches L’écart entre l’ICF des mères inactives d’enfants de 0 an ou d’enfants de 3 ans est très élevé. Pour l’année 2007, l’ICF est de 3,16 en utilisant l’EAR 2008 et seulement 2,71 avec l’EAR 2011. Il provient de la combinaison des quatre éléments de calcul d’un ICF : le nombre d’enfants issus de mères inactives de 15 à 49 ans, leur répartition par âge de la mère, le nombre de femmes inactives de 15 à 49 ans, leur répartition par âge. Ces quatre éléments ne jouent pas tous dans le même sens, et leur effet n’a pas la même ampleur.
Première cause : le nombre d’enfants des femmes inactives On l’a vu, le nombre d’enfants de mères inactives nés l’année N est très différent selon qu’on le mesure à l’aide de l’EAR N+1 (EAR 2008 : ICF=3,16) ou de l’EAR N+4 (EAR 2011 : ICF=2,71). Il est très inférieur dans l’EAR N+4 car les femmes se déclarent de moins en moins inactives au fur et à mesure que la date de leur accouchement s’éloigne. A titre d’exemple, le nombre de naissances en 2007 issues de mères de 15 à 49 ans lors de leur accouchement et déclarées inactives est inférieur de 27 % dans l’EAR 2011 à celui tiré de l’EAR 2008. Par voie de conséquence, l’impact sur l’ICF de ce nombre d’enfants moins élevé, en laissant inchangé sa répartition par âge des mères, et sans rien changer aux femmes inactives (nombre et répartition par âge), est de l’abaisser de 27 % ; de 3,16 avec l’EAR N+1, il passerait à 2,50 avec l’EAR N+4, niveau bien inférieur à 2,71 finalement obtenu (graphique 16, effet 1). Le nombre d’enfants joue donc beaucoup dans la baisse de l’ICF des mères inactives, et il est assez variable d’une année sur l’autre, mais il est partiellement compensé par d’autres effets qui jouent dans le sens inverse.
Deuxième cause : la répartition des enfants par âge des mères inactives de 15 à 49 ans Cet effet joue à la baisse aussi, mais beaucoup moins que le nombre d’enfants de mères inactives. En passant du nombre d’enfants de mères inactives en 2007 tiré de l’EAR 2008 à celui tiré de l’EAR 2011, la répartition par âge est modifiée vers des âges jeunes où la fécondité est un peu moins forte.
L’impact est de 3 % en moins sur l’ICF (graphique 16, effet 2). Troisième cause : le nombre de femmes inactives de 15 à 49 ans De même que le nombre de bébés est différent dans les deux approches, le nombre de femmes inactives de 15 à 49 ans en 2007 tiré de l’EAR 2011 est de 39 % inférieur à celui tiré de l’EAR 2008.
Avec un nombre de femmes inactives inférieur, toutes autres choses inchangées (y compris la répartition par âge de ces femmes), l’ICF augmente également de 39 % (graphique 16, effet 3). Cette fois-ci, ce n’est pas seulement dû à un biais de déclaration, puisqu’il ne s’agit plus seulement des mères, mais de l’ensemble des femmes. A ce biais de déclaration s’ajoute en effet un décalage de l’âge lors de la déclaration de la catégorie sociale, qui entraîne un autre biais, d’une autre nature.
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Les femmes de 15 à 49 ans qui ont accouché en 2007 sont issues des générations 1958 à 1992. Mais ces générations ont de 19 à 53 ans lors du remplissage du bulletin de l’EAR 2011, au 1/1/2011. Par exemple, la génération 1987 qui avait 20 ans en 2007 en avait 24 lors de sa déclaration au recensement de 2011. Or le nombre de femmes inactives à 24 ans est très inférieur à celui de femmes inactives à 20 ans, puisque celles-ci sont plus souvent en situation d’études. Et si le nombre de femmes inactives nées en 1987 (ayant 20 ans en 2007) est de 207 592 à l’EAR 2008, il n’est plus que de 98 358 à l’EAR 2011, moitié moins. Cet effet est le plus important des quatre sur les femmes inactives.
Quatrième cause : La répartition par âge des femmes inactives de 15 à 49 ans Contrairement à la répartition par âge des mères, celle des femmes inactives joue beaucoup sur leur ICF. La modification de la répartition des femmes par âge, due à ce décalage de l’âge à la date de déclaration de la catégorie sociale, entraîne une baisse de l’ICF de 12 % (graphique 16, effet 4).
De 2004 à 2007, chacun de ces quatre effets joue avec une intensité variable. L’évolution des ICF des mères inactives entre 2005 et 2006 est assez semblable, qu’on les mesure avec les EAR de l’année N+1 ou ceux de l’année N+4 (graphique 15). Les évolutions entre 2004 et 2005 sont un peu moins proches et celles entre 2006 et 2007 sont de sens opposé. Mesurer l’évolution de la fécondité des femmes inactives ne donne donc pas les mêmes résultats selon qu’on regarde la fécondité des mères d’enfants de 0 an ou d’enfants de 3 ans. Les résultats sont différents aussi pour les mères employées ou ouvrières. Ils sont en revanche plus semblables pour les mères cadres, et tout à fait semblables pour les mères exerçant une profession intermédiaire (graphique 15)
Graphique 16 : Décomposition du passage de l’ICF des mères inactives tiré de l’EAR N+1 à celui tiré de l’EAR N+4
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
2,2
2,4
2,6
2,8
3,0
3,2
2004 2005 2006 2007
EAR N+1
Effet 1 : nombre d'enfants
Effet 1+2 : répartition par âge des mères
Effet 1+2+3 : nombre de femmes
EAR N+4
Effet 1+2+3+4 : répartition des femmes par âge 1
2
3
4
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II - 5 : Séries d’ICF par catégorie sociale de 2001 à 2007
Des séries plus longues, mais fragiles, en combinant les deux approches On peut tenter malgré tout de constituer des séries d’ICF par catégorie sociale de 2001 à 2010. On a considéré que le niveau des ICF des mères d’enfants de 3 ans est plus significatif que le niveau des ICF des mères d’enfants de 0 an. On le retient donc pour les années où les ICF calculés par cette voie sont disponibles : de 2001 à 2007. Pour les années plus récentes, on cale les évolutions des ICF des mères d’enfants de 0 an à partir de 2007 (graphique 17, graphique de gauche), sur le niveau (fiable) atteint en 2007 des ICF de mères d’enfants de 3 ans (graphique 17, graphique de droite). Les estimations des ICF par CS pour les années récentes se font ici sur un seul point d'ancrage. On pourrait envisager de réaliser l’ancrage sur une moyenne des points des années de recouvrement. Les années après 2007 sont estimées, provisoires, et seraient actualisées à chaque nouvelle EAR. Les résultats montrent qu’il n’y a pas de tendance nette sur les années récentes pour la fécondité selon la CS. De plus, on garde en tête que les évolutions de fécondité issues des déclarations de mères d’enfants de 0 an ne sont pas toujours fiables, en particulier pour les inactives et les employées. On l’a vu en comparant les résultats pour les ICF de 2004 à 2007 calculés (EAR 2008 à 2011, approche N+4) à ceux que l’on peut estimer avec la méthode décrite ci-dessus à partir du point 2004 (EAR 2008 (N+4)). Dans la suite du document de travail, et en particulier dans les analyses de fécondité par CS, nous nous concentrerons donc sur l’étude des enfants de 3 ans, en laissant de côté la fécondité des mères d’enfants de 0 an.
Graphique 17 : ICF par catégorie sociale, en % de l’ICF d’ensemble calculé par la méthode des enfants au foyer, des mères d’enfants de 0 an de 2007 à 2010 (graphique de gauche, identique au graphique 12) et d’enfants de 3 ans calculés de 2001 à 2007 et estimés ensuite à partir des évolutions des enfants de 0 an (graphique de droite).
Enfants de 0 an Enfants de 3 ans Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011.
Lecture : En 2007, les mères d’enfants de 0 an et qui se déclarent inactives à l’EAR 2007 ont un ICF 1,71 fois plus grand que l’ICF global (graphique de gauche). L’ICF de 2007 des mères d’enfants de 3 ans et qui se déclarent inactives à l’EAR 2010 est 1,46 fois supérieur à l’ICF toutes CS confondues (graphique de droite).
L’estimation de l’ICF de 2008 (graphique de droite) est obtenue en faisant évoluer l’ICF de 2007 des mères d’enfants de 3 ans comme évolue l’ICF des mères d’enfants de 0 an entre 2007 et 2008 (graphique de gauche).
60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2007 2008 2009 2010
Inactives
Ensemble
Prof.
intermédiaires
Cadres
Employées
Ouvrières 60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Estimé
(enfants 0 an)
Calculé (enfants de 3 ans)
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42 Une hiérarchie sociale des ICF qui se rapproche de celles des enquêtes Famille Avec ces estimations basées sur les enfants de 3 ans, l’ICF des femmes inactives reste encore très supérieur à celui des autres catégories sociales (même pour les seules femmes françaises), mais à un niveau sensiblement inférieur à celui déclaré par les femmes d’enfants de 0 an. Surtout, l’ICF des cadres devient le plus faible de toutes les catégories, après celui des professions intermédiaires, des employées et des ouvrières. Cette hiérarchie est plus conforme à ce qu’ont pu donner par exemple les enquêtes Famille (Mazuy, 2002)6, que celle tirée de l’étude de la fécondité des mères d’enfants de 0 an, où les ouvrières avaient la plus faible fécondité, bien plus faible que celle des cadres (graphique 12). On cale ces nouvelles répartitions sur l’ICF global du bilan démographique pour obtenir les ICF par catégorie sociales (graphique 18, à comparer avec le graphique 11 pour apprécier les corrections des biais dus à la prise en compte des naissances quatre ans avant le recensement). La dernière année disponible est donc l’année 2007, issue de l’EAR 2011.
Graphique 18 : ICF par catégorie sociale calé sur l’ICF global du bilan démographique
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensement 2005 à 2011. 6 Dans le cadre de ce document de travail, nous analysons des ICF, indicateurs conjoncturels de fécondité, calculés à partir des recensements. Dans la littérature démographique, la fécondité est souvent comparée par CS en terme de descendance finale ou de nombre moyen d’enfants par femme au moment de l’enquête, notamment dans les études issues des enquêtes famille (Calot et Deville, 1971 ; Desplanques, 1985 : Desplanques et Deville, 1979 ; Mazuy, 2002). Elle peut également être étudiée en terme de probabilité d’agrandissement des familles selon le rang de naissance et la CS, notamment à partir de l’EDP (Ekert-Jaffé, 2002) .
1,4
1,7
2,0
2,3
2,6
2,9
3,2
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Inactives
Ensemble
Ouvrières
Employées
Prof. intermédiaires
Cadres
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II - 6 : ICF par catégorie sociale avec le cumul du recensement
Cumul du recensement : raisonner par génération ou par âge des mères à la collecte Il est possible d’étudier la fécondité par CS et donc de calculer un ICF par CS à partir du cumul du recensement. Ici aussi nous avons choisi de nous concentrer sur les enfants de 3 ans, approche qui s’est avérée être la plus adaptée au regard de la hiérarchie sociale des ICF.
L’ICF par CS est la somme des taux de fécondité par âge et par CS pour tous les âges entre 15 et 49 ans. Les deux méthodes de calcul utilisées pour l’ICF global (partie I-3) sont également utilisées ici : on peut choisir de raisonner par génération, et considérer les mères et les femmes des générations qui avaient entre 15 et 49 ans à la naissance de leur enfant, en 2003 pour le RP 2007 (enfants qui ont 3 ans au 1/1/2007), ou au contraire raisonner par âge à la collecte en considérant les mères et les femmes qui avaient entre 15 et 49 ans quatre ans avant chacune des collectes des cinq EAR composant le cumul du RP (enfants âgés de 3 ans à la collecte). On détaille chaque élément du calcul de l’ICF, en exposant à chaque étape de ce calcul les difficultés liées d’une part à l’approche par génération, et d’autre part à l’approche par âge à la collecte.
Difficultés liées aux naissances (au numérateur des taux de fécondité), par catégorie sociale des mères Le taux de fécondité par âge des femmes cadres est le rapport entre les naissances issues de mères cadres et l’ensemble des femmes cadres, pour chaque âge entre 15 et 49 ans. Dans l’approche par génération, au numérateur, on retient les naissances de l’année 2003 (enfants qui ont 3 ans au 1/1/2007). A priori, les cinq EAR du cumul 2007 (EAR 2005 à 2009) permettent de repérer les naissances d’enfants nés en 2003. Cependant, prendre les naissances de 2003 pour toutes les années de collecte implique pour les EAR 2005 et 2006 d’avoir le nombre d’enfants de 1 an et 2 ans et non pas de 3 ans (ou plus) comme on le veut afin de supprimer le biais de déclaration d’activité. Les naissances de 2003 sont donc calculées à partir des trois dernières EAR du cumul seulement, c’est-à-dire les EAR 2007, 2008 et 2009. Dans l’EAR 2007, l’enfant né en 2003 aura 3 ans, dans l’EAR 2008, l’enfant né en 2003 aura 4 ans et dans l’EAR 2009 il aura 5 ans. Ces « naissances » seront ensuite multipliées par 5/3, pour qu’elles aient un poids aussi élevé que si elles étaient calculées sur l’ensemble du cumul du RP. Parallèlement, dans l’approche par âge à la collecte, dans chacune des EAR qui composent le cumul, le numérateur des taux de fécondité prend les enfants âgés de 3 ans à la collecte. On comptabilise au total plus d’enfants dans cette approche (715 024) que dans celle par génération (707 077) , ce qui peut s’expliquer par l’évolution du nombre de naissances et les différentes générations de mères prises en compte (tableau 6). Des naissances au total plus nombreuses cachent néanmoins des différences selon les CS : les enfants de mères issues des CS « cadres » et « professions intermédiaires » sont légèrement moins nombreux dans le cumul par âge à la collecte que par
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génération ; le nombre d’enfants de mères ouvrières est similaire pour les deux approches ; le nombre d’enfants de mère inactives est très supérieur quand on raisonne par âge à la collecte (tableau 6). Tableau 6 : Naissances par CS selon l’approche considérée pour l’étude du cumul 2007
Approche par génération : nombre d’enfants nés en 2003 (observés à 3,4 ou 5 ans) EAR du cumul 2007 : 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 Total cumul 2007, 3 dernières EAR Total cumul 2007, 3 dernières EAR x 5/3
En % Cadres 13 929 14 099 14 389 14 505 15 389 72 311 44 283 73 805 10,4% Professions intermédiaires 31 049 31 200 32 800 32 525 32 744 160 318 98 069 163 448 23,1% Employés 46 496 47 332 52 422 51 906 52 828 250 984 157 156 261 927 37,0% Ouvriers 8 645 9 198 9 979 10 483 9 962 48 267 30 424 50 707 7,2% Inactifs 42 421 40 040 32 418 32 308 29 588 176 775 94 314 157 190 22,2% Ensemble* 142 540 141 869 142 009 141 727 140 511 708 657 424 246 707 077 100% *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités
Approche par âge à la collecte : nombre d’enfants nés en N-4 pour chaque année de collecte N du cumul 2007 EAR du cumul 2007 : 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 En % Cadres 13 579 13 388 14 389 14 685 16 283 72 324 10,1% Professions intermédiaires 31 296 31 923 32 800 32 776 33 850 162 645 22,7% Employées 55 488 53 071 52 422 52 409 52 154 265 544 37,1% Ouvrières 10 849 10 555 9 979 10 024 9 448 50 856 7,1% Inactives 34 464 33 606 32 418 32 022 31 146 163 655 22,9% Ensemble* 145 674 142 543 142 009 141 916 142 881 715 024 100% *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007.
Difficultés liées aux femmes de 15 à 49 ans (au dénominateur des taux de fécondité) par catégorie sociale
La sous-estimation du nombre d’enfants de mères inactives dans l’approche par génération est en fait liée en grande partie à la sous-estimation du nombre de femmes inactives. Au dénominateur des taux de fécondité on prend l’ensemble des femmes pour chaque âge de 15 à 49 ans. La difficulté ici réside dans la différence entre l’âge considéré pour les taux de fécondité et l’âge à la déclaration de la CS. Dans l’approche par génération, est en effet considéré l’ensemble des femmes de 15 à 49 ans en 2003, c’est-à-dire l’ensemble des femmes des générations nées entre 1954 et 1988 (tableau 7). Elles ont entre 19 et 53 ans pour les femmes interrogées en 2007 (dans l’EAR 2007), entre 20 et 54 ans pour celles interrogées en 2008 (EAR 2008) et entre 21 et 55 ans dans l’EAR 2009. On écarte les femmes de ces générations recensées dans les EAR 2005 et 2006 car elles peuvent avoir jusqu’à 17 ans dans la première et 18 ans dans la seconde, et biaiser considérablement la répartition des
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catégories sociales (à ces âges elles sont toutes inactives), même si a priori cela joue peu sur l’ICF, la fécondité étant très faible à ces âges. Dans l’approche par génération, on ne retient donc que trois EAR sur cinq, pour les femmes comme pour les bébés mais pour des raisons différentes : les bébés parce qu’il n’y a de bébés de la bonne année de naissance que dans trois EAR sur cinq ; les femmes pour ne pas biaiser le nombre de femmes inactives et pour être cohérent en prenant au numérateur et au dénominateur les mères et les femmes des mêmes générations dans les mêmes EAR.
Dans l’approche par âge à la collecte, on prend en compte, au dénominateur des taux de fécondité, les femmes âgées de 15 à 49 ans quatre ans avant chaque collecte. Elles ne sont pas issues des mêmes générations, mais ont toutes le même âge à la déclaration de la CS : entre 19 et 53 ans. Tableau 7 : Age considéré dans le calcul des taux de fécondité de 2003 et âge de déclaration de la CS dans le cumul du RP, par génération et par âge à la collecte Age lors de la déclaration de la CS Age des femmes dans le calcul des taux de fécondité de 2003 collecte en 2005 2006 2007 2008 2009 15 ans 19 ans 20 ans 21 ans … … … … Par génération Âge en 2003 49 ans 53 ans 54 ans 55 ans 15 ans 19 ans 19 ans 19 ans 19 ans 19 ans … … … … … … Par âge à la collecte Âge en N-4 dans l'EAR N 49 ans 53 ans 53 ans 53 ans 53 ans 53 ans
La catégorie sociale change selon l’âge de la femme lors de sa déclaration au recensement Quand on répartit les mères ou les femmes par CS, l’âge à la déclaration va jouer. Dans l’approche par génération le nombre de femmes est en effet calculé sur les trois dernières EAR, et elles sont en moyenne plus âgées que dans l’approche par âge à la collecte : les 19-20 ans, majoritairement inactives, ne sont pas prises en compte dans l’approche par génération pour la collecte 2009, ni les 19 ans pour la collecte 2008, alors que ces âges sont pris dans l’analyse par âge à la collecte. Il y a de fait moins de femmes inactives dans l’approche par génération que dans l’approche par âge à la collecte (tableau 8). Par ailleurs, de moins en moins de femmes sont inactives chaque année entre 2005 et 2009 du fait de la bonne conjoncture économique ces années-là ; raisonner sur les EAR 2007 à 2009 uniquement et considérer qu’elles sont représentatives des cinq années de collecte tend donc à sous-estimer le nombre total de femmes inactives et donc de mères inactives.
Des résultats pas toujours cohérents par rapport à ceux tirés des EAR annuelles Les ICF obtenus à partir du cumul par génération et par âge à la collecte sont très proches l’un de l’autre (tableau 9). Pour chacune des CS (sauf la catégorie « autres », non représentée), ils sont plus élevés que ceux obtenus à partir de la seule EAR 2007. En prenant les cumuls plutôt que l’EAR, l’ordre relatif des ouvrières et des employées s’inverse même (mais les ICF restent très proches pour ces deux catégories sociales). Par ailleurs les évolutions annuelles ne sont pas strictement identiques à celles du bilan démographique, notamment parce qu’elles sont « lissées » par la prise en compte de 5 années de collecte.
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Cadres Prof.
intermédiaires
Ouvrières Employées Inactives Ensemble
(bilan démo)
Tableau 8 : Femmes par CS selon l’approche considérée pour l’étude du cumul 2007
Approche par génération : nombre de femmes entre 15 et 49 ans en 2003 EAR du cumul 2007 : 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 Total cumul 2007, 3 dernières EAR Total cumul 2007, 3 dernières EAR x 5/3 En % Cadres 234 417 243 662 259 646 273 884 300 085 1 311 694 833 615 1 389 358 10,0% Professions intermédiaires 570 586 586 711 606 793 632 074 654 921 3 051 085 1 893 788 3 156 313 22,8% Employées 1 054 611 1 067 837 1 082 686 1 094 456 1 109 780 5 409 369 3 286 922 5 478 203 39,5% Ouvrières 226 202 225 478 227 057 230 140 225 634 1 134 510 682 831 1 138 052 8,2% Inactives 730 190 664 479 595 127 532 049 487 255 3 009 100 1 614 431 2 690 718 19,4% Ensemble* 2 816 007 2 788 167 2 771 308 2 762 603 2 777 675 13 915 759 8 311 586 13 852 643 100% *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités
Approche par âge à la collecte : nombre de femmes entre 15 et 49 ans en N-4 pour chaque EAR N *hors agriculteurs, artisans et commerçants et retraités Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007.
Tableau 9 : Indicateur conjoncturel de fécondité de 2003 par catégorie sociale
EAR 2007 Cumul 2007 par génération Cumul 2007 par âge à la collecte Calé sur le bilan démographique 2003 Cadres 1,464 1,484 1,499 1,568 Professions intermédiaires 1,586 1,591 1,595 1,668 Employées 1,652 1,687 1,696 1,774 Ouvrières 1,633 1,688 1,676 1,753 Inactives 2,589 2,686 2,676 2,798 Ensemble* 1,785 1,777 1,792 1,874
Graphique 19 : ICF de 2003 du cumul par âge à la collecte par CS, calés sur l’ICF global du bilan démographique
* Y compris les agricultrices, artisans-commerçantes, et retraitées Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, recensement de la population 2007. 2005 2006 2007 2008 2009 Total cumul 2007 En % Cadres 249 555 251 363 259 646 266 301 284 292 1 311 156 9,4% Professions intermédiaires 603 544 603 072 606 793 616 027 625 854 3 055 291 22,0% Employées 1 110 562 1 094 945 1 082 686 1 074 180 1 075 972 5 438 345 39,1% Ouvrières 240 359 232 098 227 057 224 872 216 731 1 141 118 8,2% Inactives 619 533 609 413 595 127 574 675 562 167 2 960 915 21,3% Ensemble* 2 823 553 2 790 892 2 771 308 2 756 056 2 765 017 13 906 825 100% II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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Consultar Diário Original
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47 II - 7 : CONCLUSION DE LA DEUXIEME PARTIE
La méthode des enfants déclarés au foyer permet d’avoir des indicateurs conjoncturels de fécondité par catégorie sociale des mères. Cependant, il faut prendre en compte un biais de déclaration de la catégorie sociale : certaines femmes actives, mais qui sont en congé temporaire, déclarent une catégorie sociale inactive. Considérer les naissances survenues 4 ans avant la collecte du recensement permet de remédier à ce biais et de retrouver des résultats de fécondité par catégorie sociale conformes à ceux connus sur la descendance finale à partir des enquêtes Famille. Les comportements de fécondité sont bien différenciés par catégorie sociale des mères : les inactives sont de loin celles qui ont le plus d’enfants et parmi les actives, les cadres ont la fécondité la plus faible et les employées et les ouvrières la plus forte.
L’approche par âge à la collecte semble être la meilleure des deux approches du cumul du recensement. En effet, elle présente moins de biais que celles aux âges à la déclaration de la CS et semble plus naturelle que l’approche par génération. De plus, elle utilise l’ensemble des cinq EAR qui composent le cumul, ce qui permet d’avoir plus d’observations et de rester cohérent avec l’usage du RP. L’analyse conjoncturelle est en revanche impossible, car toutes les évolutions sont lissées. Les EAR sont également suffisamment robustes pour étudier la fécondité par CS, mais l’étude des évolutions annuelles ne peut porter que sur des données relativement anciennes.
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TROISIÈME PARTIE : LA FÉCONDITÉ PAR STATUT PROFESSIONNEL (PUBLIC / PRIVÉ / NON SALARIÉE)
L’objectif de cette troisième partie est d’étudier la fécondité par statut professionnel des femmes, c’està-dire si elles sont salariées du secteur public, salariées du secteur privé ou non salariées, à partir du recensement de la population. Les publications auxquelles nous pouvons nous référer concernant la fécondité selon le secteur d’activité sont plus rares que celles étudiant la fécondité par CS, notamment en France. Cependant, Lery avait montré, en appliquant la méthode des enfants au foyer au recensement exhaustif de 1982, que les femmes salariées de l’Etat et des collectivités locales avaient plus d’enfants que les salariées du secteur privé, notamment après 30 ans (Lery, 1984). De Singly et Thélot (1988) notent, à partir des données de l’enquête famille de 1982, que les femmes ayant un mari qui travaille dans le secteur public ont une descendance finale plus nombreuse que les autres. Cela est particulièrement vrai pour les femmes mariées à un enseignant. Plusieurs études ont par ailleurs montré que l’emploi public semble faciliter l’arrivée des enfants en offrant une stabilité de l’emploi et une certaine flexibilité du travail. Les pays nordiques, caractérisés par un fort taux de participation des femmes sur le marché de l’emploi et une fécondité soutenue (Sundström et Stafford, 1992), sont cités en exemple d’une politique familiale qui favorise l’emploi. Leur niveau de fécondité élevé est également à rapprocher du secteur public très développé dans ces pays, qui embauche une grande part de femmes et facilite la conciliation entre vie professionnelle et familiale (Adsera, 2004 ; Rosen, 1996). L’impact positif du secteur public sur la fécondité s’observe surtout chez les plus de trente ans dans les pays de l’OCDE (Adsera, 2003). Le comportement des enseignantes en ce qui concerne la date de programmation des naissances est très particulier, en lien avec les vacances scolaires (Régnier-Loilier, 2007). Leur comportement global de fécondité pourrait aussi en être impacté. Il ne faut pas négliger l’endogénéité possible entre les comportements de fécondité et l’activité des femmes (Lollivier, 2001). En effet, il peut y avoir un effet de sélection : les femmes qui aiment les enfants, qui souhaitent en avoir beaucoup et pouvoir s’en occuper peuvent choisir les métiers de l’éducation.
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III - 1 : Les réponses sur la position professionnelle (non salariée / salariée ; secteur privé / secteur public) doivent être redressées
La méthode des enfants au foyer permet de décomposer la fécondité selon les caractéristiques professionnelles de la mère. Au-delà de sa catégorie sociale, les bulletins de recensement permettent en effet de connaître le secteur d’activité du travail, et notamment si ce travail relève du travail indépendant ou du salariat, et à l’intérieur du salariat, s’il relève du secteur privé ou du secteur public.
Les renseignements fournis par les personnes recensées sont toutefois à reconsidérer quand il s’agit d’étudier la fécondité, pour les mêmes raisons que pour la catégorie sociale : les déclarations des personnes temporairement inactives sont biaisées. Par rapport aux publications françaises existant sur ce sujet, l’apport de notre travail est de proposer une façon de tenir compte de ce biais. Les mères en congé maternité ou de garde d’enfant ne répondent visiblement pas toujours aux questions sur leur position professionnelle Dans les enquêtes annuelles de recensement, la « position professionnelle » (public/privé/non salarié) peut être appréhendée par la variable POSP, disponible par les femmes qui déclarent travailler (annexe 2). Comme pour la catégorie sociale, la déclaration de cette position professionnelle est sujette à des variations selon qu’on l’observe pour des mères d’enfants de 0 an ou pour des mères d’enfants de 3 ans (graphique 20). Graphique 20 : Répartition en 2010 des mères par position professionnelle, selon l’âge de l‘enfant
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : au 1/1/2010, 37,9 % des mères d’enfants de 0 an (donc nés en 2009) ne répondent pas aux questions sur la position professionnelle car elles ne travaillent pas à ce moment-là, tandis que ce n’est le cas que pour 31,4 % des mères d’enfants de 4 ans.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
4 ans 3 ans 2 ans 1 an 0 an
Salariée du
secteur privé
Ne travaille pas
actuellement
Salariée du
secteur public
Non précisée
Non salariée
%
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Il s’agit aussi d’un biais de déclaration, mais pas tout à fait du même type que pour la catégorie sociale. On l’a vu, la catégorie sociale (CS) : « inactive » est en effet parfois déclarée, à tort, par une femme active temporairement en congé à la suite de son accouchement. De même, la position professionnelle (POSP) n’est demandée que pour les femmes qui « travaillent actuellement » au moment du recensement, y compris quand elle est en congé maladie ou maternité. Cette précision est écrit en petit sur le bulletin individuel, dans les consignes de la question 11, et il est possible que les femmes ne le lisent pas toujours. De plus, le filtre de la question 17, écrit en gras (« la suite du questionnaire s’adresse aux personnes qui travaillent actuellement ») ne rappelle pas que les femmes en congé maternité doivent répondre. Mais, alors que la catégorie sociale « inactive » se substituait à la catégorie sociale « employée » car c’était la catégorie qui s’arrêtait le plus fréquemment de travailler, la position professionnelle « sans objet » ne se substitue pas à une autre position professionnelle active en particulier (salariées du public, du privé, non salariée). Les trois catégories sont impactées. De plus, alors qu’on observait un saut très net dans la déclaration de la catégorie sociale trois ans après l’accouchement, le glissement est très progressif pour la position professionnelle (graphique 20). Nous tenterons dans un premier temps d’utiliser les informations disponibles grâce à la variable sur la CS pour imputer des positions professionnelles aux femmes qui ont une CS mais qui ne déclarent pas de position professionnelle. Ceci nous permettra d’étudier ensuite, comme pour la catégorie sociale, la fécondité des mères d’enfants de 3 ans afin de constituer une série d’ICF par position professionnelle. Près de 44 % des femmes de 15 à 49 ans n’ont pas de position professionnelle La part des femmes de 15 à 49 ans qui déclarent ne pas travailler au moment du recensement est de 37,1 % en 2010 (POSP=ZZ). Celles dont la position professionnelle n’est pas précisée est de 6,6 % (POSP=1A) ; pour elles on sait grâce à d’autres variables du bulletin de recensement qu’elles travaillent habituellement mais on ne connaît pas leur position professionnelle. Au total, la position professionnelle manque pour près de 44 % des femmes de 15 à 49 ans.
Certaines femmes qui ne travaillent pas ont quand même une catégorie sociale La notion d’absence de travail, indiquée par la variable de position professionnelle (POSP), est un peu différente de la notion d’inactivité renseignée par la variable de catégorie sociale (CS). Notamment la position professionnelle « sans objet, ne travaille pas actuellement » (ZZ) englobe d’autres femmes que les inactives au sens de la CS. C’est le cas des chômeuses ou encore de toutes les femmes qui ont un emploi mais qui ne travaillent pas au moment du recensement. Ces dernières sont donc les seules à qui on peut attribuer une catégorie sociale puisqu’elles ont déjà travaillé. De fait, les trois quarts des femmes ayant une position professionnelle « ZZ : sans objet (ne travaille pas actuellement) » ont des catégories sociales qui correspondent à des femmes n’ayant jamais travaillé (chômeuses n’ayant jamais travaillé, étudiantes, personnes sans activité), c’est-à-dire les codes ‘81’ à
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’85’ des CS. On ne peut pas (et on ne doit pas) affecter une position professionnelle (secteur public ou privé) à ces femmes. Le quart qui reste a en revanche une catégorie sociale, qui peut nous aider à lui affecter une position professionnelle.
Pour la position professionnelle « 1A : non précisée », on suppose que les femmes travaillent mais qu’elles n’ont pas répondu à cette variable de position professionnelle ; elles ont bien toutes une catégorie sociale, qu’il s’agit alors d’utiliser pour en déduire une position professionnelle probable. Les femmes qui ne déclarent pas de position professionnelle ont des caractéristiques précises Les femmes qui déclarent ne pas travailler au moment du recensement (POSP=ZZ) ou celles qui travaillent mais qui n’ont pas répondu aux questions sur leur position professionnelle (POSP=1A) ont des caractéristiques particulières, ce qui peut biaiser le calcul de l’ICF de chacun des secteurs d’activité (salariée du public, salariée du privé, non salariée). En effet, la répartition des femmes de 15 à 49 ans selon les catégories sociales à deux chiffres (annexe 1) est très segmentée par position professionnelle (graphique 21). Graphique 21 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans par catégorie sociale, selon leur position professionnelle 0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
11 12 13 21 22 23 31 33 34 35 37 38 42 43 44 45 46 47 48 52 53 54 55 56 62 63 64 65 67 68 69
CS de la mère
Ne travaille pas
actuellement
Non salariée
Salariée public
Salariée privé
Non renseigné
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : Parmi les femmes non salariées, 20 % ont la catégorie sociale ‘22’ : « Commerçants et assimilés ».
Parmi les salariées du secteur public, cette catégorie est quasi absente.
Certaines CS sont fréquentes pour une position professionnelle et quasi-absentes pour les autres. On peut donc utiliser l’information sur la catégorie sociale pour imputer une position professionnelle probable à une partie des individus pour lesquels elle est non déclarée ou sans objet (annexe 3).
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53 En retenant trois postes d’activité (non salariée / salariée du privé / salariée du public) pour les imputations, on se rapproche de très près de la répartition par position professionnelle de l’enquête emploi Par rapport aux positions professionnelles non redressées, la proportion de femmes salariées du secteur privé après imputation augmente et dépasse 45 %, tandis que celle des femmes qui ne travaillent pas (sans objet) baisse, et se situe désormais autour de 31 % (au lieu de 37 % dans la version non redressée). Le redressement des positions professionnelles non déclarées fait beaucoup baisser la proportion de femmes dont la position professionnelle est « non précisée » (2 % au lieu de 7 %), notamment au profit des salariées du secteur public (16 % au lieu de 12 %). Seule la proportion de non salariées change très peu (supérieure de 0,4 point dans la version redressée). (tableau 10).
Tableau 10 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans en trois positions professionnelles, avant et après imputation à partir des CS, des positions professionnelles non déclarées.
Positions professionnelles Avant imputation En % Après imputation En % Salariée du secteur privé 5 513 667 39,4 6 401 584 45,7 Salariée du secteur public 1 718 107 12,3 2 211 839 15,8 Non salariée 658 828 4,7 712 514 5,1 Position professionnelle non précisée 917 377 6,6 320 619 2,3 Sans objet (ne travaille pas actuellement) 5 192 504 37,1 4 353 928 31,1 Ensemble 14 000 483 100,0 14 000 483 100,0 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Comparées à la répartition par position professionnelle des femmes de 15 à 49 ans dans l’enquête emploi, celles obtenues dans les EAR après imputation sont beaucoup plus proches que celles avant imputation (graphique 22).
Graphique 22 : Répartition par position professionnelle des femmes de 15 à 49 ans
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010 et enquête emploi 2009 (4ème trimestre).
Note : Dans ce graphique, les inactives regroupent celles qui ne travaillent pas et celles qui n’ont pas précisé de position professionnelle.
0
10
20
30
40
50
Salariée du
secteur privé
Salariée du
secteur public
Non salariée Inactive
EAR 2010 Enquête emploi T4 2009
% Avant imputation
0
10
20
30
40
50
Salariée du
secteur privé
Salariée du
secteur public
Non salariée Inactive
EAR 2010 Enquête emploi T4 2009
% Après imputation
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Isoler les enseignantes du secteur public Si l’on veut comparer les salariées du secteur public et du secteur privé, on doit isoler les enseignantes parmi les salariées du secteur public, puisqu’elles n’ont pas vraiment leur équivalent dans le privé. Cela permet de comparer les salariées du secteur public « non enseignantes » aux salariées du secteur privé, mais aussi de décrire la fécondité propre aux enseignantes, dont le rythme d’activité est particulier à cette profession, par le biais des vacances scolaires notamment. En repérant les enseignantes par les catégories sociales à trois caractères codées ‘341’, ’342’ et ‘422’, et en ne distinguant ces catégories sociales qu’à l’intérieur du seul secteur public, on obtient une décomposition de la position professionnelle agrégée « salariée du secteur public » en deux modalités : « enseignantes » et « non enseignantes » (tableau 11). La variable CS en seulement deux caractères ne peut pas être utilisée, car elle ne permet pas de distinguer les médecins et pharmaciens (code 344) des enseignants du supérieur (code 342) par exemple. Ces catégories en trois positions peuvent être isolées grâce à la variable des EAR « PROF », qui détaille la PCS 2003 en 4 caractères.
Sont prises en compte dans les enseignantes : - les professeurs agrégés et certifiés de l'enseignement secondaire (‘341a’) - les chefs d'établissement de l'enseignement secondaire et inspecteurs (‘341b’) - les enseignantes de l'enseignement supérieur (‘342a’) - les chercheuses de la recherche publique (‘342e’) - les institutrices (‘421a’) - les professeurs des écoles (‘421b’) - les professeurs d'enseignement général des collèges (‘422a’) - les professeurs de lycée professionnel (‘422b’) - les maîtres auxiliaires et professeurs contractuels de l'enseignement secondaire (‘422c’) - les conseillères principales d'éducation (‘422d’)
La variable PROF n’est remplie que pour les actifs en emploi. Les jeunes retraitées de l’éducation nationale, anciennes enseignantes, ne peuvent donc pas être comptabilisées en utilisant cette variable. Pour ces personnes qui ne sont pas actives en emploi (PROF est égal à ‘ZZZZ’), celles qui ont la CS ‘34’ ou ‘42’ sont considérés comme anciennes enseignantes car on considère que les femmes médecins retraitées avant 49 ans sont extrêmement rares, par rapport aux enseignantes.
Tableau 11 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans par position professionnelle avant et après imputation des positions sans objet ou non précisées, à partir des CS Positions professionnelles Avant imputation En % Après imputation En % Salariée du secteur public 1 718 107 12,3 2 211 839 15,8 Dont : Enseignantes 385 355 2,8 510 719 3,6 Non enseignantes 1 332 752 9,5 1 701 120 12,2 Salariée du secteur privé 5 513 667 39,4 6 401 584 45,7 Non salariée 658 828 4,7 712 514 5,1 Sans objet ou non précisée 6 109 881 43,6 4 674 547 33,4 Ensemble 14 000 483 100 14 000 483 100 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
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III - 2 : Indicateurs conjoncturels de fécondité par position professionnelle
L’ICF des fonctionnaires ne se distingue pas de celui des autres femmes Entre les ICF calculés sur les enfants de 0 an (à partir des EAR N+1) ou sur les enfants de 3 ans (à partir des EAR N+4), les écarts restent notamment importants pour les femmes qui ne travaillent pas, ce qui est normal compte tenu de ce qui a été montré sur le biais de déclaration de la position professionnelle et de la catégorie sociale à cet égard. Certaines évolutions sont également de sens inverse dans les deux approches (graphique 23). Par conséquent, seule l’étude des enfants de 3 ans, plus fiable, sera réalisée, pour les mêmes raisons que pour la CS.
Graphique 23 : ICF de l’année N basé sur les naissances de l’année précédant le recensement (EAR N+1) et ICF basé sur les naissances quatre années avant le recensement (EAR N+4). Données de position professionnelle sans objet ou non précisées imputées en 3 postes d’activité avec les CS. Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ne travaille pas N+4 Ne travaille pas N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Non précisé N+4 Non précisé N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Privé N+4 Privé N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Public N+4 PublicN+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Non salariée N+4 Non salariée N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ensemble N+4 Ensemble N+1
Etat civil
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Calculé à partir des enfants de 3 ans (donc de la fécondité déclarée dans les EAR N+4), l’ICF des femmes fonctionnaires ne se distingue pas réellement de l’ICF des autres femmes (graphique 24).
Graphique 24 : ICF par position professionnelle, calés sur l’ICF global du bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
L’ICF des enseignantes est supérieur à celui des autres femmes fonctionnaires Comme pour les autres positions professionnelles et les catégories sociales, on examine les ICF des enseignantes à partir des EAR de l’année N+1 et de l’année N+4 : la fécondité est pratiquement la même selon qu’on examine celle à partir des enfants de 0 an ou des enfants de 3 ans (graphique 25).
Les évolutions annuelles ne sont en revanche pas toujours les mêmes. Là encore, il est délicat d’estimer l’évolution de la fécondité à partir de celle déclarée quand les enfants n’ont encore que 0 an.
Comme précédemment, nous nous concentrerons donc sur la fécondité des mères d’enfants de 3 ans, quitte à se contenter d’années assez anciennes (2007 pour la plus récente). Graphique 25 : ICF de l’année N basé sur les naissances de l’année précédant le recensement (EAR N+1) et ICF basé sur les naissances quatre années avant le recensement (EAR N+4). Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Non enseignantes N+4
Non enseignantes N+1
1,3
1,7
2,1
2,5
2,9
3,3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Enseignante N+4 Enseignante N+1
1,5
1,8
2,1
2,4
2,7
3,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Ne travaille pas
actuellement
Ensemble
Salariée du
secteur public
Non précisée
Salariée du
secteur privé
Non salariée
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Les enseignantes ont une fécondité nettement plus élevée que les autres salariées du secteur public.
Les fonctionnaires non enseignantes ont une fécondité semblable à celle des femmes salariées du secteur privé ou non salariées (graphique 26). Graphique 26 : ICF par position professionnelle (en distinguant les enseignantes), calés sur l’ICF global du bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et enquêtes annuelles de recensements 2005 à 2011.
La fécondité des salariées non enseignantes du secteur public n’est pas plus élevée que la fécondité des salariées du secteur privé A priori les femmes étrangères sont moins nombreuses dans la fonction publique que dans le secteur privé. Dans la mesure où les femmes étrangères ont un indice conjoncturel de fécondité plus élevé que les françaises, la comparaison entre les secteurs public et privé pourrait s’en trouver biaisée. Ce biais est en fait de très faible ampleur, car d’une part, la proportion des femmes étrangères parmi les salariées du privé est très faible (moins de 6 %) et d’autre part, celle parmi le secteur public est tout de même de 2,5 %. Toutes les salariées du secteur public ne sont pas fonctionnaires, et pour certaines activités les fonctionnaires peuvent être étrangers (l’enseignement supérieur et la recherche par exemple). Si bien qu’au total, la fécondité des seules salariées françaises du secteur privé est très proche de celle des salariées du secteur privé toutes nationalités confondues. Le biais induit par la surreprésentation des femmes françaises dans le secteur public n’impacte quasiment pas la comparaison des niveaux de fécondité entre les secteurs public et privé.
La structure par diplôme est par ailleurs différente entre ces deux groupes de femmes : les salariées du secteur public, même non enseignantes, sont en moyenne plus diplômées que les salariées du secteur privé. Mais même à diplôme équivalent (supérieur au baccalauréat d’une part, et inférieur ou égal au baccalauréat d’autre part) les fécondités des salariées du secteur public non enseignantes et des salariées du secteur privé sont quasi identiques.
1,5
1,8
2,1
2,4
2,7
3,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Ne travaille pas
actuellement
Enseignante
Ensemble
Fonctionnaire, non
enseignante
Salariée du
secteur privé
Non salariée
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III - 3 : Fécondité par position professionnelle avec le cumul du recensement
Comme c’est le cas pour l’étude des catégories sociales, il est possible d’étudier la fécondité par position professionnelle à partir du cumul du recensement7. Nous nous concentrerons ici aussi sur les enfants de 3 ans pour nous affranchir du biais de déclaration de la position professionnelle.
La partie II décrit les inconvénients de l’approche par génération. On ne retient ici que l’approche par âge à la collecte, même si elle ne permet pas de commenter l’évolution annuelle de la fécondité. Dans cette approche, sont prises au numérateur des taux de fécondité, les naissances survenues quatre ans avant chacune des années de collecte (enfants de 3 ans à la collecte), et au dénominateur l’ensemble des femmes âgées de 15 à 49 ans quatre ans avant l’année de collecte. Elles sont donc âgées de 19 à 53 ans à la collecte, comme dans l’étude à partir des EAR. Les résultats tirés du cumul 2007 affichent la fécondité de 2003 (quatre années avant la date du cumul) mais regroupent en vérité des situations qui vont de 2001 (année de collecte 2005) à 2005 (année de collecte 2009). Les résultats reflètent ceux tirés pour chacune des EAR 2005 à 2011 et exposés au point III-2. La fécondité des femmes inactives (quatre ans après leur accouchement) est très supérieure à celle des femmes qui travaillent (quatre ans après leur accouchement) : 2,67 pour les premières contre 1,68 pour les secondes et 1,87 pour l’ensemble des femmes en 2003 (graphique 27).
Graphique 27 : Indicateur conjoncturel de fécondité de 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, selon leur activité, calés sur le bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
7 Pour les utilisateurs des fichiers, il est à noter que les modalités de la variable POSP ne correspondent pas aux mêmes positions professionnelles dans les EAR et les cumuls des recensements. Les salariés du secteur public sont regroupés dans les modalités 1E, 1G, 1I dans les EAR et 1E, 1H, 1J dans les cumuls… 2,67 1,68 1,87 0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
Ne travaille pas En activité Ensemble
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En conclusion, la fécondité des enseignantes est plus forte que celle des autres salariées du secteur public (graphique 28 et tableau 12). Ces dernières ont une fécondité similaire à celle des salariées du secteur privé, même à diplôme équivalent. Les femmes non salariées ont une fécondité plus élevée que les salariées. Par ailleurs, les salariées du secteur privé de nationalité française n’ont pas vraiment une fécondité plus basse que celle de l’ensemble des femmes du secteur privé (annexe 4).
Graphique 28 : Indicateur conjoncturel de fécondité de 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, par position professionnelle, avec les positions professionnelles imputées à partir des CS, ICF calés sur le bilan démographique.
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
Tableau 12 : Indicateur conjoncturel de fécondité en 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, par position professionnelle, avec les positions professionnelles imputées à partir des CS, ICF calés sur le bilan démographique.
Position professionnelle Effectifs de femmes de 15 à 49 ans Part en % Indicateur conjoncturel de fécondité 2003 Salariée du secteur public 2 554 641 17,8% 1,71 dont : Enseignantes 584 700 4,1% 1,87 Non enseignantes 1 969 941 13,7% 1,67 Salariée du secteur privé 7 169 016 49,9% 1,66 Activité non salariée 796 760 5,5% 1,75 Activité non précisée 390 753 2,7% 1,71 Sans objet (ne travaille pas actuellement) 3 461 170 24,1% 2,67 Ensemble 14 372 340 100,0% 1,87 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
1,87 1,75 1,67 1,66 1,71 1,6
1,7
1,8
1,9
Secteur public,
Enseignantes
Non salariées Secteur public,
Non
enseignantes
Salariées du
secteur privé
Activité non
précisée
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III- 4 : CONCLUSION DE LA TROISIEME PARTIE
En appliquant la méthode des enfants au foyer en considérant les naissances 4 ans avant la collecte du recensement et en effectuant un traitement des réponses du recensement sur la position professionnelle (secteur public / secteur privé / non salarié), on peut calculer des indicateurs conjoncturels de fécondité différenciés selon la position professionnelle des mères, à partir des EAR ou du cumul du recensement. Les inactives ont de loin la fécondité la plus élevée. Parmi les actives, les enseignantes affichent une fécondité plus forte que les autres salariées du secteur public. Ces dernières ont quant à elles une fécondité proche de celle des salariées du secteur privé, même à diplôme et nationalité équivalents.
Les non-salariées ont une fécondité légèrement plus élevée que les salariées.
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ANNEXE 1 : LISTE DE CATÉGORIES SOCIALES À DEUX CHIFFRES
Modalités Signification 11 Agriculteurs sur petite exploitation 12 Agriculteurs sur moyenne exploitation 13 Agriculteurs sur grande exploitation 21 Artisans 22 Commerçants et assimilés 23 Chefs d'entreprise 10 salariés ou plus 31 Professions libérales 33 Cadres de la fonction publique 34 Professeurs, professions scientifiques 35 Professions de l'information, des arts 37 Cadres admin. et commerciaux entreprise 38 Cadres techniques d'entreprise 42 Professeurs des écoles, instituteurs 43 Professions intermédiaires santé social 44 Clergé, religieux 45 Professions interméd. fonction publique 46 Prof. intermédiaires admin. entreprises 47 Techniciens 48 Contremaîtres, agents de maîtrise 52 Agents de service fonction publique 53 Policiers et militaires 54 Employés administratifs d'entreprise 55 Employés de commerce 56 Personnels services aux particuliers 62 Ouvriers qualifiés de type industriel 63 Ouvriers qualifiés de type artisanal 64 Chauffeurs 65 OQ manutention, magasinage et transport 67 Ouvriers non qualifiés type industriel 68 Ouvriers non qualifiés de type artisanal 69 Ouvriers agricoles 71 Anciens agriculteurs exploitants 72 Anciens artisans commer. chef entreprise 74 Anciens cadres 75 Anciennes professions intermédiaires 77 Anciens employés 78 Anciens ouvriers 81 Chômeurs n'ayant jamais travaillé 83 Militaires du contingent 84 Elèves, étudiants 85 Personnes sans activité moins de 60 ans 86 Personnes sans activité de 60 ans et + Blanc ou ZZ Hors champ
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ANNEXE 2 : RÉPARTITION PAR POSITION PROFESSIONNELLE AGRÉGÉE
Dans les enquêtes annuelles de recensement, la position professionnelle (public/privé/non salarié) peut être appréhendée par la variable POSP. Cette variable agrège les réponses à deux questions du bulletin individuel de l’EAR, posées aux personnes qui ont répondu Oui à la question 11 : « travaillezvous actuellement ? (y compris en apprentissage, en stage, en congé maladie ou maternité) » : - la question 23 : « êtes-vous indépendant, chef d’entreprise, salarié, aide » ; - la question 28 posée seulement aux salariés : « Dans votre emploi êtes-vous… : - manœuvre, ouvrier spécialisé, - ouvrier qualifié ou hautement qualifié, technicien d’atelier, - technicien (non cadre), - agent de catégorie B de la fonction publique, - agent de catégorie A de la fonction publique, - agent de maîtrise, maîtrise administrative ou commerciale, VRP, - ingénieur, cadre d’entreprise, - agent de catégorie C ou D de la fonction publique, - employé (par exemple : de bureau, de commerce, de la restauration, de maison) »
Les modalités de la variable POSP sont celles du tableau A1, que nous avons agrégées en cinq postes (tableau A2).
Tableau A1 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans selon leur position professionnelle (POSP)
Position professionnelle Nombre de femmes En % 1A : Position professionnelle non précisée 917 377 6,6 Salariée 7 231 774 51,6 1B : Manœuvre, ouvrier spécialisé 481 440 6,6 1C : Ouvrier qualifié ou hautement qualifié, technicien d'atelier 348 038 3,4 1D : Technicien (non cadre) 405 123 2,5 1E : Agent de catégorie B de la fonction publique 558 247 2,9 1F : Agent de maîtrise administrative ou commerciale, VRP 384 461 4,0 1G : Agent de catégorie A de la fonction publique 536 757 2,7 1H : Ingénieur, cadre d'entreprise 676 294 3,8 1I : Agent de catégorie C ou D de la fonction publique 623 103 4,8 1J : Employé (de bureau, de commerce, de la restauration, de maison...) 3 218 311 4,5 Non salariée 658 828 4,7 21 : Indépendant 403590 2,9 22 : Employeur 230766 1,6 23 : Aide familial 24472 0,2 ZZ : Sans objet (ne travaillent pas actuellement) 5 192 504 37,1 Ensemble 14 000 483 100,0 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
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Tableau A2 : Répartition des femmes selon leur position professionnelle agrégée
Position professionnelle Nombre de femmes En % Salariée du secteur privé (1B, 1C, 1D, 1F, 1H, 1J) 5 513 667 39,4 Salariée du secteur public (1E, 1G, 1I) 1 718 107 12,3 Non salariée (21, 22, 23) 658 828 4,7 Position professionnelle non précisée (1A) 917 377 6,6 Sans objet (ne travaille pas actuellement) (ZZ) 5 192 504 37,1 Ensemble 14 000 483 100,0 Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
D‘après les EAR depuis 2004, la part de femmes salariées du secteur public (12,3 % début 2010) et des femmes non salariées (4,7 %) est restée relativement stable alors que celle des femmes salariées du privé a légèrement augmenté (graphique A1). La part de femmes qui déclarent ne pas travailler parmi la population des femmes de 15 à 49 ans diminue légèrement depuis 2005 mais reste très élevée (37 %). Cette classification est différente de la catégorie sociale, qui tient compte du secteur d’activité de l’établissement employeur, déclaré par la personne recensée, ou de celui retrouvé grâce au Siret de cet établissement lorsqu’il est repéré, et de la réponse directe sur la profession principale à la question 29 (« Quelle est votre profession principale ? »). La position professionnelle décrite ici (variable POSP des EAR) ne dépend que des renseignements déclarés aux questions 23 et 28 décrites ci-dessus8.
Graphique A1 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans par position professionnelle
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2005 à 2011.
Lecture : 39 % des femmes de 15 à 49 ans résidant en ménage ordinaire sont salariées du secteur privé en 2010. 8 La position professionnelle de la variable POSP ne dépend pas non plus du statut public/privé de l’établissement que l’on peut obtenir grâce au Siret.
0
10
20
30
40
50
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Salariée du
secteur privé
Ne travaille pas
actuellement
Salariée du
secteur public
Non précisée
Non salariée
%
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ANNEXE 3 : IMPUTATIONS DE LA POSITION PROFESSIONNELLE À PARTIR DE LA CS
On impute la position professionnelle sans objet ou non précisée en utilisant les données issues de la variable de catégorie sociale (CS). En effet, comme le montre le graphique 21 dans le corps du document :
- les catégories sociales fréquentes pour les non salariées sont quasiment absentes chez les salariées (par exemple les CS de ‘11’ à ‘31’ : agriculteurs, artisans, commerçants, professions libérales) ; - les catégories sociales fréquentes chez les salariées du secteur public (par exemple les CS : ‘33', '34', '42', '45', '52' : cadres et agents de la fonction publique) sont en général très peu fréquentes chez les salariées du secteur privé et chez les non salariées ; - enfin, les catégories sociales fréquentes chez les salariées du secteur privé, comme les CS ‘37’, ‘38’, ‘54’,’55’ (cadres et employés d’entreprise), et toutes les catégories ouvrières sont absentes chez les autres. Certaines catégories sociales restent difficiles à ventiler à coup sûr dans une position professionnelle précise : c’est le cas de la CS ‘43’ : « profession intermédiaire santé-social », fréquente dans chacune des positions professionnelles (salariée du public, non salariée, et même salariée du privé), ou encore des CS ‘46’ : « Profession intermédiaire administrative des entreprises », et ‘56’ : « Personnel de services aux particuliers », fréquentes à la fois chez les salariées du privé et les non salariées. Position professionnelle non précisée (1A) : salariées du public Les femmes qui ont une position professionnelle non précisée (POSP=1A) ont toutes une catégorie sociale de personne « active » (CS de ‘11’ à ‘69’). Mais comme elles ne travaillent pas au moment du recensement elles n’ont pas rempli la partie du questionnaire correspondant à leur position professionnelle, obéissant en cela aux consignes indiquées sur le bulletin. Leur répartition par CS est particulière et se rapproche à bien des égards de celle des salariées du secteur public (graphique A2). Position professionnelle « Sans objet, ne travaillent pas actuellement (ZZ) » mais ayant quand même une CS : salariées du privé Les trois quarts des femmes ayant une position professionnelle codée ‘ZZ’ (sans objet, ne travaille pas actuellement) ont effectivement des catégories sociales qui correspondent à des femmes n’ayant jamais travaillé (chômeuses n’ayant jamais travaillé, étudiantes, personnes sans activité), c’est-à-dire les codes ‘81’ à ’85’ des CS. On ne peut pas (et on ne doit pas) ventiler ces femmes selon une position professionnelle. Le quart qui reste a une répartition par CS qui se rapproche à bien des égards des salariées du secteur privé, avec un léger déficit pour les cadres d’entreprises (CS ‘37’) peut-être moins souvent en congé que les autres (graphique A3).
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Graphique A2 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans ayant les positions professionnelles : « 1A : Non précisée », et « Salariées du secteur public »
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : Parmi les femmes salariées du public, 16 % ont la catégorie sociale ‘43’ : « profession intermédiaire santé-social ». Parmi les femmes dont la position professionnelle est non précisée, cette part est de 11 %.
Graphique A3 : Répartition des femmes de 15 à 49 ans ayant les positions professionnelles : « ZZ : Sans objet (ne travaillent pas actuellement) », et « Salariées du secteur privé ».
Champ : France métropolitaine.
Source : Insee, enquête annuelle de recensement 2010.
Lecture : 16 % des femmes salariées du privé ont une catégorie sociale 54 : « employées administratifs d’entreprise », tout comme les femmes dont la position professionnelle est sans objet (POSP=ZZ, ne travaillent pas actuellement).
0
10
20
30
40
11 12 13 21 22 23 31 33 34 35 37 38 42 43 44 45 46 47 48 52 53 54 55 56 62 63 64 65 67 68 69
Salariée public
Non précisée
(POSP=1A)
%
CS
0
10
20
30
40
11 12 13 21 22 23 31 33 34 35 37 38 42 43 44 45 46 47 48 52 53 54 55 56 62 63 64 65 67 68 69
Salariée privé
Ne travaille pas
actuellement
(POSP=ZZ)
%
CS
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Au regard de ce qui a été montré, on opère les imputations suivantes : Pour les femmes qui ont une position professionnelle non précisée (‘1A’) ou sans objet (‘ZZ’) :
- et une CS de ‘11’ à ’31’, ou ‘71’ ou ‘72’ : ...................................................................... « Non salariée » - et une CS incluse dans '33', '34', '42', '45', '52', '53' : ..............................« Salariée du secteur public » - et CS dans '37', '38', '44', '47', ‘48’, '54', '55', '62' à '69', ‘78’ : .................... « Salarié du secteur privé »
Après cette imputation, les femmes qui gardent une position professionnelle non précisée ou sans objet sont donc celles qui n’ont jamais travaillé ou les femmes qui ont par ailleurs une CS incluse dans ‘35’, ‘43’, ‘46’, ‘56’, ‘74’, ‘75’, ‘77’, et qu’on ne sait pas ventiler dans l’une ou l’autre des trois positions professionnelles de manière quasi-certaine. Ces dernières représentent le tiers des femmes qui ne travaillent pas lors du recensement, et qui ont une CS. Deux tiers des femmes dont on ne connaissait pas la position professionnelle ont donc été ventilées dans une position professionnelle « active ». Cette imputation permet d’obtenir une répartition des femmes par position professionnelle (public/privé/non salariée/inactive) très proche de celle tirée de l’enquête emploi, source considérée comme étant la meilleure à cet égard. La faiblesse des effectifs dans l’enquête emploi nous empêche en revanche de l’utiliser pour les calculs de fécondité.
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ANNEXE 4 : ICF PAR NATIONALITÉ ET PAR DIPLÔME
Les différences de structures par nationalité et par diplôme entre les salariées du secteur public et du secteur privé ne jouent pratiquement pas sur les écarts d’ICF entre ces secteurs. Ainsi, les non enseignantes (ICF=1,67) ont une fécondité identique aux salariées du privé (ICF=1,66). Les salariées du privé de nationalité française ont le même ICF (1,66). Les salariées du privé de nationalité étrangère ont une fécondité plus forte (1,82) mais restent peu nombreuses. Parmi les salariées du privé de nationalité française, les femmes peu diplômées (inférieur ou égal au bac) ont une fécondité de 1,75, identique à la fécondité des salariées du public de diplôme équivalent (ICF=1,74).
Indicateur conjoncturel de fécondité en 2003 des femmes recensées 4 ans après leur accouchement, par position professionnelle, avec les positions professionnelles imputées à partir des CS, ICF calés sur le bilan démographique. Salariées du privé décomposées par nationalité.
Position professionnelle Effectifs de femmes de 15 à 49 ans Part en % Indicateur conjoncturel de fécondité 2003 (calé sur le bilan démographique) Salariée du secteur public 2 554 641 17,8% 1,71 dont : Enseignantes 584 700 4,1% 1,87 Non enseignantes 1 969 941 13,7% 1,67 dont : diplôme > Bac 761 254 5,3% 1,68 diplôme <_ de='de' privé='privé' bac='bac' diplôme='diplôme' _208='_208' du='du' _166='_166' _84='_84' _687='_687' _169='_169' tag0:_='_:_' nationalité='nationalité' _174='_174' française='française' salariée='salariée' secteur='secteur' _559='_559' _1='_1' _6='_6' _7='_7' _473='_473' _016='_016' dont='dont' _499='_499' _794='_794' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> Bac 2 184 996 15,2% 1,67 diplôme <_ tag0:_='_:_' de='de' _26='_26' nationalité='nationalité' bac='bac' _182='_182' _609='_609' diplôme='diplôme' _4='_4' étrangère='étrangère' _321='_321' _563='_563' _374='_374' _175='_175' _456='_456' dont='dont'> Bac 102 215 0,7% 1,42 diplôme <_ travaille='travaille' _14='_14' bac='bac' _19='_19' ensemble='ensemble' non='non' france='france' _187='_187' _340='_340' _461='_461' _241='_241' champ='champ' _760='_760' _267='_267' _170='_170' _390='_390' tag0:_='_:_' pas='pas' _372='_372' _27='_27' précisée='précisée' _272='_272' sans='sans' _171='_171' objet='objet' salariée='salariée' métropolitaine.br='métropolitaine.br' _1000='_1000' _3='_3' actuellement='actuellement' ne='ne' _796='_796' _753='_753' _175='_175' _55='_55' _213='_213'>Source : Insee, statistiques d’état civil et recensement de la population 2007.
Note : Contrairement à de nombreuses statistiques et notamment à la descendance finale, l’ICF d’une population n’est pas forcément compris entre les ICF des sous ensembles de cette population. Ce peut être notamment le cas lorsque les structures par âge de ces populations sont très différentes (l’ICF neutralise à dessein les structures par âge). Ainsi, les répartitions des taux de fécondité par âge des femmes sont très différentes selon le niveau du diplôme (inférieur ou égal au bac, supérieur au bac), et la somme non pondérée par l’âge de ces taux de fécondité (somme qui donne l’ICF) est pour chacune des sous populations supérieure à celle de l’ensemble des femmes tous diplômes confondus.
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ANNEXE 5 : DÉFINITIONS
(www.insee.fr)
Enfant d’une famille : Au sens du recensement, un enfant d’une famille est un individu qui vit avec au moins un de ses parents dans un même ménage, quel que soit son âge. Il doit être célibataire et n’avoir ni conjoint ni enfants vivant dans le ménage (avec lesquels il constituerait alors une famille en tant qu'adulte d’une famille). Un enfant adopté ou un enfant en tutelle sont considérés comme des enfants d’une famille. En revanche, un petit-fils ou une petite-fille n’est pas "enfant d'une famille" car il ne forme pas une famille avec son ou ses grand-parent(s). Lier les mères et les enfants est nécessaire au calcul de l’âge des mères à la naissance des enfants. Toutefois, dans le calcul des taux de fécondité par âge, sont prises en compte au dénominateur toutes les femmes vivant en ménage ordinaire (y compris les femmes vivant hors famille ou seules).
Famille : Au sens du recensement, une famille est constituée d’au moins deux personnes : un couple avec éventuellement son (ou ses) enfant(s), ou l’enfant d’un des membres du couple, ou un parent avec son (ou ses) enfant(s). Une famille fait partie d’un ménage. Il peut y avoir plusieurs familles dans un ménage.
Indicateur conjoncturel de fécondité : L'indicateur conjoncturel de fécondité mesure le nombre d'enfants qu'aurait une femme tout au long de sa vie, si les taux de fécondité observés l'année considérée à chaque âge demeuraient inchangés. Il se calcule en sommant pour tous les âges de 15 à 49 ans, les taux de fécondité par âge.
Ménage : Un ménage, au sens du recensement de la population, désigne l'ensemble des personnes qui partagent la même résidence principale, sans que ces personnes soient nécessairement unies par des liens de parenté. Un ménage peut être constitué d'une seule personne. Taux de fécondité par âge : Le taux de fécondité à un âge donné (ou pour une tranche d'âges) est le nombre d'enfants nés vivants des femmes de cet âge au cours de l'année, rapporté à la population de l'année des femmes de même âge. Dans ce document de travail le calcul se fait pour tous les âges de 15 à 49 ans. On garde en tête que les calculs de fécondité se font sur le champ des personnes vivant en ménages ordinaires dans le recensement.
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BIBLIOGRAPHIE
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études
résultatset
N° 896 • octobre 2014
Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
En 2013, la France métropolitaine compte 2,3 millions d’enfants de moins de 3 ans et autant d’enfants de 3 à moins de 6 ans. Au cours d’une semaine habituelle, du lundi au vendredi de 8 heures à 19 heures, six enfants sur dix de moins de 3 ans sont gardés, la majeure partie du temps, par leurs parents. Toutefois, dans près de la moitié des cas, l’enfant est aussi confié à une assistante maternelle le plus souvent, à un établissement d’accueil du jeune enfant (EAJE), ou encore aux grands-parents.
En dehors des parents, l’accueil à titre principal des enfants se fait le plus fréquemment chez une assistante maternelle (19 %) ou dans un EAJE (13 %).
Les enfants de 3 à 5 ans sont scolarisés la majeure partie de la journée. En dehors de l’école, ils restent le plus souvent avec leurs parents. Ainsi, 70 % d’entre eux sont gardés principalement par au moins l’un des parents le mercredi et, 81 % le soir entre 16 heures 30 et 19 heures, les autres jours de la semaine.
Sophie Villaume, Émilie legendre
Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques (DREES)
Ministère des Finances et des Comptes publics
Ministère des Affaires sociales, de la Santé et des Droits des femmes
Ministère du Travail, de l’Emploi, de la Formation professionnelle et du Dialogue social 357
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2 Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
L
es parents peuvent recourir à différents modes de garde, en les combinant éventuellement au cours de la journée ou de la semaine. L’enfant peut être pris en charge par son père, sa mère, ses grands-parents ou un autre membre de la famille, ou encore être confié à une assistante maternelle, à un établissement d’accueil du jeune enfant (EAJE), c’est-à-dire une crèche ou une halte-garderie, ou à une salariée à domicile
1
.
61 % des enfants de moins de 3 ans sont gardés par leurs parents la majeure partie du temps
Selon l’enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants de la DREES réalisée en 2013 (encadré), au cours de la semaine, du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures, 32 % des enfants de moins de 3 ans ne sont gardés que par leurs parents, sans aucun autre mode d’accueil ; 48 % sont confiés à un intervenant en plus des parents et 19 % sont pris en charge par trois intervenants ou plus (parents compris). Au final, 30 % des enfants de moins de 3 ans sont confiés au moins une fois dans la semaine à une assistante maternelle, 23 % à un EAJE et 21 % à leurs grands-parents (graphique 1). Pour les 31 % des jeunes enfants dont les deux parents – ou le parent isolé – travaillent à temps complet, ces taux de recours sont logiquement plus élevés : la moitié des enfants fréquentent alors une assistante maternelle, 30 % sont confiés au moins une fois à leurs grands-parents et 28 % à un EAJE.
En considérant le mode d’accueil auprès duquel les enfants passent le plus de temps au cours de la semaine, 61 % des enfants de moins de 3 ans sont gardés la majeure partie du temps par un de leurs parents. En dehors des parents, l’accueil chez une assistante maternelle agréée constitue le mode de garde à titre principal le plus fréquent (19 %). Vient ensuite l’accueil en EAJE qui concerne 13 % des jeunes enfants (9 % en crèche municipale ou départementale, 2 % en crèche parentale ou familiale, 1 % en crèche de personnel ou d’entreprise et 1 % en microcrèche ou haltegarderie). 3 % des enfants sont pris en charge la majeure partie du temps par leurs grands-parents ou par un autre membre de la famille. Enfin, l’école est le mode d’accueil principal de 3 % des moins de 3 ans. Cette part s’établit à 8 % pour les enfants de 2 ans.
Quand ils sont scolarisés, ces derniers le sont souvent à temps partiel, surtout le matin (Legendre, 2011).
Les solutions d’accueil associent souvent les parents à une assistante maternelle ou à un EAJE
Pour près de la moitié des enfants de moins de 3 ans, les solutions d’accueil adoptées associent les parents à une assistante maternelle ou à un g encadrÉ
L’enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants de 2013
L’enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants de 2013, réalisée par la DREES en partenariat avec la Caisse nationale des allocations familiales (CNAF) est la troisième édition de l’opération, après celles menées en 2002 puis en 2007. Elle s’adresse aux ménages vivant en France métropolitaine ayant au moins un enfant de moins de 6 ans. Son objectif principal est de dresser un panorama des solutions adoptées par les parents pour la garde de leurs enfants. L’enquête a été réalisée du 28 septembre au 14 décembre 2013, en face à face au domicile de 6 700 ménages.
Durant l’entretien, le parent répondant à l’enquête est invité à renseigner un calendrier d’accueil de l’enfant sur une semaine de référence (il s’agit par défaut de la semaine précédent l’enquête, sauf si le dispositif habituel a été perturbé par la maladie d’un enfant, les congés d’un parent ou encore l’indisponibilité d’un mode d’accueil). Pour chaque jour, de la première minute à minuit, chaque intervenant ou structure (parent, assistante maternelle, établissement d’accueil du jeune enfant, etc.) ayant assuré la garde de l’enfant est indiqué avec les horaires de début et de fin de sa prise en charge.
Ces données permettent de déterminer, pour chaque enfant, un mode de garde principal, c’est-à-dire le mode de garde dans lequel l’enfant passe la plus longue durée sur une période considérée (on a retenu, ici, la période allant du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures pour les enfants de moins de 3 ans ; le mercredi de 8 heures à 19 heures pour les enfants de 3 ans à moins de 6 ans et le soir de 16 heures 30 à 19 heures pour les autres jours de la semaine). Un mode de garde secondaire, dans lequel l’enfant passe le plus de temps lorsqu’il n’est pas accueilli dans son mode de garde principal, est également calculé pour les enfants de moins de 3 ans pour la même période de référence.
Comme lors des éditions précédentes de l’enquête, les enfants concernés par l’étude ont tous moins de 6 ans : dans l’analyse, les moins de 3 ans sont distingués des enfants de 3 à moins de 6 ans, aussi dénommés les 3-5 ans, car leurs besoins et leurs temps d’accueil répondent à des problématiques différentes. L’enquête est représentative de l’ensemble des enfants de moins de 6 ans, et notamment ceux dont les parents sont en congé maternité ou paternité. Elle permet ainsi de rendre compte de la grande diversité des modes de garde des moins de 3 ans, mais pour des raisons de précision statistique, cette diversité ne peut être étudiée sur la sous-population spécifique des enfants de moins de 1 an.
Pour l’analyse, les intervenants de la prise en charge de l’enfant ont été regroupés ainsi :
– les parents comprennent le père ou la mère de l’enfant ainsi que ses éventuels beaux-parents dans les familles recomposées ;
– les assistantes maternelles agréées : il s’agit des personnes agréées par les conseils généraux et gardant des enfants à leur domicile, employées par les parents ;
– les établissements d’accueil du jeune enfant (EAJE) comprennent, ici, les crèches municipales et départementales, les crèches d’entreprise, les crèches parentales (les parents assurent la gestion de la structure et interviennent pour garder les enfants) et les crèches familiales (assistantes maternelles agréées employées par la commune et non par les parents), les microcrèches ainsi que les haltes-garderies ;
– les grands-parents ou des membres de la famille ;
– l’école : le temps scolaire comprend ici également le temps du trajet en car scolaire le cas échéant ;
– la garde à domicile correspond à la garde simple, au domicile d’une seule famille, ou à la garde partagée, entre le domicile de l’enfant et celui d’une autre famille ;
– les autres modes de garde incluent les assistantes maternelles non agréées, les travailleuses familiales ou aides ménagères, les jeunes filles au pair, les baby-sitters, les amis, voisins et toute autre personne extérieure à la famille. Cette catégorie comprend également les jardins d’enfants, les gardes périscolaires, les centres de loisirs et les établissements spécialisés.
1. En 2011, 0,5 % des emplois d’assistant(e)s maternel(le)s et 2,7% de ceux de garde d’enfants à domicile étaient occupés par des hommes (Piot, 2013).
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3Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
parents travaille à temps partiel.
Bien que plus rare, elle reste possible lorsque les deux parents (ou le parent seul qui vit avec l’enfant) travaillent à temps complet : 27 % des enfants de moins de 3 ans sont alors gardés EAJE. Ainsi, respectivement 18 % et 12 % des enfants de moins de 3 ans sont d’abord gardés par une assistante maternelle agréée ou un EAJE, et à titre secondaire par leurs parents (tableau 1). L’accueil par une assistante maternelle ou un EAJE à titre secondaire, en relais des parents, est également fréquent et concerne respectivement 9 % et 8 % des enfants de moins de 3 ans.
Quand les enfants sont confiés principalement à une assistante maternelle (tous modes de garde secondaires confondus), ils passent en moyenne 37 heures avec elle dans la semaine, contre 39 heures dans les EAJE. 56 % des enfants gardés à titre principal en EAJE y passent en effet cinq jours par semaine, contre seulement 38 % des enfants confiés à une assistante maternelle.
Globalement, parmi les 39 % d’enfants qui ne sont pas gardés la majeure partie de la semaine par leurs parents, deux sur trois ne sont confiés qu’à un seul autre intervenant
2
.
Quand les enfants de moins de 3 ans sont surtout gardés par leurs parents, mais aussi confiés à une autre personne ou structure au cours de la semaine, ils passent alors respectivement 19 heures, en moyenne, avec cette dernière s’il s’agit d’une assistante maternelle, 14 heures si c’est dans un EAJE et 9 heures et 30 minutes si ce sont les grands- parents (tableau 1).
Quand les deux parents travaillent à temps plein, 73 % des enfants sont confiés à titre principal à un tiers
Quand l’un des parents ne travaille pas
3
, il s’occupe généralement de son enfant en journée dans la semaine : 86 % des enfants sont alors gardés à titre principal par leurs parents (tableau 2).
Lorsque les deux parents travaillent, leur implication dans la prise en charge de l’enfant est fortement liée à l’organisation de leur temps de travail. Garder son enfant tout en travaillant nécessite, en effet, d’être disponible durant la journée. Cette situation se rencontre donc plus souvent quand au moins l’un des deux principalement par leur père ou leur mère (contre 61 % de l’ensemble des moins de 3 ans). Dans 77 % des cas, l’enfant a également un autre mode de garde (une fois sur deux, il s’agit d’une assistante maternelle). Les 2. Cette part dépend toutefois du mode de garde principal : si respectivement 77 % et 70 % des enfants gardés principalement dans un EAJE ou par une assistante maternelle ne sont confiés qu’à cette personne ou à cette structure en plus des parents, ce n’est le cas que d’un quart des enfants qui passent la majeure partie de la semaine à l’école.
3. Parmi les ménages ayant un enfant de moins de 3 ans où au moins l’un des parents ne travaille pas (y compris les familles monoparentales), la mère, dans 91 % des cas, est inactive ou au chômage (90 % dans les couples).
g graphique 1
Part des enfants de moins de 3 ans gardés au moins une fois par un tiers, en semaine entre 8 heures et 19 heures
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Ou, dans le cas des familles monoparentales, quand le parent travaille à temps complet.
(**) Assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
Lecture • 30 % des enfants de moins de 3 ans sont confiés au moins une fois dans la semaine à une assistante maternelle.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Grands-parents ou autres membres de la famille
Assistante maternelle agréée
EAJE Garde à domicile École Autres
Ensemble des enfants de moins de 3 ans
Quand les deux parents travaillent à temps complet*
GRAPHIQUE 1
0
10
20
30
40
50
60
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
Assistante
maternelle
agréée EAJE Garde à domicile École Autres**
Ensemble des enfants de moins de 3 ans
Quand les deux parents travaillent à temps complet*
En %
Mode de garde principal
Mode de garde secondaire
% des enfants
de moins
de 3 ans
Temps moyen passé
dans le mode de garde
principal (h:min)
Temps moyen passé
dans le mode de garde
secondaire (h:min)
Parents Aucun 32 55 : 00
Assistante maternelle agréée
Parents 18 37 : 08 16 : 30
EAJE Parents 12 38 : 54 14 : 52
Parents
Assistante maternelle agréée
9 34 : 28 18 : 56
Parents EAJE 8 39 : 54 14 : 02
Parents Grands-parents* 7 44 : 07 09 : 34
Parents École 3 37 : 35 15 : 07
Autres combinaisons 11
Ensemble 100
g tableau 1
Combinaisons de modes de garde principal et secondaire : fréquence et durée moyenne passée auprès de chaque mode
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Ou d’autres membres de la famille.
Lecture • Au cours de la semaine (du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures), 18 % des enfants de moins de 3 ans sont gardés à titre principal par une assistante maternelle et à titre secondaire par leurs parents. Ils passent en moyenne 37 heures et 8 minutes chez l’assistante maternelle et 16 heures et 30 minutes avec leurs parents.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
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4 Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
parents qui travaillent à temps plein et qui gardent leur enfant à titre principal ont le plus souvent des horaires de travail décalés, ce qui permet un relais auprès de l’enfant (Sautory, 2011). Dans environ un cas sur cinq, la mère travaille à domicile et peut, dans une certaine mesure, s’organiser pour assurer la garde de son enfant. Toutefois, lorsque les deux parents travaillent à temps complet, le recours à un mode de garde extérieur à la famille reste la solution la plus fréquente : 38 % des enfants sont confiés à titre principal à une assistante maternelle et 21 % à un EAJE (tableau 2).
Le recours aux assistantes maternelles et aux EAJE a augmenté depuis 2002
Depuis 2002, les enfants de moins de 3 ans sont moins souvent gardés à titre principal par leurs parents ( -9 points) [graphique 2]. Cela se traduit par un recours plus fréquent aux services d’accueil d’une assistante maternelle (+6 points entre 2002 et 2013, hausse pour l’essentiel constatée entre 2002 et 2007) ou d’un EAJE (+4 points). Les évolutions sont similaires pour les enfants dont au moins un parent ne travaille pas à temps complet (graphique 3).
D’une part, l’offre de places d’accueil pour les moins de 3 ans a significativement progressé. Au cours de la décennie 2002-2012, le nombre d’enfants de moins de 3 ans a augmenté de 3,5 %, tandis que le nombre de places disponibles auprès des assistantes maternelles agréées est passé de 654 000 à 944 000 en France métropolitaine. Quant à l’offre de places dans les EAJE, elle a évolué de 299 000 places à 387 000 durant cette période (Borderies, 2014).
D’autre part, le recours à ces modes d’accueil extérieurs à la famille a connu une forte hausse entre 2002 et 2007, avec la mise en place de la prestation d’accueil du jeune enfant (PAJE) en 2004 et du crédit d’impôt pour frais de garde en 2005 et 2006.
Cette progression du recours aux modes de garde formels accompagne un accès croissant des mères à l’emploi : le taux d’emploi des mères d’au moins un enfant de moins de 3 ans est ainsi passé de 55,4 % en 2003 à 58,9 % en 2013 d’après les enquêtes Emploi de l’INSEE. Si l’activité des parents était restée inchangée durant cette période, la part des enfants gardés principalement par leurs parents aurait diminué de seulement 3 points entre 2002 et 2013. Lorsque les parents travaillent tous les deux à temps complet, le recours à titre principal à un mode de garde extérieur à la famille s’est peu modifié au cours des dix dernières années. En 2013 comme en 2002, les enfants sont 27 % à être gardés à titre principal par leurs parents.
Les modes de garde varient selon le niveau de vie des parents
Les modes d’accueil utilisés dépendent aussi de la catégorie socioprofessionnelle et du niveau de vie des parents, lui-même lié à l’activité de ces derniers. Garder ses enfants est plus fréquent dans les familles les plus modestes, où l’arbitrage financier entre revenu d’activité et coût de la garde peut jouer en faveur d’un arrêt d’activité. Ainsi, 88 % des enfants de moins de 3 ans appartenant aux 20 % des ménages les plus modestes sont gardés à titre principal par leurs parents (tableau 2). Toutefois, même dans les familles les plus aisées, garder ses enfants en semaine est une situation relativement courante : 29 % des enfants de moins de 3 ans appartenant aux familles relevant du dernier quintile de niveau de vie passent la majeure partie de la semaine avec leurs parents.
Le mode d’accueil extraparental varie fortement selon le niveau de vie. Une fois toutes les aides déduites, le reste à charge des parents peut être plus élevé pour un recours à une assistante maternelle que pour un EAJE : il dépend de la durée d’accueil et du salaire horaire de l’assistante maternelle (Haut Conseil de la famille, 2014).
L’emploi d’une assistante maternelle nécessite, en outre, d’avancer des sommes plus importantes avant de recevoir les allocations et de bénéficier des réductions d’impôt.
Dans les familles aisées, les enfants dont les parents n’assurent pas la garde sont majoritairement confiés à une assistante maternelle. En bas de l’échelle des revenus (premier et deuxième quintiles de niveau de vie), c’est l’inverse : les enfants non gardés à titre principal par leurs %
70 %
63 %
61 %
4 %
4 %
3 %
13 %
18 %
19 %
9 %
10 %
13 %
4 %
5 %
5 %
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
2002
2007
2013 Parents Grands-parents et autres membres de la famille
Assistante maternelle agréée EAJE
Autre mode de garde
GRAPHIQUE 1
70
63
61
4
4
3
13
18
19
9
10
13
4
5
5
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
2002
2007
2013
Parents
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
Assistante maternelle
agréée
EAJE
Autres*
En %
g graphique 2
Évolution du mode de garde principal des enfants de moins de 3 ans en semaine de 8 heures à 19 heures entre 2002 et 2013
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Garde à domicile, école, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquêtes Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2002, 2007 et 2013.
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Les pères passent peu de temps seuls avec leurs jeunes enfants
Les enfants de moins de 3 ans passent en moyenne 34 heures avec leurs parents au cours de la semaine, du lundi au vendredi, de 8 heures à 19 heures. Quand les parents vivent en couple, plus de la moitié du temps passé avec les parents pendant ces créneaux horaires l’est en réalité avec la mère (ou belle-mère) seule et plus du tiers avec les deux parents. La part du temps passé uniquement avec le père (ou beau-père) est en moyenne de 12 %. Cela dépend bien sûr de l’activité du père et de la mère : quand la mère ne travaille pas, la part du temps passé seul avec le père n’est que de 2 %, que celui-ci travaille ou non. À l’inverse, pour les enfants dont la mère travaille et dont le père ne travaille pas (5 % des enfants de moins de 3 ans), la part du temps passé avec le père est plus importante.
Toutefois, elle ne s’élève qu’à 30 % en moyenne. Dans les couples où les parents sont plus souvent confiés à un EAJE qu’à une assistante maternelle. Les ménages les plus aisés et les cadres et professions intellectuelles supérieures se distinguent par un recours plus élevé aux gardes à domicile. Onéreuse, cette dernière solution permet de couvrir des horaires d’accueil plus importants (41 heures en moyenne contre 37 heures pour les assistantes maternelles) et se concentre surtout dans l’agglomération parisienne.
g tableau 2
Répartition des enfants de moins de trois ans selon le mode de garde principal en semaine
(1) Assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
(2) Si en couple, l’autre membre travaille soit à 50 % ou moins, soit à plus de 50 %, soit à temps complet.
(3) Si en couple, l’autre membre travaille à plus de 50 % ou à temps complet.
(4) Cette catégorie comprend les familles monoparentales dont le parent travaille à temps complet.
(5) L’effectif de cette catégorie étant faible, une certaine prudence s’impose à la lecture des résultats.
(6) Le niveau de vie correspond au revenu mensuel net moyen avant impôts du ménage rapporté au nombre d’unités de consommation (UC). Pour un ménage donné, le nombre d’unités de consommation est calculé en attribuant la valeur de 1 au premier adulte du ménage, 0,5 aux autres adultes et 0,3 aux enfants de moins de 14 ans.
Note • Le mode de garde principal en semaine est calculé du lundi au vendredi, entre 8 heures et 19 heures.
Lecture • Parmi les enfants âgés de moins de 3 ans dont les deux parents travaillent à temps complet, soit 31 % des enfants de moins de 3 ans, 38 % sont principalement gardés par une assistante maternelle agréée au cours de la semaine.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
Parents
Grands-parents ou autres membres de la famille
Assistante maternelle agréée
eaJe École
Garde à domicile
Autres modes de garde (1)
Ensemble
Part dans la population des enfants de moins de 3 ans
Situation professionnelle des parents
Activité
Au moins un parent inactif ou au chômage 86 1 5 7 2 0 0 100 49
Un parent à temps partiel (inférieur à 50 %) (2) 77 0 5 12 5 0 0 100 5
Un parent à temps partiel (supérieur à 50 %) (3) 42 4 33 17 3 1 0 100 15
Les deux parents travaillent à temps complet (4) 27 6 38 21 4 2 1 100 31
Catégorie socioprofessionnelle de la mère (si active occupée)
Agricultrices, artisanes, commerçantes et chefs d’entreprise (5) 61 6 16 10 7 1 0 100 2
Cadres et professions intellectuelles supérieures 15 3 38 30 4 7 2 100 10
Professions intermédiaires 36 4 36 19 3 1 1 100 18
Employées ou ouvrières qualifiées 39 6 32 18 5 0 1 100 15
Employées ou ouvrières non qualifiées 58 5 22 11 3 0 1 100 10
Situation familiale et résidentielle
Type de ménage
Couple 60 3 21 13 3 1 1 100 88
Parent isolé 66 4 10 15 4 0 1 100 12
Taille de la fratrie
Ménage avec un enfant 50 5 24 18 2 1 0 100 37
Ménage avec deux enfants 61 2 21 11 4 1 1 100 39
Ménage avec trois enfants ou plus 76 2 10 9 2 1 1 100 25
Niveau de vie du ménage (6)
Premier quintile 88 1 3 5 1 0 1 100 20
Deuxième quintile 78 2 7 10 3 0 1 100 20
Troisième quintile 63 4 18 12 2 0 0 100 20
Quatrième quintile 43 3 34 15 4 0 0 100 20
Cinquième quintile 29 3 37 22 4 5 1 100 20
Taille de l’unité urbaine
Commune rurale 59 4 28 7 2 0 0 100 23
Unité urbaine de moins de 49 999 habitants 64 3 22 7 3 0 0 100 22
Unité urbaine de 50 000 à 199 999 habitants 70 1 13 13 3 0 1 100 12
Unité urbaine de 200 000 à 1 999 999 habitants 63 3 16 14 2 0 1 100 25
Agglomération parisienne 50 3 13 24 4 5 1 100 19
Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013 5
En %
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6 Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
deux parents travaillent, on peut aussi noter quelques différences selon la catégorie socioprofessionnelle du père, en lien avec son temps de travail : les pères agriculteurs, artisans, commerçants, chefs d’entreprise et, dans une moindre mesure, les cadres passent proportionnellement moins de temps que les autres avec leur enfant, qu’ils soient seuls ou avec la mère. Entre 2002 et 2013, pour les jeunes enfants dont les parents sont en couple, la part moyenne du temps passé seul en journée et en semaine avec le père augmente (+3 points), tandis que la part passée avec la mère seule diminue (-9 points). Ce phénomène est surtout lié à l’augmentation de l’activité des femmes, mais pourrait aussi refléter une modification des comportements, l’implication des pères auprès de leurs enfants étant plus valorisée que par le passé (Champagne, Pailhé, Solaz, 2014).
Les femmes sont bien plus nombreuses que les hommes à cesser ou à réduire leur activité à la suite d’une naissance (Govillot, 2013), ce qui peut avoir des conséquences sur leur parcours professionnel, voire leurs droits à retraite. À la fin 2013, 10 % des parents d’enfants de moins de 3 ans déclarent bénéficier d’un complément de libre choix d’activité (CLCA) de la PAJE, prestation versée à taux plein quand le parent ne travaille pas ou à taux réduit quand le parent travaille à temps partiel : dans 95% des cas, il s’agit des mères.
Un enfant sur cinq de moins de 3 ans est confié à ses grands-parents au moins une fois par semaine
L’accueil des jeunes enfants par leurs grands-parents dépend de la distance qui les sépare et de l’activité des parents. En moyenne, un enfant sur cinq de moins de 3 ans est confié à ses grands-parents à un moment de la semaine, du lundi au vendredi de 8 heures à 19 heures. Plus d’un enfant sur quatre de moins de 3 ans est gardé au moins une fois dans la semaine par ses grands-parents quand ils habitent à moins de trente minutes, contre un sur dix s’ils sont plus éloignés. Le recours aux grands-parents est plus important dans les communes rurales et les petites agglomérations que dans les villes de plus de 200 000 habitants.
Les grands-parents sont toutefois plus souvent sollicités par les parents pour un dépannage, pendant les week-ends ou les vacances que pour un recours régulier
4
, et à plus forte raison à titre principal en semaine.
Au total, seuls 3 % des enfants sont gardés à ce titre par leurs grands- parents. Les enfants passent alors en moyenne près de 38 heures avec eux, soit autant que le temps d’accueil moyen chez une assistante maternelle ou en EAJE. Depuis 2007, l’accueil à titre principal chez les grands- parents baisse légèrement, notamment lorsque les parents sont actifs et que leurs revenus leur permettent de recourir à un mode de garde payant.
L’accueil en EAJE est plus répandu en ville
Les modes d’accueil des jeunes enfants présentent des spécificités régionales et territoriales (Acs, 2013).
Le recours aux différents modes de garde reflète en partie l’offre d’accueil disponible. Les équipements d’accueil collectif nécessitent des investissements plus accessibles aux communes urbaines qu’aux communes rurales ; ces dernières proposent davantage de places d’accueil chez les assistantes maternelles (Borderies, 2014).
Ainsi, les familles qui vivent dans une commune rurale emploient plus souvent une assistante maternelle agréée comme mode de garde principal (28 % des enfants) que les autres familles. Quant à la part des enfants gardés principalement en EAJE, elle augmente avec la taille de la commune ; elle atteint 24 % en agglomération parisienne. Les parents, plus souvent cadres et à niveau de vie élevé qu’ailleurs, y gardent également moins souvent leur enfant de moins de 3 ans à titre principal que dans les autres communes (petites ou grandes) : la moitié des enfants de l’agglomération parisienne passent la majeure partie de la semaine avec leurs parents, contre 61 % de l’ensemble des enfants de moins de 3 ans (tableau 2).
Les enfants de famille monoparentale sont de moins en moins souvent gardés par leur mère
En 2013, 12 % des enfants de moins de 3 ans vivent avec un seul de leurs parents (leur mère dans 96 % des cas), sans conjoint. Ces enfants sont plus souvent que les autres gardés à titre principal par leur parent : c’est le cas de 66 % des enfants de parent isolé, contre 60 % des enfants dont les parents vivent en couple (ta4. D’après les parents, quand les grands- parents assurent (même occasionnellement) la garde de l’enfant, ce n’est que dans le cadre d’une organisation régulière (un mercredi sur deux par exemple), dans environ 20 % des cas.
%
85%
80%
76%
2%
2%
1%
7%
10%
11%
5%
6%
9%
2%
3%
3%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Parents Grands-parents et autres membres de la famille
Assistant(e) maternel(le) agréé(e )
EAJE
Autre mode de garde
GRAPHIQUE 1
85%
80%
76%
2%
2%
1%
7%
10%
11%
5%
6%
9%
2%
3%
3%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Parents
Grands-parents
et autres membres
de la famille
Assistant(e)
maternel(le) agréé(e) EAJE
Autre mode de garde
2002
2007
2013
85
80
76
2
2
1
7
10
11
5
6
9
2
3
3
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Parents
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
Assistant(e)
maternel(le) agréé(e) EAJE
Autres*
2002
2007
2013
En %
g graphique 3
Évolution du mode de garde principal des enfants de moins de 3 ans dont au moins un parent ne travaille pas à temps complet, en semaine de 8 heures à 19 heures entre 2002 et 2013
EAJE : établissement d’accueil du jeune enfant.
(*) Garde à domicile, école, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, jardin d’enfants, garde périscolaire, centre de loisirs ou établissement spécialisé.
Champ • France métropolitaine, enfants de moins de 3 ans dont au moins un parent ne travaille pas à temps complet.
Sources • Enquêtes Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2002, 2007 et 2013.
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7Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
6 ans sont presque tous scolarisés, mais le mercredi est encore un jour sans classe pour la plupart des écoliers
5 : 70 % des enfants passent la plus grande partie de la journée avec leurs parents (graphique 4) et 10 % sont confiés aux grandsparents ou à un autre membre de la famille. 4 % des enfants de 3 à moins de 6 ans sont accueillis chez une assistante maternelle agréée. Mais le mercredi est aussi le jour des activités culturelles ou sportives : 8 % des enfants vont dans un centre de loisirs la majeure partie de la journée ou une dans autre structure pour pratiquer des activités extrascolaires.
48 % des enfants de 3 à 5 ans dont les deux parents (ou le parent isolé) travaillent à temps plein restent la plus grande partie du mercredi avec leurs parents. Parmi ces enfants, la moitié a au moins un parent qui n’a pas travaillé du tout le mercredi de la semaine de référence
6
. Quand ce n’est pas le cas, les parents ont pu se libérer une demi-journée : six enfants sur dix ont alors un parent qui, ponctuellement, ne travaille pas le merbleau 2). Les parents isolés exercent en effet moins souvent un emploi : 57 % d’entre eux sont inactifs ou au chômage, contre 23 % des autres parents d’enfants de moins de 3 ans (et 34 % des mères vivant en couple).
Vivant plus souvent que les autres en milieu urbain et dans des familles modestes, les enfants des familles monoparentales qui ne sont pas gardés principalement par leur parent fréquentent davantage les EAJE que les assistantes maternelles.
Entre 2002 et 2013, la part des enfants de famille monoparentale gardés la majeure partie du temps par leur parent a baissé de 10 points ; elle aurait diminué de 4 points si leur activité professionnelle n’avait pas changé durant la période. La part des enfants de famille monoparentale accueillis à titre principal ou secondaire dans un EAJE a, quant à elle, augmenté de 5 points entre 2002 et 2013.
Les enfants ayant un frère ou une sœur sont aussi plus souvent gardés à titre principal par leurs parents : c’est le cas pour six enfants sur dix de moins de 3 ans ayant un frère ou une sœur et trois quarts de ceux ayant deux frères ou sœurs, contre la moitié des enfants uniques (tableau 2).
Les parents de plusieurs enfants, et en particulier les mères, ont en effet moins souvent une activité professionnelle, notamment à temps complet. À l’issue du congé maternité, les parents qui ne travaillent pas ou exercent une activité à temps partiel peuvent recevoir, sous condition d’activité passée, le CLCA. Or, pour le premier enfant, l’aide est versée pendant six mois maximum. À partir du deuxième enfant, elle est versée jusqu’aux 3 ans du plus jeune enfant.
Parmi les ménages avec un enfant de moins de 3 ans, 51 % des ménages dont l’enfant est unique comptent un parent sans emploi ou travaillant à temps partiel, contre 73 % de ceux avec deux enfants et 86 % de ceux avec trois enfants ou plus.
Le mercredi, 70 % des enfants de 3 à 5 ans restent avec leurs parents
Au moment de l’enquête, à la fin 2013, les enfants de 3 à moins de credi matin ou après-midi. Quand ils ne sont pas gardés par leurs parents le mercredi, les enfants de 3 à 5 ans dont les deux parents travaillent à temps complet passent la majeure partie de la journée avec leurs grands-parents (18 % des enfants) ou pratiquent des activités sportives ou culturelles (14 % des enfants).
Dans l’agglomération parisienne, les enfants de 3 à 5 ans sont moins souvent gardés principalement par leurs parents le mercredi (59 % des cas) et sont plus nombreux qu’ailleurs à fréquenter les centres de loisirs ou, depuis la rentrée 2013, l’école (8 %). Dès la rentrée 2013, Paris a en effet engagé la réforme des rythmes scolaires qui s’est généralisée à l’ensemble du territoire à la rentrée 2014 (cf. note 5).
Comme pour les enfants de moins de 3 ans, les modes d’accueil des 3-5 ans diffèrent selon les milieux sociaux, mais les écarts sont moins prononcés. La prépondérance de la prise en charge parentale reste plus marquée dans les familles modestes que dans les autres familles, mais elle g graphique 4
Répartition des enfants de 3 à moins de 6 ans selon le mode de garde principal le mercredi entre 8 heures et 19 heures
(*) Établissement d’accueil du jeune enfant, jardin d’enfants, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, établissement spécialisé ou enfant laissé seul.
Champ • France métropolitaine, enfants de 3 à moins de 6 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
%
Les parents
70 %
Les grands-parents ou un autre membre de la famille
10 %
Accueil de loisir, centre de loisir, acti vité culturelle, sporti ve, religieuse
8 %
École ou garderie périscolaire, étude ou professeur parti culier
5 %
Une assistante maternelle agréée
4 %
Une garde à domicile
1 %
Autres 2 %
GRAPHIQUE 1
Parents
70 %
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
10 %
Accueil de loisirs, centre de loisirs,
activité culturelle, sportive, religieuse
8 %
École ou garderie périscolaire,
étude ou professeur particulier
5 %
Assistante maternelle agréée
4 %
Garde à domicile
1 %
Autres*
2 %
5. Une réforme des rythmes scolaires a été engagée en septembre 2013 dans 4 000 communes – dont Paris – et a été généralisée auprès de l’ensemble des écoles à la rentrée 2014.
Elle vise à une meilleure répartition des heures de classe sur la semaine et à une meilleure articulation des temps scolaire et périscolaire.
Elle établit notamment une scolarité le mercredi matin et allège la journée de classe tout en assurant une prise en charge des élèves jusqu’à 16 h 30 au moins les autres jours de la semaine.
6. En général, les parents ont pu organiser leur temps de travail pour être disponibles le mercredi : un parent sur deux n’ayant pas travaillé le mercredi de la semaine de référence ne travaille jamais le mercredi, et seuls deux sur dix travaillent systématiquement le mercredi toute la journée.
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Pour en savoir plus
• Acs M., 2013, « Les spécificités régionales des modes de garde déclarés des enfants de moins de 3 ans », DREES, Études et Résultats, n°839, avril.
• Ananian S., Robert-Bobée I., 2009, « Modes de garde et d’accueil des enfants de moins de 6 ans en 2007 », DREES, Études et Résultats, n°678, février.
• Borderies F., 2014, « L’offre d’accueil des enfants de moins de trois ans en 2012 », DREES, Études et Résultats, n°892, septembre.
• Champagne C., Pailhé A., Solaz A., 2014, « 25 ans de participation des hommes et des femmes au travail domestique : quels facteurs d’évolutions ? », • INED, Document de travail, n°203.
• Govillot S., 2013, « Après une naissance, un homme sur neuf réduit ou cesse temporairement son activité contre une femme sur deux », • Insee Première, n°1454, juin.
• Haut Conseil de la famille, 2014, « L’opportunité et les contours d’un éventuel reprofilage des aides à l’accueil des jeunes enfants », note et avis, avril.
• Legendre E., 2011, « Les enfants scolarisés à 2 ans vont à l’école surtout le matin et rarement l’après-midi », DREES, Études et Résultats, n° 779, octobre.
• Observatoire de la petite enfance, 2013, L’accueil du jeune enfant 2012, données statistiques.
• Piot F., 2013, « Travailler pour des particuliers : essor des métiers de la garde d’enfants », Insee Première, n°1472, novembre.
• Sautory O., 2011, « Travailler et garder son enfant en bas âge », DREES, Études et Résultats, n° 749, février.
8
ÉTUDES et RÉSULTATS l n° 896 - octobre 2014
Mode de garde et d’accueil des jeunes enfants en 2013
Directeur de la publication : Franck von Lennep
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s’observe aussi dans les familles les plus aisées : dans le dernier quintile de niveau de vie, six enfants sur dix sont surtout gardés par leurs parents, contre sept sur dix dans l’ensemble des familles.
Avant et après la classe, les 3-5 ans passent la majeure partie du temps avec leurs parents
Les soirs de semaine (hors mercredi) entre 16 heures 30 et 19 heures, 81 % des enfants de 3 à moins de 6 ans passent la majeure partie de leur temps avec leurs parents (graphique 5). Viennent ensuite la garderie périscolaire (8 %), l’accueil par les grands-parents (3 %) ou par une assistante maternelle (3 %). L’accueil chez une assistante maternelle agréée est plus fréquent quand l’enfant a déjà un petit frère ou une petite sœur gardé(e) par cette personne au cours de la semaine. Parmi les 3 % d’enfants de 3 à 5 ans qui sont accueillis chez une assistante maternelle les soirs entre 16 heures 30 et 19 heures, 20 % ont un frère ou une sœur de moins de 3 ans gardé(e) à titre principal par une assistante maternelle, alors que ce n’est le cas que de 5 % des enfants de 3 à 5 ans qui ont un autre mode de garde après l’école.
Le matin à 8 heures, ce sont aussi les parents qui s’occupent le plus souvent des enfants les jours de semaine (hors mercredi). 84 % des enfants de 3 à 5 ans sont avec leurs parents, 5 % à la garderie périscolaire, 4 % sont déjà à l’école, 3 % avec leurs grandsparents et 3 % en EAJE ou chez une assistante maternelle. g
g graphique 5
Répartition des enfants de 3 à moins de 6 ans selon le mode de garde principal en semaine entre 16 heures 30 et 19 heures (hors mercredi)
(*) Établissement d’accueil du jeune enfant, accueil de loisirs, centre de loisirs, activité culturelle, sportive ou religieuse, jardin d’enfants, assistante maternelle non agréée, ami, voisin, baby-sitter ou autre personne extérieure à la famille, établissement spécialisé ou enfant laissé seul.
Champ • France métropolitaine, enfants de 3 à moins de 6 ans.
Sources • Enquête Modes de garde et d’accueil des jeunes enfants, DREES, 2013.
%
GRAPHIQUE 1
Les parents
81 %
Les grands-parents ou un autre membre de la famille
3 %
École ou garderie périscolaire, étude ou professeur parti culier
8 %
Une assistante maternelle agréée
3 %
Une garde à domicile
1 %
Autres
3 %
Parents
81 %
Grands-parents
ou autres membres
de la famille
3 %
École ou garderie périscolaire,
étude ou professeur particulier
8 %
Assistante maternelle agréée
3 %
Garde à domicile
1 %
Autres*
3 %
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Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)
Remover os obstáculos à natalidade desejada
Relatório Final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal
Julho de 2014
365
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A Comissão para uma Política de Natalidade
em Portugal
• Constituída em abril de 2014, por decisão do Presidente do PSD
• Prazo: 3 meses
• Coordenação: Joaquim Azevedo
Ana Sampaio
Ana Cid
Joaquim Azevedo
Bruno Moreira
Joana Morais e Castro
Jorge Arroteia
Luísa
Anacoreta
Margarida Neto
Maria do Céu
Machado
Pedro Furtado Martins
Ricardo Luz
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Índice de Fecundidade, EU28 e Estados
Membros - 2012
ISF Portugal:
2.1 Vs. 1.28
Sustentabilidade da Segurança
Social, do Estado Social e da Economia está fortemente
comprometida
PTG: 110 Activos
para cada
100 idosos
(Vs. 340)
PTG:
7 ou 8 M/Habitan
tes
Projecções INE 2060
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Alguns Factores
• Idade média do casamento
• Idade da mãe quando do nascimento do 1ºfilho
• (25 em 1960 Vs. 29.7 em 2013)
• Divorcialidade e a conjugalidade
• Educação das crianças
• Igualdade homem-mulher
• Evolução do saldo migratório
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• 2009: cheque bebé, majoração do abono de família
(apenas por um ano)
• Reintrodução (2009) do subsídio pré-natal criado em
2007 Abono de família: um exemplo da instabilidade das políticas em
torno da natalidade
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370 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Inquérito à Fecundidade 2013
Fecundidade Atual: 1.28 Vs. Fecundidade Desejada: 2.31
• Aumentar o rendimento das famílias com filhos
• Harmonização responsável trabalho-família
• Acesso a serviços de ocupação e educação das crianças
Fonte: ISF2013, INE e Fundação Francisco Manuel dos Santos
Fecundidade realizada: 1.03
Fecundidade final esperada: 1.77
Fecundidade desejada: 2.31
Número ideal de filhos na família: 2.38 370
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Política de Natalidade em Portugal
Opções
Estratégicas:
1. Apesar da crise e por causa da crise, é preciso dar desde já sinais
2. Criar uma nova política pública e integrada para a promoção da Natalidade
3. Cada filho conta (não são precisos benefícios, mas justiça)
4. Em vez de dar benefícios, remover obstáculos à Natalidade
5. Os maiores custos são de um país sem crianças (economia, vida
pessoal e comum, inviabilidade do Estado Social…)
6. Dar máxima liberdade à opção dos casais
7. A vida é a única dádica que renova o mundo
8. Por um Compromisso Social e Político estável pela Natalidade
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373 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Político
Eixo + Justiça
Fiscal
Eixo + Harmonização
Responsável
TrabalhoFamília
Eixo + Educação e
Solidariedade
Social
Eixo + Saúde
Eixo + Compromisso
Local
Notas:
Não foi calculado o impacto
financeiro
Não estão ordenadas
cronologicamente em termos de aplicação
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Política de Natalidade em Portugal
Um país amigo das crianças e das famílias e da natalidade
-dentro de 30 anos seremos um país sem população, de velhos, sem
esperança (só a vida renova a esperança)
-a guerra entre municípios pela captação de crianças já começou
-o Estado Social é inviável, ponto final
-sem familias não há humanidade na sociedade
-já é tarde, é preciso agir e cuidar do futuro (não pode ser a “ lixeira
do presente”)
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Política de Natalidade em Portugal
Um país amigo das crianças e das famílias e da natalidade
Um foco: remover os obstáculos à fecundidade desejada
Uma meta: (i) travar a descida e (ii) iniciar a recuperação
Um prazo: 20 anos, 5 legislaturas
Um modo: compromisso social e político e uma política integrada
Não há fatalidades histórico-sociais, há responsabilidades
histórico-sociais.
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376 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
2. Eixo Mais Justiça Fiscal
– Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão
– Revisão da forma de apuramento das deduções à colecta de IRS e respectivos limites – “cada filho conta”
– Deduções à colecta de despesas de saúde e educação por avós
– Alterações do Imposto municipal sobre Imóveis (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar
– Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes
– Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
3. Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho-Família
– Substituição da mãe durante o período de licença parental
– Part-time de um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe
– Apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos 3 anos de idade através da isenção da TSU
– Partilha flexível e em simultâneo da licença parental
– Alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais 377
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
4. Eixo Mais Educação e Solidariedade Social
– Flexibilização dos horários das creches
– Revisão dos custos com creches
– Prioridades nas escolas para irmãos
– Diminuição da despesa com manuais escolares
5. Eixo Mais Saúde
– Cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida – atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas
– Alargamento do apoio médico em situações de infertilidade
– Condição de recursos para taxas moderadoras
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
6. Eixo Mais Compromisso Local
– Na minha terra, as crianças e as famílias primeiro: dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias
– Apoio à melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”
– Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento
– Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias
– Tempos de férias e pós-escolares – Passe-estudante e passe-família para transportes públicos
– Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Político
Medida Descrição
COLOCAR AS CRIANÇAS, AS FAMÍLIAS E A NATALIDADE COMO PRIORIDADE NA AGENDA POLÍTICA EM PORTUGAL E NA EUROPA
Tomar um conjunto concreto de medidas - uma política integrada onde se encontram as seguintes ações: criação de um relatório anual sobre a sustentabilidade e a natalidade, em sede de Orçamento de Estado, reunião semestral do Conselho de Ministros da Política da Natalidade, realização de um debate anual na Assembleia da República sobre Natalidade e Sustentabilidade.
CONSTRUIR UM COMPROMISSO SOCIAL E POLÍTICO PARA A NATALIDADE
Sensibilizar as forças sociais e politicas, os setores do Estado, da Economia Social e privado, para a realização de um Compromisso Comum em torno da Promoção da Natalidade
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Justiça Fiscal
Medida Descrição
REDUÇÃO DE 1.5% NA TAXA DE IRS PARA PRIMEIRO FILHO E 2% PARA O SEGUNDO FILHO E SEGUINTES, RELATIVO A CADA ESCALÃO Redução de 1,5% da taxa de IRS para primeiro filho ou ascendente e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão e a atingir de forma progressiva no prazo de 5 anos.
REVISÃO DA FORMA DE APURAMENTO DAS DEDUÇÕES À COLECTA DE IRS E RESPECTIVOS LIMITES – “CADA FILHO CONTA” Alterar o Código do IRS conseguindo uma maior justiça fiscal:
-Alterar a forma de apuramento das deduções à coleta de IRS (atuais artigos 82º a 85º do Código do IRS e 74º do EBF), prevendo que o montante a deduzir em cada agregado familiar seja definido per capita, tratando de forma igual cada elemento do agregado;
-Alterar a forma de apuramento dos limites aplicáveis às deduções à coleta (nº 7 do artigo 78º e nº 2 do artigo 88º do Código do IRS), no sentido de, em cada agregado familiar, os mesmos serem calculados per capita, tratando cada elemento do agregado familiar de forma igual
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383 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Justiça Fiscal
Medida Descrição
DEDUÇÕES À COLECTA DE DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO POR AVÓS Alteração ao IRS no sentido de considerar dedutível as despesas de educação e de saúde suportadas por avós, nos mesmo termos que são dedutíveis quando suportadas pelo agregado familiar ALTERAÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução de taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar Alterar o Código do IMI no sentido de dar a possibilidade a cada município de definir políticas fiscais em sede de IMI que tratem equitativamente as famílias, através da diminuição da taxa aplicada em função da dimensão do agregado familiar a agregados familiares com filhos a cargo, sendo esta fixada anualmente na respectiva assembleia municipal (conforme/semelhante Projeto de Lei n.º 455/xii/3.ª, apresentado em Outubro de 2013 pelo PSD)
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Justiça Fiscal
Medida Descrição
AVANÇAR COM A REDUÇÃO DA TAXA DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS A AGREGADOS FAMILIARES COM 3 OU MAIS DEPENDENTES (Projeto de Resolução n.º 844/xii/3.ª apresentado em outubro de 2013 pelo PSD) (M9)
Alterar o Código do ISV no sentido de reduzir a taxa de ISV aplicável a veículos com lotação superior a 5 lugares, quando adquiridos por sujeitos passivos com 3 ou mais dependentes.
Complementarmente sugere-se que o Governo promova um acordo com as seguradoras para a redução do custo dos seguros obrigatórios para estas famílias.
ABATIMENTO AO RENDIMENTO LÍQUIDO GLOBAL DO VALOR DA SEGURANÇA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE APOIO DOMÉSTICO, SUPORTADA PELA ENTIDADE PATRONAL
Alteração ao IRS no sentido de considerar dedutível ao rendimento líquido global apurado para efeitos de IRS dos encargos suportados com a segurança social de serviços de apoio domestico.
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385 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho – Família
Medida Descrição
PART-TIME DE UM ANO, POSTERIOR À LICENÇA PARENTAL, PAGO A 100%, COM SUBSTITUIÇÃO DO PAI/MÃE Criação de condições de acesso efetivo à modalidade de trabalho a tempo parcial, que permita uma redução de entre duas a quatro horas, a usufruir por pai ou mãe com filhos até aos 6 anos. A redução salarial não deverá ultrapassar os 50% da redução a que haveria lugar
APOIO À CONTRATAÇÃO DE MULHER GRÁVIDA, MÃES/PAIS COM FILHOS ATÉ AOS 3 ANOS ATRAVÉS DA ISENÇÃO DA TSU Isenção de Taxa Social Única a suportar pela entidade empregadora na contratação de mulheres grávidas e trabalhadores com crianças até aos 3 anos.
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386 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho – Família
Medida Descrição
PARTILHA FLEXÍVEL E EM SIMULTANEO DA LICENÇA PARENTAL
Permitir que o tempo da licença parental possa ser usado em regime de partilha flexível a meio tempo por ambos
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387 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho – Família
Medida Descrição
ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO /UTILIZAÇÃO DOS VALES SOCIAIS Alargamento do âmbito da possibilidade de atribuição de vales sociais pelas entidades patronais aos seus colaboradores com isenção de IRS e Taxa Social Única e que se destinem a despesas com os filhos enquanto estudantes a cargo podendo englobar os pagamentos de ama, creche, escola, universidade, ajudantes familiares, ATL, atividades
extracurriculares, centros de estudos, livros e material escolar, puericultura, medicamentos, consultas, vacinas, transportes, vestuário e calçado, em função do número de filhos.
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388 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Educação e Solidariedade Social
Medida Descrição
FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS CRECHES Capacitar as estruturas em termos de gestão dos diferentes recursos (ex: recursos humanos, horários) para ajustar a oferta às necessidades dos pais.
REVISÃO DOS CUSTOS COM CRECHES Revisão dos critérios de comparticipação dos custos das creches atendendo, nomeadamente, à dimensão da família
PRIORIDADES NAS ESCOLAS PARA IRMÃOS Colocar a existência de irmãos como prioridade
DIMINUIÇÃO DA DESPESA COM MANUAIS ESCOLARES Redefinição dos critérios de validade e durabilidade dos manuais escolares, incentivo à implementação de bancos de manuais escolares em cada escola.
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389 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Saúde e Qualidade de Vida
Medida Descrição
CUIDADOS DE SAÚDE NA GRAVIDEZ E NOS PRIMEIROS SEIS ANOS DE VIDA ATRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÉDICO DE FAMÍLIA A TODAS AS MULHERES GRÁVIDAS Obrigatoriedade de atribuição de médico de família a todas as mulheres grávidas.
ALARGAMENTO DO APOIO MÉDICO EM SITUAÇÕES DE INFERTILIDADE
- 100% de comparticipação de medicamentos específicos
-Dotar os centros de tratamento da infertilidade de maior capacidade para o atendimento e tratamento.
-Alargamento da idade de tratamentos para infertilidade para os 42 anos na mulher
CONDIÇÃO DE RECURSOS PARA TAXAS MODERADORAS
Alterar o critério para a condição de recursos no acesso à isenção de Taxas Moderadoras para o rendimento per capita
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Compromisso Local
Medida Descrição
APOIO À MELHORIA DE PROCESSOS E CERTIFICAÇÃO “ORGANIZAÇÕES AMIGAS DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA” Trata-se de apoiar as autarquias e demais organizações na implementação de políticas direcionadas para as crianças, família e a natalidade TARIFÁRIOS FAMILIARES DA ÁGUA, RESIDUOS E SANEAMENTO Universalização da aplicação de tarifários da água, resíduos e saneamento que tenham em conta o consumo per capita para efeitos de atribuição do escalão
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391 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Compromisso Local
Medida Descrição
TEMPOS DE FÉRIAS E PÓSESCOLARES Alargar a oferta de estruturas que acolhem as crianças em períodos pós-escolares (durante o ano letivo e fora do ano letivo). Adequar os custos à dimensão da família
PASSE DE ESTUDANTE E PASSE FAMÍLIA PARA TRANSPORTES PÚBLICOS Criação de condições mais vantajosas na aquisição de passes mensais em função da dimensão da família
APOIO À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE ACORREM A MÃES GRÁVIDAS As situações de risco psicológico ou social que levam uma mulher a questionar a aceitação da gravidez, são diversos. Devem ser diagnosticados os problemas e procuradas alternativas, facilitando a decisão da maternidade/parentalidade através do apoio de técnicos especialistas.
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392 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Facilitador Descrição
COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DA NATALIDADE E DIVULGAÇÃO DO “PORTAL FAMÍLIA” - Criar o “Portal da Família” do qual conste Informação sobre todas as medidas existentes de apoio ao crescimento familiar, com a respetiva
descrição, links para as entidades responsáveis (incluindo hospitais e serviços médicos de apoio à gravidez/criança, creches, escola, .... por zona do país), links para formulários a preencher, instruções para utilização da medida, legislação atualizada.
-Devem constar links de remissão para o portal da família noutros sites de acesso generalizado pelo público, como o portal das Finanças e o site da segurança social ou portal do cidadão
-- Comunicar e promover o portal junto da população
CAMPANHA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CAUSAS DA INFERTILIDADE Campanha pública de informação sobre os comportamentos que pode vir a provocar situações de infertilidade: tabagismo, obesidade e drogas.
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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Relatório
Índice PARTE I – introdução PARTE II – METODOLOGIA ADOPTADA NA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL PARTE III – SÍNTESE DOS CONTRIBUTOS RECEBIDOS PARTE IV – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL PARTE V – CONCLUSÕES PARTE VI – ANEXOS
PARTE I – INTRODUÇÃO
1.1. NOTA PRÉVIA Nos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de Outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade – apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Assembleia da República decidiu, nos termos do n.º 5 do artigo 166 da Constituição da República Portuguesa, recomendar a todas as Comissões Parlamentares Permanentes: “Que no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.”
1.2. ÂMBITO E OBJECTIVOS DA INICIATIVA No texto da iniciativa apresentado à Assembleia da República, é referido que “as tendências demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal e, nomeadamente, a baixa natalidade constituem hoje fatores preocupantes que ameaçam afetar a nossa conceção de comunidade política, os equilíbrios sociais, assim como corrompem os alicerces da sustentabilidade da nossa economia, dos sistemas sociais e dos territórios.” Acrescenta-se que “em Portugal, desde a dçcada de oitenta do sçculo passado que o limiar da reprodução de gerações (2,1 filhos por casal) deixou de estar assegurado. Mas esta tendência não é exclusivamente nacional já que atravessa a generalidade dos países europeus e muitos outros no mundo. Neste enquadramento impõe-se, desde logo, coordenar uma estratégia nacional com uma política europeia através de um processo de europeização de respostas em termos de políticas públicas.” O Grupo Parlamentar do PSD procura assim que, esta questão do impacto das tendências demográficas deva ser assumida como um objetivo estratégico nacional e, como tal, isso implica a articulação e coordenação de políticas públicas em vários setores da governação, designadamente nos planos da fiscalidade, dos apoios sociais, da conciliação do trabalho com a vida familiar, da promoção da igualdade de género, da proteção da criança e das famílias, da promoção do desenvolvimento regional e da coesão territorial.
Salienta ainda a iniciativa aqui em análise que “as causas deste fenómeno são multifacetadas e estão longe de se resumirem às circunstâncias económicas da vida das pessoas.” Assim considera o PSD que uma resposta normativa é insuficiente se não for integrada num amplo consenso que se sustente em primeira linha no quadro dos anseios do contexto social, ou seja, é necessária uma “coligação sem precedentes entre o Estado e a sociedade”.
Com base nesta perceção, o PSD convidou o Professor Doutor Joaquim Azevedo para coordenar uma equipa multidisciplinar tendo em vista a apresentação de uma proposta para uma política de promoção para a natalidade em Portugal.
Na sequência desse trabalho, nasce o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade” tendo em vista um horizonte temporal entre 2015 e 2035.
Nesse sentido, considera o GP do PSD que este relatório constitui um excelente contributo neste âmbito da promoção da natalidade e da proteção das crianças e das famílias no atual contexto social.
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Ao mesmo tempo, e tendo em conta que a diminuição da taxa de natalidade é um problema comum à generalidade dos estados europeus, mostra-se necessária uma resposta à escala europeia, tanto mais que as causas deste fenómeno são multifacetadas. Todas as dimensões de uma europa integrada que protege os seus cidadãos, as crianças e as famílias e que lhes confere efetivos direitos, estão interligadas e dependem de uma estreita cooperação e de uma melhor articulação na geometria das políticas nacionais para atingir objetivos que são estratégicos e comuns.
É esta a principal razão que levou a que o PSD tenha proposto “que a reflexão se faça no âmbito de todas as comissões permanentes da Assembleia da República por forma a integrar as ponderações e os contributos sectoriais que permitam estabelecer medidas e orientações consensualizadas e transversais que melhor se adequem a objetivos que são estratégicos e que são comuns.”
PARTE II – METODOLOGIA ADOPTADA NA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Tendo em vista a concretização dos objetivos da Resolução em causa, em sede de Comissão de Defesa Nacional, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram a proposta, que veio a ser aprovada em reunião da referida Comissão, de solicitar os contributos sobre este tema, por escrito, a cinco entidades, a saber: Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA); Associação Nacional de Sargentos (ANS); Associação de Praças (AP); Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASPPM) e; Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).
Destas, apenas a Associação de Praças não enviou o seu contributo.
No que diz respeito aos outros Grupos Parlamentares, os mesmos não apresentaram quaisquer propostas ou contributos no âmbito da Resolução em análise neste relatório.
PARTE III – SÍNTESE DOS CONTRIBUTOS RECEBIDOS1
3.1. ASSOCIAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DA POLÍCIA MARÍTIMA (ASPPM) A. Quaisquer iniciativas legislativas tendentes a incentivar a natalidade deverão atender à promoção da estabilidade laboral como fator de coesão familiar; B. A Polícia Marítima é considerada um corpo especial e não é abrangida pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, que segundo a associação estabelece regras claras em matéria de mobilidade e, como tal tem sofrido consequências irreversíveis de desmembramento da relação familiar; C. Dá o exemplo de uma família do Porto cujo pai é colocado em Vila Real de Santo António com todos os problemas logísticos e familiares.
Proteção das crianças Criação de um regime expedito de substituição do obrigado a alimentos sempre que este se encontre impossibilitado de cumprir com essa obrigação; Fortalecimento dos regimes de faltas para assistência a menores de 6 e 12 anos nas situações em que o trabalhador não possa comparecer no posto de trabalho por não ter com quem deixar o filho; Promoção da criação de ateliers, centros ATL e “babycenters”; Criação de um regime de licença paternal até um ano financiado pelo estado até 60% pelo estado que permita a um dos progenitores acompanhar o desenvolvimento da criança no primeiro ano de idade; Criação de um regime fiscal especial para a contratação de trabalhadores a termo para preenchimento dos postos de trabalho dos trabalhadores em gozo desta licença.
1 Os contributos recebidos encontram-se anexos a este relatório.
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Proteção das famílias Estabelecimento de medidas que passem pela criação de mecanismos que favoreçam a união familiar nos casos de mobilidade geográfica no emprego; Criação de incentivos à mobilidade geográfica a fim de prover os locais de trabalho de maior dificuldade de preenchimento; Criação de um regime de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge para posto de trabalho fora da área de residência; Promoção de regimes fiscais favoráveis à criação e investimento em infraestruturas dedicadas à infância.
Promoção da Natalidade Aumento dos escalões para atribuição de abono de família em função do número de dependentes; Regime de dedução à coleta de despesas suportadas com bens essenciais destinados às crianças; Criação de incentivos a contratação de trabalhadoras em regime parcial e à flexibilização de horários pela entidade patronal.
3.2. INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS (IASFA) Na missão do IASFA, já é dada especial atenção no apoio aos beneficiários familiares mais jovens, nomeadamente através de: – Apoios financeiros a crianças e jovens (Comparticipação escolar, CEAD); – Equipamentos sociais com valências dirigidas a crianças e jovens, (creches, jardins de infância e residências para estudantes universitários).
Para além destes apoios, que esperamos manter e mesmo melhorar, no mesmo sentido: – Implementar programas de ocupação de tempos livres para estudantes, nomeadamente no período de férias escolares recuperar os programas e os turnos da colónia balnear; – Implementar o apoio residencial, através da alocação de casas de renda económica exclusivas para jovens casais, que pretendam aumentar o seu agregado familiar, colmatando as atuais dificuldades no arrendamento/aquisição de casa própria.
Para cumprimento desta missão, o IASFA necessita de mecanismos de gestão/financiamento que permitam assegurar/rentabilizar os recursos materiais e humanos disponibilizados, se necessário com as alterações legislativas adequadas.
3.3. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS (AOFA) Considera que neste âmbito a causa principal deste problema está na progressiva e exponencial degradação das condições de vida dos cidadãos em geral, a que no caso concreto dos militares acresce o facto de tal degradação se associar à particular circunstancia de as medidas que sobre eles têm recaído se verificarem no contexto especifico da sua “condição militar”.
A associação em causa chama também a atenção para o facto do exercício dos direitos associados à parentalidade que não encontraram ainda nas Forças Armadas a melhor forma de se conformarem à especificidade do meio em que podem ser exercidos.
Finaliza considerando que a progressiva falta de segurança e confiança no presente que se vai impondo aos militares e a perspetiva de um futuro inseguro são as principais causas deste problema.
3.4. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS (ANS) A associação apresenta um conjunto de preocupações e reflexões sobre o tema: A Força Aérea deixou de abonar, desde 30 de Junho de 2014, o subsídio de alimentação aos militares que se encontrem em gozo de licença no âmbito da parentalidade; Ainda em relação à Força Aérea, corte do suplemento de Serviço Aéreo durante a gravidez e licença de maternidade das militares do sexo feminino propostas como Pessoal Navegante Temporário ao contrário do que acontece com as militares do sexo feminino Pessoal Navegante Permanente, o que configura uma evidente descriminação e também uma contradição com o estatuído no Despacho do General CEMFA sobre o apoio à paternidade;
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Não existem normas estatutárias especiais para as situações, cada vez mais frequentes, de casais em que ambos são militares e com filhos menores. Essas normas são necessárias para impedir o afastamento dos pais dos filhos; Em termos de regimes de proteção social, coexistem atualmente dois regimes distintos aplicados aos militares das Forças Armadas o que afeta a coesão entre os militares; No que diz respeito às licenças no âmbito da parentalidade, os Ramos não estão a aplicar a lei da mesma forma contribuindo, dessa forma, para um tratamento diferenciado entre os militares.
PARTE IV – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Tendo em conta os contributos recebidos, bem como os trabalhos em Comissão, são apresentadas as seguintes propostas no âmbito da Defesa Nacional: 1. Tendo por base a experiência do IASFA na Base Naval de Lisboa, no que diz respeito ao funcionamento de jardim-de-infância e escola primária, estudar a viabilidade de implementar este modelo noutras unidades militares cuja dimensão em recursos humanos assim o justifique; 2. Através do IASFA, e em estreita articulação com os ramos, estudar a possibilidade de se constituir uma rede de parcerias com creches e jardim-de-infância, por forma a conseguir, não só vagas, mas também horários de funcionamento ajustados às características do serviço militar; 3. Ainda através do IASFA, analisar a possibilidade de criação de uma rede de funcionamento de Campos de Férias e Centros de Atividades de Tempos Livres, destinados aos filhos de militares; 4. Potenciar o papel que algumas unidades militares ou centros de apoio social possam desempenhar enquanto residências universitárias para filhos de militares deslocados; 5. Tendo em conta o sucesso que está a ter a implementação do 1.º ciclo no Colégio Militar, estudar a viabilidade de alargar à valência de jardim-de-infância; 6. Equacionar um sistema de quotas/prioridades, no acesso a casas de renda económica do IASFA, para jovens casais com filhos recém-nascidos; 7. Vedar a possibilidade de num casal, em que ambos sejam militares, haja deslocação, serviço, ou embarque (internamente ou no estrangeiro), em simultâneo, dos 2 elementos do casal.
PARTE V – CONCLUSÕES
1. Nos termos da Resolução n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade – a Assembleia da República decidiu, nos temos do n.º 5 do artigo 166 da Constituição da República Portuguesa, recomendar a todas as Comissões Parlamentares Permanentes que no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, tendo em vista a adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
2. A Comissão de Defesa Nacional produziu este Relatório, com um conjunto de recomendações, que será tido em conta para os efeitos considerados pertinentes no âmbito da resolução em análise.
Palácio de S. Bento, 25 de fevereiro de 2015.
O Deputado autor do Relatório, André Pardal — O Presidente da Comissão, José Matos Correia.
PARTE VI – ANEXOS
Contributos das Entidades consultadas: Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASPPM) Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) Associação Nacional de Sargentos (ANS)
Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do BE, registando-se a ausência do PCP.
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COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO
Relatório
ÍNDICE PARTE I – ENQUADRAMENTO PARTE II – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS 1. Síntese das audições 1.1 Audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 1.2 Audição Associação Portugal Pró-Vida 2. Enquadramento das conclusões PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOS
PARTE I – ENQUADRAMENTO
No dia 16 de outubro de 2014, a Assembleia da República aprovou uma Resolução com vista a “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a Natalidade”. Dispõe a referida Resolução:
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução n.º 113/XII (4.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e discutido em Sessão Plenária da Assembleia da República do dia 16 de outubro de 2014.
A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação nomeou como Relatora do presente Relatório, no cumprimento da RAR acima referida, a Deputada Joana Barata Lopes (PSD).
Considerando que a cada uma das Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República foi recomendado que procedesse à elaboração de relatórios que dessem cumprimento á RAR n.º 87/2014, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, cingindo-se às competências próprias que lhe estão atribuídas deliberou, na sua reunião de 3 de dezembro de 2014, que cada Grupo Parlamentar proporia para audição as entidades que considerasse pertinentes – no âmbito dessas mesmas competências – não excluindo
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a possibilidade de audições conjuntas quando estas fossem igualmente propostas por outra Comissão Parlamentar.
No final destas audições, a Relatora elaboraria Relatório, com a síntese dos contributos, sugestões e propostas que, tendo sido recolhidos pela Comissão, se enquadrassem nas competências a que a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação engloba.
Sob proposta do PSD, foram ouvidas em Audição as seguintes entidades: – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; – Associação Portugal Pró-Vida
PARTE II – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
1. Síntese das Audições 1.1 Audição ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida No dia 14 de Janeiro de 2015, pelas 10h00, realizou-se a audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Em representação da entidade, estiveram presentes o Presidente do CNECV, Miguel Oliveira da Silva e a Secretária-Executiva do CNECV, Cíntia Águas.
Após agradecimento pelo convite para audição, o CNECV ressalvou a importância da temática em causa, louvando a discussão em seu torno e distribuiu a sua publicação Demografia, Natalidade e Contas Públicas (atas de um colóquio promovido pelo CNECV e realizado na Assembleia da República em 8 de Novembro de 2013).
É de referir que o CNECV apontou no sentido de se observarem caminhos como os praticados em França, Suécia e Irlanda, salientando que a questão da Natalidade é uma temática há muito estudada e enquadrada, com exemplos de políticas cuja aplicação em outros países pode servir de linha orientadora.
Enquadrado nesta premissa, o CNECV apontou um conjunto de medidas: – Intervenção ao nível da licença de parentalidade, tornando-a obrigatória para ambos os progenitores e estendendo a sua duração; – Políticas de isenção fiscal em apoio à Natalidade; – Apoio à criação de creches nos locais de trabalho; – Necessidade de corresponsabilizar a sociedade e as entidades patronais, no sentido de flexibilizar tempos de trabalho (sem que haja interferência na evolução da carreira ou quaisquer penalizações profissionais decorrentes da parentalidade) e desmaterializar processos, compatibilizando as atividades social e profissional; – Promoção de valores da bioética; – Promoção do planeamento familiar – que não é só relativo a contracepção, mas também educação para uma maternidade saudável e informada; – Promoção dos valores de uma sociedade assente em solidariedade transgeracional.
Foi ainda ressalvado pelo CNECV que as políticas de incremento da natalidade não devem assentar exclusivamente no contributo dos imigrantes, devendo este incremento ser integrado no âmbito de políticas públicas de espetro mais amplo.
No seguimento das intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD (Deputada Joana Barata Lopes), PS (Deputado Pedro Delgado Alves) e PCP (Deputado João Ramos), o CNECV deixou ainda os seguintes pontos: – Para tratar a matéria da Natalidade não basta produzir legislação, entendendo que as Leis, em si mesmas, não alteram a realidade da sociedade; – A questão da natalidade, estando diretamente relacionada com a da educação sexual, deve começar a ser abordada na escola primária, enquadrada pelo sistema de educação. Devem ser ensinadas as vantagens da natalidade, as desvantagens da natalidade tardia, a mais-valia que resulta da existência de crianças para a “saõde institucional” de uma sociedade; – Deve ser promovida a gravidez antes dos 30 anos (refere que a idade média da mulher parturiente em
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Portugal é de 30 anos, o que biologicamente não é a idade ideal – a melhor forma de prevenir o cancro da mama é através do parto anterior aos 30 anos de idade); – A gravidez tardia, não sendo a mais conveniente, não pode deixar de ser apoiada (referindo que cerca de 1,3% dos partos resultam de Procriação Medicamente Assistida – PMA – e que esse valor é de 5% nos países do norte da Europa); – Deve ser o casal a administrar os tempos de licença parental de que dispõe, sem prejuízo da salvaguarda de certos aspetos naturalmente importantes (como o que deriva da amamentação). Estes períodos de licença devem ter a maior flexibilidade possível garantindo, porém, tempos mínimos impreteríveis; – Não há listas de espera em obstetrícia e cerca de 45% das camas nesta especialidade estão vagas, existindo hoje à volta de 80 mil partos por ano; – A falta de cumprimento pelas empresas da sua responsabilidade legal e social na defesa e promoção da natalidade deve ser exemplarmente punida; – A esmagadora maioria dos casais gostaria de ter mais filhos, mas as dificuldades financeiras não o consentem.
Esta audição foi concluída pelo Sr. Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, Deputado Pedro Lynce.
Anexa-se a este relatório a Ata desta audição, com indicação do respetivo registo áudio e vídeo.
1.2 Audição Associação Portugal Pró-Vida No dia 14 de Janeiro de 2015, pelas 11h15, realizou-se a audição da Associação Portugal Pró-Vida.
Em representação da entidade, estiveram presentes: Acácio Valente, Rafael Rodrigues dos Santos, Manuel Capucha, Manuel Matias.
A Associação Pró-Vida, tendo agradecido o convite e ressalvando a importância da matéria em causa, elencou um conjunto de pressupostos que enquadram o seu contributo, nomeadamente o valor da vida, o valor das crianças e o valor das famílias, bem como a função do Estado na sua proteção e salvaguarda.
Ainda no enquadramento do tema, expôs o seu entendimento acerca da situação da Natalidade em Portugal, apontando causas e consequências – económicas, políticas, sociais e culturais.
Com estes pressupostos, a Associação Pró-Vida deixou como propostas: – Financiamento para a Natalidade – em detrimento de “financiamento ao aborto”; – Retomar e aumentar a prestação social do Abono de Família, como forma de minimizar o esforço financeiro das famílias, principalmente as mais fragilizadas; – Subsidiar a Natalidade mesmo em situação de desemprego da mulher; – Promover creches junto ao trabalho dos pais para que estes possam estar mais próximos dos seus filhos; – Combater a baixa Natalidade no interior de Portugal, não fechando serviços como maternidades, centros de saúde, hospitais, escolas, finanças, comunicações e correios; – Implementar uma política de emprego jovem, promovendo a criação de famílias jovens; – Considerar a Vida como o primeiro dos Direitos Fundamentais, desde a conceção até à morte natural; – Adotar e implementar uma Educação e um sistema educativo que permita às crianças e aos jovens a definição de um verdadeiro sentido de Vida; – Criação de uma estrutura, com sede institucional, que pudesse monitorizar a implementação destas políticas e destas medidas e aferir, permanentemente, o grau da sua concretização e eficácia – ou, preferencialmente, a criação do Ministério da Família.
Intervieram os Grupos Parlamentares do PSD (Deputada Joana Barata Lopes) e do PS (Deputado Pedro Delgado Alves).
Para finalizar, a Associação Pró-Vida deixou ainda a identificação de um conjunto de fragilidades na forma como esta matéria tende a ser abordada, bem como o carácter profundamente ideológico a que esta está e deve estar ligada.
Esta audição foi concluída pelo Sr. Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, Deputado Pedro Lynce.
Anexa-se a este relatório a Ata desta audição, com indicação do respetivo registo áudio e vídeo. Anexa-se
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ainda o documento apresentado pela Associação Pró-Vida.
2. Enquadramento das conclusões No seguimento das audições levadas a cabo pela Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação, resulta clara a preocupação e a importância que envolve a temática da Natalidade em Portugal – na sua promoção e proteção.
O alargamento da discussão sobre políticas de Natalidade ao aprofundamento da proteção das crianças e das famílias visa não apenas discutir o aumento da taxa de fecundidade mas também a construção de uma sociedade que se quer assente em princípios de solidariedade transgeracional.
Tratando-se este relatório de uma parte da discussão transversal que ocorre em cada uma das Comissões Parlamentares, cingimo-nos ao âmbito de competências abarcadas por esta Comissão Parlamentar, nomeadamente a “(…) promoção e sensibilização da educação cívica dos cidadãos em diversas áreas de atividade (…)” (como consta do documento relativo às competências da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação).
Assim, o encontro entre as propostas/sugestões/alertas decorrentes das audições acima mencionadas e as conclusões do presente Relatório far-se-ão no plano da Cidadania e Comunicação, numa lógica de promoção da Natalidade em si mesma – no caminho da mudança de hábitos de sociedade que, conforme referido pelas entidades ouvidas, não decorre apenas de alterações legislativas em si mesmas.
PARTE III – CONCLUSÕES
A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, reunida a 18 de Fevereiro de 2015, no cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 de 16 de Outubro, aprova as seguintes conclusões: 1. A definição de uma política de Natalidade e sua promoção deve ser uma prioridade política abordada de uma forma global e tão transversal quanto possível; 2. A promoção da Natalidade visa não apenas o aumento da taxa de fecundidade mas a construção de uma sociedade que se quer assente em princípios de solidariedade transgeracional – pelo que as políticas de Natalidade devem ser definidas na abrangência da proteção das crianças e das famílias; 3. As políticas de promoção da Natalidade devem ser definidas para além das necessárias alterações legislativas, na sensibilização e promoção da alteração de comportamentos de cidadãos e empresas; 4. Atentando às competências da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, propõe-se acompanhar a criação de uma “Campanha pela Natalidade” no àmbito da promoção da educação cívica – que lhe compete. Esta deve ser dinamizada no sentido de promover a alteração de comportamentos junto de cada interlocutor na sociedade, envolvendo os meios de comunicação, Governo e Autarquias. Deve abranger os seguintes pontos: Promoção da formação de crianças e jovens em matérias de educação sexual e planeamento familiar para uma Natalidade informada; Sensibilização e promoção da responsabilidade do comportamento das entidades patronais na construção de uma sociedade pró-Natalidade; Promoção das vantagens da gravidez não-tardia e da Natalidade como fator de “saõde institucional” de uma sociedade.
Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2015.
A Deputada autora do parecer, Joana Barata Lopes — O Presidente da Comissão, Pedro Lynce.
Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD, a abstenção do PS e votos contra do PCP, verificando-se a ausência do CDS-PP e do BE.
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PARTE IV – ANEXOS
Ata n.º 208/XII (4.ª) – Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação; Documento: Natalidade, Associação Portugal Pró-Vida
ANEXO I – Ata n.º 208/XII (4.ª), Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
ATA NÚMERO 208/XII (4.ª)
Aos catorze dias do mês de janeiro de 2015, pelas nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na sala 2 do Palácio de São Bento, na presença dos Srs. Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata. Verificou-se a ausência do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Foi a seguinte, a Ordem do Dia: 1. Tratamento de assuntos relativos ao Estatuto dos Deputados: Apreciação do regime relativo a imunidades e impedimentos para a presença de Deputado(a) na qualidade de Demandado(a) nos casos dos Julgados de Paz; Apreciação do regime relativo a imunidades e impedimentos, nos casos em que os Deputados sejam partes em processos de natureza cível: autorização e forma do depoimento.
2. Nomeação do relator para elaboração do parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 – Um novo começo [COM(2014) 910]: Relatora Deputada Cecília Honório (BE);
3. Apreciação e votação das Atas n.os 206 e 207.
4. Audiências:
10 horas
Audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no âmbito da apreciação da Resolução da AR n.º 87/2014 — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
11 horas e 15 minutos
Audição da Associação Portugal Pró-Vida, no âmbito da apreciação da Resolução n.º 87/2014 - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
_________________________
Depois de declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente saudou os Srs. Deputados, passando de imediato à discussão do ponto 1. da Ordem do Dia.
Tomou a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD) que referiu não ter elaborado parecer formal acerca da questão dos julgados de paz, por entender que deve ser a Comissão a pronunciar-se com base em parecer dos serviços. Mais referiu, não existir habilitação constitucional ou legal que preveja a necessidade de autorização do Parlamento para que um Deputado seja parte em processo de natureza cível. Por tal motivo, a Comissão para a Ética nem tem de se pronunciar. Deixou, porém, em aberto, a suscetibilidade de o Estatuto dos Deputados poder ter de clarificar esta matéria, em sede revisória própria.
Interveio o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS), referindo que a Comissão não tem de se pronunciar nos casos em que os Deputados intervenham enquanto partes cíveis. Nas intervenções em julgado de paz como testemunha, admite a intervenção da Comissão para a Ética.
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Interveio o Sr. Deputado João Ramos (PCP), afirmando ser fundamental que venha a existir um documento escrito que doutrinariamente clarifique situações semelhantes no futuro, dada a densidade técnica das questões jurídicas envolvidas. Mais referiu que deveria ser a Comissão a elaborar tal documento.
Neste seguimento, sugeriu o Sr. Presidente que os serviços elaborassem um documento técnico aberto aos contributos essenciais dos diferentes Grupos Parlamentares, no sentido de tentar conciliar uma posição final, a ser apreciada na próxima reunião. Tal sugestão foi acolhida por unanimidade dos Srs. Deputados presentes.
Sem embargo do procedimento atrás referido, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) sublinhou, ainda, que deveria ser nomeado um Deputado Relator para apreciar as matérias do Estatuto dos Deputados, por ser essa a prática da Comissão.
Retorquiu o Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD) para discordar, visto tratar-se de uma questão levantada pelos serviços, relembrando terem já existido casos em que foi o próprio Presidente da Comissão quem elaborou Relatório.
Interveio o Sr. Deputado João Ramos (PCP), relembrando que num passado recente, existiu a prática de serem os serviços a elaborar um documento de base que era depois revisto pelos diferentes Grupos Parlamentares.
Entrados no ponto 2. da Ordem do Dia, relembrou o Sr. Presidente ser necessário, por força da calendarização aprovada, que este Relatório esteja em condições de ser apreciado até à próxima reunião da Comissão, sendo Relatora, de acordo com a grelha respetiva, a Sr.ª Deputada Cecília Honório (BE).
Relativamente ao ponto 3, da Ordem do Dia, as Atas números 206 e 207 foram aprovadas por unanimidade dos Srs. Deputados presentes.
Entrados no ponto 4. da Ordem do Dia, deu-se início às duas audições agendadas, começando pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, representado pelo seu Presidente, Miguel Oliveira da Silva, e Cíntia Águas, secretária executiva do mesmo Conselho.
Na sua alocução, o Sr. Presidente do Conselho começou por agradecer o convite formulado para esta Audição, desde logo por ser médico obstetra, para quem a questão da natalidade é essencial. De seguida, procedeu à distribuição pelos Srs. Deputados de uma publicação do Conselho, denominada Demografia, Natalidade e Políticas Públicas, contendo as atas de um colóquio promovida pelo Conselho e realizado no Parlamento, em 8 de novembro de 2013. Prosseguiu, afirmando que a matéria da natalidade está de há muito enquadrada e estudada, dando os exemplos de França, Suécia e Irlanda, onde se pode detetar uma ligeira inflexão na tendência da sua redução.
Nestes casos, foi possível identificar um conjunto de medidas, designadamente, a intervenção ao nível da licença de parentalidade, tornando-a obrigatória para ambos os progenitores e com duração acrescida, a consagração de horários de trabalho flexíveis e de políticas de isenção fiscal em apoio da natalidade e, ainda, o apoio à criação de creches nos locais de trabalho. Relembrou que no espaço do Hospital de Santa Maria, onde antes existia uma creche para os filhos dos funcionários, existe desde há quinze anos a consulta externa de pediatria. Sem qualquer motivação xenófoba, defendeu que as políticas de incremento e da natalidade não podem assentar exclusivamente no contributo dos imigrantes, devendo esta ser integrada no âmbito de políticas públicas de espetro mais amplo.
Tomou a palavra a Sr.ª Cíntia Águas, médica, frisando que o seu contributo é também e sobretudo, enquanto mãe, qualidade na qual tem conseguido conciliar diversas atividades, inclusive, no próprio Conselho Nacional de Ética, embora se encontre territorialmente deslocalizada. Defendeu a necessidade de corresponsabilizar a sociedade e as entidades patronais, no sentido de flexibilizar tempos de trabalho e desmaterializar processos e compatibilizar as atividades social e profissional, de que a existência de creches nos locais de trabalho é exemplo muito relevante, compatibilizando as vertentes familiar e profissional.
Findas as alocuções, foi dada a palavra à Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes (PSD), tendo começado por situar a envolvente da discussão desta questão em sede parlamentar, felicitando, ainda, o interesse e a atividade desenvolvida pelo Conselho. Referiu que na abordagem a esta matéria, a Assembleia da República deve refletir, não só no capítulo legislativo, mas também sobre a melhor forma de conseguir promover e participar numa verdadeira mudança das mentalidades na sociedade civil, acerca desta matéria.
Interveio o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) que começou por referir que muito deste problema passa pela adoção de políticas públicas baseadas numa visão global da questão. A realização profissional e dos projetos de vida dos jovens, sendo cada vez mais tardia, reflete-se na questão da fertilidade e por tabela, na natalidade.
Esta constatação torna essencial repensar o papel da procriação medicamente assistida, não apernas como
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instrumento residual, mas como uma verdadeira medida complementar de reforço e incremento da natalidade. A flexibilidade a que temos assistido tem privilegiado mais os empregadores do que os trabalhadores, o que deve ser revisto. Defendeu, ainda, que a obrigatoriedade da licença parental não deve coartar a autonomia do agregado familiar na estruturação da sua vida familiar. Numa última palavra, referiu-se à questão da educação sexual, no quadro de um planeamento familiar onde a natalidade seja desejada, sem esquecer o papel que em toda esta questão deve ser atribuída à conveniente estruturação do Serviço Nacional de Saúde.
Interveio de seguida o Sr. Deputado João Ramos (PCP), o qual tendo agradecido a presença dos representantes do Conselho pretendeu ver clarificados alguns pontos das respetivas alocuções. Desde logo, no respeitante à licença de parentalidade, questionou o Conselho sobre como classificaria a generosidade que defende na sua atribuição, sabendo-se existirem casos concretos onde as mulheres trabalhadoras não têm qualquer hipótese de interromper a sua atividade profissional, como na pesca e na agricultura. Questionou ainda sobre se o Conselho partilha da ideia de se ter verificado uma visível retração em certas empresas na assunção de responsabilidade sociais ao nível da maternidade e natalidade que o Estado não compensou devidamente e se tal verificação é suscetível de influenciar negativamente a curva demográfica. Pediu ainda a perspetiva do Conselho acerca de como a situação económica das famílias influencia a crise na natalidade.
Para responder ao conjunto das questões colocadas pelos Srs. Deputados, foi devolvida a palavra ao Sr.
Presidente do Conselho Nacional de Ética, o qual referiu, sucintamente que: – Ao tratamento desta matéria não basta produzir legislação, pois esta não consegue alterar a realidade dos factos; – A questão da natalidade estando diretamente relacionada com a da educação sexual, deve começar a ser abordada na escola primária, enquadrada pelo sistema de educação, pois a questão da natalidade não é matéria exclusiva da saúde, nem o Serviço Nacional de Saúde assegura convenientemente tal desiderato; – É muito importante a convivência com grávidas nos locais de trabalho; – Embora haja desvantagem na gravidez tardia, ela não pode deixar de ser apoiada, pois cerca de 1,3% dos partos resultam de procriação medicamente assistida, valor que é de 5% nos países do norte da Europa. A idade média da mulher parturiente em Portugal é de 30 anos, o que biologicamente não é a idade ideal, tendo referido que a melhor forma de prevenir o cancro da mama é através do parto anterior aos 30 anos de idade; – Deve ser o casal a administrar os tempos de licença parental de que dispõe, sem prejuízo da salvaguarda de certos aspetos naturalmente importantes, como o que deriva da amamentação. Defende a maior flexibilidade possível dos períodos de licença, garantindo, porém, tempos mínimos impreteríveis; – Seria importante que a Comissão para a Ética pudesse visitar as consultas pré-natal nas maternidades públicas, cujas condições não são dignas; – Não há listas de espera em obstetrícia e cerca de 45% das camas nesta especialidade estão vagas, existindo hoje à volta de 80 mil partos por ano; – A falta de cumprimento pelas empresas da sua responsabilidade legal e social na defesa e promoção da natalidade deve ser exemplarmente punida; – A esmagadora maioria dos casais gostaria de ter mais filhos, mas as dificuldades financeiras não o consentem.
________________________
Pelas 11 horas e quinze minutos, teve início a audição da Associação Portugal Pró-Vida, para cujo efeito compareceram os Srs. Acácio Valente, Rafael Fernando A. D. Rodrigues dos Santos, Nuno Emanuel Monteiro Capucha, e Manuel José Cardoso Matias. Depois de o Sr. Presidente ter agradecido a presença dos representantes da Associação, foi explicada a metodologia a dotar para a realização da audição. De seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Acácio Valente, cuja intervenção inicial pode ser consultada aqui.
Finda a apresentação, foi dada a palavra à Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes (PSD), a qual, agradecendo a presença dos representantes da Associação, declarou que embora não partilhando grande parte do diagnóstico apresentado, existem preocupações comuns. Mais referiu existir abertura por parte do PSD para discutir a matéria, salvaguardando sempre um procedimento não-impositivo de comportamentos, sublinhando que a mudança de mentalidades que é preciso promover nesta matéria não prescinde da compatibilização com o caminho de felicidade individual das pessoas, onde deve ter papel essencial o planeamento familiar.
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Pelo PS, interveio o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que após agradecer a presença dos representantes da associação, referiu não poder deixar passar em claro a afirmação de que o Estado promove o aborto. De há muito que as medidas necessárias ao aumento da natalidade estão diagnosticadas, faltando políticas que as implementem, designadamente, aos níveis das vantagens fiscais, promoção da educação e da saúde sexual dos rapazes e raparigas, bem como do planeamento familiar aos casais mais jovens, de forma a tornar a natalidade em algo efetivamente desejado.
Nada mais havendo a registar, o Sr. Presidente agradeceu a participação da associação e deu por encerrados os trabalhos, cerca do meio-dia.
A reunião foi integralmente gravada, existindo o seu registo áudio e vídeo disponível para consulta em: http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/12-CpECC/CpECC_20150114_1.mp3 http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/12-CpECC/CpECC_20150114_2.mp3 http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/12-CpECC/CpECC_20150114_3.mp3
Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2015.
O Presidente da Comissão, Pedro Lynce.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Srs. Deputados: Agostinho Santa André Pardal Clara Marques Mendes Isabel Oneto Joana Barata Lopes João Portugal João Ramos Mónica Ferro Paula Gonçalves Pedro Delgado Alves Pedro Lynce Sandra Pontedeira Sérgio Azevedo João Figueiredo João Lobo
Faltaram os seguintes Srs. Deputados: Inês de Medeiros Jacinto Serrão Lídia Bulcão Paulo Almeida Raúl de Almeida Rosa Arezes
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Srs. Deputados: Cecília Honório Maria da Conceição Caldeira
A presente ata foi aprovada em reunião da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, realizada no dia 28/01/2015.
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ANEXO II – Documento: Natalidade, Associação Portugal Pró-Vida
NATALIDADE – MINHA INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: 14.01.2015
INTRODUÇÃO Antes de mais, quero em nome pessoal e em nome do Portugal Pro Vida, agradecer o amável convite formulado, que muito me honra pela confiança em mim depositada, na fiabilidade do nosso trabalho em defesa da Vida, da Criança e da Família, ao longo de quase 35 anos… Sou Acácio Valente, membro de uma Família alargada, nove irmãos, sou casado e tenho duas filhas e uma neta. Em mim convivem as duas realidades: filho de uma Família Numerosa e pai de uma Família Nuclear: apenas duas filhas… Estou numa situação de prç reformado, como gestor de empresas, e, de formação académica, sou Mestre em Bioética pela UCP.
Parabéns ao Governo, em solicitar este estudo e felicito, igualmente, a AR pela ampla discussão promovida, em torno de um problema gravíssimo, de consequências dramáticas, como todos os estudos apontam. É, efetivamente, urgentíssimo adotarmos políticas para a Promoção da Natalidade, a Protecção da Criança e o Apoio às Famílias.
Antes de passarmos ao diagnóstico, às causas e apontarmos orientações, torna-se necessário sabermos do que estamos a falar, isto é, termos a verdadeira noção e consciência do que é uma Criança, o valor supremo da Vida e o que é uma Família, concretamente, a sua importância fundamental na sustentabilidade do modelo social português, e na própria coesão social.
Vali-me, então, de Prossupostos e Fundamentos, verdades incontornáveis por serem resultado da sabedoria de grandes cientistas e, também, do conhecimento empírico tirado da longa história humana.
1 – PRESSUPOSTOS – FUNDAMENTOS A – O Valor da Vida 1 – “A Vida ç a única dádiva que renova a mundo!.. É um valor máximo, estruturante do Ser Humano e de Humanidade. Dar vida nova ao mundo, gerando seres únicos que engrandecem a comunidade, é um ato sublime de realização humana e social”. (Relatório da Comissão). Daí que o Direito a Nascer seja fundante e estruturante de todos os outros direitos. É o primeiro de todos os direitos!.. Sem vida, não há lugar a qualquer outro direito. O artigo n.º 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da EU diz, concretamente: “Todas as pessoas têm direito á Vida”. “Esta lógica antropológica e esta dinâmica social não devem ser negadas aos cidadãos; pelo contrário, devem ser incentivadas publicamente”. (Relatório da Comissão).
2 – “Sem vida e sem crianças não pode haver crescimento económico; o país empobrece definitivamente, definha, desaparece a alegria das nossas casas e das nossas praças, e instala-se um clima de desesperança endémica e doentia”. (Relatório da Comissão).
B – O Valor das Crianças 1 – “As crianças são o melhor do mundo!..”. (Fernando Pessoa) 2 – “Sem jovens e sem casais jovens não temos crianças. E sem crianças não temos futuro”. (Conferência: Gerar Vida – Construir Futuro).
3 – “Sem crianças não há sustentabilidade, nem futuro, por mais bençfica que seja a retoma económica. Um país, assim, ç inviável!..”. (Relatório da Comissão).
4 – “Cada criança representa um investimento de retorno económico e social incontornável para a sustentabilidade global das sociedades”. (Martin Werding – Economista e consultor do governo alemão para as questões da Família).
C – O Valor da Família 1 – O Que é a Família A Família é o centro natural da Vida Humana; célula primeira e vital da sociedade, onde se vivem e exercitam os valores fundamentais da Vida. Digamos que é o tesouro da Humanidade.
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2 – Importância da Família Na Família aprende-se a amar e a reconhecer a dignidade de cada pessoa, especialmente, dos mais fracos.
É nela que se descobre o “eu”, se cria e se aperfeiçoa a personalidade e se aprende a inserir na sociedade. É nesta partilha, e no dom de si, que se define o verdadeiro sentido da Vida. Uma sociedade que abandona as crianças e os idosos, corta as suas raízes e entenebrece, isto é, cobre de trevas o seu futuro.
“Sem Família, as crianças crescem privadas de bens relacionais cruciais para o seu desenvolvimento harmonioso: as crianças não crescem integralmente”. “A Família desempenha um papel fundamental na vida das pessoas, desde o nascer ao morrer. A sua centralidade, como âmbito de Vida, é inquestionável. A sua presença é importante; a sua ausência ou destruturação gera dificuldades incontornáveis. O seu papel no crescimento sadio das crianças e no apoio aos idosos é fundamental e com custos muito inferiores aos do Estado”. (Relatório da Comissão).
E sobre a Importância das Famílias Numerosas, o Papa Francisco, diz: “Nas famílias numerosas, várias gerações se encontram e se ajudam. A presença dos avós é preciosa, tanto para servir de apoio, como para a educação, ao ajudarem os pais a transmitirem valores aos filhos. As famílias numerosas são um exemplo de Amor e de Vida, e a Esperança da sociedade”. Em suma: A Família é o tesouro da Humanidade!..
D – Função do Estado 1 – Antes de mais, é preciso que se saiba que sem pessoas não há sociedade nem estado. A sociedade organiza-se a partir dos homens e mulheres, das famílias, das organizações económicas e sociais e, assim, se constitui o Estado. Por isso, o Estado só existe para as pessoas e em função das pessoas.
2 – Em representação de todas as pessoas, o Estado está obrigado a encontrar formas de apoiar a família, a maternidade e a paternidade, único viveiro da sociedade. Por isso, o Estado, no desempenho das suas funções, utiliza alguns instrumentos, um dos quais a Lei, cuja finalidade é moldar mentalidades, dar sinais à sociedade e às pessoas do que é bom e mau, do valor e desvalor, do útil e do inútil.
3 – E no que diz respeito à realização do homem e da mulher, na sua função geradora de Vida e em tudo o que com ela está relacionado, o Estado criou leis para garantia desses direitos fundamentais. A Constituição da República, a este respeito, refere o seguinte: a) “A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes” (artigo 68.º, n.os 2, 3 e 4) b) “A Vida Humana ç inviolável”. (artigo 24.º, n.º 1).
c) “A todos ç reconhecido o direito á identidade pessoal”. (artigo 26.º, n.º 1) d) “A liberdade de consciência ç inviolável”. (artigo 41.º, n.º 1).
e) “Todos têm direito á proteção da saúde”. (artigo 64.º, n.º 1).
Este conjunto de Pressupostos e Fundamentos, autênticas verdades incontornáveis, robustecidas, ainda, com a força da Lei, parecem dar-nos uma garantia absoluta de que o nosso futuro, desde a organização social, à economia e à sustentabilidade do país, está devidamente salvaguardado!.. Pura ilusão!.. A própria Comissão, no estudo apresentado, entende que a causa da Natalidade, além de nobre, é urgente e conclui que o país desconhece como esta realidade dramática compromete, muito seriamente, o nosso futuro!..
2 – A NATALIDADE EM PORTUGAL 1 – Portugal é o país do mundo com a mais fraca taxa de Natalidade: 1,21 contra os 2,1 da França e da Irlanda. Por isso, bem longe dos 2,1, necessários para a reposição das gerações. Perdeu-se a capacidade de renovação geracional… 2 – Portugal está, também, na cauda da Europa nas transferências do Estado para as famílias, com 1,5% do PIB, contra os 2,3% da média europeia.
3 – Em 1920 a Família média portuguesa tinha 6 filhos; hoje, tem 1,21.
4 – Em 1980, por cada 100 jovens, havia 44 idosos; hoje, pelos mesmos 100 jovens, há 130 idosos.
5 – O último Recenciamento da População Portuguesa, feito em 2012, revelava a seguinte situação: a) Redução de nascimentos e aumento dos idosos.
b) Quebra da imigração e aumento da emigração.
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c) Há despovoamento estrutural do território, com zonas do país interior a ficarem desertas.
d) O saldo natural, ou seja, a diferença entre nascimentos e mortos é negativo. Este saldo, só não é mais negativo porque se assiste a uma redução dos mortos pelo aumento da esperança de vida, mercê de uma evolução da medicina.
e) O saldo migratório, a partir de 2010, é também negativo, ou seja, saem mais pessoas do que as que entram. Neste agravamento, a crise terá o seu peso, com certeza… f) As mulheres deixam para mais tarde o nascimento dos filhos: antes, o índice de fecundidade incidia entre os 20 e os 30 anos de idade; hoje, situa-se entre os 30 e os 40 anos de idade.
g) Assiste-se a um fluxo do interior para o litoral, assim como das aldeias e vilas para as grandes cidades.
h) Em 2012, foram feitas projeções para um futuro próximo; mas, apenas, dois anos depois (2014) os resultados são altamente preocupantes!.. A média mensal de nascimentos, no 1.º quadrimestre, em 2014, foi de 6.000, o que extrapolado para o ano, temos um número de nascimentos de 72.000 crianças!.. Alarmante!..
6 – Sendo Portugal, o país com a mais baixa taxa de natalidade do mundo, uma em cada cinco das gravidezes termina em aborto… O dado estatístico, fornecidos pela autoridade de saõde, informa-nos que a média anual de abortos é de 19.000, o que, em dez anos, representa 190.000 crianças que não nascem!..
7 – O crescimento moderado da população, vai decrescendo até 2010, altura, a partir da qual se inicia o forte declínio. Como já referimos, a crise tem aqui uma palavra a dizer… 8 - Esta inversão reflete as mudanças socioeconómicas e culturais em Portugal.
9 – Segundo as previsões do INE, em 2060, Portugal terá entre os 7 e 8 milhões de pessoas; mas, num cenário mais pessimista, poderá chegar aos 6,3 milhões!..
10 – E, sobre a sustentabilidade social do país, o Relatório é claro: dos 340 ativos para cada 100 idosos, podemos passar para 110 ativos por cada 100 idosos!..
Consequências Imediatas Esta situação, marcada por uma taxa de fecundidade baixíssima, por um saldo natural populacional negativo e por taxas migratórias, igualmente, negativas, vai refletir-se no grau de sustentabilidade da Segurança Social, assim como no Estado Social, tornando-os preocupantes! Na Segurança Social, porque a falta de população ativa (redução de nascimentos e desemprego elevado), não vai gerar fluxos financeiros para prover as necessidades dos reformados… No estado Social, porque não havendo nascimentos, aumenta a taxa de mortalidade, ou seja, o país diminui e deixa de haver o equilíbrio necessário entre crianças, jovens, adultos e idosos! Passa a haver um país de idosos!..
Os países do Conselho da Europa, antevendo já um cenário preocupante, sugeriram: a) Regresso imediato á situação demográfica positiva, pois, “sem crianças não há crescimento económico”.
b) Implementar políticas em prol da Família que responda aos anseios dos jovens e ao desejo de terem filhos.
c) Atribuição de abonos de família para os pais.
d) Vantagens fiscais para as famílias, em função do número de filhos menores.
Contudo, de nada valeram estes alertas e orientações, ao ponto de em 2014 se viver um momento crucial da vida de Portugal.
Nota: é nesta altura que o 1.º Ministro se preocupa e ordena que se constitua uma Comissão para estudar o fenómeno da Natalidade.
O Que Tem Sido Feito? Consciente desta realidade dramática, bem como das terríveis consequências, o Estado, tanto a nível Central, como a nível Autárquico, procurou reagir, criando medidas avulsas que acabaram por não ter qualquer reflexo, como vamos ver.
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A Nível Central a) Em 2009, o governo disponibilizou 20 milhões de euros: o tal cheque-bebé, o que daria 200,00 euros por criança. Contudo, esta medida nunca foi concretizada!..
b) Aumentou o abono, mas, logo, em novembro de 2010 foi cortado!..
c) Alargaram-se licenças e apoios à maternidade e paternidade, mas não foram divulgados.
d) Reduziram-se as taxas de impostos (fiscalidade), onde entravam despesas feitas com a Família (educação, saúde e habitação); contudo, logo a seguir, vieram a ser reduzidas e, algumas, cortadas, por questões orçamentais.
Conclusão: Houve, efetivamente, a intenção de incentivar a Natalidade; contudo a maior parte das medidas nem sequer foram implementadas!.. Havia consciência do risco, mas a lógica economicista falou mais alto!..
A Nível Autárquico Altamente preocupados com a situação, as autarquias implementaram políticas públicas focalizadas na natalidade, cujo objetivo era fixar as populações e, assim, não verem encerradas as escolas, creches, hospitais, centros de saúde, tribunais, correios e outras estruturas que, no limite, porão em causa a sobrevivência da própria autarquia!.. E, então, reagiram assim: a) Cheque para o 1.º filho; para o 2.º e para o 3.º.
b) Aberturas de contas bancárias pelo nascimento, com depósito a vencer aos 18 anos.
c) Comparticipação em despesas no comercial local.
d) Redução de tarifas de água e saneamento.
e) Eventos pró-natalidade.
f) Outros apoios, tais como (creches, pré-escolar, manuais escolares, transportes, etc.).
Conclusão: Também nada disto surtiu grande efeito porque faltou a divulgação necessária!
3 – FATORES CONTRIBUINTES DA BAIXA NATALIDADE Não é fácil discernir, no meio de tão complexa problemática, identificar que fatores, e quais deles mais contribuíram para esta insustentável situação, que coloca em risco o futuro da organização social, da economia e da sustentabilidade do país… São vários, e de variada ordem, os fatores que concorrem para este cenário dramático. Por uma questão de metodologia, entendi reagrupá-los em três ordens: Económica, Política e Cultural. Vejamos cada uma delas; embora todas elas estejam correlacionadas.
A – Económico-Social À primeira vista, parece ser a mais importante – o próprio Relatório da Comissão a refere; no entanto, não é tudo!.. Porventura, nem será a mais determinante para um aumento efetivo e consistente da Natalidade!..
Estamos de acordo que, numa primeira análise, ela têm um peso decisivo, tal como nos mostram os resultados de um inquérito feito aos jovens, onde se perguntava por que motivo não assumiam uma relação conjugal, e aos jovens casais, por que não tinham filhos, ou, que seria necessário para os incentivar a terem filhos. Eles responderam: a) A fecundidade que desejariam, era de 2,31 filhos; a que realizaram foi de 1,03 filhos. Nesta discrepância, disseram pesar as dificuldades da vida: as financeiras, sobretudo.
b) As pessoas que não tencionam ter, ou ter mais filhos, dizem que não suportam os custos financeiros associados à maternidade/paternidade.
Neste inquérito, mais de 90% dos inquiridos considera que devem existir incentivos à Natalidade, referindo como medidas, por ordem prioritária: 1 – Aumentar o rendimento das famílias, como consequência de: a) Ter emprego e não o ter em precaridade.
b) Redução de impostos.
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c) Aumento das deduções fiscais.
d) Aumento dos subsídios para a Educação, Saúde, Habitação e Alimentação.
2 – Facilitar as condições de trabalho, sem perder regalias, como, por exemplo: a) Oportunidades de trabalho a tempo parcial.
b) Períodos de licença de maternidade/paternidade mais alargados.
c) Flexibilização de horários para quem tem crianças pequenas.
3 – Alargar acesso a serviços para ocupação dos filhos, durante o tempo de trabalho dos pais e de férias.
4 – Assegurar o transporte das crianças para as creches, escolas e ATLs.
Conclusão: 1 – Falta de expectativas e de futuro para os jovens, que se traduz: a) Falta de emprego.
b) Emprego precário.
c) Emprego que não satisfaz nem realiza a pessoa.
Por tudo isto, a vontade e o desejo das famílias terem filhos, e mais filhos, é coarctada com este receio e esta precaridade. Sem emprego e sem futuro, ninguém arriscar ter filhos!..
2 – Efetivamente, os países com melhores taxas de Natalidade são aqueles que mais investem na criação de emprego jovem, no apoio às famílias e que mais garantias dão de estabilidade política, económica e social.
3 – A produtividade aumenta em função do bem-estar dos seus empregados. Esse bem-estar passa para a Família.
B – POLÍTICO-SOCIAL As políticas, que têm sido implementadas, têm-se revelado um verdadeiro desastre para a sustentabilidade dos índices de Natalidade e têm sido a causa das seguintes realidades que, por sua vez, ameaçam a coesão social e a sobrevivência de Portugal, como país viável e onde se deseje viver: 1 – Portugal não tem uma política natalista de apoio às famílias, à maternidade e à paternidade, e manifesta, mesmo, práticas e políticas antinatalistas: a) A maternidade e a paternidade passaram a ser vistas como fator de discriminação (tributária, no trabalho, etc). Há legislação que discrimina a mulher grávida, em favor da mulher que decide abortar. Até dá a impressão que ter filhos não é normal! E quando “admitimos” ser normal, pensamos, demasiado, nas vantagens e inconvenientes, ao ponto de a decisão tardar a vir, ou não vir, mesmo!.. As empresas fogem, ou recusam, admitir mulheres grávidas, e quando trabalham e ficam grávidas, arriscam a ficar sem o emprego ou a verem prejudicada a sua carreira.
b) Há falta de mecanismos de informação, respostas sociais adequadas e incentivos pessoais e profissionais para que as mães possam ter filhos.
c) A secundarização e/ou relativização de questões fulcrais para a sociedade, como o são as questões do apoio à maternidade e à paternidade.
d) A ausência de legislação que promova o apoio à gravidez, dado pela Família ou por instituições preparadas para o apoio à vida.
e) A demissão do Estado na criação de estruturas de acolhimento e apoio a bebés abandonados e a filhos de famílias sem condições, materiais e imateriais, de os ter.
2 – A despenalização do aborto levou à liberalização e à sua promoção. (Portaria n.º 741-A).
a) O Estado deixa totalmente desprotegida a Vida Humana até às 10 semanas de gestação, colabora com a sua eliminação, pagando todo o processo de destruição e ainda subsidia a grávida que o pratica, mesmo que sem fundamento!..
b) Além da liberalização do aborto, a Lei permite que ele se torne num método contracetivo, quando a pedido da mulher. Dos 19.000 abortos, de média anual, cerca de 5.000, isto é, 25% são recorrências, às vezes no mesmo ano!..
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c) O aborto acaba por ser promovido porque é, integralmente, financiado pelo SNS, independentemente dos rendimentos de quem o faz. Para além disso, até tem direito a licença de parentalidade até aos 30 dias, pagos a 100%!.. Equiparar as prestações sociais do aborto à maternidade, não é defender e promover a Natalidade!..
d) Relativizou o estatuto do objetor de consciência. Casos há em que os profissionais de saúde são, mesmo, hostilizados ou ridicularizados!..
e) A legislação existente:
1 – Priva o reconhecimento do embrião e do feto, como sendo já membro da Família.
2 – Priva a grávida de uma consulta interdisciplinar com a presença de um elemento, ou um técnico que defenda a Vida.
3 – Priva a grávida da ecografia a tirar naquele momento de decisão para abortar.
4 – Priva o reconhecimento do “Direito a Nascer”.
5 – Não cria mecanismos de apoio à Vida, à maternidade e à paternidade.
f) Toda esta legislação, que é urgentíssimo alterar,
- Decreto-Lei n.º 48/1995 - Artigo 142.º do Código Penal - Lei n.º 16/2007 – artº n.º 2 e 6 - Portaria n.º 741/2007 – artº 6, 16, 19 e 22 - Lei n.º 7/2009 – artº 35, 38 e 65 - Lei n.º 59/2008 – artº 26 e 41 - Decreto-Lei n.º 91/2009 – artº n.º 2,3,7,8,10,29,35,36,46,50,55,56 e 70 - Decreto-Lei n.º 89/2009 – artº n.º 4 e 10
contribui, decisivamente, para uma redução drástica da Natalidade, não tanto pelos seus efeitos diretos, mas, sobretudo, pela cultura antinatalistas e antifamília que, pouco a pouco, vai formatando a consciência colectiva, condicionando o comportamento e a atitude das pessoas. É preciso rever esta legislação, urgentemente, sob pena de sucumbirmos!..
Conclusão: Portugal já é o país do mundo com a mais baixa taxa de fecundidade e Natalidade.
Ao ritmo de 19.000 abortos/ano, significa que, em 10 anos, temos 190 crianças que não deixámos nascer, o equivalente à população de Coimbra ou Setúbal!.. Uma hecatombe!.. Sem pessoas não há sociedade nem emprego!..
A resposta às dificuldades que conduzem ao aborto não pode ser a pena capital; terá de ser encontrada no caminho da Vida!..
Independentemente de qualquer juízo, moral ou ético, cabe ao estado dignificar e apoiar a Vida, a Criança e a Família!..
3 – As Migrações constituem um fator determinante da evolução da População.
a) Este saldo migratório depende de muitos fatores, de difícil previsão, pois, terão a ver com a conjuntura económica, assim como, com o interesse de Portugal em cativar pessoas.
b) Entre 2001 e 2010, o saldo foi positivo, ou seja, entraram mais pessoas do que as que saíram. A partir de 2010 inverteu-se a situação, sendo negativa, progressivamente.
Imigração a) Portugal tem sabido receber e integrar as pessoas que entram, o que lhe permite ver aumentada a sua taxa de Natalidade, uma vez que os estrangeiros desejam ter mais filhos que os portugueses. Por este motivo, muitos são os que nos procuram para cá viverem e eles sentem-se bem porque os portugueses são hospitaleiros, dizem… b) O fluxo de entradas diminuiu porque, por via da crise e das dificuldades do país, alguns vão embora e outros já não vêm.
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Emigração a) Como os estudos têm revelado, este fenómeno aumentou por via das dificuldades do país, principalmente a partir de 2010.
1 – Desemprego.
2 – Emprego precário e/ou não satisfatório, isto é, que não realiza a pessoa.
3 – Ausência de perspetivas de futuro.
b) A população jovem-adulta, em idade de fecundidade e detentora de grandes habilitações académicas e profissionais, vai embora, com prejuízo enorme para Portugal que os formou, mas, principalmente na Natalidade, uma vez que a grande maioria acaba por se fixar nesses países.
Conclusão: Também o fenómeno migratório tem contribuído, significativamente, para baixar as taxas de fecundidade e de Natalidade do país…
4 – Ausência de uma Política de Desenvolvimento do Interior O esquecimento, negligência ou menosprezo, das potencialidades e virtualidades do interior, mesmo em relação à Natalidade é transversal a todos os governos.
a) O abandono da agricultura, silvicultura e minas.
b) O fecho de serviços e a retirada de equipamentos estruturais, nomeadamente, escolas, creches, infantários, centros de saúde, hospitais, tribunais, correios, finanças, etc.
Pergunta-se: Quem é capaz de fazer um filho, sabendo que nestas terras não há nada disto para o educar e fazer dele um homem? É assim que se promove a Natalidade?
5 – Falta de uma Política de Apoio à Família a) A Família é o habitat natural para o saudável nascimento e desenvolvimento da criança de que o país precisa!.. Alguns países, os mais desenvolvidos, perceberam isso e tudo fizeram para inverter a lógica negativa, tomando medidas concretas de Proteção às famílias. França, Irlanda, Canadá e outros, fizeram-no com um sucesso que está à vista de todos!..
b) Esse desamparo fez com que a taxa de Natalidade viesse para os dramáticos 1,2 filhos e o 1,5% do PIB, nas transferências do Estado para as famílias, conduziu a um deficit, atual, de um milhão e quatrocentas mil crianças, uma situação difícil para a necessária sustentabilidade e coesão social.
c) A falta de uma política de emprego para os jovens, sobretudo, para os jovens casais.
d) A facilidade de despedimentos, torna precária a situação e gera incerteza.
e) A diminuição dos salários e horas extra não pagas.
f) O Estado não cria creches e infantários, nem comparticipa nos particulares.
g) Também não comparticipa nas despesas de casa (Renda, água, luz, comunicações, livros, etc.
h) Não faz refletir todas estas despesas no IRS.
i) Não atende as recomendações do Conselho da Europa, de outras instituições e dos inquçritos feitos… j) Não repõe os abonos de Família.
k) Não alarga as licenças parentais, ajustadas às necessidades da Criança e da Família.
l) Não tem uma política de estabilidade nas medidas de apoio: ora, implementa, mas corta, de seguida, ou não chegam, mesmo, a entrar em vigor!..
m) As empresas não facilitam o apoio aos filhos.
n) As empresas não promovem nem estão sensíveis ao trabalho flexível. O mesmo se diz quanto ao trabalho em part-time para que os pais possam acompanhar os filhos, prescindindo do prolongamento do horário das creches. Os pais precisam de estar com os filhos o mais tempo possível… o) As empresas não aceitam mulheres grávidas e muitas são despedidas quando engravidam.
p) Perdem benefícios quando regressam ao trabalho.
q) As famílias do interior vêm fechadas as escolas, creches e outras estruturas necessárias para a educação dos filhos.
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r) Falta de uma cultura de proximidade familiar: um cônjuge trabalha em Faro, outro, trabalha em Braga, embora, o casal resida em Vila Real. Como ter filhos, assim? s) Não podemos continuar a prejudicar as Famílias Numerosas!.. Vejamos os seus principais constrangimentos e dificuldades: 1 – As tarifas de água são aumentadas a partir do 2.º filho!.. Está a ser considerado o consumo absoluto, quando deveria ser considerado o consumo per-capita… 2 – As empresas dificultam as famílias que precisam de prestar apoio aos filhos.
3 – Não há abonos nem subsídios para fazer face às dificuldades de uma grande Família.
Conclusão: Tudo isto são fortíssimos obstáculos ao crescimento das Famílias e da Natalidade!.. É possível ter filhos, e muitos filhos, sem que a mãe ou o pai tenham de abdicar das suas profissões!.. Basta que haja um apoio abrangente às famílias, em especial às Famílias Numerosas, como se faz em França, por exemplo!.. Torna-se necessário que o Estado remova obstáculos, criando legislação amigável à flexibilidade e à harmonização responsável do trabalho com a Família.
São necessárias, por isso, políticas públicas, transversais a todas as áreas, por forma a suscitar a necessária estabilidade e confiança nas pessoas e nas famílias… É fundamental haver vontade política para encarar, de frente, a questão da Natalidade, fulcral na sobrevivência do país, das pessoas e das famílias. A Natalidade deve ser uma questão nuclear, das mais importantes na agenda política dos governantes, pois, dela tudo depende: a sustentabilidade da Segurança Social, o Crescimento e prosperidade das pessoas, das famílias e do país, e da estabilidade e coesão sociais… C – CULTURAL É, para mim, dos fatores que mais influencia, determina e justifica o cenário dramático que vivemos na Natalidade e seus reflexos altamente negativos em todas as áreas… Não, por que se reflita de imediato, na hora de decidir, ou seja, se sinta mais rapidamente o efeito da sua força; mas, porque sendo estruturantes e consistentes, o seu efeito pesa, significativamente, na atitude que as pessoas tomam… Vejamos, então, que reflexos negativos têm tido, na Natalidade, tais atitudes, eivadas de uma cultura, ou de uma mentalidade antinatalistas:
a) Verifica-se uma mudança profunda de valores e atitudes. Os valores culturais tradicionais, plasmados na nossa matriz cultural, estão a ser substituídos por outros que, além de não realizarem os jovens nem os casais, pelo contrário, contribuem, ainda mais, para a sua infelicidade e, consequentemente, para a baixa da Natalidade. Assim, verifica-se que: 1 – As pessoas casam mais tarde porque vivem mais para si: individualismo 2 – Aumento do divórcio: as pessoas são, agora, mais egoístas, orgulhosas e intolerantes. Esta atitude mental não favorece uma harmonia conjugal, condição para o aumento da Natalidade.
3 – A Educação das Crianças. Agora, entregues à escola, sem o acompanhamento de pais e avós, tão necessário para a transmissão dos valores. O modelo de educação ministrado está desfocado dos valores da Vida e da Família e sem qualquer sentido de Vida definido.
4 – A mulher reclama a igualdade com o homem. Ela quer a sua independência e, como tal, quer trabalhar… Naturalmente, o seu cansaço e disponibilidade não favorecem a disposição para ter mais filhos. A mulher trabalha muito (casa e empresa)!..
b) A procriação deixou de ser uma prioridade para a Família: prevalece mais o fim unitivo.
c) A Institucionalização do consumo conduz ao individualismo e este, ao egoísmo. Os meios de Comunicação Social são importantes agentes difusores desta mentalidade hedonista e individualista. Claro que uma cultura destas não favorece a Natalidade!..
d) A relativização do valor da Família: A Família deixou de ser vista como tendo um valor insubstituível na vida de cada pessoa. Esquecemos que a Família é o habitat natural da Criança e do adulto!..
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e) Prevalência de uma cultura do descartável e do facilitismo que, sob a capa de modernismo, tem vindo a descurar o valor sagrado e inviolável da Vida Humana. Aqui se abre espaço para o aparecimento de uma cultura abortista que não favorece a Natalidade, como temos visto:
1 – Convite à laqueação. Não raras vezes, sempre que num Centro de Saúde aparece uma mãe com muitos filhos, é-lhe proposto fazer a laqueação.
2 – Há empresários a dificultarem a vida dos funcionários, sempre que têm necessidade de prestar apoio aos filhos; contudo, outros há que, até, nem se importam quando algum lhe pede para ir ao veterinário com o animalzinho!..
f) A prevalência de uma cultura, como a que temos descrito, suscita o aparecimento de algumas atitudes, absolutamente adversas à criação de uma cultura Natalista: 1 – Há cada vez mais pessoas a não assumirem uma união conjugal e a optarem por viverem para si, mesmas… Receiam que não dê certo. Há muitíssimos exemplos.
2 – Os que se comprometem, não querem ter filhos porque atrapalham os seus planos pessoais. Chegam, mesmo, a perder o seu instinto maternal… 3 – As pessoas fogem dos compromissos, deveres e encargos.
g) Ausência total de um sistema educativo, alicerçado em princípios e valores que eduquem para os valores da Vida, da Família, da Dignidade Humana e, sobretudo, da Responsabilidade, para que, patrões e empregados cheguem a um entendimento quanto à criação de condições para que os pais dêem todo o apoio necessário aos seus filhos e família.
CONCLUSÃO Não são, assim, tão poucos os fatores que fizeram de Portugal o país com a mais baixa taxa de Natalidade do mundo… Esta situação merece-nos uma reflexão, muita sçria e profunda, sob pena de perdermos o futuro… Olhemos para as nações que estavam piores que nós, há anos atrás, e que, agora, mercê de uma vontade política determinada, conseguiram dar a volta à situação. Se eles conseguiram, por que não, nós? Por outro lado, pegando nas conclusões do Relatório da Comissão que nos dizem, 1 – Há casais que querem ter filhos e os que têm, querem ter mais, ainda. Isto, mesmo, nos foi confirmado pelo “Inquçrito á Fertilidade de 2013”.
2 – É possível implementar uma política para travar esta descida vertiginosa da Natalidade e, até, inverterse esta dinâmica dramática.
3 – Que é possível regressarmos aos valores normais, se dermos prioridade absoluta à Promoção da Natalidade, por um prazo, nunca inferior a 20 anos, bastando para tal, um compromisso estável entre partidos e agentes sociais.,
E convictos que estamos que a Natalidade é, efetivamente, um fator determinante de desenvolvimento económico e social, ao trazer-nos: a) Desenvolvimento e prosperidade às sociedades.
b) Emprego, porque havendo crianças, há escolas, creches, infantários, professores, etc.
c) Aumento da Procura Interna, porque aumenta o consumo.
d) A resolução do problema da dívida, ao suscitar crescimento.
e) A redução dos enormes custos com o aborto.
f) A resolução do problema da sustentabilidade da Segurança Social e da coesão social, hoje e no futuro.
g) Uma cultura de abertura ao “Outro”, á solidariedade e outros valores, já descritos no conceito de Família.
h) A resolução do problema do envelhecimento da sociedade, Portugal, tem, mesmo, condições para sairmos deste abismo que nos trás desorientados.
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PROPOSTA PARA A PROMOÇÃO DA NATALIDADE EM PORTUGAL
Os índices de fecundidade e Natalidade que o nosso país regista, com todas as consequências sociais e económicas, constituem um problema gravíssimo e complexo, cuja solução requer uma coragem extraordinária para o enfrentar, sendo certo que se trata de uma preocupação, cuja origem é transversal a todas as áreas da atividade.
É necessário, por isso, um amplo entendimento entre políticos e agentes sociais, por forma a que, daí, saia um compromisso estável e duradouro, assente na assunção de políticas integradas, que nos permita regressar a valores normais da Natalidade, tendo como primeira preocupação a renovação geracional, a sustentabilidade social e a coesão social.
Esta proposta fundamenta-se nos seguintes contributos: 1 – Na voz da história da humanidade que nos diz: “nunca em períodos de baixa Natalidade se verificou prosperidade e desenvolvimento; já o contrário, isto é, a períodos de elevada natalidade corresponderam, sempre, crescimento económico e progresso”.
2 – Nas advertências do Conselho da Europa e do Parlamento europeu.
3 – Nas lições dos vários Inquéritos que têm sido feitos.
4 – Numa vida de 35 anos, entregue às questões da Vida, da Pessoa Humana e da família, inserido em associações da causa e, ultimamente, como elemento do Portugal pró Vida.
5 – O estudo feito pela Comissão de peritos, nomeada pelo Sr. Primeiro-Ministro, cuja finalidade e título adotámos: “Um País Amigo da Natalidade, das Crianças e das Famílias”.
Assim, entendemos que uma grande parte das nossas soluções propostas, estão contempladas naqueles sete eixos estratégicos, bem como nas medidas em cada um deles, contidas. Lembramos: Eixo Político – Mais Justiça Social – Mais Harmonização Responsável “Trabalho/Família” – Mais Educação e Solidariedade Social – Mais Saúde – Mais Compromisso Social – Mais Facilitador.
Há, contudo, outras soluções, por nós propostas, que não mereceram a devida importância, por parte da Comissão, e outras que não constam, mesmo, do Documento. Pela sua importância fundamental, aqui as referimos: 1 – Reclamamos o devido financiamento para a Natalidade, uma vez que sem filhos não há sociedade e sem sociedade não há crescimento económico e desenvolvimento. Parte dele poderia ser retirado ao que é feito no aborto.
2 – Retomar e aumentar a prestação social do Abono de Família, como forma de minimizar o esforço financeiro das famílias, principalmente, das mais fragilizadas.
3 – Mesmo, na situação de desemprego da mulher, a Natalidade deve ser subsidiada, à semelhança de outros países da Europa.
4 - Promover creches junto ao trabalho dos pais para que estes possam estar mais próximos dos seus filhos e, assim, os acompanhar mais.
5 – Que no interior de Portugal, haja condições para as famílias terem e educarem os filhos, não fechando: maternidades, centros de saúde, hospitais, escolas, finanças, comunicações e correios.
6 – Por uma política de emprego jovem. Ninguém casa ou tem filhos, sem emprego. Caso contrário, só resta emigrar!..
7 - Que sejam assumidos, verdadeiramente, os Direitos Humanos, considerando a Vida como o primeiro dos Direitos Fundamentais, desde a conceção até à morte natural.
8 – Adotar e implementar uma Educação e um sistema educativo, alicerçado em princípios e valores, nobres e sublimes, que engrandeçam o Homem, e que permita às nossas crianças e aos nossos jovens, definirem um verdadeiro sentido de Vida. Naturalmente, os principais beneficiados são a Vida, a Pessoa Humana (embrião, feto, criança, jovem, adulto e ancião), Família e, consequentemente, a Natalidade. É aqui que está o segredo do desenvolvimento e da paz social!.. Dizia Pitágoras: “Eduquem as crianças e não será preciso castigar os homens”. E onde nos basearmos, para uma Educação, assim? A solução está tão perto e tão longe: a) Tão perto, porque todos os países do mundo civilizado a adotou por ver nela a solução dos problemas sociais, e não só!..
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b) Tão longe, porque num inquérito, feito em 2006, aos estudantes e professores portugueses, 90% deles não sabiam o que é a Bioética, considerada a ciência das ciências!.. Hoje, o panorama não deve andar muito longe, infelizmente!..
9 – A Comissão entendeu que, para por em prática as conclusões deste estudo, seria necessário que fosse criada uma estrutura, com sede institucional, por forma a que pudesse monitorizar a implementação desta política e destas medidas, e aferir, permanentemente, o grau da sua concretização e eficácia.
Confesso, pensar que se trataria de uma estrutura algo pesada, de duvidosa eficácia e de certa forma, financeiramente, onerosa. Em sua substituição, reiteraria, o que sempre defendemos: a criação do Ministério da Família, como já o tivemos… Por se tratar de uma matéria da mais alta importância, para a vida das sociedades, como é a problemática inerente à Família e à Natalidade, e por entendermos ser necessário criar as melhores condições para a implementação deste extraordinário trabalho, julgamos justificar-se esta ascendência à categoria de Ministério.
CONCLUSÃO GERAL O Portugal pró Vida, antes como Associação pró Vida, está no terreno há trinta e cinco anos, lutando por esta causa: Vida – Família – Natalidade.
Fazemo-lo com a convicção profunda de que o aumento da Natalidade representa o principal factor do crescimento económico de Portugal e constitui a solução eficaz para a salvaguarda da sustentabilidade e coesão sociais de que o país tanto necessita.
Nesse sentido, continuaremos a sensibilizar os nossos cidadãos e a motivar os governos para que assumamos, corajosamente, este gravíssimo problema que temos em mãos, sob pena de sucumbirmos como nação, livre e independente.
Estaremos, por isso, em todas as iniciativas que tenham como finalidade a defesa das nossas crianças, das nossas famílias e da sociedade portuguesa.
Por isso, apoiámos o Manifesto “Por uma Família europeia global e eficaz em favor da Família: Tesouro da Humanidade” e apoiamos a “Iniciativa Legislativa de Cidadãos: “Lei de Apoio á Maternidade e á Paternidade – Do Direito a Nascer”.
Finalmente, reiteramos que continuaremos a lutar, incansavelmente, pela implementação, em Portugal, de um sistema educativo que nos conduza a uma cultura bioética, onde o principal e único objetivo é o respeito sagrado pelo “outro”.
Muito obrigado pela forma gentil como me receberam e bem hajam pela paciência em me terem ouvido… Desejo-lhes, ardentemente, a maior coragem para não perdermos, porventura, a última oportunidade de repormos Portugal no trilho do desenvolvimento e da paz social, o que passa, inexoravelmente, pela defesa das nossas crianças, das nossas Famílias, cientes de que, assim, vamos dar luz verde à Natalidade!..
AS FRAGILIDADES DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE PERITOS 1 – Dado tratar-se de um Documento teórico, muito bem concebido e elaborado, desejaria ver os conceitos “Criança” e “Família”, melhor fundamentados, á semelhança do conceito de “Natalidade” que está analisado em profundidade.
2 – O Relatório faz um excelente diagnóstico da situação, isto é, vê e julga, bem a problemática da Natalidade, sugerindo orientações, clara e objetivas, de acordo com o ver e julgar.
Não é tão feliz nas medidas contidas naqueles sete eixos estratégicos, metodologicamente, muito bem definidos!.. Digamos que dá a receita dos apoios para os casais minimizarem as suas dificuldades financeiras para sustentarem a Família; mas, ignora, ou minimiza, o fator cultural, embora refira, ao de leve, que existe uma mudança de mentalidade, que também não ajuda a Natalidade. Ora, estando aqui a essência do problema, achamos que deveria ser exaustivamente fundamentado.
Foi para colmatar esta “falha” que o Portugal pró Vida se viu na obrigação de acrescentar aquelas medidas e que sugerimos sejam tidas em linha de conta, no Plano de ação, para bem da Criança, da Família e da Natalidade.
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3 – Não vemos grande benefício, para a Natalidade, a criação de uma estrutura, com sede institucional, para garantir os objetivos que se propõem atingir, que são as orientações sugeridas.
Sugerimos, sim, em sua substituição, a Criação de uma Pasta Ministerial: A FAMÍLIA.
Entendemos que só com uma estrutura institucional destas, será possível implementar todas as políticas e medidas necessárias para a Promoção da Natalidade e defesa das crianças e das Famílias.
4 – Fala-se em flexibilização dos horários das creches; contudo, nós preferimos, de longe, a flexibilização dos horários de trabalho nas empresas, para que os pais pudessem estar mais tempo com os filhos.
5 – O Dr. Joaquim Azevedo, logo após ter sido nomeado, referiu que o problema da Natalidade seria pacífico, na justa medida em que não era uma questão ideológica… Permitam-me discordar em absoluto…
É, mesmo, uma questão ideológica, veiculada por uma opção filosófico-cultural, caracterizada pela predominância do Individualismo, do egoísmo, do indiferentismo, do hedonismo, da desresponsabilização e da instrumentalização da Pessoa Humana… Então, o que são: a) O apoio ao aborto, feito as vezes que entenderem, e com mais regalias sociais do que a maternidade? b) O desrespeito pela Pessoa Humana (aborto e eutanásia) c) O desamparo e o ataque às famílias.
d) A tentativa de impor a Ideologia do Género: uma forma subtil de subverter a ordem natural e antropológica da Família e da Pessoa Humana
O que é isto, senão, uma questão ideológica? A origem do problema da Natalidade e de quase todos os problemas de que Portugal padece, está, exatamente, aqui!..
Numa cultura pró Vida, assumimos, pelo contrário, uma cultura de Vida, uma cultura Bioética, baseada no princípio da Responsabilidade e no respeito máximo pelo “outro”: o respeito pela Pessoa Humana, desde a conceção até à morte natural e a sua inalienável dignidade.
O respeito pela Família, como sendo o lugar ideal de realização da Pessoa Humana, é sagrado!..
Por isso, a questão da Falta de natalidade é, mesmo, uma questão ideológica!..
Pelo Portugal pró Vida Acácio Valente
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COMISSÃO DE SAÚDE
Relatório
I. NOTA PRÇVIA O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.ª 1133/XII (4.ª), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade«.
Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.ª 1 do artigo 167.ª da Constituição da Repõblica Portuguesa e do artigo 118.ª do Regimento da Assembleia da Repõblica, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.ª do Regimento.
A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da Repõblica no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da Repõblica a 14 de outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.
Na sequência da aprovação melhor referida supra, foi publicada em Diário da Repõblica, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da Repõblica n.ª 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade«, cujo texto tem o teor seguinte: A Assembleia da Repõblica resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratçgicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista á adoção de políticas põblicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio ás famílias.
Nesta conformidade, incumbe tambçm a esta Comissão parlamentar a elaboração do Relatório melhor referido supra, efeito para o qual foi considerado pertinente proceder á realização de um conjunto de audições, a cuja síntese se procede na Parte III do presente Relatório.
No final do Relatório constam, ainda, a documentação facultada pelas entidades ouvidas, bem como as atas das audições realizadas, elaboradas pelos serviços da Comissão.
II. ENQUADRAMENTO As questões da natalidade e da sustentabilidade demográfica não raro foram no passado desprezadas pelos decisores políticos e, bem assim, quase por completo ignoradas na generalidade das sociedades modernas, principalmente no caso das mais desenvolvidas.
Não se tratando de um fenómeno novo, certo é que, nas últimas décadas, muitos países têm atingido um estádio que se convencionou denominar de Inverno demográfico, isto é, um rápido e perigoso declínio populacional, que compromete já a própria subsistência das nações afetadas por tal realidade.
Portugal não é uma exceção ao que se acaba de descrever.
Com efeito, nunca se assistiu, no nosso País, a uma tão acentuada descida da natalidade, como desde finais do século passado. Assim, nos últimos 30 anos, o limiar da reprodução de gerações (2,1 filhos) deixou de estar assegurado no nosso país, já que o valor do índice sintético de fecundidade desceu de 2,08, em 1982, para 1,21, em 2013.
O gráfico infra, constante da documentação que o Instituto Nacional de Estatística apresentou a esta Comissão, na audição realizada a 15 de janeiro de 2015, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, evidencia o que se acaba de referir:
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Naturalmente, não se trata de uma realidade exclusiva ou principalmente nacional, já que a descida da natalidade se verifica igualmente na generalidade dos países desenvolvidos. Mas não se pode ignorar que, mesmo neste quadro geral, Portugal é um dos países onde a natalidade mais tem regredido.
O gráfico infra, igualmente constante da documentação que o Instituto Nacional de Estatística apresentou a esta Comissão, revela a realidade referida:
A causa direta dessa situação encontra-se no facto de, entre nós, cada vez mais famílias terem concebido cada vez menos filhos, deixando perder até a anterior média de dois filhos por casal.
Já mediatamente poderão ser procuradas muitas outras causas que, conforme as cosmovisões perfilhadas, para uns radicarão mais na alteração profunda que se verificou nos valores políticos, sociais e culturais das sociedades ocidentais, em particular no que respeita ao próprio conceito de Família, e, para outros, resultarão mais de fatores socioeconómicos, como, por exemplo, a degradação das condições de vida de largas parcelas da sociedade. Seguramente, todas estas causas contribuíram para a situação atual.
Certo é que este declínio da natalidade tem, consabidamente, efeitos muito negativos na preservação da comunidade nacional, podendo mesmo afetar a sua subsistência no futuro.
Desde logo, porque o envelhecimento da população daí adveniente compromete a renovação das gerações, já que, quanto mais tarde os casais têm filhos, maior é a probabilidade de o número destes se reduzir.
Por outro lado, na medida em que dessa redução da população não deixarão de resultar consequências igualmente muito negativas para a atividade económica, designadamente ao nível do mercado laboral e do consumo, mas também constrangimentos sérios para a sustentabilidade dos sistemas de segurança e solidariedade social e de saúde.
No limite, é o Estado Social que será posto em causa, para já não dizer a própria Nação Portuguesa. É que, se nada for feito, dentro de poucas décadas Portugal deixará de ser um País viável, pelo menos tal como atualmente o concebemos e conhecemos.
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Para isso mesmo advertem recentes projeções efetuadas pelo Instituto Nacional de Estatística (destaque de 2014 para assinalar o Dia Mundial da População a 11 de julho), segundo as quais Portugal poderá ter, em 2060 – isto é, daqui a pouco mais de quatro décadas –, apenas 8,6 milhões de habitantes, perdendo, por conseguinte cerca de 15% da sua população, atualmente calculada em 10,5 milhões de pessoas. Num dos cenários de projeção considerados pelo INE no referido destaque – o mais negativo – “a perda populacional será mais acentuada, em resultado da manutenção dos baixos níveis de fecundidade verificados atualmente em Portugal e de saldos migratórios negativos, podendo a população residente atingir 6,3 milhões em 2060.”
A queda da natalidade é, pois, uma realidade extremamente preocupante e que deve estar na primeira linha das preocupações das políticas públicas com incidência populacional, devendo igualmente merecer a atenção da generalidade dos cidadãos e das forças sociais.
Importa, pois, adotar políticas que promovam a natalidade como objetivo estratçgico nacional. Como se referiu na Nota Prçvia do presente Relatório, a Resolução da Assembleia da Repõblica n.ª 87/2014, de 29 de outubro, aprovada na sequência de uma iniciativa do PSD, a qual por sua vez teve por base o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade”, procura contribuir para “travar a atual descida abrupta da natalidade e (») recuperar os nascimentos para valores próximos da renovação geracional”.
A inversão da tendência atual requer a maior urgência, já que o envelhecimento em curso da população portuguesa tornará cada vez mais difícil o regresso a uma dinâmica de saudável crescimento demográfico.
Perante um tal cenário não oferece dúvida ter a presente geração o dever de contribuir para a inversão desse declínio demográfico e adotar políticas amigas da Família e da natalidade, abandonando-se a pretérita cultura de laissez-faire, a qual seguramente muito contribuiu para a grave situação atual.
Trata-se, portanto, de um desafio que deve ultrapassar divergências de natureza político-partidária, erigindose à categoria de um objetivo verdadeiramente nacional.
O combate à quebra da natalidade requer, assim, a mobilização de todos: governantes, legisladores, responsáveis locais, organizações sociais, empregadores e cidadãos.
E essa mobilização deverá concretizar-se nas mais variadas manifestações da vida nacional, seja a prioridade do crescimento da atividade económica, o combate ao desemprego e a promoção do emprego sustentável, a garantia dos direitos dos trabalhadores, a aposta nas cidades de média dimensão e o combate à desertificação do interior do País, o reconhecimento da importância da maternidade e da renovação das gerações, ou, ainda, o respeito pela insubstituível função social da Família e a proteção ativa da vida familiar.
É a esse tremendo desafio que a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, procurou dar um contributo, envolvendo todas as Comissões parlamentares na procura de soluções que permitam a inversão da atual quebra de natalidade que se verifica também em Portugal.
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III. AUDIÇÃES Atento o prazo estipulado para a conclusão de cada um dos relatórios a elaborar pelas diversas Comissões Parlamentares, foram propostas na Comissão de Saõde as seguintes audições: 1. Associação para o Planeamento da Família (APF); 2. Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro (XXS); 3. Associação Portuguesa de Demografia; 4. Associação Portuguesa de Famílias Numerosas; 5. Cáritas Portuguesa; 6. Confederação Nacional de Associações de Família; 7. Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida; 8. Federação Nacional dos Mçdicos; 9. Instituto Nacional de Estatística; 10. Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis; 11. Observatório das Famílias e de Políticas de Família; 12. Ordem dos Enfermeiros; 13. Ordem dos Mçdicos; 14. Ordem dos Psicólogos Portugueses; 15. P&D Fator – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento; 16. Refugio Aboim Ascensão; 17. Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 18. Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução; 19. Prof. Doutor Joaquim Azevedo (Coordenador do relatório final para a Promoção de uma política de Natalidade em Portugal – 2014)).
Os pontos seguintes incorporam as principais considerações tecidas, bem como as propostas apresentadas pelas entidades e personalidades elencadas supra.
1. ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA A Associação para o Planeamento da Família (APF) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelos Drs. Duarte Vilar e João Lavinha.
Os representantes da APF consideraram que as condições de vida e os apoios á parentalidade estão na base das decisões e escolhas reprodutivas dos casais, manifestando ainda o entendimento de que os apoios á parentalidade diminuíram significativamente nos õltimos anos.
Contudo, entenderam que a melhoria das condições de vida (desemprego, emprego precário, etc.), não são, só por si, garantias de se poder inverter a queda da natalidade.
A APF defendeu a necessidade de políticas de incentivo á natalidade, sustentando serem os apoios pecuniários aqueles que podem ter maior influência no aumento da natalidade, devendo os mesmos ser concedidos, não só no nascimento mas ao longo da infància, dando como exemplo um abono de família substancial, como sucede nos países nórdicos ou no Reino Unido.
Relativamente á procriação medicamente assistida (PMA), a APF considerou que o seu impacto no aumento da natalidade aumentará com o aumento do nõmero de ciclos que sejam oferecidos aos casais, com o acesso mais precoce por parte dos beneficiários, bem como com o aumento da idade de acesso a essas tçcnicas.
Sustentaram ainda que o impacto das políticas de PMA ç maior nos países em que o índice sintçtico de fecundidade ç inferior a 1,5, como sucede em Portugal.
A APF defendeu tambçm que Portugal devia assegurar atç 2500 ciclos anuais por milhão de habitantes, sendo certo que apenas ocorrerão cerca de 600 entre nós. Afigura-se-lhes que os casais que recorrem á PMA no setor privado deviam beneficiar de um aumento da comparticipação de medicamentos.
Finalmente, a APF considerou necessário fazer-se no nosso País mais promoção da saõde, atç melhorando a literacia da população nesse domínio.
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2. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO AO BEBÇ PREMATURO (XXS) A Associação Portuguesa de Apoio ao Bebç Prematuro (XXS) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 14 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelas Drªs. Paula Guerra e Sidónia Santos.
Entre outras considerações, as representantes da XXS defenderam a concessão de diversos tipos de apoios ás famílias, sejam eles de natureza económica, laboral ou social.
Como apoios a famílias carenciadas ou com trabalho precário, a XXS defendeu a concessão de um Cheque Creche (para o caso de não haver vagas nas creches põblicas), tambçm de um Cheque Bebç (para gastar em leite, papas, fraldas, etc) e, finalmente a garantia de suporte ao domicílio para famílias com bebçs doentes, designadamente atravçs de IPSS (para o efeito foi referido que os bebçs prematuros que se encontram nos cuidados intensivos das maternidades chegam a representar um custo diário de € 1500, sendo que, se as unidades de saõde tivessem condições para acolhimento dos respetivos pais, haveria a expetativa de que o internamento referido pudesse ser mais breve, donde resultariam vantagens para a família e para o erário põblico, neste caso quando se trate de estabelecimentos do SNS).
Ao nível de apoios a famílias com preocupações ao nível da carreira profissional, a XXS vincou a necessidade de a filiação não ter impacto na carreira das mães e preconizou a existência de estruturas de apoio para famílias com bebçs doentes, uma vez mais, designadamente recorrendo-se á ação de IPSS.
Finalmente, a XXS sustentou que deveriam ser criados mais apoios comuns a todas as famílias, de que seriam exemplo o aumento da licença de maternidade (designadamente nas situações em que a mãe tem alta mas o bebç deve continuar internado), a flexibilização do horário de trabalho durante dois anos (horários contínuos ou a tempo parcial e promoção do Teletrabalho), a extensão dos horários das creches, a garantia do acesso a boas escolas põblicas/creches e a promoção de espaços de apoio amamentação (extração de leite materno e conservação do leite).
A XXS considerou, ainda, ao nível dos apoios escolares, que os manuais escolares deveriam ter uma duração mínima de quatro anos (o que diminui o investimento anual familiar e permite que os livros sejam utilizados pelos irmãos mais novos), a atribuição de cheque escola para ajuda na aquisição de material escolar no início do ano e o alargamento dos horários escolares com garantia de atividades extra curriculares, a fim de potenciar o emprego (professores com mais possibilidade de colocação nas escolas), a melhoria no rendimento escolar e maior tranquilidade aos pais (filhos estão ocupados durante o dia).
3. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEMOGRAFIA A Associação Portuguesa de Demografia (APD) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 16 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelas Professoras Doutoras Maria Filomena Mendes e Sónia Cardoso Pintassilgo.
As representantes da APD esperam que os valores da natalidade em 2014 sejam semelhantes aos de 2013, isto ç, uma desaceleração da queda da natalidade em Portugal.
Consideraram como fatores positivos para o aumento da natalidade, entre outros, os de que “a Troika saiu” e o da diminuição do desemprego, em especial o desemprego jovem, sendo a expectativa nos casais de que a situação está a melhorar.
A APD defendeu que devem ser dirigidas medidas aos casais que querem ter filhos, sendo para isso necessário ver que estratos da população se encontram nessa situação e tomar medidas adequadas.
Consideraram que as preocupações das famílias se prendem, em primeiro lugar, com os rendimentos e, em segundo, com a estabilidade laboral, sendo por isso fundamental aumentar o rendimento familiar.
Lembraram que Portugal está abaixo da substituição de gerações desde 1982 e que há cerca de 60 anos a mçdia de filhos por mulher era de 3,1 e, em 2011, foi apenas de 1,3 filhos, representando um decrçscimo de 18% de 2010 a 2013.
Os estudos feitos atç agora não explicam como se pode reverter a situação em pouco tempo, mas podem ser tomadas medidas para atenuar o problema, apesar de ser muito difícil intervir na decisão õltima e privada do casal.
As medidas terão de ser dirigidas aos estratos de população que querem ter filhos, mas que não os podem ter, nomeadamente medidas relacionadas com o rendimento das famílias, a estabilidade do emprego e a promoção da igualdade no trabalho e em casa.
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Finalmente, consideraram que houve uma mudança de valores e de comportamentos nos õltimos anos e que o nõmero de filhos desejado normalmente não ç atingido.
4. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FAMÍLIAS NUMEROSAS A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 9 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelos Drs. Luís Cabral e Cid Gonçalves.
De entre as medidas que a APFN defendeu destacam-se as seguintes: Adequar as taxas moderadoras ao rendimento per capita do agregado familiar englobando descendentes (menores e deficientes) e ascendentes; Estender a idade de isenção de taxas moderadoras para alçm dos 12 anos; Reconhecer o mçrito das Unidades de Saõde Familiar e, se possível, alargar o seu nõmero; Desenvolver a rede de cuidados continuados, em especial no que se refere ao apoio das famílias com doentes a seu cuidado; Desenvolver condições que facilitem a permanência dos pais junto dos filhos em situações de internamento hospitalar, tendo em especial atenção as famílias que vivem longe do Hospital; Há vacinas que são fortemente recomendadas pelos Pediatras e não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação. Há que estabelecer critçrios pois não faz sentido que sejam opcionais e de tal modo caras que as famílias se encontrem num dilema ou mesmo na impossibilidade de acesso ás mesmas. Por exemplo: - Prevenar (pneumococo) - 4 doses a 65 € cada = 260 € - Rotatek (rota-virus-diarreias) - 3 x 53 € = 159 € - Bexsero (meningiteB) - 3 x 100 € = 300 €; Propor medidas que possam melhorar a saõde oral dos portugueses, nomeadamente nas crianças e jovens; Sensibilizar as famílias para a necessidade da deteção precoce de situações de abuso ou dependência de medicação psicotrópica, tabaco, drogas e álcool; Dinamizar a saõde escolar e o acompanhamento psicológico, bem como promover interação entre a família, a escola e o centro de saõde como forma privilegiada de prevenção e encaminhamento, disponibilizando o seu apoio para que as famílias possam ser ouvidas nessa matçria; Reconhecer, destacar e implementar nas maternidades e nos centros de saõde a importància da relação pais/bebç, possibilitando a presença do pai e promovendo a informação e o conhecimento sobre esta etapa da vida; Assegurar no àmbito das consultas de planeamento familiar a liberdade de escolha entre todos os mçtodos de regulação dos nascimentos, incluindo os mçtodos naturais; Incentivar a formação dos mçdicos de família em temas na área da família, disponibilizando o seu apoio; Reforçar os cuidados paliativos e o apoio ás famílias que cuidam doentes terminais; Na colocação e deslocação de profissionais de saõde, ter em atenção a existência de cônjuge e dependentes.
5. CÁRITAS PORTUGUESA A Cáritas Portuguesa foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 17 de dezembro de 2014, fazendose representar pelo Dr. Eugçnio Fonseca.
A Cáritas considerou verificar-se em Portugal pobreza persistente ou geracional, em que as pessoas nascem, crescem e morrem na pobreza, revelando-se preocupada com o desemprego jovem e de longa duração.
Na audição, a Cáritas salientou a importància da conciliação da vida profissional com a familiar, em especial nas famílias numerosas e monoparentais, e defendeu, ainda, o alargamento do Plano Nacional de Vacinação ás vacinas de pneumococus e rotavírus.
No final, a Cáritas defendeu a existência de programas transversais e de uma estratçgia nacional de erradicação da pobreza, bem como a necessidade de ser dada atenção ao cumprimento das sentenças judiciais, no que toca ao pagamento das pensões de alimentos e o foco nas crianças que estão em maior risco social, como ç o caso das que estão institucionalizadas.
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6. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÃES DE FAMÍLIA A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelo Dr. Josç Manuel Pavão.
A CNAF considerou que a falta de emprego e o que as responsabilidades que recaem sobre as mulheres, são os principais fatores que levam uma mulher a pensar se deve ou não ter filhos.
7. CONSELHO NACIONAL DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA O Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 17 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelo Juiz Eurico Reis.
Na audição foi afirmado, designadamente que, em Portugal se verifica uma diminuição do nõmero de ciclos nos centros privados, que estão, portanto, a reduzir a sua atividade. Para tanto contribuiu a diminuição do rendimento das famílias, que levou a que as pessoas deixassem de recorrer aos centros privados de PMA passando para os centros põblicos, o que fez aumentar as listas de espera, diminuindo assim o tempo de resposta dos centros põblicos.
O financiamento da PMA nos centros põblicos abrange atualmente as mulheres atç aos 40 anos menos um dia, devendo a idade ideal não ir alçm dos 35 anos. Existe a opinião de que essa idade deveria passar para os 42 anos, mas a posição do CNPMA desaconselha esse aumento de idade, porque tem mais consequências negativas do que positivas.
Foi igualmente referido que os nascimentos em Portugal, por PMA, andam nos 2300 nascimentos por ano.
O CNPMA defendeu o aumento da capacidade dos centros de PMA, designadamente dos põblicos, e não tanto o aumento da comparticipação dos medicamentos utilizados na PMA.
Finalmente foi realçada a importància da realização de campanhas de informação sobre infertilidade e natalidade, advertindo-se tambçm a população para comportamentos contrários á natalidade, de foi dado o exemplo da idade, sublinhando-se que as famílias monoparentais não são uma coisa positiva.
8. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÇDICOS A Federação Nacional dos Mçdicos (FNAM) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelos Drs. Merlinde Madureira e Lancie António de Sousa.
Os representantes da FNAM consideraram que não ç pela área da saõde que vamos aumentar a natalidade, sendo pelo ambiente social, pelo acreditar no futuro que se pode mudar este Inverno da demografia.
Defenderam a criação de mais Unidades de Saõde Familiar, como forma tambçm de dotar a população de mais mçdicos de família, e, bem assim, o conceito de assistência á família, encarada esta como um todo, e não apenas á grávida.
Sustentaram, ainda, mais educação para a saõde, designadamente atravçs do reforço do combate á obesidade, ao alcoolismo e ao tabagismo, bem como o reforço da formação dos profissionais de saõde, designadamente dos mçdicos, nas matçrias atinentes á infertilidade.
9. INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 13 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelas Dr.as Alda Caetano Carvalho, Leonor pereira, Eduarda Gois e Cláudia Paiva.
O INE sublinhou que a sua participação neste processo não se centra na apresentação de propostas ou contributos dirigidos ao aumento da natalidade, mas antes ao diagnóstico da situação do País no que se refere a essa temática, cuja importància não deixou de reconhecer.
Entre outras informações de indiscutível relevo, as quais se encontram plasmadas no anexo do presente Relatório referente ao INE, este organismo deu conta de que, desde 2010, verifica-se em Portugal um decrçscimo absoluto da população, sendo desde 2007 o crescimento natural da população portuguesa negativo.
O INE sublinhou que a redução da taxa de natalidade não ç um fenómeno recente nem exclusivamente nacional, mas civilizacional e cultural, embora agravado nos õltimos anos por motivos de ordem financeira.
As representantes do INE consideraram ainda existir grande dificuldade na compatibilização da vida profissional com a vida familiar, realçando as políticas que existem nos países do Norte da Europa, nos quais
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as mães podem tratar dos seus filhos por 2, 3 ou 4 anos, regressando depois ao trabalho sem o estigma de terem estado fora do mercado de trabalho.
10. OBSERVATÓRIO DAS FAMÍLIAS E DE POLÍTICAS DE FAMÍLIA O Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFPF) foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelas Professoras Doutoras Karin Wall, Ana Nunes de Almeida, Vanessa Cunha e Anália Torres.
As representantes do OFPF defenderam a necessidade de reforço da proteção económica das famílias mais vulneráveis ao risco de pobreza, afetadas hoje por uma política de apoio económico que se tornou mais residual.
Preconizaram também a monitorização do percurso escolar e bem-estar familiar das crianças que vivem em famílias mais desprotegidas, em especial daquelas que perderam ou viram reduzidos as apoios económicos, com o objetivo de avaliar as medidas existentes e propor novas medidas de combate a exclusão social destas crianças.
Consideraram desejável a construção de uma politica pública que seja responsabilizadora da ação governativa de apoio económico as famílias e que, mais do que delegar, procure articular-se com a ação das instâncias não governamentais, das autarquias e das solidariedades informais.
Um quarto e último desafio para o OFPF diz respeito ao desenvolvimento de uma política de apoio económico que seja enquadrada por uma política de família abrangente e multifacetada que responda a diversos problemas atuais da vida familiar e as vulnerabilidades específicas de alguns tipos de família (numerosas, monoparentais, com pessoas desempregadas). O bem-estar das famílias e das crianças, no entender do OFPF, depende não só do apoio económico e em géneros mas também da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, do acesso a licenças e a serviços de qualidade, assim como de um enquadramento legal e de fiscalidade que proteja a vida familiar na sua diversidade e ao longo das diferentes etapas do ciclo de vida.
11. OBSERVATÓRIO DE AUTARQUIAS FAMILIARMENTE RESPONSÁVEIS O Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 9 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelas Dr.as. Isabel Santos e Margarida Neto.
As representantes do OAFR deram exemplos de medidas de proteção da família e de apoio á maternidade que se encontram em curso em diversas autarquias locais, deles se destacando os seguintes: Oferta das vacinas fora do plano nacional de saúde para bebés (ex.: Gouveia, Lagoa, Penafiel e Vila Franca do Campo); Projeto de recuperação pós-parto (ex.: Póvoa do Lanhoso); Cursos de Preparação pré-parto e Pós-parto (ex.: Estarreja, Campo Maior); Rede de ajudantes familiares na área da família (ex.: Alvaiázere, Torres Novas); Cheque Dentista (ex.: Alcanena); Disponibilização de seguro de saúde (ex.: Odemira); Apoio psicológico para pais e filhos (ex.: Redondo, Santarém); Rastreios (ex.: Fundão, que realiza rastreio visual, dirigido às crianças do 1.º ciclo): Promoção da semana do bebé (ex.: Fundão, em colaboração com o centro hospitalar da Cova da Beira).
De seguida, o OAFR ofereceu os seguintes exemplos de experiências estrangeiras de apoio à maternidade: Em França, 99% das mães recebe pelo menos uma visita pré-natal individual e outra pós parto realizada por técnicos especializados; Na Noruega existe acompanhamento médico gratuito de todas as grávidas desde a primeira consulta até ao nascimento, verificando-se também acompanhamento pós nascimento; Em Itália, o acompanhamento médico pré e pós natal é completamente gratuito, desde o acompanhamento médico e o parto até às aulas de preparação para o parto e o acompanhamento pós-parto; Na Holanda, todas as mães de recém-nascidos têm direito a usufruir do apoio domiciliário de uma ajudante familiar pelo período mínimo de uma semana. Estas ajudantes especializadas dão apoio completo e formação
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a toda a família em áreas como a amamentação, cuidados com o bebé, assim como ajudam na limpeza doméstica e tomam conta dos filhos mais velhos; Na Suécia e no Reino Unido, os cuidados de saúde são gratuitos para além dos 12 anos; Disponibilização de acompanhamento pré-parto, através de aulas gratuitas de preparação para o parto e de acompanhamento médico regular gratuito; Acompanhamento para as famílias com recém-nascidos através de visitas domiciliárias realizadas por enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais nos primeiros meses de vida do bebé.
Como propostas, o OAFR apresentou as seguintes: Cuidados de saúde gratuitos durante a gravidez e primeiros seis anos de vida, com médico de família obrigatório; Acompanhamento domiciliário pós parto gratuito por técnicos especializados, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde e higiene com bebés recém-nascidos e amamentação; Acompanhamento psicológico gratuito para mães; Oferta das vacinas recomendadas pelos pediatras e que se encontram fora do plano obrigatório (ex.: Prevenar, Rotatek e Bexsero); Ajudantes Familiares de apoio domiciliário nos primeiros meses de vida do bebé; Condição de recursos para isenções das taxas moderadoras (alargamento para além dos 12 anos); Promoção de rastreios e sessões de sensibilização sobre a saúde em escolas do 1º ciclo; Oferta de cheque dentista e/ou cheque oftalmologista; Infertilidade: apoio financeiro a métodos naturais.
12. ORDEM DOS ENFERMEIROS A Ordem dos Enfermeiros (OE) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 13 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelos Enf.os. Germano Couto e Vítor Varela.
A OE considerou que, mais do que implementar medidas novas, ç necessário garantir que o que já está consagrado em Lei no apoio á família e promoção da natalidade ç cumprido (ex. quando as pessoas estão a gozar a licença de maternidade ou com horários reduzidos, a sua função deve ser substituída por outro profissional para não colocar em causa o desempenho da unidade e a segurança dos cuidados. Isto permite facilitar horários adaptados aos interesses dos Pais, o prolongar das licenças de maternidade e paternidade, ao mesmo tempo que se garante a estabilidade financeira da família e o desempenho das empresas/serviços.).
A OE sustentou ainda que a melhor forma de promover a natalidade ç dar á população sentimentos de futuro e isso relaciona‐ se com o aumento do emprego e com o desenvolvimento profissional.
13. ORDEM DOS MÇDICOS A Ordem dos Mçdicos (OM) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 16 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelos Drs. Josç Manuel Silva, Jorge Amil Dias, Josç Carlos Ferreira, Daniel Virella e Jaime Teixeira Mendes.
Os representantes da OM consideraram que deve haver discriminação positiva (fiscal, apoios sociais, etc.) já para o segundo filho e não só para a partir do terceiro filho de cada casal. A OM defendeu a criação de Unidades de Saõde amigas da família, no sentido de os hospitais terem condições para alojar os pais das crianças doentes ou para estes poderem confecionar as suas refeições ou simplesmente descansar durante o período de internamento dos seus filhos.
Entenderam, ainda, que muitas vezes as mulheres não engravidam por receio de perderem o seu emprego, preconizando a realização de auditorias á não renovação de contratos de trabalho a mulheres recentemente grávidas, tanto no setor põblico como no privado. Consideraram que deve haver uma maior flexibilidade de horário (ex. tempo parcial, pelo menos no setor põblico) para as mulheres grávidas e recentemente mães, bem como um aumento temporal da licença de maternidade.
A OM revelou-se preocupada com a baixa de natalidade, devendo-se estudar essa realidade, e defendeu políticas de natalidade, sobretudo para as famílias mais carenciadas.
Os representantes da OM sublinharam a necessidade de campanhas põblicas se reforcem a proteção contra produtos perigosos (ex. cáusticos), dado ocorrerem inõmeros acidentes de crianças com esse tipo de produtos,
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designadamente por ingestão, justificando-se legislar no sentido de reforçar a segurança de produtos perigosos, como por exemplo lixívias, aumentando a inviolabilidade das garrafas e aumentando a prevenção. No seu entender, as taxas moderadoras devem deixar de ser cobradas ás crianças e aos jovens atç aos 18 anos de idade.
Consideraram que o primeiro filho devia nascer quando a mulher ainda não tivesse idade avançada, porque não ç na idade de serem avós que vão ser mães e tambçm porque as crianças filhas de mulheres mais velhas estão sujeitas a mais doenças, sendo que a criança tem o direito de ser saudável. Ora, aos 30 anos aumenta o risco de prematuridade, sendo que as crianças prematuras são muitas vezes fruto de procriação medicamente assistida. Calculam que de 10% a 15% dos casais são infçrteis, muito embora reconheçam que não existem estatísticas fiáveis. Ainda a propósito da PMA, são de opinião que os medicamentos usados no tratamento da infertilidade deviam ter um aumento da comparticipação.
Finalmente, os representantes da OM consideraram que se for resolvido o problema socioeconómico dos pais, nascerão mais crianças entre nós.
14. ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelos Drs. Telmo Mourinho Baptista, Francisco Rodrigues e Andresa Oliveira.
A OPP apresentou as seguintes recomendações para a Proteção das Crianças, das Famílias e Promoção da Natalidade: • Transformar a proteção das crianças e da família, nomeadamente no que diz respeito a Saõde Psicológica, assim como a promoção da natalidade, numa área prioritária da ação política em Portugal; • Investir na proteção das crianças e das famílias atravçs de estratçgias de prevenção, promoção e intervenções psicológicas de custo-eficácia comprovada; • Apostar no período perinatal e nos primeiros anos de vida enquanto oportunidade fundamental para proteger o desenvolvimento e o futuro das crianças e das famílias atravçs da intervenção psicológica precoce e das estratçgias de prevenção e promoção da Saõde Psicológica, garantindo o alargamento dos recursos tçcnicos disponibilizados pelos Psicólogos ao nível do SNS; • Investir na prevenção, intervenção e promoção da Saõde Psicológica junto das famílias, nomeadamente atravçs da implementação de programas de promoção das competências parentais e de modelos de parentalidade positiva e do apoio psicológico em situações de infertilidade, aborto e procriação medicamente assistida.
• Investir na prevenção, intervenção e promoção da Saõde Psicológica em contexto laboral, nomeadamente atravçs da implementação de políticas e práticas "amigas da família", que permitam aos trabalhadores gerir de forma mais equilibrada a sua vida familiar e profissional (por exemplo, horários de trabalho flexíveis e licenças de parentalidade pagas e prolongadas); • Apoiar campanhas como a Healthy Workplaces, desenvolvida pela Agenda Europeia para a Segurança e Saõde no Trabalho (EU-OSHA) e da qual a Ordem dos Psicólogos Portugueses ç parceira. Esta campanha está a decorrer em mais de 30 países europeus e visa incentivar empregadores, gestores e colaboradores a trabalharem conjuntamente para gerir as riscos psicossociais e o stress no local de trabalho; proporcionar e promover a utilização de ferramentas práticas e orientações com vista a gestão dos riscos psicossociais no trabalho e destacar os efeitos positivos da gestão deste tipo de riscos no desempenho das empresas; • Investir na prevenção, intervenção e promoção da Saõde Psicológica em contexto educativo, nomeadamente atravçs de programas de desenvolvimento de competências transversais de vida e redução dos problemas emocionais e de comportamento, assim como do aumento do nõmero e continuidade do trabalho dos Psicólogos presentes nos agrupamentos escolares; • Implementar programas e dinàmicas comunitárias locais, nomeadamente junto das autarquias, no sentido de criar redes de apoio e suporte ao desenvolvimento das crianças e das famílias; • Desenvolver campanhas de promoção da natalidade e consciencialização põblica acerca da relevància da Saõde Psicológica das crianças e da importància dos pais, da família e da comunidade para o seu desenvolvimento saudável; • Disponibilizar o acesso equitativo e a qualidade dos serviços de saõde, nomeadamente os serviços de Saõde Psicológica, dirigidos a grávidas/mães (Saõde Psicológica Materna) crianças e famílias.
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15. P&D FATOR – ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO O P&D Fator – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelas Drªs. Alice Frade e Carla Martingo.
A P&D Fator considerou a estabilidade do mercado de trabalho, o reconhecimento do trabalho digno e estável, com perspetivas de proteção e respeito do contrato social, como essenciais ao crescimento económico, mas tambçm ás condições para ter filhos e realizar o desejo de maternidade e paternidade.
Requer-se, assim, maior atenção á estabilidade e condições no trabalho, aos direitos á educação e á saõde, mas tambçm á conciliação, sem que isso implique as mulheres ou os homens abdicarem da sua carreira, porque há profissões onde a ausência, de meses a um ano, tem, de acordo com o atual modelo, consequências negativas na progressão.
A P&D Fator defendeu que se atue em várias frentes: ciclo de vida, saõde e produtividade, igualdade de gçnero e conciliação, aumentar a imigração e travar a emigração, previsibilidade e confiança na economia e pacto social, políticas e práticas empresariais que respeitem a dignidade de trabalhadoras/es e o seu papel na sustentabilidade social, o trabalho digno, o reconhecimento do direito á realização nos domínios profissionais e familiares, e ao bem-estar.
Apresentaram ainda as seguintes sugestões que, acreditam, contribuem para contrariar a baixa natalidade: Reforçar, política e socialmente, a igualdade entre homens e mulheres, com atenção ás estereotipias presentes ao nível do setor privado, mas tambçm põblico, revendo as culturas e os modelos organizacionais, tornando-os efetivamente inclusivos e favoráveis á igualdade de gçnero, organização familiar e natalidade; Reconhecimento da urgência do compromisso das empresas com a sustentabilidade da sociedade contemporànea; Melhoria das condições de trabalho e de vida, nos setores põblico e privado, com combate efetivo ao desemprego e criação de emprego digno, com infraestruturas põblicas de apoio ás famílias ao longo do ciclo vital e não apenas nos primeiros e õltimos anos; identificação de novos modelos organizacionais de trabalho e garantir a igualdade de gçnero; Equacionar-se uma majoração (ainda que transitória) específica para a contabilização do tempo de reforma que tenha em conta o tempo de gravidez e respetivas licenças de maternidade e paternidade, com efeito ao nível dos apoios sociais e impostos para as famílias em especial vulnerabilidade; Importància de atender ao reforço da coerência entre as políticas põblicas e as respetivas dotações orçamentais em matçria de direitos sociais, sobretudo em matçria de saõde (incluindo a sexual e reprodutiva com planeamento familiar, saõde materno-infantil e de adolescentes de qualidade, cuidados de saõde geriátricos), de educação (incluindo para os direitos humanos, cidadania e educação sexual) e ação social, nomeadamente, na organização ao nível do prç-escolar e ensino obrigatório; Incentivo á defesa do setor põblico em matçria de saõde, educação, proteção social, cuidados com as crianças e seniores e respetiva qualidade dos equipamentos e respostas sociais; Reforçar o investimento em programas de prevenção e promoção da saõde, ao nível dos cuidados primários ao longo da vida – permite a deteção precoce de problemas - incluir, alçm dos cuidados de saõde materna e infantil, como a preparação prç e pós-parto, tambçm cuidados de estomatologia, oftalmologia, dermatologia e terapeutas, por exemplo, da fala e fisioterapia, sem esquecer os adequados á população sçnior; Importància da escolaridade gratuita de qualidade no setor põblico tendo especial atenção os custos associados e respetivo peso no rendimento familiar, já precário e que leva muitas vezes á opção por ficar em casa ou usufruir de outras prestações sociais (como, por exemplo, reformas de pais, mães, avôs e avós) - não ç solução de desenvolvimento, nem de inclusão; Transportes põblicos gratuitos para estudantes; Abono de família atç aos 18 anos e complemento de educação (a suportar pelo setor põblico, mas tambçm pelo setor privado); Reforço dos meios e ambição de melhorar as condições de trabalho e de vida, de combater o desemprego, de travar a emigração e a diminuição da imigração ditadas pela ausência de esperança, de assegurar o
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investimento em infraestruturas põblicas de apoio ás famílias, nas suas várias configurações, de desenhar políticas fiscais favoráveis aos agregados familiares com crianças; Reforço do investimento e confiança no arrendamento acessível aos vários tipos de famílias, incluindo, jovens, e não apenas na aquisição de casa própria; Não pôr em causa medidas que afetem os direitos sociais adquiridos pela atual geração de contribuintes e a previsibilidade e confiança das futuras gerações; Por õltimo, defendem que, numa abordagem de direitos humanos e igualdade de gçnero, ç essencial o equilíbrio do triàngulo população, desenvolvimento e bem-estar individual, como pilares principais dos programas de população e desenvolvimento, onde se integram as preocupações enunciadas na Resolução n.ª 87/2014.
15. REFUGIO ABOIM ASCENSÃO O Refõgio Aboim Ascensão foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 9 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelo Dr. Luís Villas-Boas.
O Dr. Luís Villas-Boas centrou a sua intervenção principalmente nas questões atinentes á adoção, defendendo a criação de um sistema nacional de emergência infantil, que congregue instituições do país de modo a que em cada distrito possa existir uma unidade de emergência infantil.
Sustentou que o “Direito de Menores” não pode ser um direito menor, e que ç tempo de por a criança na agenda.
Considerou que basta a infertilidade para justificar a redução da natalidade, embora a esse fator se junte a crise e a desagregação social. Preconizou ainda a aposta na adoção internacional.
16. SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 9 de dezembro de 2014, fazendo-se representar pelos Enf.os Guadalupe Simões, Zuraima Prado e Carlos Barata.
Os representantes do SEP consideram que a problemática da natalidade se prende com as questões do emprego, precariedade laboral, da proteção social e de acesso á saõde e á educação. Consideraram, por isso, que os jovens devem ter perspetivas de futuro e de confiança.
Sublinham que deve haver um real esforço para a criação de emprego, lamentando o fenómeno da emigração, designadamente de enfermeiros.
O SEP manifestou-se contra as condições de trabalho dos enfermeiros, designadamente no que se refere a horários de trabalho e sua compatibilização com os deveres parentais, defendendo uma maior fiscalização do cumprimento desses direitos, entendendo ainda como excessivos os atuais ritmos de trabalho, uma vez mais referindo-se á profissão de enfermagem.
Consideraram existir dificuldades no acesso a cuidados de saõde, designadamente por via das taxas moderadoras, diminuição de horários de atendimento e encerramento de serviços, que dificultam o acesso á saõde por parte das famílias. Realçam a importància da criação da figura do enfermeiro de família.
Sustentam a ampliação da rede de apoio ás famílias (creches, etc.), tambçm em relação ás famílias não empregadas.
17. SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DA REPRODUÇÃO A Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (SPMR) foi recebida pela Comissão de Saõde em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelas Dr.as Teresa Almeida Santos e Sçrgio Soares.
Os representantes da SPMR sustentaram que, conquanto o planeamento familiar em Portugal funcione bem, está vocacionado para prevenir a gravidez e não para evitar a infertilidade. Defenderam ainda que a gravidez não pode ser adiada atç aos 37 anos de idade da mulher.
Preconizaram a utilização da rede de cuidados de saõde primários, que no seu entender funciona bem, para fazer aconselhamento sobre infertilidade.
Sublinharam que, desde 2014, os centros de PMA que não têm listas de espera fazem mais de um tratamento de PMA por ano, aumentando a capacidade de resposta.
Referiram, ainda, que a exposição a determinados tóxicos prejudica a fertilidade, devendo essa entre outras mensagens, ser passada nas escolas, designadamente no ensino secundário.
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18. PROF. DOUTOR JOAQUIM AZEVEDO O Prof. Dr. Joaquim Azevedo, coordenador do relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade”, foi recebido pela Comissão de Saõde em reunião de 14 de janeiro de 2015.
O Prof. Dr. Joaquim Azevedo defendeu que, em vez de se darem benefícios, os poderes põblicos devem antes remover obstáculos á natalidade.
Considerou que o combate á redução da natalidade não ç evidentemente de curto prazo, devendo prolongarse por espaços temporais longos, defendendo que o Parlamento devia assumir esse combate por um período de pelo menos 20 anos, isto ç, de cinco legislaturas, procedendo mesmo a um debate anual sobre a natalidade, á semelhança do Debate do estado da Nação.
Entendeu como fundamental o aumento do rendimento das famílias com filhos, uma política de harmonização responsável trabalho-família e o acesso a serviços de ocupação e educação das crianças.
Apresentou ainda diversas propostas setoriais, de que se destacam: No eixo Mais Justiça Fiscal: o Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão; o Revisão da forma de apuramento das deduções á coleta de IRS e respetivos limites – “cada filho conta”; o Deduções á coleta de despesas de saõde e educação por avós; o Alterações do Imposto municipal sobre Imóveis (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o nõmero de membros do agregado familiar; o Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com três ou mais dependentes; o Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio domçstico; No eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho-Família: o Substituição da mãe durante o período de licença parental o Part-time de um ano, posterior á licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe; o Apoio á contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos atç aos 3 anos de idade atravçs da isenção da TSU; o Partilha flexível e em simultàneo da licença parental; o Alargamento do àmbito de aplicação/utilização dos vales sociais; No eixo Mais Educação e Solidariedade Social: o Flexibilização dos horários das creches; o Revisão dos custos com creches; o Prioridades nas escolas para irmãos; o Diminuição da despesa com manuais escolares; No eixo Mais Saõde: o Cuidados de saõde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida – atribuição obrigatória de mçdico de família a todas as mulheres grávidas; o Alargamento do apoio mçdico em situações de infertilidade; o Condição de recursos para taxas moderadoras; No eixo Mais Compromisso Local: o Criação de dinàmicas integradas locais de apoio ás crianças e ás famílias; o Apoio á melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”; o Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento; o Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias; o Tempos de fçrias e pós-escolares; o Passe-estudante e passe-família para transportes põblicos; o Apoio á contratação de tçcnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas.
Finalmente, considerou deverem ser tomadas as seguintes medidas facilitadoras de apoio á natalidade: o Criação e desenvolvimento do Portal Família; o Campanha de informação sobre as causas de infertilidade.
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IV. CONTRIBUTOS DOS GRUPOS PARLAMENTARES
a) Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP: 1. Análise da possibilidade de inclusão no plano nacional de vacinação das vacinas antimeningococica tipo b, antipneumococica, antirotavirus; 2. Alargamento da isenção de taxas moderadoras até aos 18 anos; 3. Reforço dos ciclos, redução do intervalo entre os ciclos e estudo da viabilidade de reforço da comparticipação na medicação da PMA; 4. Plasmar na lei a obrigatoriedade dos centros de saúde atribuírem médico de família às mulheres grávidas e assegurar o acesso de todas as mulheres às consultas de planeamento familiar; 5. Realização de campanhas de informação à população em geral e à população escolar especificamente, designadamente sobre as causas de infertilidade, prevenção da infertilidade e comportamentos de risco; 6. Realização de ações de formação e sensibilização dos profissionais de saúde, sobretudo dos médicos de medicina geral e familiar para informação dos utentes sobre infertilidade, causas e prevenção; 7. Estabelecer a obrigatoriedade de informação dos doentes a quem são prescritos determinados medicamentos ou tratamentos que interferem gravemente com a fertilidade, dos efeitos desses tratamentos (por ex. Quimioterapia), possibilitando a colheita prévia de gâmetas e a sua conservação, para posterior utilização, sobretudo em pacientes mais jovens; 8. Investir e promover a educação para a saúde da população escolar (em parceria com o Ministério da Educação); 9. Criação das condições para instalação de uma rede de creches nos hospitais para apoio e uso de todos os profissionais.
b) Grupo Parlamentar do PS c) Grupo Parlamentar do PCP d) Grupo Parlamentar do BE
V. CONCLUSÃES
Não obstante as premissas de que partimos para elaboração do presente relatório não serem animadoras e as circunstâncias que nos conduziram à premência da assunção de medidas serem tudo menos encorajadoras, concluo este trabalho com algumas notas de esperança.
Por um lado, quero registar e reconhecer o contributo de todos os grupos parlamentares para a composição da lista de entidades a ouvir no âmbito dos trabalhos preparatórios, bem como toda a colaboração e ativa participação nas audições realizadas, ficando amplamente demonstradas a importância e atualidade da resolução aprovada por este parlamento, bem como a essência supra partidária do tema e a urgência do seu combate que a todos deve convocar para além da ideologia, função ou posição.
Outra nota positiva prende-se com o Inquérito à Fecundidade 2013 do INE que concluiu que a natalidade desejada é superior à natalidade realizada e que a maior parte dos casais inquiridos considera desejável e positivo a tomada de medidas de incentivo à natalidade. Os casais portugueses estão recetivos e sensíveis ao tema da natalidade e aos sinais que os decisores políticos possam emitir no sentido de inspirar confiança no futuro.
Finalmente, ao contrário das piores expectativas, o ano 2014 teve uma inversão da queda da natalidade.
Não se pode falar ainda de uma tendência consistente, mas é um sinal positivo de inversão de tendência, de maior consciencialização, de esforço e reforço do papel das famílias portuguesas na construção de uma sociedade mais sólida e mais próspera.
A Comissão de Saõde propõe, assim, no àmbito das suas atribuições, a tomada das seguintes medidas visando contribuir para o aumento da natalidade em Portugal: 1. Análise da possibilidade de inclusão no plano nacional de vacinação das vacinas antimeningococica tipo b, antipneumococica, antirotavirus; 2. Alargamento da isenção de taxas moderadoras até aos 18 anos;
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3. Reforço dos ciclos, redução do intervalo entre os ciclos e estudo da viabilidade de reforço da comparticipação na medicação da PMA; 4. Plasmar na lei a obrigatoriedade dos centros de saúde atribuírem médico de família às mulheres grávidas e assegurar o acesso de todas as mulheres às consultas de planeamento familiar; 5. Realização de campanhas de informação à população em geral e à população escolar especificamente, designadamente sobre as causas de infertilidade, prevenção da infertilidade e comportamentos de risco; 6. Realização de ações de formação e sensibilização dos profissionais de saúde, sobretudo dos médicos de medicina geral e familiar para informação dos utentes sobre infertilidade, causas e prevenção; 7. Estabelecer a obrigatoriedade de informação dos doentes a quem são prescritos determinados medicamentos ou tratamentos que interferem gravemente com a fertilidade, dos efeitos desses tratamentos (por ex. Quimioterapia), possibilitando a colheita prévia de gâmetas e a sua conservação, para posterior utilização, sobretudo em pacientes mais jovens; 8. Investir e promover a educação para a saúde da população escolar (em parceria com o Ministério da Educação); 9. Criação das condições para instalação de uma rede de creches nos hospitais para apoio e uso de todos os profissionais. Palácio de S. Bento, 25 de fevereiro de 2015.
A Deputada Relatora, Carla Rodrigues — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.
ANEXOS 1. Documentação facultada pelas seguintes entidades: Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro (XXS); Associação Portuguesa de Famílias Numerosas; Cáritas Portuguesa; Confederação Nacional de Associações de Família; Instituto Nacional de Estatística; Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis; Observatório das Famílias e de Políticas de Família; Ordem dos Enfermeiros; Ordem dos Psicólogos Portugueses; P&D Fator – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento; Prof. Doutor Joaquim Azevedo (Coordenador do relatório final para a Promoção de uma política de Natalidade em Portugal – 2014)).
2. Atas das audições realizadas: N.º 156/XII (4.ª) – 09/12/2014 N.º 158/XII (4.ª) – 16/12/2014 N.º 159/XII (4.ª) – 17/12/2014 N.os 160/XII (4.ª) e 161/XII (4.ª) – 06/01/2015 N.º 163/XII (4.ª) – 13/01/2015 N.º 164/XII (4.ª) – 14/01/2015 Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do BE e de Os Verdes.
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Quem somos ?
Um grupo de Pais que viveu a experiência da prematuridade na primeira pessoa e partilha o seu tempo apoiando outras famílias confrontadas com a mesma realidade
O que nos motiva?
Haver cada vez mais bebés a nascer antes do tempo
Qualquer família poder ser repentinamente confrontada com esta realidade
Nunca ninguém estar preparado para o impacto
Existirem algumas lacunas e muitas necessidades
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A XXS é uma associação sem fins lucrativos fundada em 2008.
Tem como Missão ajudar os bebés prematuros e as suas famílias a ultrapassarem aqueles que poderão ser os momentos mais difíceis das suas vidas.
Como o pretendemos fazer ?
Promovendo o diálogo com as famílias dos bebés prematuros, ajudando a suportar os momentos de crise parental e facilitando o diálogo com os profissionais Desenvolvendo todas as actividades para ajudar a prevenir a prematuridade Sensibilizando a opinião pública e os legisladores para as questões da prematuridade
Juntando a si a excelência da investigação na busca de respostas na área da prematuridade
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Enquadramento da XXS 446
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A dimensão do problema –
Porque vale a pena AGIR !!
1 em cada 10 nasce prematuro, em todo o Mundo ! Portugal não é excepção ...
E as sequelas da prematuridade podem ser inúmeras: pulmonares, neurológicas, imunológicas, oftalmológicas, cardíacas, desenvolvimento.
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O impacto do problema –
Porque vale a pena AGIR !!
• Custos significativos ao longo da vida
Se existirem sequelas de maior ...
• Problemas ao nível da Educação
• Problemas ao nível do Emprego
• Problemas ao nível da Coesão Social
Se existirem dificuldades de aprendizagem ...
• Redução muito significativa de custos por apenas + 1 semana de gestação ou - 1 dia de internamento • Intervenções da família eficientes em termos de custos
E se fôrem tomadas medidas de prevenção !
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Every Newborn Action Plan da OMS
Irá fornecer um roteiro e uma plataforma de ação conjunta para a redução da mortalidade neonatal evitável. Irá permitir aos decisores políticos e outros tomar medidas para acelerar os planos nacionais para alcançar resultados claros para a sobrevivência dos recém-nascidos, aumentando o alcance de metas mais amplas para a saúde das mulheres e das crianças. Irá definir o papel e as responsabilidades das partes interessadas, definindo uma visão, metas e objetivos, com ações-chave recomendadas para implementação com base em estratégias comprovadas para a mudança e as mais recentes evidências sobre a eficácia, os custos e impacto esperado das intervenções.
5 Objetivos
Estratégicos
Reforçar e investir nos cuidados durante o parto, o nascimento do bebé e no primeiro dia e semana de vida Melhorar a qualidade dos cuidados maternos e neonatais Alcançar todas as mulheres e recém-nascidos; reduzir as desigualdades Trabalhar em parceria com as capacidades dos pais, famílias e comunidades Contar cada recém-nascido - measurement, tracking e accountability
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• A presença dos pais na Unidade permite reduzir o período de internamento
• Quando são cuidados pelos pais na Unidade, os bebés apresentam uma melhora significativa no desenvolvimento cognitivo e, muitas vezes, têm alta mais rapidamente
• A amamentação é particularmente importante. É o leite materno que vai aumentar as defesas do sistema imunológico e prevenir doenças, além de fortalecer o desenvolvimento neurológico do bebé
É reconhecido pelos profissionais de saúde que ...
• Espanha: Alargamento da licença até 13 semanas
• Itália: Alargamento da licença por 12 semanas
• Holanda: A partir de Jan/2015, alargamento da licença até 10 semanas
• Brasil: Em 2014, Senado aprovou aumento da licença de maternidade pelo tempo que for necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido
Muitos países já começaram a alargar a licença de maternidade. Exemplos ...
Bebçs com Necessidades Especiais
Alargamento da Licença de Maternidade
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NÚMERO DE DIAS DE LICENÇA DE MATERNIDADE ATUAL
NÚMERO DE SEMANAS DE INTERNAMENTO DO BEBÉ
LICENÇA DE MATERNIDADE FINAL
Bebçs com Necessidades Especiais
Alargamento da Licença de Maternidade
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• Necessidade de maior apoio financeiro
• Necessidade de maior apoio das estruturas de educação (Creches e Escolas)
• Necessidade de maior apoio das empresas empregadoras (discriminação; despedimentos,etc)
Famílias carenciadas ou com trabalho precário
• Necessidade de maior apoio nas estruturas de educação (Creches e Escolas)
• Necessidade de maior apoio empresas empregadoras (flexibilização horários; discriminação; espaços amamentação,etc)
Famílias com preocupações ao nível da carreira profissional Bebçs em Geral
Tipo de Família vs Preocupações 452
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• Promover Cheque Creche (para o caso de não haver vagas nas creches públicas)
• Promover Cheque Bebé (para gastar em leite, papas, fraldas,etc) • Garantir Suporte ao Domicílio para famílias com bebés doentes (IPSS, etc)
Famílias carenciadas ou com trabalho precário
• Garantir que não há impacto na carreira das mães
• Garantir Estruturas de Apoio para famílias com bebés doentes (IPSS, etc)
Famílias com preocupações ao nível da carreira profissional • Aumento da licença de maternidade
• Flexibilixação horário de trabalho durante 2 anos (horários contínuos ou a tempo parcial e promoção do Teletrabalho)
• Extensão dos horários das creches
• Garantir acesso boas escolas públicas/creches
• Promover espaços de apoio amamentação (Extração de leite materno e conservação do leite)
Comum a todas as famílias
Bebçs em Geral
Criação Catálogo de Apoio em Função dos Grupos Familiares
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Apoios Escolares
• Manuais escolares com duração mínima de quatro anos (diminui o investimento anual familiar, os livros são utilizados pelos irmãos mais novos) Transversal a todas as escolas
Livros escolares
• Para ajuda na aquisição de material escolar no início do anoCheque escola
• Potencia o emprego (professores com mais possibilidade de colocação nas escolas)
• Potencia uma melhoria no rendimento escolar
• Potencia maior tranquilidade aos pais (filhos estão ocupados durante o dia)
Alargamento horário escolar com garantia de actividades extra curriculares
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Contactos da XXS
Direcção
Sidónia Santos, Presidente
Paula Guerra, Tesoureira
Ana Santos, Secretária
Conselho Fiscal
Rita Bruno, Presidente
Cristina Cardiga, 1ª vogal
Estela Coutinho, 2ª vogal
Assembleia Geral
António Tavares, Presidente
Katia Teixeira, Vice-presidente
Rosa Nazaré, Secretária
Contactos
XXS – Associação Portuguesa de Apoio
ao Bebé Prematuro
Maternidade Dr. Alfredo da Costa
Rua Viriato, S. Sebastião da Pedreira
1069-089 Lisboa
www.xxs-prematuros.com
Email: geral@xxs-prematuros.com
Facebook: http://www.facebook.com/xxs.prematuros
NIF: 508741149
NIB: 0035 0027 0008336173028
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Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
A Associação Portuguesa de Famílias
Numerosas (APFN) foi fundada em
1999. É uma associação de família,
sem fins lucrativos, com utilidade
pública, que se preocupa com os
legítimos interesses das famílias, em
especial as numerosas.
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Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
• Número de famílias associadas: cerca de
6.000, representando um universo de 35.000
indivíduos (23.000 crianças e jovens e
12.000 adultos);
• Tem aumentado substantivamente o número
médio de associados: cerca de 50 novas
famílias sócias por mês.
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Índice Sintético Fecundidade Portugal (1960-2013)
Fonte: Pordata| Análise: APFN
• Índice Sintético de Fecundidade decresce continuamente nas últimas 3 décadas, sendo que em
2012 regista o valor mínimo (1.28 nascimentos é media, por mulheres residente em Portugal em
idade fértil), correspondente a uma redução de 57.2% do valor de 1971 (2.99)
• O valor mínimo que garante a renovação de população é 2.1 filhos em média (ISF=2.1),
significando isto que 1981 foi o último ano a registar uma renovação da população
1960: 3,20
1982: 2,08
2013: 1,21 1,00 1,20 1,40 1,60 1,80 2,00 2,20 2,40 2,60 2,80 3,00 3,20 3,40
2,1
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POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE
1. Adequar as taxas moderadoras ao rendimento per capita do agregado familiar englobando descendentes (menores e deficientes) e ascendentes (quadro);
2. Estender a idade de isenção de taxas moderadoras para além dos 12 anos;
3. Reconhecer o mérito das Unidades de Saúde Familiar e, se possível, alargar o seu número;
4. Desenvolver a rede de cuidados continuados, em especial no que se refere ao apoio das famílias com doentes a seu cuidado;
5. Desenvolver condições que facilitem a permanência dos pais junto dos filhos em situações de internamento hospitalar, tendo em especial atenção as famílias que vivem longe do Hospital;
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POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE
(1) Todos os rendimentos brutos auferidos pela família nos termos do artigo 3º da Portaria 311-D/2011
(2) Para efeitos de cálculo do rendimento médio mensal de acordo com o artigo 4º da Portaria 311-D/2011
(3) Artigo 4º da Portaria 311-D/2011 –“O valor do rendimento médio mensal do agregado familiar é apurado mediante a consideração do conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem em função da capitação correspondente ao número de sujeitos passivos, a quem incumbe a direcção do agregado familiar, nos termos do artigo13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
(4) Rendimento a dividir pelo conjunto de pessoas que se alimentam, vestem, …vivem com esse rendimento
Ren d ime n t o d a f amília (1) N º d e su je i t o s p assivos (2) N ú mer o e id a d e d o s d ep e n d en t es Ren d ime n t o mé d io p ara e f ei t o d as T axas mo d er a d o ras (3) Ren d ime n t o p er cap it a (4) B en ef iciários d e isen ção M o t ivo d a isen ção 6 2 8 ,8 0 1 0 6 2 8 ,8 0 6 2 8 ,8 0 1 In su f iciê n cia e co n ó mica – P o r t aria 311 - D / 2 0 1 1 6 4 0 ,0 0 1 2 (12 e 1 4 a n o s) 6 4 0 ,0 0 2 1 3 ,3 0 1 (pe ssoa d e 1 2 an o s) M en o r d e 1 2 a n o s – alín ea b ) d o art igo 4 º do D ecret o - Lei 1 1 3 / 2 0 1 1 6 4 0 ,0 0 1 2 (15 e 1 8 a n o s) 6 4 0 ,0 0 2 1 3 ,3 0 0 1 .20 0 ,0 0 2 1 (24 a n o s) 6 0 0 ,0 0 4 0 0 ,0 0 3 (do is ad u l t o s e p esso a d e 2 4 an o s) In su f iciê n cia e co n ó mica – P o r t aria 311 - D / 2 0 1 1 1 .26 0 ,0 0 2 3 (8, 1 0 e 1 1 an o s) 6 3 0 ,0 0 2 5 2 ,0 0 3 (pe ssoas d e 8 , 1 0 e 1 1 an o s) M en o r d e 1 2 a n o s – alín ea b ) d o art igo 4 º do D ecret o - Lei 1 1 3 / 2 0 1 1 1 .26 0 ,0 0 2 3 (13 , 1 4 e 1 5 an o s) 6 3 0 ,0 0 2 5 2 ,0 0 0 463
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POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE
1. Adequar as taxas moderadoras ao rendimento per capita do agregado familiar englobando descendentes (menores e deficientes) e ascendentes (quadro);
2. Estender a idade de isenção de taxas moderadoras para além dos 12 anos;
3. Reconhecer o mérito das Unidades de Saúde Familiar e, se possível, alargar o seu número;
4. Desenvolver a rede de cuidados continuados, em especial no que se refere ao apoio das famílias com doentes a seu cuidado;
5. Desenvolver condições que facilitem a permanência dos pais junto dos filhos em situações de internamento hospitalar, tendo em especial atenção as famílias que vivem longe do Hospital;
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465 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE
6. Há vacinas que são fortemente recomendadas pelos Pediatras e não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação. Há que estabelecer critérios pois não faz sentido que sejam opcionais e de tal modo caras que as famílias se encontrem num dilema ou mesmo na impossibilidade de acesso às mesmas.
Por exemplo:
- Prevenar (pneumococo)- 4 doses a 65€ cada=260€
- Rotatek (rota-virus-diarreias)- 3x53€ =159€
- Bexsero (meningiteB)- 3x100€ =300€
7. Propor medidas que possam melhorar a saúde oral dos portugueses, nomeadamente nas crianças e jovens;
8. Sensibilizar as famílias para a necessidade da deteção precoce de situações de abuso ou dependência de medicação psicotrópica, tabaco, drogas e álcool;
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POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE
9. Dinamizar a saúde escolar e o acompanhamento psicológico, bem como promover interação entre a família, a escola e o centro de saúde como forma privilegiada de prevenção e encaminhamento, disponibilizando o nosso apoio para que as famílias possam ser ouvidas nessa matéria;
10. Reconhecer, destacar e implementar nas maternidades e nos centros de saúde a importância da relação pais/bebé, possibilitando a presença do pai e promovendo a informação e o conhecimento sobre esta etapa da vida;
11. Assegurar no âmbito das consultas de planeamento familiar a liberdade de escolha entre todos os métodos de regulação dos nascimentos incluindo os métodos naturais;
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POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE
12. Incentivar a formação dos médicos de família em temas na área da família, disponibilizando o nosso apoio;
13. Reforçar os cuidados paliativos e o apoio às famílias que cuidam doentes terminais;
14. Na colocação e deslocação de profissionais de saúde ter em atenção a existência de cônjuge e dependentes.
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I. POPULAÇÃO RESIDENTE
1. Evolução - 1980/2013
• População total
• Natalidade e fecundidade
• Pirâmide etária
• Fecundidade - Portugal no contexto da União Europeia .
2. Projeções de população residente
3. Inquérito à Fecundidade 2013
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Fonte: INE, I.P., Estimativas Anuais da População Residente
8 , 5
9 , 0
9 , 5
1 0 , 0
1 0 , 5
1 1 , 0
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
m
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P o p u l a ç ã o r e s i d e n t e ( e s t i ma t i v a s ) ,
P o r t u g a l , 1 9 8 0 - 2 0 1 3
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5
Fonte: INE, I.P., Indicadores Demográficos, Estimativas Anuais de Emigração e Estimativas Anuais de Imigração
Evolução demográfica
Portugal, 1980-2013- 0 , 8
- 0 , 6
- 0 , 4
- 0 , 2
0 , 0
0 , 2
0 , 4
0 , 6
0 , 8
1 , 0
1 , 2
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
%
T a x a s a n u a i s d e c r e s c i me n t o e f e t i v o , n a t u r a l e mi g r a t ó r i o ,
P o r t u g a l , 1980 - 2 0 1 3
m i g r a t ór i o n a t u r a l e f e t i v o
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5
10
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95
100+
m i l h a r e s
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P i r â mi d e s e t á r i a s , P o r t u g a l , 1 9 8 0 e 2 0 1 3
2013 1980
H o m e n s M u l h e r e s
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Em síntese:
• Embora a população residente em Portugal tenha aumentado entre 1980 e 2013, o ritmo de crescimento demográfico não tem sido uniforme, apresentando mesmo valores negativos em alguns anos da década de 80 e, mais recentemente, desde 2010;
• O crescimento demográfico tem sido fortemente influenciado pelos saldos migratórios;
• Em 2007, o saldo natural passou de valores positivos para valores negativos, sobretudo por influência do decréscimo da natalidade;
• A composição da população por idades revela um envelhecimento da população residente em Portugal em resultado, sobretudo, do declínio da fecundidade e do aumento da longevidade.
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1 5 8 ,3
2000
1 2 0 ,0
2013
8 2 ,8
- 5 0 ,0
0 ,0
5 0 ,0
1 0 0 ,0
1 5 0 ,0
2 0 0 ,0
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
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S a l d o n a tu r a l , n a d o s v i v o s e ó b i to s , P o r tu g a l , 1 9 8 0 - 2013
s a l d o n a tu r a l n a d o s v i v o s ó b i to s
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9
Fonte: INE, I.P., Estimativas Anuais da População Residente Fonte: INE, I.P., Indicadores Demográficos
Natalidade e fecundidade Portugal 1980-2013
2 2 0 0 , 0
2 3 0 0 , 0
2 4 0 0 , 0
2 5 0 0 , 0
2 6 0 0 , 0
2 7 0 0 , 0
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
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M u l h e r e s e m i d a d e f é r t i l , P o r t u g a l , 1 9 8 0 - 2 0 1 3
1 , 0
1 , 2
1 , 3
1 , 5
1 , 6
1 , 8
1 , 9
2 , 1
2 , 2
2 , 4
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
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Natalidade e fecundidade 496
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Fontes: INE, I.P., Indicadores Demográficos; EUROSTAT
Fecundidade
Portugal no contexto da União Europeia
1,45
1,47
1,44
1,41
1,42
1,38
1 , 3 5
1 , 4
1 , 3 5
1,39
1 , 3 5
1,28
1,21
1,46
1,45
1,47
1,5
1 , 5 1
1,54
1,56
1 , 6 1
1,6
1,61
1,58 1,58
1 , 1 0
1 , 2 0
1 , 3 0
1 , 4 0
1 , 5 0
1 , 6 0
1 , 7 0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
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Í n d i c e s i n t é t i c o d e f e c u n d i d a d e , P o r t u g a l e U E 2 8 , 2 0 0 1 - 2013
PT U E 2 8
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498 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
1 , 2 8
1 , 3 0
1 , 3 2
1 , 3 4
1 , 3 4
1 , 3 4
1 , 3 8
1 , 3 9
1 , 4 3
1 , 4 3
1 , 4 4
1 , 4 4
1 , 4 5
1 , 5 0
1 , 5 1
1 , 5 3
1 , 5 6
1 , 5 7
1 , 5 8
1 , 5 8
1 , 6 0
1 , 7 2
1 , 7 3
1 , 7 9
1 , 8 0
1 , 9 1
1 , 9 2
2 , 0 1
2 , 0 1
P or tug al
P o l ó ni a
E s pa nh a
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E s l o v á qu i a
A l e m a nh a
C hi pr e
I tá l i a
Mal ta
L e tó ni a
Á us tr i a
R e públ i c a C he c a
B ul g ár i a
C r oá c i a
R o m é ni a
E s tó ni a
L ux e m bur g o
U ni ã o E ur o pe i a ( 2 8 pa í s e s )
E s l ov é ni a
L i tuâ ni a
H o l a nd a
D i nam ar c a
B é l g i c a
F i nl ândi a
S ué c i a
R e i no U ni do
I r l anda
F r anç a
498
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499 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
13
Em síntese:
• As mulheres residentes em Portugal têm, em média, cada vez menos filhos;
• Nos últimos anos e devido à redução da imigração e aumento da emigração, a população residente em Portugal apresenta um número cada vez menor de mulheres em idade fértil;
• O decréscimo do número de nascimentos acentuou-se nos anos mais recentes;
• A redução do número de nascimentos implica, por sua vez, a redução futura da população de mulheres em idade fértil, o que poderá traduzir-se num movimento em espiral em que sucessivamente, novos decréscimos do número de nascimentos implicam a redução da população jovem. É para esta evolução que apontam as últimas projeções da população residente elaboradas pelo INE.
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1 0 0 , 0 8 0 , 0 6 0 , 0 4 0 , 0 2 0 , 0 0 , 0 2 0 , 0 4 0 , 0 6 0 , 0 8 0 , 0 1 0 0 , 0
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
1 0 0 +
m i l h a r e s
i
d
a
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2013 c en á r i o b a i x o c en á r i o c en tr a l c en á r i o a l to c en á r i o s em m i g r a ç õ es
H o m e n s M u l h e r e s
P i r â mi d e s e t á r i a s
P o r t u g a l , 2 0 1 3 ( e s t i ma t i v a s ) e 2 0 6 0 ( p r o j e ç õ e s , p o r c e n á r i o s )
14
Projeções de população residente
Fontes: INE, I.P., Projeções da população residente 500
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Projeções de população residente
330
111
149
141
137
100
150
200
250
300
350
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060
p
e
s
s
o
a
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a 1
0
0 i
d
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s Í n d i c e d e s u s te n ta b i l i d a d e p o te n c i a l , P o r tu g a l , 2 0 1 1 - 2 0 6 0 (e s ti m a ti v a s e p r o j e ç õ e s )
e s ti ma ti v a s ce n á r i o b a i x o ce n á r i o ce n tr a l
ce n á r i o a l to ce n á r i o s e m mi g r a çõ e s
Fontes: INE, I.P., Projeções da população residente 501
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Alguns dos resultados:
as mulheres dos 18 aos 49 anos de idade e os homens dos 18 aos 54 anos, residentes em Portugal, pensavam vir a ter 1,78 filhos - valor que permite equacionar um cenário otimista quanto a uma possível recuperação dos níveis de fecundidade no futuro;
As dificuldades em conseguir um emprego e em conciliar a vida familiar com a vida profissional, são também fatores apontados, de forma mais evidente, por mulheres e homens que já têm filhos;
Os custos financeiros associados a ter filhos são o fator mais frequentemente assinalado para a decisão de não ter (ou de não ter mais) filhos, quer por mulheres quer por homens;
Inquérito à Fecundidade 2013
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503 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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A quase totalidade das pessoas inquiridas considera que devem existir incentivos à natalidade;
medida de incentivo referida como “a mais importante” por cerca de 54% das mulheres e 59% dos homens foi
“ umentar os rendimentos das famílias com filhos”
Cerca de 36% das mulheres e 27% dos homens consideravam que era importante
“Facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perda de regalias”
Inquérito à Fecundidade 2013
503
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505 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
19
6.916 €
7.195 € 7.311 €
7.573 €
8.143 € 8.282 €
8.678 €
8.410 € 8.323 € 8.170 €
6.745 € 6.921 €
7.197 € 7.364 €
7.681 € 7.695 €
8.078 €
7.721 € 7.736 € 7.687 €
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
Rendimento mediano por adulto equivalente, total e em famílias com crianças, Portugal 2003-2012
Total
Familias com crianças
Rendimento monetário mediano
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506 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
20
20,4%
19,4%
18,5% 18,1% 18,5% 17,9% 17,9% 18,0% 17,9% 18,7%
24,6%
23,7%
20,8% 20,9%
22,8% 22,9% 22,4% 22,4%
21,8%
24,4%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
Taxa de risco de pobreza da população total e dos 0 aos 17 anos, Portugal 2003-2012
População total
0-17 anos
Risco de pobreza
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21
16,4% 16,4% 16,6%
20,0% 20,2% 20,3%
19,4% 17,9%
18,7%
23,7%
22,9%
24,4%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
Eurostat, EU-SILC
Taxa de risco de pobreza da população total e dos 0 aos 17 anos
UE27 (total) UE27 (0-17 anos) PT (total) PT (0-17 anos)
Risco de pobreza
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508 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
22
Risco de pobreza
Ta x a d e r is c o d e p o b r e z a a p ó s e a n t e s t r a n s f e r ê n c ia s s o c ia is (e x c lu in d o p e n s õ e s ), P o r t u g a l, 2 0 0 3 - 2 0 1 2 e U E 2 7 2 0 0 4 - 2 0 1 2
A no de r e f e r ê nc i a dos da dos 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
P o r t u g a l
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s s o c i a i s 2 0 , 4 % 1 9 , 4 % 1 8 , 5 % 1 8 , 1 % 1 8 , 5 % 1 7 , 9 % 1 7 , 9 % 1 8 , 0 % 1 7 , 9 % 1 8 , 7 %
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s r e l a t i v a s a p e n s õ e s 2 6 , 5 % 2 5 , 7 % 2 5 , 1 % 2 4 , 2 % 2 4 , 9 % 2 4 , 3 % 2 6 , 4 % 2 5 , 4 % 2 5 , 3 % 2 5 , 5 %
D i f e r e n ç a 6 , 1 6 , 3 6 , 6 6 , 1 6 , 4 6 , 4 8 , 5 7 , 4 7 , 4 6 , 8
U E 2 7
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s s o c i a i s - 1 6 , 4 % 1 6 , 5 % 1 6 , 5 % 1 6 , 6 % 1 6 , 4 % 1 6 , 5 % 1 6 , 9 % 1 6 , 9 % 1 6 , 6 %
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s r e l a t i v a s a p e n s õ e s - 2 6 , 0 % 2 6 , 2 % 2 5 , 8 % 2 5 , 3 % 2 5 , 2 % 2 5 , 9 % 2 6 , 3 % 2 5 , 7 % 2 5 , 8 %
D i f e r e n ç a - 9 , 6 9 , 7 9 , 3 8 , 7 8 , 8 9 , 4 9 , 4 8 , 8 9 , 2
E U -S I L C 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Fo n t e : I N E , I C O R - I n q u é r i t o à s C o n d i ç õ e s d e V i d a e R e n d i m e n t o ; E u r o s t a t , E U -SI L C
P
o
p
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la
ç
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o t
o
t
a
l
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509 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
23
Ta x a d e r is c o d e p o b r e z a a p ó s e a n t e s t r a n s f e r ê n c ia s s o c ia is (e x c lu in d o p e n s õ e s ), P o r t u g a l, 2 0 0 3 - 2 0 1 2 e U E 2 7 2 0 0 4 - 2 0 1 2
A no de r e f e r ê nc i a dos da dos 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
P o r t u g a l
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s s o c i a i s 2 4 , 6 % 2 3 , 7 % 2 0 , 8 % 2 0 , 9 % 2 2 , 8 % 2 2 , 9 % 2 2 , 4 % 2 2 , 4 % 2 1 , 8 % 2 4 , 4 %
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s r e l a t i v a s a p e n s õ e s 3 1 , 9 % 3 1 , 0 % 2 7 , 8 % 2 7 , 1 % 3 0 , 1 % 3 0 , 7 % 3 2 , 2 % 3 0 , 9 % 2 9 , 6 % 3 1 , 7 %
D i f e r e n ç a 7 , 3 7 , 3 7 , 0 6 , 2 7 , 3 7 , 8 9 , 8 8 , 5 7 , 8 7 , 3
U E 2 7
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s s o c i a i s - 2 0 , 0 % 2 0 , 0 % 1 9 , 7 % 2 0 , 4 % 2 0 , 2 % 2 0 , 8 % 2 0 , 8 % 2 0 , 7 % 2 0 , 3 %
a p ó s t r a n s fe r ê n c i a s r e l a t i v a s a p e n s õ e s - 3 4 , 0 % 3 4 , 0 % 3 3 , 9 % 3 3 , 5 % 3 3 , 6 % 3 5 , 2 % 3 5 , 0 % 3 4 , 1 % 3 4 , 6 %
D i f e r e n ç a - 1 4 , 0 1 4 , 0 1 4 , 2 1 3 , 1 1 3 , 4 1 4 , 4 1 4 , 2 1 3 , 4 1 4 , 3
E U -S I L C 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Fo n t e : I N E , I C O R - I n q u é r i t o à s C o n d i ç õ e s d e V i d a e R e n d i m e n t o ; E u r o s t a t , E U -SI L C
0
1
7 a
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Risco de pobreza
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100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Instituto de Informática, I.P.
Número de beneficiários e valor total processado do abono de família da segurança social para crianças e jovens, Portugal 2004-2012
Beneficiários Valor total processado
(Milhões € )
(Milhões de
beneficiários)
-28%
-30%
510
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511 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
25
Risco de pobreza ou exclusão social
A B C T o t a l 0 - 1 7 a n o s
1 0 , 1 % 1 1 , 8 %
3 , 1 % 4 , 3 %
3 , 2 % 4 , 8 %
2 , 2 % 3 , 5 %
3 , 2 % 1 , 7 %
5 , 0 % 5 , 3 %
0 , 4 % 0 , 2 %
I N E , I C O R - I n q u é r i to à s C o n d i ç õ e s d e V i d a e R e n d i m e n to
A = p e s s o a s e m r i s c o d e p o b r e z a
B = p e s s o a s e m p r i v a ç ã o m a t e r i a l s e v e r a
C = p e s s o a s e m i n t e n s i d a d e l a b o r a l p e r c a p i t a m u i t o r e d u z i d a C o mp o n en t es d o r i s c o d e p o b r ez a o u ex c l u s ã o s o c i a l (i n d i c a d o r E u r o p a 2 0 2 0 ), p o p u l a ç ã o t o t a l e d o s 0 a o s 1 7 a n o s , P o r t u g a l
2013A n o d o i n q u ér i t o
511
Consultar Diário Original
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512 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
26
Privação material
59,8%
43,2%
27,9%
11,8%
9,6%
3,3%
1,5%
0,9%
0,3%
59,6%
48,5%
24,1%
18,9%
11,4%
3,5%
Impossibilidade para pagar uma semana de férias
por ano
Impossibilidade para o pagamento imediato de
uma despesa inesperada
Impossibilidade para manter a casa aquecida
Atraso em algum dos pagamentos regulares
relativos a rendas ou outras despesas com a…
Impossibilidade de ter automóvel
Impossibilidade em ter uma refeição de carne ou
de peixe pelo menos de 2 em 2 dias
Sem máquina de lavar roupa
Sem telefone fixo ou telemóvel
Sem televisão
INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
Itens de privação material na população total e nos 0 aos 17 anos, Portugal 2013
Total
0 - 17 anos
512
Consultar Diário Original
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513 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
27
Risco de pobreza ou exclusão social
10,1%
3,2%
3,1%
3,1% 2,2%
0,4%
Proporção da população em risco de pobreza
Proporção da população em intensidade laboral per capita muito reduzida
Proporção da população em privação material severa
24,4%
9,7%
13,9%
11,8%
1,7%
5,3%
4,3%
4,8%
3,5%
0,2%
Proporção da população em risco de pobreza ou exclusão social: 31,6%
População em risco de pobreza ou exclusão social dos 0 aos 17 anos, Portugal 2013
513
Consultar Diário Original
Página 514
514 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
28
Risco de pobreza ou exclusão social
27,5%
26,1%
25,0% 25,0%
26,0%
24,9% 25,3% 24,4% 25,3%
27,4%
30,0%
28,8%
25,5%
26,9%
29,5%
28,7% 28,7% 28,6%
27,8%
31,6%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
Taxa de risco de pobreza ou exclusão social da população total e dos 0 aos 17 anos, Portugal 2004-2013
População total
0-17 anos
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515 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
29
Risco de pobreza
15,4%
32,7%
15,7%
20,8%
38,9%
25,2%
Total: 18,7%Sem crianças
1 adulto com pelo menos 1 criança
2 adultos e 1 criança
2 adultos e 2 crianças
2 adultos e 3 + crianças
Outros agregados com crianças
INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento
Taxa de risco de pobreza segundo a composição do agregados familiar com e sem crianças (18 anos), Portugal 2012
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516 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
30
Conclusões
Em Portugal, as crianças são desde há muito um grupo populacional particularmente afetado pelo risco de pobreza ou exclusão social
Especialmente as crianças que vivem em agregados com um só adulto ou em agregados com mais de duas crianças
No contexto da redução genérica dos rendimentos verificada nos anos mais recentes, foram sobretudo as crianças e as famílias em que se inserem que viram aumentar o risco de pobreza ou exclusão social
516
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517 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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518 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
32
Mercado de trabalho
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ┴ 2011 2012 2013
Taxa de desemprego por grupo etário
Portugal 2003-2013
Média nacional
15-49 anos
15-24 anos
25-34 anos
35-49 anos
INE, Inquérito ao Emprego Valores calibrados tendo por referência as estimativas da população calculadas a partir dos resultados definitivos dos Censos 2011.
┴ Quebra de série
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519 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
33
Mercado de trabalho
60%
65%
70%
75%
80%
85%
90%
95%
100%
105%
110%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ┴ 2011 2012 2013
Proporção do rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem por grupo etário em relação à média nacional
Portugal 2003-2013
15-49 anos
15-24 anos
25-34 anos
35-49 anos
INE, Inquérito ao Emprego Valores calibrados tendo por referência as estimativas da população calculadas a partir dos resultados definitivos dos Censos 2011.
┴ Quebra de série
519
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520 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
34
Conciliação do trabalho com a vida familiar
Para quem tem filhos, reduzir o horário de trabalho ou interromper a carreira profissional ou recorrer a licença parental a tempo completo são práticas de conciliação do trabalho com a família com reduzida expressão em Portugal.
Em 2010, apenas entre 9% a 14% da população empregada indicou alguma vez ter recorrido a estas formas de conciliação; quando tal aconteceu, em mais de ¾ das situações estiveram envolvidas mulheres.
A maioria dos trabalhadores por conta de outrem (63%) indicou não poder ausentar-se do trabalho durante dias completos por motivos familiares, sem ter que recorrer a férias ou a licenças previstas na lei.
Por outro lado, 45% dos trabalhadores por conta de outrem declararam não poder reduzir o horário de trabalho diário por razões familiares, sem ter que recorrer a direitos concedidos por lei.
520
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521 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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522 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
36
Indicadores de mortalidade
2,95%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
INE, Indicadores Demográficos
Taxa de mortalidade infantil (‰), Portugal 1970 -2013
522
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523 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
37
Indicadores de mortalidade
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
INE, Indicadores Demográficos
Taxa bruta de mortalidade total da população (‰), Portugal 1980-2013
Taxa bruta de mortalidade total população (%) Taxa bruta de mortalidade dos 0 aos 17 anos (%)
523
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524 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012
INE, Inquérito aos Hospitais
(*) 2013 (dados provisórios)
Consultas médicas de ginecologia-obstetrícia realizadas nos hospitais entre 1994 e 2013
(103)
524
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100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012
INE, Inquérito aos Hospitais
(*) 2013 (dados provisórios)
Consultas médicas de pediatria realizadas nos hospitais entre 1994 e 2013
(103)
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40
Pediatria
3 074,61 1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
INE, Inquérito aos Centros de Saúde
Nota: até 2007 a designação adotada correspondia a saúde infantil e juvenil/pediatria Consultas de saúde do recém-nascido, da criança e do adolescente realizadas nos centros de saúde entre 1993 e 2012(103)
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1
Lista de destaques Área Título Ano de edição Link Demografia/ População Estatísticas Demográficas - 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211422351&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Estatísticas Demográficas – 2012 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=152137974&DESTAQUESmodo=2 Estatísticas Demográficas - 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=133544835&DESTAQUESmodo=2 Inquérito à Fecundidade - 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211350998&DESTAQUEStema=55466&DESTAQUESmodo=2 Projeções de população residente 2012-2060 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=208819970&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Estimativas de População Residente em Portugal - 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=211394338&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Estimativas de População Residente em Portugal - 2012 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=152060477&DESTAQUESmodo=2 Estimativas de População Residente em Portugal - 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=133544835&DESTAQUESmodo=2 Dia Mundial da População 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=218629052&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Pobreza, desigualdade e privação material Dia Internacional da Erradicação da Pobreza 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=221518793&DESTAQUESmodo=2 18,7% em risco de pobreza em 2012 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=208819520&DESTAQUESmodo=2 17,9% em risco de pobreza em 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=156015568&DESTAQUESmodo=2 527
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Em 2009, mantinha-se o risco de pobreza e a tendência de redução da desigualdade 2011 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=107634627&DESTAQUESmodo=2 Sobre a Pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal 2010 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=92069905&DESTAQUESmodo=2 Taxa de risco de pobreza diminui para 17,9% e desigualdade continua a reduzir-se 2010 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=83376167&DESTAQUESmodo=2 O risco de pobreza manteve-se em 18% e a Desigualdade continuou a descer 2009 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=72009200&DESTAQUESmodo=2 O risco de Pobreza mantém-se em 18% 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=44364683&DESTAQUESmodo=2 18% dos residentes em risco de pobreza 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=11230479&DESTAQUESmodo=2 A População Residente em situação de risco de pobreza era de 19% em 2005 2007 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=7764627&DESTAQUESmodo=2 Dia Internacional de Erradicação da Pobreza - 17 de Outubro 2004 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=72655&DESTAQUESmodo=2 Orçamentos familiares Aumentou a importância relativa das despesas em habitação nos orçamentos das famílias - 2010/2011 2012 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=133410244&DESTAQUESmodo=2 O INE divulga resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2010/2011 2011 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_bo
ui=124867988&DESTAQUESmodo=2 Habitação e produtos alimentares representavam 42% das despesas dos agregados familiares em 2005/2006 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=13853647&DESTAQUESmodo=2 528
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Risco de Morrer em 2012 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=217437129&DESTAQUESmodo=2 Cerca de 16% das pessoas entre os 15 e os 64 anos tinham simultaneamente problemas de saúde prolongados e dificuldades na realização de atividades básicas. Cerca de 50% da população idosa tem muita dificuldade ou não consegue realizar pelo menos uma das 6 atividades do dia-a-dia - 2011 2012 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=149162513&DESTAQUESmodo=2 4º Inquérito Nacional de Saúde - 2005/2006 2007 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=6449883&DESTAQUESmodo=2
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http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=95825796&PUBLICACOEStema=55574&PUBLICACOESmodo=2 Conciliação da vida profissional com a vida familiar – Módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego de 2010 2011 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=109727658&PUBLICACOEStema=55574&PUBLICACOESmodo=2 Os jovens no mercado de trabalho – indicadores de medida em confronto 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=153369795&PUBLICACOEStema=55574&PUBLICACOESmodo=2 Dinâmica e caracterização dos jovens não empregados que não estão em educação ou formação (NEEF) em Portugal 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=210767943&PUBLICACOEStema=55574&PUBLICACOESmodo=2 530
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Lista de publicações Área Título Ano de edição Link Demografia/ População Estatísticas Demográficas – 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=210756558&PUBLICACOEStema=55466&PUBLICACOESmodo=2 Estatísticas Demográficas – 2012 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=151772777&PUBLICACOEStema=55466&PUBLICACOESmodo=2 Estatísticas Demográficas – 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=156022440&PUBLICACOEStema=55466&PUBLICACOESmodo=2 Inquérito à fecundidade – 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=218611955&PUBLICACOEStema=55466&PUBLICACOESmodo=2 Famílias nos censos 2011: diversidade e mudança 2010 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=217114128&PUBLICACOEStema=55466&PUBLICACOESmodo=2 Pobreza, desigualdade e privação material Sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal 2010 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=100334100&PUBLICACOESmodo=2 Orçamentos familiares Orçamentos Familiares - Inquérito às despesas das famílias - 2010 / 2011 2012 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=141577698&PUBLICACOESmodo=2 Orçamentos Familiares - Inquérito às despesas das famílias - 2005 / 2006 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=26973702&PUBLICACOESmodo=2 Habitação e produtos alimentares representavam 42% das despesas dos agregados familiares em 2005/2006 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=13853647&DESTAQUESmodo=2 Saúde e incapacidades Estatísticas da Saúde - 2012 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=210768242&PUBLICACOESmodo=2 Risco de morrer - 2012 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=216382393&PUBLICACOESmodo=2 531
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Inquérito nacional de saúde - 2005 / 2006 2009 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=69365215&PUBLICACOESmodo=2 Estatísticas da Saúde - 2005 2006 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=129520&PUBLICACOESmodo=2 Estatísticas da Saúde - 2004 2005 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=129491&PUBLICACOESmodo=2 Mercado de Trabalho Estatísticas do Emprego – 3º trimestre de 2014 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_
boui=210767943&PUBLICACOEStema=55574&PUBLICACOESmodo=2
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533 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Missão
O Observatório tem como missão acompanhar, galardoar e
divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em
matéria de responsabilidade familiar.
A+FR 2014 534
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Analisadas duas vertentes:
1. Medidas de Apoio às Famílias do Município
Foram tidas em conta as medidas adoptadas em 9 áreas chave: •Apoio à maternidade e paternidade; •Apoio às famílias com necessidades especiais; •Serviços básicos; •Educação e formação; •Habitação e urbanismo; •Transportes; •Saúde;
•Cultura, desporto, lazer e tempo livre; •Cooperação, relações institucionais e participação social.
Facilitadores
2. Medidas disponibilizadas aos trabalhadores das autarquias em termos de conciliação entre trabalho e família
A+FR 2014 535
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536 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
POLITICAS LOCAIS DE SAÚDE
O papel das autarquias na área da saúde ultrapassa hoje a tradicional dimensão
sanitária, ganhando assim uma dimensão mais global de defesa da saúde dos cidadãos e
de maior participação dos mesmos nas decisões que envolvem a sua própria saúde.
As autarquias surgem assim como essenciais na promoção da saúde das populações, na
garantia da continuidade de cuidados e na complementaridade de alguns serviços de
proximidade. Igualmente essencial é o papel que podem desempenhar na promoção de
estilos de vida saudáveis, na promoção do exercício e na criação de condições para a sua
prática, na promoção de hábitos de alimentação saudáveis e nos modelos de educação
que podem implementar nas escolas que dependam das autarquias.
Assim como no apoio aos idosos, apoiando nos cuidados as famílias e no combate à
solidão.
Igualmente importante é o facto de por estarem mais próximas das populações permitindo assim obter uma leitura mais fina dos problemas de saúde ao nível local.
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537 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
BOAS PRÁTICAS PORTUGAL
• Oferta das vacinas fora do plano nacional de saúde para bebés. Ex. Gouveia, Lagoa, Penafiel e Vila Franca do Campo
• Projecto de recuperação pós-parto – Ex: Póvoa do Lanhoso
• Cursos de Preparação pré-parto e Pós-parto – Ex. Estarreja, Campo Maior
• Rede de ajudantes familiares na área da família – Ex: Alvaiázere, Torres Novas
• Cheque Dentista – Ex: Alcanena
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538 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
BOAS PRÁTICAS PORTUGAL
• Disponibilização de seguro de saúde – Ex. Odemira
• Apoio psicológico para pais e filhos – Ex. Redondo, Santarém
• Rastreios – Ex: Fundão (visual, dirigido às crianças do 1º ciclo)
• Promoção da semana do bebé em colaboração com o centro hospitalar da Cova da Beira.- Ex: Fundão
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539 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
BOAS PRÁTICAS EUROPA
-França: 99% das mães recebe pelo menos uma visita pré-natal individual e outra pós
parto realizada por técnicos especializados.
- Noruega: acompanhamento médico gratuito de todas as grávidas desde a primeira
consulta até ao nascimento. E acompanhamento pós nascimento.
- Itália: o acompanhamento médico pré e pós natal é completamente gratuito, desde o
acompanhamento médico e o parto até às aulas de preparação para o parto e o
acompanhamento pós-parto.
- Holanda: todas as mães de recém nascidos têm direito a usufruir do apoio domiciliário
de uma ajudante familiar pelo período minimo de uma semana. Estas ajudantes
especializadas dão apoio completo e formação a toda a família em áreas como a
amamentação, cuidados com o bebé assim como ajudam na limpeza doméstica e
tomam conta dos filhos mais velhos.
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540 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
BOAS PRÁTICAS EUROPA
- Cuidados de saúde gratuitos para além dos 12 anos. Ex. Suécia, Reino Unido
- Disponibilização de acompanhamento pré-parto, através de aulas gratuitas de
preparação para o parto e de acompanhamento médico regular gratuito.
- Acompanhamento para as famílias com recém-nascidos através de visitas domiciliárias
realizadas por enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais nos primeiros meses de vida
do bebé.
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PROPOSTAS
1. Cuidados de saúde gratuitos durante a gravidez e primeiros seis anos de vida, com médico de família obrigatório.
2. Acompanhamento domiciliário pós parto gratuito por técnicos especializados, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde e higiene com bebés recém-nascidos e amamentação.
3. Acompanhamento psicológico gratuito para mães.
4. Oferta das vacinas recomendadas pelos pediatras e que se encontram fora do plano obrigatório. Ex. Prevenar, Rotatek e Bexsero.
5. Ajudantes Familiares de apoio domiciliário nos primeiros meses de vida do bebé.
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542 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
PROPOSTAS
6. Condição de recursos para isenções das taxas moderadoras (alargamento para além dos 12 anos).
7. Promoção de rastreios e sessões de sensibilização sobre a saúde em escolas do 1º ciclo.
8. Oferta de cheque dentista e/ou cheque oftalmologista.
9. Infertilidade: apoio financeiro a métodos naturais.
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Audição
Assembleia da República
13 de janeiro de 2015
15h
Memorando
Resolução da AR n.º 87/2014
Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a
natalidade
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Enquadramento
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014
Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar
que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que
integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas,
promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas
no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção
das crianças e o apoio às famílias.
Aprovada em 16 de outubro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
Data: 13/01/2015 – 15h
Tempo previsto – Dependente das perguntas dos deputados
Temas em destaque
1. Ponto de situação sobre a proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade
2. Propostas para o futuro
Mensagens possíveis de veicular por tema
1. Ponto de situação sobre a proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade
É importante referir que mais do que implementar medidas novas é necessário garantir que o
que já está consagrado em Lei no apoio à família e promoção da natalidade é cumprido.
Neste sentido, a Ordem dos Enfermeiros desenvolveu uma auscultação junto dos enfermeiros
que permitiu identificar pressões significativas que justificam a afirmação que o clima
existente nas organizações públicas, privadas e sociais não é, em muitos casos, promotor da
natalidade e da conciliação familiar.
Dados da auscultação:
Período da recolha de dados – 18/12/2014 a 29/12/2014.
População: 37.029 ‐ Enfermeiros com e‐ mail ativo e idade compreendida entre 20 anos e 45
anos
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Responderam (amostra) – 4969
Dados mais relevantes:
‐ 35,03% (955 pessoas) dos inquiridos referiram que já sentiram dificuldades, no seu local de
trabalho, no acesso aos direitos de maternidade/paternidade (esta resposta só surgia aos
membros que referiram que já tinham tido filhos)
Sentiu dificuldades, no seu local de trabalho, no acesso aos direitos de maternidade
paternidade? Privada Pública Social Sim 36,39% (115) 34,51% (794) 30,95% (13) Não 63,61% (201) 65,49% (1507) 69,05% (29) Total 316 2301 42
Dificuldades sentidas por género Masculino Feminino Sim 30,08% (145) 36,1% (810) Não 69,92% (337) 63,9% (1434) Total 482 2244
‐ Quando questionados quais as dificuldades sentidas as respostas foram (possível resposta a
mais do que uma opção):
‐ 34,64% (319) Pressão para gozar menos dias de licença
‐ 23,48% (217) Dificuldades no gozo de horário de amamentação
‐ 9.77% (90) Dificuldades em flexibilizar horários às necessidades (suspender turnos,
horário parcial, horário flexível…)
‐ 7,06% (65) Impedimento de gozar dias de licença parcialmente
‐ 4,99% (46) Impedimento de gozar a totalidade dos dias de licença
‐ 1,52% (14) Não viram o seu contrato renovado ou foram despedidos
‐ 1,09% (10) Foram transferidos de serviço
‐ 17,37% (216) Outros
‐ 9,46% (470 enfermeiros) foram questionados no acesso ao emprego se iriam ser pais/mães
nos tempos próximos;
No acesso ao emprego foi questionado se iriam ser pais/mães nos tempos próximos? Privada Pública Social Sim 15,95% (159) 5,78% (201) 11,18% (18) Não 84,05% (838) 94,22% (3276) 88,82% (143) Total 997 3477 161
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‐ 5,35% (266 enfermeiros) foram pressionado para não ser pai ou mãe nos tempos próximos na
candidatura a emprego ou na entrada de um novo emprego
‐ 12,26% (609 enfermeiros) foram pressionados para não ser pai ou mãe nos tempos próximos.
2. Propostas para o futuro
A análise anterior permite verificar que mais do que implementar coisas novas é necessário
garantir que o que já está consagrado em Lei é cumprido. E isto só é possível se os serviços se
dotarem de recursos suficientes para acomodar os elementos que se encontram em licença.
Ou seja, quando as pessoas estão a gozar a licença de maternidade ou com horários reduzidos,
a sua função deve ser substituída por outro profissional para não colocar em causa o
desempenho da unidade e a segurança dos cuidados. Isto permite facilitar horários adaptados
aos interesses dos Pais, o prolongar das licenças de maternidade e paternidade, ao mesmo
tempo que se garante a estabilidade financeira da família e o desempenho das
empresas/serviços.
Deve referir‐ se que a melhor forma de promover a natalidade é dar à população sentimentos
de futuro e isso relaciona‐ se com o aumento do emprego e com o desenvolvimento profissional.
Quando o Estado, principal empregador nacional, assume que nos últimos 10 anos ninguém
progride profissionalmente, é óbvio que os profissionais em idade fértil procuraram alternativas
noutros países (os enfermeiros são o exemplo claro disso – podem mostrar‐ se os dados).
Independentemente dos cenários económicos, tem de existir fatores de confiança, que são
sustentados pelo facto de sabermos que as famílias serão ajudadas pelos Governos / Estado e
que estes tem uma política familiar sustentada e perfeitamente ajustada as necessidades das
pessoas.
Portanto, medidas e campanhas de promoção da Natalidade são um enorme desperdício de
dinheiro, se os casais não virem num futuro próximo estabilidade financeira e um projeto de
vida no seu País.
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Pública Privada Social
Entidade Empregadora
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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955; 35%
1771; 65%
Se já teve filhos sentiu dificuldades, no seu local de trabalho no acesso aos direitos de maternidade/paternidade Sim Não
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319
217
90
65
46 14 10
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200
250
300
350
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Quando questionados quais as dificuldades sentidas as respostas foram (possível resposta a mais do que uma opção):
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470; 9%
4499; 91%
Na candidatura a um emprego foi questionado se pretendia ser pai ou mãe num futuro próximo
Sim Não
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609; 12%
4360; 88%
Na sua função atual foi pressionado(a) para não ser pai ou mãe nos tempos próximos?
Sim Não
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Audição no âmbito da Resolução da AR n.º 87/2014 «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» Dia 06 de janeiro - 17:00 horas
Face à questão colocada no contexto da Resolução n.º 87/2014, aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, entende a P&D Factor afirmar que a nossa abordagem é de direitos humanos e empoderamento ao longo do ciclo vital. Assim, a promoção da natalidade com a necessária proteção das crianças (até aos 18 anos) e das famílias (nas suas várias formas) e a sustentabilidade daí resultante para os sistemas de segurança social e da própria economia requer, na nossa perspetiva, garantir os direitos humanos em matéria de saúde, igualdade e justiça social de todas as pessoas e não apenas das que se encontram em especial situação de vulnerabilidade.
Entendemos ser necessário que se eduquem, empoderem e criem populações detentoras de direitos humanos desde a nascença até à adulticia sénior, passando pelos vários estágios de desenvolvimento bio-psico-social, numa abordagem de direitos fundamentais ao longo do ciclo de vida, prevenindo o idadismo – definido como “estereótipo, preconceito ou discriminação baseados na idade” - um fenómeno crescentemente estrutural de conflitualidade. Reconhecemos que existem hoje vários tipos e dinâmicas familiares com diferentes recursos.
Logo, o bem-estar social não pode ou não deve recair apenas na responsabilidade das famílias, quando as próprias, nas suas várias tipologias, são contribuintes do sistema de segurança e proteção social. Observamos que a atenção dada à 1ª infância não tem, em Portugal, equivalente noutros estádios do ciclo vital, nomeadamente na pré-adolescência, adolescência, idade adulta e sénior.
É essencial reforçar a perspetiva de futuro das atuais gerações em matéria de educação e trabalho em igualdade e dignidade, sem rutura do contrato social. Observamos que o investimento em berçários e creches não é acompanhado de equivalente proteção social e investimento na adolescência e juventude; do mesmo modo que os programas de igualdade e empoderamento têm estado sobretudo centrados na idade adulta e mais recentemente na idade sénior sem que haja efetiva equivalência na adolescência e juventude, muito por força da organização e dinâmica do sistema de ensino. Este menor investimento na pré-adolescência, adolescência e juventude deixa, por exemplo, a descoberto dos sistemas de saúde e de educação, problemas como casamentos precoces, gravidez e maternidade na adolescência, jovens mães, comportamentos e padrões alimentares, aditivos e consumos disruptivos, entre outros.
É importante reconhecer o envelhecimento demográfico como fator de desenvolvimento.
Também em Portugal...vivemos mais tempo, com mais competências e com qualidade de vida prometida, não podemos assim desperdiçar os conhecimentos das pessoas séniores que são hoje muito diferentes de há 20 ou 30 anos. 638
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Defendemos que o crescimento económico sustentável só é possível quando o desenvolvimento centrado nas pessoas é, em si mesmo, um marco de desenvolvimento que não esquece a educação das raparigas, a igualdade entre homens e mulheres, a redução da mortalidade neonatal, infantil e materna, e o acesso universal a serviços e cuidados de saúde reprodutiva, em particular de planeamento familiar e de saúde sexual – o menor investimento em saúde e educação é um tributo negativo e caro para as futuras gerações.
As migrações são hoje processos diferentes face aos meados do século XX. Por um lado, Portugal deixou de ser atrativo para receber migrantes em idade fértil e respetiva reunificação familiar. As pessoas migrantes em Portugal, à semelhança de outros países, tendem, passadas duas gerações, a adquirir os padrões reprodutivos do país de acolhimento. Por outro lado, os/as jovens que estão a sair de Portugal, em resultado da crise económica e financeira que o país atravessa, têm (pelo investimento na sua educação e formação estamos perante a chamada fuga de cérebros, sempre problemática nas políticas de desenvolvimento) competências técnicas, profissionais e sociais que funcionam como fatores de mais fácil integração nos países e comunidades que passam a integrar, constituindo com facilidade novas relações, padrões de vida e famílias, um pouco à semelhança do que acontece com a 3ª geração de luso descentes dispersas/os pelo mundo. Daí que nos pareça pouco plausível, pelos novos padrões de consumo e comportamento, equacionar o (re) envio de remessas num futuro mais ou menos próximo. Sabemos que os padrões sociais de concentração de serviços e postos de trabalho nas áreas urbanas, reforçam o abandono e isolamento das zonas rurais, criando novas assimetrias e desigualdades, do mesmo modo que a organização do tecido empresarial português, apesar das inovações, continua a ver o trabalho como custos (a diminuir) em vez de investimento (a beneficiar o desenvolvimento da economia e do país).
A estabilidade do mercado de trabalho, o reconhecimento do trabalho digno e estável, com perspetivas de proteção e respeito do contrato social, são essenciais ao crescimento económico, mas também às condições para ter filhos e realizar o desejo de maternidade e paternidade: menos pobreza infantil, mais futuro para os/as jovens num mercado de trabalho digno, menos desemprego, menor precariedade nas relações laborais e contrato social, remunerações mais elevadas, menos horas de trabalho e maior estabilidade.
Requer-se, assim, maior atenção à estabilidade e condições no trabalho, aos direitos à educação e à saúde. Mas também à conciliação, sem que isso implique (as mulheres ou os homens) abdicarem da sua carreira, porque há profissões onde a ausência (de meses a um ano) tem, de acordo com o atual modelo, consequências negativas na progressão. Para cumprir os desejos de fecundidade é necessário ter previsibilidade e confiança no futuro.
Ser mãe e pai é hoje reconhecido como decisão que implica responsabilidade individual e colectiva - para que seja assumida, tem de haver requisitos superiores aos mínimos de sobrevivência e pobreza. Não basta hoje engravidar e ter filhos, a proteção e o reconhecimento das crianças, como sujeitos de direitos, é basilar no entendimento desta responsabilidade. As políticas de apoio à natalidade requerem que as crianças sejam criadas pelas famílias e não institucionalizadas ou entregues a sistemas adoção: a maternidade, a paternidade é um direito não uma oportunidade de rendimento.
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Segundo a investigadora, demógrafa, professora universitária Maria João Valente Rosa, é essencial reconhecer que não são os nascimentos que vão travar o envelhecimento da população e tornar sustentável o Estado social – “ o envelhecimento tem a ver com a diminuição dos nascimentos, mas sobretudo com o aumento da esperança de vida e pelo menos a médio prazo, que não nos distingue do resto da Europa ou do mundo e que não deve ser encarado como uma catástrofe, mas como um sinal de novos tempos a que precisamos de nos adaptar e reconhecer como ganho de desenvolvimento” – Será pela criação de condições para que as pessoas que querem ter filhos os tenham e, sobretudo, pelas migrações que a demografia nacional poderá ganhar de novo vitalidade. O cenário, no nosso país, do regresso a descendências numerosas está fora de questão. O Inquérito à Fecundidade de 2013 dá-nos conta que este cenário não faz parte dos ideais dos/as portugueses/as em idade fértil. A fecundidade desejada situa-se nos 2, 3, a fecundidade final esperada em 1,78 e a realizada em 1,03. A maioria (92%) quer ter filhos ou ter mais filhos e apenas 8% não o deseja. O que significa que, em Portugal, não se desistiu de ter filhos. Temos filhos cada vez mais tarde e é cada vez mais frequente ficarmos pelo filho único. De acordo com a professora universitária, investigadora e socióloga Sara Falcão Casaca, cuja observação subscrevemos, o desemprego de longa duração e de muito longa duração, a condição de pobreza persistente, assim como as reduzidas (ou mesmo ausentes) prestações e benefícios sociais, estão entre os fatores que potenciam o risco de exclusão económica e social.
Assumindo que uma das maiores conquistas das mulheres é o reconhecimento da importância da sua independência económica, é ainda elevado o número de mulheres que não goza da segurança e da estabilidade necessárias para viver em condições de dignidade, liberdade e autonomia. Por outro lado, o acentuado agravamento do desemprego traz consigo o ressurgimento de uma linha ideológica sobre as relações de género que evoca a naturalização da maternidade e centra nas mulheres a responsabilidade exclusiva pela natalidade e pelo cuidar, mas também dispositivos socioculturais de discriminação de género na organização do trabalho (ex: part-time). Subtrai-lhes, assim, o direito à realização profissional, à participação na esfera pública e à cidadania plena, ao mesmo tempo que nega aos homens o direito à realização pessoal na esfera privada. Segundo a mesma investigadora: "O problema da baixa natalidade resolve-se com a melhoria das condições de trabalho e de vida, com combate efetivo ao desemprego e criação de emprego digno, com infraestruturas públicas de apoio às famílias, com incentivos a novos modelos de organização do trabalho." Segundo a investigadora e socióloga Vanessa Cunha, o impacto das políticas de natalidade nos comportamentos reprodutivos individuais não é imediato, requer confiança na previsibilidade e nas próprias medidas – avanços e recuos nas políticas têm efeito direto e desfavorável nas decisões. E, para que haja confiança, é necessário ter emprego estável e perspetivo de futuro.
Entendemos que cuidar é uma responsabilidade, mas também um direito, não cabendo apenas às famílias a garantia do bem-estar dos seus membros mais vulneráveis, incluindo crianças e séniores. De igual modo, reconhecemos que existe uma carga emocional elevada para as famílias, em todas as suas configurações, que têm pessoas a seu cuidado, pelo que é importante garantir a qualidade de vida (social, física, afetiva, sexual e mental) de cada uma das partes, incluindo, a par da rede de equipamentos sociais para a infância, no mínimo, uma rede 640
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pública de centros de dia, de lares de acolhimento e de cuidados domiciliários, acessível, competente e transparente.
Na cultura empresarial e de organização do trabalho, continua a exigir-se aos homens um maior compromisso com a esfera profissional e às mulheres a conciliação. Na precarização das condições de vida, na diminuição dos apoios públicos e na incerteza face ao futuro residem os verdadeiros obstáculos à natalidade. Ter filhos é, hoje, uma decisão muito ponderada e há níveis mínimos de bem-estar que é necessário garantir. O adiamento do 1º filho afeta todos os nascimentos.
A habitação e autonomia financeira, ainda é entendida como o passo inicial da construção de família. Importa que, num país onde muitas pessoas se veem forçadas a voltar para casa dos pais, existam condições de confiança a nível de previsibilidade de rendimentos e juros, para o acesso à habitação, quer por arredamento, quer por compra.
É necessário, em simultâneo, atuar em várias frentes: ciclo de vida, saúde e produtividade, igualdade de género e conciliação, aumentar a imigração e travar a emigração, previsibilidade e confiança na economia e pacto social, políticas e práticas empresariais que respeitem a dignidade de trabalhadoras/es e o seu papel na sustentabilidade social, o trabalho digno, o reconhecimento do direito à realização nos domínios profissionais e familiares, e ao bemestar, ...
Por fim, lembramos que a CIPD de 1994 e avaliação que vem sendo feita do seu Programa de Acção, é, desde 2014, uma das Agendas perpétuas das Nações Unidas e comunidade internacional, reconhecendo que não existe necessidade de criar nenhum direito humano internacional novo, mas afirmando que as normas de direitos humanos, internacionalmente reconhecidas, se aplicam a todos os aspetos dos vários programas de população que são eles mesmos programas de desenvolvimento.
Entende a P&D Factor que, para o aumento da natalidade, em Portugal, e para garantir os direitos e proteção de todas as pessoas, crianças – até aos 18 anos-, jovens e jovens adultos, pessoas adultas e séniores, é importante: 1. Reforçar, política e socialmente, a igualdade entre homens e mulheres, com atenção às estereotipias presentes ao nível do setor privado, mas também público: rever as culturas e os modelos organizacionais, tornando-os efetivamente inclusivos e favoráveis à igualdade de género, organização familiar e natalidade.
2. O reconhecimento da urgência do compromisso das empresas com a sustentabilidade da sociedade contemporânea.
3. O problema da baixa natalidade requer, em simultâneo e articuladamente: a melhoria das condições de trabalho e de vida, com combate efetivo ao 641
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desemprego e criação de emprego digno, com infraestruturas públicas de apoio às famílias ao longo do ciclo vital e não apenas nos primeiros e últimos anos; requer ainda que sejam identificados novos modelos organizacionais de trabalho e a essencial igualdade de género - também a efetivar e monitorizar nas medidas de conciliação e proteção nos setores público e privado.
4. Reconhecendo a maternidade e paternidade, sobretudo centrada na mulher e na gravidez, como bem social, é importante que se seja equacionada uma majoração (ainda que transitória) específica para a contabilização do tempo de reforma que tenha em conta o tempo de gravidez e respetivas licenças de maternidade e paternidade, com efeito ao nível dos apoios sociais e impostos para as famílias em especial vulnerabilidade. 5. Importância de atender ao reforço da coerência entre as políticas públicas e as respetivas dotações orçamentais em matéria de direitos sociais, sobretudo em matéria de saúde (incluindo a sexual e reprodutiva com planeamento familiar, saúde materno-infantil e de adolescentes de qualidade, cuidados de saúde geriátricos), de educação (incluindo para os direitos humanos, cidadania e educação sexual) e ação social, nomeadamente, na organização ao nível do préescolar e ensino obrigatório.
6. Incentivo à defesa do setor público em matéria de saúde, educação, proteção social, cuidados com as crianças e seniores e respetiva qualidade dos equipamentos e respostas sociais.
7. Reforçar o investimento em programas de prevenção e promoção da saúde, ao nível dos cuidados primários ao longo da vida – permite a deteção precoce de problemas - incluir, além dos cuidados de saúde materna e infantil, como a preparação pré e pósparto, também cuidados de estomatologia, oftalmologia, dermatologia e terapeutas, por exemplo, da fala e fisioterapia, sem esquecer os adequados à população sénior.
8. Importância da escolaridade gratuita de qualidade no setor público tendo especial atenção os custos associados e respetivo peso no rendimento familiar, já precário e que leva muitas vezes à opção por ficar em casa ou usufruir de outras prestações sociais (como, por exemplo, reformas de pais, mães, avôs e avós) - não é solução de desenvolvimento, nem de inclusão. 9. Transportes públicos gratuitos para estudantes.
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Associação sem fins lucrativos |Organização Não Governamental de Desenvolvimento| NIFC 510.457.754 | E-mail: info@popdesenvolvimento.org | www.popdesenvolvimento.org
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10. Ter especial atenção ao acesso e acessibilidade a serviços e equipamentos sociais, incluindo na organização e na planificação da sua localização e da rede de transportes. 11. Abono de família até aos 18 anos e complemento de educação (a suportar pelo setor público, mas também pelo setor privado).
12. A promoção sustentável da natalidade e a proteção de crianças precisa de ver reforçados os meios e a ambição de melhorar as condições de trabalho e de vida, de combater o desemprego, de travar a emigração e a diminuição da imigração ditadas pela ausência de esperança, de assegurar o investimento em infraestruturas públicas de apoio às famílias, nas suas várias configurações, de desenhar políticas fiscais favoráveis aos agregados familiares com crianças.
13. Reforçar o investimento e confiança no arrendamento acessível aos vários tipos de famílias, incluindo, jovens, e não apenas na aquisição de casa-própria.
14. Não pôr em causa medidas que afetem os direitos sociais adquiridos pela atual geração de contribuintes e a previsibilidade e confiança das futuras gerações.
15. Por último, defendemos que, numa abordagem de direitos humanos e igualdade de género, é essencial o equilíbrio do triângulo população, desenvolvimento e bem – estar individual, como pilares principais dos programas de população e desenvolvimento, onde se integram as preocupações enunciadas na Resolução n.º 87/2014.
Lisboa, 6 de Janeiro 2015
A Direcção da P&D Factor
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Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)
Remover os obstáculos à natalidade desejada
Relatório Final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal
Julho de 2014
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A Comissão para uma Política de Natalidade
em Portugal
• Constituída em abril de 2014, por decisão do Presidente do PSD
• Prazo: 3 meses
• Coordenação: Joaquim Azevedo
Ana Sampaio
Ana Cid
Joaquim Azevedo
Bruno Moreira
Joana Morais e Castro
Jorge Arroteia
Luísa
Anacoreta
Margarida Neto
Maria do Céu
Machado
Pedro Furtado Martins
Ricardo Luz
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Índice de Fecundidade, EU28 e Estados
Membros - 2012
ISF Portugal:
2.1 Vs. 1.28
Sustentabilidade da Segurança
Social, do Estado Social e da Economia está fortemente
comprometida
PTG: 110 Activos
para cada
100 idosos
(Vs. 340)
PTG:
7 ou 8 M/Habitan
tes
Projecções INE 2060
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Alguns Factores
• Idade média do casamento
• Idade da mãe quando do nascimento do 1ºfilho
• (25 em 1960 Vs. 29.7 em 2013)
• Divorcialidade e a conjugalidade
• Educação das crianças
• Igualdade homem-mulher
• Evolução do saldo migratório
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• 2009: cheque bebé, majoração do abono de família
(apenas por um ano)
• Reintrodução (2009) do subsídio pré-natal criado em
2007 Abono de família: um exemplo da instabilidade das políticas em
torno da natalidade
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
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Inquérito à Fecundidade 2013
Fecundidade Atual: 1.28 Vs. Fecundidade Desejada: 2.31
• Aumentar o rendimento das famílias com filhos
• Harmonização responsável trabalho-família
• Acesso a serviços de ocupação e educação das crianças
Fonte: ISF2013, INE e Fundação Francisco Manuel dos Santos
Fecundidade realizada: 1.03
Fecundidade final esperada: 1.77
Fecundidade desejada: 2.31
Número ideal de filhos na família: 2.38
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Política de Natalidade em Portugal
Opções
Estratégicas:
1. Apesar da crise e por causa da crise, é preciso dar desde já sinais
2. Criar uma nova política pública e integrada para a promoção da Natalidade
3. Cada filho conta (não são precisos benefícios, mas justiça)
4. Em vez de dar benefícios, remover obstáculos à Natalidade
5. Os maiores custos são de um país sem crianças (economia, vida
pessoal e comum, inviabilidade do Estado Social…)
6. Dar máxima liberdade à opção dos casais
7. A vida é a única dádica que renova o mundo
8. Por um Compromisso Social e Político estável pela Natalidade
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Político
Eixo + Justiça
Fiscal
Eixo + Harmonização
Responsável
TrabalhoFamília
Eixo + Educação e
Solidariedade
Social
Eixo + Saúde
Eixo + Compromisso
Local
Notas:
Não foi calculado o impacto
financeiro
Não estão ordenadas
cronologicamente em termos de aplicação
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Política de Natalidade em Portugal
Um país amigo das crianças e das famílias e da natalidade
-dentro de 30 anos seremos um país sem população, de velhos, sem
esperança (só a vida renova a esperança)
-a guerra entre municípios pela captação de crianças já começou
-o Estado Social é inviável, ponto final
-sem familias não há humanidade na sociedade
-já é tarde, é preciso agir e cuidar do futuro (não pode ser a “ lixeira
do presente”)
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Política de Natalidade em Portugal
Um país amigo das crianças e das famílias e da natalidade
Um foco: remover os obstáculos à fecundidade desejada
Uma meta: (i) travar a descida e (ii) iniciar a recuperação
Um prazo: 20 anos, 5 legislaturas
Um modo: compromisso social e político e uma política integrada
Não há fatalidades histórico-sociais, há responsabilidades
histórico-sociais.
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
2. Eixo Mais Justiça Fiscal
– Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão
– Revisão da forma de apuramento das deduções à colecta de IRS e respectivos limites – “cada filho conta”
– Deduções à colecta de despesas de saúde e educação por avós
– Alterações do Imposto municipal sobre Imóveis (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar
– Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes
– Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
3. Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho-Família
– Substituição da mãe durante o período de licença parental
– Part-time de um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe
– Apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos 3 anos de idade através da isenção da TSU
– Partilha flexível e em simultâneo da licença parental
– Alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais 656
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
4. Eixo Mais Educação e Solidariedade Social
– Flexibilização dos horários das creches
– Revisão dos custos com creches
– Prioridades nas escolas para irmãos
– Diminuição da despesa com manuais escolares
5. Eixo Mais Saúde
– Cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida – atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas
– Alargamento do apoio médico em situações de infertilidade
– Condição de recursos para taxas moderadoras
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
6. Eixo Mais Compromisso Local
– Na minha terra, as crianças e as famílias primeiro: dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias
– Apoio à melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”
– Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento
– Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias
– Tempos de férias e pós-escolares – Passe-estudante e passe-família para transportes públicos
– Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas
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Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Político
Medida Descrição
COLOCAR AS CRIANÇAS, AS FAMÍLIAS E A NATALIDADE COMO PRIORIDADE NA AGENDA POLÍTICA EM PORTUGAL E NA EUROPA
Tomar um conjunto concreto de medidas - uma política integrada onde se encontram as seguintes ações: criação de um relatório anual sobre a sustentabilidade e a natalidade, em sede de Orçamento de Estado, reunião semestral do Conselho de Ministros da Política da Natalidade, realização de um debate anual na Assembleia da República sobre Natalidade e Sustentabilidade.
CONSTRUIR UM COMPROMISSO SOCIAL E POLÍTICO PARA A NATALIDADE
Sensibilizar as forças sociais e politicas, os setores do Estado, da Economia Social e privado, para a realização de um Compromisso Comum em torno da Promoção da Natalidade
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661 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Justiça Fiscal
Medida Descrição
REDUÇÃO DE 1.5% NA TAXA DE IRS PARA PRIMEIRO FILHO E 2% PARA O SEGUNDO FILHO E SEGUINTES, RELATIVO A CADA ESCALÃO Redução de 1,5% da taxa de IRS para primeiro filho ou ascendente e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão e a atingir de forma progressiva no prazo de 5 anos.
REVISÃO DA FORMA DE APURAMENTO DAS DEDUÇÕES À COLECTA DE IRS E RESPECTIVOS LIMITES – “CADA FILHO CONTA” Alterar o Código do IRS conseguindo uma maior justiça fiscal:
-Alterar a forma de apuramento das deduções à coleta de IRS (atuais artigos 82º a 85º do Código do IRS e 74º do EBF), prevendo que o montante a deduzir em cada agregado familiar seja definido per capita, tratando de forma igual cada elemento do agregado;
-Alterar a forma de apuramento dos limites aplicáveis às deduções à coleta (nº 7 do artigo 78º e nº 2 do artigo 88º do Código do IRS), no sentido de, em cada agregado familiar, os mesmos serem calculados per capita, tratando cada elemento do agregado familiar de forma igual
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662 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Justiça Fiscal
Medida Descrição
DEDUÇÕES À COLECTA DE DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO POR AVÓS Alteração ao IRS no sentido de considerar dedutível as despesas de educação e de saúde suportadas por avós, nos mesmo termos que são dedutíveis quando suportadas pelo agregado familiar ALTERAÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução de taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar Alterar o Código do IMI no sentido de dar a possibilidade a cada município de definir políticas fiscais em sede de IMI que tratem equitativamente as famílias, através da diminuição da taxa aplicada em função da dimensão do agregado familiar a agregados familiares com filhos a cargo, sendo esta fixada anualmente na respectiva assembleia municipal (conforme/semelhante Projeto de Lei n.º 455/xii/3.ª, apresentado em Outubro de 2013 pelo PSD)
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663 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Justiça Fiscal
Medida Descrição
AVANÇAR COM A REDUÇÃO DA TAXA DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS A AGREGADOS FAMILIARES COM 3 OU MAIS DEPENDENTES (Projeto de Resolução n.º 844/xii/3.ª apresentado em outubro de 2013 pelo PSD) (M9)
Alterar o Código do ISV no sentido de reduzir a taxa de ISV aplicável a veículos com lotação superior a 5 lugares, quando adquiridos por sujeitos passivos com 3 ou mais dependentes.
Complementarmente sugere-se que o Governo promova um acordo com as seguradoras para a redução do custo dos seguros obrigatórios para estas famílias.
ABATIMENTO AO RENDIMENTO LÍQUIDO GLOBAL DO VALOR DA SEGURANÇA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE APOIO DOMÉSTICO, SUPORTADA PELA ENTIDADE PATRONAL
Alteração ao IRS no sentido de considerar dedutível ao rendimento líquido global apurado para efeitos de IRS dos encargos suportados com a segurança social de serviços de apoio domestico.
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664 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho – Família
Medida Descrição
PART-TIME DE UM ANO, POSTERIOR À LICENÇA PARENTAL, PAGO A 100%, COM SUBSTITUIÇÃO DO PAI/MÃE Criação de condições de acesso efetivo à modalidade de trabalho a tempo parcial, que permita uma redução de entre duas a quatro horas, a usufruir por pai ou mãe com filhos até aos 6 anos. A redução salarial não deverá ultrapassar os 50% da redução a que haveria lugar
APOIO À CONTRATAÇÃO DE MULHER GRÁVIDA, MÃES/PAIS COM FILHOS ATÉ AOS 3 ANOS ATRAVÉS DA ISENÇÃO DA TSU Isenção de Taxa Social Única a suportar pela entidade empregadora na contratação de mulheres grávidas e trabalhadores com crianças até aos 3 anos.
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665 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho – Família
Medida Descrição
PARTILHA FLEXÍVEL E EM SIMULTANEO DA LICENÇA PARENTAL
Permitir que o tempo da licença parental possa ser usado em regime de partilha flexível a meio tempo por ambos
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666 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Harmonização Responsável Trabalho – Família
Medida Descrição
ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO /UTILIZAÇÃO DOS VALES SOCIAIS Alargamento do âmbito da possibilidade de atribuição de vales sociais pelas entidades patronais aos seus colaboradores com isenção de IRS e Taxa Social Única e que se destinem a despesas com os filhos enquanto estudantes a cargo podendo englobar os pagamentos de ama, creche, escola, universidade, ajudantes familiares, ATL, atividades
extracurriculares, centros de estudos, livros e material escolar, puericultura, medicamentos, consultas, vacinas, transportes, vestuário e calçado, em função do número de filhos.
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667 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Educação e Solidariedade Social
Medida Descrição
FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS CRECHES Capacitar as estruturas em termos de gestão dos diferentes recursos (ex: recursos humanos, horários) para ajustar a oferta às necessidades dos pais.
REVISÃO DOS CUSTOS COM CRECHES Revisão dos critérios de comparticipação dos custos das creches atendendo, nomeadamente, à dimensão da família
PRIORIDADES NAS ESCOLAS PARA IRMÃOS Colocar a existência de irmãos como prioridade
DIMINUIÇÃO DA DESPESA COM MANUAIS ESCOLARES Redefinição dos critérios de validade e durabilidade dos manuais escolares, incentivo à implementação de bancos de manuais escolares em cada escola.
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668 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Saúde e Qualidade de Vida
Medida Descrição
CUIDADOS DE SAÚDE NA GRAVIDEZ E NOS PRIMEIROS SEIS ANOS DE VIDA ATRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÉDICO DE FAMÍLIA A TODAS AS MULHERES GRÁVIDAS Obrigatoriedade de atribuição de médico de família a todas as mulheres grávidas.
ALARGAMENTO DO APOIO MÉDICO EM SITUAÇÕES DE INFERTILIDADE
- 100% de comparticipação de medicamentos específicos
-Dotar os centros de tratamento da infertilidade de maior capacidade para o atendimento e tratamento.
-Alargamento da idade de tratamentos para infertilidade para os 42 anos na mulher
CONDIÇÃO DE RECURSOS PARA TAXAS MODERADORAS
Alterar o critério para a condição de recursos no acesso à isenção de Taxas Moderadoras para o rendimento per capita
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669 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Compromisso Local
Medida Descrição
APOIO À MELHORIA DE PROCESSOS E CERTIFICAÇÃO “ORGANIZAÇÕES AMIGAS DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA” Trata-se de apoiar as autarquias e demais organizações na implementação de políticas direcionadas para as crianças, família e a natalidade TARIFÁRIOS FAMILIARES DA ÁGUA, RESIDUOS E SANEAMENTO Universalização da aplicação de tarifários da água, resíduos e saneamento que tenham em conta o consumo per capita para efeitos de atribuição do escalão
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670 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Eixo Mais Compromisso Local
Medida Descrição
TEMPOS DE FÉRIAS E PÓSESCOLARES Alargar a oferta de estruturas que acolhem as crianças em períodos pós-escolares (durante o ano letivo e fora do ano letivo). Adequar os custos à dimensão da família
PASSE DE ESTUDANTE E PASSE FAMÍLIA PARA TRANSPORTES PÚBLICOS Criação de condições mais vantajosas na aquisição de passes mensais em função da dimensão da família
APOIO À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE ACORREM A MÃES GRÁVIDAS As situações de risco psicológico ou social que levam uma mulher a questionar a aceitação da gravidez, são diversos. Devem ser diagnosticados os problemas e procuradas alternativas, facilitando a decisão da maternidade/parentalidade através do apoio de técnicos especialistas.
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671 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Política de Natalidade em Portugal: Medidas
Facilitador Descrição
COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DA NATALIDADE E DIVULGAÇÃO DO “PORTAL FAMÍLIA” - Criar o “Portal da Família” do qual conste Informação sobre todas as medidas existentes de apoio ao crescimento familiar, com a respetiva
descrição, links para as entidades responsáveis (incluindo hospitais e serviços médicos de apoio à gravidez/criança, creches, escola, .... por zona do país), links para formulários a preencher, instruções para utilização da medida, legislação atualizada.
-Devem constar links de remissão para o portal da família noutros sites de acesso generalizado pelo público, como o portal das Finanças e o site da segurança social ou portal do cidadão
-- Comunicar e promover o portal junto da população
CAMPANHA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CAUSAS DA INFERTILIDADE Campanha pública de informação sobre os comportamentos que pode vir a provocar situações de infertilidade: tabagismo, obesidade e drogas.
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COMISSÃO DE SAÚDE
ACTA NÚMERO 156/XII /4.ª SL
Aos 09 dias do mês de dezembro de 2014, pelas 15:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 3 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: Audições no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»:
15:00 - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
16:30 - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
18:00 - Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis.
___________________
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (a audição foi integralmente gravada)
A Presidente deu as boas vindas ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que se fez representar pelos enfermeiros Zoraima, Guadalupe Simões e Carlos Barata.
Os Deputados Carla Rodrigues, Isabel Galriça Neto, Ivo Oliveira e Paula Santos cumprimentaram e agradeceram a disponibilidade do SEP, assim como os contributos claros que possam deixar sobre um assunto tão relevante como é o da natalidade.
A Deputada Carla Rodrigues, Relatora da Resolução AR n.º 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», esclareceu que o objetivo da iniciativa é o de proteger a natalidade. Recordou que a pedido do Governo foi lançado o desafio ao Professor Joaquim Azevedo para apresentar um documento com soluções e propostas concretas que conduzissem ao aumento da natalidade. Foi apresentado um Relatório com propostas que teve a colaboração de uma equipa multidisciplinar. Este assunto não se esgota no relatório que foi entregue ao Governo, o trabalho terá de ter a colaboração da sociedade civil. Assim, a Comissão de Saúde pretende fazer um conjunto de audições, entre as quais se inclui esta audição com o SEP.
A Deputada Isabel Galriça Neto lembrou que já em 2007 o CDS-PP apresentou um relatório sobre a natalidade, onde foram elencadas diversas linhas importantes para combater o aumento da natalidade. Os benefícios em temos de fiscalidade estão a ser implementados e perguntou o que pode ser feito do ponto de vista da saúde.
O Deputado Ivo Oliveira perguntou se haverá impacto na subida da taxa de natalidade, pelo facto de existir agora o enfermeiro de família.
A Deputada Paula Santos referiu que as políticas do Governo não têm sido no sentido da promoção da natalidade e a Resolução em apreço não passa de uma hipocrisia porque o enfermeiro de família não é uma realidade e o médico de família não é para todos, assim como têm encerrado serviços de proximidade, com impacto negativo na natalidade. Está-se perante um problema preocupante, que coloca em causa o desenvolvimento e o futuro do país devido à diminuição da natalidade. No caso das enfermeiras, tem conhecimento de que os elevados ritmos de trabalho podem gerar partos prematuros e até provocar abortos.
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673 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Os representantes do SEP, os Enfermeiros Zoraia, Guadalupe Simões e Carlos Barata agradeceram as considerações e as questões. Disseram que o saldo demográfico negativo tem vindo a agravar-se, o que é preocupante e, no caso dos enfermeiros, o elevado ritmo de trabalho coloca em causa a sua saúde. Foram referidos exemplos positivos que deveriam ser implementados nos centros de saúde, designadamente a colocação de pediatras e outras especialidades de apoio à família. Informaram que no norte do país existiu um programa de lavagem de dentes durante a primeira dentição, o que implicava ter dentes sãos na segunda dentição, mas esse programa foi abandonado. O SEP tem recebido queixas referindo que há instituições que não cumprem o que está regulado sobre a parentalidade.
A Presidente agradeceu os contributos do SEP e, se eventualmente se lembrarem de mais alguma sugestão, devem enviá-la à Comissão para que a Relatora a possa integrar no Relatório.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://arexp1:7780/PLSQLPLC/intwaup01.detalheiframe?p_id=98907
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (a audição foi integralmente gravada)
A Presidente deu as boas vindas à Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que esteve representada pelo Presidente, Dr. Luís Cabral, e pela Secretária-Geral, Dr.ª Ana Cid Gonçalves.
O Dr. Luís Cabral, médico, fez uma apresentação em power point, tendo chamado a atenção para catorze pontos que considera importantes, e cuja apresentação vai ser distribuída a todos os Deputados. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que foi fundada em 1999, é uma associação de família, sem fins lucrativos, com utilidade pública e que se preocupa com os legítimos interesses das famílias, em especial as numerosas. Tem cerca de 6.000 famílias associadas, que representam um universo de 35.000 indivíduos (23.000 crianças e jovens e 12.000 adultos) e o número de famílias associadas tem aumentado em cerca de 50 novas famílias por mês. A APFN defende o interesse das famílias, lembrando que o índice de fecundidade é de 1,21% por mulher, quando o sustentável seria de 2,1%. Portugal é o país com o índice de natalidade mais baixo da Europa, segundo dados de 2013, e tem tendência para diminuir. Dos pontos que têm em vista a política de saúde em família, destacam-se os que estão relacionados com a adequação das taxas moderadoras ao rendimento per capita do agregado familiar, os que estendem a idade de isenção de taxas moderadoras para além dos 12 anos e reconhecem o mérito das Unidades de Saúde Familiar, devendo, se possível, ser alargado o seu número. Também são relevantes os pontos que defendem o desenvolvimento da rede de cuidados continuados, em especial no que se refere ao apoio das famílias com doentes a seu cuidado, assim como as condições que facilitem a permanência dos pais junto dos filhos em situações de internamento hospitalar, tendo em especial atenção as famílias que vivem longe do Hospital. Referiu também que há vacinas que são fortemente recomendadas pelos Pediatras e não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação.
Para tecer considerações e fazer perguntas intervieram os Deputados Carla Rodrigues, Isabel Galriça Neto, Elza Pais, André Figueiredo, Paula Santos e Ivo Oliveira. Igualmente teceu considerações e fez perguntas a Deputada Ângela Guerra que integra a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Todos cumprimentaram a APFN e agradeceram o trabalho desenvolvido, assim como os contributos propostos.
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A Deputada Carla Rodrigues quis saber o que contribui para a tomada de decisão de ter filhos, ou mesmo uma família numerosa.
A Deputada Isabel Galriça Neto fez notar que a preocupação do CDS-PP com a natalidade já é antiga. Há medidas que têm vindo a ser tomadas para colmatar esse problema. Perguntou se têm propostas concretas para apoiar famílias com deficiência.
A Deputada Elza Pais referiu-se às políticas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, visto que uma criança deve ser educada por ambos os pais, não descurando a educação promovida pela sociedade. A Deputada Paula Santos sublinhou que o direito de constituição de família devia ser garantido a todas as pessoas. Deu nota de que o encerramento de unidades de saúde de proximidade e a carência de profissionais colocam dificuldades às populações, nomeadamente a falta de apoio no planeamento familiar. Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários é preocupante que haja mais de um milhão de pessoas que não têm médico de família. O Dr. Luís Cabral respondeu às questões colocadas, que foram complementadas pela Dr.ª Ana Cid Gonçalves.
A Presidente agradeceu os contributos dados pela Associação de Famílias Numerosas.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20141209_2.mp3
Observatório de Autarquias de Familiarmente Responsáveis (a audição foi integralmente gravada)
O Deputado José Junqueiro, que assumiu a condução dos trabalhos porque a Presidente teve de se ausentar em representação externa da Comissão, agradeceu a presença do Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis, que esteve representado pela Dr.ª Isabel Paula Santos, Coordenadora do Observatório, e pela Dr.ª Margarida Neto.
A Dr.ª Margarida Neto, Médica Psiquiatra, informou que o Observatório foi criado em 2007 e contribuiu para a elaboração do Relatório do Professor Joaquim Azevedo. Fez uma apresentação em power point sobre políticas locais de saúde e a natalidade, na qual analisou as medidas de apoio às famílias do Município e as medidas disponibilizadas aos trabalhadores das autarquias, em termos de conciliação entre trabalho e família. O Observatório tem como missão acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar. Disse ainda que o papel das autarquias na área da saúde ultrapassa hoje a tradicional dimensão sanitária, ganhando assim uma dimensão mais global de defesa da saúde dos cidadãos e de maior participação dos mesmos nas decisões que envolvem a sua própria saúde, sendo essenciais na promoção da saúde das populações, na garantia da continuidade de cuidados e na complementaridade de alguns serviços de proximidade. Referiu que existem autarquias que oferecem vacinas fora do plano nacional de saúde para bebés, cursos de preparação pré-parto e pós-parto e outras que têm uma rede de ajudantes familiares na área da família. Há as que disponibilizam seguro de saúde, apoio psicológico para pais e filhos e fazem rastreios visuais. Deu também conta de boas práticas seguidas nalguns países europeus como a França, Noruega, Itália e Holanda e apresentou várias propostas tendentes a melhorar a natalidade, relacionadas com os cuidados de saúde gratuitos durante a gravidez e primeiros seis anos de vida, com médico de
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família obrigatório, acompanhamento domiciliário pós parto gratuito por técnicos especializados, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde e higiene com bebés recém-nascidos e amamentação e acompanhamento psicológico gratuito para mães, oferta das vacinas recomendadas pelos pediatras e que se encontram fora do plano obrigatório. A Dr.ª Isabel Paula Santos complementou a apresentação e as informações prestadas.
A Deputada Carla Rodrigues agradeceu os contributos, a presença e a disponibilidade do Observatório. Disse que o Relatório irá apresentar um ponto de partida e não de chegada.
Considera que a baixa natalidade é um problema que se vem agudizando ao longo dos anos e rejeita qualquer instrumentalização do assunto, interessando apenas a busca de soluções.
Reconhece que as autarquias mais rapidamente se apercebem dos problemas e tentam encontrar soluções.
O Deputado José Junqueiro agradeceu também a presença das representantes do Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://arexp1:7780/PLSQLPLC/intwaup01.detalheiframe?p_id=98911
A reunião foi encerrada às 19:30 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 9 dezembro 2014.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Conceição Bessa Ruão Elsa Cordeiro Graça Mota Isabel Galriça Neto Ivo Oliveira José Junqueiro Laura Esperança Maria Antónia de Almeida Santos Maria Manuela Tender Nuno André Figueiredo Paula Santos Sandra Cardoso Elza Pais Luís Vales Maria da Conceição Caldeira Paula Gonçalves
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Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Couto dos Santos Cristóvão Simão Ribeiro João Semedo Luísa Salgueiro Miguel Santos Nuno Reis Teresa Caeiro
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados: Filipe Neto Brandão José Luís Ferreira Ricardo Baptista Leite
ACTA NÚMERO 158/XII /4.ª SL
Aos 16 dias do mês de dezembro de 2014, pelas 16:30 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 4 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:
Audições no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 16:30 - Associação Portuguesa de Demografia.
17:30 - Ordem dos Médicos.
___________________
Associação Portuguesa de Demografia (a audição foi integralmente gravada) A Presidente deu as boas vindas à Associação Portuguesa de Demografia (APD), que esteve representada pela sua Presidente, Professora Doutora Maria Filomena Mendes, e pela Professora Doutora Sónia Cardoso Pintassilgo.
Maria Filomena Mendes fez uma apresentação em power point, tendo referido dados sobre a natalidade e fecundidade em Portugal. Chamou a atenção para alguns números, nomeadamente, o facto de Portugal estar abaixo da substituição de gerações desde 1982. Disse que há cerca de 60 anos a média de filhos por mulher era de 3,1 e em 2011 foi apenas de 1,3 filhos, representando um decréscimo de 18% de 2010 a 2013. Os estudos feitos até agora não explicam como se pode reverter a situação em pouco tempo, mas podem-se tomar medidas para atenuar o problema, apesar de ser muito difícil intervir na decisão última e privada do casal. As medidas terão de ser dirigidas aos extratos de população que querem ter filhos, mas que não os podem ter,
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nomeadamente medidas relacionadas com o rendimento das famílias, a estabilidade do emprego e a promoção da igualdade no trabalho e em casa.
Para tecer considerações e colocar questões intervieram os Deputados Isabel Galriça Neto, Paula Santos, Luísa Salgueiro, Sandra Cardoso e João Prata que cumprimentaram a APD e agradeceram a excelente apresentação e o entusiasmo com que o assunto foi abordado. A Deputada Isabel Galriça Neto perguntou em que medida é que a questão da sensibilização pode ser mais eficaz, assim como campanhas centradas nos valores, por exemplo, a «carga» que se põe num filho único quando os pais são idosos. A Deputada Paula Santos considerou que não há uma medida concreta que consiga inverter a situação, mas um conjunto de medidas em diversas áreas poderiam ser eficazes, e perguntou em que medida é que o Governo pode garantir condições às famílias para terem os filhos que desejam. A Deputada Luísa Salgueiro salientou que a maioria dos casais certamente pondera alguns parâmetros quando pensa ter filhos, nomeadamente a manutenção do estado social europeu que assenta em modelos públicos de segurança social, escola e saúde. A Deputada Sandra Cardoso interrogou a APD sobre quais as consequências para a manutenção da segurança social, tal como a conhecemos, visto que desde há 30 anos que não se renovam gerações. O Deputado João Prata perguntou se concordam com a política de proximidade que é feita nas zonas de mais baixa densidade. Na Guarda, por exemplo, já recuperaram o nível de nascimentos do ano anterior.
A Presidente da APD agradeceu as palavras simpáticas que lhe dirigiram. Considerou que houve uma mudança de valores e de comportamentos nos últimos anos e que o número de filhos desejado normalmente não é atingido. Sónia Cardoso Pintassilgo complementou os esclarecimentos e disse que enquanto demógrafa regozija-se com o interesse da parte política em discutir estes assuntos.
A Presidente agradeceu a presença e os contributos da Associação Portuguesa de Demografia e pediu que enviasse a apresentação por escrito.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20141216_1.mp3
Ordem dos Médicos (a audição foi integralmente gravada) A Presidente agradeceu a presença do Bastonário da Ordem dos Médicos e dos outros membros e explicou a razão que motivou a realização de um conjunto de audições. Prende-se com a Resolução da AR n.º 87/2014 que pretende aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade. Deu então a palavra ao Bastonário da Ordem dos Médicos, Professor Doutor José Manuel Silva, que veio acompanhado pelo Presidente do Conselho Regional do Sul da OM, Dr. Jaime Teixeira Mendes, pelo Coordenador da Subespecialidade de Gastroenterologia Pediátrica, Dr. Jorge Amil Dias, pelo Coordenador da Subespecialidade de Neurologia Pediátrica, Dr. José Carlos Ferreira e pelo Coordenador da Subespecialidade de Neonatologia, Dr. Daniel Virella.
O Bastonário começou por dar conta de que está a decorrer uma petição pública on line intitulada «Por um concurso digno à Formação Médica Especializada» subscrita pelos médicos que estão a começar a especialidade. Sobre a questão que o trouxe aqui, teceu várias considerações sublinhando que as mulheres não engravidam por medo de perderem o emprego, não devendo a inibição de ter filhos acontecer por falta de meios económicos e havendo vários mecanismos que poderiam minimizar os impactos económicos. Propôs que as mulheres tivessem flexibilidade de
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horário, reduzindo para meio tempo o trabalho e depois, mais tarde, voltariam a ter tempo total no emprego; que houvesse aumento da licença de maternidade e se apoiassem as políticas de natalidade, sobretudo para as famílias mais carenciadas.
Jorge Amil Dias disse partilhar as preocupações do Bastonário. Pela sua prática está sensível a que através de campanhas públicas se reforce a proteção contra produtos perigosos, porque ocorrem acidentes infantis com este tipo de produtos. Referiu que devia ser corrigida a discrepância na cobrança de taxas moderadoras associadas às crianças.
José Carlos Ferreira referiu que a doença crónica, sobretudo a doença neurológica crónica, devia ser objeto de discriminação positiva, lembrando que os casais que tenham o primeiro filho deficiente, não ponderam a hipótese de ter mais filhos e é injusto que a isenção das taxas moderadoras seja só até aos 12 anos. Pensa que faz falta haver mulheres a ocupar lugares de decisão, porque nesses assuntos têm mais sensibilidade.
Daniel Virella disse estar preocupado com as repercussões que possam ocorrem com a baixa de natalidade e que devia ser estudada essa realidade. É de opinião que o primeiro filho devia nascer quando a mulher ainda não tivesse idade avançada, porque não é na idade de serem avós que vão ser mães e também porque as crianças filhas de mulheres mais velhas estão sujeitas a mais doenças. Recordou que na área neonatal existem bons indicadores, mas as unidades neonatais não são amigas da família porque os pais que vêm de longe não têm condições para ficar junto das crianças, e as novas instalações deviam prever esse espaço. A terminar, disse que num contexto de crise as instituições de solidariedade são insuficientes.
Jaime Teixeira Mendes entende que o médico tem de saber quais as condições sócio económicas em que o doente vive, e não parece que seja a saúde que vá resolver esses problemas. Em Portugal o estado social começou tarde, ao contrário de outros países europeus, mas se for resolvido o problema socioeconómico dos pais, julga que mais crianças nascerão.
A Presidente agradeceu os contributos que foram esclarecedores e deu a palavra aos Deputados.
A Deputada Isabel Galriça Neto agradeceu as informações dos vários intervenientes e referiu que gostaria de ver mais medidas direcionadas para as doenças crónicas, devendo-se investir na preparação profissional, designadamente de cuidadores.
A Deputada Paula Santos agradeceu a presença da Ordem e os contributos trazidos sobre diversas perspetivas, que são muito úteis. Lembrou que muitas empresas não cumprem o que está na lei sobre as questões de maternidade/paternidade e, quanto às taxas moderadoras, o PCP entende que não há razão para existirem. Colocou questões sobre o aumento da natalidade e sobre a alta prematuridade dos nascimentos.
A Deputada Sandra Cardoso agradeceu os excelentes e vastos contributos. Reconhece que os jovens são os mais bem preparados de sempre e que as mulheres não engravidam por medo de perderem o emprego. Perguntou se o receio de desmantelar o SNS tem influência na natalidade.
O Deputado João Prata agradeceu a participação da Ordem dos Médicos neste debate, que é transversal a toda a sociedade. Uma vez que a segurança social, a saúde e a educação estão cada vez mais interligadas, perguntou se deve existir descentralização nessas áreas.
O Bastonário agradeceu as questões, salientando que não são só problemas financeiros que colocam entraves à maternidade, mas essencialmente a estabilidade no emprego. A fixação de médicos no interior seria uma boa medida para não desertificar o interior, assim como a manutenção de escolas. Reconheceu, a terminar, que ainda há um grande trabalho a fazer na coordenação da saúde, segurança social e educação.
A Presidente agradeceu mais uma vez a disponibilidade manifestada pela Ordem dos Médicos para reunir com a Comissão de Saúde e apresentar sugestões.
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A gravação da audição está disponível no link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20141216cs_om.wmv
A reunião foi encerrada às 20:00 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 18 dezembro 2015.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Conceição Bessa Ruão Elsa Cordeiro Graça Mota Isabel Galriça Neto João Semedo José Junqueiro Laura Esperança Luísa Salgueiro Maria Antónia de Almeida Santos Maria Manuela Tender Paula Santos Ricardo Baptista Leite Sandra Cardoso Teresa Caeiro João Prata
Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Couto dos Santos Cristóvão Simão Ribeiro Ivo Oliveira José Luís Ferreira
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados: Filipe Neto Brandão Miguel Santos Nuno André Figueiredo Nuno Reis
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ATA NÚMERO 159/XII /4.ª SL
Aos 17 dias do mês de dezembro de 2014, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 5 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: 10:00 1. Informações; 2. Apreciação e votação das Atas n.ºs 156 e 157, relativas aos dias 9 e 10 de dezembro de 2014; 3. Discussão e votação do Parecer sobre o Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde – 2013 - Autor: Deputado Nuno Reis; 4. Outros assuntos.
10:30 - Audição da Cáritas Portuguesa no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».
11:30 - Audição do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».
___________________ 1. Informações A Presidente informou que faltam ainda realizar 18 das audições que foram aprovadas no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». Terá que se ponderar quando serão agendadas. Para a semana não haverá reuniões de comissões, por isso convocará a Comissão de Saúde apenas se surgir, entretanto, algum assunto urgente. 2. Apreciação e votação das Atas n.ºs 156 e 157, relativas aos dias 9 e 10 de dezembro de 2014 As atas n.ºs 156 e 157, dos dias 9 e 10 de dezembro de 2014, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.
3. Discussão e votação do Parecer sobre o «Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde – 2013» - Autor: Deputado Nuno Reis O Deputado Nuno Reis apresentou o Parecer, fazendo uma apreciação geral do Relatório de Acesso, com enfoque na reforma organizativa da prestação de cuidados de saúde, em especial no que respeita aos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, à articulação com o setor social e convencionado, ao sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia, aos sistemas de informação para a monitorização do acesso, ao microsite de monitorização do SNS e dashboards da saúde, à prescrição eletrónica médica e à diretiva europeia de cuidados de saúde transfronteiriços. Também referiu as áreas específicas do acesso a cuidados de saúde, designadamente o programa nacional de vacinação, programa de promoção de saúde oral, linha saúde 24, PMA e taxas moderadoras. Falou sobre a implementação da Carta dos Direitos de Acesso pelas Instituições do SNS, expressou a sua opinião e concluiu com o entendimento de que o Parecer se encontra em condições de ser publicado no DAR e enviado ao
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Ministro da Saúde para conhecimento e divulgação, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março.
O Deputado João Semedo disse que o Parecer não aborda questões importantes, como quantas pessoas estão em lista de espera nos cuidados continuados e as razões de existência de mais utentes isentos de taxas moderadoras, o que tem a ver com o aumento de pessoas em situação de insuficiência económica. Também não fala dos tempos de espera para os meios de diagnóstico e terapêutica, do transporte de doentes, da diminuição das primeiras consultas de PMA e do crescimento do número de cirurgias oncológicas fora do prazo recomendado. Considera assim que há informação veiculada de forma deformada para valorizar pequenos detalhes e camuflar problemas de fundo, pelo que se o Parecer não for corrigido não tem condições para ser aprovado.
Além disso entende que o Deputado tem direito a ter opinião, mas não pode fazer processos de intenção política sobre o que pensa a oposição.
A Deputada Luisa Salgueiro manifestou a opinião de que o que sobressai no Parecer é não serem referidos os compromissos do Ministro da Saúde que não foram cumpridos. Não se revê também nas afirmações contidas na opinião do autor do Parecer. Ao longo do texto são omitidas muitas questões que preocupam os portugueses. O Deputado tenta fazer uma leitura de que tudo tem vindo a melhorar, mas tal não é verdade, por isso o PS não se revê no Parecer, não acompanha a parte descritiva e lamenta a forma como transmite a sua opinião.
A Deputada Carla Cruz sublinhou que o Parecer é desequilibrado na terminologia que utiliza ao referir os aspetos que melhoraram, negligenciando os aspetos cruciais que marcaram 2014, não se inibindo de emitir juízos políticos. Também se esquece que as taxas moderadoras são mecanismos de impedimento ao acesso aos cuidados, que os médicos têm reportado muitos problemas com a prescrição eletrónica, que nos cuidados continuados há áreas completamente deficitárias, como a da saúde mental. O PCP não acompanha o Parecer, que tem falta de isenção e não inclui, como era habitual, recomendações para o futuro e sugestões para o Relatório do próximo ano.
O Deputado Paulo Almeida disse não entender a crítica à opinião, porque têm de ser respeitados os juízos qualitativos formulados. Considera importante que seja feita uma defesa diária da liberdade, que implica o direito a ter opinião. Votará favoravelmente o Parecer.
O Deputado Nuno Reis respondeu ter ficado com a sensação de que alguns Deputados não leram integralmente o seu Parecer, mas apenas a parte relativa á opinião. Referiu que a questão a que aludiu o Deputado João Semedo, sobre a PMA, é abordada na página 19. Quanto à opinião que manifesta, não está a acusar nenhum Deputado, mas antes se reporta à forma como é feita oposição. O Parecer foi colocado à votação e aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP e BE, registando-se a ausência do PEV.
10:30 - Audição da Cáritas Portuguesa no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» (a audição foi integralmente gravada) A Presidente deu a palavra ao Dr. Eugénio Fonseca para fazer uma intervenção inicial, tendo este salientado a importância da conciliação da vida profissional com a familiar, em especial nas famílias numerosas e monoparentais. Chamou a atenção para o objeto da Caritas, que é o desenvolvimento humano, destacando algumas questões como a das crianças institucionalizadas, o fenómeno da pobreza, que é urgente resolver e para cuja solução a AR deve dar um contributo, e o desemprego jovem e de longa duração. Os números relativos à pobreza não são muito fiáveis, mas é preocupante a pobreza infantil, que deixa marcas para o futuro e só se resolve atuando no contexto
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familiar. É preciso quebrar o ciclo da pobreza persistente ou pobreza geracional, que se repete por gerações e é assumida como uma fatalidade por essas famílias, tendo consequências a nível da saúde e abandono e insucesso escolar. O Governo abandonou políticas positivas de combate à pobreza, por exemplo o rendimento social de inserção, que teve um grande impacto na pobreza, em especial no que respeita às crianças. Terminou a sua intervenção apresentando propostas sobre o ataque que tem de ser feito à pobreza, como diz a UNICEF, através de programas transversais, a atenção que tem de ser dada ao cumprimento das sentenças judiciais, no que toca ao pagamento das pensões de alimentos e o foco nas crianças que estão em maior risco social, como é o caso das que estão institucionalizadas.
Seguiram-se as intervenções dos grupos parlamentares, tendo usado da palavra a Deputada Carla Rodrigues, que referiu que o PSD considera muito importante o assunto objeto desta audição, e um bom ponto de partida o Relatório que vai ser elaborado, perguntando que sinal de esperança e confiança no futuro poderá ser dado à sociedade civil; a Deputada Luisa Salgueiro, que disse que pensa que a Caritas tem um conhecimento profundo da pobreza no terreno, pelo que a sua audição é muito importante, sendo um grande desafio quebrar o ciclo de pobreza que passa de geração em geração; A Deputada Paula Santos, que salientou serem muitos os fatores que condicionam as famílias na sua opção de ter filhos, pensando que a educação seria um fator de superação de desigualdades, mas que, para haver esperança, seria necessário que o Governo alterasse as suas políticas e garantisse o acesso à saúde, não acabando com as valências e não fechando serviços, assegurando também o direito à educação e à habitação. O Dr. Eugénio Fonseca respondeu aos comentários e questões colocadas, acentuando que alguns fatores externos terão que mudar e que os políticos deveriam assumir com determinação a resolução destes problemas. As políticas têm de assentar nos direitos de cidadania e não se podem traduzir em medidas avulsas.
A Presidente agradeceu a vinda do Dr. Eugénio Fonseca à Comissão e os seus contributos para esta questão tão importante.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20141217_2.mp3
11:30 - Audição do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» (a audição foi integralmente gravada) A Presidente deu a palavra ao Presidente do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Juiz Desembargador Eurico Reis, que agradeceu a oportunidade que lhe é dada para se pronunciar sobre esta matéria, o que fará a título pessoal. Disse que o CNPMA enviará a sua opinião por escrito, posteriormente. Começou por se interrogar sobre até que ponto é que se quer promover a natalidade e qual a importância dessa promoção, manifestando-se favorável a que haja incentivos à natalidade. Há casais que querem ter filhos, tentaram e não conseguiram, recorrendo por isso aos Centros de PMA, que têm financiamento até aos 40 anos de idade da mulher. Existe a opinião de que essa idade deveria passar para os 42 anos, mas a posição do CNPMA desaconselha esse aumento de idade, porque tem mais consequências negativas do que positivas.
A Deputada Carla Rodrigues explicou a razão que originou a realização das audições relativas à
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Resolução sobre a natalidade e, ao ouvir diversas instituições, ausculta-se a posição da sociedade civil. Perguntou como que se podem fazer campanhas sobre fertilidade, a fim de influenciar positivamente a natalidade, e pediu que concretizasse medidas que poderão ser tomadas.
A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu as informações e disse não perceber porque é que os casais que recorrem às técnicas da PMA têm de esperar 3 anos para iniciarem o tratamento, como tem acontecido no Porto. Perguntou se uma mulher que viva só também pode recorrer a essas técnicas.
A Deputada Paula Santos agradeceu os contributos e quis saber se há famílias a desistir dos tratamentos por falta de recursos financeiros. Pediu ao Juiz Desembargador que enviasse a posição do CNPMA sobre o assunto.
O Presidente do CNPMA respondeu às questões colocadas pelos Deputados, focando a problema da diminuição do rendimento das famílias, que levou a que as pessoas deixassem de recorrer aos centros privados de PMA passando para os centros públicos, o que fez aumentar as listas de espera, diminuindo assim o tempo de resposta dos centros públicos.
A Presidente agradeceu a presença e os contributos do Presidente do CNPMA, a título pessoal, bem como os contributos que o Conselho enviará por escrito.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20141217_3.mp3
A reunião foi encerrada às 13:40 horas, dela se lavrando a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 17 dezembro 2014.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Conceição Bessa Ruão Cristóvão Simão Ribeiro Graça Mota João Semedo José Junqueiro Luísa Salgueiro Maria Antónia de Almeida Santos Maria Manuela Tender Miguel Santos Nuno Reis Paula Santos Ricardo Baptista Leite Sandra Cardoso Teresa Caeiro
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Carla Cruz João Prata Paula Gonçalves Paulo Almeida
Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Couto dos Santos Isabel Galriça Neto Ivo Oliveira José Luís Ferreira Laura Esperança Nuno André Figueiredo
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados: Elsa Cordeiro Filipe Neto Brandão
ACTA NÚMERO 160/XII /4.ª SL
Aos 06 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala Senado do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: Audições no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 10:00 - Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução.
11:00 - Confederação Nacional das Associações de Famílias.
12:00 - Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
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Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro assumiu a condução dos trabalhos por ausência da Presidente da Comissão. Agradeceu a presença dos representantes da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR), a propósito das questões da Resolução 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade». Deu a palavra aos representantes dos Grupos Parlamentares para intervirem.
A Deputada Carla Rodrigues recordou que o PSD elegeu no seu congresso nacional o tema da natalidade como um desígnio nacional, tendo sido criado um grupo de trabalho presidido pelo Prof.
Dr. Joaquim Azevedo que produziu um Relatório, que refere alguns caminhos. Este documento
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deve ser um ponto de partida para o debate onde todos, o Parlamento, a sociedade civil e as suas organizações, deverão dar contributos. O diagnóstico está feito, sabem-se as causas e gostaria de saber quais são as medidas concretas que a SPMR sugere para incentivar a natalidade e combater o «inverno demográfico». Referiu que o ano de 2014 trouxe algum alento porque os prognósticos mais pessimistas quanto ao decréscimo de nascimentos não se confirmaram. A Professora Doutora Ana Teresa Almeida Santos, Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução, que se fez acompanhar pelo Professor Doutor Sérgio Soares, Tesoureiro da Sociedade, agradeceu a oportunidade de contribuir com algumas propostas na sua área de intervenção, sugerindo o alargamento do apoio médico em situações de infertilidade, a comparticipação na totalidade dos medicamentos específicos, que custam cerca de 500€ por tratamento, a melhoria do acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), diminuindo o tempo de espera, especialmente na região sul e maior rapidez na referenciação. Pode pensar-se no alargamento da idade da mulher para iniciar o tratamento da PMA, mas os detratores da medida dizem que as taxas de sucesso, depois dos 40 anos, são muito baixas. Outra medida poderia passar por se informar os médicos de medicina geral e familiar e os especialistas mais vocacionados para esta área de que a fecundidade se reduz com a idade e também de que há doenças que são um obstáculo à fecundidade. O Professor Doutor Sérgio Soares reforçou as ideias da colega, frisando que a informação à população é importante e que alguns setores da medicina deviam ter informação mais específica.
O Deputado Ivo Oliveira agradeceu a presença e a disponibilidade da SPMR para dar os seus contributos e perguntou qual a razão para haver disparidades no acesso no centro e no sul do país e que medidas de prevenção se podem tomar na área dos cuidados de saúde.
O Deputado Paulo Almeida cumprimentou a SMPR e agradeceu as explicações que foram muito úteis e pediu esclarecimentos sobre a disparidade de modelos de Centros de PMA na Europa.
A Deputada Paula Santos cumprimentou os membros da SPMR. Salientou que, por um conjunto de razões, o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde são cada vez mais difíceis, particularmente, o acesso nas questões da infertilidade, perguntando se não seria de alargar o n.º de centros públicos de PMA, designadamente no sul do país visto que no Alentejo e no Algarve não há um único centro público. Crê que os centros de saúde poderiam ter um maior papel no planeamento familiar, informando as pessoas para que, quando tomassem as suas decisões, o fizessem conscientemente. A Presidente da SPMR respondeu às questões e aos comentários colocados, salientando que a disparidade de modelos na Europa tem a ver com a acessibilidade às técnicas. Os critérios clínicos é que deveriam ser analisados, mas não sendo possível defini-los, os países optaram pela idade ou pelo limite do n.º de ciclos. A batalha da prevenção deve centrar-se nas consultas de planeamento familiar e no aconselhamento reprodutivo. Não é fácil explicar a dimensão do problema económico no caso dos tratamentos de PMA, porque os casais sem condições para custear os medicamentos arranjam uma desculpa e faltam aos tratamentos. Tem ideia de que as consultas de planeamento familiar funcionam relativamente bem, mas não estão vocacionadas para fazer aconselhamento sobre os fatores de risco da fertilidade, que até poderia ser feito por enfermeiros se recebessem formação nesse sentido. Informou que, entre a tomada de decisão, a consulta no centro de saúde, o encaminhamento para a consulta de especialidade e o início do tratamento, passam em média dois anos.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20150106_1.mp3
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Confederação Nacional das Associações de Famílias (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro deu a palavra aos grupos parlamentares, tendo a Deputada Carla Rodrigues feito o enquadramento do assunto. O problema da natalidade não é de hoje, tem diminuído desde a década de 80 e não tem uma única causa, nem é exclusivamente de Portugal, mas Portugal é o país europeu com a taxa de natalidade mais baixa. Solicitou à Confederação Nacional das Associações de Famílias (CNAF) que apresentasse contributos que fossem um sinal para as famílias decidirem um projeto de natalidade; a Deputada Sandra Cardoso perguntou que medidas setoriais concretas se podem tomar para aumentar a taxa de natalidade, nomeadamente dirigidas ao interior do país; o Deputado Paulo Almeida quis saber quais as medidas a propor para a área da saúde; a Deputada Carla Cruz frisou que os custos com a saúde e com a educação têm impacto nas famílias, levando-as a ter os filhos a que julgam poder dar uma vida condigna, pedindo igualmente que apresentasse sugestões.
A Confederação Nacional das Associações de Famílias (CNAF) esteve representada pelo Professor Doutor José Manuel Pavão, em substituição da sua Presidente, Dr.ª Teresa Costa Macedo, que por motivo de doença não pôde estar presente, mas que pediu que apresentasse cumprimentos aos membros da Comissão. O Sr. Professor agradeceu as palavras amáveis e as questões colocadas. Está nesta audição com o maior prazer até porque recordou os bons anos, entre 2002 e 2005, que esteve na AR como Deputado. Deixou dois documentos sobre desenvolvimentos de políticas de família e de políticas de apoio económico às famílias, ambos de 2013, que serão distribuídos a todos os Deputados. Disse que pertence à primeira geração de cirurgiões pediatras do país, na altura em que começou o decréscimo da natalidade, concordando que se considere premente o tema da natalidade do nosso país. Recordou que na altura em que foi Presidente da Associação de Cirurgia Pediátrica alertou o Ministro da Saúde, de então, para o facto de haver um reduzido número de nascimentos. Disse que o Relatório produzido pela equipa do Professor Joaquim Azevedo apresenta um conjunto de medidas com as quais está de acordo.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20150106_3.mp3
Federação Nacional dos Médicos (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu a presença da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e deu a palavra aos Deputados para tecerem considerações e colocarem questões. Usaram da palavra os Deputados Carla Rodrigues, Ivo Oliveira, Paulo Almeida e Carla Cruz, que agradeceram a disponibilidade da FNAM, assim como os contributos que irão deixar. Fizeram o enquadramento do tema e solicitaram medidas concretas à Federação, que poderiam ser consideradas um sinal para inverter o ciclo de decréscimo da natalidade e tornar o país mais amigo das famílias.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve representada pela Dr.ª Merlinde Madureira e pelo Dr. Lancie de Sousa que agradeceram as perguntas colocadas. A Dr.ª Merlinde Madureira disse que a taxa de natalidade indica o que se passa na sociedade e traduz a aposta no futuro. A Europa não se precaveu e permitiu que se chegasse a números muito baixos. A baixa natalidade em Portugal traduz falta de confiança dos cidadãos e o poder político, ao longo dos anos, não conseguiu transmitir confiança para a situação se inverter. Parece que o problema da baixa natalidade não é apenas de infertilidade, também é cultural, porque o casal pode não ter filhos por ser infértil ou pode não ter filhos por não querer. Ainda há muito a fazer nesta área quando, por
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exemplo, se permite que a entidade patronal não contrate mulheres grávidas ou que pretendam ter filhos dentro de pouco tempo, mas também quando há hospitais que perguntam aos candidatos a um concurso se têm filhos pequenos ou pensam vir a ter. A deslocalização de empresas para outros países também afeta a natalidade. Considera que devem ser tomadas medidas na área da saúde, mas também na educação devem ser tomadas medidas facilitadoras. Reconheceu que há défice de USF’s no interior do país e a saída sucessiva de todas as estruturas sociais agrava o problema, porque os mais novos saem desses locais quando pensam ter filhos.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20150106_2.mp3
A reunião foi encerrada às 13:15 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 7 janeiro 2015.
A Deputada, Luísa Salgueiro.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Cristóvão Simão Ribeiro Elsa Cordeiro Ivo Oliveira Laura Esperança Luísa Salgueiro Nuno Reis Paula Santos Ricardo Baptista Leite Sandra Cardoso Teresa Caeiro Carla Cruz Paulo Almeida
Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Conceição Bessa Ruão Couto dos Santos Graça Mota Isabel Galriça Neto João Semedo José Junqueiro José Luís Ferreira
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Maria Antónia de Almeida Santos Maria Manuela Tender Miguel Santos Nuno André Figueiredo
Esteve ausente em Trabalho Parlamentar o seguinte Senhor Deputado: Filipe Neto Brandão
ACTA NÚMERO 161/XII /4.ª SL
Aos 06 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 14:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala Senado do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: Audições no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 14:00 - Observatório de Famílias e de Políticas de Família (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura).
16:00 - Ordem dos Psicólogos.
17:00 - P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento.
18:00 - Associação de Planeamento Familiar (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura).
___________________
Observatório de Famílias e de Políticas de Família (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura) (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Diana Ferreira, Deputada Relatora da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, presidiu à reunião e enquadrou a audição, informando que estão a ser ouvidas várias entidades para recolha de contributos, visando a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade. Deu a palavra às Professoras Doutoras Karin Wall, Ana Nunes de Almeida, Vanessa Cunha e Anália Torres, representantes do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFPF), tendo referido que dos estudos que têm realizado se verifica que das mudanças dos últimos anos nas políticas das famílias concluíram o seguinte: essas políticas estão diluídas na política social; há uma ausência de objetivos específicos, metas e uma organização que coordene essas políticas, que são transversais; as mesmas estão mais diluídas e que são mais residuais (reduzidas às famílias mais pobres).
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Mostraram depois vários indicadores, nomeadamente em termos de apoio económico, abono de família, rendimento social de inserção (e a sua comparação com outros países), realçando a sua diminuição a partir de 2010. Mencionaram ainda a duração da licença parental, indicando que se encontra na média europeia e a subida da taxa de cobertura das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar.
Referiram como elementos de apoio fundamentais os apoios económicos regulares ao longo da vida da criança e o apoio em serviços, considerando as licenças com menos impacto, Salientaram ainda que as medidas ao longo dos últimos anos se concentraram nas famílias muito pobres e as restantes têm apoios mais residuais.
Realçaram que os cortes financeiros dos últimos anos têm tido muitas penalizações para as famílias, referiram o complemento de apoios por outras entidades (autarquias, etc.), aludiram ao programa de emergência alimentar e informaram que cerca de metade dos desempregados não tem qualquer apoio, tendo concluído com a apresentação de vários desafios.
Fizeram depois referência ao Projeto desenvolvido para o Comité da UNICEF, em que foi dada voz às crianças. Realçaram que 22,4% das crianças se encontram em risco de pobreza e que a taxa de pobreza é maior em agregados com crianças, nas que têm maior número de filhos ou nas famílias monoparentais. Salientaram ainda que a crise é reconhecida e explicada pelas crianças e deram conta de vários testemunhos das mesmas e dos receios que transmitiram.
Noutra apresentação foi destacada a importância da conciliação do trabalho com a família, desenvolvida a relação entre o índice de fecundidade em vários países e a filosofia específica adotada em relação a essa matéria e referenciados os impactos do índice de desemprego e da precariedade do emprego, na natalidade. Foi indicada a evolução do índice de fecundidade nas últimas décadas e referida uma especificidade mais recente, com a indicação de que há poucas mulheres sem filhos e muitas com um único filho.
Foram ainda transmitidas informações com base noutro estudo, indicando-se as intenções reprodutivas da geração de 1970-1975, com referência às razões de adiamento da natalidade e indicação de que a recusa do 2.º filho (que é um ideal, mas de difícil concretização), se deve, primordialmente, aos custos associados e à instabilidade profissional). Salientaram ainda a importância das condições de saúde geral e reprodutiva e consideraram o emprego e os rendimentos condignos como um pilar da natalidade. A documentação apresentada será distribuída a todos os Deputados.
Seguiram-se as intervenções dos grupos parlamentares tendo usado da palavra as Deputadas Nilza de Sena, Catarina Marcelino, Inês Teotónio Pereira e Diana Ferreira. As representantes da OFPF responderam aos comentários e questões colocadas, que estão disponíveis na gravação integral da audição.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09CS/CS_COFAP_GT_RES_87.14_CECC_20150106_1.mp3
Ordem dos Psicólogos (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Carla Rodrigues, Relatora da Resolução na Comissão de Saúde, assumiu a condução dos trabalhos. Agradeceu a presença e a disponibilidade da Ordem dos Psicólogos (OP) para participar no debate sobre o aprofundamento da proteção das crianças, das famílias e a promoção
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da natalidade. Explicou que se pretendem ouvir diversas entidades da sociedade civil sobre o tema para apresentarem propostas que contribuam para combater a quebra de natalidade.
A Ordem dos Psicólogos esteve representada pelo Bastonário, Prof. Doutor Telmo Mourinho Baptista, pelo Membro da Direção, Dr. Francisco Rodrigues, e pela Colaboradora da Ordem, Dr.ª Andresa Oliveira. O Bastonário agradeceu o convite e desejou bom trabalho. Deixou um documento escrito com o contributo da Ordem, na perspetiva psicológica, contendo um conjunto de ideias e de propostas que passou, a expor. O documento refere na introdução que «a importância dos primeiros anos de vida de uma criança para a formação da sua personalidade e para o seu desenvolvimento é indiscutível. Os desafios colocados por fatores de risco durante estes anos podem resultar em vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento saudável e a idade adulta». Desenvolve as suas propostas e considerações nos seguintes cinco pontos: 1. A saúde psicológica das crianças e jovens; 2. A necessidade de proteger a saúde psicológica das crianças e jovens; 3. Estratégias de proteção da saúde psicológica das crianças e jovens; 4. Estratégias de promoção da natalidade e 5. O contributo da psicologia e dos psicólogos para a proteção das crianças, das famílias e a promoção da natalidade. Terminou sublinhando que «Investir na promoção da saúde psicológica de crianças e famílias é um investimento no presente e no futuro pelo que é fulcral reforçar o papel dos psicólogos em ações concertadas de proteção das crianças e promoção da natalidade em Portugal».
A Deputada Carla Rodrigues agradeceu as propostas e deu a palavra aos Deputados que cumprimentaram o Bastonário e os seus acompanhantes e agradeceram a exposição.
O Deputado Luís Vales considerou importante auscultar a sociedade civil e disse estar convicto de que as causas da baixa natalidade são mais profundas do que as relacionadas com as questões económicas, implicando a articulação de políticas públicas nos vários setores como a fiscalidade, os apoios sociais, a conciliação do trabalho com a vida familiar e a promoção da igualdade de género ao nível laboral. O Deputado Ivo Oliveira disse que as políticas a implementar deverão passar pelo emprego, melhoramento das condições sócio económicas da população, porque são as que trazem confiança e podem fazer com que as famílias desejem ter mais filhos. Concordou com o apoio psicológico que a OP preconiza e perguntou em que área é que os psicólogos seriam mais necessários e determinantes.
O Deputado Paulo Almeida admitiu que as ações no contexto laboral são muito importantes para a conciliação da vida familiar e da vida laboral, competindo ao Estado assegurar esse esforço social.
A Deputada Paula Santos entendeu que os fatores condicionantes da natalidade são diversos e não afetam da mesma forma todas as famílias, mas as questões associadas à falta de condições económicas são relevantes, pelo que a questão central será a de tomar medidas para as combater.
Recordou que há direitos consagrados na lei que não são cumpridos. Se o desinvestimento na área da saúde é geral, ainda o é mais na saúde psicológica e mental, onde tem sido sentido de uma forma severa. Na sua opinião devia haver um reforço de investimento nos cuidados primários de saúde, designadamente na colocação de psicólogos, pelo que os montantes investidos seriam considerados como um investimento e não como um custo.
O Bastonário agradeceu os comentários e as questões, concordando que o problema da natalidade é multifatorial, não se resolvendo com uma medida só, importando sim perceber quais os fatores que têm maior impacto nos resultados que se pretendem obter.
A Deputada Carla Rodrigues agradeceu as propostas da Ordem dos Psicólogos, assim como o documento que trouxeram, que será distribuído a todos os Deputados.
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A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150106cs_op.wmv
P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Carla Rodrigues deu as boas vindas à P&D Factor, Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento que esteve representada pela Dr.ª Alice Frade, Diretora Executiva e pela Dr.ª Carla Martingo, Vice-Presidente, que terão um contributo útil a dar aos trabalhos da Comissão para o cumprimento da Resolução n.º 87/2014. Deu a palavra à Dr.ª Alice Frade para uma intervenção inicial, tendo esta agradecido, em nome da Associação, o convite e informado que a Presidente da P&D Factor, Dr.ª Graça Campinos Poças, não pôde estar presente por questões de saúde. O documento que de seguida passou a apresentar, faz uma «abordagem de direitos humanos e de empoderamento ao longo do ciclo vital». Começou por sublinhar que «a promoção da natalidade com a necessária proteção das crianças (até aos 18 anos) e das famílias (nas suas várias formas) e a sustentabilidade daí resultante para os sistemas de segurança social e da própria economia requer, na nossa perspetiva, garantir os direitos humanos em matéria de saúde, igualdade e justiça social de todas as pessoas e não apenas das que se encontram em especial situação de vulnerabilidade». Fez referência às posições da investigadora, demógrafa e professora universitária Maria João Valente Rosa, que disse que é «essencial reconhecer que não são os nascimentos que vão travar o envelhecimento da população e tornar sustentável o Estado social, mas pela criação de condições para que as pessoas que querem ter filhos os tenham e, sobretudo, pelas migrações que a demografia nacional poderá ganhar de novo vitalidade».
Igualmente disse que a investigadora e socióloga Vanessa Cunha considera que o «impacto das políticas de natalidade nos comportamentos reprodutivos individuais não é imediato». A Dr.ª Alice Frade terminou referindo que «É necessário, em simultâneo, atuar em várias frentes: ciclo de vida, saúde e produtividade, igualdade de género e conciliação, aumentar a imigração e travar a emigração, previsibilidade e confiança na economia e pacto social, políticas e práticas empresariais que respeitem a dignidade de trabalhadoras/es e o seu papel na sustentabilidade social, o trabalho digno, o reconhecimento do direito à realização nos domínios profissionais e familiares, e ao bemestar, ... » A Dr.ª Carla Martingo apresentou as conclusões descritas em 15 pontos do documento apresentado e que será distribuído a todos os Deputados.
Para fazer comentários e colocar questões intervieram os Deputados João Prata que agradeceu os contributos e elogiou a apresentação que faz um enquadramento conceptual e apresenta um conjunto de sugestões e de políticas que poderão vir a ser tomadas pelo Governo atual ou por outros e perguntou o que é que falta fazer nas políticas de planeamento familiar entre a 1.ª infância e a idade sénior; o Deputado Ivo Oliveira cumprimentou as dirigentes da P&D Factor, felicitando-as pelo documento apresentado, porque é profundo e exaustivo, e perguntou em que medida é que as empresas podem contribuir para a sustentabilidade da natalidade e como é que a população pode ser envolvida; o Deputado Paulo Almeida realçou a concordância do CDS-PP com alguns dos pontos referidos, designadamente, sobre a eliminação de discriminações negativas e a flexibilidade laboral. Referiu que, no âmbito da solidariedade intergeracional, foi criado um grupo de trabalho no Ministério da Solidariedade para estudar a criação de uma rede pediátrica.
A Dr.ª Alice Frade agradeceu as palavras amáveis. Disse que a questão da natalidade não é nova, desde os anos 80 tem vindo a decrescer e tem a ver com mudanças estruturais e globais. Até à
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primeira infância há investimento, mas à medida que a idade avança o investimento diminui. Tem de haver investimento na pré adolescência, adolescência e juventude para que haja uma abertura de portas para uma cidadania mais consciente para os direitos humanos. Dizer não a um conjunto de práticas, e sim a outras, requer um maior investimento ao nível da educação que não pode ser só saber ler, escrever e contar, mas também o pensar e ser, que é qualquer coisa de crucial.
Chamou a atenção para o facto de não se promover a natalidade por «decreto». Uma medida poderia passar pelo reforço da responsabilidade das empresas, passando a custear algumas despesas de educação e de saúde dos filhos dos seus trabalhadores. Os estudos sobre flexibilidade laboral não são otimistas, por um lado porque recaem sobre as mulheres que voltam a ser penalizadas e por outro porque haveria uma redução de vencimento para o agregado familiar.
Regista-se solidariedade intergeracional porque os avós acabam por suprir problemas financeiros de algumas famílias, mas os avós não podem substituir as escolas nem outro tipo de educadores, os avós são os avós.
A Deputada Carla Rodrigues agradeceu a vinda da Dr.ª Alice Frade e da Dr.ª Carla Martingo e os importantes contributos que deixaram, assim como a disponibilidade sempre habitual para colaborar com esta e com outras Comissões.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150106cs_pd.wmv
Associação de Planeamento Familiar (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura) (a audição foi integralmente gravada) A Senhora Deputada Carla Rodrigues enquadrou a audição, após o que deu a palavra aos representantes da Associação para o Planeamento da Família, que fizeram apresentações no âmbito da intervenção inicial. A Associação para o Planeamento da Família (APF) esteve representada pelo Dr. Duarte Vilar, Diretor Executivo e pelo Dr. João Lavinha, da Direção Nacional.
O Dr. Duarte Vilar deu nota do impacto que as condições de vida e os apoios públicos têm na evolução da natalidade ao longo de toda a infância (e não dos métodos contracetivos ou da interrupção voluntária da gravidez). A delegação da Associação para o Planeamento da Família defendeu que mais do que a melhoria das condições de vida e do acesso ao mercado de trabalho, são necessárias políticas públicas de apoio à natalidade e à parentalidade, dando como exemplo o desenvolvimento da procriação medicamente assistida.
A Deputada Nilza de Sena recordou, no contexto do debate sobre o impacto da crise na redução da natalidade, que esta diminuição se vem verificando há décadas, com um conjunto de causas que vão além da crise. Constatou ainda, perante a exposição da Associação, que se é residual o número de mulheres sem filhos, então o principal problema em Portugal reside na passagem de 1 para 2 filhos. Por fim, solicitou comentários às recomendações constantes do relatório do Grupo de Trabalho, liderado pelo Professor Joaquim Azevedo, e contributos que a Associação poderia apresentar.
O Deputado António Cardoso, sublinhou o papel da comunidade educativa/escolar como fator com influência na natalidade, questionando a Associação nesta matéria, bem como sobre o papel do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto na natalidade.
De seguida, interveio o Deputado Paulo Almeida, que sublinhou o papel da disponibilização de informação para a tomada de decisões bem fundamentadas, nomeadamente no caso da PMA,
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colocando questões quanto ao papel dos avós no âmbito do debate sobre a natalidade e o planeamento familiar.
Por fim, usou da palavra a Deputada Diana Ferreira, em representação do PCP, defendendo o contributo da crise para a redução da natalidade, nomeadamente pelo aumento do desemprego, a instabilidade e precariedade associadas às condições de vida, que levam as famílias a adiar a decisão de ter (mais) filhos. Defendeu um sistema educativo que responda às necessidades das famílias e a regulação dos horários de trabalho para uma melhor conciliação com a vida familiar.
Subscreveu as preocupações manifestadas com a redução dos apoios sociais, acrescentando a apreensão com o défice demográfico, agravado com a emigração dos jovens.
A Associação para o Planeamento da Família respondeu às questões suscitadas, sublinhando que nunca houve políticas de apoio à família, os apoios à natalidade ao nível pecuniário ou fiscal não são significativos. Propôs uma maior disponibilização de informação, para permitir a tomada de decisões bem fundamentadas.
A Deputada Carla Rodrigues agradeceu a disponibilidade e as propostas da Associação de Planeamento Familiar, que foram muito úteis.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09CS/CS_COFAP_GT_RES_87.14_CECC_20150106_2.mp3
A reunião foi encerrada às 19:15 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 8 janeiro 2015.
A Deputada, Carla Rodrigues.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Conceição Bessa Ruão Cristóvão Simão Ribeiro Elsa Cordeiro Graça Mota Ivo Oliveira José Junqueiro Laura Esperança Luísa Salgueiro Nuno André Figueiredo Nuno Reis Paula Santos Ricardo Baptista Leite Sandra Cardoso Teresa Caeiro
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João Prata Luís Vales Paula Gonçalves Paulo Almeida
Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Couto dos Santos Isabel Galriça Neto João Semedo José Luís Ferreira Maria Antónia de Almeida Santos
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados: Filipe Neto Brandão Maria Manuela Tender Miguel Santos
ATA NÚMERO 163/XII /4.ª SL
Aos 13 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 15:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 5 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:
Audições no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 15:00 - Ordem dos Enfermeiros.
16:00 - Instituto Nacional de Estatística.
17:00 - Refúgio Aboim Ascensão.
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Ordem dos Enfermeiros (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro assumiu a condução dos trabalhos por ausência da Presidente da Comissão. Agradeceu a disponibilidade da Ordem dos Enfermeiros (OE), que esteve representada pelo seu Bastonário, Germano Couto, e pelo Presidente do Colégio de Especialidade de Saúde Materna e Obstétrica da Ordem, Vítor Varela. Informou que a audição pretende auscultar a posição da OE sobre a Resolução 87/2014 que pretende «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade». Deu a palavra ao Bastonário da Ordem dos Enfermeiros.
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O Dr. Germano Couto apresentou um documento onde é feito o enquadramento do tema e a sugestão de propostas para o futuro. Começou por fazer o enquadramento do tema, seguindo-se a apresentação de propostas na área da saúde. Informou que a Ordem promoveu um inquérito junto dos enfermeiros, que permitiu identificar pressões significativas que justificam a afirmação que o clima existente nas organizações públicas, privadas e sociais não é, em muitos casos, promotor da natalidade e da conciliação familiar, o qual foi respondido por 35% dos enfermeiros. Apresentou alguns dados desse inquérito, em que cerca de 35% dos que responderam referiram que já sentiram dificuldades no seu local de trabalho, quer no acesso aos direitos de maternidade, quer aquando do acesso ao emprego, porque foram questionados sobre se iriam ser pais/mães. Indicou algumas propostas para o futuro, designadamente, que mais do que implementar coisas novas é preciso garantir o que existe na lei, designadamente que o profissional deve ser substituído se estiver a gozar licença de maternidade/paternidade, que a melhor forma de promover a natalidade é dar à população sentimentos de futuro e isso relaciona‐ se com o aumento do emprego e com o desenvolvimento profissional. Concluiu dizendo que medidas e campanhas de promoção da natalidade são um enorme desperdício de dinheiro se os casais não virem num futuro próximo estabilidade financeira e um projeto de vida no seu País. Para fazer comentários e colocar questões intervieram as Deputadas Carla Rodrigues e Sandra Cardoso que agradeceram a apresentação e os contributos e pediram que deixasse o documento.
A Deputada Carla Rodrigues solicitou à Ordem que desse conta das queixas recebidas sobre a violação da lei. Sabe que não será fácil, mas pelo menos poderiam identificar as instituições para se poder atuar. Esclareceu que o Ministério da Saúde tem consciência das carências existentes, quer de médicos quer de enfermeiros, tendo sido feito um esforço para colmatar essas carências com a abertura de concursos para a contratação de profissionais. Para além das medidas destinadas aos enfermeiros, solicitou outros contributos para a promoção da natalidade.
A Deputada Sandra Cardoso pediu que o Bastonário detalhasse as suas propostas. Perguntou qual o saldo entre a saída e a entrada de enfermeiros no SNS. O Ministro da Saúde referiu ter contratado 1200 enfermeiros e perguntou se foram contratos efetivos ou se foi apenas a abertura de procedimento.
O Bastonário agradeceu os comentários e as questões. Assinalou que o estudo mencionado ainda não é público, pelo que os dados são preliminares. O inquérito foi anónimo porque os enfermeiros têm medo de represálias, apenas houve uma denúncia identificada, tendo a Ordem contactado a entidade que negou tal pressão, mas o profissional tem testemunhas. Deu conta de alguns rácios, designadamente o número de enfermeiros por habitantes, que é dos mais baixos da Europa. O Enfermeiro Vítor Varela completou as informações do Bastonário.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150113cs_oe.wmv
Instituto Nacional de Estatística (a audiência foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro deu a palavra à Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Dr.ª Alda de Caetano Carvalho, que veio acompanhada pelas Dr.ªs Leonor Pereira, Eduarda Góis e Cláudia Pina, para fazer uma apresentação em power point sobre a Resolução AR n.º 87/2014, que pretende aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
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A Dr.ª Alda de Caetano Carvalho agradeceu a oportunidade de colaborar com a Assembleia da República, considerando pertinente ouvir o INE porque a informação estatística é relevante para o tema. Apresentou as estatísticas possíveis tendo em conta os recursos disponíveis. Os dados abrangem a situação demográfica, o rendimento das famílias, a pobreza e privação material, o mercado de trabalho e a saúde. Na parte da saúde apresentou indicadores de mortalidade, de consultas médicas de ginecologia-obstetrícia e de pediatria. Explicou que o INE tem projeções, por cenários a longo prazo 2011-2060, em que estuda quatro cenários diferentes, desde o mais favorável ao mais pessimista. As projeções de população residente dizem-nos qual é a pirâmide etária e o índice de sustentabilidade potencial. Deu conta dos resultados de um inquérito à fecundidade realizado em 2013, onde se verifica que a taxa de fecundidade em Portugal é a mais baixa da média da UE.
A Deputada Carla Rodrigues cumprimentou a Presidente do INE e a equipa que a acompanha pelo trabalho que têm desenvolvido ao longo dos anos, assim como o contributo específico que prepararam para esta audição. Tendo em conta a informação que dispõem perguntou se podem avançar com medidas concretas, talvez a nível pessoal, para combater a natalidade. A Deputada Sandra Cardoso agradeceu os contributos e os dados rigorosos e científicos. Questionou o INE sobre quais as implicações para o futuro pela não renovação das gerações. A Deputada Paula Santos cumprimentou a Presidente do INE e as técnicas que a acompanharam. Teceu considerações sobre a realidade social e económica da população e o acesso desta aos cuidados de saúde e pediu que indicassem medidas concretas para combater o problema da baixa natalidade.
A Dr.ª Alda de Caetano Carvalho informou que a missão do INE é produzir informação estatística de qualidade e não a de estudar políticas para as várias áreas. Alertou os Deputados para o facto da taxa de natalidade ter vindo a decrescer desde a década de 1980. Não pode emitir opiniões em nome da Instituição, mas, a título pessoal, referiu que existe dificuldade em articular a vida profissional e a vida familiar pelo que medidas que levem a essa compatibilização poderiam contribuir para o aumento da natalidade.
As Dr.ªs Leonor Pereira e Cláudia Pina secundaram as palavras da Presidente sublinhando que o problema foi contextualizado, cabendo aos decisores apresentar propostas para resolver os problemas.
A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu a exposição, reconhecendo que uma informação tão completa demorou muito a preparar, mas só o INE poderia dar uma informação tão qualificada.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150113cs_ine.wmv
Refúgio Aboim Ascensão (a audiência foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro cumprimentou o Diretor do Refúgio Aboim Ascensão, Dr. Luís Villas Boas pela disponibilidade em partilhar a sua experiência com a Comissão, dando-lhe a palavra para uma intervenção inicial.
O Dr. Luís Villas Boas agradeceu o convite, passando a apresentar o Refúgio que é uma instituição particular cristã de solidariedade social. Deu conta do organograma dos acordos da instituição com os Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Justiça, da Saúde e da Educação, bem como com a Câmara Municipal de Faro. É um centro de acolhimento temporário de emergência para
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crianças em risco até aos cinco anos e desde 1990 que se orienta pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Assinalou que a infertilidade crescente, a crise económica e a disrupção das famílias são alguns dos motivos que justificam a diminuição da natalidade. Sobre a adoção internacional disse que Portugal não tem tradição nesta área, apesar de estar na lei, tendo referido que há países que estão dispostos a permitir essa adoção e até agradecem que a façam.
Esta adoção não resolve o problema da natalidade, mas ajudaria.
A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu as informações do responsável do Refúgio Aboim Ascensão. Para fazer comentários e colocar questões interveio a Deputada Carla Rodrigues que agradeceu a intervenção e o trabalho que tem sido feito na área das crianças em risco e perguntou quais as medidas concretas que sugere para o setor da saúde com vista a promover a natalidade e a proteção das famílias e das crianças. A Deputada Sandra Cardoso cumprimentou e agradeceu os contributos e a pertinência dos mesmos e solicitou que indicasse, na área da saúde, quais as medidas que julga serem necessárias para aumentar a natalidade. A Deputada Luísa Salgueiro perguntou porque não são adotadas crianças institucionalizadas, registando-se essa vontade por parte das famílias.
O Dr. Luís Villas Boas respondeu aos comentários e às perguntas formuladas, salientando por um lado que tem de haver uma intervenção precoce que leve à adoção e, por outro, tem de se intervir proactivamente na sinalização das crianças em risco, apesar de haver crianças sinalizadas que morrem por falta de uma autoridade nacional de proteção. A existência de uma autoridade nacional permitiria intervir com celeridade em caso de gravidade, porque o tempo da justiça não é o tempo das crianças. Propôs que fosse criada legislação sobre emergência infantil e que se procedesse ao aumento do número de técnicos de saúde mental.
A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu mais uma vez os relevantes contributos e sugestões apresentadas pelo Dr. Luís Villas Boas.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150113cs_raa.wmv
A reunião foi encerrada às 18:40 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 15 janeiro 2015.
A Deputada, Luísa Salgueiro.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Conceição Bessa Ruão Cristóvão Simão Ribeiro Graça Mota
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Ivo Oliveira José Luís Ferreira Laura Esperança Luísa Salgueiro Miguel Santos Nuno André Figueiredo Paula Santos Sandra Cardoso Teresa Caeiro João Prata Maria da Conceição Caldeira Paula Gonçalves
Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Couto dos Santos Isabel Galriça Neto João Semedo José Junqueiro Maria Antónia de Almeida Santos Nuno Reis
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados: Elsa Cordeiro Filipe Neto Brandão Maria Manuela Tender Ricardo Baptista Leite
ATA NÚMERO 164/XII /4.ª SL
Aos 14 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 5 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: 10:00
1. Informações; 2. Apreciação e votação das Atas n.ºs 158 e 159, relativas aos dias 16 e 17 de dezembro de 2014; 3. Outros assuntos.
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10:30 Audição da XXS - Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro, no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».
12:00 - Audição do Prof. Doutor Joaquim Azevedo, autor do Relatório «Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada», no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».
___________________
1. Informações A Presidente informou que o Deputado suplente do PS, João Paulo Correia, será substituído na Comissão de Saúde pelo Deputado Jorge Gonçalves. Deu ainda conta de ter baixado à Comissão, na especialidade, o PJL n.º 670/XII – que altera o regime jurídico do CNECV. Uma vez que é apenas alterada a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, que adita um membro a este Conselho em representação da Ordem dos Farmacêuticos, não será necessário constituir grupo de trabalho, propondo que se agende a discussão e votação do respetivo texto final para a próxima reunião, o que obteve consenso.
A Presidente disse ainda que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) enviou à Comissão o seu Plano de Atividades para 2015, o qual, de acordo com a lei-quadro das entidades reguladoras, Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, deverá ser apresentado à Comissão durante o 1.º trimestre deste ano. Será assim agendada uma data para esta apresentação pela ERS.
Também foi remetido à Comissão o Programa de Trabalho da Comissão Europeia, constante da iniciativa europeia COM (2014) 910, para elaboração de parecer, cabendo, de acordo com a grelha, ao PSD. Irá ser enviada a todos os Deputados uma informação da PAR sobre o agendamento formal de petições para plenário.
Finalmente, a Presidente referiu que existem quatro PJR (PS – 1203/XII, PCP – 1201/XII, BE – 1168/XII e PEV – 1191/XII) sobre o direito ao acompanhamento médico dos trabalhadores da ENU, que estão em fase de redação final, colocando à consideração da Comissão a questão de saber se há interesse em agregá-los num só projeto de resolução.
O Deputado Nuno Reis deu conta de ter sido muito bem recebido, em representação da Comissão, no Natal dos Hospitais. Propôs também uma visita da Comissão de Saúde ao Centro de Reabilitação do Alcoitão. Sugeriu ainda que, neste final de legislatura, fossem realizadas audições com os coordenadores dos programas nacionais na área da saúde, de forma a fazer a avaliação do que foi feito desde o início da legislatura, altura em que a Comissão promoveu também audições com estes coordenadores.
2. Apreciação e votação das Atas n.os 158 e 159, relativas aos dias 16 e 17 de dezembro de 2014 As atas n.ºs 158 e 159, respetivamente de 16 e 17 de dezembro de 2015, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.
10:30 - Audição da XXS – Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro, no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» (a audição foi integralmente gravada)
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A Presidente deu as boas vindas à Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro (APABP), que esteve representada pela Dr.ª Paula Guerra e pela Dr.ª Sidónia Santos.
A Dr.ª Paula Guerra fez uma apresentação em power point, tendo começado por dar a conhecer a Associação, que é constituída por «um grupo de pais que viveu a experiência da prematuridade na primeira pessoa e partilha o seu tempo apoiando outras famílias confrontadas com a mesma realidade», e informou que todos os colaboradores são voluntários. Disse que a Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro é uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos, que tem por objeto o apoio a bebés prematuros e suas famílias. Referiu a missão da APABP, falou sobre a dimensão e o impacto do problema, a necessidade do alargamento da licença de maternidade para os bebés com necessidades especiais, designadamente, a criação de um catálogo de apoio em função dos grupos familiares e a descrição dos apoios escolares.
Para tecer considerações e colocar questões usaram da palavra os representantes dos grupos parlamentares. A Deputada Conceição Caldeira, em nome do PSD, apresentou cumprimentos e agradeceu a apresentação. Fez o enquadramento do tema, lembrando que o Relatório do Professor Joaquim Azevedo apresenta caminhos, mas como é preciso fazer uma reflexão mais alargada, a Comissão está a realizar um conjunto de audições, solicitando contributos às entidades e organizações que estão ser ouvidas. Perguntou quais as medidas que a XXS preconiza para promover o aumento da natalidade. O Deputado Ivo Oliveira cumprimentou a Associação XXS e saudou as suas representantes pela apresentação, que foi elucidativa. Como as mulheres hoje em dia têm mais dificuldade em arranjar emprego e mantê-lo, perguntou em que medida é que o trabalho parcial deve ser incentivado.
A Deputada Paula Santos cumprimentou as representantes da XXS e agradeceu a reflexão apresentada. Realçou que os aspetos relacionados com o emprego são importantes para a tomada de decisão, mas as questões relativas à educação também têm um peso significativo. Constata-se que os direitos de maternidade e paternidade não são exercidos, pelo que desregulamentar horários de trabalho não ajuda, até porque não existe uma rede de creches públicas e há dificuldade de acesso aos cuidados de saúde primários, nomeadamente, para a infância e saúde materna, referindo que há um milhão de portugueses sem médico de família.
A Deputada Teresa Caeiro cumprimentou as representantes da XXS e perguntou como está a decorrer o Programa que facilita as licenças para apoiar o bebé prematuro. Fez notar que a legislação laboral permite flexibilizar o horário de trabalho, lembrando que o trabalho a tempo parcial acarreta um vencimento parcial. Ora, se este já é baixo, perguntou como se pode incentivar a flexibilização de horário nas famílias que tenham mais filhos.
A Presidente da Associação XXS agradeceu as questões. Sublinhou que é fundamental perceber a abrangência do tipo de família. As medidas devem ser flexíveis, seja no horário, seja no apoio financeiro face a um catálogo de incentivos, que as famílias escolheriam. A flexibilidade de horário é uma medida importante, mas as estruturas colaterais de apoio às famílias também deverão ser flexíveis. Há necessidade de fazer investimentos em termos de espaço para permitir fazer a interligação entre os pais e os bebés prematuros. A Dr.ª Sidónia Santos complementou as informações.
A Presidente felicitou a Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro que tem feito um trabalho inexcedível e agradeceu os contributos que deixaram.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150114cs_xxs.wmv
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12:00 - Audição do Prof. Doutor Joaquim Azevedo, autor do Relatório «Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada», no âmbito da Resolução AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» (a audição foi integralmente gravada) A Presidente enquadrou a audição, após o que deu a palavra ao Professor Doutor Joaquim Azevedo, Presidente da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, que fez a apresentação do Relatório da supracitada Comissão, intitulado “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): Remover os obstáculos à natalidade desejada”.
O Prof. Doutor Joaquim Azevedo começou por dar nota do diagnóstico efetuado, após o que apresentou a proposta de uma política de natalidade, enquanto política pública integrada, e os seus eixos fundamentais, consubstanciados em propostas concretas sobre matéria fiscal, matéria de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, matéria de educação e solidariedade social, matéria de saúde, matéria de administração local e de outra natureza. Em sede de debate, começou por usar da palavra a Deputada Carla Rodrigues, que sublinhou a pertinência do Relatório apresentado, solicitando comentários quanto às consequências, para Portugal, da inação nesta matéria, questionando quanto à evolução da natalidade em Portugal em 2014, atentos os últimos resultados divulgados, e quanto aos sinais que devem ser dados às famílias nesta matéria. A Deputada Inês Teotónio Pereira, em nome do CDS-PP, agradeceu os contributos apresentados, defendendo um sistema pré-escolar tendencialmente gratuito, e sublinhando que, para as diversas audições já realizadas, o problema das famílias parece estar na decisão do 2.º filho, e não do 1.º. A Deputada defendeu o aumento da idade para os 18 anos, para efeito de isenção de taxas moderadoras, bem como alterações em matéria de legislação laboral, no sentido de promover a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, devendo ainda haver uma aposta na fiscalização do cumprimento desta legislação.
A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu a apresentação, sublinhando a importância da participação no mercado de trabalho e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, citando o sucesso dos países nórdicos nesta matéria. Sublinhou, ainda, o impacto de uma gravidez na precariedade das trabalhadoras, considerando importante apostar na fiscalização do cumprimento das normas legais nesta matéria. Recordou que a prioridade à natalidade não é compatível com a diminuição em curso dos recursos e infraestruturas públicas. Por fim, concluiu que no que se refere à audição do INE não se pode concluir que tenha havido mais nascimentos em 2014.
A Deputada Paula Santos sublinhou os impactos das políticas públicas, nomeadamente de saúde e em particular dos cuidados de saúde primários, nas questões como a natalidade, sublinhando ainda o impacto da desvalorização da maternidade em matéria laboral, o aumento da precariedade que lhe é associado e a influência destes aspetos na decisão de ter (mais) filhos. Sublinhou, ainda, que a recente reforma do IRS não beneficia um milhão de famílias que não paga IRS e, em matéria de educação, defendeu o aumento da rede pública do pré-escolar e a distribuição de manuais escolares gratuitos no ensino básico.
A Deputada Elsa Cordeiro deu nota das diversas audições efetuadas em sede do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da COFAP, dando nota das questões fiscais e de natureza laboral nelas suscitadas, e sublinhando o impacto da reforma do IRS em termos de rendimento disponível para os agregados familiares e em matéria de incentivo à natalidade.
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O Deputado Ivo Oliveira, por seu turno, manifestou algum ceticismo quanto aos possíveis resultados do trabalho em curso no âmbito da Resolução da Assembleia da República em apreço, sublinhando o pequeno impacto da reforma do IRS, minorado pelo aumento da carga fiscal em sede de fiscalidade verde.
A Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP, sublinhou as medidas do Governo em matéria de proteção da família, nomeadamente no âmbito da fiscalidade dos rendimentos, considerando necessário promover o acesso das crianças aos equipamentos sociais de apoio às famílias.
O Prof. Doutor Joaquim Azevedo agradeceu as questões colocadas. No que se refere à natalidade ocorrida em 2014 os números apontam uma tendência para suster o decréscimo de nascimentos, já que em 2015 os números devem ser similares aos de 2014. Reforçou o caráter de longo prazo das propostas apresentadas e a necessidade de estabelecer um consenso político e social alargado para a sua implementação, defendendo a criação da adequada coerência e harmonização das diferentes políticas públicas com impacto na natalidade e a remoção dos obstáculos existentes nesta matéria. Sublinhou, ainda, a urgência de atuação na faixa etária 0-3 anos, relativamente à qual as políticas existentes são pouco amigáveis e para as quais deveria haver sinais inequívocos de estímulo em matéria de políticas públicas. Informou que nalguns países europeus já se discute o valor económico de cada criança que nasce, porque sem ela deixa de haver consumo e a economia terá uma quebra.
A Presidente da Comissão de Saúde tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelo Prof. Doutor Joaquim Azevedo, salientando que a utilidade da reunião é uma evidência.
A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150114cs_ja.wmv
A reunião foi encerrada às 13:55 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 19 janeiro 2015.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados: Carla Rodrigues Conceição Bessa Ruão Couto dos Santos Cristóvão Simão Ribeiro Elsa Cordeiro Filipe Neto Brandão Graça Mota Ivo Oliveira Laura Esperança
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Luísa Salgueiro Maria Antónia de Almeida Santos Miguel Santos Nuno Reis Paula Santos Ricardo Baptista Leite Sandra Cardoso Teresa Caeiro João Prata Maria da Conceição Caldeira Maria das Mercês Borges Paula Gonçalves
Faltaram os seguintes Senhores Deputados: Isabel Galriça Neto João Semedo José Junqueiro José Luís Ferreira Maria Manuela Tender Nuno André Figueiredo
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR
Relatório
I. NOTA PRÉVIA “A principal tarefa do Homem na vida É dar origem a si próprio” Erich Fromm
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1133/XII (4.ª), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».
Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.º do Regimento.
A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da República no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República a 14 de outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, contra dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.
Na sequência dessa aprovação, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», cujo texto tem o teor seguinte: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
Nesta conformidade, incumbe também a esta Comissão parlamentar a elaboração do Relatório referido supra, efeito para o qual foi considerado pertinente proceder à realização de um conjunto de audições.
II. ENQUADRAMENTO À semelhança da maior parte dos países da União Europeia, Portugal depara-se com preocupantes indicadores decorrentes de uma acentuada diminuição da natalidade. Portugal, em termos médios, tem uma proporção de jovens abaixo da média europeia (EU 28) e uma proporção de idosos acima. Situa-se, assim, entre os países mais envelhecidos da União Europeia.
De acordo, com dados do INE, entre 2008 e 2013 verificou-se, em Portugal, um decréscimo do volume da população jovem (dos 0 aos 14 anos de idade) e da população em idade ativa (dos 15 aos 64 anos de idade), em simultâneo com o aumento da população idosa (com 65 e mais anos de idade).
Em 2013, a população residente, em Portugal, era constituída por 14,6% de jovens, 65,6% de pessoas em idade ativa e 19,9% de idosos, sendo a idade média de 43 anos. Na verdade, o fenómeno de envelhecimento da população tem-se agravado, assistindo-se a mudanças profundas na pirâmide etária da nossa população, prevendo-se, um agravamento nos cenários futuros.
Em Portugal a média de fecundidade é de 1.03 filhos (1.08 para mulheres e 0.98 para homens). Em contrapartida, o nível de fecundidade desejada é mais elevado, tendendo para 2.31 filhos (2.29 para mulheres e 2.32 para homens, em idade fértil), o que demonstra ser um desejo das famílias ter ou de continuar a ter mais filhos, que hoje não se verifica.
A taxa da natalidade é um fator considerado decisivo na determinação do crescimento populacional. Depende por si só, do nível de fertilidade como da estrutura etária da população.
O quadro social tem um grande peso na taxa de natalidade, é algo que se deve registar com muita clarividência. Existe uma gritante falta de valores, tendo em conta que, hoje em dia, construir família é pensado
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a longo prazo A diminuição constante da natalidade causa transtornos sociais de elevada grandeza, colocando em causa a renovação de gerações e do Estado Social. O Projeto de Resolução n.º 1133/XII (4.ª) propondo “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, surge neste contexto dramático, reconhecendo que as questões da natalidade não podem ser abordadas de forma compartimentada. Esta é, pois, uma matéria transversal que, por isso, merece uma análise global à qual a Comissão de Agricultura e Mar se associa no seguinte: – No âmbito da alimentação, da criação de empregos na área agrícola e no combate ao desperdício alimentar, analisar como melhorar a utilização de recursos disponíveis, para maior rendimento disponível das famílias. – No âmbito do apoio alimentar aos mais desfavorecidos e ao combate à pobreza, analisar as metodologias e meios existentes.
– Conhecer os principais obstáculos e dificuldades, económicos e sociais que as famílias com crianças e jovens dependentes enfrentam na realidade agrícola.
III. SÍNTESE DAS AUDIÇÕES Entende-se que a alimentação é premissa basilar na proteção das crianças e das famílias, neste sentido procurou-se conhecer a missão que a FAO e o Banco Alimentar desenvolvem, bem como recolher as suas experiências e contributos na forma de melhorar as condições de vida, no seu todo, das populações.
Por outro lado, procurou-se recolher os contributos das associações de jovens, homens e mulheres que desenvolvem as suas profissões na área da agricultura e do mar, avaliando a conciliação do seu trabalho com as suas vidas familiares.
Atento o prazo estipulado para a conclusão de cada um dos relatórios a elaborar pelas diversas Comissões Parlamentares, foram propostas na Comissão de Agricultura e Mar as seguintes audições: 1. FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.
Representantes: Dr. Hélder Murteia – Responsável pelo Escritório da FAO em Portugal; Ana Muller - Junior Information Specialist do Escritório da FAO em Portugal.
2. Banco Alimentar Contra a Fome; Representantes: Dr.ª Ana Calheiros – membro da Direção.
3. AJAP- Associação de Jovens Agricultores; Representantes: Ricardo Brito Paes – Presidente da AJAP; Dr. João Mira - Técnico da AJAP.
4. MARP - Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas; Representantes: Dr.ª Mónica Silva – Técnica Superior da MARP; Dr.ª Cláudia Monteiro- Dirigente da MARP.
5. Estrela do Mar – rede portuguesa de mulheres da pesca Representantes: Liliana Arsénio – Presidente da Direção; - Marta Pita - Sócia fundadora; Maria Armandina Baião - Sócia fundadora Estas audições decorreram em sede de comissão parlamentar no dia 13 de janeiro de 2015, entre as 15 e 18 horas.
1. FAO A FAO enquanto entidade intergovernamental visa alcançar a segurança alimentar para todos e garantir que as pessoas tenham acesso a alimentos de boa qualidade para que possam levar uma vida ativa e saudável. Os principais pontos destacados pela FAO podem ser resumidos nas seguintes problemáticas: – A pobreza, que afeta cerca de mil milhões de pessoas no mundo; – A fome e desnutrição, que afetam 805 milhões de pessoas, na maioria agricultores familiares; – O trabalho infantil, que afeta cerca de 98 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos, dos quais 59% trabalham no sector agrário; – A obesidade e sobrepeso, que afetam cerca de 1,4 milhões de pessoas, causando cerca de 3.4 milhões de mortes relacionadas por ano; – A crise da água, que gera conflitos entre pessoas, famílias, comunidades, e países; – As mudanças climáticas, que ameaçam a sustentabilidade ambiental, social e económica do planeta,
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prejudicando mais as populações vulneráveis.
Foi recomendado, pela FAO, ações concretas no sentido de viabilizar um compromisso global para a erradicação da pobreza e da fome, bem como medidas que visem o combate e a mitigação das alterações climáticas, da promoção da educação e alfabetização da população rural nos países mais pobres, e a garantia do direito à alimentação e à água para todos. A FAO considera que Portugal deve ter um papel ativo na procura de soluções para estas matérias, fundamental nos países mais desfavorecidos.
Recomendou ainda, políticas específicas de apoio à agricultura familiar, à alimentação e particularmente à alimentação escolar – reconhecendo o mérito dos programas existentes em Portugal. Por último julga crucial existir ações de combate ao desperdício de alimentos, sistemas alimentares saudáveis e combate à pobreza rural e urbana. No caso desta última defende a necessidade de se encontrar uma legislação específica, que assegure normas de qualidade na agricultura urbana.
A questão da natalidade encontra-se diferenciada entre os Países desenvolvidos e subdesenvolvidos, sendo que nos Países subdesenvolvidos a natalidade é crescente, independentemente de todas as dificuldades económicas. Ter um filho para estas populações é ter riqueza, enquanto nos países desenvolvidos a natalidade é decrescente tendo por base muitas vezes opções pessoais e materiais.
2. Banco Alimentar Contra a Fome O Banco Alimentar é uma instituição particular de solidariedade social cuja principal missão reside na luta contra o desperdício de produtos alimentares, encaminhando-os para distribuição gratuita às pessoas carenciadas. Os principais pontos destacados pelo Banco Alimentar na audição parlamentar assentaram na apresentação de um estudo realizado pelo Banco Alimentar, a Entreajuda e a Universidade Católica.
Este estudo baseou-se num universo de 3.880 pessoas carenciadas, questionadas entre Setembro de 2012 e Janeiro de 2013, através de 388 instituições que as apoiam. Identificaram-se três perfis diferenciados de utentes: – Adultos com maiores privações; – Idosos com baixo nível económico; – Jovens adultos com carências alimentares.
Neste estudo metade dos inquiridos vive com menos de 250€ por mês, sendo a generalidade do rendimento disponível proveniente de prestações sociais. É, ainda, apontado que 16% tem falta de alimentos alguns dias por semana, e 11% pelo menos um dia por semana.
O Banco Alimentar subescreveu as propostas defendidas pela FAO, em particular a manutenção de um programa alimentar nas escolas, e o fortalecimento de ações de combate ao desperdício alimentar ao nível do consumo doméstico.
3. AJAP – Associação de Jovens Agricultores A AJAP enquanto associação de jovens agricultores depara-se comos mesmos problemas, comuns das famílias com crianças a cargo, especialmente em zonas rurais. Exemplificaram dificuldades existentes entre os horários laborais e os das escolas ou creches; as consequências no acesso à saúde em locais rurais, longe dos grandes centros urbanos; a distância de certos serviços básicos das populações rurais; bem como a continuada carga burocrática associada à atividade agrícola.
Propõem políticas de apoio ao sector agrícola que visem o acréscimo do rendimento dos agricultores, seja no acesso a fundos comunitários, seja na diminuição dos custos dos fatores de produção. 4. MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas A associação MARP tem como objetivos principais a defesa e promoção de atividades, dos interesses e dos direitos predominantemente das mulheres agricultoras e rurais portuguesas, transformando o sector numa área mais vasta de trabalho pelas suas múltiplas atividades. Durante a audição parlamentar salientaram situações em que é difícil conciliar a vida familiar e profissional. Consideram que a rede familiar é o maior apoio existente, mas que com o aumento da idade ativa, esta solução está cada vez mais dificultada.
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Propõem medidas que aumentem a possibilidade de conciliar as profissões das mães com a vida familiar, defendendo um alargamento do período de licença de maternidade. 5. Estrela-do-mar – rede portuguesa de mulheres da pesca A associação identificou problemas e dificuldades não relacionadas com a condição de género. Contudo, reconhecem que as questões de género são colocadas, em relação com as comunidades onde estão inseridas.
Apresentaram um conjunto de ideias em que as políticas públicas devem incidir. Destaca-se: - Direitos laborais: sobre o subsídio parental – consideram que está dificultado pela realidade da organização do trabalho no sector da pesca, nomeadamente nos casais que trabalham juntos a bordo. O exercício do direito do horário reduzido após a maternidade é também difícil de aplicar.
- Apoio no pré-escolar: entendem que os horários de trabalho e das escolas são incompatíveis, sendo necessário recorrer a serviços externos que acarretam um esforço financeiro complementar. Perante a falta de redes familiares, defendem estruturas públicas, acessíveis, ou cooperativas, IPSS que possam ser uma rede de apoio (ou complementá-la).
IV. CONTRIBUTOS DOS GRUPOS PARLAMENTARES a) Grupo Parlamentar do PSD O GP/PSD entende que a proteção das crianças, das famílias e a promoção da natalidade é desenvolvida em diversos e distintos níveis de ação.
A proteção das famílias passa pela promoção de políticas que visam melhorar o rendimento das famílias. No caso da agricultura isso passa por aumentar o rendimento dos agricultores. Na verdade, a remuneração dos agricultores na Europa (e também em Portugal) é 40%, em média, inferior à remuneração dos restantes setores da economia.
Neste sentido, em termos de políticas públicas, importa continuar a encarar o sector agrícola como estratégico, negociando e executando uma política agrícola comum (PAC) de forma eficiente. Defende-se que: – Os pagamentos relativos ao primeiro pilar da PAC sejam antecipados, como foram nos últimos anos; – A administração consiga melhorar o sistema de controlo das ajudas da PAC, para que os agricultores sujeitos a este controlo não sejam prejudicados face aos restantes.
Por outro lado, o PSD defende um reforço negocial dos produtores face à grande distribuição. A PARCA (plataforma de acompanhamento das relações na Cadeira Agroalimentar), estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011, tem contribuído para um maior equilíbrio nas negociações, nomeadamente em determinados sectores, mas importa continuar a desenvolver ações neste sentido e a fortalecer as ações e legislação neste sector.
O PSD defende ainda medidas de combate ao desperdício alimentar. Ações informativas junto dos consumidores e junto da grande distribuição, no sentido de encontrar alternativas de comércio para produtos alimentares fora das normas estabelecidas para a apresentação dos produtos, mantendo a segurança alimentar.
Neste contexto, o PSD entende os mercados de proximidade como meio de comercialização a explorar e a incentivar, seja em meios urbanos ou rurais.
b) Contributo do Grupo Parlamentar do CDS-PP Defende uma compatibilização entre vida familiar e vida laboral. O fato de maioritariamente, pai e mãe trabalharem longe de sua residência fá-los sentir que não podem ou não devem ter mais filhos, pois não existe tempo para se dedicarem a estes. Com a desagregação da família alargada, as famílias nucleares vivem cada vez mais isoladas. A interajuda familiar, as regras da boa vizinhança, muito presentes num passado recente, escasseiam nos nossos dias, com a agravante de existir uma relativa carência de equipamentos sociais de qualidade - sobretudo escolas, creches, jardim-de-infância e amas – onde os horários praticados por estes serviços, não são compatíveis, a maior parte das vezes, com os horários praticados pelos pais.
O problema dos custos de habitação e dos transportes: Em sentido amplo, representam um encargo substancial nos orçamentos das família, pensar em ter mais que um filho pode significar ter de restruturar economicamente e materialmente, toda a vida familiar. Os transportes públicos não estão pensados e reportados
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para as famílias. Naturalmente que estes motivos funcionam em sistema móvel, havendo casos em concreto, em que uma medida adotada pelo Estado, pode fazer sentido para algumas famílias e ser totalmente irrelevantes para outras. No entanto pode ajudar a que ter filhos não seja apenas privilégio de alguns.
Aos pais é exigido tempo: disponibilidade, afetividade, condições económicas, responsabilidade. Ter filhos é visto socialmente como uma responsabilidade enorme. As crianças têm direitos, os pais têm deveres. Há pessoas que não se sentem preparadas para colmatar esses direitos com esses deveres. Socialmente implica, uma constante avaliação.
V. OPINIAO DA RELATORA A atual inclinação demográfica, traduz-se num decréscimo considerável da taxa de natalidade. Faz sentido implementar medidas especificamente direcionadas para as famílias, criando incentivos adicionais que possam ajudar a controlar e contrariar a realidade de não existir renovação de gerações.
Considerando que essa diminuição tem provocado um forte desnaturamento na pirâmide geracional com consequências bastantes negativas que se refletem no nosso desenvolvimento económico, torna se imperativo adotar medidas concretas, que de uma forma clara e positiva contribuam e contrariem a situação atual, salvaguardando o futuro geracional da nossa população.
VI. CONCLUSÕES Se não existirem nascimentos, não existem gerações futuras, o nosso legado fica em causa, deixa de existir Estado Social. Perante esta realidade concluiu-se pela necessidade da existência de políticas que menorizem os principais obstáculos que são apontados como negativos à promoção da família e da natalidade. Apesar da liberdade de opção das famílias, julga-se essencial uma sensibilização para este drama da falta de crianças, e todas as consequências que daí advêm. Há que conciliar a vida familiar e profissional com medidas que eliminem os principais obstáculos à natalidade. Como por exemplo, criar as condições necessárias para a existência de mais emprego nas zonas rurais do nosso País, havendo horários (de trabalho) flexíveis e adaptados às famílias.
No que respeita a matéria fiscal e económica, sendo muito importantes não são o único fator decisivo, pelo que existe um conjunto de reformas estruturais (muitas delas já em desenvolvimento pelo Governo) que podem a médio e a longo prazo contribuir para o aumento da zona de conforto das famílias, a fim de as mesmas pensarem em poder ter filhos.
Os filhos não devem ser encarados como um encargo ou planeados exclusivamente por razões económicas.
É necessário colocar em discussão pública que ter filhos é uma necessidade que se prende na renovação das gerações e na nossa continuidade como seres humanos.
No caso de matérias do âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, conclui-se: – Promover medidas de combate ao desperdício alimentar ao nível da transformação e distribuição, através da comercialização de alimentos com diferentes calibres e/ou embalagens. Ao nível do consumidor final, promover campanhas de sensibilização, com maior incidência na população infantil e juvenil.
– Assegurar uma plena e eficiente aplicação dos fundos comunitários da PAC, nomeadamente a antecipação dos pagamentos do primeiro pilar a todos os agricultores beneficiários.
– Incentivar a existência de infraestruturas para promover mercados de proximidade.
– Promover iniciativas que facilitem a aproximação entre a habitação, locais de trabalho, escolas e serviço de saúde nas zonas rurais.
VII. ANEXOS Documentos entregues pelo Banco alimentar e Estrela-do-mar
Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e o voto contra do PCP, registando-se a ausência do BE e de Os Verdes.
Palácio de S. Bento, 21 de janeiro de 2015.
A Deputada Relatora. Maria Jose Moreno — O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.
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Declaração de voto
Relatório apresentado na Comissão de Agricultura e Mar, relativo à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade” e cuja relatora foi a senhora deputada Maria José Moreno (PSD)
I Enquadramento
No seguimento da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, recomendando que as comissões parlamentares permanentes elaborassem relatórios que integrassem orientações estratégicas e medidas sectoriais concretas, a Comissão de Agricultura e Mar realizou audições e preparou relatório para dar cumprimento à resolução referida.
Através da Resolução da Assembleia da República, cuja origem foi um projeto de resolução do PSD com a propalada intenção de discutir o problema da natalidade em Portugal. Neste contexto, entende o Grupo Parlamentar do PCP ser importante relembrar o enquadramento do problema que o mesmo grupo parlamentar colocou no relatório que elaborou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e que foi recusado pela maioria: “Importa começar por referenciar alguns dados estatísticos, designadamente do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a evolução do número de nascimentos em Portugal. Desde final dos anos 70 se verifica uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano sendo que no ano de 2010 o número de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”.
O Inquérito para a Fecundidade de 2013, realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o Inquérito à Fecundidade de 2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que, o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos, é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade.
A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade do segundo filho – o “filho único” representa, atualmente, cerca de metade dos casais com filhos – sendo que tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho: “Há muito que a passagem do primeiro filho para o segundo deixou de ser uma evidência”. Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o 1º filho é de 26 anos e dos homens de 28,4 anos; para os casais ainda sem filhos a idade máxima admitida pelas mulheres para terem o primeiro filho é de 31,1 anos e pelos homens de 33 anos. O adiamento da maternidade é mais evidente em pessoas com mais escolaridade.
O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento, sendo que entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País.
O Inquérito à Fecundidade 2013 refere que os contextos sociais, económicos, culturais, geográficos, entre outros têm impactos decisivos nos percursos de fecundidade das pessoas, sendo considerados como fatores
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de maior bloqueio ao nascimento os custos financeiros associados à maternidade e paternidade e a dificuldade para conseguir emprego.
O Inquérito à Fecundidade de 2013, no que respeita aos obstáculos para o aumento da natalidade conclui que “a deterioração de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de rendimentos, dos benefícios e dos apoios põblicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e incerteza (…) os custos diretos e indiretos da parentalidade (…) passam a recair integralmente do lado das famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um direito para passar a ser um privilçgio.” O risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes, após transferências sociais, aumentou de 32% em 2008 para 41% em 2012. E segundo os dados mais recentes do INE o risco de pobreza das crianças (até aos 18 anos) aumentou para 24,4%.
Dados do INE, referentes a Novembro de 2014, indicam uma taxa de desemprego de 14%, sendo que atinge mais as mulheres do que os homens e com um peso muito significativo no desemprego jovem (34,5%). São mais de 710 mil desempregados, dos quais mais de metade não recebe subsídio de desemprego ou qualquer prestação social.
Desde 2011, considerando emigrantes permanentes e temporários, foram mais de 300.000 os portugueses a abandonar o País.”
II AUDIÇÕES
As audições realizadas nesta comissão apresentaram um conjunto de preocupações que não desmentem a realidade e foram até ao encontro de preocupações que são recorrentemente tratadas na comissão. As entidades ouvidas apresentaram as dificuldades na sua área de intervenção e apresentaram algumas propostas.
Foi mais ou menos transversal a preocupação com um modelo político e económico que não garante a rentabilidade das atividades produtivas e nem as condições de fixação nos territórios. Nesse sentido foram abordadas transversalmente preocupações com a necessidade de melhoria de rendimentos e de existência de infraestruturas, nomeadamente serviços públicos disseminados pelo território nacional que garantam condições de vida às populações. Consideramos que a relatora foi razoavelmente fiel na parte descritiva do relatório ao conjunto de preocupações abordadas em sede de audições.
III A posição e as soluções do PCP
A verdade é que um conjunto importante de medidas que são apresentadas como necessárias ao estímulo à natalidade, têm vindo a ser reduzidas ou atacadas, por opção política do Governo, deste e de anteriores. E por isso não seria sério não lembrar que quem agora pretende fazer relatórios para estimular a natalidade, esteve ao lado, implementou e defendeu acerrimamente um conjunto de medidas, que tem contribuído para o agravamento dos problemas de natalidade no nosso país. Sobre as propostas ouvidas em sede de audições e as áreas que abarcam, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já propostas que efetivamente iam no mesmo sentido. Relembramos, a título de exemplo, as seguintes iniciativas nas respetivas áreas:
Emprego/Trabalho/Combate à precariedade: Projeto de Lei n.º 69/XII (1.ª) – Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal; Projeto de Lei n.º 172/XII (1.ª) – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho; Projeto de Lei n.º 315/XII (2.ª) – Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos;
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Projeto de Resolução n.º 1112/XII (4.ª) – Aumento do salário mínimo nacional;
Direito à Maternidade e Paternidade: Projeto de Resolução n.º 629/XII (2.ª) – Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho; Projeto de Lei n.º 621/XII (3.ª) – Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade.
Combate à Pobreza: Projeto de Resolução n.º 263/XII (1.ª) – Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres; Projeto de Lei n.º 355/XII (2.ª) – Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens.
Prestações Sociais: Projeto de Lei n.º 124/XII (1.ª) – Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar; Projeto de Lei n.º 444/XII (2.ª) – Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego; Projeto de Lei n.º 544/XII (3.ª) – Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.
Também nas áreas específicas de competência desta comissão o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado propostas para dar resposta aos problemas de rentabilidade dos setores: Projeto de Resolução 1147/XII (4.ª) – Recomenda ao Governo a manutenção dos contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes; Projeto de Resolução 978/XII (3.ª) – Pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal; Projeto de Resolução 971/XII (3.ª) – Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca; Projeto de Resolução 404/XII (1.ª) – Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda; Projeto de Resolução 280/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de subsidiação de gasolina para as embarcações de pesca; Projeto de Resolução 276/XII (1.ª) – A defesa da produção nacional e o consumo de produtos agroalimentares portugueses.
Estas iniciativas legislativas davam resposta a problemas concretos, nomeadamente contribuindo para a melhoria de rendimentos familiares, melhoria das condições para disponibilização de tempo à família, condições de estabilidade laboral. Infelizmente a posição da maioria PSD/CDS, perante propostas concretas que melhorando as condições de vida dos portugueses poderia ter influência na natalidade, foi de rejeição generalizada das mesmas. Mesmo algumas recomendações aprovadas não passaram disso mesmo, uma vez que o Governo tem por norma não cumprir as resoluções da Assembleia da República.
O PCP entende que uma discussão séria sobre natalidade no nosso país não pode deixar de lado uma discussão aprofundada sobre um conjunto de matérias com implicação concreta na vida adas pessoas e que são:
Trabalho e Segurança Social: A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional;
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Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho; Diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos; Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições de Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade; Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários; Criação de emprego dignos; Diminuição e eliminação da instabilidade e precariedade laboral; Defesa da contratação coletiva; Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos; Reforço dos apoios sociais à infância e juventude.
Educação, Saúde, Apoio Social e Desporto Combate ao encerramento de escolas, de extensões de saúde e de outros serviços públicos; Garantia da educação obrigatória gratuita, pública e de qualidade; Criação de uma rede pública de creches, alargamento da rede pública de pré-escolar, e reforço da comparticipação do estado no pagamento das despesas para equipamentos de apoio à infância; Garantia de todos os meios materiais e humanos no acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais e sua proteção social; Apoio da escola nas interrupções letivas, bem como antes e depois das aulas, e o desenvolvimento de outras atividades que permitam o apoio às famílias; Apoio aos estágios desportivos a adotar por escolas que tenham os meios disponíveis; Generalização da ação social escolar a todos os alunos que necessitem; Atribuição de bolsas de ação social escolar para a frequência do ensino profissional nas zonas do país onde não existem; Gratuitidade dos manuais escolares e dos passes escolares; Garantia de todos os meios materiais e humanos para o acompanhamento efetivo e específico na escola às crianças em situação de risco; Necessidade de criação de equipas multidisciplinares nas escolas, nomeadamente com técnicos de assistência social, psicologia e eventualmente de saúde que trabalhem com conjunto com as famílias; Melhoria nas unidades de multideficiência, designadamente nos meios materiais e humanos necessários (como por exemplo, Psicólogos, Terapeutas, Técnicos); Diminuição dos custos de saúde; Comparticipação a 100% dos medicamentos para o tratamento da infertilidade; Atribuição de médico de família às mulheres grávidas e crianças; Necessidade de reconfiguração da prática desportiva; Necessidade do reforço da relação do sistema desportivo com o sistema educativo, com especial relevância a Educação física e o desporto em ambiente escolar, compreendendo-se que o desporto deverá ser uma atividade socialmente relevante que acompanha o cidadão ao longo da sua vida; Necessidade de aprofundamento da relação entre o sistema desportivo e as políticas de saúde.
Emigração, Juventude e Pobreza Infantil Combate à emigração forçada dos jovens com base no desenvolvimento de medidas que por um lado impeçam a saída e por outro lado que garantam o seu regresso do estrangeiro; Criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como a definição de metas e objetivos concretos; Avaliação o impacto das políticas de apoio às crianças;
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Criação de uma entidade pública de coordenação das políticas da infância; Reforço da proteção económica das famílias em risco de pobreza.
Fiscalidade Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação; Incentivos a empresas que empreguem mulheres grávidas.
Agricultura e pescas Garantia de um rendimento justo não produção e uma justa distribuição do valor ao longo da cadeia; Combater o esmagamento dos preços pagos ao produtor pela intermediação e pela distribuição, que tende, esta última, para um comportamento monopolista; Condições de acesso a meios de produção – eletricidade, combustíveis, sementes, fertilizantes, pesticidas e outros – a preços compatíveis com a manutenção da viabilidade das explorações e atividades; Proteção e apoio aos pequenos e médios agricultores e aos pequenos armadores e pescadores; Garantia do direto a produzir, nomeadamente como mecanismo para reduzir a dependência do país em bens essenciais; Definição de políticas de apoio público tendo como objetivo a soberania alimentar do pais e não exclusivamente orientadas para a exportação, como acontece neste momento.
Fica assim claro que uma solução para o problema passa pela mudança de políticas, pois as opções dos últimos anos têm contribuído para o agravamento da situação.
IV Sobre as Conclusões
Sobre o conteúdo das conclusões reside a verdadeira razão do voto contra do PCP ao relatório apresentado.
É que embora a deputada relatora tenha de forma relativamente correta inserido as preocupações, propostas e recomendações, apresentadas em sede de audição as mesmas não tiveram qualquer reflexo nas conclusões que são retiradas. Entendemos que é inadmissível que perante propostas tão concretas as conclusões não passassem de resoluções vagas, sem consistência e com carater meramente conjuntural. A relatora e os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS recusaram-se a recomendar ao Governo, através do relatório, um conjunto de propostas apresentadas por entidades, cuja audição ou propuseram ou promoveram. Consideramos que esta iniciativa de promoção de relatórios em todas as comissões é uma resposta aos problemas que infelizmente não terá mais seguimento senão a própria realização dos relatórios. Ao ignorar o conteúdo das audições a maioria dá sinais de ser esse o caminho a seguir.
V Sentido de voto do PCP
Pelas razões apontadas e em coerência com a sua intervenção parlamentar e as iniciativas legislativas que tem apresentado, a posição do Grupo Parlamentar do PCP não poderia ser outra senão a rejeição deste relatório.
Assembleia da República, 2 de março de 2015.
O Deputado do PCP, João Ramos.
———
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BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME
Ir buscar onde sobra para distribuir onde falta
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O direito à alimentação é um dos mais básicos direitos do Homem.
A fome existe no nosso território, na nossa cidade, na nossa rua.
Um mundo melhor não se garante em livros, discursos ou manifestos. Começa por cada um de nós.
O gesto é simples: partilhar o muito ou pouco que tenhamos.
Quem recebe fica menos pobre; e quem dá infinitamente mais rico.
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O QUE É O BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME?
• É uma instituição particular de solidariedade social criada em 1991
• Não tem fins lucrativos
• Não depende do Estado
• Não depende de instituições religiosas
Depende da sociedade civil
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COMO FUNCIONA O BANCO ALIMENTAR
Recolhe os excedentes de produção, armazena e controla a sua qualidade.
Leva os alimentos às pessoas comprovadamente carenciadas através de outras instituições de solidariedade social sob a forma de cabazes ou de refeições.
Estas instituições são visitadas, avaliadas e seleccionadas pelo Banco Alimentar e recebem os produtos de acordo com as suas necessidades.
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Fluxo de Distribuição
Empresas do Ramo Alimentar
Cooperativas Agrícolas
Mercados Abastecedores
Campanhas de Recolha de Alimentos
Outras Origens
DESTRUIÇÃO
Instituições de Solidariedade Social
Pessoas Carenciadas
Bancos
Alimentares
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Lisboa Porto
Évora
S. Miguel Aveiro
Coimbra
AbrantesSetúbal Cova da Beira
Leiria
Fátima
Oeste
1999
1992 1994 1996 1997 1998 2000 2002 2003 2006
Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares
Algarve
Portalegre
2007 2008 2009
Braga Santarém Terceira
Viana Castelo
Viseu
2011 2012
Madeira
Beja
2014
Castelo Branco
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Em 2013
Os 21 Bancos Alimentares distribuíram 23.811
toneladas de produtos alimentares, que equivalem a 33.935 milhões de euros, a 2.370 Instituições de Solidariedade apoiadas, que por sua vez os entregaram a mais de 392 mil pessoas carenciadas.
Voluntários das Campanhas 40.000
Voluntários Assíduos 650
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722 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Dados resultantes de um estudo efectuado em parceria com a ENTRAJUDA e
a Universidade Católica Portuguesa, através do Centro de Estudos e
Sondagens de Opinião - CESOP e do Centro de Estudos de Serviço Social e
Sociologia – CESSS, com o objectivo de conhecer melhor a situação das
pessoas apoiadas pelas Instituições de Solidariedade Social. Um questionário estruturado realizado a uma amostra muito vasta: 3.880
pessoas carenciadas foram inquiridas, entre Setembro de 2012 e Janeiro de
2013, através de 388 instituições que as apoiam.
As principais conclusões deste Estudo permitem ter uma ideia da forma como
os mais necessitados vivem e se sentem.
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Caracterização demográfica Frequências relativas do nível de escolaridade dos respondentes Frequências relativas dos escalões etários
uma população envelhecida com um nível de escolaridade muito baixo
6.5%
14.5%
31.3%
47.7%
Jovens 18 – 30 Anos
Jovens Adultos 31- 40Anos
Adultos Idosos 66 ou + Anos41- 65Anos
34.2
39.5
19.4
6.9
Sem instrução 4ª Classe 2º e 3º Ciclos Ens. Secund. e Superior
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724 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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2%
3%
3%
5%
7%
7%
18%
19%
19%
60%
P en s ã o d e a l i m en to s
C o m p l em en t o S o l i d á r i o p a r a I d o s o
S u b s í d i o d e d o e n ç a
Ou tr o s
S u b s í d i o d e d es em p r eg o
Ap o i o s f a m i l i a r es
R en d i m en to S o c i a l d e In s er ç ã o
T r a b a l h o
Ab o n o d e f a m í l i a
R ef o r m a / P en s ã o
predomínio das prestações sociais
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Caracterização dos desempregados:
em idade activa e com pouca instrução
T r a b a l h a d o r e s D e s e m p r e g a d o s
J o v e n s ( 1 8 - 3 0 A n o s ) 15% 18%
J o v e n s A d u l t o s ( 3 1 - 4 0 A n o s ) 40% 33%
A d u l t o s ( 4 1 - 6 5 A n o s ) 44% 48%
I d o s o s ( 6 6 A n o s o u m a i s ) 1% 0%
61% de indivíduos em idade activa estão em situação de desemprego, dos quais 76% há mais de 1 ano.
Quanto à sua escolaridade, 12% dos inquiridos desempregados não têm qualquer instrução e 36% apenas têm a 4ª Classe.
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Sobretudo com aquelas cuja ausência ou não pagamento coloca em risco a subsistência ou o bem-estar dos inquiridos Despesas com bens essenciais
4%
5%
6%
9%
17%
35%
69%
72%
Outros
Com outros empréstimos
Com vestuário e calçado
Com transportes (passe e gasolina)
Com a educação dos filhos
Com médicos e medicamentos
Com a casa (renda/prestação ao banco, água, luz e gás)
Com a alimentação
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Carências alimentares Teve falta de alimentos (nos últimos 3 meses)? 16% tem falta de alimentos alguns dias por semana
16%
11%
23%
49%
Alguns dias por semana
Pelo menos 1
dia por semana
Raramente Nunca
57% 52%
46% 47%
23% 26%
30% 29%
13% 14% 15% 13%
7% 7% 9% 11%
Alguns dias por semana
Pelo menos 1
dia por semana
Raramente Nunca
de 251 a 4 00 €Menos 250 € de 401 a 500 €
Mais de 500 €
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Persistência da pobreza
54%
29%
17%
A m in h a fa m ília s e m p r e fo i p o b r e
J á p a s s e i p o r s it u a ç õ e s p a r e c id a s
N u n c a fu i p o b r e
85 % dos oriundos de famílias pobres sentem-se pobres mas são já 41% os indivíduos que nunca foram pobres e que agora se consideram como tal
Sente-se Pobre
85 %
67%
41 %
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Perfis de pobreza Grupo 1: Adultos maiores privações Grupo 3: Jovens Adultos com algumas carências alimentares
Grupo 2: Idosos nível económico baixo A pobreza encerra uma grande variedade de situações 3 perfis diferenciados de utentes
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OBRIGADO.
Juntos podemos fazer da solidariedade um compromisso.
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AUDIÇÃO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR Nº87/2014 “ PROFUNÇ R PROTEÇÃO Ç S CRI NÇ S, Ç S F MÍLI S E PROMOVER N T LIÇ ÇE” , 13 de janeiro 2015 A Associação Estrela do Mar – Rede Portuguesa de Mulheres da Pesca formalizou-se em setembro de 2014, mas existe como rede informal há mais tempo, tendo já dinamizado diversos encontros entre mulheres do setor em Portugal, de norte a sul, e de todas as atividades associadas à pesca, com a identificação de problemas e partilha de experiências de vida, bem como noutros países, tendo também trabalhado em conjunto com a AKTEA – Rede Europeia de Mulheres da Pesca e Aquacultura (sede em França). Ainda como rede informal passou a integrar os órgãos sociais desta Associação, com uma pescadora da Azenha do Mar, Estrela Duarte, como tesoureira da Direção. Ao contrário do que ocorria noutros países, onde existiam já organizações constituídas e intervenientes, em Portugal a criação desta rede levou à identificação das comunidades onde o trabalho feminino tinha maior incidência e das profissões que exerciam, das suas condições de trabalho e de proteção social, dos seus problemas e das suas aspirações. Gestoras, redeiras, pescadoras, mariscadoras, vendedeiras, criaram uma rede, que se foi alargando, desenvolvendo e fortalecendo, num processo de organização progressivo. As mulheres têm por certo que, não querendo trabalhar apenas PARA as mulheres da pesca, mas sim AO LADO DE TODO O SECTOR, têm algo de novo a dar - a sua experiência e o exemplo de partilha, de envolvimento, de responsabilidade e de coragem em todos os domínios da vida social. A associação junta hoje cerca de cinquenta mulheres pescadoras-embarcadas (ex. Sines, Carrasqueira, Culatra); redeiras (arte do cerco em Peniche) ou mulheres que trabalham nos armazéns nos aparelhos de anzol (Alvor); são mariscadoras, a pé e com o apoio de embarcações (Rias de Aveiro e Formosa); são gestoras, com responsabilidades administrativas (tratar da contabilidade, contato com as associações, lota e administração) preparação do trabalho a bordo (transporte das artes, tripulações, etc) (Póvoa/Vila do Conde/Caxinas) e também vendedeiras, vendem no mercado de 2ª venda em diversos pontos da costa. Mas são também mulheres ligadas às comunidades costeiras, profissionais das Associações do setor e de outras organizações relacionadas. Os problemas e as dificuldades identificados pela Associação não foram em primeiro lugar e fundamentalmente problemas relacionados com a condição de serem mulheres (pescadoras) mas antes disso com a condição de serem trabalhadoras marítimas e de pertencerem a uma comunidade com características muito próprias, comunidades com que se identificam e que querem proteger e dar continuidade. Depois então, como mulheres, identificaram o que fazem e como fazem (ou aspiram fazer) para garantir o sustento das suas comunidades, das suas famílias. As questões de género são colocadas nesta perspetiva, sempre em relação com as comunidades onde estão inseridas e a pensar na sua sustentabilidade e futuro. Os objetivos principais da Associação refletem bem estas preocupações: Promover a valorização e reconhecimento do trabalho e contributo das mulheres da área da fileira da pesca, atividades ligadas ao mar e ao espaço e cultura marítimo-fluvial; Contribuir para a sustentabilidade económica, social e ambiental da área da fileira da pesca, atividades ligadas ao mar e ao espaço e cultura marítimo-fluvial; Contribuir para a adoção de uma atitude consciente na exploração dos recursos e organização da
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fileira da pesca, atividades ligadas ao mar e ao espaço e cultura marítimo-fluvial para viabilizar um futuro apelativo e promissor.
A Associação quer ocupar um espaço próprio no universo de cerca de uma centena de associações do setor que existem, já que tem a particularidade de não ser territorial nem setorial. É nacional e transversal, estando a criar-se núcleos regionais que dinamizam atividades locais ou refletem sobre questões específicas desta ou daquela atividade. Desta forma, o contributo que podemos dar para a definição de quaisquer apoios públicos para o setor, neste campo em particular, respeitante a estratégias de “políticas públicas para a promoção da natalidade, proteção das crianças e apoio as famílias” , e de medidas específicas para esta área, não pode estar desassociado do contexto mais global da atividade piscatória e das dificuldades que enfrentam as suas famílias e comunidades. A Associação identificou diversas questões de base que não dizem particularmente respeito à condição de se ser mulher mas que são reconhecidas um pouco por todos os agente do setor como fatores de risco que estão a por em causa a sua sustentabilidade, das famílias e das comunidades que vivem do mar: Desvalorização do pescado/do produto do mar e elevados custos de produção (a inexistência de apoio para a gasolina continua a ser um fator determinante) Fracos rendimentos dos pescadores, Falta de formação, ◦ Fatores que conduzem a uma desvalorização da profissão, tornando-a pouco atrativa para os jovens.
A legislação dispersa, a excessiva burocracia, o afastamento dos decisores políticos da realidade, a falta de diálogo, são outros dos pontos a assinalar. Pensar em futuro nestas comunidades não é possível sem olhar para estes aspetos. Para além destes fatores externos e políticos a atividade tem características muito próprias importantes a ter em conta em qualquer política pública de apoio: Trabalho rotineiro e fadiga, muitas horas no mar, durante as quais os tempos de descanso e de trabalho efetivo a bordo não podem nunca ser medidos como nas atividades em terra, já que os horários de trabalho fazem-se de acordo com as marés. Nos trabalhos em terra, nos armazéns das redes ou a remendar aparelhos, o trabalho não é tão flexível mas também está muito ligado aos horários do trabalho da faina. Os rendimentos não são fixos, o que também dificulta a organização da vida familiar. Depois há ainda a perigosidade desta atividade, fator que potencia ainda mais o afastamento.
Homens e Mulheres, famílias de marítimos, encontrarão com muito esforço o seu espaço familiar, privado, de partilha, e de descanso. Com filhos este esforço redobra-se e ainda mais com familiares idosos para cuidar, como tantas vezes acontece. (E onde fica depois o espaço para o exercício da cidadania e democracia, intervenção cívica, na comunidade, associações, coletividades? E o espaço para a (outras) aprendizagem?)
Tendo como ponto de partida esta realidade deveremos olhar para as políticas públicas que incidam sobretudo sobre os seguintes aspetos:
Direitos laborais: em teoria os trabalhadores marítimos terão todos os direitos ainda consagrados aos trabalhadores, garantidos através dos descontos feitos pelo armador (entidade patronal) sobre a venda do pescado (10%): Doença
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/Parentalidade/Desemprego/Doenças profissionais/ Invalidez / Velhice / Morte – contudo, o exercício destes direitos, e focamo-nos aqui no direito à parentalidade – está deveras dificultado pela realidade da organização do trabalho e dificuldades apontadas. Questão que se colocam de forma muito clara para os casais que trabalham juntos a bordo. Estas mulheres vêm também o seu direito à maternidade, à amamentação, bastante condicionado. É preciso encontrar uma solução para estas mulheres que não devem ter que escolher entre continuar a trabalhar e amamentar. O exercício do direito do horário reduzido após a maternidade é também outro que se viverá com dificuldades. Aqui falamos sobretudo em garantir que as características próprias da atividade não possam condicionar o acesso aos direitos consagrados para todos. Caberá ao Estado garantir que todos, independentemente das suas opções profissionais tenham acesso aos mesmos direitos. Falta de apoio no pré-escolar é outro desincentivo à constituição de família – os horários de trabalho nem sempre coincidem com os horários das escolas disponíveis e o recurso a amas privadas, muito recorrente, acarreta sempre um esforço financeiro complementar. As redes familiares de apoio nem sempre existem e com o aumento da idade ativa, esta solução está cada vez mais dificultada. Estruturas públicas, acessíveis, ou cooperativas, IPSS's que pudessem ser esta rede de apoio (ou complementá-la) são uma solução.
Falta de estruturas públicas de apoio aos idosos. Apoio às viúvas – continuam a existir muitas famílias em que o rendimento obtido pela pesca é a única forma de sustento, e ainda mais sendo esta considerada a atividade profissional de maior risco, e especificamente durante o trabalho a bordo das embarcações, quando o homem morre a família perde a sua fonte de rendimentos. As mulheres passam a ser o garante de sustento da casa e necessitam naturalmente de apoio. Não falamos apenas de apoio financeiro, mas de apoio e encaminhamento social. Aqui o papel dos serviços de apoio das Juntas e Câmaras Municipais é muito importante, e poderá ser articulado também com as instituições socias locais.
Partindo do pressuposto de que a melhoria das condições de trabalho é um fator fundamental para tornar a atividade mais atrativa e mais sustentável, esta é uma variável que deve ser também tida em conta à luz das políticas setoriais de apoio melhorando-se as condições de habitabilidade das embarcações de pesca, mas também dos Portos de Pesca. No caso das mulheres identificam-se necessidades específicas relacionadas sobretudo com a higiene.
Também as questões da segurança merecem toda a atenção devendo insistir-se em campanhas de sensibilização, trabalhadas localmente com as comunidades, tendo em conta a realidade concreta e as especificadas de cada arte e tipo de pesca. As políticas públicas de apoio apenas terão sucesso se implementadas numa lógica de proximidade e de conhecimento profundo das realidades sócio-económicas, culturais, onde se pretende intervir.
*Representantes da Associação presentes na Audição:
Liliana Arsénio, Sines – Presidente da Direção da Associação – pescadora (embarcada) Marta Pita, Lisboa – sócia fundadora – técnica superior da Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros – CRL, cooperativa de utentes de seguros, entidade de acolhimento da Associação e mandatada pela Associação para ações de representação e outras Maria Armandina Baião, Sines – sócia fundadora – técnica da Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina
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Alguns dados:
Fonte: INE Estatísticas de Pesca 2013 – não distingue número de mulheres e homens 1. Notas: 16.797 pescadores TOTAL (+ 0,8%/90 inscritos do que 2012) // 70% na pesca polivalente Cerco – único segmento que teve decréscimo Arrasto – segmento com mais aumento – + 8,8%/106 inscritos
2.
Notas: maior incidência de acidentes no Norte do País e resultantes de naufrágios. Em 2013 registaram-se 12 mortes – 5 durante a faina e 7 resultaram de naufrágio. Mais onze vítimas mortais do que em 2012. O número de feridos foi ligeiramente inferior ao registado em 2012, menos 28, assim como os dias de incapacidade.
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Fonte: tabela retirada do estudo “O Papel das Mulheres na Pesca”, realizado por Mac lister Elliott and Partners Ltd (MEP), estudo encomendado pela Direção Geral Pescas CE, 2003 PORTUGAL N° mulheres N° homens Total % mulheres % homens Total das pescas 8666 35680 44378 19,53% 80,40% Total da pesca 490 26862 27352 1,79% 98,21% Aquicultura 42 123 165 25,45% 74,55% Total da transformação 4668 1626 6294 74,17% 25,83% Comércio 2208 2872 5080 43,46% 56,54% Administração e gestão 255 278 533 47,84% 52,16% Instituições de investigação do Estado 183 107 290 63,10% 36,90% Instituições de formação 122 102 224 54,46% 45,54% Organizações de produtores 55 210 265 20,75% 79,25%
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de outubro, que recomenda às Comissões Parlamentares Permanentes, no prazo de 90 dias, a apresentação de relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
II. Documento Aprovado em Comissão – documento base do trabalho elaborado Metodologia de Trabalho Na reunião de 3 de dezembro de 2014 foi apresentada a metodologia de trabalho ao plenário de Comissão, para que todos os partidos políticos se pudessem pronunciar. Foi enviado o documento de trabalho a todos os coordenadores dos vários partidos políticos, de modo a que pudessem apresentar sugestões e contributos para além daqueles que se apresentavam. Até à reunião seguinte, no dia 10 de dezembro, não foram rececionados quaisquer contributos adicionais.
Foram agrupadas como principais áreas de atuação da Comissão de Economia e Obras Públicas as seguintes: Energia, Regulação/concorrência, Transportes, Empresas públicas, Contratação pública, Comunicações, Turismo, Pequenas e médias empresas, Inovação, Tecnologia, Obras públicas, Segurança Rodoviária, Sector automóvel, Exportações/Importações, Agências governamentais de economia, Direito do consumidor.
Tornou-se impraticável a realização de audições em cada uma das áreas quanto à temática em apreço, mas conseguiu-se uma matriz comum de perguntas que se prendem com a análise à Resolução, e adicionalmente completada em função da especificidade da entidade a consultar.
Assim, elencam-se as perguntas comuns e as perguntas específicas, às empresas e associações económicas no âmbito desta Comissão, por forma a que nenhuma área deixasse de ser consultada nesta matéria.
Entendeu-se agrupar, para além das empresas públicas dos sectores em avaliação, as empresas cotadas em bolsa (no PSI-20), bem como as maiores empresas portuguesas e a operar em Portugal nas áreas de acompanhamento desta Comissão. A panorâmica do tecido económico português pode assim ficar mais completa por esta análise.
Como maiores empresas entendeu-se incorporar 2 indicadores, volume de faturação e número de trabalhadores. Procurou-se informação junto do INE e do IAPMEI para que fosse possível identificar nessa lista as 10 maiores PME portuguesas. O INE respondeu aos serviços de apoio desta Comissão que “(…) o INE produz e divulga estatísticas, que por natureza correspondem a dados agregados e não a dados individuais. Um dos princípios basilares dessa atividade e na qual assenta a confiança da relação respondente e autoridade estatística é o respeito pelo segredo estatístico. Neste contexto para poder ceder a informação pretendida o INE teria que pedir autorização às empresas em questão o que não é prático nem recomendável.” E o IAPMEI informou que não dispunha desses dados.
Atenta a estas ausências de auxílio por parte de organismos oficiais, avançou-se em 19 de dezembro de 2014 para um documento enviado cada uma das empresas que se conseguiu apurar serem incluídas no critério escolhido. Também às empresas públicas, reguladores e associações empresariais que esta Comissão tem por missão acompanhar em Portugal.
Foi com base nesta metodologia de trabalho que se produziu o presente relatório, e com isso se pretende ter uma ideia de como o sector empresarial, grosso modo, lida com as questões da natalidade, da proteção da família e da criança.
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III. Trabalho Desenvolvido A todas as entidades foi enviado um conjunto comum de questões: 1. A entidade/empresa que dirige desenvolve programas de proteção familiar, nomeadamente: 1.1. Tem horários de trabalho flexíveis, permitindo a conciliação da vida profissional com a vida familiar? Em que termos? 1.2. Tem políticas familiares internas, v.g. “cheques bebç”, subsidiação de saúde, programas premiando a educação, que se destinem ao apoio e suporte familiar dos funcionários? 1.3. Têm disponibilidade de creche para os filhos dos funcionários? Se sim, com que cobertura territorial? O horário interno é compatível com horários laborais praticados na entidade/empresa que dirige? 1.4. Tem alguma política de cônjuges e/ou incompatibilidades familiares? 1.5. A empresa desenvolve outros programas similares de apoio e conciliação familiar, ou suporte às crianças? Se sim, quais? 1.6. Estes programas (1.1 a 1.5) são estabelecidos na política interna da empresa, no contrato coletivo de trabalho ou no acordo de empresa? 2. Qual a taxa de natalidade na entidade/empresa? 2.1. Qual a média do n.º de filhos dos trabalhadores? 2.2. Qual a média do n.º de filhos dos quadros dirigentes? 3. Qual a percentagem de integração de mulheres nos quadros de administração? E nos restantes quadros da empresa? 4. A empresa que dirige tem alguma proteção adicional à trabalhadora grávida? 5. Considera algum aspeto concreto e específico na legislação em vigor que, no ponto de vista dessa empresa, possa ser alterado/melhorado por forma a enquadrar de forma mais clara algum programa familiar que essa empresa tenha em vista? Gostaria de sugerir alguma alteração concreta?
Foram enviadas as seguintes perguntas adicionais a determinadas entidades: a) À ANACOM 6. A ANACOM faz a aferição dos conteúdos para menores, analisando a sua exposição ao risco? De que forma? b) À Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 6. Existem programas de sensibilização rodoviária específica: 6.1. Para crianças? 6.2. De prevenção e utilização de dispositivos de retenção para crianças? 6.3. Quanto à sinalética relacionada com a utilização da bicicleta e vias dedicadas? 7. Existem protocolos de colaboração com escolas? Se sim, que programas lhes estão associados? c) À EDP 6. Existe um tarifário específico para as famílias numerosas? Se sim, em que se diferencia do tarifário normal? De que forma é aplicado? d) Às empresas de comunicações 6. A entidade/empresa desenvolve algum plano especial de tarifas de comunicação de abrangência familiar? 7. A entidade/empresa desenvolve algum mecanismo específico que se destine à proteção de conteúdos para crianças? e) Às empresas de transportes 6. A empresa concede aos seus funcionários algum apoio associado a passes de transporte escolar ou passes familiares? De que forma? 7. A empresa tem alguma política de horários nos transportes durante o período letivo? f) Às entidades que se integram no setor automóvel 6. A empresa que dirige tem algum plano de incentivo de troca na compra de veículos (ex. monovolumes) para famílias numerosas? g) Ao Turismo de Portugal, I.P.
6. No sector da hotelaria existe alguma atuação dos operadores no sentido de corresponder às preocupações familiares? De que forma? 7. Nos programa que incluem crianças, quais as preocupações específicas a que dão resposta?
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8. Têm tido muita frequência de pedidos especiais neste sentido?
As questões foram enviadas preferencialmente por via eletrónica, em formado Excel, tendo sido residual o número de entidades para as quais foi necessário proceder ao envio por correio. Acompanhou o documento com as perguntas um ofício subscrito pelo Senhor Presidente da Comissão, do seguinte teor: “Na sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, sobre “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, a Comissão de Economia e Obras Públicas deliberou, por unanimidade, elaborar um conjunto de perguntas a dirigir às maiores empresas portuguesas e a operar em Portugal, para aferir da situação nacional no que toca ao assunto da Resolução, recolhendo, assim, informação indispensável à elaboração do relatório.
A Deputada Carina João Oliveira foi nomeada relatora por esta Comissão para acompanhamento e elaboração de Relatório no cumprimento da Resolução acima referida.
Venho, pelo acima exposto, solicitar a V.ª Ex.ª a colaboração da entidade que dirige, por forma a poder dar resposta ao conjunto de perguntas elaboradas e que se destinam ao diagnóstico da situação portuguesa.
As respostas ao conjunto de perguntas deverão ser fornecidas em folha de Excel que se anexa, por sistematização de informação, até ao próximo dia 15 de janeiro, impreterivelmente, sob pena de poder ficar comprometido o prazo de cumprimento da Resolução da Assembleia da República em tempo útil.
Na eventualidade de necessitar de esclarecimentos adicionais, os mesmos poderão ser obtidos junto da Deputada Relatora, atravçs do seu telefone: …….
Finalmente, quero assegurar-lhe que todas as informações fornecidas a esta Comissão serão, como é natural, tratadas com completa confidencialidade, não sendo possível identificar, no relatório final, as entidades e as práticas que as mesmas seguem nesta área.
O contributo que V.ª Ex.ª possa dar a esta Comissão sobre este tema será de valiosa importância para as políticas públicas portuguesas e para o futuro que queremos para o país.
Com os meus melhores cumprimentos,”
1. Entidades contactadas e perguntas enviadas As questões elencadas no ponto anterior foram enviadas ao seguinte conjunto de entidades:
Entidade AIP – Associação Industrial Portuguesa Alliance Healthcare ALTRI, SGPS Cofina ANA Portugal ANACOM Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Aspec Associação Automóvel de Portugal – ACAP Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel – AFIA Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel – ANECRA Associação Nacional de Jovens Empresários
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Entidade Auchan Portugal AutoEuropa Banco BPI Banco Comercial Português BANIF, SA Bosch Car Multimédia Portugal BP Portugal BRISA CIP – Confederação Industrial Portuguesa Continental Mabor CP, EPE CTT Delphi DHL Dia Portugal EDP Endesa Energia Estradas de Portugal GALP Energia Google Portugal Grupo Portucel Soporcel e Semapa – Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A.
Grupo Trivalor Grupo Unicer IKEA Portugal IMPRESA, SGPS ITMP Alimentar Jerónimo Martins
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Entidade JP Sá Couto Lactogal Metro do Porto, S.A.
Metro, Transportes do Sul, S.A.
Metropolitano de Lisboa, EPE/ Carris Microsoft Portugal Mitsubishi Fuso Truck Europe Mota Engil NOS, SGPS Patinter Portugal Telecom Portugália – Airlines Prio Energy PSA Mangualde REFER, EPE REN – Redes Energéticas Nacional, SGPS, S.A.
Renault Portugal Repsol Rodoviária do Tejo, S.A.
SAIPEM (Portugal) SATA Internacional Siderurgia Nacional Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.
SONAE TAP Teixeira Duarte Toyota Salvador Caetano
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Entidade Transdev Portugal Transtejo – Transportes do Tejo, S.A./Soflusa Turismo de Portugal Vodafone Wellax Food Logistics
2. Respostas Obtidas Até ao momento de apreciação do relatório foram recebidas respostas das seguintes entidades:
Entidade Respondeu Data AIP – Associação Industrial Portuguesa Alliance Healthcare X 16.01.2015 ALTRI, SGPS Cofina X 15.01.2015 ANA Portugal ANACOM X 15.01.2015 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária X 16.01.2015 Aspec Associação Automóvel de Portugal – ACAP X 15.01.2015 Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel – AFIA X 16.01.2015 Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel – ANECRA X 16.01.2015 Associação Nacional de Jovens Empresários Auchan Portugal X 13.01.2015 AutoEuropa Banco BPI X 16.01.2015 Banco Comercial Português X 16.01.2015 BANIF, SA X 16.01.2015 Bosch Car Multimédia Portugal X 19.01.2015 BP Portugal X 23.12.2014
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CIP – Confederação Industrial Portuguesa X Continental Mabor X 14.01.2015 CP, EPE X 16.01.2015 CTT X 14.01.2015 Delphi DHL X 14.01.2015 Dia Portugal X 09.01.2015 EDP X 14.01.2015 Endesa Energia Estradas de Portugal X 15.01.2015 GALP Energia X 15.01.2015 Google Portugal Grupo Portucel Soporcel e Semapa – Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. Grupo Trivalor X 06.01.2015 Grupo Unicer IKEA Portugal X 16.01.2015 IMPRESA, SGPS ITMP Alimentar Jerónimo Martins JP Sá Couto X Lactogal X 28.12.2014 Metro do Porto, S.A. X 08.01.2015 Metro, Transportes do Sul, S.A. X 13.01.2015 Metropolitano de Lisboa, EPE/ Carris X 15.01.2015 Microsoft Portugal Mitsubishi Fuso Truck Europe X 15.01.2015 II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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Entidade Respondeu Data Mota Engil X 13.01.2015 NOS, SGPS X 16.01.2015 Patinter Portugal Telecom 22.01.2015 Portugália – Airlines X 15.01.2015 Prio Energy PSA Mangualde X 15.01.2015 REFER, EPE X 15.01.2015 REN – Redes Energéticas Nacional, SGPS, S.A. X 13.01.2015 Renault Portugal X 15.01.2015 Repsol X 14.01.2015 Rodoviária do Tejo, S.A. SAIPEM (Portugal) X 15.01.2015 SATA Internacional x 23.01.2015 Siderurgia Nacional X 15.01.2015 Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. SONAE TAP X 06.01.2014 Teixeira Duarte X 15.01.2015 Toyota Salvador Caetano X 15.01.2015 Transdev Portugal X 09.01.2015 Transtejo – Transportes do Tejo, S.A./Soflusa X 16.01.2015 Turismo de Portugal X 12.01.2015 Vodafone Wellax Food Logistics Ascendum X 15.01.2015
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IV. Dados tratados Verifica-se, dos dados recolhidos pelas respostas das empresas, que existe uma variação entre a taxa de natalidade de trabalhadores e quadros dirigentes, sendo muito superior nestes últimos. É também de assinalar essa diferença entre empresas públicas do sector e grandes empresas privadas. Os dados obtidos, dentro da amostragem em análise, podem ser entendidos nos gráficos que se seguem:
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Quanto à percentagem de integração de mulheres em quadros de topo, CEO´s e Quadros dirigentes, verificase uma discrepância grande, com a ocupação desses cargos de forma muito baixa por mulheres, com as variações assinaladas no quadro que se segue.
Não sendo possível ter em atenção o universo masculino nas empresas, bem como na maior parte das vezes o número total de trabalhadores, apenas se referenciam as percentagens obtidas no que diz respeito ao universo feminino. Persistem diferenças significativas entre os sexos, mas a mulher continua a ser o membro do agregado familiar que mais dificuldade tem em conciliar a vida familiar com a vida profissional, o que em parte se reflete na ocupação de cargos de chefia superior. As empresas alvo deste sector contam também tradicionalmente com quadros masculinos muito relevantes, pelo que também isso se reflete em ambos os indicadores.
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Audições: Foi promovida a Audição à Associação Nacional de Empresas Familiares, no dia 13 de janeiro de 2015, onde estiveram presentes os deputados Luis Leite Ramos e a signatária.
A associação, na sua exposição, detalhou o panorama económico em que operam os seus associados, que constituem 60% do tecido empresarial português. Relativamente às questões focadas na natalidade e proteção familiar, as questões trazidas pela Associação estão contidas nas Recomendações constantes deste Relatório.
A associação enviou uma breve análise em abstrato de duas empresas industriais, que ilustram num período curto de análise as taxas de natalidade. Transcreve-se aqui o contributo recebido, que é exemplificativo de um panorama empresarial português que importa ter em atenção. De realçar a boa cooperação desta Associação para com este trabalho.
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“O gráfico compara as taxas de natalidade das empresas A e B. A empresa A, com estabilidade no número de trabalhadores ao longo do tempo, empregando cerca de 330 pessoas. A empresa B, com um número de trabalhadores a aumentar, de 520 a 620 pessoas durante o período em observação.
Do ponto de vista da natalidade, pode-se fazer as seguintes observações: 1. Observam-se em ambas as empresas dois períodos distintos: de 2010 a 2012, uma maior taxa de natalidade, e os anos de 2013 e 2014 com uma redução relativa nessa taxa.
2. As tendências são regra geral semelhantes em ambas empresas.
3. Parece não existir uma relação entre a dinâmica de emprego dentro da empresa (crescimento vs.
estabilidade) e a taxa de natalidade.
4. Já a existência de crise económica parece ter afetado significativamente as decisões de ter filhos, observando-se uma redução significativa em 2013 e 2014 – mesmo em empresas sólidas.”
V. Uma análise à estatística sobre demografia e organização da sociedade portuguesa.
Para complemento da análise trazida dos dados referentes ao contexto empresarial português e do sector publico em referência, junta-se tambçm um apanhado estatístico sobre demografia e “radiografia” da sociedade portuguesa em dados e indicadores que estão de forma intrínseca relacionados com o tema em apreço. A escassez de tempo não permite o aprofundamento entre os mesmos, nem análises mais profundas, mas ficam como registo para posteriores desenvolvimentos sobre a matéria. A) CASAMENTOS E DIVÓRCIOS – queda da taxa de casamento e subidas drásticas da taxa de divórcio
%o Pop 1975 1995 2010 2013 Nupcialidade 11.3 6.6 3.8 3.1 Divorcialidade 0.2 1.2 2,6 2.2
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O comportamento da taxa de nupcialidade não foi monótono.
– Flutuou entre 6%o n e 8%o na primeira parte do século XX.
– Subiu depois da II guerra bastante atingindo o máximo de 11,3 em 1975 – Desde então caiu muito estando bastante a metade do nível inicial
%o Pop 1900 1935 1975 1995 2010 2013 Nupcialidade 6,7 6.7 11.3 6.6 3.8 3.1 Divorcialidade - 0,1 0.2 1.2 2,6 2.2
– A taxa de divorcialidade subiu sempre, e explodiu ultimamente.
– Não esquecer que há endogeneidade: só se pode divorciar quem se casa. Se não há casamentos, é normal que os divórcios desçam.
B) NASCIMENTOS FORA DO CASAMENTO – A percentagem de nascimentos fora do casamento é muito grande
Nasc. Fora casamento % 1973 1984 1990 2000 2013 7.2 11.5 14.7 22.2 47.7
Nasc. Fora casamento 0/00 1900 1935 1973 1984 1990 2000 2013 116.4 152.5 71.6 114.8 147.1 222.3 477.0
– Os nascimentos fora do casamento não tiveram uma evolução simples.
– Subiram na primeira metade do século XX até ao máximo 15,7%, – Depois desceram até 1975 atingindo 7,2% em 1975 – Depois voltaram a subir extraordinariamente, atingindo 29,1% em 2004 e mais de 1/3 em 2007
C) CASAMENTOS COM RESIDÊNCIA ANTERIOR COMUM – A subida dos casamentos com residência anterior comum é ainda mais notável.
% 1995 2000 2010 2013 10.8 13.3 44.2 50.1
– Note-se a extraordinária transformação que se verificou em poucos anos, que evidencia uma transformação da atitude na sociedade face ao casamento.
D) PESO E IDADE DOS CASAMENTOS ENTRE SOLTEIROS – A percentagem de casamentos entre solteiros tem vindo a descer acentuadamente – Era de 90% do total de 1977 a 1992 e começou a descer nos anos 90
1974 1985 1990 1995 2000 2009 2013 95.4 89.4 89.6 88.4 86.8 74.2 72.0
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Mulheres 22.2 23.3 24.8 29.2 30.2 Homens 24.5 25.5 26.7 30.8 31.7
Não se pode falar numa «tendência», olhando para os dados observamos uma flutuação truncada: basta ver os números mais antigos para notar que os dados sobem e descem, não andam sempre no mesmo sentido.
– Na idade do primeiro casamento a evolução também é variada
1930 1950 1970 1983 1990 2000 2010 2013 Mulheres 24.4 24.8 24.3 22.2 23.3 24.8 29.2 30.2 Homens 26.3 27.0 26.6 24.5 25.5 26.7 30.8 31.7
– A idade média do casamento entre solteiros – Estável dos anos 40 até a meados dos anos 60, nos 24 para as mulheres e 27 para os homens – Depois caiu acentuadamente, chegando em 1983 a 22,2 para mulheres e 24,5 para os homens – A partir de 1983 tem subido todos anos – A diferença de idade entre homens e mulheres tem-se vindo a reduzir – Subiu de pouco mais de 2,2 anos em 1940 para 2,7 de 1965 a 197, começou a descer em 1975 e agora desceu abaixo dos 2 anos, de 1.5 em 2013
E) SUBIDA DA ESPERANÇA DE VIDA – O facto de hoje se viver mais tempo e em melhores condições muda o significado do casamento. 2000/02 2001/03 2002/04 2003/05 2004/06 2005/07 Tot 76.73 76.98 77.43 77.72 78.18 78.5 H 73.25 73.55 74.1 74.35 74.81 75.18 M 80.05 80.21 80.56 80.86 81.33 81.63 2006/08 2007/09 2008/10 2009/11 2010/12 2011/13 Tot 78.74 78.94 79.29 79.55 79.78 80 H 75.49 75.84 76.17 76.47 76.67 76.91 M 81.81 81.87 82.19 82.43 82.59 82.79
F) FERTILIDADE – Pela primeira vez na história de Portugal (exceto em 1918) desde 2007 temos mais gente a morrer que a nascer.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Nascimentos 105449 102492 104594 99491 101381 96856 89841 82787 Óbitos 101990 103512 104280 104434 105954 102848 107612 106543 diferença 3459 -1020 314 -4943 -4573 -5992 -17771 -23756 diferença (%) 3.28 -1.00 0.30 -4.97 -4.51 -6.19 -19.78 -28.70 tx br natalidade 10.02 9.72 9.91 9.41 9.59 9.17 8.54 7.92 tx br mortalidade 9.69 9.82 9.88 9.88 10.02 9.74 10.23 10.19
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– Somos um dos países do mundo com menor taxa de fertilidade (filhos por mulher)
G) NASCIMENTOS DE PAIS ESTRANGEIROS – Outra mudança importante verifica-se na nacionalidade dos pais.
– só há dados desde 2001 – houve uma tendência clara, que se inverteu desde 2009-2010, claramente com a crise
% Nados vivos com ambos os pais 2001 2002 2003 2004 2005 Estrangeiros 3.3 4.4 4.6 5.0 5.4 Portugueses 89.7 89.7 89.2 88.6 87.9 2006 2010 2011 2012 2013 6.0 6.5 6.1 5.6 5.1 87.5 86.0 86.0 86.9 87.2
H) COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Existem neste momento graves catástrofes demográficas no mundo.
– A reposição das gerações é de 2.1 filhos por mulher, que é o nível dos EUA – A China, com a «política do filho único», reduziu a taxa de fertilidade para 1,73 filhos por mulher – Mas a Europa está abaixo disso, com 1.52. Os piores são Rússia e Japão – Mas Portugal tem menos que todos esses
Taxa de fertilidade (n.º de filhos por mulher), vários países 1961 1971 1981 1991 2001 2011 África subsaariana 6.62 6.75 6.74 6.29 5.72 5.18 Mundo árabe 6.95 6.71 6.22 4.95 3.73 3.27 China 5.89 5.20 2.67 2.34 1.51 1.66 Índia 5.86 5.41 4.60 3.79 3.08 2.53 América Latina 5.98 5.20 4.09 3.13 2.60 2.20 Rússia 2.45 2.03 1.91 1.73 1.25 1.54 Zona Euro 2.64 2.34 1.73 1.46 1.46 1.56 EUA 3.62 2.27 1.81 2.06 2.03 1.89 Japão 2.05 2.16 1.74 1.53 1.33 1.39 Portugal 3.18 2.80 2.14 1.42 1.45 1.35 Mundo 5.00 4.61 3.67 3.18 2.61 2.48 Fonte: Banco Mundial
– Aliás, em 230 países que constam da base do Banco Mundial com dados para 2011, Portugal é o 10º pior da lista, com apenas nove países em todo o mundo registando fertilidade inferior.
– Macau 1.03, Singapura 1.20; Hong Kong 1.20; Hungria 1.23; Coreia do Sul 1.24; Roménia 1.25; BósniaHerzegovina 1.26; Polónia 1.30; Letónia 1.34; Portugal 1.35. – Note-se que deste «bottom ten» da fertilidade, cinco são da União Europeia
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Espanha 2.80 2.20 1.56 1.36 1.23 1.38 1.34 França 2.73 2.47 1.93 1.95 1.83 1.88 1.99 2.00 Itália 2.29 2.37 2.38 2.17 1.64 1.35 1.33 1.26 1.45 1.44 Portugal 3.00 3.15 3.01 2.75 2.25 1.66 1.56 1.55 1.34 1.35 Suécia 2.28 1.92 1.77 1.68 1.80 2.13 1.54 1.94 1.90 R.Unido 1.81 1.90 1.78 1.83 1.64 1.89 1.91
– A análise da evolução europeia é muito clara neste campo
H.1) Portugal: FORTE DESCIDA, FLUTUAÇÃO E QUEDA – Tinha um valor de fertilidade acima de 3, dos mais altos da Europa – Começou a cair à volta de 1975 – Teve o fundo em 1995 – Recuperou um pouco até 2000 – Caiu outra vez e somos dos mais baixos desde 2008
Valor inicial Pico Fundo Pico Fundo 2012 3.0 (1951) 3.22 (1962) 1.41 (1995) 1.55 (2000-01) 1.34 (2010) 1.35
H.2) Espanha, França, Itália: FORTE DESCIDA COM RECUPERAÇÃO CLARA – Mas este nosso comportamento é raro. – Nos países semelhantes a nós (Espanha, França e Itália houve uma subida inicial descida – A fertilidade subiu até meados nos anos 1960 – Em Espanha até meados dos anos 1970) – Depois caiu até à segunda metade dos anos 1990 – No caso espanhol e italiano foi muito abaixo do nosso pior – Depois começou a subiu desde então – Não atingiu os valores iniciais, mas aproxima-se deles
Valor inicial Pico Fundo Pico 2012 Espanha 2.88 (1971) 2.89 (1974) 1.16 (1998) 1.45 (2009) 1.34 França 2.7 (1954) 2.9 (1964) 1.66 (1993-94) 2.02 (2011) 2.00 Itália 2.29 (1952) 2.65 (1964) 1.19 (1995) 1.46 (2011) 1.44
H.3) Suécia e Reino Unido: FORTE FLUTUAÇÃO – Noutros países como Suécia e Reino Unido (não há dados europeus para Alemanha) há um padrão ainda mais curioso de sobe e desce
Valor inicial Fundo Pico Fundo 2012 Suécia 2.28 (1950) 1.60 (1978) 2.13 (1990) 1.50 (1998-99) 1.90 R. Unido 2.04 (1973) 1.69 (1977) 1.83 (1990) 1.63 (2002-03) 1.91
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– Aqui os valores recentes estão entre os maiores registados, a fertilidade flutua, não tem comportamento monótono, por isso estamos certamente num fundo, de onde só pode recuperar.
I) O envelhecimento – Temos um enorme envelhecimento da população – O peso das crianças abaixo de 15 anos desceu para metade desde 1970 – O peso dos idosos acima de 65 anos subiu para mais do dobro
% pop Menos de 15 anos de 15 a 65anos Mais de 65 anos 1970 28.5 61.8 9.7 1980 25.6 62.9 11.5 1990 19.9 66.5 13.6 2000 16.2 67.5 16.3 2012 14.8 65.9 19.3
– A razão disso é a espantosa subida da esperança de vida Esperança de vida nascer 1970 1980 1990 2000 2012 Homens 64.2 69.1 70.2 73.0 76.9 Mulheres 70.8 76.7 77.3 80.3 82.8 Total 67.5 72.9 73.8 76.4 80.0
– E não só se vive mais tempo, mas vive-se em melhores condições.
VI. Recomendações das entidades Como lidam as empresas portuguesas com a realidade social a este nível? Na (possível) amostragem abordada neste Relatório, foi fácil encontrar muitos pontos em comum na abordagem das empresas aos seus desafios de conciliação familiar e profissional, bem como focagens comuns na direcção a percorrer. A título de exemplo, a flexibilização dos tempos de trabalho é praticamente um desígnio em todas as empresas.
A opinião foi também unanime na implicação da melhoria e estabilidade económicas, que se traduzem em opções de vida mais consistentes com o aumento familiar. De entre as respostas obtidas, nas quais se incluem boas práticas das empresas e também sugestões de melhoria legislativa por parte de muitas dessas consultas efetuadas, destacam-se as seguintes Recomendações: – Flexibilização dos tempos de trabalho; – Autorizações para horários de trabalho específicos, como o trabalho a meio tempo, trabalho domiciliário ou teletrabalho, para trabalhadores com filhos de idade inferior a 12 anos, ou com familiares incapacitados, ou trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida; – Possibilidade de conciliação de horários familiares também em férias, podendo ser gozados no mesmo período em caso de cônjuges; – Atribuição de subsídio infantil e de estudo com várias formas – modelo de cheque-creche, cheque-ensino, ticket infantário e ticket educação, cabaz nascimento; – Bancos de horas para turnos flexíveis;
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– Protocolos com creches e escolas, mesmo durante as férias com a modalidade de “campos de fçrias”, em zonas da área de influência do trabalho ou morada de familiares; – Estacionamento gratuito junto à empresa durante os últimos meses de gravidez; – Aumento do tempo para acompanhamento escolar de filhos menores, relativamente a crianças com necessidades educativas especiais; – Dispensa de 2 dias úteis por mês no primeiro ano de vida, e em dia de aniversário dos filhos menores; – Acompanhamento a consulta aos filhos menores sem perda de remuneração correspondente ao período de ausência; – Passes de transporte público com horário-escola: os bilhetes adquiridos entre as 16h e 19h têm oferta de +1 para passageiro menor (ou outras modalidades com reduções e descontos relativamente ao valor comercial da assinatura); – Proposta de Criação no Plano de Contas, de acordo com o SNC – Sistema de Normalização Contabilística, de uma rubrica contabilística de gastos, integrada na rúbrica de Gastos Com Pessoal/ Gastos de Ação Social, sob a designação de “Conciliação e Parentalidade”. As verbas inscritas pelas empresas nesta rõbrica apenas podem referir-se a custos incorridos efetivamente com medidas de promoção da natalidade e da conciliação. Os valores inscritos nesta conta serão sujeitos a uma majoração de 40% em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), à semelhança de outras medidas de caráter social que hoje já têm esta majoração.
Destaca-se, a título de exemplo, para enquadramento neste princípio que se propõe apoios e incentivos na área da saúde e da educação para os/as trabalhadores/as e familiares. – Propõe-se, igualmente, que as verbas atribuídas aos trabalhadores e às trabalhadoras neste âmbito sejam isentas de tributação em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
– Alteração de Lei para apoio familiar em caso de doença grave (AVC, aneurisma ou esclerose múltipla) ou problema oncológico em que é necessário um apoio diferenciado e num prazo mais alongado; – Medidas e Campanhas Nacionais de Sensibilização para a conciliação trabalho-família; – Remuneração variável – discriminação positiva para efeitos de cálculo de premiação, no período de baixa de parto as colaboradoras não serem penalizadas em prémios de remuneração pela sua ausência; – Reflexão sobre os incentivos/apoio dados às empresas/organizações para a exploração de equipamentos educativos com horários alargados todos os dias; – Atribuições de isenções fiscais, ainda que plafonadas, em benefícios pagos pelas empresas aos seus colaboradores, relacionados com educação e saúde de dependentes; – Possibilidade de concessão de Licenças sem vencimento para apoio à família – acompanhamento de menores em situações específicas de necessidade.
– Possibilidade de serviços sociais como creches e ATL, com horários de funcionamento compatíveis com os horários de trabalho; – Permitir que não seja paga qualquer compensação adicional quando se trate de regime de isenção de horário com observância do período normal de trabalho, permitindo um verdadeiro horário flexível: um trabalhador poderia entrar mais cedo ou mais tarde, sem penalizações, desde que cumprisse as 8 horas de tempo de trabalho. O regime atual [artigo 265.º, n.º 1, alínea b), do Código do Trabalho] acaba por não ter aplicação prática pelas empresas.
– Serviços de saúde primários com horários mais alargados; – O artigo 56.º do Código do Trabalho deveria prever outras formas de flexibilização ou adaptação do horário para além das referidas no seu n.º 2. Propõe-se: “…sem prejuízo do trabalhador e empregador acordarem outra modalidade de adaptação de horário”. Modalidade essa que deveria ser autorizada pela autoridade competente em matéria de igualdade e conciliação familiar.
– Gozo alargado de licença de parentalidade: No âmbito das licenças de parentalidade e respetivo período de amamentação/aleitação que se segue ao tempo de licença, a Empresa dá a todos os colaboradores nesta situação a opção de gozarem este último período de amamentação/aleitação na forma que entenderem mais adequada, não violando o tempo definido legalmente. Este é um importante benefício para as Mães trabalhadoras, que conseguem assim conciliar as necessidades de assistência ao filho/a ainda bebé com o regresso ao trabalho após o gozo da licença de parentalidade;
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– Incentivar uma cultura de responsabilidade social das empresas, consciencializando as entidades e os seus trabalhadores da importância e do papel que desenvolvem nas comunidades onde se encontram implantadas; – Divulgar as boas práticas de empresas públicas que tenham introduzido e desenvolvido mecanismos de conciliação entre as responsabilidades familiares e profissionais; – Promoção da paridade entre cargos de administração, direção e chefia, tanto nas empresas públicas como privadas.
VII. Opinião da Relatora É fundamental, na política, ter a perceção de que o país é feito de conquistas, que se adicionam, que se sedimentam – e que é dessa cultura, com todos os contributos científicos, técnicos, económicos e sociais, que depende o nosso lugar no futuro. Sem isso a decisão política torna-se oca e desajustada da realidade.
No entanto, estas coisas da família e da vida são demasiado profundas para que a política se meta, não têm a ver com economia, finanças e política, mas com vida e humanidade.
Em geral, o Estado pode atrapalhar ou deixar de atrapalhar, mas deve ter a humildade de não tentar manipular. O direito à vida e à família são direitos básicos, superiores a todos os outros, devem defender-se na mesma proporção dessa hierarquia de valores, não por razões económicas, as quais se tratam a si mesmas.
Procurei ainda assim a transversalidade do tema e nele o enriquecimento que a economia e os seus sectores lhe possam dar e o possam melhorar.
Mais que a demografia de um país, que realidades espelham afinal os números e indicadores que temos ao nosso dispor, onde se encaixam famílias, empresas, cidadãos e instituições. A Economia não pode ser alheia à sociedade.
Na maior parte dos números observados, as opções de vida tomada são “atitude”.
Não se decretam filhos, como também não se analisam cidadãos como se apenas de uma peça económica se tratasse, uma funcionalidade de um qualquer sistema, porque é basilar na política o primado da pessoa humana.
A comparação com o universo internacional tem por vezes essa distorção, levar-nos a uma realidade que nem sempre é melhor, ou pior, mas diferente da que temos, da que podemos ter ou da que queremos ter.
Fenómenos localizados, como o da imigração ou de contextos religiosos diferentes, dificilmente podem encontrar paralelo no nosso país.
Seja no tema da natalidade como da proteção familiar, há um elemento fundamental a ter em conta em todas estas análises: a criança. É dela, no fundo, que tudo se desencadeia. E, por conseguinte, da mulher e das condições em que esse nascimento ocorre, daí um passo até à família. Não há sociedade sem famílias como não há sociedades sem empresas.
Estão as empresas na mesma rota de “organização”? Conseguem as empresas lidar diariamente com as exigências das famílias de hoje? E daquilo que às nossas crianças diz respeito, existe por parte das empresas a tolerância, a compreensão para com esse universo, dos horários escolares à rede de transportes entre atividades? Ou teremos boas vontades e nada de concreto sistematizado o suficiente para poder ser uma boa prática? Teremos o mundo empresarial vocacionado para um mercado feroz ou estará humanizado à dimensão da vida que queremos viver, do mundo que queremos fazer e da sociedade que queremos construir? Terá aqui o Estado que intervir e legislar aquilo que à partida é do foro organizacional das empresas? Ou terá que intervir num contexto de proteção? E acima de tudo, até onde pode ou deve ir o Estado? E entre a visão pública e privada, o que difere o posicionamento das empresas face a estas práticas de vida? São os desafios a que este relatório procurou dar resposta, na visão factual com que o tempo disponível permitiu, mas, acima de tudo, feito com o contributo de quem no dia-a-dia bate com a realidade das coisas, as empresas na sua dimensão humana.
Todas as vidas merecem ser vividas, nas melhores condições possíveis, sejam as condições providas ou não, diretamente pelo Estado.
Que as políticas aqui apresentadas tenham essa missão, de contribuir para uma melhor humanidade na organização da sociedade.
Esse desassossego tem que ser permanente.
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VIII. Conclusões 1. Foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, que recomenda às Comissões Parlamentares Permanentes a apresentação de relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
2. O presente Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas, atendendo à transversalidade do tema, deverá ser dado a conhecimento das demais Comissões.
3. Dar conhecimento do presente Relatório a todas as entidades nele referidas, em especial a todas as entidades que enviaram resposta às solicitações pedidas para efeitos de elaboração de relatório.
4. Nestes termos, a Comissão de Economia e Obras Públicas é de Parecer que o presente Relatório está em condições de ser aprovado, ficando os grupos parlamentares na posse das recomendações sugeridas pelas empresas e entidades auscultadas, podendo assim apresentar as iniciativas legislativas que entendam por convenientes.
Palácio de S. Bento, 15 de janeiro de 2015.
A Deputada Relatora, Carina João Oliveira — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.
Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, abstenções do PS, do PCP e do BE, verificando-se a ausência de Os Verdes. Declaração de voto
Com a presente Resolução “a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.
Em cumprimento da Resolução da Assembleia da República, a Deputada Carina João Oliveira foi nomeada relatora, pela Comissão de Economia e Obras Públicas, para acompanhamento e elaboração de Relatório no cumprimento da Resolução acima referida.
A apresentação da metodologia de trabalho foi efetuada no plenário da Comissão de Economia e Obras Públicas, na reunião do passado dia 3 de dezembro de 2014.
Foram agrupadas como principais áreas de atuação da Comissão de Economia e Obras Públicas as seguintes: Energia, Regulação/concorrência, Transportes, Empresas públicas, Contratação pública, Comunicações, Turismo, Pequenas e médias empresas, Inovação, Tecnologia, Obras públicas, Segurança Rodoviária, Sector automóvel, Exportações/Importações, Agências governamentais de economia, Direito do consumidor.
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Entendeu-se agrupar, para além das empresas públicas dos sectores em avaliação, as empresas cotadas em bolsa (no PSI-20), bem como as maiores empresas portuguesas e a operar em Portugal nas áreas de acompanhamento desta Comissão.
Concluído o processo de recolha de informação junto das empresas apuradas para integrar os critérios definidos, bem como às empresas públicas, reguladores e associações empresariais que esta Comissão tem por missão acompanhar, foi elaborado um Relatório pela Relatora, sendo o mesmo apreciado na reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas do dia 18 de fevereiro de 2015.
Como tal, e tendo em conta que: (I) apesar de o Partido Socialista considerar que uma verdadeira estratégia de promoção da natalidade deve ser desenvolvida no âmbito de políticas de apoio às famílias, de forma integradora e transversal, não se revendo com a metodologia adotada baseada em “medidas setoriais” a apresentar pelas diversas comissões de per si; (II) a CEOP deu cumprimento à Resolução da Assembleia da República; (III) analisado o relatório apresentado pela relatora, o Partido Socialista não pode deixar de manifestar a sua discordância pela ausência de conclusões; (IV) constam do relatório um conjunto significativo de recomendações apresentadas pelas entidades em que se verifica que, de uma forma muito linear, o atual governo pratica uma política totalmente contrária ao fomento da natalidade, proteção das crianças e da família face às políticas prosseguidas ao longo destes quase 4 anos de Governo. É disso um bom exemplo, no que a natalidade se refere, a conclusão de que “O fenómeno de queda da natalidade não é apenas nosso, sendo conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos” ç verdadeiro, contudo importa clarificar que Portugal regista um Índice de Fecundidade bastante inferior à média da UE27, sendo mesmo um dos países com um menor Índice de Fecundidade na UE. No ano de 2013 Portugal registou a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, tendo registado uma taxa de natalidade inferior à taxa de mortalidade, contrariando a tendência de aumento da população registada na Europa. A preocupante diminuição de habitantes em Portugal resulta do facto de se registarem menos nascimento do que mortes, mas também de saldos migratórios negativos, como aconteceu de forma impar no ano de 2013.
Os Deputados do Partido Socialista não podem deixar de destacar, como três das muitas medidas que importavam ser tomadas: A reintrodução do regime dos passes de transporte escolar; A revisão dos escalões de abono de família para garantir o seu alargamento a um maior número de crianças. O Partido Socialista concordaria com uma proposta que permitisse apoiar mais as famílias com filhos beneficiários de abono de família, medida essa que foi apresentada pelo PS em sede de OE para2015 e chumbada pela maioria; O Partido Socialista considera como adverso à promoção de políticas da família a manutenção do atual horário de trabalho nas 40 horas semanais.
Assim e pelo expresso anteriormente, o Partido Socialista abstém-se na votação do Parecer —Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, apresentado na CEOP, à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade. Assembleia da República, 25 de fevereiro de 2015.
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Grupo Parlamentar
Declaração de voto
A proteção das famílias, seja qual for a sua composição ou tipo, é uma prioridade para o Bloco de Esquerda.
Assim como o são as questões relacionadas com a natalidade e, em sentido mais abrangente, a parentalidade.
O Relatório apresentado sobre a matéria contém uma análise factual (e importante) de um conjunto de indicadores relativos à matéria, assim como a tradução fiel das respostas colocadas às empresas contactadas.
A abstenção do Bloco de Esquerda prende-se com um conjunto de considerações várias, entre as quais destacamos: 1. A ausência de uma reflexão acerca do impacto das condições laborais – nomeadamente ao nível da estabilidade contratual e, consequentemente, precariedade, na natalidade; 2. A ausência de uma reflexão acerca da necessidade de políticas promotoras e protetoras da parentalidade na empresa/local de trabalho que invertam a atual descriminação das mulheres ao nível da sua carreira profissional, ao invés de a acentuarem. Com efeito, é nosso entender que, sem esta preocupação, todas as políticas que visam promover a natalidade, sobretudo através do trabalho a tempo parcial, terão como consequência o afastamento das mulheres do local de trabalho (principalmente em contexto de crise); 3. A ausência de uma reflexão acerca do impacto da crise económica/social na natalidade. Assembleia da República, 6 de março de 2015.
Declaração de voto
As questões relacionadas com a natalidade e a proteção das famílias merecem uma preocupação crescente na sociedade, dado os problemas relacionados com a demografia que atualmente afetam o nosso país.
Daí que o levantamento de informações relacionadas com esta matéria e o seu estudo e sistematização corresponda a um impreterível passo a tomar no caminho da procura de soluções para este problema. O Grupo Parlamentar do PCP deve apontar, contudo, algumas questões que se prendem com a elaboração deste relatório, que ainda que seja demonstrativo de um amplo trabalho de pesquisa e demonstre rigor no tratamento dos dados recolhidos, é omisso em alguns aspetos que consideramos essenciais.
Desde logo, o inquérito elaborado apenas foi dirigido às entidades empregadoras que representam a composição do tecido empresarial nacional obviando os naturais sujeitos da matéria que se pretendia abordar – os trabalhadores.
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De facto, por condições óbvias de índole biológica, apenas estes podem constituir família e são, portanto, precisamente estes os principais interessados no desenvolvimento de políticas de apoio à família e de fomento da natalidade.
Salvaguardamos ainda, para evitar outro tipo de subterfúgios, que o facto de o universo de trabalhadores destas empresas ser muito alargado não colocaria dificuldades na recolha de dados uma vez que esse contacto poderia facilmente ser estabelecido através das suas estruturas representativas.
Repare-se que, de acordo com o relatório apresentado pela CITE, no ano de 2013, a maioria das queixas apresentada deveu-se a questões relacionadas como a “conciliação da vida profissional e vida familiar”, verificando-se um aumento relativamente ao ano de 2012. Estas queixas prendiam-se sobretudo com salários, flexibilidade, tempo parcial e outras formas de organização tempo/trabalho.
Assim, torna-se de facto incompreensível que este Relatório apenas aborde a perspetiva das empresas, certamente com preocupações e motivações diversas dos trabalhadores e menos interessadas no aumento da natalidade e da proteção das famílias.
O PCP já por diversas vezes afirmou que uma verdadeira politica de apoio às famílias passa, necessariamente e em primeira linha, pela valorização dos salários, pela regulação dos horários laborais, pelo alargamento das licenças de maternidade, paternidade e para assistência a filho e pelo cumprimento das disposições legais de impõe a não discriminação (sobretudo relativamente às mulheres grávidas, puérperas ou lactantes).
Passa ainda pela existência de uma rede pública de creches e pré-escolar, por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos e por mais justiça na tributação fiscal (recaindo menos sobre os rendimentos do trabalhado e mais sobre os lucros das grandes empresas).
Passa pela existência de um serviço nacional de saúde público, universal e com qualidade, bem como pela garantia do direito à mobilidade assegurada através de uma rede de transportes públicos, com preços mais baratos quer para os bilhetes, quer para os passes (e não só a determinados dias, a determinadas horas, com condicionalismos injustificados, como propõe este relatório).
Passa pela defesa e salvaguarda de um sistema de segurança social público e universal e não pela sua delapidação e destruição através da entrega de verbas e benefícios às empresas privadas.
O relatório ora em discussão apresenta um conjunto de propostas que visam melhorar a vida das empresas e que não correspondem às reivindicações dos trabalhadores que há muitos anos lutam pelo direito à maternidade e paternidade. Aliás, grande parte do que se propõe apenas representaria um agravamento das condições de vida dos trabalhadores pelo que não traria qualquer ganho de causa para o aumento da natalidade e apoio à família.
Assim, não podemos acompanhar este relatório que a coberto do apoio à família, propõe benefícios para as empresas e um agravamento da exploração dos trabalhadores, como são exemplos claros a tentativa de fazer avançar a modalidade de trabalho a tempo parcial, com a redução salarial proporcional, os bancos de horas e outras formas de desregulação dos horários de trabalho.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Relatório
ÍNDICE I. NOTA PRÉVIA II. ENQUADRAMENTO III. BREVE DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO NACIONAL IV. AUDIÇÕES (INTERVENÇÕES DAS ENTIDADES CONVIDADAS) V. CONCLUSÕES VI. OPINIÃO DO RELATOR
I. NOTA PRÉVIA O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1133/XII (4.ª), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». Com este projeto, o PSD manifesta a sua preocupação com as tendências demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal, nomeadamente a baixa natalidade, que ameaçam afetar a nossa conceção de comunidade política, os equilíbrios sociais, assim como corrompem os alicerces da sustentabilidade da nossa economia, dos sistemas sociais, do sistema educativo (aqui considerado) e também dos territórios.
Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.º do Regimento.
A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da República no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República a 14 de Outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, contra dos Grupos parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.
Nesta sequência, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», com o seguinte texto: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
II. Enquadramento No seguimento da referida Resolução a Comissão de Educação, Ciência e Cultura decidiu convidar um conjunto de entidades coletivas e individuais para que, em audições a realizar para o efeito, se pronunciassem sobre esta temática, tendo estado presentes 21 entidades:
Audições em Comissão Leg. SL Assunto Entidades Data XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Professora Doutora Marta Gonçalves 2014-01-08 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Professora Doutora Helena Rebelo Pinto 2015-01-08
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Leg. SL Assunto Entidades Data XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Associação Famílias 2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Confederação Nacional de Educação e Formação 2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Dr.ª Madalena Marçal Grilo - Diretora do Comité Português para a UNICEF 2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Associação para o Planeamento da Família (APF) 2014-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Observatório das Famílias e de Políticas de Família 2014-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Comité Paralímpico de Portugal 2015-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Comité Olímpico de Portugal 2015-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo 2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Fórum para a Liberdade de Educação 2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais 2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação 2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Direção-Geral da Educação 2014-12-18 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Conselho Nacional de Educação 2014-12-17 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Conselho Nacional de Juventude 2014-12-17 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade FENPROF - Federação Nacional dos Professores 2014-12-17
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Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade FNE - Federação Nacional da Educação 2014-12-17 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica 2014-12-16 XII 4 Resolução da AR, n.º 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade INTERJOVEM, estrutura juvenil da CGTP-IN 2014-12-16
Foram igualmente convidadas outras entidades que, não podendo estar presente, enviaram documentação com reflexão sobre a matéria, a saber: Associação Portuguesa de Sociologia FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis Professora Dália Costa (ISCSP/UL)
As audições foram agendadas para as semanas de 16 a 20 de dezembro de 2014 e de 6 a 9 de janeiro de 2015, tendo sido proposto e aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura que as mesmas tivessem o seguinte método de trabalho: intervenção inicial da entidade convidada com uma duração máxima de 15 minutos, intervenção dos grupos parlamentares num tempo máximo de 4/5 minutos, seguida de nova intervenção da entidade convidada, com limite de 15 minutos.
Foi designada como Relatora desta iniciativa a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Partido Comunista Português (PCP), que conduziu todas as audições realizadas e apresentou um Relatório na reunião de Comissão de 4 de fevereiro de 2015 que, após discussão, foi retirado a pedido da Sr.ª Deputada Relatora.
Na sequência do pedido de retirada do Relatório, foi indicada como Deputada Relatora a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, do Partido Social Democrata.
III. Breve descrição da situação nacional Portugal e a generalidade dos países europeus debatem-se com o duplo dilema do envelhecimento da população e da diminuição da taxa de natalidade. A conjugação destes dois factos, que marcam de forma indelével o panorama da demografia europeia, coloca um desafio na promoção de políticas públicas, uma vez que torna prioritária a necessidade de lidar com a questão da renovação geracional, da coesão social e também da sustentabilidade dos sistemas de segurança social e educativo.
Muitas destas alterações estruturais destacam a estrutura da família e as tendências de mudança nas relações de conjugalidade e nas relações de parentalidade, que não podem ser desconexos do tema em apreço.
Mas também incide sobre os processos e formas de vida de família, incluindo as ligações da família com outras áreas da vida, designadamente, as ligações entre a família e o trabalho e as ligações entre a família e a educação.
Nesta segunda dimensão, considera-se em específico a necessidade de as famílias assegurarem os cuidados às crianças e a sua educação e de conciliarem o desempenho de papéis familiares com papéis profissionais. O desafio na promoção de políticas públicas consiste em ir ao encontro da atual valorização (pessoal e social) da aprendizagem ao longo da vida, remetendo para uma conceção de sistema educativo integrador e inclusivo, e para a questão de acesso à aprendizagem para os adultos.
Num futuro próximo todos os membros da família serão pessoas inseridas num sistema de aprendizagem contínua, implicando também uma reorganização das dinâmicas de funcionamento interno das famílias, II SÉRIE-A — NÚMERO 104
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obrigando a conciliar horários, tarefas domésticas, tarefas escolares e formativas no desempenho profissional, com o propósito de melhorar o bem-estar pessoal e familiar.
Contextualização da Família: aspetos demográficos Os indicadores mais recentes, que reportam aos últimos censos, indicam a transformação nos arranjos familiares. No entanto, as formas de convivialidade usualmente referidas como sendo novas, na realidade, estão presentes na sociedade portuguesa há décadas. A diferença que caracteriza a atualidade é o aumento da proporção estatística destas formas de família por comparação com a família nuclear. Ainda assim, a família nuclear é a forma de família que predomina na sociedade portuguesa, apesar do aumento da proporção de famílias recompostas, de famílias monoparentais e de famílias constituídas apenas por uma pessoa (solteira, viúva ou divorciada sem filhos).
O aumento de formas de convivialidade familiar distintas das tradicionais coloca-se principalmente em relação às famílias recompostas em que os adultos reconstroem relações conjugais mantendo as relações de parentalidade e em relação às famílias monoparentais. Ambas as situações são originadas por situações de divórcio (reguladas pela Lei 61/2008).
O último censo também nos mostra que aumentou a proporção de crianças que não vivem com ambos os progenitores, trazendo igualmente novas necessidades1. Importa referenciar alguns dados estatísticos, designadamente do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a evolução do número de nascimentos em Portugal. Desde final dos anos 70 se verifica uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano, sendo que no ano de 2010 o nõmero de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”.
O Inquérito para a Fecundidade de 2013, realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o Inquérito à Fecundidade de 2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade.
A tendência para o “filho õnico” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade do segundo filho – o “filho õnico” representa, atualmente, cerca de metade dos casais com filhos – sendo que tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho: “Há muito que a passagem do primeiro filho para o segundo deixou de ser uma evidência”. Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o 1.º filho é de 26 anos e dos homens de 28,4 anos; para os casais ainda sem filhos a idade máxima admitida pelas mulheres para terem o primeiro filho é de 31,1 anos e pelos homens de 33 anos. O adiamento da maternidade é mais evidente em pessoas com mais escolaridade.
O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento da população, sendo que entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no país.
1 De referir que, apesar de se abordar a situação em que se encontram as famílias na sociedade portuguesa, a análise não é feita de forma segmentada, logo, não permite dar visibilidade às (grandes) variações regionais existentes no país, nem permite refletir sobre as famílias que possuem determinada especificidade, como casos de deficiência, imigração, entre outros.
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‘Contração’ da família: Natalidade e Nupcialidade A taxa bruta de natalidade decresceu de 24,1% em 1960 para 7,9% no ano 2013 (Estatísticas Demográficas do INE). “A dimensão mçdia das famílias reduziu-se significativamente em 50 anos, passando de 3,8 pessoas por família, em 1960, para 2,6 pessoas, em 2011. O casal (com e sem filhos) continua a ser a forma predominante de organização da vida familiar (62% das famílias em 1960 e 59% em 2011). Nos últimos 50 anos assistiu-se ao aumento do peso relativo dos casais sem filhos (de 15% em 1960, para 24% em 2011), dos núcleos familiares monoparentais (de 6% em 1960, para 9% em 2011) e das pessoas que vivem sós (de 12% em 1960, para 20% em 2011) e à diminuição do peso das famílias complexas (de 15% em 1960, para 9% em 2011)” (INE, Censo de 2011).
Continua a verificar-se uma associação entre o número de filhos por casal, a idade em que se forma uma família e a taxa de fertilidade. No ano 2011 a taxa de fertilidade (total) situava-se em 1.32 (Relatório Demográfico da Comissão Europeia 2011). Isto significa que a (baixa) taxa de natalidade tem por base, entre outros elementos, o adiamento da idade em que se constitui família. Neste indicador, não há diferenças entre homens e mulheres. Verifica-se uma tendência consistente (sustentada por um aumento progressivo) da coabitação anterior ao casamento e do número de nascimentos fora do casamento. Este dado sugere uma separação entre as relações de conjugalidade e as relações de parentalidade, mudando o que se verificava até ao final do século XX, com tendência para que os adultos (heterossexuais) contraíssem casamento antes ou logo após o nascimento de um filho de ambos. Os casamentos celebrados em 2007, por exemplo, foram pouco mais de 46 000, dos quais 35 715 (77,1%) foram primeiros casamentos de ambos os nubentes (mulheres solteiras com homens solteiros), enquanto em 1980 tinham sido cerca de 72 000 (mais 36% que em 2007). A taxa bruta de nupcialidade decresceu (de forma constante) de 7,8 por mil em 1960 para 3,1 por mil em 2013. Por seu turno, a taxa bruta de divorcialidade subiu de 0,1 por mil para 2,2 por mil em 2013 (INE). Esta tendência para o aumento da proporção de divórcios já se tinha evidenciado nos dados dos Censos 2001 e mantém-se mais ou menos de forma consistente, com ligeira quebra de 2011 (2,5) a 2013 (2,2). Se em 1980 a relação entre o número de divórcios e o número de casamentos era de 1 para 5, em 2000 esta relação passou de 1 para 3 e em 2013 para cada dois casamentos houve um divórcio. Bem entendida, esta proporção tem que ser analisada tendo em conta a diminuição do número (total) de casamentos, no entanto, cada um destes factos merece atenção.
Merece ser referido, até pelas estatísticas, que não estão a ser consideradas as situações em que as pessoas se unem numa relação conjugal, coabitando e depois se separam.
Também merece atenção do ponto de vista da exposição ao risco social e sequente necessidade de proteção social das famílias monoparentais, nas situações em que há divórcio ou separação numa relação conjugal com filhos, sobretudo nas famílias monoparentais femininas onde o risco de pobreza é mais elevado em todos os Estados Membros da UE.
Por outro lado, do ponto de vista demográfico, também é digno de nota a admissão e a tolerância social em relação a mais de uma união conjugal ao longo da vida. Esta alteração na conceção de família para toda a vida parece ganhar sentido se considerarmos o aumento da esperança média de vida (progressivo e consistente em Portugal cifrando-se nos 80,6 anos em 2012, segundo Eurostat. Os dados desagregados por sexo são referentes ao ano de 2012, mas permitem refletir sobre a diferença entre os homens - com uma esperança média de vida de 77,3 anos comparativamente às mulheres - com uma esperança média de vida de 83,6 anos2). 2 Estes indicadores não são aqui analisados, no entanto, convém não escamotear os efeitos da longevidade da população sobre os sistemas de proteção social – incluindo os sistemas de reforma, pensão, cuidados de saúde e prestação de serviços sociais. Em termos gerais, este indicador demográfico leva-nos a antecipar um aumento da duração de atribuição de prestações sociais aos idosos. Em termos das diferenças entre homens e mulheres, há que fazer uma distinção entre o curto e o médio prazo no financiamento do sistema de reforma. No curto prazo, existindo maior proporção de mulheres idosas na sociedade, estas são também as que irão beneficiar de reformas e pensões menores, devido a terem carreiras contributivas mais curtas e salários mais baixos comparativamente aos homens. A médio prazo, com o nivelamento deste diferencial de género, poderá antecipar-se um aumento global nos gastos sociais com a população inativa idosa. Para além disto, a diferença de anos de vida esperados à nascença para os homens e para as mulheres remete-nos para a necessidade de fazer uma análise em profundidade considerando, entre outros fatores, as diferenças de género nos comportamentos preventivos e de promoção da saúde e acesso e uso dos serviços de saúde. Na área da Educação, estes valores também devem ser relacionados com a promoção do envelhecimento ativo, nomeadamente com a aprendizagem ao longo da vida (lifelong learning), obrigando a uma conceção da educação contínua sem que necessariamente haja um términus do período formativo e educacional.
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Os dados sugerem mudanças em relação ao que era tradicional admitir-se na sociedade portuguesa: a família não começa com o casamento e vai para além da dissolução do vínculo matrimonial nas situações em que há filhos, por causa da mudança de paradigma introduzida pela nova Lei do divórcio (Lei 61/2008) em relação à responsabilidade parental conjunta. Os estudos indicam que o divórcio está na origem de situações de pobreza das famílias, principalmente das famílias monoparentais femininas (compostas pela mãe e criança(s). Estas famílias apresentam índices mais elevados de dependência em relação ao mercado de trabalho, em relação à rede de suporte social informal (constituída por familiares, amigos, vizinhos e outros prestadores de cuidados à família que não integram a sua atividade na economia regular) e estão proporcionalmente mais representadas entre as famílias que precisam de apoio social – incluindo-se aqui as situações de atribuição de rendimento social de inserção e as situações de acompanhamento por uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. A presença da mulher no mercado de trabalho e o seu impacto na estrutura familiar Os dados mais recentes sobre a presença de mulheres no mercado de trabalho revelam uma situação que se aproxima da simetria entre os sexos. A entrada das mulheres no mercado de trabalho assalariado ocorreu de forma mais expressiva a partir dos anos 1960 contribuindo desde então para a construção e consolidação desta simetria. O que há a assinalar é o aumento da qualificação da mão-de-obra feminina. Para isto contribuiu o aumento de escolarização das mulheres e o sucesso na progressão escolar, que é assinalável para as mulheres comparando o número de licenciadas com o número de licenciados assim como o número de mulheres e de homens com graus de ensino para além da licenciatura. De acordo com o censo de 2011, a taxa de feminização no ensino superior era de 53,3%, sendo que o número de diplomadas alcança 60,1%. Também no ensino secundário, a percentagem de mulheres atinge 71%. Este dado estatístico significa que em cada 100 pessoas a frequentar o ensino superior, 60 são mulheres; e no secundário 71. O INE também confirma que o número de mulheres doutoradas mais do que duplicou entre 2001 e 2009 e só em 2014 dos 1569 doutoramentos, 810 foram protagonizados por mulheres. A representação feminina no conjunto dos doutoramentos realizados vem aumentando desde 2001; nesse ano representavam 44,5% do número total de doutoramentos, passando para 51,6% em 2009 (INE Relatório 2001-2011).
Portugal também está entre os países da União Europeia que apresentam uma mais elevada participação feminina na atividade profissional - com cerca de 69,1% de taxa de atividade feminina das mulheres com idades entre os 16 e 64 anos (dados EUROSTAT). Os dados do Eurostat revelaram que as mulheres portuguesas eram, entre as mulheres europeias, as que apresentavam valores mais elevados de emprego a tempo inteiro (71%). A taxa de emprego a tempo inteiro é mais alta entre as mulheres com idade entre 20 e 49 anos e que têm filhos com menos de 12 anos (subindo para 77%).
Este quadro de elevada participação das mulheres no mercado de trabalho corresponde não só à afirmação dos seus direitos de cidadania económica, mas também a alterações na estrutura familiar. O modelo dual de família foi substituído pelo modelo de casal de dupla carreira. No modelo dual, distinguemse e complementam-se o papel social do homem, como o responsável pelas funções produtoras e por gerar a maior parte do rendimento disponível para a família (homem provedor), e o papel social da mulher, como a principal responsável pelas funções de produção e por assegurar o bem-estar da família e do lar (mulher cuidadora). No modelo de casal de dupla carreira afiguram-se necessidades sociais importantes como medidas de estímulo à conciliação entre trabalho e família, mas também de aproximação à vida estudantil e educativa das crianças.
A necessidade de conciliação da vida familiar com a vida profissional - pedra de toque do desenvolvimento europeu, deve ser procurada quer através de uma política focada no emprego, quer através de estratégias orientadas para a coesão social.
A conciliação entre as várias esferas da vida: pessoal, familiar e profissional, representa uma prioridade na estratégia europeia para a coesão social e para a equidade de género, sendo que a melhoria dos recursos e a organização dos horários e curricula escolares, são uma das questões importantes nesta matéria. Assim como uma transformação na conceção da importância socialmente atribuída à conciliação destes domínios da vida.
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Os territórios escolares também não podem ser vistos à margem desta radiografia e menos dos aspetos demográficos concretos que reduzem a população estudantil e, com isso, a sustentabilidade do sistema educativo como o conhecemos há várias décadas. Nesse sentido, as audições realizadas vieram aduzir novas formas de reflexão e debate orientando por diferentes ângulos a análise desta temática.
IV. Audições (intervenções das entidades convidadas) Interjovem/CGTP-IN 16.Dezembro.2014 – 10h00 Filipa Costa e Ana Oliveira
As representantes da Interjovem falaram sobre as dificuldades dos jovens trabalhadores, identificando os seguintes fatores que influenciam e impedem os jovens de terem filhos e/ou que contribuem para o adiamento dessa opção para idades mais tardias: O desemprego, com elevadas taxas de desemprego jovem, agravado pelo facto de cerca de 48% dos jovens desempregados não terem proteção social; A destruição do emprego com direitos, refletida na baixa de salários, aumento das horas de trabalho, diminuição dos apoios sociais (como o abono de família, subsídio de parentalidade e outros) e a eliminação dos subsídios de férias e de Natal; O aumento da precariedade dos vínculos laborais; A rotatividade dos jovens entre o desemprego e o trabalho precário; O não reconhecimento, por parte de algumas entidades empregadoras, ao exercício dos direitos de maternidade e paternidade (aumentou o número de mulheres grávidas alvo de despedimento e conhecem-se casos de ocultação da gravidez pelas trabalhadoras, por medo da reação da entidade empregadora); O aumento de várias despesas, nomeadamente, de saúde (taxas moderadoras); O encerramento de muitos serviços de proximidade, nomeadamente na Educação e Saúde, entre outros; O agravamento dos números da pobreza infantil; O despedimento de mulheres grávidas; A retirada do abono de família.
Neste sentido propuseram as seguintes medidas: 1. Emprego com direitos; 2. Aumento de salários; 3. Defesa dos direitos de contratação coletiva; 4. Combate à precariedade; 5. Maior fiscalização e efetivação dos direitos dos trabalhadores/as; 6. Plena igualdade de direitos entre homens e mulheres e práticas de organização do trabalho favoráveis; 7. Pagamento a 100% da licença de parentalidade e criação de outros tipos de licenças pagas; 8. Possibilidade da articulação das férias dos pais com os períodos de férias escolares; 9. Defesa e reforço das funções sociais do Estado.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP e do PCP, a Interjovem, considerando o debate muito importante e premente, indica como prioridade a adoção de medidas de: 1. Criação de emprego com direitos; 2. Aumento salarial; 3. Combate à precariedade.
Realçaram o abuso dos contratos emprego-inserção, a generalização da precariedade a todos os sectores e a realidade de muitos jovens, com filhos, obrigados a voltarem para casa dos pais.
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Referiram ainda que o diagnóstico é conhecido, sendo o problema indissociável das condições laborais dos jovens, do mundo do trabalho e das pressões nos locais de trabalho, e consideraram que sem uma resposta adequada do Governo aos problemas diagnosticados a realidade será mantida ou agravada.
ABIC – Associação de Bolseiros de Investigação Científica (videoconferência) 16.Dezembro.2014 – 18h00 Anxo Conde
O representante da ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica referiu as dificuldades sentidas pelos trabalhadores de investigação científica (bolseiros de investigação científica) e que não contribuem para a promoção da natalidade, como sendo: O vínculo precário, através de bolsas de investigação científica; A não atualização das bolsas desde 2002 (prejudicando muito as famílias com filhos); A manutenção da situação de bolseiro durante muitos anos; A falta de estabilidade laboral e também a instabilidade no setor privado; O abandono do país por parte de muitos bolseiros e ex-bolseiros (há casos de emigração de ambos os cônjuges e casos de emigração de um dos cônjuges – fatores geradores de instabilidade nas famílias; A diminuição do número de bolsas aprovadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Referiu ainda a existência de casos de tributação das bolsas em sede de IRS, por parte do Ministério das Finanças, (quando as mesmas estão isentas) e mencionou a existência de situações nas quais foi negado o pagamento do subsídio de maternidade.
Reforçando as consequências do sistema de bolsas, o representante da ABIC frisou que as crianças ficam vulneráveis nestas situações e “filhos de pais investigadores não querem ser investigadores”, uma vez que conhecem a instabilidade da profissão. Pediu apoio para os trabalhadores de investigação científica e propôs que as bolsas de investigação científica fossem transformadas em contratos de trabalho.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, o representante da ABIC respondeu que os bolseiros portugueses voltariam ao país se lhes fosse dada oportunidade. Propôs também o seguinte: 1. Desenvolvimento de medidas que garantam o regresso do estrangeiro; 2. Criação de outros apoios adicionais às bolsas de investigação científica, salientando que os rendimentos auferidos são baixos.
Informou ainda que na ABIC não conhecem pressões em relação à gravidez de bolseiras e acrescentou que muitos bolseiros não têm filhos, ou mais filhos, porque as condições dos respetivos rendimentos não os incentivam a isso.
FNE – Federação Nacional de Educação 17.Dezembro.2014 – 9h00 Dr. João Dias da Silva (Secretário-Geral) Dr.ª Lucinda Manuela Dâmaso Dr.ª Maria José Rangel Dr.ª Margarida Custódio
Os representantes da FNE, partilhando as preocupações que sustentam a audição, afirmaram que as “decisões de políticas económicas e sociais globais introduziram na sociedade fatores de insegurança, instabilidade (…) e incerteza. E estes fatores resultaram tambçm dos efeitos negativos que foram promovidos por decisões discutíveis determinadas pela conjuntura socioeconómica que o nosso país tem vivido (…)”.
Acrescentaram que, “o futuro da nossa sociedade impõe como orientação de primeira linha o fortalecimento (…) da sustentabilidade e do crescimento económico. Para esse efeito, ç indispensável a coerência e a congruência das políticas sectoriais, a sua durabilidade e portanto a exigência de que assentem em compromissos de médio prazo, o que o mesmo é dizer que têm de estar fundadas no diálogo e na concertação sociais”.
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Refere ainda que “a sustentabilidade do futuro do nosso crescimento económico passa por um investimento claro em ofertas educativas para todos e ao longo da vida (…) tendo em especial consideração os atrasos estruturais que continuam a marcar a nossa sociedade, particularmente em termos de insuficiência de qualificações da população adulta”.
Saudou ainda o Relatório realizado pelo Professor Doutor Joaquim Azevedo, “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade”, a pedido do PSD, considerando-o “um contributo sçrio e rigoroso e que nos ajuda ao debate e à determinação das soluções que são exigidas neste contexto”.
Para promoção de políticas educativas, sugeriram na sua primeira intervenção: Obrigatoriedade de frequência da Educação para a Infância, ao nível dos 5 anos de idade; Promoção de iniciativas que facilitem a frequência da Educação para a Infância ao nível dos 3 e 4 anos; Exigência de que em cada sala de educação para a infância – que deve abranger os 0 aos 5 anos - seja obrigatória a presença de 1 Educador(a), com a adequada formação especializada, e 1 Assistente Operacional por cada 15 crianças; Incentivo ao crescimento da oferta de Creches, cujo funcionamento seja assegurado por técnicos especializados para o efeito, nomeadamente educadores de infância, com a formação especializada, numa clara prática de crescimento da oferta de educação para a infância para a faixa dos 0 aos 3 anos, fazendo com que a respetiva taxa de cobertura seja universal, o mais rapidamente possível; Alargamento à educação para a infância (dos 0 aos 3 anos) das exigências feitas atualmente para a designada educação pré-escolar, com as consequentes exigências de formação para os profissionais encarregados do respetivo enquadramento, bem como das exigências adequadas em termos de espaço físico; Promoção e estímulo do acompanhamento da vida escolar das crianças e jovens pelos seus Familiares, com os correspondentes direitos em termos de ausência nos locais de trabalho, quer para participação nos órgãos de gestão da escola ou agrupamento, quer para contactos regulares e frequentes com os professores titulares de turma ou diretores de turma; Estabelecimento de mecanismos de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, com programas ajustados à diversidade de situações, com recurso a critérios específicos de identificação dos alunos a incluir neste tipo de enquadramento, sem deixar de responder a situações transitórias e de menor incapacidade. A este nível deve-se integrar o apoio à diversidade dos alunos imigrantes e assumindo políticas pró-ativas de anulação das diferenças de género.
Referiram também a importância da coerência e continuidade das políticas a implementar e a necessidade de um investimento claro em ofertas educativas para todos, toda a vida.
Cumprimento de direitos laborais, designadamente de conciliação da vida profissional e familiar e de participação nos órgãos de gestão das escolas/agrupamentos; Estabelecimento de medidas de apoio às crianças e jovens com necessidades especiais: políticas próativas; colocação atempada de funcionários nas unidades especializadas; garantia de terapeutas e psicólogos; colocação de psicólogos tendo em conta o número de alunos por agrupamento; grupo interdisciplinar (técnicos de saúde, terapeutas e psicólogos) nas escolas de referência; criação de uma bolsa horária para substituição de professores no agrupamento; crédito horário para professores que tenham nas suas turmas alunos com CEI (Currículo Específico Individual) ou PIT (Plano Individual de Transição); definição clara do papel das instituições de Educação Especial paralelas (fundamentais na área); Respeito pela vida pessoal e familiar.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, os representantes da FNE afirmaram que se tem verificado consenso em relação a uma série de questões nesta área, mas que é necessário passar à ação. Referiram que a Estratégia Europa 2020 apresenta orientações muito concretas nesta área e reafirmou que fatores de incerteza e insegurança condicionam, inevitavelmente, as decisões das pessoas.
Manifestaram ainda preocupações com a equidade, defendendo a implementação de medidas que garantam igualdade de oportunidades para crianças com necessidades educativas especiais e no quadro da autonomia pedagógica e curricular o respeito pela autonomia de gestão de recursos materiais e humanos para a Educação Especial, garantindo apoios educativos e intervenção precoce.
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No que se refere à organização dos tempos escolares, os representantes da FNE afirmaram questionar a organização em três períodos, entendendo que o tempo escolar deve ser organizado de forma diferente.
Considerou ainda negativo o agendamento de exames para o mês de maio e terminou, defendendo a necessidade de serem tomadas medidas que facilitem a participação dos pais nos órgãos de gestão e na vida da escola, sem que isso acarrete consequências do ponto de vista laboral (sancionatórias/remuneratórias).
FENPROF – Federação Nacional de Professores 17.Dezembro.2014 – 11h00 Lurdes Santos Albertina Pena Ana Simões
As representantes da FENPROF consideraram que o Governo apresenta a queda da natalidade como justificação para a diminuição do número de professores, tendo discordado dessa posição e salientado que se verifica uma desproporção entre a diminuição do número de alunos e de professores: de 2011 a 2014 a natalidade diminuiu 6%; os professores, 19,6%.
Indicaram depois várias situações que limitam a possibilidade de os docentes terem filhos ou os levam a adiar essa opção para idades mais tardias, a saber: Os baixos salários dos jovens e a sua mobilidade e precariedade laboral, particularmente dos docentes; O facto de nas contratações precedidas de entrevista pelo diretor da escola, a situação de gravidez poder limitar as hipóteses de a candidata ser escolhida; A discriminação de docentes com gravidez de risco, bebés para amamentarem, filhos hospitalizados e noutras situações de impedimento de realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, que foram excluídos do concurso de ingresso devido à não realização da mesma; A situação de mães que abdicam das horas para amamentação ou são “convidadas” a fazerem o seu gozo total num único dia da semana; As creches caras e não suportáveis, atendendo aos rendimentos dos jovens docentes, assim como a dificuldade dos avós poderem prestar apoio aos filhos em relação aos netos, pelo alargamento da idade de reforma ou por outros motivos, incluindo a necessidade de lhes proporcionar um tempo de reforma de qualidade, sem obrigatoriedade de apoio aos netos; Custo da educação dos filhos muito elevado, incluindo manuais escolares caros; Alargamento das horas de funcionamento das escolas e de disponibilização de atividades complementares não compatível com o alargamento do horário de trabalho dos encarregados de educação.
Propuseram a adoção das seguintes medidas, entre outras: 1. Criação de uma rede pública de creches e alargamento da rede dos jardins-de-infância; 2. Apoio dos alunos com SASE (Serviço de Ação Social Escolar) em relação às visitas de estudo; 3. Acesso gratuito aos manuais escolares.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP as representantes da FENPROF indicaram várias medidas que devem ser adotadas, realçando que as várias vertentes e as políticas a adotar devem desenvolver-se em conjunto: 1. Criação de empregos; 2. Diminuição e eliminação da instabilidade e precariedade laboral, bem como da mobilidade anual dos jovens professores até aos 30 anos ou mais, para que a respetiva opção pela natalidade se verifique mais cedo e haja mais estabilidade familiar (com qualidade) dos mesmos e de escola para os seus filhos; 3. Combate à desertificação do interior, realçando que o encerramento de escolas e outros serviços públicos contribui para esta desertificação; 4. Diminuição dos custos de saúde; 5. Educação obrigatória, gratuita, sem custos com manuais;
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6. Horários compatíveis entre a vida profissional e a familiar; 7. Apoio ao nível das prestações sociais e maior fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e das crianças (nomeadamente das grávidas e no âmbito do direito de amamentação); 8. Apoio ao nível de creches e seus custos, bem como alargamento da rede pública de jardins-de-infância; 9. Políticas de apoio à imigração e à relação com os imigrantes; 10. Disponibilização de tempo para os professores irem à escola dos seus filhos; 11. Ações específicas para famílias que já têm filhos; 12. Maior acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais.
CNJ – Conselho Nacional da Juventude 17.Dezembro.2014; 12h00 João Valério
O representante do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) apresentou a entidade, enquanto plataforma representativa das organizações de juventude de âmbito nacional. Realçou que de acordo com as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística existem em Portugal cerca de 1.800.000 jovens.
Indicou depois que no nosso país a taxa de desemprego dos jovens até aos 25 anos é de 33,3% e 55% dos jovens vive com os pais atç aos 30 anos (sendo a mçdia de remuneração dos jovens empregados de 600€) - ambas as taxas muito superiores às europeias.
Assim, concluiu que contribuem decisivamente para a diminuição da taxa de natalidade os seguintes fatores: A precariedade laboral; O desemprego dos jovens.
E defendeu a necessidade de: 1. Combater a precariedade; 2. Garantir acesso ao emprego digno, com direitos.
Reconheceu o esforço do Governo consubstanciado na reforma do IRS, passando a atender ao impacto da dimensão do agregado familiar na capacidade contributiva da família, mas realçou que essa medida abrange apenas as famílias que já têm filhos, salientando ainda que não têm havido incentivos que contrariem a saída dos jovens do país.
Manifestou depois concordância com o relatório da equipa coordenada pelo Professor Doutor Joaquim Azevedo e lamentou que as respetivas propostas não tivessem tido acolhimento no Orçamento do Estado para 2015, tendo realçado as seguintes: 1. Alteração do imposto municipal sobre imóveis; 2. Alteração do imposto sobre veículos; 3. Partilha flexível e em simultâneo da licença parental; 4. Part-time para as mães e pais até que os filhos completem seis anos; 5. Isenção da taxa social única (TSU) para as empresas que contratem mulheres grávidas e trabalhadores com filhos atá aos 3 anos; 6. Comparticipações nos custos das creches; 7. Atribuição de médico de família às mulheres grávidas; 8. Comparticipação a 100% dos medicamentos para o tratamento da infertilidade; 9. Isenção do pagamento de taxas moderadoras de acordo com o rendimento per capita.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, o representante do CNJ considerou que para os jovens são muito relevantes as barreiras financeiras, assim como a conciliação da atividade profissional com a familiar.
Indicou depois como medidas prioritárias as referidas abaixo, tendo salientado que algumas terão baixo custo para o Estado: 1. Partilha da licença parental; 2. Comparticipação nos custos das creches;
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3. Diminuição da TSU para as empresas que empreguem grávidas; 4. Mais medidas de conciliação entre a atividade profissional e a familiar.
CNE – Conselho Nacional de Educação 17.Dezembro.2014; 14h00 Professor David Justino Dr. Miguel Miguéns
O Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) esclareceu que o CNE não tem doutrina sobre esta matéria, pelo que a posição que assumir vincula apenas o Presidente. Após uma breve referência à evolução demográfica registada em Portugal, nos últimos anos, considerou que o aumento da emigração e a redução do número de nascimentos são fatores que contribuem para a diminuição demográfica, que se vem registando nos últimos anos.
Considerou que o foco não deverá incidir na natalidade, entendendo que o problema da maternidade e paternidade se afigura da maior importância, fazendo, a este propósito, alusão ao último inquérito efetuado neste âmbito, que revelou que a fecundidade esperada é muito superior à fecundidade efetiva. Assim, entende que é fundamental perceber o que se alterou na sociedade portuguesa que justifique a alteração do padrão e aferir se existem constrangimentos que limitam a concretização do desejo. Referiu também que além da quebra de natalidade natural, se regista quebra imigratória.
Considerou que existem dois grandes problemas, sendo que o primeiro reside no adiamento da natalidade (o que reduz a possibilidade de ter mais do que um filho), e o segundo diz respeito à confiança das pessoas nas instituições.
Relativamente às medidas a tomar, considerou que a tónica deverá ser colocada em duas questões fundamentais: a primeira diz respeito às condições da paternidade, nas quais se incluem a compatibilização da vida profissional e familiar e o problema da discriminação das mulheres no mercado de trabalho. A segunda diz respeito às políticas para a infância e à criação de condições que gerem confiança às famílias, nomeadamente no que se refere ao alargamento da rede de creches e jardins-de-infância e ainda no que concerne aos incentivos às empresas. Concretizando, considerou não existir necessidade de criar novas instituições, bastando alargar as condições, por exemplo através de contratos simples, entendendo que esta medida gera mais confiança que os incentivos fiscais, que são subsumidos nos rendimentos das famílias.
Alertou para o facto de algumas mulheres serem discriminadas por serem mães e comparou os custos das creches com o das Universidades, para referir que são superiores nas primeiras e isso também pesa da decisão de ter filhos. Por outro lado, também defendeu o alargamento da rede de creches como forma de colmatar as dificuldades dos pais que não têm rede de apoio familiar para ficar com as crianças.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, o Sr. Presidente do CNE considerou que o agravamento das condições de vida conduz ao adiamento da maternidade, mas não à sua eliminação, provocando esse adiamento uma redução do número de nascimentos. Lembrou ainda que parte da quebra de natalidade se deve ao facto de Portugal se ter tornado menos atrativo, em termos de fluxos migratórios, e considerou que a economia não produz as oportunidades que as expetativas criaram, pelo que será crucial um maior crescimento económico para gerar um maior número de empregos.
Defendeu a necessidade de aproveitamento e rentabilização da rede pública, chegando a todos, e considerou ainda dever ser repensada a conciliação entre a vida profissional e familiar, entendendo que o Estado vai ter de aumentar, inevitavelmente, a sua despesa sobre estes dois setores. Quanto ao modelo de financiamento, entende que deve ser alargado, sendo que, em muitos casos, a comparticipação não é suficiente. Concluiu, afirmando que a criação de incentivos para o 2.º filho seria um passo muito importante.
DGE – Direção Geral de Educação 18.Dezembro.2014; 9h00 Dr. José Vítor Pedroso (Diretor Geral) Dr. Pedro Cunha Dr.ª Olívia Esperança
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Os representantes da Direção Geral da Educação fizeram referência, em primeiro lugar, às medidas de apoio à família na educação pré-escolar e ao facto de estar em curso a revisão das orientações curriculares naquele nível de educação; e de seguida o ensino para a itinerância, para os alunos que se deslocam frequentemente de residência, devido à atividade profissional dos respetivos encarregados de educação. Referenciou depois o ensino à distância e o Português Língua Não Materna (para os filhos dos imigrantes, com apoio às escolas através de uma plataforma à distância, ciberescola).
Em relação ao apoio ao estudo, informaram que no 1.º ciclo tem, no mínimo, 1,5h por semana e é de frequência obrigatória, enquanto no 2.º ciclo é de oferta obrigatória e frequência facultativa, podendo tornar-se obrigatória por indicação do conselho de turma, desde que obtido o acordo dos encarregados de educação.
Quanto às atividades de enriquecimento curricular, indicaram que se inserem na política da escola a tempo inteiro e são de oferta obrigatória, sendo a inscrição facultativa. Referenciaram igualmente no âmbito da mesma política a componente de apoio à família, implementada por Autarquias, Associações de Pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social, em articulação com os agrupamentos de escolas.
Indicaram medidas para promover o sucesso e prevenir o abandono escolar, tendo referido que Portugal tem investido muito neste âmbito e tem havido resultados. Deu como exemplo a constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa nas turmas.
Referenciaram o ensino recorrente, destinado a adultos, e aludiu depois à educação para a cidadania, área transversal, distribuída por 14 áreas, que é obrigatória, competindo à escola definir os conteúdos a abordar, o modelo e o nível de ensino. Informaram ainda que neste momento a Direção Geral está a trabalhar as áreas dos direitos humanos, igualdade do género, saúde e sexualidade.
Deram indicações sobre o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que resulta duma atuação coordenada dos Ministérios da Educação e Ciência, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, tendo informado que no ano de 2013-2014 teve 532 educadores afetos, e este ano tem um número superior.
Aludiram à produção e disponibilização gratuita de manuais adaptados e aos produtos de apoio para os alunos com necessidades educativas especiais. Foram dadas informações sobre os Centros Educativos para a Inclusão – referindo que no ano letivo anterior foram creditados 90 – e sobre os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial – indicando a sua distribuição pelo país.
No que respeita à Ação Social Escolar, foram indicadas as suas vertentes, realçando que as refeições escolares são todas comparticipadas, sendo gratuitas para os alunos do escalão A, e que a Direção Geral de Educação fixa orientações em relação à qualidade e produtos das mesmas. Foram depois referidos o Programa Leite Escolar, o Regime de Fruta Escolar e o apoio às escolas na promoção e Educação para a Saúde.
Mencionaram os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), constituídos em territórios degradados e aos quais são atribuídos mais apoios, informando que este ano abrangem 137 agrupamentos.
Foram ainda indicadas as atividades no âmbito do Desporto Escolar e a criação dos Centros de Formação Desportiva, com a promoção de estágios de formação desportiva especializada durante as férias letivas. Por último, informou que têm protocolos com várias entidades.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS e do PCP, os representantes da Direção Geral da Educação indicaram o seguinte: 1. O apoio ao estudo é obrigatório no 1.º ciclo, enquanto no 2.º a obrigatoriedade depende da escola, desde que as famílias estejam de acordo, estando incluída na autonomia daquela, que tem mais proximidade, capacidade e qualidade de intervenção; 2. O apoio da escola nas interrupções letivas e antes e depois das aulas e o desenvolvimento de outras atividades que permitem o apoio às famílias; 3. Há hoje mais apoios e uma maior vigência dos manuais escolares e um grupo de trabalho está a estudar a utilização de manuais digitais, após o que consultarão os parceiros, havendo também dezenas de projetospiloto, com vários promotores, que estão a testar esse tipo de manuais; 4. O apoio aos estágios desportivos - e a existência atual de 32 centros de formação desportiva - a adotar por escolas que tenham os meios disponíveis; 5. A rede de educação pré-escolar é da responsabilidade de outra Direção Geral, o mesmo se passando com o apoio social (SASE);
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6. No âmbito do apoio ao sucesso escolar, salientaram a mediação escolar e referiram a celebração de um Protocolo com a EPIS – Empresários Pela Inclusão Social – com 50 professores afetos; 7. A existência de um maior número de escolas TEIP, as quais se concentraram no ensino e na interligação da escola às famílias; 8. A ação social depende da informação da Segurança Social e desde que haja evidência da alteração do rendimento da família, a escola altera o apoio prestado; 9. Os professores nas Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (330 a tempo inteiro) receberam formação especializada e passaram a desenvolver essas funções em dedicação exclusiva, tendo sido reforçada a participação do Ministério da Educação e Ciência. Complementaram que, tendo começado como um serviço de resposta, atualmente trabalham mais na prevenção e concluíram com um balanço muito positivo. Salientaram que o sistema está focado na criança ou na família, enquanto os educadores estão focados em ambos; 10. Deram informações sobre os critérios de acesso ao jardim-de-infância e os apoios às crianças em risco dos 0 aos 6 anos e reiteraram que os grupos de homogeneidade são temporários.
CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação 19.Dezembro.2014; 14h00 Isabel Gregório (Presidente da Direção) António Parente (Vice-Presidente da Direção) Luís Garcez (Tesoureiro da Direção) Os representantes da CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação – referiram algumas medidas do documento na base da resolução da Assembleia da República e indicaram propostas próprias, nos termos seguintes: Concordaram com a baixa da taxa de IRS conforme o número de filhos, entendendo que cada filho conta e deve haver deduções por filho; Em relação ao IMI, manifestaram dúvidas quanto aa um possível impacto desta proposta na natalidade; Concordaram com as medidas do eixo da governação; Realçaram a importância do acompanhamento dos filhos nas escolas; Propuseram medidas de fixação de pessoas no interior, em que as taxas de natalidade são mais baixas e se verifica o despovoamento; Sugeriram que os nascimentos prematuros tenham um tratamento diferenciado em relação aos nascimentos normais; Concordaram com os incentivos a empresas que empreguem mulheres grávidas; Manifestaram a importância de descentralizar descentralização do apoio às famílias com filhos, levandoo às comunidades locais; Propuseram que as atividades de tempos livres (ATL) tenham horários alargados e apoios locais; Propuseram o alargamento da vigência dos manuais; Sugeriram que se mantenha o passe escolar, referindo que os transportes escolares deixaram praticamente de ter descontos; Referiram que as atividades extracurriculares são cada vez menos lúdicas e mais disciplinares e manifestaram que as mesmas deviam ser mais lúdicas, para desenvolvimento integral das crianças.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, os representantes da CNIPE referiram o seguinte: 16. Era desejável que os manuais escolares fossem gratuitos, embora tivessem reconhecido a dificuldade de concretização, atendendo os custos envolvidos. Salientaram ainda os casos de algumas autarquias que atribuem os manuais do 1.º ciclo; 17. Deveria ser alargada a sua vigência (referindo que o Governo deve passar acima dos interesses das editoras), invocando até a sustentabilidade e a poupança de papel; 18. Os manuais deveriam ser mais duráveis, para passarem para outras crianças;
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19. O abono de família deveria ser para todas as crianças, independentemente do rendimento das respetivas famílias; 20. As pequenas e médias empresas desrespeitam os direitos dos trabalhadores e nas zonas mais interiores estes não podem queixar-se, sob pena de ficarem sem emprego; 21. Os diretores de turma têm horários de atendimento dentro dos horários de trabalho dos pais, o que limita a possibilidade de estes irem à escola; 22. Deveria ser atribuído aos pais tempo para irem à escola dos filhos, com horas mensais para o efeito; 23. O Estatuto do Dirigente Associativo e do Voluntariado deveria ser repensado; 24. Deviam ser avaliadas as políticas que vinham sendo seguidas; 25. As crianças com necessidades educativas especiais exigem mais apoio e este diminuiu, nomeadamente em relação às crianças com necessidades consideradas pontuais, não permanentes.
CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais (videoconferência) 19.Dezembro.2014; 15h00 Dr.ª Helena Pedroso
A representante da CONFAP – Confederação Nacional de Associações de Pais indicou as seguintes dificuldades e necessidades que entendiam se verificam: Os jovens não têm condições para terem filhos, atendendo, nomeadamente, aos baixos rendimentos, à precariedade laboral e aos custos das creches a partir dos 6 meses; As escolas deveriam funcionar como coadjuvantes das famílias na educação das crianças, incluindo nas férias; As leis laborais deveriam ser facilitadoras do acompanhamento dos filhos, a nível da educação e saúde; Deveriam ser aprovados incentivos aos empregadores, para que as leis de proteção da família se cumpram; Atribuição de abono de família mais elevado a famílias com rendimentos mais baixos; Necessidade de uma política integrada da criança, a desenvolver articuladamente por vários Ministérios e instituições, por exemplo, ao nível dos manuais escolares; Necessidade de acompanhamento específico na escola para as crianças sinalizadas em risco, assim como para as crianças com doenças crónicas; Jovens institucionalizados que a partir dos 16/18 anos são colocados na rua, havendo necessidade de lhe atribuir apoios; Necessidade de equipas multidisciplinares nas escolas, que trabalhem em conjunto com as famílias; Apoio às entidades associativas, nomeadamente as associações de pais, incentivando a sua intervenção; Lei fiscal muito complexa e até impeditiva do envolvimento dos pais no movimento associativo, designadamente nas Associações de Pais.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, a representante da CONFAP realçou ainda os seguintes aspetos: 1. Inexistência de creches acessíveis a nível nacional; 2. A escola a tempo inteiro é fundamental, para acompanhamento e articulação com o horário dos pais; 3. As leis laborais de proteção dos trabalhadores existem, mas a CONFAP propunha mais incentivos às empresas para potenciarem o seu cumprimento; 4. As equipas multidisciplinares, com um assistente social, um psicólogo e eventualmente um médico, dariam apoio, nomeadamente, a crianças sinalizadas pelas equipas de proteção das crianças e jovens em risco, realçando a necessidade de mais articulação com as restantes entidades que têm intervenção nos respetivos processos; 5. As unidades de multideficiência são pouco eficazes e há pouca inclusão; 6. Os jovens não se conseguem manter a eles próprios e veem os filhos como um encargo, pelo que não têm condições para equacionar a maternidade ou a paternidade.
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FLE – Fórum para a Liberdade e Educação 19.Dezembro.2014; 16h00 Professor Doutor Fernando Adão da Fonseca
O Sr. Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação referiu que as medidas a tomar devem centrar-se na garantia do acesso aos direitos fundamentais e às liberdades, constituindo a Educação uma área crucial para atingir este objetivo, visto que educar é preparar para o exercício da liberdade. Defendendo a liberdade de escolha da escola, por parte das famílias, e a garantia de serviço público de educação, desde a infância até ao 12.º ano, apresentou as seguintes propostas concretas: Possibilidade de criação de uma escola e de a mesma poder ser escolhida pelas famílias e pelos alunos; Possibilidade de os professores poderem criar escolas, estando estas impedidas de cobrar propinas; Impossibilidade de fazer seleção de alunos. No caso de excesso de procura, procede-se a um sorteio; Criação de estruturas locais, por parte do Estado, que prestem informações e ajudem as famílias a escolher as escolas.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, o Sr. Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação considerou que o fator cultural é aquele que maior correlação apresenta com a baixa da natalidade, pese embora reconheça o peso dos fatores económicos. Defendeu que compete ao Estado, sem condicionar as escolhas das pessoas, intervir, através de políticas que compensem as dificuldades das famílias. Considerou ainda que os municípios deveriam ter um papel mais ativo, juntando todas as forças relevantes (educação, saúde, segurança social, forças de segurança), no sentido de garantir às crianças todas as condições para poderem ser cidadãos de pleno direito. Afirmou que a liberdade de escolha não significa proliferação de escolas, entendendo que não há razão para que as escolas não tenham mais liberdade curricular e para que os professores não sejam selecionados pelas escolas, de entre uma bolsa de docentes. Defendeu que a educação deve ser diferenciada, uma vez que as crianças têm necessidades diversas, e que a escolas privadas devem poder ser iguais às escolas com propriedade estatal.
Reafirmou que a escolha tem de ser acessível para todos e que o Estado deve assegurar o pagamento das propinas. Concluiu, sublinhando a necessidade de maior informação a nível local, para ajudar as famílias a interessarem-se pela escola.
AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo 19.Dezembro.2014; 17h00 Dr. António Sarmento (Presidente) Dr. Rodrigo Queiroz e Melo (Diretor-Executivo)
Os representantes da AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo referiram que as políticas públicas de promoção da natalidade devem ter um eixo central de apoio às famílias, focandose, nomeadamente, no sistema educativo, que diz respeito a uma fase importante da vida das crianças e da sua preparação como cidadãos.
Realçaram o papel da escola como apoio à família e à segurança das crianças e salientaram que a mesma tem de ser serena, que a família conheça, estável em termos de professores e de organização, permitindo a continuação do projeto educativo que os encarregados de educação queiram.
Indicaram depois as medidas concretas que propunham, a saber: Generalização da Ação Social Escolar a todos os alunos que a ela tenham direito, mesmo que frequentem uma escola privada, com apoios a nível de manuais escolares e refeitório, tendo informado que tinham cerca de 4% a 5% de alunos nessas condições e atualmente só tinham apoio os que eram abrangidos por contratos de associação; Melhoria dos contratos de desenvolvimento de apoio à família e dos contratos simples; Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação dos que optarem por ter os filhos no ensino particular e cooperativo (tendo indicado que esta é uma reivindicação antiga);
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Regulamentação do ticket escola; Generalização dos contratos de desenvolvimento de apoio à família e dos contratos simples, para as famílias poderem optar por escolas particulares e cooperativas, realçando que desde a década de 1980 não tem havido novos contratos, pelo que as escolas construídas depois não estavam abrangidas pelos mesmos; Criação de uma plataforma eletrónica de matrícula e inscrição na escola pública estatal que se ajustasse ao projeto educativo escolhido pela família, ligada a um processo de informação.
Por fim, consideraram que a liberdade de as famílias poderem escolher a escola era muito importante e o apoio à família era essencial para a natalidade.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, os representantes da AEEP referiram o seguinte: 1. Manifestaram muita preocupação com o apoio a famílias em parte excluídas ou discriminadas, defendendo o apoio às de menores recursos, permitindo-lhes liberdade de escolha; 2. Manifestaram-se contra a titularidade das escolas condicionar formas de apoio, nomeadamente, no caso do ensino pré-escolar, com o facto de só haver contratos de associação para as escolas de Instituições Particulares de Solidariedade Social, enquanto as escolas privadas só têm contratos de desenvolvimento, tendo defendido que isso dificulta o acesso ao ensino pré-escolar. Assim, defenderam a equiparação, com igualdade de apoios, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as escolas privadas, atualmente só com contratos de desenvolvimento; 3. Defenderam em primeiro lugar o apoio às famílias, sobre várias modalidades e talvez depois por aluno; 4. Consideraram que as escolas públicas do Estado podem ser diversas, mas não respeitam a liberdade e diversidade de opções das famílias; 5. Deram acordo aos manuais escolares e passes gratuitos, se possível; 6. Indicaram que a maternidade e a paternidade eram inicialmente um ato de generosidade individual, mas era essencial o bem-estar material futuro dos filhos e a escola representava a crença na melhoria do futuro das gerações seguintes, nomeadamente dos filhos; 7. Reiteraram a necessidade de adesão das famílias à escola e que para isso era necessário permitir que as mesmas pudessem escolher a escola; 8. Informaram que o financiamento por turma permitia estabilidade (até laboral) e equilíbrio, sendo assegurado por contratos de associação, enquanto no ensino artístico especializado, por exemplo o apoio deve ser ao aluno, o mesmo acontecendo nos contratos de desenvolvimento para apoio individualizado.
COP – Comité Olímpico de Portugal 6.Janeiro.2015; 10h00 Dr. José Manuel Constantino (Presidente) Dr. José Manuel Araújo
O Sr. Presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) apresentou as suas preocupações relativamente a esta questão, mencionando que as atenções do COP têm estado, especialmente, centradas nas consequências da redução da população em todo o sistema desportivo, que são inevitáveis e que exigem um reposicionamento estratégico.
Sublinhou que a redução da população condiciona o sistema de práticas desportivas, visto que a esta redução corresponderá uma pirâmide etária assimétrica e marcada por segmentos etários de população adulta e sénior.
Neste sentido, apontou três aspetos que considera merecerem maior atenção: Necessidade de reconfiguração da prática desportiva. Com uma população menos jovem e mais envelhecida, as práticas competitivas tenderão a reduzir-se e, por outro lado, as práticas recreativas e associadas ao ativismo físico a aumentar; Necessidade de reforço da relação do sistema desportivo com o sistema educativo. A este propósito chamou a atenção para a desqualificação da Educação Física e do desporto em ambiente escolar, entendendo
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que acarreta graves consequências políticas, comprometendo-se, desta forma, as bases para que o desporto seja uma atividade socialmente relevante que acompanha o cidadão ao longo da sua vida; Necessidade de aprofundamento da relação entre o sistema desportivo e as políticas de saúde, dado que não deve ser descurado o impacto desta tendência demográfica na sustentabilidade do sistema de saúde e de segurança social e o papel preponderante que o investimento desportivo tem nestes domínios.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, o Sr. Presidente do COP fez referência a uma publicação do Comité sobre esta matéria “O Desporto e o Constrangimento Demográfico”.
Reafirmou que a distribuição assimétrica da população cria problemas complexos, do ponto de vista da mobilização dos atletas e da captação de jovens. A este respeito, sublinhou que a compressão demográfica tenderá a penalizar, de um modo mais evidente, a acessibilidade à prática desportiva de excelência, quer pelas dificuldades resultantes de um quotidiano urbano pouco favorável, quer pelo isolamento dos atletas que, nas regiões do interior, não encontrarão as condições de organização competitiva que estimulem a emulação e a permanência no regime de treino.
Esclareceu, por último, que às atletas grávidas ou em licença de maternidade não é suspenso o apoio financeiro que faz parte do contrato programa celebrado com o Estado e lembrou que a Comissão “Mulheres no Desporto” tem sido bastante incisiva na defesa da igualdade de direitos.
CPP – Comité Paralímpico de Portugal 6.Janeiro.2015; 11h00 Dr. Humberto Santos (Presidente) Dr.ª Catarina Mendonça (Vogal)
O Sr. Presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP) explicou que esta matéria nunca foi objeto de análise por parte do CPP, pelo que foi com surpresa que recebeu o convite.
Disse acompanhar as preocupações subjacentes á Resolução, sendo, aliás, o lema do CPP “igualdade, inclusão e excelência desportiva”.
Apresentou, de seguida, algumas das preocupações do CPP relativamente às crianças e jovens com deficiência, que em síntese se indicam: Dificuldades no acesso à educação; Constrangimentos na atividade física nas escolas. O processo de socialização torna-se diferente para este grupo, quando se sabe que a atividade física é extremamente importante e, no caso das pessoas com deficiência, é muitas vezes um elemento de afirmação social, fundamental para o desenvolvimento humano;
A legislação social nem sempre tem permitido a mudança das condições de vida das pessoas. A este propósito, lembrou o trabalho desenvolvido, durante cinco anos, e que levou à aprovação, por unanimidade, da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, cujos efeitos práticos considerou quase nulos, por falta de regulamentação.
Terminou, dizendo esperar que o resultado final deste trabalho não fique pelas linhas orientadoras ou pelos princípios.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, o Sr. Presidente do CPP reforçou a sua intervenção inicial, afirmando partilhar as preocupações manifestadas.
OFAP – Observatório das Famílias e das Políticas de Família 6.Janeiro.2015; 14h00 Professora Doutora Karin Wall Professora Doutora Ana Nunes de Almeida Professora Doutora Vanessa Cunha Professora Doutora Anália Torres
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As quatro representantes do Observatório das Famílias e das Políticas de Família referiram, em primeiro lugar, que dos estudos que têm realizado se verifica que das mudanças dos últimos anos nas políticas das famílias, concluindo-se o seguinte: Essas políticas estão diluídas na política social; Há uma ausência de objetivos específicos, metas e uma organização que coordene essas políticas, que são transversais; As mesmas estão mais diluídas; São mais residuais (reduzidas às famílias mais pobres).
Mostraram depois vários indicadores, nomeadamente em termos de apoio económico, abono de família, rendimento social de inserção (e a sua comparação com outros países), realçando a sua diminuição a partir de 2010. Mencionaram ainda a duração da licença parental, indicando que se encontra na média europeia e a subida da taxa de cobertura das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar.
Mencionaram como elementos de apoio fundamentais os apoios económicos regulares ao longo da vida da criança e o apoio em serviços, considerando as licenças com menos impacto.
Salientaram ainda que as medidas ao longo dos últimos anos se concentraram nas famílias muito pobres e as restantes têm apoios mais residuais, sendo que mesmo as famílias mais carenciadas viram os apoios reduzir.
Realçaram que os cortes financeiros dos últimos anos têm tido muitas penalizações para as famílias e referiram o complemento de apoios por outras entidades (como as autarquias). Aludiram ao programa de emergência alimentar e informaram que cerca de metade dos desempregados não tem qualquer apoio.
Propuseram: 5. Reforçar a proteção económica das famílias em risco de pobreza; 6. Fazer a monitorização das políticas; 7. Adotar uma política pública de apoio às famílias, não só delegada no 3.º setor; 8. Estabelecer metas para as políticas de apoio.
Realçaram que 22,4% das crianças se encontram em risco de pobreza e que a taxa de pobreza é maior em agregados com crianças, nas que têm maior número de filhos ou nas famílias monoparentais. Salientaram ainda que a crise é reconhecida e explicada pelas crianças e deram conta de vários testemunhos das mesmas e dos receios que transmitiram.
Numa outra apresentação foi destacada a importância da conciliação do trabalho com a família, desenvolvida a relação entre o índice de fecundidade em vários países e a filosofia específica adotada em relação a essa matéria e referenciados os impactos do índice de desemprego e da precariedade do emprego, na natalidade.
Foi indicada a evolução do índice de fecundidade nas últimas décadas e referida uma especificidade mais recente, com a indicação de que há poucas mulheres sem filhos e muitas com um único filho.
Foram ainda transmitidas informações com base num outro estudo, indicando-se as intenções reprodutivas da geração de 1970-1975, com referência às razões de adiamento da natalidade e indicação de que a recusa do 2.º filho (que é um ideal, mas de difícil concretização), se deve, primordialmente, aos custos associados e à instabilidade profissional. Salientaram ainda a importância das condições de saúde geral e reprodutiva e consideraram o emprego e os rendimentos condignos como um pilar da natalidade.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, as representantes do Observatório referiram o seguinte: 1. O trabalho do Observatório é de diagnóstico, para dar as ferramentas para se equacionarem as políticas; 2. Em relação à escola a tempo inteiro e a alguma redução das Atividades de Enriquecimento Curricular deverá avaliar-se o seu impacto; 3. As escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) devem ser mantidas e reforçadas; 4. Defendem uma política de proximidade, nomeadamente, com as escolas próximas dos problemas das famílias, entendendo que agrupamentos muito grandes podem prejudicar esse objetivo; 5. Não existe escola a tempo inteiro a partir do 1.º ciclo;
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6. Ainda existem muitas desigualdades do género no emprego; 7. Também devem ser adotadas medidas dirigidas aos homens, como pais; 8. É necessário articular as políticas nas várias vertentes; 9. A nível de conciliação, realçaram a necessidade de se instituir o direito à creche a partir de certa idade (medida adotada nos países nórdicos); 10. Os horários das escolas não são compatíveis com as famílias; 11. As escolas são muito autoritárias e as crianças têm um papel diminuto nas mesmas, defendendo a necessidade de lhes dar a palavra e de organizar a escola como um espaço de vida, de cidadania, de encontro de gerações, um ponto de encontro e não terrenos vazios de afeto; 12. Consideraram a precariedade e o emprego como centrais; 13. Defenderam que a natalidade é um problema da sociedade, de todos; 14. Indicaram a importância da sensibilização dos empregadores para a igualdade do género; 15. Salientaram que o adiamento da maternidade tem efeitos a nível de saúde e dos apoios inerentes, sendo essencial a resposta do Serviço Nacional de Saúde.
APF – Associação para o Planeamento da Família 6 de Janeiro de 2015; 18h00 Professor Doutor Duarte Vilar Doutor João Lavinha
A delegação da APF deu nota do impacto, no que concerne à evolução da natalidade, das condições de vida e dos apoios públicos – estes últimos em particular se considerados, do ponto de vista pecuniário, ao longo de toda a infância (e não dos métodos contracetivos ou da interrupção voluntária da gravidez). Defendeu depois que mais do que a melhoria das condições de vida e do acesso ao mercado de trabalho, são necessárias políticas públicas de apoio à natalidade e à parentalidade, dando como exemplo o desenvolvimento da procriação medicamente assistida.
Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, a Associação para o Planeamento da Família, em síntese, indicou o seguinte: 1. Propôs a promoção de uma maior disponibilização de (in)formação, literacia para a saúde, e apoio médico, para permitir a tomada de decisões bem fundamentadas, nomeadamente no contexto da decisão das famílias de ter um filho, e na deteção precoce de infertilidade; 2. Defendeu que nunca houve apoios pecuniários efetivos à natalidade, nem políticas demográficas nesse sentido, mas sim licenças parentais e disponibilização de equipamentos.
Comité Português para a Unicef 7 de Janeiro de 2015; 11h00 Dr.ª Madalena Marçal Grilo (Diretora) Dr.ª Rosa Maria Coutinho Dr.ª Francisca Magano
A Diretora do Comité Português para a UNICEF referiu que foi feito um estudo sobre as crianças em Portugal, que seria um contributo para o conhecimento mais aprofundado da matéria e com a repercussão da crise na vida das crianças, tendo o Comité elaborado um relatório – As crianças e a Crise em Portugal – Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais, 2013 – com base no estudo mais alargado.
Assim, salientaram algumas conclusões, nomeadamente: 20,5% de famílias com crianças encontram-se em risco de pobreza; Portugal tem uma posição desfavorável em relação às famílias;
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De 2010 a 2013 verificou-se uma redução do apoio do Estado às famílias, nomeadamente, a nível de abono de família, subsídios de reinserção, etc., realçando, a título exemplificativo, que cerca de meio milhão de crianças deixou de receber abono de família; Os equipamentos e serviços de apoio às famílias (cobertura de creches e amas para as crianças até aos três anos) aumentaram de 2006 a 2011, com base no Programa PARES, suspenso em 2011. Nesse ano foi alterada a legislação, permitindo-se o aumento do número de crianças por sala (tendo a Diretora do Comité considerado que isso prejudica a qualidade).
Indicou depois que o índice de fecundidade está em declínio em Portugal desde a década de 1970, tendo registado em 2012 um dos valores mais baixas do mundo e considerou que os impactos da crise económica ainda não estão claramente quantificados.
Salientou a importância do emprego, organização do trabalho e família, equipamentos disponíveis e indicou que a redução dos apoios e o aumento do IRS têm impactos. Enfatizou depois o que dizem as crianças (dos 8 aos 12 anos) sobre a crise e como sentem o seu impacto, salientando que a UNICEF entende que os mais vulneráveis devem ser apoiados.
Por último, referiu as Recomendações do Relatório, a saber: 1. Criar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como com definição de metas e objetivos concretos; 2. Desenvolver um sistema global e integrado de recolha de dados da vida das crianças até aos 18 anos; 3. Avaliar o impacto das políticas de apoio às crianças; 4. Na adoção de medidas de austeridade, o Estado deve avaliar as obrigações mínimas à realização de cada direito das crianças, sob pena de incumprimento das suas obrigações internacionais; 5. Implementar de forma efetiva o direito de participação e audição das crianças; 6. Investir na educação da primeira infância (particularmente dos 0 aos 3 anos) e assegurar o acesso gratuito a esses serviços a famílias com baixos rendimentos; 7. Nomear uma entidade responsável pelas políticas das crianças e da juventude, que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, as representantes do Comité para a UNICEF referiram o seguinte: 1. A promoção da natalidade envolve um conjunto de questões muito complexas, envolvendo a estabilidade laboral e o rendimento das famílias e mais do que isso, exigindo medidas a vários níveis; 2. Não têm dados científicos para poderem pronunciar-se sobre o que faz as famílias avançarem para um 2.º filho; 3. Deveria haver um órgão estatal que coordenasse as políticas da infância, sendo que as mesmas são desconexas e normalmente com referência à Segurança Social, com base essencialmente numa política assistencialista e com pouca prevenção, tendo defendido que é mais rentável prevenir do que remediar.
Referiram a título exemplificativo que na Irlanda existe um Ministério das Crianças e Jovens; 4. Se houver apenas um Observatório, sem poder e recursos, não será muito eficaz; 5. As creches das IPSS ainda têm prestações incomportáveis para algumas famílias, pelo que as mesmas optam por ficar com as crianças em causa, quando seriam as que mais precisavam de ir à creche, para efeitos de alimentação, higiene e socialização; 6. Os horários das creches são alargados para darem resposta às necessidades dos pais, mas a presença das crianças nos estabelecimentos durante todo o horário de abertura é incompatível com os interesses destas.
Em alternativa, defenderam a diferenciação dos horários dos pais; 7. A escola pública a tempo inteiro é a mais adequada vivência de qualidade para a criança? As crianças ficam no mesmo espaço, às vezes com pessoas de formação duvidosa; 8. Ainda não tinham elementos suficientes para se pronunciarem sobre a nova lei das amas, defendendo, no entanto, a formação e o acompanhamento das mesmas; 9. É necessário fazer uma avaliação permanente das políticas.
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CNEF – Confederação Nacional de Educação e Formação 7.Janeiro.2015; 12h00 Dr. João Alvarenga Fernandes (Presidente) Dr. Rodrigo Queiroz e Melo (Membro da Direção) Dr.ª Sofia Reis (Assessora)
Os representantes da Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) sublinharam defender um sistema composto por iniciativas da sociedade, a operar em condições de autonomia, liberdade e qualidade, e que tem de ser um parceiro ao serviço das famílias e não o contrário.
Apresentaram algumas medidas setoriais concretas, que se integram num conjunto de políticas públicas de promoção da natalidade, proteção das crianças e apoio às famílias centradas no sistema educativo: Generalização da ação social escolar a todos os alunos que a ela têm direito pela sua condição de insuficiência económica; Melhoria dos contratos de desenvolvimento de apoio à família e outros instrumentos de apoio à frequência da educação pré-escolar; Melhoria dos contratos simples de apoio à família (ensino básico e secundário); Atribuição de bolsas para frequência do ensino profissional nas zonas do país onde não existem; Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação, de modo a diminuir a dupla tributação daqueles que optam por ter os filhos no ensino particular e cooperativo; Promoção da regulamentação do ticket escola; Criação de uma plataforma eletrónica de matrícula e inscrição na escola que torne mais justo e transparente o processo de inscrição nas escolas públicas estatais, de modo a garantir a liberdade de escolha, entre escolas estatais, das famílias com menor capacidade social.
Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, os representantes da CNEF reafirmaram que ao Estado compete apoiar as famílias, criando condições para que possam aumentar a natalidade, e consideraram ainda fundamental a previsibilidade e a estabilidade no sistema educativo.
Esclareceram que o “ticket-escola” permitiria evitar a questão da dupla tributação e teria benefícios ao nível da proteção social e referiram que os contratos simples e de desenvolvimento deveriam sofrer uma melhoria, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de serem alargados a novas escolas. Lembraram que os alunos que não estudam em escolas públicas ou em escolas com contrato de associação perdem não têm direito à ação social escolar, independentemente da condição económica das suas famílias.
Sublinharam ainda a necessidade de atribuição de bolsas no ensino profissional, nas zonas do país onde não existem, como é o caso de Lisboa e Vale do Tejo, e mencionaram que as famílias que têm possibilidade de escolha das escolas são as que, em regra, mais participam na vida escolar dos seus educandos.
FSTFPS – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 7.Janeiro.2015; 14h00 Artur Sequeira Lúcia Gomes
Os representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FSTFPS) referiram que a mesma entende que o problema da natalidade se arrasta há vários anos e está interligado com várias situações, a seguir referidas, entendendo que só haverá mudanças efetivas com o Estado a assumir o seu papel: A redução dos direitos dos trabalhadores que se vem verificando, salientando que embora a lei tenha abundantes referências aos direitos, se verifica muito incumprimento; A diminuição das funções sociais do Estado, que transitam para entidades privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social; A reforma da Administração Pública com cortes nos direitos dos trabalhadores;
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O individualismo, a carreira, a competitividade individual e profissional, em nome da excelência, criam menor apetência para a natalidade, por falta de confiança; Os direitos não cumpridos na Administração Pública, com as trabalhadoras a serem pressionadas para não engravidarem e os pais para não exercerem os direitos de parentalidade; A Administração Pública tinha uma perspetiva de segurança na carreira, um direito à carreira, que se perdeu; Dificuldades a nível da aposentação, tudo situações que geram falta de confiança e precariedade, mesmo na Administração Pública; Só uma mudança muito forte (não só na área da fiscalidade) e a confiança de que vai haver equipamentos sociais, assistência médica, etc, pode alterar a situação; A Administração Pública não está a admitir jovens, a não ser a título precário; A emigração, com a saída de jovens para o estrangeiro onde terão os filhos; O serviço assumido pelo Estado, se passar para os particulares será mais caro; A discussão da natalidade deveria ter sido feita no âmbito da alteração do Código do Trabalho; O Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que estabelece a condição de recursos, limita as prestações sociais, enquanto a Federação entende que as mesmas deveriam ser universais e existir independentemente do rendimento das famílias e que aquele diploma deveria ser revogado; em 2009 havia 1.260.000 beneficiários e em 2013 só 850.000; A duração semanal do trabalho deveria ser 35h, para se permitir a articulação do trabalho com a vida familiar e o acompanhamento dos filhos; A Administração Pública serve-se de desempregados quase sem remuneração; A assistência aos filhos deverá ser assegurada; A licença de parentalidade é menos utilizada pelos homens; Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos que permitam assegurar a fiscalização das condições de trabalho; O salário mínimo nacional deve ser aumentado; Deveria ser criada uma rede pública ou social de apoio à família.
Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, os representantes da FSTFPS referiram o seguinte: 1. Para além do peso significativo das questões económicas, também há que atender a outros planos, nomeadamente à família; 2. O impacto do individualismo e da competitividade profissional; 3. O facto de a economia se sobrepor à política, entendendo que o caminho passa pela área económica e por outras; 4. A precariedade laboral e o baixo rendimento não permitem equacionar a natalidade; 5. O maior desenvolvimento tecnológico não gerou uma diminuição do horário de trabalho; 6. O regime da segurança no trabalho deixou de ser fiscalizado pela Autoridade para as Condições do Trabalho, por esta não ter recursos humanos suficientes e passou a sê-lo pelos órgãos de fiscalização dos vários Ministérios, os quais têm idêntica falta de recursos; 7. A existência de poucos recursos humanos na Administração Pública gera o não cumprindo dos direitos dos trabalhadores, por impossibilidade prática, havendo necessidade de mais fiscalização e cumprimento da lei; 8. A natalidade deve ser equacionada como um problema social e as políticas devem estar centradas nas pessoas.
Associação Famílias 7.Janeiro.2015; 18h00 Dr. Carlos Aguiar Gomes
O Dr. Carlos Aguiar Gomes, da Associação Famílias propôs que se coloque no centro o apoio à família, mais abrangente, em que se incluirão as várias vertentes, da natalidade à proteção das várias faixas etárias.
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Questionou ainda como aumentar a natalidade, face às condições das famílias, tendo referido casos muito generalizados de conflitualidade entre os pais. Realçou que desde 1982 não há renovação de gerações e salientou que o nascimento de mais 720 crianças em 2014 não é relevante.
Salientou depois o seguinte: A baixa natalidade não se deve apenas à crise económica e social, já vem desde 1980 e é um problema de toda a Europa, mais da central; Verifica-se um agravamento das condições de apoio às famílias; A orientação e mediação familiar não estão disponíveis, a menos que seja paga; Falta apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social nessa área; A Assembleia da República tem promovido largamente o aborto; A criação dos Centros de Apoio à Vida não está operacional; Os Centros de Atendimento à Família e Apoio Parental dão pouca resposta, não resolvendo as situações de conflito entre os progenitores e os filhos; O Conselho Consultivo para as Questões da Família foi fechado e não há atualmente um organismo que represente as famílias; Não se sabe que sequência teve os “100 Compromissos para uma política da família – um plano global a desenvolver entre 2004 e 2006”; Há necessidade de políticas globais e de creches e empregos próximos; O término ou diminuição das Atividades de Tempos Livres (ATL) é desaconselhável; A taxa de natalidade de Portugal ronda atualmente 1,21; O país perdeu a esperança no futuro e está a perder a sua memória coletiva e familiar; Há ainda outras questões a ponderar, nomeadamente, as adoções, o mecenato social familiar e as poucas respostas às adições (álcool e drogas), que provocam dificuldades familiares e sociais, tendo salientado a existência de muitos casos de alcoolismo.
Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, o Dr. Carlos Aguiar Gomes referiu o seguinte: 1. O drama de muitas políticas é a descontinuidade, tendo dado como exemplo o projeto da Associação de Famílias de apoio dos filhos de toxicodependentes, que foi avaliado positivamente, mas não teve continuidade após a sua vigência inicial, tendo-se já verificado a morte duma criança; 2. É necessário avaliar e articular as políticas das famílias, respeitantes às crianças, jovens e adultos, numa perspetiva integrada; 3. Deve promover-se uma natalidade consciente e responsável e não o seu aumento a todo o custo, com crianças que se destinem a institucionalização; 4. Não faz sentido que muitos livros sejam deitados fora passado um ano e que a sua vigência seja pouco alargada, defendendo que a evolução das temáticas não justifica uma substituição tão rápida; 5. Muitos cidadãos não estão motivados para a reflexão, havendo necessidade de educação nesse sentido; 6. Há necessidade de refletir sobre a elevada taxa de divórcio em Portugal, de 70 em 100 casamentos, referindo casos de consequência negativas para os filhos.
Professora Doutora Helena Rebelo Pinto 8.Janeiro.2015; 9h00
A Sr.ª Professora Doutora Helena Rebelo Pinto fez referência à importância da família, em termos de organização social, sendo que o movimento para a sua constituição tem subjacente uma perspetiva de bemestar.
Reconhecendo que a família tem ganho alguma prevalência no discurso político, considerou que os apoios à família não devem circunscrever-se aos apoios supletivos, atribuídos em caso de carência, devendo o Estado assegurar a capacitação das famílias para desempenharem as suas funções. Referiu-se à dimensão multidisciplinar das políticas de família e avançou com alguns dos que considerou serem os maiores desafios: integração das políticas sectoriais e conciliação trabalho/família.
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Reconhecendo que a vida das famílias atuais está cheia de descontinuidades, considerou que existem outros fatores, para além dos económicos, que impedem os casais de ter filho. Assim, fez referência à importância da segurança (económica, afetiva, nas escolas,…), que deve ser acompanhada de condições que permitam o desenvolvimento de qualquer criança.
Fez ainda alusão à questão da solidariedade, que inclui a rede de interdependências que se vai desenvolvendo na família.
Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, a Sra. Professora Helena Rebelo Pinto referiu-se à inevitabilidade de políticas setoriais, apesar de a política de família ter um caráter de globalidade. A este respeito, considerou que as questões da família deveriam ser objeto de um trabalho mais específico.
Referiu-se ainda à importância do estreitamento de relações, não apenas no seio da família, mas entre esta e as estruturas educativas, de saúde, etc., e considerou ainda necessário repensar a questão da conciliação entre o trabalho e a família, nomeadamente no que se refere a licenças e horários de trabalho. Terminou, referindo que o projeto familiar não inclui hoje, em muitos casos, a maternidade, porque esta não é devidamente valorizada.
Professora Doutora Marta Gonçalves 8.Janeiro.2015; 18h00 A Doutora Marta Gonçalves na sua intervenção inicial, referiu os seguintes aspetos: A um período da gerontocracia (poder dos mais velhos), seguiu-se um período da juventudocracia (poder dos mais jovens), defendendo a aprendizagem intergeracional, para todas as idades; Deve ser adotada uma abordagem intergeracional nas políticas públicas, com articulação entre os vários departamentos governamentais; Existem vários estudos internacionais nesse sentido, tendo realçado, nomeadamente, o desenvolvimento ao longo da vida, a junção de gerações para a realização de atividades em conjunto e benefício mútuo, a mentoria e os programas intergeracionais; Deve ser combatido o idadismo, afastando atitudes discriminatórias com base na idade, feitos investimentos na aprendizagem ao longo da vida (com utilização do mesmo espaço, nomeadamente nas universidades, por pessoas de várias faixas etárias), promovida a participação social ao longo da vida e prosseguido o envelhecimento ativo, reduzindo custos de saúde e serviços sociais; A política pública deve ser intergeracional, intersectorial e integrada;
Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, a Dr.ª Marta Gonçalves referiu que: 1. Têm sido feitos estudos, qualitativos e quantitativos, a nível nacional e internacional, com a audição de ambos os cônjuges e até dos filhos, para saberem a perceção dos mesmos em relação à natalidade e a opção de ter mais filhos não é tomada apenas com base em questões monetárias, realçando também o peso do individualismo e a visão dos compromissos que se querem assumir (ou não) e o que se querem dar aos filhos, realçando o caso de casais que se sentem sozinhos, sem o apoio da família; 2. A conciliação do trabalho com a família é muito pretendida; 3. A criação de uma entidade coordenadora é necessária e urgente e a matéria é suprapartidária; 4. Há necessidade da união de todos, para o interesse de todos, de um programa de todos os stakeholders, de se trabalhar em conjunto (partidos, instituições, associações, sociedade civil, realçando a falta de apoio a programas intergeracionais) e de se estabelecer o diálogo entre as várias faixas etárias, sem títulos mas com respeito e valores.
Há necessidade de lentes e solidariedade intergeracionais, com mais jovens e mais idosos, com deficiências ou não e com um compromisso de continuidade no tempo, independentemente dos Governos, sendo também nesse sentido a política comunitária.
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V. Conclusões Na sequência da apresentação da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», a Comissão de Educação, Ciência e Cultura ouviu 21 entidades e recebeu contributos de outras duas. Essas audições permitiram-nos perceber que, apesar de sucessivos governos terem promovido políticas sectoriais de apoio às famílias no sentido da valorização dessa célula matriz da vida social e do apoio aos menos favorecidos, há ainda um caminho longo a percorrer nessa matéria, já que essas políticas públicas foram insuficientes para travar a quebra da natalidade e a dificuldade de renovação de gerações.
A demografia tornou-se portanto um assunto preocupante em Portugal, como em quase toda a União Europeia. O envelhecimento populacional do já velho continente é motivo de reflexão acerca de políticas que poderão restituir população aos referidos países da UE e, com ela, garantir a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, de educação e de saúde.
Enquanto na segurança social o tema vem sendo motivo de destaque há alguns anos, no sistema educativo tem sido pouco discutido, embora o seu impacto não seja menos vincado ou de menor significado e deva merecer um amplo consenso na sociedade portuguesa.
A quebra demográfica, motivada pelas baixíssimas taxas de natalidade em Portugal, terão um efeito sem precedentes no sistema educativo. Quais as implicações orçamentais de primeira linha? Pode o aumento ou diminuição do orçamento de educação ser atribuído a mudanças nas tendências demográficas da população estudantil? Que implicações poderemos equacionar ao nível dos recursos humanos? Qual o volume de perca de alunos inscritos nas nossas escolas e Universidades? Como redimensionar a rede de ensino superior em função da perda de estudantes? Estas questões centram o tema nos problemas mais imediatos que poderão advir da diminuição de estudantes.
A população dos países da OCDE também está a envelhecer, especialmente no Japão, na Coreia e na Europa Oriental e Ocidental. Mesmo em países como o México e a Turquia, onde a população continua a crescer, assistimos a uma redução significativa da taxa de fertilidade e ao aumento considerável da esperança média de vida.
De acordo com o relatório da OCDE de 2008, que retratou no volume I o problema da Demografia, “o percentual médio da população com idade acima de 65 anos nesses países deverá subir de 14% para 21% entre 2005 e 2030, e já é superior a 18% em alguns deles (Alemanha, Grécia, Itália e Japão). A proporção de idosos não-trabalhadores comparado com o total de população ativa aumentará em média, de 26% a 42 % entre 2005 e 2030, com proporções substanciais de países de fora da OCDE” (Relatório OCDE 2007a e 2008).
De acordo com as projeções demográficas das Nações Unidas (tal como previsto ainda em 2006), o grupo etário dos 18-24 anos deverá cair 9% até 2025. Embora possa ser uma redução gradual, é esperado que caia 15% em 10 países (Áustria, República Checa, Alemanha, Grécia, Hungria, Japão, Coreia, Polónia, República Eslovaca e Espanha), com diferenças substanciais na queda entre os diferentes países da OCDE. Considerando igualmente a quebra acentuada na natalidade em Portugal nos últimos anos, não é difícil supor que Portugal se encontra também no grupo destes países com risco mais elevado de quebra acentuada da população estudantil até a essa data.
A diminuição da população escolar traz também um impacto grande à vida do país, não só porque o sistema educativo empregou muitas pessoas qualificadas nas últimas décadas, mas também porque os estabelecimentos de ensino representam grande dinamismo social e cultural, importantes a nível local. Muitas escolas, universidades e politécnicos são polos de grande vitalidade económica das respetivas regiões.
Por sua vez, o envelhecimento da população tem muitas implicações para a despesa pública e sua distribuição através de várias gerações e faixas etárias. Muitos países terão de lidar com taxas cada vez mais elevadas de dependência, por exemplo a hipotética redução de despesa na educação com a perda de alunos, poderá não ser compensatória com o disparar da despesa com saúde potenciada pelo aumento da longevidade.
A OCDE estima que até 2030, a taxa de dependência, decorrente da diferença entre população ativa e população que vive de pensões de reforma ou prestações sociais, deverá aumentar de 26% para 42%, e de 36% para 54% no caso dos 15 primeiros países a aderir à UE.
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Essa realidade pode acarretar um risco elevado indireto em termos de perda de investimento e de sentido de prioridade atribuído ao Ensino Superior. Em sociedades envelhecidas, onde o número de idosos supera o número de jovens, poderá existir uma inversão de prioridades ou uma secundarização de determinada despesa pública em função da própria coesão social. “O financiamento dirigido a pensões, cuidados de saõde e outros serviços associados ao envelhecimento é um desafio que pode levar a liquidações financeiras prejudiciais às despesas com o ensino superior. Em tal contexto, o aumento da despesa pública neste sector pode ser difícil” (OCDE 2007).
Também é importante considerar o impacto das mudanças na extensão do sistema educativo relativamente ao rácio professor-aluno (ou seja, o número de alunos existente para cada professor), sabendo que em níveis constantes de população esse rácio seria estável, mas com uma diminuição no número de alunos inscritos poderá implicar, necessariamente, uma racionalização do número de professores afetos ao sistema.
Depois, é sempre necessário ter presente que as mudanças demográficas não são meramente quantitativas, mas são igualmente qualitativas e referem-se à composição da população estudantil e à sua distribuição pelo território. Significa isto que todos estes impactos podem assumir dimensões relativas ou pujantes, em função da demografia dessa mesma região, potenciando desigualdades e assimetrias diversas que extravasam as diferenças entre sexos, as desigualdades socioeconómicas, étnica ou religiosa, entre imigrantes e a restante população, e entre pessoas de comunidades urbanas e rurais, para poderem vir a ser condicionadas pela dimensão populacional e correlativa afetação de recursos. A dimensão regional e local são, por isso, um ponto fulcral de análise de impacto da quebra demográfica e é de assinalar que mesmo a OCDE apontava já, em 2006, para uma expectável contração do sistema educativo português (Relatório OCDE 2008, p. 81).
Há também estudos nacionais que apontam para uma redução de 40 mil estudantes até 2018 no 1.º ciclo em Portugal, salientando um primeiro embate ao nível do 1º ciclo do ensino obrigatório.
A quebra do número de inscritos é transversal a todo o país, mas atinge sobretudo o Alentejo, o Norte e o Centro, de acordo com os dados apurados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
Em termos regionais, o Alentejo é a região mais afetada. Até 2018, deve perder 15% da população estudantil, tendo como valores de referência o ano letivo 2011/2012. Norte e Centro perdem, respetivamente, 14% dos seus alunos mais novos. A região Norte é aquela que perde mais estudantes em termos absolutos (cerca de 21 mil), mas é no Centro que se localizam as sub-regiões onde a quebra do número de estudantes é mais acentuada. A Beira Interior Norte (onde estão incluídos municípios como Guarda, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal) e o Pinhal Interior Sul (que agrupa Proença-a-Nova e Sertã, entre outros) perdem, respetivamente 22% e 25% dos seus estudantes. Também o 2.º ciclo vai perder estudantes nos próximos anos e só o secundário e o 3.º ciclo conseguem colocar algum travão nesta tendência.
No somatório dos quatro ciclos de estudos do ensino obrigatório, a DGEEC aponta para uma perda global de mais de 50 mil alunos até 2018. A quebra não é mais acentuada porque no 3.º ciclo e no ensino secundário há aumento do número de estudantes inscritos, fruto do aumento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, implementada já por este governo nesta legislatura.
No ensino superior a perda de alunos preocupa, mas podem existir estratégias para a gestão da queda do número de matrículas e, nesse sentido, ser menos gravosa do que básico e secundário.
Uma das tentativas para minorar ou contornar essa redução de estudantes no ensino superior, passa por encontrar novos alunos: estudantes a tempo parcial, estudantes internacionais, recrutamento de alunos de faixas etárias mais avançadas em vez de alunos "tradicionais. O número de estudantes internacionais cresceu fortemente na última década e embora nem todos os países possam garantir condições de atração de estudantes internacionais, Portugal está bem colocado neste parâmetro e constitui-se como país-destino de muitos estudantes estrangeiros.
Em muitos países, as instituições de ensino superior também oferecem um acesso mais fácil aos cursos para os alunos com alguma experiência profissional que procurem uma nova formação ou obter qualificações que lhes permitam mudar de carreira ou aumentar o seu desenvolvimento profissional; e com o aumento da esperança média de vida de forma contínua e consolidada (situando-se para os homens em 80 anos no triénio 2011-2013 e para as mulheres em 82,79 anos), ganha igualmente relevo o conceito de envelhecimento ativo, onde as dimensões de aprendizagem, de formação ao longo da vida e até do regresso à escola ou à universidade, devem ser entendidos como uma forma de potenciar a qualidade de vida e de fortalecer o sistema educativo.
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A este propósito o estudo do Parlamento Europeu Combining the entry of young people in the labour market with the retention of older workers (Policy Department A: Economic and Scientific Policy PE 507.445, 2013) refere mesmo que “a saída antecipada de trabalhadores do Mercado de trabalho, assim como a sua retirada rígida ao completarem 65 anos de idade não é necessária para assegurar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Esta ideia de compensação entre fluxos de saída e de entrada não se traduz em benefícios para as sociedades. Para além disto, não há correspondência (direta nem linear) entre os fluxos de entrada e de saída no mercado de trabalho”, como tambçm no sistema educativo as faixas etárias mais jovem e a mais idosa não devem colidir, mas antes coincidir sob a mesma orientação de solidificar o sistema educativo.
Embora neste ciclo de ensino superior seja possível encontrar algumas saídas que desvaneçam o quadro de insustentabilidade que a perda de população representa no sistema educativo como um todo, a verdade é que todo o sistema se vê confrontado com necessidades muito prementes e objetivas de nesta matéria que exigem medidas que tenham alguma estabilidade e continuidade, bem como o compromisso amplo na sociedade portuguesa.
Muitas são as medidas que podem ser adotadas e que merecem a nossa reflexão, como por exemplo: Considerar a possibilidade de alargar a universalidade da oferta do pré-escolar às crianças de 4 anos; num quadro muito alargado de debate que permitisse encontrar uma solução justa, adequada e equitativa na sociedade portuguesa, ponderar que os professores e o pessoal não docente, com dois ou mais filhos a cargo, possam optar por redução de horário a 50%, com a correspondente redução da remuneração, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito da antiguidade; incentivar a celebração de parcerias entre as autarquias, IPSS, entidades privadas ou outras e as escolas, com o objetivo de garantir que, durante os períodos de interrupção letiva, são asseguradas atividades de tempos livres para os alunos, como de resto já acontece em algumas comunidades educativas; necessidade de continuar a reforçar a relação do sistema desportivo com o sistema educativo.
Estas reflexões encetam a vontade de conter o ciclo de desesperança, introduzido pelo quadro de grave quebra da natalidade, aqui especialmente tratado na relação e no impacto no sistema educativo.
Todo o acervo documental entregue pelas entidades ouvidas, juntamente com os seus contributos prestimosos na descrição e análise do tema em apreço, permitem apontar direções diversas tendentes ao mesmo fim que é reverter o declínio demográfico, apoiar as famílias e proteger as crianças e jovens. Nesse sentido, cada grupo parlamentar retirará as suas conclusões e avaliará da necessidade e pertinência de apresentar, como é sua prerrogativa, iniciativas parlamentares nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis.
A mensagem deste trabalho aponta para transformações permanentes sem que as nossas respostas possam ser o risco da indiferença ou a tautologia tática. A reflexão havida mostra mais uma vez que há matérias estruturantes que precisam da colaboração de todos, pois como diz o provçrbio chinês “se o vento soprar de uma única direção, a árvore crescerá inclinada".
VI. Opinião do Relator De entre os temas mais prementes do nosso país, está a situação sociodemográfica e a ausência de uma política integrada da família. A conjuntura político-económica absorve o discurso e ultrapassou o domínio do prospetivo.
Tendo como tendências decisivas o envelhecimento da população e uma taxa de fertilidade abaixo do nível de reposição das gerações desde o decénio de 80 do século XX, não nos podemos demitir de equacionar soluções, num sector que não pode estar toldado pelo preconceito ideológico ou por medidas avulsas sem horizonte estratégico.
Nunca como hoje as teses pesadas de simbolismo de Pierre Chaunu da “peste branca”, da desaceleração demográfica e da fraca natalidade estiveram tão na ordem do dia, adensando o fantasma do ocaso ocidental ou de uma adaptação urgente ás novas realidades de perda populacional. E se o livro “Como evitar suicídio do Ocidente?” trouxe burburinho intelectual á Europa dos anos 80 do sçculo passado, passados 35 anos só pode trazer iminente preocupação e um desafio incomensurável no desenho de políticas públicas.
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Portugal não é exceção. Tem uma taxa de fertilidade de 1,3 crianças que está longe dos 2,1 necessários para repor gerações, tem um rácio de dependência de idosos de 26,2%, tem caminho a percorrer no combate ao abandono escolar (apesar dos avanços dos últimos anos), na redução da pobreza (especialmente da pobreza infantil) e precisa de criar incentivos à conciliação entre as várias esferas da vida: pessoal, familiar e profissional.
Portugal não pode deixar para trás uma matéria que é a pedra de toque de desenvolvimento europeu.
A conjugação destes fatores define-se como uma incitação à promoção de políticas, que garantam a equidade das famílias e a coesão social, sem descurar o sistema educativo. A demografia é um dos fatores que determina a dimensão do sistema educativo, o tipo de modelo e investimento a adotar na formação das crianças e jovens. Um primeiro dado de grande relevância, é o de que o contingente mais jovem deverá ser menor do que o atual em linha com a queda já verificada nos últimos anos.
Por sua vez, a impossibilidade de reposição de gerações acaba por levar ao aumento das faixas etárias mais envelhecidas, desembocando numa forte demanda de prestação de serviços ao idoso, acompanhada de uma menor pressão para as questões relacionadas com a infância e juventude, transformando o foco do investimento em políticas de saúde, educação e segurança social.
O forte crescimento do contingente de idosos colocará grande pressão sobre as áreas de saúde e sustentabilidade de pensões, mas também levarão a um desinvestimento progressivo no sector da educação (que passará a ser secundário face às exigências destes dois sectores). Outro vetor que potencialmente desafiará o legislador é o facto de ser muito possível uma distribuição desigual de recursos pelo território, havendo vagas nas escolas de regiões mais desertificadas e sobrelotação em regiões urbanas e sobrepopuladas. Também aqui, a gestão dos equilíbrios na área da educação será mais dificultada e de problemática harmonização no território nacional.
Não obstante estas possibilidades que requerem a nossa reflexão e assunção de estratégias, considero fundamental prosseguir o exercício de consolidação das contas públicas, reduzindo também o endividamento e aliviando a pesada herança dos últimos anos. Por outro lado, e em consonância com o tema da resolução apresentada, é importante que se conceba também uma Política integrada de Família que abarque num projeto único as medidas benignas que têm sido promovidas, mas que são pontuais, e se procure dar corpo às novas vivências de conjugalidade e parentalidade, onde o crescimento de novas formas de família (recompostas, monoparentais, entre outras) é uma realidade, numa sociedade em que a família nuclear ainda predomina.
Carecente de juízo político que enleve a família e a torne basilar para ultrapassar as insuficiências que vivemos, cabe aos decisores políticos o desafio de renovar o discurso político nesta área. É imperioso mudar as conceções desatualizadas quanto às dinâmicas de organização das famílias, eliminando uma visão tão tradicionalista quanto desajustada da realidade; rever as prestações de apoio às famílias, eliminando uma visão obrigacionista; reavaliar as políticas sociais, reduzindo a visão (ainda) tendencialmente assistencialista.
Tendo por objetivo proteger as famílias, as crianças e os jovens, como a própria resolução apresentada pelo PSD define, podemos e devemos autonomizar na Política global de família, uma política de infância; valorizar a figura do professor de ensino especial para crianças com necessidades educativas especiais; rever a lei tutelar educativa criando novas respostas institucionais que combatem a delinquência juvenil de forma eficaz; dar condições para maior profissionalização das IPSS; melhorar a equidade territorial garantindo a cobertura, ao nível nacional, para todas as famílias de equipamentos essenciais havendo infraestruturas suficientes, evitando o desajuste entre equipamentos e área de residência das famílias (sobretudo nas áreas periurbanas); pensar em soluções que potenciem, na administração local, a inserção de pessoas com deficiência no mercado laboral; conhecer e canalizar através dos meios adequados os contributos políticos e as boas práticas dispersas mas com capacidade para a mobilização social; manter casas-abrigo para vítimas de violência doméstica extensiva a homens, filhos, deficientes e idosos e não só às mulheres; não tratar na mesma ordem de grandeza o rendimento da família monoparental com o da família nuclear isolada; estudar uma política de habitação consentânea com as necessidades elementares das famílias; atribuir diploma de mecenato familiar a empresas que promovam boas práticas na área da família; admitir a possibilidade de um Provedor da Família que agregue responsabilidades repartidas por diversas instituições, que acompanhe e monitorize estas temáticas, para lhes dar uma resposta integrada.
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A principal dificuldade para as políticas públicas incorporarem a questão demográfica é que problemas sérios como o envelhecimento populacional manifestam-se lentamente, apresentando os seus efeitos mais dramáticos no longo prazo. Assim, mesmo considerando relevante o tema do impacto demográfico, na maior parte das vezes e, ao longo dos últimos 20 anos, este tema não foi tratado de forma prioritária.
Contudo, neste caso e de acordo com os número mais emblemáticos referidos ao logo deste relatório, o futuro pode tornar-se presente em poucos anos e de forma dramática se insistirmos numa miopia política que coloca outras questões de maior visibilidade no curto prazo como prioritários em lugar deste que tem impacto no longo prazo, mas de modo muito substancial.
Por fim, quero salientar que as projeções demográficas constituem um instrumento valioso de planeamento e de leitura atempada desse longo prazo – e as políticas públicas podem e devem ser debatidas e apresentadas aos cidadãos como escolhas do presente que determinam um futuro que pode ser acautelado com tempo.
Todas estas medidas aqui propostas neste texto opinativo são pistas de congregação de esforços tendentes a uma orientação para a política de família em sentido lato. Uma política de família não é incompatível com o esforço que todo o País está a fazer, pelo contrário, exige um olhar atento que concilie o apoio à base e cimento da sociedade, com o caminho de rigor que vem sendo traçado de forma muito firme.
Fugir ao inverno demográfico é um imperativo de primeira ordem, como também o é dar dignidade e solidez à Família como instituição central da nossa organização social. A Família não é bandeira da direita nem da esquerda, mas é fulcro de capitalização social que todos precisamos e essencial para reverter, na medida das nossas possibilidades, a tendência de queda populacional.
Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2015.
A Deputada Relatora, Nilza de Sena. Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e as abstenções do PS e do BE, verificando-se a ausência de Os Verdes. ——— Anexam-se as declarações de voto do PS e do PCP.
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Declaração de voto RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO Aprofundar a Proteção das Crianças, das Famílias e Promover a Natalidade
Em cumprimento da Resolução da Assembleia da República que “ recomenda que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”, foram promovidas várias audições e foram recolhidos inúmeros contributos para a elaboração do presente parecer pela Deputada Nilza de Sena (PSD).
O relatório elaborado pelas comissões parlamentares permanentes, assente num objetivo generalizado de integrar orientações estratégicas em matéria de natalidade, deveria constituir uma base de trabalho para a definição de medidas setoriais concretas.
No entanto, concluído o processo de audições, verificamos que, em matéria de educação, ciência e juventude, áreas identificadas e discutidas por diversas entidades auscultadas, as recomendações expostas pela relatora ficam aquém dos contributos recebidos e, nalguns casos, são contrárias à posição de diversas entidades. Com efeito, discordamos de algumas das conclusões expressas pela relatora, nomeadamente: A correlação entre o envelhecimento da população e uma eventual diminuição da despesa pública com a educação, sendo certo que um efetivo investimento em
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educação constitui uma emanação do Estado Social e o Direito à Educação constitui um direito fundamental, constitucionalmente consagrado; A variação do rácio professor-aluno não é coincidente com a evolução destes dois indicadores, verificando-se uma maior diminuição de docentes do que de alunos; A solução para a redução do número de estudantes no ensino superior não passa, na perspetiva do Partido Socialista, apenas pelo alargamento do conceito de estudante aos estudantes a tempo parcial, aos estudantes internacionais e aos estudantes de faixa etária superior mas passa sobretudo pela capacidade de garantir condições económicas para que os estudantes que acabam o ensino secundário possam ingressar no ensino superior.
Para além disso, do presente relatório verifica-se uma total ausência de conclusões relativas a setores fundamentais como o da ciência e o da juventude propriamente dita e a omissão de alguns dos contributos repetidamente remetidos à comissão e que pretendem justificar a variação da taxa de natalidade, nomeadamente: A incapacidade, no setor da ciência, de garantir a sustentabilidade de um agregado familiar, tendo em conta que a grande maioria dos vínculos existentes são precários, instáveis e sem direitos laborais; A inexistência de condições de subsistência, no setor da juventude, de muitos jovens que, naturalmente, não conseguirão assumir a subsistência de descendentes, sendo necessário garantir condições laborais para os jovens e garantir a respetiva estabilidade laboral; Ainda no setor da juventude, a necessidade de garantir condições laborais, sociais e económicas para a permanência dos jovens no nosso país e para o retorno de jovens emigrados ao país.
A falta de confiança, no setor da educação, na própria salvaguarda do setor público da educação, sendo vários os problemas identificados pelas entidades auscultadas: necessidade de alargar a vigência dos manuais escolares, necessidade de garantir uma efetiva escola a tempo inteiro que permita a conciliação dos horários escolares e dos horários laborais, manutenção das condições de isenção ou redução dos
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passes escolares, necessidade de estender a rede de creches e de reverter as atuais condições de acesso das famílias ao ensino pré-escolar.
Em função dos argumentos supra identificados e tendo em conta que: (I) o Partido Socialista considera que a discussão das políticas de natalidade dever-seá fazer num quadro mais alargado de discussão de políticas de família, nomeadamente conciliação da vida familiar e profissional para mulheres e homens, políticas de desenvolvimento económico e recuperação da economia e do emprego que trave o processo de emigração a que muitos jovens e investigadores se viram forçados e políticas mais globais de promoção do diálogo intercultural e captação de imigrantes que têm sofrido fortes retrocessos nestes últimos anos; (II) o Partido Socialista não se revê com a metodologia adotada baseada em “medidas setoriais” a apresentar pelas diversas comissões de per si; (III) Os deputados do Partido Socialista na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em função da Resolução aprovada pela Assembleia da República, deram cumprimento à respetiva recomendação; (IV) As recomendações e conclusões inscritas no relatório apresentado pela relatora não são da concordância do Partido Socialista, em particular no que respeita às orientações estratégicas e sugestões concretas apresentadas, justificando essa posição com base na inexistência de um diagnóstico fidedigno da atualidade e da posição das entidades auscultadas, nomeadamente dos diversos parceiros sociais;
O Partido Socialista absteve-se no Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade. Assembleia da República, 2 de março de 2015. Os Deputados, Elza Pais Acácio Pinto Odete João
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar
Declaração de Voto do PCP
Declaração de voto – Relatório Resolução da Assembleia da República nº 87/2014 Aprofundar a Proteção das Crianças, das Famílias e Promover a Natalidade
A temática em análise neste relatório é de grande importância para o presente e o futuro do país. Não obstante, não é possível deixar de apurar responsabilidades do impacto do caminho percorrido e das opções políticas que o sustentam, colocadas em prática por sucessivos governos PSD, PS e CDS, e que foram conduzindo o país à realidade que hoje vive.
A análise deste tema, a reflexão sobre a realidade nacional e o diagnóstico sobre as causas que motivam o decréscimo da natalidade não podem ser um fim em si mesmo. Antes devem ser um instrumento fundamental para propor e concretizar medidas concretas que combatam o que está na origem deste cenário e inverter esta situação – o que não se verifica de todo neste documento.
O PCP reconhece uma multiplicidade de fatores que influenciam a natalidade. No entanto, há alguns que, pelo peso significativo e pelo impacto que têm na realidade económica e social das famílias portuguesas, merecem especial destaque e preocupação para a discussão, considerando que condicionam e contribuem decisivamente para o adiamento da decisão de ter filhos tendo os mesmos sido referenciados pela generalidade das entidades que foram ouvidas: O desemprego e o seu aumento significativo (com elevado desemprego jovem – 48%); A precariedade laboral e a significativa rotatividade entre o desemprego e a precariedade; Os baixos salários e o aumento da pobreza; O aumento generalizado do custo de vida; A desregulação dos horários de trabalho e profundas dificuldades de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar; O aumento da duração do trabalho semanal para as 40 horas na Administração Pública, e o seu particular impacto na camada mais jovem da população;
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A ausência, a retirada, as restrições ao acesso e a diminuição dos valores pagos nas prestações sociais, designadamente o Abono de Família e o Rendimento Social de Inserção – a redução do apoio do Estado às famílias traduziu-se em mais de 40.000 crianças sem RSI desde 2010, e mais de 600.000 crianças que perderam o abono de família; O desrespeito generalizado pelos dos direitos de maternidade e de paternidade (não contratação e despedimento de mulheres grávidas, puérperas e lactantes), sendo diversas as pressões exercidas direta e indiretamente sobre os trabalhadores - quer na Administração Pública, quer no setor privado - por forma a condicionar a sua decisão e o gozo dos direitos de maternidade e paternidade; A crescente dificuldade no acesso a creches, jardins-de-infância e à Educação – a inexistência de uma rede pública na primeira infância, bem como a progressiva desresponsabilização do Estado em matéria de Educação, transferindo para um conjunto de entidades privadas aquele que deveria ser um direito garantido pelo Estado, resulta no agravamento de custos para a família, designadamente devido à insuficiente rede pública de jardins-de-infância e aos valores exorbitantes cobrados nos equipamentos da rede privada e IPSS´s, além do aumento dos custos das refeições, dos elevados custos com os manuais escolares e os transportes (com o fim da gratuitidade do passe escolar e o encerramento de centenas de escolas, obrigando as crianças e jovens a deslocarem-se para mais longe para terem aulas), o elevado valor das propinas, a redução drástica dos apoios sociais, nomeadamente dos apoios ao nível da Ação Social Escolar, o desrespeito pelos direitos fundamentais das crianças (e de forma particularmente grave as crianças com necessidades especiais e as que se encontram em situação de risco). O desinvestimento nas escolas públicas, visível na carência de meios humanos e materiais que consigam responder às necessidades das crianças e jovens, ameaça a Escola Pública que a Constituição consagra.
A crescente dificuldade no acesso a serviços de saúde públicos; O aumento dos custos com a Saúde, designadamente por via das taxas moderadoras; A emigração forçada (em especial da camada mais jovem e com maior qualificação) – mais de 300 mil emigrantes desde 2011, muitos deles jovens, que levam consigo, para um outro país, a possibilidade de terem filhos; As dificuldades no acesso à habitação, nomeadamente para os mais jovens; O aumento brutal de impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores;
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Fatores que isolados podem ter menos peso, mas que conjugados são determinantes, não na vontade de ter um filho, mas na decisão de concretizar essa vontade. Fatores que foram mencionados nas audições, pela generalidade das entidades ouvidas, mas que não constam no documento.
Para o PCP não é possível uma política de promoção da natalidade sem emprego com direitos; sem uma rede pública de creches, jardins-de infância; sem uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos em todos os graus de ensino; sem a universalidade das prestações sociais, designadamente do abono de família; sem políticas concretas de acesso à habitação, nomeadamente para os jovens.
Não se pode promover a proteção das crianças e jovens e das suas famílias com o brutal aumento de impostos levado a cabo ou com as taxas moderadoras na saúde; quando se encerram escolas e se retiram as prestações sociais de apoio às crianças e jovens; quando se nega às crianças e jovens o direito à Educação, à Cultura, ao conhecimento; quando se cortam salários, se aumenta o custo de vida e se aprovam e aplicam políticas e leis desreguladoras do horário de trabalho e que atacam direitos laborais, direitos dos trabalhadores, logo direitos das famílias que esses trabalhadores constituem.
Hoje ter filhos não é para quem quer – é para quem pode. O Estado não pode demitir-se da sua responsabilidade de criar as devidas condições, na esfera de uma resposta pública, que permita, aos que assim o desejem, concretizar esse sonho.
Assistimos a uma progressiva desresponsabilização do Estado no que respeita às funções sociais do Estado, a par da sua privatização, o que constitui uma condicionante da natalidade – fator também referido nas audições levadas a cabo. Ao mesmo tempo que se degradam e encerram serviços públicos, são transferidas respostas para entidades privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A promoção da natalidade exige medidas transversais e específicas, no plano económico, social e cultural abrangendo a valorização do trabalho e o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, a garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional; uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias; a valorização e o cumprimento da função social da maternidade e
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paternidade; uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude. Por tudo isto, exige-se a tomada de medidas a vários níveis.
Devem ser garantidas às famílias as condições para tomarem as suas decisões livremente quanto à natalidade. E essas condições multissetoriais têm de ser asseguradas pelo Estado.
O PCP apresentou um conjunto de iniciativas parlamentares cujas medidas propostas contribuiriam decisivamente para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, das crianças, dos jovens e das famílias portuguesas, nomeadamente:
Emprego/Trabalho/Combate à precariedade: Projeto de Lei nº 69/XII/1ª - Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal; Projeto de Lei nº 172/XII/1ª - Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho; Projeto de Lei nº 315/XII/2ª - Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos; Projeto de Resolução nº 1112/XII/4ª - Aumento do salário mínimo nacional;
Direito à Maternidade e Paternidade: Projeto de Resolução nº 629/XII/2ª - Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho; Projeto de Lei nº 621/XII/3ª - Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade.
Combate à Pobreza: Projeto de Resolução nº 263/XII/1ª - Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres; Projeto de Lei nº 355/XII/2ª - Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens.
Prestações Sociais: Projeto de Lei nº 124/XII /1ª - Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar; Projeto de Lei nº 444/XII/2ª - Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego;
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Projeto de Lei nº 544/XII /3ª - Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.
Fiscalidade: Projeto de Lei nº 386/XII/2ª - Cria taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de Setembro.
Saúde: Projeto de Lei nº 650/XII/4ª - Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Projeto de Resolução 1111/XII/4ª - Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações.
Educação: Projeto de Lei nº 324/XII/2ª - Regime Jurídico da Educação Especial; Projeto de Lei nº 462/XII/3ª - Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade; Projeto de Lei nº 624/XII/3ª - Impede o encerramento de serviços públicos; Projeto de Resolução nº 893/XII/3ª - Medidas de valorização da Escola Pública; Projeto de Resolução nº 1106/XII/3ª - Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.
Habitação: Projeto de Lei nº 243/XII/1ª - Medidas para garantir a manutenção da habitação; Projeto de Lei nº 673/XII/4ª - Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 – Lei dos despejos - e suspende os aumentos das renda dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.º 46/85 e 6/2006; Projeto de Resolução nº 105/XII/1ª - Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação.
Transportes: Projeto de Resolução 217/XII/1ª - Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.
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O PCP rejeita veementemente que a quebra da natalidade e a diminuição do número de alunos seja pretexto para ainda mais cortes na Educação, assim como o envelhecimento da população seja visto como um “peso” na despesa, conforme referenciado na página 63 deste Relatório: “Por sua vez, o envelhecimento da população tem muitas implicações para a despesa pública e sua distribuição através de várias gerações e faixas etárias. Muitos países terão de lidar com taxas cada vez mais elevadas de dependência, por exemplo a hipotética redução de despesa na educação com a perda de alunos, poderá não ser compensatória com o disparar da despesa com saúde potenciada pelo aumento da longevidade.” O PCP é veemente contra a possibilidade levantada de mais despedimentos de professores, como é evidente na afirmação da página 64: “com uma diminuição no número de alunos inscritos poderá implicar, necessariamente, uma racionalização do número de professores afetos ao sistema.” O PCP entende que, ao contrário do que está plasmado nas páginas 65 e 66, o aumento de estudantes no ensino superior passa pelo seu acesso universal, bem como pela eliminação das propinas e reforço do investimento na Ação Social Escolar, de forma a permitir que todos os estudantes que queiram concretizar o sonho de estudar no Ensino Superior, assim o possam fazer.
O PCP considera ainda inadmissível a proposta apresentada na página 67 do documento: ponderar que os professores e o pessoal não docente, com dois ou mais filhos a cargo, possam optar por redução de horário a 50%, com a correspondente redução da remuneração”, considerando isto um claro ataque aos professores, ao pessoal não docente e a um conjunto de direitos laborais conquistados, ao direito à maternidade e paternidade e à dignidade destes trabalhadores.
Recusamos ainda o caminho apontado de crescente privatização da Escola Pública, nomeadamente com incentivo à “celebração de parcerias entre as autarquias, IPSS, entidades privadas ou outras e as escolas” não estando presente nenhuma medida concreta de reforço de investimento e valorização da Escola Pública, ficando claro aquela que é a visão e matriz ideológica subjacente.
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Por fim, o PCP entende ainda que o documento apresentado não traduz, nas suas conclusões, as preocupações manifestadas pelo conjunto das entidades ouvidas, não reflete as soluções apresentadas pela generalidade das entidades ouvidas. Fica assim claro que PSD e CDS, partidos da maioria que suportam o Governo e diretamente envolvidos na elaboração do projeto que originou as audições, efetivamente, não querem intervir nas causas para resolver os problemas, e como tal concluímos que esta iniciativa não passou de um exercício de mistificação e de desresponsabilização do Governo PSD/CDS na concretização das suas obrigações constitucionais de garantia das condições económicas, sociais e culturais do país.
Por tudo isto, o PCP vota contra este Relatório.
No entanto, não deixamos de apresentar soluções, que acompanham e traduzem a generalidade das propostas apresentadas pelas entidades ouvidas e que constavam do Relatório inicialmente apresentado, elaborado pelo PCP, e que foi retirado perante o anúncio do voto contra do PSD e do CDS:
Trabalho e Segurança Social: A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional; Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho; Diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos; Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições de Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade; Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários; Criação de emprego dignos; Diminuição e eliminação da instabilidade e precariedade laboral; Defesa da contratação coletiva; Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos; Reforço dos apoios sociais à infância e juventude.
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Educação, Saúde, Apoio Social e Desporto Combate ao encerramento de escolas, de extensões de saúde e de outros serviços públicos; Garantia da educação obrigatória gratuita, pública e de qualidade; Criação de uma rede pública de creches, alargamento da rede pública de pré-escolar, e reforço da comparticipação do estado no pagamento das despesas para equipamentos de apoio à infância; Garantia de todos os meios materiais e humanos no acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais e sua proteção social; Apoio da escola nas interrupções letivas, bem como antes e depois das aulas, e o desenvolvimento de outras atividades que permitam o apoio às famílias; Apoio aos estágios desportivos a adotar por escolas que tenham os meios disponíveis; Generalização da ação social escolar a todos os alunos que necessitem; Atribuição de bolsas de ação social escolar para a frequência do ensino profissional nas zonas do país onde não existem; Gratuitidade dos manuais escolares e dos passes escolares; Garantia de todos os meios materiais e humanos para o acompanhamento efetivo e específico na escola às crianças em situação de risco; Necessidade de criação de equipas multidisciplinares nas escolas, nomeadamente com técnicos de assistência social, psicologia e eventualmente de saúde que trabalhem com conjunto com as famílias; Melhoria nas unidades de multideficiência, designadamente nos meios materiais e humanos necessários (como por exemplo, Psicólogos, Terapeutas, Técnicos); Diminuição dos custos de saúde; Comparticipação a 100% dos medicamentos para o tratamento da infertilidade; Atribuição de médico de família às mulheres grávidas e crianças; Necessidade de reconfiguração da prática desportiva; Necessidade do reforço da relação do sistema desportivo com o sistema educativo, com especial relevância a Educação física e o desporto em ambiente escolar, compreendendo-se que o desporto deverá ser uma atividade socialmente relevante que acompanha o cidadão ao longo da sua vida; Necessidade de aprofundamento da relação entre o sistema desportivo e as políticas de saúde.
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Emigração, Juventude e Pobreza Infantil Combate à emigração forçada dos jovens com base no desenvolvimento de medidas que por um lado impeçam a saída e por outro lado que garantam o seu regresso do estrangeiro; Criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como a definição de metas e objetivos concretos; Avaliação o impacto das políticas de apoio às crianças; Criação de uma entidade pública de coordenação das políticas da infância; Reforço da proteção económica das famílias em risco de pobreza.
Fiscalidade Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação; Incentivos a empresas que empreguem mulheres grávidas.
Assembleia da República, 27 de fevereiro de 2015
As Deputadas,
Diana Ferreira
Rita Rato
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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL
Relatório
Índice I – Nota Prévia II – Enquadramento III – Síntese conclusiva das audições III.1 – Entidades propostas pelos Grupos Parlamentares III.2 – Audições Realizadas IV – Opinião do Deputado autor do Relatório V – Conclusões VI – Anexos
I – Nota Prévia
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1133/XII (4.ª), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».
Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.º do Regimento.
A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da República no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República a 14 de outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, contra dos Grupos parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.
Na sequência da aprovação melhor referida supra, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», cujo texto tem o teor seguinte: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.
Nesta conformidade, incumbe também a esta Comissão parlamentar a elaboração do Relatório melhor referido supra, efeito para o qual foi considerado pertinente proceder à realização de um conjunto de audições
II – Enquadramento
A intervenção nesta temática deve atender, entre outras aos seguintes aspetos: O aumento da natalidade não se decreta, antes resulta de um processo que envolve múltiplos atores e um quadro de fatores favoráveis à criação de condições para uma decisão que é – e deve ser sempre – de âmbito familiar.
A aposta na proteção das crianças e da família deve ser o caminho para a promoção da natalidade. Neste sentido, e procurando respeitar a decisão íntima da família quanto à natalidade, as medidas a eleger devem estar centradas naquelas dimensões, considerando essa aposta como fator indutor da natalidade.
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A dimensão legislativa não encerra as medidas a adotar.
Tratando-se de matéria estrutural para o futuro do país no sentido de ser essencial para a sustentabilidade do modelo de sociedade que pretendemos preservar, deve alcançar-se um amplo compromisso políticopartidário, mas também social, envolvendo toda a sociedade: entidades públicas (administração central e local), empresas, organizações da sociedade civil, cidadãos em geral.
É imprescindível um compromisso que tem de envolver, para além dos partidos, outros agentes da sociedade.
Elementos determinantes para atingir os objetivos pretendidos, considerando que se trata de um assunto com objetivos de longo prazo e com consequências duradouras para as famílias, são a estabilidade das medidas a tomar e a previsibilidade do comportamento dos fatores que influenciam as opções das famílias são determinantes.
O Estado, no respeito pela esfera privada da organização familiar, deve concentrar-se num papel facilitador das opções das famílias.
III – Síntese conclusiva das audições
III.1 – Entidades propostas pelos Grupos Parlamentares Atento o prazo estipulado para a conclusão de cada um dos relatórios a elaborar pelas diversas Comissões Parlamentares, foram apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e PEV um conjunto de entidades a ouvir na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que com o consenso de todos os Grupos Parlamentares, resultou na seguinte lista de audições: 1. ANMP; 2. ANAFRE; 3. Confederação Nacional da Construção e Imobiliário; 4. APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses; 5. AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses; 6. STAL – Sindicato Técnico da Administração Local; 7. CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; 8. GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; 9. QUERCUS; 10. LPN – Liga para a Proteção da Natureza; 11. Presidente da Câmara Municipal de Cascais; 12. Presidente da Câmara Municipal de Sintra; 13. Presidente da Câmara Municipal de Almada; 14. Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
III.2 – Audições Realizadas 4. APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses A Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses foi recebida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelo Professor Diogo Mateus.
O representante da APROURB salientou a relevância do planeamento dos espaços urbanos para a qualidade de vida das famílias, referindo em especial a importância da adequada localização dos equipamentos, serviços e espaços verdes, bem como as questões da habitação, mobilidade/rede de transportes e segurança.
Destacaram ainda outros aspetos abordados na intervenção: – Quatro eixos fundamentais: Mobilidade, Habitação, Equipamentos, Segurança.
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– Inexistência de uma política de transportes escolares nos grandes centros urbanos; – Importância da escolha da localização dos serviços de educação, saúde e outros, e respetivos impactos no dia-a-dia das famílias; – De acordo com os últimos CENSOS 2011, em média são gastos 40 minutos por dia em transportes pendulares nas deslocações para os locais de trabalho; – Planeamento das cidades é fundamental (PDM na maioria dos casos não é executado) e seria importante a participação das famílias na construção desses instrumentos de gestão territorial; – Definição dos equipamentos necessários ou que podem ser partilhados entre municípios; – Em novos loteamentos é essencial a existência de espaços verdes e de lazer, bem como, a escolha da localização das escolas; – Ausência de responsabilização de quem faz planeamento urbanístico; – Referência à Carta urbana Europeia em que para além do direito à habitação, deve existir uma aposta na segurança, no planeamento urbanístico, na saúde e no planeamento das infraestruturas para espaço empresariais.
Entregou contributo escrito que se anexa
6. STAL – Sindicato Técnico da Administração Local O Sindicato Técnico da Administração Local foi recebido pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelos seus dirigentes Helena Afonso e Jorge Faiel.
Os representantes do Sindicato assinalaram como principais constrangimentos à concretização e melhoria das políticas de natalidade, os seguintes fatores: – A retirada do abono de família e outras prestações sociais como algumas das causas; – Referem também como fator relevante as condições de trabalho, nomeadamente, os vencimentos, a precaridade e os horários de trabalho; – Emigração e migrações do interior para o litoral; – Dados do efeito da destruição do emprego publico local; – Encerramento de escolas e cresces; – Destacaram os apoios dados pelos autarcas, apesar dos constrangimentos financeiros.
11. Câmara Municipal de Cascais A Câmara Municipal de Cascais foi recebida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 15 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelo seu presidente, Dr. Carlos Carreiras, que começou por manifestar a importância da articulação entre órgãos Nacionais e do Poder Local.
Destacou tambçm como fatores promotores da natalidade e da proteção á família necessidade as “cidades inteligentes”, em que a componente do planeamento e ordenamento seja direcionada para o ser humano, a criação no território de oportunidades para a fixação de população e os instrumentos fiscais.
De entre as medidas defendidas destacam-se ainda as seguintes: – Câmara indutora de boas práticas amigas da família; – Referência aos vários programas do município, desenvolvidos em detalhe no documento entregue; – As problemáticas da natalidade não podem ficar restritas às questões económicas; – “Família como núcleo central”; – Aproveitamento das escolas primárias encerradas, transformando-as em espaços para a 3ª idade e cidadãos com deficiência mental; – O município apoia diretamente a Rede Social existente no concelho, e é através desta que os apoios chegam às famílias;
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– Necessidade de aprofundar políticas de habitação para jovens; – Papel desempenhado pelas hortas comunitárias, também como ponto de encontro entre gerações; – Diferenciação dos apoios concedidos e desburocratização dos processos; – Cascais tem neste momento o maior índice de “nova pobreza”.
Entregou contributo escrito que se anexa
13. Câmara Municipal de Almada A Câmara Municipal de Almada foi recebida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 15 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelo seu presidente, Dr. Joaquim Judas.
O Sr. Presidente da Câmara de Almada, Dr. Joaquim Judas, iniciou a sua intervenção referindo que a proteção da criança e da família é distinta da proteção da natalidade, fazendo uma reflexão sobre as circunstâncias em que as crianças nascem e a rede natural de apoio de que dispõem atualmente. Depois de enunciar alguns aspetos que podem ser favoráveis, assinalou que, apesar de as Autarquias poderem dar algum contributo à promoção da natalidade e das famílias, as grandes questões exigem o envolvimento do Governo. Por fim, referiu alguns aspetos que considera relevantes na proteção da família e de apoio à maternidade, deles se destacando os seguintes: – Proteção da criança e da família/Natalidade; – “As coisas não se resolvem lançando dinheiro sobre elas”; – “Crise de afetos”; – Taxa bruta de natalidade atingiu o valor mais baixo de sempre em 2013; – Alteração do regime da renda apoiada tem impactos significativos sobre as famílias mais carenciadas do concelho; – A perda de população jovem do concelho está em parte ligada à desindustrialização.
As audições, alvo de gravação áudio/vídeo, podem ser consultadas em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/11CAOTPL/Paginas/Audicoes.aspx
As restantes entidades/organizações convocadas (ANMP, ANAFRE, Confederação Nacional da Construção e Imobiliário, AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, QUERCUS, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Câmara Municipal de Sintra e o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis) informaram a CAOTPL da impossibilidade de comparência, tendo sido proposto o envio dos respetivos contributos por escrito.
Relativamente a estes pedidos, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local recebeu no passado dia 20 de janeiro o contributo escrito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) onde constam exemplos de medidas de proteção da família e de apoio à maternidade que se encontram em curso em diversas autarquias locais, deles se destacando os seguintes: – Trabalho a tempo parcial e/ou jornada continua; – A dispensa para amamentação para além do legalmente previsto; – A permissão para abandonar o local de trabalho devido a urgência familiar; – A facilidade de gozo de férias após licença de maternidade; – Criação de estruturas de apoio aos funcionários autárquicos, quer ao nível do aconselhamento e formação disponíveis quer ao nível da disponibilização de infraestruturas de apoio como creches e cantinas.
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IV – Opinião do Deputado autor do Relatório
Mais grave que a crise económica e financeira, é a crise demográfica que o país atravessa.
Portugal está na cauda da Europa na taxa de natalidade com 1,2 filhos por mulher, bem longe dos 2,1 necessários para a mera renovação de gerações. Há 30 anos que Portugal regista valores aquém dos necessários para essa renovação.
O atual défice de crianças é de um milhão e quatrocentas mil. Tal circunstância coloca em risco a sustentabilidade do nosso modelo social e a própria coesão nacional.
Este é o défice mais preocupante para o futuro do país. Do nosso futuro, dos nossos jovens e das próximas gerações.
É a sustentabilidade do país que está seriamente comprometida para o futuro se não se inverter a atual situação e tendência de agravamento.
O “estado social” e a sobrevivência do país encontram-se em risco. É o nosso modelo de sociedade que fica em causa.
Defender a família e a natalidade não é conservador. Antes pelo contrário.
Se queremos construir uma sociedade mais justa, mais solidária, então devemos apostar na família como núcleo de concretização destes objetivos.
Por outro lado, uma sociedade mais jovem tem necessariamente uma maior capacidade de criar, de empreender, de reformar, de mudar.
É vital agir!
A Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de Outubro, “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade” deve ser observada como um desafio para um compromisso social e político para a natalidade.
O seu sucesso será determinado por esse compromisso e deverá ser assumido como um desígnio nacional, mobilizando transversalmente os partidos, os movimentos sociais, empresas, enfim, cada português.
Mais do que uma iniciativa partidária ou mesmo do Parlamento deve ser apropriada por todos.
Revejo-me nas propostas programáticas do Partido Social Democrata sobre a família: “Família Uma política social ao serviço da promoção de todos os cidadãos deve proteger prioritariamente a família, como célula fundamental da sociedade, reconhecendo o seu valor insubstituível na plena formação e desenvolvimento da pessoa humana. É urgente, por conseguinte, a instauração de uma política familiar activa que conceda a cada família, sem discriminações de qualquer espécie, o auxílio público ajustado às suas necessidades, o apoio necessário à plena e livre formação dos filhos, a racionalização e valorização do trabalho doméstico em ordem a facilitar e dignificar a tarefa da Mãe de família.” Programa do PSD aprovado no 1º Congresso Nacional do PSD em 23 e 24 de Novembro de 1974 em Lisboa.
“A Família Para o PSD a família é o primeiro e natural espaço de realização e desenvolvimento da pessoa humana, a primeira experiência de vida relacional e afetiva, de transmissão de valores éticos, sociais e culturais.
Por isso a considera a célula essencial da sociedade, o repositório dos seus valores e tradições e a primeira escola da solidariedade entre gerações.
O PSD reafirma a necessidade do Estado reconhecer e salvaguardar a função primordial da família na sociedade, garantindo-se a efetividade do exercício dos seus direitos.” Programa do PSD aprovado no XVI Congresso Nacional do PSD em 13, 14 e 15 de Novembro de 1992 no Porto.
Defendo princípios e valores relacionados com o respeito pela pessoa humana e a proteção e promoção da família e da criança como fatores indutores da natalidade, propondo, defendendo e executando políticas adequadas à concretização destas prioridades: • Valorizar a família enquanto estrutura social de base;
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• Estimular o papel da família na sociedade; • Promover o desenvolvimento do ciclo de vida familiar e a respetiva estabilidade; • Assegurar a compatibilidade das obrigações familiares e profissionais; • Fomentar a solidariedade intergeracional; • Reforçar a coordenação e coerência das políticas sectoriais relativas à família e à natalidade; • Desenvolver medidas fiscais e de acesso a serviços públicos que não penalizem as famílias numerosas.
O relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos á natalidade desejada”, resultado do trabalho da Comissão para a Política da natalidade em Portugal, coordenada por Joaquim Azevedo e promovido pelo PSD contém as bases para o desenvolvimento de políticas coerentes nesta área.
A promoção da natalidade é um tema que pode e deve criar compromissos entre os partidos e os portugueses transformando-se num desígnio nacional.
O estudo levou a cabo um inquérito, com vista a compreender o que a sociedade considera poderem ser importantes incentivos à natalidade: • Aumentar rendimentos das famílias com filhos (exemplo: incluir redução de impostos com famílias com filhos; aumentar deduções fiscais para quem tem filhos; e aumentar subsídios relacionados com educação, saúde, habitação e alimentação); • Harmonização responsável trabalho – família, no sentido de facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias (exemplo: oportunidade de trabalho a tempo parcial, período de licença de maternidade e paternidade mais alargados e maior flexibilidade de horário para quem tem filhos pequenos); • Acesso a serviços de guarda e ocupação das crianças, durante o trabalho dos país (exemplo: criar mais centros de atividades de tempos livres fora dos horários escolares e durante as férias; alargar o acesso a creches e jardins-de-infância para quem tem filhos pequenos; e assegurar o transporte das crianças para as creches, escolas e ATL).
Os casais portugueses querem ter filhos e querem ter mais filhos, é o que sabemos e é o que revelam todos os estudos sobre fecundidade. É, por isso, fundamental eliminar os obstáculos para que os portugueses possam ter os filhos que desejam.
As famílias precisam, sobre tudo de um clima de estabilidade e previsibilidade. Precisam de não serem penalizadas fiscalmente.
As famílias portuguesas precisam, sobretudo, de serem respeitadas e tratadas com justiça.
Importa agora, após o trabalho de auscultação e reflexão nas Comissões Parlamentares, ser consequente.
Tão negativo quanto nada fazer é criar expectativas e não as concretizar.
Na sociedade importa interiorizar o compromisso e criar uma cultura amiga da família. Nas empresas importa internalizar boas práticas de respeito e conciliação com a vida familiar. As autarquias podem desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de políticas locais efetivas de proteção da família e da criança.
Ao Parlamento cabe concretizar iniciativas legislativas coerentes com as conclusões observadas sob pena de não corresponder às expectativas.
Ao Governo cabe envolver-se e comprometer-se com a concretização das conclusões deste trabalho.
Se ficarmos nas palavras ou em iniciativas pontuais ou cosméticas não estaremos à altura deste desafio de assegurar o futuro de Portugal.
V – Conclusões Das audições efetuadas e contributos recolhidos, pode concluir-se que é unânime a urgência de colocar a proteção da família e da criança e da promoção da natalidade entre as principais prioridades das políticas públicas mas também na sociedade em geral.
As iniciativas a desenvolver, legislativas e outras, devem resultar do aprofundamento do consenso político, que deve comprometer outros agentes da sociedade.
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O Parlamento, em resultado das opiniões recolhidas no processo de audições e contributos enviados deve concretizar iniciativas legislativas que concorram para o objetivo da proteção da família e da criança e da promoção da natalidade. Também o Governo e as autarquias, no âmbito das suas competências devem tomar iniciativas que devem ser concorrentes para o objetivo pretendido.
As autarquias podem desempenhar um papel fundamental na adoção e prossecução de políticas e de iniciativas com vista à proteção da família, da criança e da natalidade.
A administração central e local podem ter um papel importante na indução de boas práticas amigas da família através do exemplo da sua organização e funcionamento.
VI – Anexos O presente relatório faz-se acompanhar dos contributos por escritos entregues APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses, Câmara Municipal de Cascais e Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
Palácio de São Bento, 23 de fevereiro de 2015.
O Deputado autor do Relatório, António Prôa — O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.
Nota: O relatório foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE, verificando-se a ausência de Os Verdes.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Relatório apresentado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo à Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade” (PSD)
I Enquadramento
No seguimento da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, recomendando que as Comissões Parlamentares Permanentes elaborassem relatórios que integrassem orientações estratégicas e medidas sectoriais concretas, a Comissão de Saúde realizou audições e preparou relatório para dar cumprimento à resolução referida.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, desde final dos anos 70 se verifica uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano sendo que no ano de 2010 o número de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”.
O Inquérito para a Fecundidade de 2013 realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o Inquérito à Fecundidade de 2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que, o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos, é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade. O facto de a fecundidade desejada ser superior à fecundidade
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realizada confirma a vontade das famílias em terem filhos, mas para tal é preciso eliminar os condicionalismos e os constrangimentos que impedem as famílias de tomarem a decisão de terem filhos.
A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade do segundo filho – o “filho único” representa, atualmente, cerca de metade dos casais com filhos – sendo que tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho: “Há muito que a passagem do primeiro filho para o segundo deixou de ser uma evidência”.
O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano no cenário mais otimista (mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no país), sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento, sendo que entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. O Inquérito à Fecundidade 2013 refere que os contextos sociais, económicos, culturais, geográficos, entre outros têm impactos decisivos nos percursos de fecundidade das pessoas, sendo considerados como fatores de maior bloqueio ao nascimento os custos financeiros associados à maternidade e paternidade e a dificuldade para conseguir emprego.
O Inquérito à Fecundidade de 2013, no que respeita aos obstáculos para o aumento da natalidade conclui que “a deterioração de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de rendimentos, dos benefícios e dos apoios põblicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e incerteza (…) os custos diretos e indiretos da parentalidade (…) passam a recair integra lmente do lado das famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um direito para passar a ser um privilçgio.” Em matéria de pobreza, os dados do INE de 30 de janeiro de 2015, referentes a 2013 indicam que 19,5% da população estão em risco de pobreza e que a pobreza afeta de uma forma mais expressiva as crianças e jovens atingindo 25,6%. O risco de pobreza das famílias com filhos aumentou de 22,2% em 2012 para 23% em 23% e o risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes e de famílias monoparentais com pelo menos um filho é de 38,4% para ambos os casos.
Dados do INE referentes ao desemprego no 4.º trimestre de 2014 indicam uma taxa de desemprego de 13,5%, contudo o desemprego real é de 22,2%, atingindo 1.207.700 trabalhadores em situação de desemprego.
O desemprego atinge mais as mulheres do que os homens e tem um peso muito significativo no desemprego jovem (34%). A maioria dos desempregados não recebe subsídio de desemprego ou qualquer prestação social.
Desde 2011, considerando emigrantes permanentes e temporários, foram mais de 300.000 os portugueses a abandonar o país.
II As propostas apresentadas pelo PCP
A verdade é que um conjunto importante de medidas que são apresentadas como necessárias ao estímulo à natalidade, têm vindo a ser reduzidas ou atacadas, por opção política do Governo, deste e de anteriores. E por isso não seria sério não lembrar que quem agora pretende fazer relatórios para estimular a natalidade, esteve ao lado, implementou e defendeu acerrimamente um conjunto de medidas, que tem contribuído para o agravamento dos problemas de natalidade no nosso país.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou já propostas que efetivamente promoviam a natalidade.
Relembramos, a título de exemplo, as seguintes iniciativas nas respetivas áreas:
Emprego/Trabalho: Projeto de Resolução n.º 1112/XII (4.ª) – Aumento do salário mínimo nacional
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Projeto de Lei n.º 483/XII (3.ª) – Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas Projeto de Lei n.º 533/XII (3.ª) – Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 6.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas Projeto de Lei n.º 482/XII (3.ª) – Garante aos Trabalhadores o Vínculo Público de Nomeação como forma de assegurar a estabilidade e segurança dos vínculos laborais na Administração Pública Projeto de Lei n.º 481/XII (3.ª) – Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública Projeto de Lei n.º 331/XII (2.ª) – Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores na contratação a termo Projeto de Lei n.º 315/XII (2.ª) – Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos Projeto de Lei n.º 172/XII (1.ª) – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho Projeto de Lei n.º 69/XII (1.ª) – Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal
Direito à Maternidade e Paternidade: Projeto de Lei n.º 621/XII (3.ª) – Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade Projeto de Resolução n.º 629/XII (2.ª) – Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho Projeto de Resolução n.º 628/XII (2.ª) – Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas
Combate à Pobreza: Projeto de Resolução n.º 1140/XII (4.ª) – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a avaliação das políticas destinadas à erradicação à pobreza e exclusão social Projeto de Resolução n.º 1139/XII (4.ª) – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a situação da infância e a criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil Projeto de Lei n.º 355/XII (2.ª) – Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens Projeto de Resolução n.º 263/XII (1.ª) – Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres
Prestações Sociais: Projeto de Lei n.º 544/XII (3.ª) – Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família Projeto de Lei n.º 543/XII (3.ª) – Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais Projeto de Lei n.º 546/XII (3.ª) – Cria o subsídio social de desemprego extraordinário.
Projeto de Lei n.º 545/XII (3.ª) – Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego Projeto de Lei n.º 444/XII (2.ª) – Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego Projeto de Lei n.º 124/XII (1.ª) – Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar
Política Fiscal Projeto de Lei n.º 686/XII (4.ª) – Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano
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Projeto de Lei n.º 386/XII (2.ª) – Cria taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de setembro
Saúde Projeto de Lei n.º 651/XII (4.ª) – Estabelece os princípios para a Reorganização Hospitalar Projeto de Lei n.º 650/XII (4.ª) – Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes Projeto de Resolução n.º 1111/XII (4.ª) – Pelo Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde Projeto de Resolução n.º 1110/XII (4.ª) – Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações
Educação Projeto de Lei n.º 624/XII (3.ª) – Impede o encerramento de serviços públicos Projeto de Lei n.º 462/XII (3.ª) – Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade Projeto de Resolução n.º 1106/XII (3.ª) – Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos Projeto de Resolução n.º 893/XII (3.ª) – Medidas de valorização da Escola Pública Projeto de Resolução n.º 39/XII (1.ª) – Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional
Habitação Projeto de Lei n.º 673/XII (4.ª) – Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 – Lei dos despejos – e suspende os aumentos das renda dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.º 46/85 e 6/2006 Projeto de Resolução n.º 105/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação
Transportes Projeto de Resolução n.º 598/XII (2.ª) – Pela revogação dos aumentos nos preços dos transportes e a reposição das tarifas reduzidas para estudantes e reformados Projeto de Resolução n.º 217/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23
Estas iniciativas legislativas davam resposta a problemas concretos, nomeadamente contribuindo para a melhoria de rendimentos familiares, melhoria das condições para disponibilização de tempo à família, condições de estabilidade laboral. Infelizmente a posição da maioria PSD/CDS, perante propostas concretas que melhorando as condições de vida dos portugueses poderia ter influência na natalidade, foi de rejeição generalizada das mesmas. Mesmo algumas recomendações aprovadas não passaram disso mesmo, uma vez que o Governo tem por norma não cumprir as resoluções da Assembleia da República.
Fica assim claro que uma solução para o problema passa pela mudança de políticas, pois as opções dos últimos anos têm contribuído para o agravamento da situação.
III Sentido de voto e as Soluções do PCP
As audições realizadas nesta comissão apresentaram um conjunto de preocupações que não desmentem a realidade. As entidades ouvidas apresentaram as dificuldades na sua área de intervenção e apresentaram algumas propostas que não tiveram nenhuma tradução nas conclusões do relatório elaborado sobre as questões da natalidade. Ou pior, o relatório apresentado não tirou nenhuma conclusão sobre medidas concretas a adotar para promover a natalidade. É por isso que o PCP votou contra o relatório apresentado.
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O relatório apresentado nesta comissão revela também a pouca vontade política do PSD e do CDS-PP em aprovar medidas que efetivamente poderiam contribuir para o aumento da natalidade, demonstrando que a iniciativa do PSD não passou de um embuste, para que a propósito de falsas preocupações em torno da natalidade, fique tudo na mesma.
Fica assim claro que PSD e CDS, partidos da maioria que suportam o Governo e diretamente envolvidos na elaboração do projeto que originou as audições, efetivamente, não querem intervir nas causas para resolver os problemas, e como tal concluímos que esta iniciativa não passou de um exercício de mistificação e de desresponsabilização do Governo PSD/CDS na concretização das suas obrigações constitucionais de garantia das condições económicas, sociais e culturais do País.
Há o entendimento generalizado de que os condicionalismos da natalidade são multifactoriais, mas que há aspetos que são determinantes e identificados como constrangimentos pelas famílias, que se prendem com os baixos rendimentos, a precariedade e a instabilidade nos locais de trabalho, o desemprego, o desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade e a falta de equipamentos de apoio à infância. Apesar destas questões terem sido abordadas nas audições realizadas, elas não têm nenhuma expressão nas conclusões do relatório.
Importa também referir que apesar da boa vontade de muitas autarquias tomarem medidas para promoverem a natalidade, o problema não se resolve com políticas locais, mas sim com políticas a nível nacional. A quebra de natalidade está relacionada com questões estruturais, daí a sua resolução passa por medidas estruturais.
É preciso garantir às famílias as condições para que tomem a decisão de ter filhos. Mas para que as famílias tomem esta decisão sem constrangimentos, têm de sentir confiança, estabilidade e segurança no futuro.
Para que haja a confiança, a estabilidade e a segurança o PCP propõe as seguintes soluções (já que o relatório não o faz), que em conjunto e de uma forma integrada promovem a natalidade:
Trabalho: A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional; Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho; Diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos; Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições de Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade; Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários; Criação de emprego dignos; Eliminação da instabilidade e precariedade laboral; Defesa da contratação coletiva; Combate à emigração forçada dos jovens com base no desenvolvimento de medidas que por um lado impeçam a saída e por outro lado que garantam o seu regresso do estrangeiro;
Direitos de Maternidade e Paternidade Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos; Criação da licença de prematuridade;
Apoio Social e Combate à Pobreza Reforço dos apoios sociais à infância e juventude, nomeadamente garantir a universalidade do abano de família; Criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como a definição de metas e objetivos concretos; Avaliação o impacto das políticas de apoio às crianças;
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Reforço da proteção económica das famílias em risco de pobreza;
Fiscalidade Desoneração da elevada carga fiscal sobre as famílias; Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação, de saúde e de habitação;
Educação Combate ao encerramento de escolas, de extensões de saúde e de outros serviços públicos; Garantia da educação obrigatória gratuita, pública e de qualidade; Criação de uma rede pública de creches, alargamento da rede pública de pré-escolar, Garantia de todos os meios materiais e humanos no acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais e sua proteção social; Generalização da ação social escolar a todos os alunos que necessitem; Gratuitidade dos manuais escolares e dos passes escolares; Garantia de todos os meios materiais e humanos para o acompanhamento efetivo e específico na escola às crianças em situação de risco; Necessidade de criação de equipas multidisciplinares nas escolas, nomeadamente com técnicos de assistência social, psicologia e eventualmente de saúde que trabalhem com conjunto com as famílias; Melhoria nas unidades de multideficiência, designadamente nos meios materiais e humanos necessários (como por exemplo, Psicólogos, Terapeutas, Técnicos);
Saúde Diminuição dos custos de saúde; Atribuição de médico de família a todos os utentes, em particular às mulheres grávidas e crianças e jovens; Implementar o enfermeiro de família para todas as famílias; Garantia a universalidade do acesso ao Planeamento Familiar, Saúde Materna e Saúde Infantil; Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos ao longo do ciclo de vida da mulher; Inclusão no Plano Nacional de Vacinação as vacinas antipneumocócica, antipneumocócica tipo B e antirotavírus; Assegurar a promoção de saúde, designadamente na saúde oral, na saúde visual, ao nível da alimentação e dos estilos de vida saudáveis; Garantir a saúde mental para crianças e jovens; Assegurar uma rede de cuidados de saúde de proximidade; Revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; Reforçar os serviços e valências ao nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, em função das necessidades das populações; Alargamento da rede pública de centros de procriação medicamente assistida, nomeadamente no sul do país, alargamento da capacidade dos centros públicos, para possibilitar o aumento do número de ciclos e a progressiva redução até à eliminação das listas de espera Comparticipação a 100% dos medicamentos para o tratamento da infertilidade;
Pelas razões apontadas e em coerência com a sua intervenção parlamentar, as iniciativas legislativas que tem apresentado e as soluções que propõe, a posição do Grupo Parlamentar do PCP não poderia ser outra senão a rejeição deste relatório.
Assembleia da República, 25 de março de 2015.
Os Deputados do PCP, Paula Santos — Miguel Tiago.
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e Avahaçäo
• Construcão
de Observatário
Sociat
Instrumentos
- anosNstrategias
Protoc&os
‘ Programas
• Candidaturas
Gabinetes
Locals de Atendimeg
Plataformas/Redes
• Base de
Dados
Prajetos
• Acompanhamentos
Psicoss
www cascaispt
Página 835
835 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
n visão
a ov
e to S
a C u u
a ? a
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C
e x S d
1 Pr’ c:
o r ir eto
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ar a , ‘r ‘cac
0
Ic
n
case er caioes
de cesao
sca.
2 Desen ci
e rn a
earnen ntegrado
. e ete
e a ha o
con’ s nsrjn’eitos
estrateccc
Je &aneacentc
conce!h C)
3 i Ienoar
a cmun cacao
‘ten’ a exterra
do DHS
3. Estrnu
ar a Governança
Locai
5. Reforçar
a equdade no
acesso aos recursos
socas e de sauce
6. Pror,oser
a au&idade
e certificacao das
instituiçães
7 Estimular
a Inovação Sociai
S. ‘rornoer
o acesso a nabitação
cas farntias
em stuação
cc
vuinerabiiidade
socioeccnorn
ca
::
as con’petencas
Soc as,
sard esccares
a soc a orfscna ,
C
10. Reforçar
o econhec
mento social
I
j Dr‘er a c cadan
a e ca-tc acac
cceca
12.Prornove
uma ntenienção
social ntegrada
em terrtôncs
especificos
13,Prornover
uma ntervençào
integrada na
comunidade
escolar
14. Prornover
urna ntervencào
intercultural
corn vista
a urna
poht’ca novadora
na gestäo da
coesão e diversidade
Página 836
836 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
•.
b.
• •
• S -%
DHS
Intervençâo
global
no âmbito
do combate
a pobreza
e a
exclusâo
social
*ww.Casca.s.3t
Página 837
837 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
1r-tervenäo
cia Camara Municipal
de astas no
cimbto do combate
a Pobreza a a
Ec sã S
a
Ca
c
e ,o Sc
paarnccz cc
.iac1 U
crorn
t aa e Jesevce•c
c c coJa-etcoeccoe1
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c-’ -e-c- cc
c- .c’ cC;-cn1.
- ccc—
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PoCe S
ci. csern-rdc esla
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ca-i - acr-cro
do
re-g-as orcire
s agerte sac
as a decn-vo ostrer
ent s e roetod
log as care a
ter,cncco
.as or .az a egeenLe
cc o nbate
a cobreza a axcusao
soca
No qee respe
ta a rtervençdo
de arob to concelh
o nomeadarnente
Divisäo de
Desenvotvimento
de Recursos Socials
(DOES) e
da Divisão de Promocão
da Saáde
(DIPS) Jesenvolvem
a sua açäo no
senodo de contnbun-em
para o desenvoIvmento
social
ocal , através
da prornoção, articuacão
a quahtlcação dos
recursos sociais
bern corno na
qualificacao das
respostas
do promogáo da
saüde qee contribuem
para prevençao
diagnosbco
e onentaçào cara
o tratarnento.
Deste modo sahentarn-se
os segurntes projetos
de combate a pobreza
e excluscio social.
Projetos/Protocolos
Breve Oescricao
NG
Benef1ciáros
Reune 12 o gan
zacoes Soc a s nao
ucratvas sendo
cue a 4ssococao das
Obras Assatencas
da Soc!edade
de San crcente
Je 2acor Corselno
7articar Ce
Cascas estd
-rganzada en17 Corferénc
as
Vcentc’as
V sa conc ar est
atég as a p cced rnentcs
.
‘ 4 /
oara apoar
Ce rcrrna eqctaOva,
conce’taoa
e corn
Protoccc Casca
s Ma s qualidade
raiv duos
e farnil as nas
suas om
3 4171 Solidario
necessidades bascas
de subsistència
(géneros
X almentares e,ou
apoo pecun aro),
orornovenoo a
sua
12 251 cenefcaros
autonoma A CMC
apoia financeirarnente
e corn servico
.e transporte dos ahrnentos
do Banco Almentar contra
a Come Dara
o concetho. Existe
articulacäo corn
grandes superfices
para utiiizacao
dos excedentes
ahmentares.
0 CLAII de Cascais
e urna estrutura
de atenoimento
e 972 atendirnentos2 Protocoio CLAII
apoio a ntegracao
de irnigrantes no Conceiho.
em 20s2
Visa garantir
o acesso dos mais jovens
a\ experléncias
inclusivas e enriquecedoras
na area das expressdes
queProleto
rrecr ‘-om
constituam espacos
de desenvolvirnento
oessoal, de
23 beneficiários
estimulaçao cognitiva
e de prornocão de
competências
pessoais e socials,
e ainda garantir o
acesso a servicos
Ce pscoterapia.
Página 838
838 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
L
J_
a a-o 0
n ‘r cc cc
I ACEes
A’eaC Cconottdadepomoora
a ama 5caac
bba a resoosa
soca
Crecha
aSsCrO aetc a’
erac 4racs cc
de
f nanc a act ae o
I acao pe’ e eco
!
a ec car and
te toc ra. bmx aforca
a c
Retire I talades
C 10 6 sIt
•cdes
r
esoosas so
tats de Cert o JC ttvtdadcs
Cupc a ats
.040 1 Ic-u SSco
— Ccmcaccrat cc
8884
pacera ca—sutor corn a cdedsc
cc dcsensc ‘.e’
acoes de uai.ftcacao
da resposta
prestada 005
murk. pes corn dettctenca
mevera ou ooenca
rnertal
apoa as nstttucoes
no scm Iu’ctorarneto
reforsanac
o apoto no caso
dos mats aeoendentes;
-ea’i:a assim
urna discnrn nacao
positiva,
Tern :orno objettvo a dstribmtçâo
de rnecdes
ao
dorniciho em dias
Oteis, sins de
sernana e fer’ados,
v sanco o apoto a
rnuntctpes dosos resdentes
o
247 becePc a-os
Prograrna de Apo o
Concelho de Cascais,
ern stuacáo de
dependênc a,
Almentar
ternporara ou defintva,
carSnca economca,
Cerca 55.149
solarnento e/ou
dependentes oa ajuda
de terceros. refecOes
para as suas atvdades
da vida didna,
designadamente
no que se refere S
aquisiçSo e confecSo
de ahrnentos,
Promove açdes de educaçSo
não Formal; rnforco
ic
8
Protocco Casa Grande
competdncias nessoas e
soca’s e
através do aesporto52 benec aos
do Gaiza
ragueby- desenvolve
projeto corn jovens
ern situacSo
de ulneraoIdade
rCm como cbJet’vo prorncver a guadade oe
acesso a
Campos de Fdrias,
atraves do apoo da
CMC/DDES a O
Projetos Ge
Sntdades Particu ares
Sern Fns ucratvos
ia prornocSo Carnoos
do Feria”
0rcgrama Cascas cm de
Orcietos cue ,nchjarn a partcpacSo
de crancas a
5eras
ovens (entre os sets
e Os dezoito anos)
em stuacSo de 555
benetc Sros
vu nerabiidade econSmica,
corn vsta S satsfacSo
das
recessidades de ocupacSo
dos ternpos vres de
forrna ,dados de
2013
sauathvel. construtlva
e con qualdade
Garante servço de
transporte adaptado
gratuto a
10
iransporte Adaptado pessoas corn
rnobilidade condiconada
no concelho de
benetcanos
Cascas para educacao;
emprego; forrnacao
profissionai, trequência de
nstituicSo e lazer.
Reune 11 organizaçOes
socials nSo lucrativas
corn
Centros de Die (são
abrangidos 13), pretende
a
Platatorrna
QualfcaçSo qualificaçSo
desta resposta
social, reunindo Os parceiros
473 bereficSros
Centros de Dia
em tomb ae urna vsão
cornurn. Através da
linha de
financiarnento de bonificacSo
pela rececSo de clentes
corn rendirnentos rnais
baixos reforca a coesão
social.
ReSne 15 organizacbes
scm fins lucrativos que
avaliarn
necessidades e operacionahzarn
pequenas reparaçOes /
12 Projeto ofic.na
social adaptacdes
ern casa de rnunIcipes
idosos e/ou 24
reparacdes
temporanarnente dependentes,
corn baixos
rendirnentos
vww.casca s.pt
Página 839
839 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
ProjetosJ
Protocelos
Breve Descricao
N” Benefcários
zj;5
:;
c
L dCcCcS’
(S S 0
S SSSSS
S5
5
•
:L3 ra
ac asa ajase
aa
3 35O
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3 1jc A
cn
aPr so
sao-t ojrsaroa,
atdaede dads
iu pe’
•
•acs
deco etes cur -55c
mcursos
Promccc
Ce Su1
occcomccs.
pe padeçarn
do scosunénca,
“c Co e’
ruspon bd zancio
acesso a tra
oas. A cedoncm
de
rsdas resuta
do ma oa’cera
com 12 nstitocdes
cocahias
__
a criacdo/vaor:açao
do stocks so ajudas
tecncas
para coddncia
a particuares no
Serl000 quo rnedeia
a
prescr çâo medca
a a aquisqdo efetiva
do ajudas
reLn{cas,
Caoa nsutuçao parcera
dspOe do jm
stocK
de ajudas tdcncas,
e é responsdsel
pela sua gestão
e
Protcco.o A’jdas
nianutenco.
A edênca
obedece a
a’gors
Tecscas
orc-000rnentos
comuns: temporaidade
da codènca
tate
1 ano , elebraqäc
do contrato
do cedCncia e
caucäo
•
poa mesma,
apdcapSo de taboo
do ornpartcmaqdes,
so acordo corn
os escaoes do
rendmento oar
capita.
Rosuta do urna
oarcera Lorn 15
rsbtuçdes concehms,
Co re no ara
do tnca a coordena
mcursos pa
a esoosta
17 integrasAc
do Pesscas emerqCnc
a a sos — merqenc
a a stuacOes snanzacas
Sam A0roo
-crio Sam abrgo
do’t 6ca a coodona
a ressosta
a stuaSdes de
sa uoridade
em domcu
os demrrontes
e stuacOes
socas a do saude
cornolexas, Na
sua aonerahdade
as
- - ctuacoos
sirazadas on-io!’iern
pessoas dosas
corn• tasos
Ce 1nsaubnoaae
baxos rendmentos,
A ntervoncdo
vsa contrbuw sara
48 berefcar’os
noDorncuo
a rnehoria do
uaIdade de ida
dos muncpes
envovdos deeta
a ndretamente
peas stuacOes
do
nsalurnidade.
Possbi5ta
o apooandivduosnoconceihodoCascas,
quo se encontrarn-se
numa situacão
do acentuada
exclusào
soda!, na sua
generahdade em
estado de
saCde muito
precdno provenientes
de farnulias
corn
Casa ]ubileu
46 benericianosbaixo
five! soclo
- economico
0/eu d sfuncionais,
apresentando
sintomas do demência
orecoce associada
ao VIH ou
duplos diaqnósticos
a five! do doenca
I
mentaL
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840 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
PrajetosfProtocaes
Breve Descricáo
j
N° BenefIciárrns
peta as pssc
a a dS
espet. as fa
as. a c
a
f ar ocesso
re nse-ptio sac
a aaca..
Cm...acaca cacEa:
cc.
ue tern ccrno
cojervo a
craramcnta tie -a duas
.cm
latcas assc’
adas ao consumo
tie substa .uas
ps ccot as,
cc raesrnLrras
cara eccern
a. a a
b
rrurerspmvdas
rraascomao
erresecas
a o—coc
.e cao
ci asrostco
..ror cc ad a acc. S
ca a
cesenvt2rnato
tie
camcettircas :essaCs
c scorns, a
r’jdanpa tie
s as tie
da
e ncer’-ao
cprcas o
0cr r,a ec.
Cea.c cc 0 a
ace arc.aca
scaccs
terapeu0cos
a ps aossoc a s
a a
aiducs a proc
er s
as cansurccos
tie s,bstân.as
as coat vas a
msDetaos
amfiares tendo
coma ormclpa
abmaco motcalac
dos utertes
pa a
tmtar ert c/c
re san- s
cc&rre’te
Inc tie no acompanhamento
e aconseihamento
tie
:oxicodependentes.
sern-abrqo ou em staacão
de
rutura famtia,
proporcionandones uma mrnhona
cia
qualdade
tie vda. Tern
coma arande
objetvo
be bcar as
sensibibzar e
motivar para as
diferentes
respostas
21
rcperança de
exstentes reiaconadas
coma o tratarnento
das 10 551
efetçbes
Recornecar
dependdncas,
promovendo estrategias
tie
reducao tie
oscos e desenvolvendo
cornpetêncrns
pessoats e
socais
2 a97 cachos
que factirtern
e aromovarn
a nsercão ou
reinserção
socai destes nclivduos.
Envolve em parcena
a Cârnara Munc
pal de Cascas
32
armacias do
Conce!ho tie Cascaa
e 27 organizacbes
ccrcedcas corn
mtervencao asccssooa
unto dos
na dc pes, sa garart’r
ma maior acessbhdade
ao
rneacarnento cos
muflcpe5 cam
menores recursos
socas e
econtirncos, em contexto
ae doenca cranica,
subea, endern
ca e
reiaconada corn a
processo de
3i arnacms
enveiheornento
par assocacào ao
aumer’ta crescente
ademntes
-‘ctocmo
-arrracas no
cia esperanca
media de vda,
atraves cie ama
parcera
or ceeio tie asca
s
.
concelhia que
isa potencar
a mssao
de 7 nst’twqoes
respansabilidade
socai das farrnácias
encuanto agentes
aarceras
prestadores
de cuidados
tie sadde.
Cada farmacia
aderente disponioihza
urn montante
financeiro anual, que
possibilita as
27 organizaçOes
parceiras a sinalizacão
de municipes
para cedência
gratuita tie medicarnentos
coos anabse
técn ca e cujo
endirnento per
capita seJa gad!
ou inferior.
I
Tern corno abjetivo
canceber e planear
acoes para a
requalificacào
fisica dos equiparnentos
sociais de
entidades sern
fins lucrativos do
Concelbo tie
Cascas,
de ama forrna
integrada onde
sào consideradas
as
23 Requalifica
Five
dirnensOes de
obras de
reparação/conservaçào,
conforto, acessibihclade,
bern coma da
segurança e da
g
qualidade ambiental,
contnbuindo
assirn pare a
desenvolvirnento
sustentOvel e
prornovendo a
funcionaldade
dos equiparnentos
sociais,
wwwcascaispt
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841 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Projetos/Protoc&os
[
—
Breve Descrição
N° Benefidános
i C ‘eS’
t 3 Ojt
‘
:3
stac3 Ie cc
a -d
ccrc
Dscaj au&c cur
turn ecc1crnc oTheE
27 Lcas Scaoas
• dS oue
so êrn a.acdes
cc uuVeab: dade
ecurorrnca a corn
graces :AcJdaees em
adqumr Os
rcducs de pr rneva
ne :ssdade As O)O5
Sobdar as
sac cxceenres vecuos
de oaoo a cornundade
rna.s
:nerave, assurnc-do
rnrnoern urna rnportarte
omponente ecoogca
urna •:ez que prornove
a
cut zac3o de bens
e prcdutos
Resposta Soca
0.0 6 •oesenvoivda
em
equ pamento, de aporn
a at voades socrn recreadvas
e
ruturas, rganzadas
a cnarnzadas corn
a
cartcpacao ativa
das essoas dosas
de urna
ornuudaae
a tern por ooetc,o curnnar
corn a sobd2o
r o soarierto neste
caso eas oessoas
dosas do
unce ho
P otocoo de
28 Qua’cagâo
cc Centres
°retende car resOosta
as rarneas ce baxcs
rncursos
.1ue So crsegurarn encontrar
resposta nas creches
e -mC o dana do
cu c 0 Ce Lasca
s Estas Bolsas
3 Protocoo 8osas
Sc ais dest lararn
se a aooar acregacos ‘am
hares de b&xos
recursos fnanceros
a code- oscrerer cr
argas em
•
reunes a mdc pr:vaca
da soc area cc resaêcIa
poe
— —
— tennaiaderidoaestancadva
—
-aza se cc urna onha
cc atenarnento
:eieornco
esoecakzado cara orestar
aoc;o sabre Guestoes
...r’a De’or ascas
eac onadas corn a
dade sernor, constiturnclo
rnas uma
esposta no dornirno
do encelhecrnento e da vehce.
3
recgs
soc as
356 cotactor
teletd cos
.
570 ‘arnbas
• ata-se cc urn rotocoio entre
as guas de Cascas
a a‘ Protocoo
cara apoo as
31 farnAas carenciadas
arnara Minrnpa
de Cascais e estabelece
condgOes
(3x870
tarfanas cspecais,
quer para as farnthas
carenmadas,as
famdas nurnerosas
suer para as farnulias numerosas.
2610 benehcános
Equ pa Munimpal
de Mediacâo Intercultural
(projeto
MISP) qua, desde
2012 , da apolo
a profissionats do
259 cdadàos
Proieto
Mediacào conceiho
, a assoGacOes
de migrantes e dernais
32 Intercultural
em cidadãos, acihtando
a cornuncacào, assessorando
as 78 técnLcos
Serviços POblicos
agentes socas na
relacào corn a diversidade
cuftural a
favorecendo
que todos possarn ter
urn papel ativo nos
29 entidades
orocessos
de ntegrago de pessoas
c grupos.
Página 842
842 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Projetos/ProtccoIos
Breve Descriço
Darmcadc ca c.atfr
cr ;aopc aac
oa e
a nr c3c
:‘ac a a a
S be a
a
a t ‘as
cc . c
‘a a
:as cc’n
- ssac—’
ea a cccr. aCe
Ce
ccan’ verrp ec a re
CU? a c a a’ a
des pa ata i a
z r escol ‘as fco-n
a ag sob a
“ato-as do aca a
-&bna’- stao cc
caa COLa?
c- a
acc:anao crc
cC’-a-re”rOs a cs Cs a
cc ca a
caca ea”
Apo a a e-en
o or
r at Eju at’ da Sara a
en rnatera a °ro
nobo a °duca ao a
a a SauCe
- A cartha cca,rta
ca espossc
race Ja
cro-ccac
n aane ens
Jaerscs aUeras a:anas. cc’s
o fesore
cc or, e a o
O5 age tes -a,
“‘j ,dadc
A co strucdo do rd coca-as
a n’ctas a f’cav
saude cc’ creo
escolac
________ __________
O Projeto
cAvos r@ ‘aet> a descnu
vdD desbe 2205
p&a Carrara
Mun ctpa be Lasca s
en’ p” ena orn a
ALCATEL LUCENI
Este aroJeto dnge-se
a popuiaçao
sopor do Coccetoc
de Cascas a tern
por oojebvos:
Proporcionar urn pnrnetro
contacto corn a Internet,
°otenctar o contnbuto
do Internet
ccmo estrategta do
combate S sotdSo e a
info-exdusSo;
Promover o convIvo nter
geracionab
Desenvoiver cornpetSnctas
de utthzagSo e
navegaçSo
no Internet
o Projeto Sentores
em Movirnento”, contr
but para urn
arocesso de
envehecir,ento attvo,
prornovendo esttios
de vda mais saudSves
corn ganhos ern
auto est rna a
quaiidade do vtda, para
tai a CMC tern vindo
a assume
come pnordade a
prornoçao do acesso dos rnunctpes
doses a atividade
fisica reaular e erquacrada
pnvlegtando as
rnodalt Jades be p
rastica a
h drogtnasttca a
ainda a aitzagSo Ce
sessbes be
- educacSo para a sauCe
O °rojeto -‘Guaraibes
da Acessioctoade”
a
desenvolvido, desde a one
etivo do 2003/2004, peia
DDES do CMC, ern estre
to parcena corn
;nstituiçOes do
conceiho quo trabaiham
corn pessoas corn oeficiênc
a
aJe orograrnararn e
-eazararn nictadvas
envoivendo
estab&ecsrnentos de
casino concenos.
Este Proieto
tern come pnncipal
objetivo a sensibilizagSo
da
populacSo escolar para
as questöes da acessibibdade
a
da deficiênca,
conscencalizando Os
jovens para a
rnportSncia destas
ternSt:cas para a construcSo
de urna
socedade coda vez
mais nciusiva. C Projeto
procura
sensibitizor, responsabilizar
e prornover a adesSo
dos
rnais lovens nara o exercIcio
de urna cidadania ativa.
N° Beneficlérios
4 Ayes, n( Net
113 Seno’as crc
Ma’. mono
5uaroibes do
Acessibihdade
I
ineteCuidarMeihordeCascaiséurnarespostaAtedme9to
piuridisciplinar, personalizada
e do proxirnidade,
I T?fQfl ‘52)
Gabinete do Apolo a
vocacionada para prestar
inforrnacOes e apoio
tecnico,
Presencial 26
cuidadores do pessoas
de rnodo a methorar,
desdramatizar e valorizar o
ato de
Erna
(3
corn demência / “Cuidar
cuidar. Pretende
contnbuir pora a inclusäo e
promocäo
Total 81
Melbor” dos
direitos das pessoas
corn deméncia,
bern corno
‘Dados de
2012c
para o apoio e valorizacSo
dos famfliares e
profissionais
a
acesso dos rnunicipes
corn rendirnento per
capita
inferior ao salário
rninirno nacional, a
respostas 160
rdviduos + 50
38
rograma be Apoos
especializadas no area
dos apoios psicoterapêuticos,
famIhas
Psrcoterapeubcos
PAP
norneadamente, acompanhamento
psicolágico,
avclapSc psicok5gca,
psicoterapia e terapia
familiar.
Este Prograrna
define a rnodatidade be
apoio financeiro
WWW cascatsrt
Página 843
843 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Proetas/Protocolos
Breve Descnçao
NG
Benefcanos
ccc c
Ca a
c
trrc,5
s css icta
az os açss
a Dvsão de
intervencâo
Social
r
i.
psarc
cere
t .
ssoia
a es .5
ecjjac
f idrearr
a a
aa cc e
spes ;
e
oc
.
mc bs coen
urdarrenta
parc a cssecc
c coesäo oca
-s rr ce-ha
de ass
Esta cbordaoem
assenta .0
oressapsts
qc a cvcrsdcde
de te.rtgrks
o concmho
e ama
rotencaiid
de. cio ntanto.
esta chversdade
ao espetha
fenomenos de
dferencação
octal
e de fragrnentapdo
ode tambem ser
encarada ccmo
ama ameapa
a coesäo social
ciuma
ocedade conterrpo
dnea
Neste cam
ho, embora
nao e dessatonze
a drnenào
eccnOmca,
cotocase 0
enfoque na
dimensäo
sodas, na
medida em
que se acredita
que Os percursos
de (des)insercão
social se
azem de
bstoras pessoats
e de dnámicas
de comundade,
em necessána
artcuacào
e
dependéncm
corn movimentos
mats estruturam
que questmnam
a organizaçdo
soc at no seu
todo e nas
suas cornoonentes
fundarnentas.
A especthcdade
desta ntervençâo
sácm terntonai
race a nte”vescão
radiconal)
resde na
valonzacao
das seguntes
abordaqens.
I. Abordagem
terntorial Abordagerr
goba econnecedora
das nteracöes
poe cc
cstabelecern
en e atores
. am terroro
curoreto
2. Abordagem
mufti-atores
Abordagern transve
sa de rrutuahzaçào
conhecmect
oartdhaao das
necessdades,
compreensáo
das causas
dos probernas,
e absragao
concertada
das acOes
e rnobilizacào
dos meos
3. Abordagem
participativa
Reconhece
ao individuo
a capacdade
de dzer a
reatidade
e, ao dzê-ta,
ser ator no
seu percurso;
4. Abordagem
dinâmica
Território
entendido
como ‘entidade—recurso”
da produçao
ae projetos,
e como suporte
da confrontação
das poilticas
e dos atores.
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844 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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845 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Atendimento
Mats Perto
Adroana
800
Aterdrnenco
51a1s Pertc
Cnj Vernela
793
Atendimento
Mais Perto Torre
531
Atendrneito
5lais Pefte Galiza
Atendirnento
Mars Perto
Matos Chewinhos
1.402
Atendimento
Mais Perto Brejos
I
Zambujal
1 376
Gabinete
de Emprego
Matos Cheirinhos
482
Gabinete de
Emprego Brejos
/
Zarnbujai
1.446
7.546
Para além
cia resoosta
de atendirnento
a acornoanriarnento
as farnlas, oesenvolvernse
‘‘rojetos corn
o objetivo do nserção
social de grupos
Tais rnarg nalizados
Estes projetos
são
enquadrados,
pelos seguintes
exos de intervencão
QuaIfcagao
Soco orba’stca
a Arrbentai
intervençao
crn I evens
tnclusão
de Farnilias
em Desvantaaem
Social
lnserção
Soc o Protissional
Quanto aos
pedidos
de habitacão, provenientes
de munIcipes
residentes
no conceiho
de
Cascais,
os mesmos
são registados,
Oesde 1994,
na Base de
Dados de Habitacâo
em
situação
de arrendamento
ou de compra.
Em 2011 procedeu-se
a atualizacão
da base de
dados corn
a notificacão
as cerca de
4.800 famIlias
corn pedido
de habitagao.
Atualmente
a nova base
de dados
conta corn 2,048
agregados familiares
corn pedidos
de
habitação.
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846 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Consultar Diário Original
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848 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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a zooreca a a excusäo
sccai o conceJt-c
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arag a nac 0 0 atas
e
ces
dais docarnentos
tern nforrnacào
sobr a descncào
da r.terv020ão,
nurero de
destinatáros,
parceJros envoMdos,
custos ae cornoarocipaçdo,
tecncc esponsavei,
.nstrurnentos
utihzados. etc
Realço a multiplicidade
das metodologias
de intervençâo
aplicadas que
passarn por urna
atuacào em rede,
par urna intervençào
direta na resoiuçáo
dos probiemas,
oar ama atuaçáo
direta e indireta de
uma parcena operacional
ou em plataformas
aglutinadoras
de urna visão
mais estratdgica para
a qualidade de
vida das pessoas e do
seu habitat.
Trabaihamos de
forma direta corn
o indivIduo, a familia
e a sociedade
civil organizada ou
um trabalho indireto
através e corn as
instituiçöes do conceiho que
desenvoivern recursos
sociais e de saude
para Os rnunicipes.
As fichas de ntervenqdo
DHS forarn elaboradas
ern 2013 corno
instrurnento de cornunicacào
e nao comc urn
:rstrunento tecnco,
tern vfluo a
5cr ataalzadas,
permitindo ua
fCc.
eitura e enquadrarnento
oa acCo.
o próximo
trénia ira revelarse
muito rnportante
para o DHS, aorciue
vamos adjudicar
arevernente o Diagnostics
Social do Concelho
atraves de urn
concurso pOblico
ja ern curso
Este estudo permitirC
construir o prOxirno
PDS 2016/2019,
assente nurn diagnOstico
e num
conhecimento
atualizados, bern
como rnontar uma
bateria de indicadores
sociais que
permitarn monitorizar
a concelho e cornparC-io
a outros concelhos
do pais e da Euroaa.
www cascaispt
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849 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Uii or
idade/Ac
d rr a a
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3
Percursos
do Educaçào
de Adultos en
Acabdeche
4
Aquitetar
Avos n@ Net
6
Casa Primeiro
em Cascais
1
Casos de
Insawbndade
no Domctho
8
Cozinha corn
Alma
9
Comissào para
a Pessoa corn
Deficiência
do Conceiho
do Cascais
10
Competéncias
Básicas
/
Português
para Todos
1_i
Gabmete
de Apoo a
cwdadores
do pessoas
corn dernênca/
‘Cuidar Melhor”
12
Estratégia
Municipal
para a Igualdade
de Género (EMIG)
13
Equipamento
Complexo Social
da Abóboda
14
Espacos Mais
Perto
15
Gabinete
Divida Zero
/
Literacia Financeira
16
Gabinete
Mais Perta
do Emprego
MatoCheirinhos
17
Gabinete
de Insercão
Profissional
(GIP)/ Gabinete
de Emprego
(GEMP) —
Brejos
18
Gestão de
Mobilidades
do Parque
Habitacional
Pibiico
19
Guardiöes
da Acessibilidade
20
Lar Casa Alapraia
ampiiacão
21
Linha Senior
Cascais
22
Lojas Solidárias
23
A Marca “Toma
24
MGF
Muda Gosi
Fasil
25
Movimento
Zero Desperdicio
em Cascais
26
Oficina Social
27
Orientate
SDR E5G
28
Piano Conceihia
para intervencão
Pessoas Sem
Abrigo
29
Plataforma
“Crescer
Meihor em Cascais”
30
Plataforma
Cascais Inclui
+
31
Plataforma
de Quaiificacao
Centros de
Dia
32
Plataforma
SAD +
33
Plataforma
“Saüde na
Escola”
34
Regulamento
de Acesso
ao PMHAS
Programa
Municipal
de Habitacão
Social
35
Programa
de Apoios
Psicoterapêuticos
PAP
36
Programa
Apoio Alimentar
37
Programa
Municipal
de Apoio ao
Arrendamento
Habitacional
Privado
38
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850 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
PEA P ograma
de Emergén
Ia A mer
ar da Seq
rança SocaI
Cantinas Soc
aic
40
Programa
de Realojamentos
41.
Projeto 3
Os Direitos,
Deveres e Dgn
dade
42
Projeto de
Alojamento
Temporári de
Pós Emergência
43
Projeto Cozinha
Ccocnativa
44
Projeto Educa.gz
45
ProjetoEducaPT
46
Projeto Da Escob
para Comurndade
47
Projeto ‘3ovens
em Acâo’
48
Projeto Mediacão
Intercultural
em Servicos Pábhcos
(MISP)
49
ProjetoNovamente
50
Projeto Surf.Art
51.
Projeto Take,it
52
Protocolo para
apolo as familias
carenciadas
e as familias
numerosas
.............
53
Protocolo Ajudas
Técnicas
54
Protocolo “Cascais
Mais Solidário”
55
Protocolo CLAII
56
Protocolo Farmácias
do Conceiho
de Cascais
57
Protocolo
Melhor Saáde
no Concelho
58
Protocolo
Qualificacão de
Centros ConvIvios
59
Protocolo de Qualifpcacão
e Sustentabilidade
— Estrutura
residencial
para Pessoas
Idosas
60
Rede Social
61
Seniores em Movimento
62
Teleassistência
63
Transporte
Ada ptado
64
Vela Adaptada
65
Violência Doméstica
— Forum Municipal
Contra a Violéncia
Doméstica
66
Projeto “Crescer
cam Arte”
67
Protocolo Casa
Grande da
Galiza
68
Protocolo Bolsas
Sociais
-. 69
Projeto “Recriar
70
BIPP — Banco
de Informacôes
Pais para Pais
71
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_________________________________________________________________________________________________________________
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851 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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onhec mentos seitrrse
utd quebrar o sola nento
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eforgar a con franca
em sr mesmo.
Em Cascais existena
duas respostas
Academia Senior
da Cruz Vermeiha
Portuguesa NScIeo da Costa
do Estord na freguesia
de Parede e na
freguesa de Cascas
e Ribera do Mocho (Freg
Cascas)
Universidade Senior de
Manique - 4ssocnacSo
de Apoo
Social Nossa Senhora
das Neves, na freguesia
de
Aicabdeche
Destinatários Muniopes
corn dade superior
a 50 anos
PerIodo de Execucão,
,
N° de beneficiarios:
657 Seniores
N° de parceiros:
2
Financiamento
Mantque 468€ Matenal
Testemunhos
(opinao dos benefciários)
Outras informacöes
Entidades: Academa Sen or
a Cruz ermeiha Portugiesa-Nuc
eo da Costa do Estonl
On sers dade Semor de Mar
que Assocagao de Apoo Socra
Nossa 5cr hora das Neves
Pessoa de contato:
(DHS/DDES) Cristina Gonçalves
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Dc naçao, P cc os de Edo
açao de AdWtos e
Akabde Ie
Ficha cie interveoçäo
DHS
Breve Descnção
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de &fabet-zac0o
ro orma a outra
ci ‘e Cornoetem. as
Bác
cas Cagreaa”do
aopc’at me a..
cu a “iob cave
s as
.rQafl7a(OeS oc3s e corn rncjro
a rofessores
ountanos,
ancontra-se a funcocar 2 turmas de
Aifabetczação na Adroana corn
cerca de 36 ‘ormandos. Corn
ecurso a metodo1ogas
partcpatvas de Paulo
Frere
aretendese mae
esta resposta desenvolva
nOo so
cornpetências de iteraca
dos partcipantes, bern
como
competêncaas pessoas,
socias e cvicas. Para
aérn desta
resposta fo arnda possivel
juntamente corn o Centro
de
Forrnaçào de Alcoitào e a EB 2,3
Alcabdeche organrzar 2
turmas cie cornpetêncrns
básicas.
Destinatários: adultos a
parur dos 18 anos de
dade corn iliteracia c/au
corn
dificuldades de expressão e
cornpreensão do portuquês
Entidades Parceiras: C.M.CEquipa da DITS Alcabideche:
Laboratário de
Aprendizagens; Klube
+ (CVP); Fundacão Aga
Khan — Programa KCIDADE,
Agenda de Ernpreendedores
Socias, Agruparnento
de Escolas de AIcabdeche
Centro de Forrnação de Alcoftão;
DPRE CMC); Equipas RSI
SCMC
Periodo de Execucão:
anho de 20Z3 a Dez de 2014
anua sernestra, rnensa, eta)
N° de beneficiários
36+33
N° de parceiros:
7
Financiamento Definido
Testemunhos (opinião dos beneficár,os)
“Aprender a Icr e escrever
e urna necessidade para o
meu daada”
Poder falar e entender corretarnente
o portuguCs é o rneu sonho
Estou a adorar a professora,
pois eta Iaz-rne sentir bern”
Estou a aprender que posso ter
mais oportunidades se conseguir
ler e escrever.
Poder Icr urna históna aos meus
netos sena muto born”
“proporoona... como tenho
o rnaterial do projeto, nos
rneus tempos iivres you
para a praia sozinho e
corn
amigos, também fiz novos amigos.”
lOutras tnformacoes:
Pessoa de contato: DHS/DIIS
Equipa de Alcabideche
°noatamPnro de iabtacc’ a
Deservo j’merta Socat DHS
1aio 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
852
Consultar Diário Original
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853 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Des gnação:
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oublico-avo
do Drujeto
sdo cesacas
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açäo e ave
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Cu Jesocupadas
C
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a1guns destes
oarticpartes
no forrnaçdo
-a ssarr.
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lsre Je ernprego
em
rngresac
da area. Jstrcs
ocrtcpantes,
corn rnaiores
•ficuldades
de nsercdo
no rercado
vre farão
arte da
__.
‘i
eguipa
resdente
na o0cna que
produzird
as pecas que
serdo venddas
oosterormente
Estes ‘nembros
desta
equipa serao
remunerados
corn uma
bolsa mensal
Pretende-se
centrar a
produgâo
em algurnas
oecas
selecionadas,
que respondarn
as recessidades
ae nrnero
e
Ic qualidade
unaarnentais
Dora a viabilidade
deste negOcio
social, A dinamzagào
da comercializacão
sera realizada
pm
urn elernento
própno, que
fará os contactos
e procurará
Os
meios mais
adequados
para tal
N° de beneficiários:
Destinatários:
Desempregados
de longa duragão
residentes
no Adroana
50
Eritidades
Parceiras: C.rvl
C- Equipa
do DIIS Alcaoideche;
Associagão
Entremundos
Seagencv
N° de parceiros:
3
Periodo
de Execucão
Seterhre
de 2(L4
a a bode 2015
arua senestral
iie’saI err
Testemunhos
(opinião dos
beneflcanos)
Financiamento
Defirndo
43415C
Outras informacôes:
——-------—--—Pessoa de
contato:
DHS/DIIS Equipa
de Alcabideche
Deriartam
en a de HaItadn
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Página 854
854 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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•I
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Desg aao
AvosaN
LU NT
Desde a
ncio este
Projeto ja
abrangeu cerca
de 600
muncpes
seniores
Destinatários
Populacão senior
do Concelho
de Cascais
Entidades
Parceiras:
Alcate! Lucent
Periodo de
Execução
Ocasrnnal Este
ano decorreu
no rnCs de
Maio.
Financiamento
Definido
ar’ua sernestral,
mensal, etcl
0€
Testemunhos
(opiniäo dos
beneficiáros)
Outras rnformacôes
— Este ano
assurniu urn
forrnato diferente
ao praticado
nos ültimos 3
anos, em que
as
acôes decorrerarn
nas Bibliotecas
Municipais de
Cascais e SDRana.
Em 2014 a Alcatel
Lucent optou
por urn formato
de urn dia,
nas instalaçöes
da Empresa.
L
Pessoa de contato:
Cristina Branco
DHS / DDES
Alexandra Quintas
- Alcatef Lucent
Breve Descriçào
ctD i,
e’.Lo
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Car a a
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icha de
Intervenção
OHS
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J oge se a
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SL-ror La Ccnce-o
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Thscais e
tern po obetvo’.
Pr pa cnar
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cntrLt do
Vternet ara
corn bate a
sordào e a nfa-exciusao.
Pr rnoer a cony
vio rnter gerac’onal
Deservaiver corn
petCnc as de
utUizapão
na Internet
nte
-st atega
do
e navegacão
N° de beneficiários
Cerca de 50
por ano
N° de parceiros
1
Página 855
855 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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cenetcáros part
cpartes
Destinatários:
Pessoas Sem-abrigo
do Conceiho
de Cascais corn
urn hstona
N° de beneflciários:
cc rua superior
a 5 eros, corn
rnanifesta degradação
des condçães fIsicas
e
rnentas. corn
rnulhpfos diagnosticos
a corstrangrnertos
ao nivel da
cornurncaçdo
nterpessoaL
Entidades Parceiras
CMC AEIPS
Assocração
pare o Estudo
e IntegraçSo
N° de parceiros
Psicossoca; Tunsrno
de Portuga
3
*—----—------fl-Periodo de Execucäo.
Junho a Dezembro
de 014
Financiamento
Defndo
‘a” a se’-’estra,
‘‘esa
25OOOC (ern
2014)
Testemunhos
(oprniao dos
benefciános)
Outras informacöes:
Pessoa de
contato:
(DHS/DIPS) Teresa
Casaleiro
Decartarnes-to
Je abtado
a Desnvo5 crento
Soc & ThMS
Página 856
856 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Ficha de
lntervencao
OHS
Breu’ Descnção
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5 ccacacC,’c
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‘a bcsa scLa
aus or a duraào
do se s mesas
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C oh3erv a
rpe seJa urn
aaão ae oxgera
pa a as tam
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ades a onom’ca
4
estas parr :a
sio arcdas
rnfecOes a usrc
smcoco,
‘arével do
co do corn
escalao
de rnndmentos
Jeclarados
a a aprecacão
faa da cornssao
de anélse
composta pela
oznha corn
A’ma, e as
comssoes
de reguesa
as Casca s
Al abideche
e Eston
Fxstern
trés escalOes consoante
a rendmento
da farnWa a
as precos de
ama refeição
completa vanarn
entre 0 50
a
1,50 auras.
Destinatários
FarnPas corn
baxos recursos
econámicos
encarninnaaas
pern N°
de beneficiários:
DHS. CPCJ p Comisséps
Soc-mis de Freauesa
105 Bolsas Soaais
diáras
Entidades
Parcetras:
Associacão
Cozinha Solidária
e Refeicôes
corn N°
de parceiros:
Alma. Junta
de Freguesia
Cascais-Estonl
cedeu a coznha
e suporta as
despesas ogIsbcas,
para alern
de sinalizar
a acompanhar familias
Câmara
5
Municipal
de Cascas
financiou a
construcão da nova
oJa e dá apoio
técnico
ao projeto.
Periodo de
Execucão’
Anua1
Financiamento
Definido
a serrestai,
mensal, etc
Testemunhos
(oprnlao
dos beneficEános)
Outras informacôes:
Aguarda-se
ndicaçáo quanto
a parceria da Junta
de Frequesia de
Alcabideche.
Pessoa de
contato: (DHS/DDES)
fliornena Qitaven
)epararuto
de HQOtu’réo
a Ca m’s’’ menta 60cm!
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!
“ô
i:;?
Fiche de inteniencão
OHS
Designaçâo
Cornissao para
a Pessoa
corn Defcidnca
do ConceihG de
ascais
Breve Descnão
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asca C?D. ca
ada I9S
argn cnsatc cc
arnara M inic pa
e asca s
ci d aiogo rt
sttuc onu
cara a crcrnocao
aa piena ccacana
das ciesscas
corn
aefrnència E
urn esoaço
para a discusdo
das questOes
cur creas que di
e resrn to a
popu aqao
cor deciênc a.
Ja cc oe
nteqra
epresentantes de 32
i’sttuiq2es
oncelhas a
urn gruno cia
4uto representantes
const tu
urn orm qnvegadc
oara auscu taaao
das neLessidades
C
cracuro cc
resoluc3o Jas mesmas
Atuarnente a
entdade
rnesdene e
o CRD a ant
dade cc
prusidente ‘ a Cerc ca
a a entdade
secretana e a CMC.
Do Piano de
Atv dodes
para 201’i,
d!narnizado pefos
diferentes grupos de
trabaiho,
destaca-e a rnolementagäo
do P1ano Estatégico
da Marca
Torna a e respetiva
partcpacao
em eentos
para a sua
prornogào,
iaterc3mbo lnterinstitucionai;
cornernoracôes
de datas uspeciais
corn objetivo
da sensibilizaçäo
da
popu1aqão para
as questOes da
deficiéncia; manutenqão
do
site e faceoook;
apresentacão
cc candidaturas
parc
angariaçao de
verbas; diversas
atividades artisticas
e
desportivas, etc.
1
Destinatários:
Pessoas corn
deficiència do
Conceiho cc
Cascais
N° de beneficiários
Entidades Parceiras:
N° de parceiros
32
irnaceassta
ettucaesLer,1orDs
___
___—
Periodo de Execucao:
Anual
Financiarnento
Definido
a uai semestra,
mensal etc)
10000€
Testemunhos
(oprniao dos beneficarios)
Outras informacöes:
Estrutura
Orgnica: Plenário
- Orgäo supremo;
Mesa - Preside ao
pienário e garante
a
execuçào das
deliberaçöes.
Grupos de trabaiho
— Fazem análise,
estudos, desenvolvimento
de projetos, e
execuçäo de acöes.
(CAO; Desporto;
Arte e Factos;
Site e Acessibi!idades)Grupo
de articulaçäo /
coordenaqào — E
o árgâo operacional
para articulaqão
e funcionarnento.
vifacebook_cornLcpd.cascaj
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crac urn
Pessoa de contato:
(DHS/DDES)
— Rosa Cruz
Duouraneuta de
Habitagdo a
Deseavo”menro ocpi
DHS
Maic 2C14
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859 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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D stgnacä
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Ficha de lntervençao
DHS
Breve DescriçSo
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as valénctas aacias
a cutura, arte
estettca aue
orop ciarn
c. desenvoivimeito
da
sersbthdade
a a cratij.daae
dos alunos
e
srnultaneamente
arnplta-{hes
as posstbtttaades.
0
proporcionar
a ada formando
entrar em
contato corn
a
arte torna
as suas relaçOes
corn o mundo
mais
stgnificattvas
Asstm, recolocar
as attvtdades
culturats em
complemento
corn o enstno
formal e cederdhes
urn
nstrumento
que ihes tiermtte
estirnular
as suas ernocOes
e
a dar-Ihes stgnificado
na soctedade
atual,
Destinatáriost
Atiultos a parttr
dos 18 anos
de idade corn
literacta ou
estrangeros
tiue nSo domnern
a lingua portuguesa.
Entidades Parceiras:
DREL; Agruparnento
de Escolas Frei
Goncalo tie
Azevedo Cantro
Cornuntáro
de Tres
Periodo de
Execucão’
Anual anj etvol
Testemunhos
(oprnião dos
beneficiários)
N° de beneficiários.
90 Alunos/
4 turmas/
3 Professores/
1
N° de parceiros:
3
Finandamento
Definido
6..000C
A escola
ensinou-nos
aue o mundo
vat Dora alern
daquilo
que r’os conhecernos”
Consegur Icr
urn recado
do professor
do meu fliho, faz
toda a diferença”
Saber para onde
o autocarro vat
scm ter de
perguntar ao
motorista, é
a força para
contnuarmos
no escola”
Outras informacoes:
o projeto decorre
na escola bãsica
EB1 Tires2
em horãrio pós laboral
das 18:30h
as 21:00h.
Coda curso tern
a duracão
de 150 horas pelo
que o ano letivo
2012/2013
terrninará na
ãltirna sernana
de Julbo.
Pessoa de
contato: (DHS/DIIS)
M Joào Mota
— Equipa
Matos Cheirinhos
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a e pass
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oiorenca ‘C idarehor’
Breve Descriçao.
aabr te C d Mt.
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a r o
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urcI,st. purar, cc
cona;zada C
(IC DOxrnda(Ie.
;oca. orada
para prestar fo iiaçöes
apo tecrlco
de
modo rne1horar.
desdrarnatzar e ‘alorzar
o ato de cuidar.
°retende contruu
r para a clusä c
pro l3ocao do
dire to
das pessoas
carn dernencta,
bern corno
oar a apolo e
Calor zaco dos
a.iid arcs e orofl
siona aue
hc prcstarT
Destinatários:
0 gabinete Cuidar
Meihor pretende
contribuir para a
inclusào e
prornoçdo dos direitos
das pessoas
corn dernência,
bern corno
para o apoio e
vaforfzaço dos
farniliares e profissionais
que Ihes
prestarn cuidados.
Consistern
numa resposta
pluridisciplinar,
personalizada e
de proximidade,
vocacionada
para prestar informacoes
e apolo técnico,
de modo a
meihorar, desdrarnatizar
e
valorizar o ato
do cuidar.
N° de beneflciários
Atendrnen:o
Teleforuco 152);
Atendimento
P’esencial (26)
atendrnento
Erna 13)
Total 81
(Dados do 2012>
Entidades
Parceiras: Assoclaçào
Aizheimer Portugal,
Eu ndacão Monteplo,
Fundaço Calouste
Gulbenkian, Universidade
Catókca Instituto
Cléncias da
Sadde, Sonae
Sierra e os municpios
aderentes dos
conceihos de
Oeiras e Sintra,
N° de parceiros
:8
PerIodo de Execucão:
Anua
Financiamento
:anual, sernestral,
rnensaL etc)
Definido:
Cedência das
nstalaçöes
Testemunhos
(opiniäo dos
beneflciaros)
Outras informacoes:
No gabinete Cuidar
Meihor de Cascais,
poderá encontrar
informaçào sobre
as diversas
questöes reIaconadas
corn a demência,
encaminhamento
para as respostas
sociais e outras
existentes na
comunidade, apoio
jurIdico para
a problemdtica da
demência e
formacäo para
cuidadores e
farniliares corn
conteüdos diversificados.
Existe urn projeto
de apoio ao
gabinete “Café
Memória” financiado
pela Sonae Sierra,
que e urn local
de encontro
destinado a pessoas
corn problernas
do rnernária ou
dernência, bern
corno aos
respetivos farniliares
e cuidadores,
para partilha de
experiências e
suporte rndtuo.
Pessoa de contato:
Francisco Fernandes
DIPS
Lea
arneata de
Pabtcçac ‘
De.envcIsirnentc
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Mao ‘014
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
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HLhadelntervel
do OHS
Designação: Equpamento
Compexo Social da
Aboboda
(Centro Socia’
da Pardqwa
ossa
Senhora da ConceicSo
da Abáboda)
INVESTIMENTO
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• CMC °rtoco
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bro de 2009 cc aaio
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QLa.
Cc cc ci ccacac
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CMC ate 01’ QQOOO
00€
RESPOSTAS
• Corn a constugào
aesre equcamento,
serd dada resposta
a 40 chentes oe
Ceetro de Da,
70 para o
Serviço de Apoio
Domcihario (SAD)
e cnard 10
novos postos de
trabalbo no
Concelno, corn
cardcter permanente;
• Para alérn
aos projetos de
Centro de
Dia e de SAD,
exste ntenção
de transcnr
do
Equipamento Soaal
já existente
em Talaide
para a Aboboda,
os seguintes
pro]etos’
Confecào diára
de cerca de
364 reFeiçOes; Centro
do Convivo (30)
e Cantina Social
(30).
Outras informacöes
Pessoa de contato;
(DHS/DDES) Fredenco
Costa
ccartcrcrto cia
Habitaao
ecervrivmerto
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863 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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3esgnação:
Espacos Mas
Perto
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Os Gabnetes
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de Acabidecne
Cascas Estcril
e S. Domnos
tie Rar’a ,2)
Ficiw de Ifltrvefl
cáo D’fS
Destinatários:
Muncipes do
concelho
N° de beneficiários:
5618 Atendimentos
2013
Entidades Parceiras
Concelhas
e extra concelhas
Penodo de
Execuçäo:
Anual
Espaços Mais
Perto
Espaco Mais
Perto B° Cruz
Vermeiha
Praceta
do Autádromo,
oja 1
Tel. 2146922
70 214692148
Espaco Mais
Perto Adroana
Largo arnor-perfeito,
Loja
qC
77 do n° 153
(antigo ote
17)
Tel: 21 460
50 42
Espaco Mais
Perto /Torre
— Multiserviços
Rua das Caravelas
Praca do Atlântico
Tel: 21 481
53 65/21 481
53 66
Espaco Mais
Perto
I
Galiza
Travessa do Largo
Monte Lete,
lote 26 cave
(junto creche
do Pinhal)
Tel 21 468
93 65
EspacoMais
Perto Matos
Cheirinhos
Rua Rodrigues
Sampalo, Loja
do Lote 5
Tel: 21
444 38 10
Espaco Mais
Perto/Zambujal
Calçada Serra
da Estrela, Loja
do n° 309 (antigo
lote 17)
Tel: 21 453
80 14
Pessoa de
contato: Equipas
DflS
N° de parceiros
Financiamento
Definido
)epartarrie’
o tie 1aJtatia
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Página 864
864 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Designaçäo Gabmete
Di da Zero I
Literacia
Finaneira
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Destinatários
Familas em situacão
de sobre-end!vidamento.
Ficha de Irtervençäo
DHS
Financiamento
Definido
4400 C AGIR
KOJE
3500 C - ABLA
Pessoa de contato:
(DHS/DDES)
Cristina Branco
Entidades Parceiras:
Assocacão
Reagr para
Mudar, Junta de
Freguesia de
N° de parceiros:
Cascais e Estonl,
ABLA e Junta
de Freguesa
de Carcavelos
e Parade
4
N° de beneficiários
previstos e ate
a data 100
tam has
Perlodo de
Execução Anual
anual, scmestral,
r’ensai, etc)
Testemunhos
(opirnäo dos
beneficiarios)
Outras informaçäes
Estas duas
entidades sào
igualmente parceiras
e dinamizadoras
de atividades
de sensibilizacào
sobre literacia
hnanceira para
a comunidade
em geral
apar ]rrentc
Jr Hb t3ço
e DesevoIvmerto
Socai DHS
Mao 2014
Página 865
865 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Designaçào
Gabmete Mas
Perto de Emprego
MatoChnnhos
Breve Deser
ção
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Oeias Ecupas
CR5. embo a
aeranja tn’los
Os mJ-icpes
Qie cc dir jam cc GE’P
e qe
scimtem
aoo na crocura
de emprego
e tormacao.
O atendmento
no GEMP
feito de forma
personalizada,
onde se procure promover
e definr estrategias
facititadoras
para a remtegração
dos municipes
no mercado de
trabaiho
Destinatários
‘odos Os municipes
que sohcitem
apoio na procura
N° de beneficlérios
emprego e formacão,
ncepender’temente
da dade e nacionalidade. 2° Semestre
de 2013
165 Beneficiários
e
482 Atendimentos
Entidades Parceiras:
Centro Social
e Paroqu de São
Domingos de
Rana N° de parceiros:
1
Perlodo de Execução:
ae [)ezernhro 2014
Financiamento
Definida
126000C
Testemurihos
(opnião dos beneficárIos)
“Me ajdou
a gazer meu curricuio
a carla de mctiacdo
que ainda
rão tnha. Quase
todos cc dias
procuravamos
ofertas
luOtos, fu: a duas ent
evistas ate qua
bquei Scu neste
mornento cozinheira
em
Cascais, perto
de casa, a espero
ficar là durante
rnuto tempo.’ —
Eliana, S.
Domingos de Rana
Outras inforniaçöes:
Atendirnento/Acompanhamento
Personalizado,
Criacào de uma reacão
de proximdade propicia
a partilha de
experiências,
gostos a vontades
do munidpe;
Acesso as novas tecnologias
facilitando a resposta
a ofertas de
emprego; Apresentação
de munIcipes
a empresas valorizando
as suas competências
pessoais
e profissionais;
I
Desenvolvimento
dos conhecimentos
de técnicas de procura
ativa de
emprego por parte
do municipe
(elaboração de
CV, carta de motivacão,
e-mail pessoal);
Identificacão
de outras necessidades
para além de
emprego e respetivo
encaminhamento.
Pessoa de contato:
DHS/DIIS) Susana
Martins
Equipa Matos Cheirinhos
Página 866
866 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
•
Ficha de Intervençaa
L’HS
Desgnação:
Gabinete de insercào
Profisswnai
(GI/
Gabinete de Emprego
(GEMP) Brejos
Ec ipa Zambuja
Breve Descrição
2nL tt
p Ir ecoo Prpcc DC CD
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n 3oca C aroq
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emprego e feto
as 2f e St da
parte da anoà
Para a
eiaboracão do
curoculum vftae
a necessána
marcacãc
preva. 6 de 2f
a 6f da parte da
manhã são efetuadas
as
Apresentacàes
Quinzenas.
— — ——
——— — —
________———
I
Destinatários:
Todos Os mumcipes
nue sohctem
orientacào na
procura de
emprego a formação.
Entidades Parceiras:
IEFP a Centro
Soaal a Paroqinal
do São Dommgos
de Rana
Periodo de Execucão:
Anual
Testemunhos
(opinião dos
beneficiarios)
N° de parceiros
2
Financiamento
Definido
12 600€
O Emprego
deume segurança
a autoestima.
Mostrou-ne aqudo
de qua sou
capaz!” Soraa
Fernandes, SDR
1Auxikar do Açào
Médica — Domus
Parede)
Outras informacöes:
Atendmento/Acompanhamento
Personalizado,
Elaboração do
curriculum
vitae; Encaminhamento
para
formacão profissional,
estágios profissionais
ou programas
de ocupacâo;
Possibilidade do
aceder as novas
tecnologias para
responder a
ofertas de emprego;
Apresentacão de
munlcipes a empresas
valorizando as suas
competências
pessoais e profissionais;
Desenvolvimento de
sessOes de
esciarecimento
sobre medidas
de
emprego; informação
sobre prestaçöes
do desemprego
e outros benefIcios.
iOD
‘-4
N° de beneficiárIos
270 Novos
benef. 2013 e
1446 Atendimentos
2013
Pessoa de
contato: (DHS/DIIS)
Paula Correia —
Equipa Zambujal
Página 867
867 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
!, •,
• :L.
Desgnacão Gestao
de Mobdades
do °arque Habitacona!
Pubhco
Breve Descnçäo
e cc e c
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c rne abcc
a
trne-t
acc parn a
ca cc tacãrn
a
a ioo P
N° de beneficiários:
2 permutas, 32 transferéncias
em 2012
0 permutes,
36 transferéncrns
e 5 trnnsimssOes
em 2013
Entidades Parceiras:
Cascais Envoivente
e CMC
o permutes,
10 transferències
e 0 tcansnmssOes
em 2014
N° de parceiros:
2
Financiamento
Definido:
‘ Contratos programa
anuais corn
a Cascais
Envolvente para
reabiIitaco
do Parque
Habitacional
• Outras informacôes:
Pessoa de contato:
(DHS/GACG)
Magda Dorningues
en cc ca-ce oanarner’ta
e -snto caçco
am ccöes
ceoc cs oo came
a ‘iC a
s Errnoueme.
corn cc segu ntes
crnttucs
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e stagOes erquadracas
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crc stja Ocs
de intersse0ubhco,
Garant,r
o maoamentc
‘o âmbto de
utuacôes cc erergenca,
decomentes
cc catastrofes.cturas
nundacos ncéndios,
ssmos, etc)
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Destinatarios:
[nquhnos do parque habitacnonal
•‘perrnutas, transferênc’as
e transmissOes
e 10 transmssOes
Decartamento
cc Harntacáo a Dase’vorrento
Soca DHS
Página 868
868 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Ficha de Irtervencào
DHS
DesignacBo. Guardloes
da Acessbdidade
Breve Descrçao
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oDjet,’o
a sersbCzaç0o da poou1acOo
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j’-’a sccCade
coda ez mas
ncivsva C roetO crzcra
ensozar
resporsabdzar C
prornover a aaesãc dos
nas
ovens para a exercic 0
de urna odadania
ati a
Para este efeto,
tOrn sdc aesenvovdas,
ao once dos
anos açdes de
varos tipos
AçOes de SensibbzacOo; AcOes
de DlvugaçOo;
AqOes de
Promoçao do iflClli5O
C trabaihos temOt’cos
Destaca-se
este ano, uma
aqOo de formacOo
dlnglda a docentes
para
assurnirem a dnOmca
nas escoas
Destinatários:
Comundade escolar /
Escolas do Conceiho
N° de beneficiários:
557 A+35 P+5
Inst.
Entidades Parceiras
ANEA, CRID, CERCICA,
LBV
N° de parceiros:
4
Periodo de Execucao.
Asual
F,nanciamento
Defindo
‘a’Jai sernestr&,
maccal, etc)
4.692C 2013/2014)
Testemunhos
(opinião dos beneficános)
Outras ‘nformacöes:
.
Pessoa de contato:
(DHS/DDES) Rosa
Cruz
Dprraren o dr PabacOo e
Desenvoiviiento Soca
DHS
Maic 2014
Página 869
869 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Página 870
870 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Desçjnacão
Linha 5énor
Cascais
Br v Cescnção
Auna°ero
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MLncpa de
Cascas en oanera
on o Centro
Cnrnumta’o
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relaconadas
corn a aade
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mats urna
espocta 10 domn
0 oo enveihec
rnento e da
vehce
pretende anda oaranbr
a acorn
em stuacoes
de
solamento e abandono
social, assegurando
0 däiogo e
as
prncpais necessidades
dos murcpes.
Destinatários:
Pretende responder
a qualquer pessoa
nteressada
em
N° de beneficiários
ecciarerer ascuntos
reacionados corn
a dade senor,
no conceiho
Ce Cascais,
356 Crtatcs
teern cos 2’
13
Entidades
Parceiras:
N° de parceiros:
Centro Comunitàno
da Paroqua
de Carcavelos
_______
,_,
PerIode de
ExecucBo:
Financiamento
Definido
AnuaI— abnl
de 2014 a marco
de 2015
25.000,00C
Testernunhos
(opinião dos
beneficiãrios)
Apás reazação
de questionáno
de avalacào
de satsfaçäo
para urna arnostra
de 50% dos
utentes regstados
em base de
dados, encontram-se
satsfeitos
corn o tipo
de resposta
forneada;
92% voltanarn
a contactar
a
Lnha; 97%
considerararn
urna mas-vaha
para o conceiho
este tipo de
resposta.
Outras informaçöes
: Correio eletrónico:
Iinhaseniorcascais@centrocomunitano.net
Novo horário —
De
2 a
a
feira das 09h30
as 18h30
(gravação nos
restantes
perlodos corn
resposta
assegurada)
A Linha entrou
em funcionarnento
a 22 fey. e
ate final de
Dez, de 2013
podern contabilizar-se,
no total,
761
contactos,
sendo 490
contactos de 1°
vez e 271 contactos
seguintes.
Pessoa de
contato: (DHS/DDES)
Cristina Gonçalves
Página 871
871 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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‘
* • !
Breve Descdçào
N° de beneficiários
9 Lojas Solidárias
Entidades
Parceiras:
Centro Paroqurn
Eston (FamIkas
SOS Paróqiua
N° de parceiros:
Estoni); Centro
Corn. CarcaeIos;
JF. Cascas-EstoriI:
Fund. ‘0 Século”;
Coni.
Vicentrnas;
AJU’ Lojas AIdea
SOS e Centro
Corn P aroqwat
Parede/JF Parede
(“arr’jpr,c
Perlodo de Execução
Anua
3ruai
semestr&, mensa,
ec
—H
Outras informacöes
Pessoa de contato:
(DHS/DDES)
Cristina Branco
‘orone
te e ooce r
‘e e
o rrove
Destinatários;
Farnilias em
stuacão de vulnerabilidade,
Testemunhos
(opinao dos
beneficiános)
Frnanciamento
Definido
)•rarne’tc
de abitaçao r
C Crv’er’”rto
C”cP’
Página 872
872 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Fichadel
tervençãoDHS
Desgnacão
A Marca ‘Toma
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Breve Descncãa
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Ds a. Sc.
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Ocuoacioras (CAD
ESO),
rgidos
a cassoas
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coerca
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acer de recurso,, aces de
p odutos deuse
ataves da
troca oo now-ho,.
dos
tecncas aos
CAD e P50
a do urna
Designer de
Equipamento.
Assrn os produtos
produ7 dos,
pecas
onginais e üncas,
adquirern urn
novo valor e
espera-se
quo este venha a
ser reconhecido
no mercado,
espelhando
uma irnagem
dignificante
do que os
páWicos
vulneráveis produzern.
Destinatários:
Técrncos e Clientes
em resposta CAD
e FED
Entidades Parceiras:
CERCICA CRID;
Lares da Boa
Vontade; APPACDM;
N° de parceiros
1\RJA - Forum SOcio Dcupacional
do Cascais;
CAD Casa do Sol
Centro de
Apoio Social Psäo/Santa
Casa da Misericordta
Cascais
PerIodo de Execucäo’
Anu&
Financiamento
Definido
iual, semestral, nensai
Part ha do orpamento
da
CPD canaidaturasjVerbas
Testemunhos (apiniào
dos beneficiános)
“Foi uma expenênca
nova, Nunca tinha
feto aquilo. Sempre
trabalhe em
maderas, na rninha
vda, e
metalOrgica e
nunca tinha feito
aquilo.”
“..é importante
porque eu também
fui urn dos que
foi a urn stio
além da televisäo.
Fomos corn este
produto
a Casa aas
HistOrias Paula Rego.
Foi born. Logo a
entrada comecamos
por vestir urnas
t-shirts, quo
depois
ficaram para nós, E
vimos através do
urn filme os
trabaihos quo
estávamos a fazer,..
Eu apareci
no filme. Ate
me fizeram
uma pergunta —
está a gostar ao
trabaiho que está
a f’azer? — Nessa
altura ainda estava
ha pouco
tempo ntsto
e disse — Ainda
é urn bocado coda
oara dec/dir.
Agora estou a gostar.
E urn projeto
born,”
‘Outrasinformacöes:
Site: po-la.cgrnL
Facebook:
https:j’w.facebook.com/t±!/pages/Torna-L%C3%A1/1O76773727Oi955?frefts
Pessoa de contato:
(DHS/DDES) Maria
Rosa Cruz
N° de beneficiários:
91
7
“Para mostrar como
nás somos
apazes, apesar
das doenças
quo ternos”
Dcuararrent de
rab a ao Dc
en ovmerto
Soca
DHC
Página 873
873 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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DesgnaçAo
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de 4eraca
C r’odos tematccs
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moreendeaor’srio
guatciade
IC genera’
Por outro
Lado
) ) OCSC
orate o traboho
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do teado torur
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bardo gerero
e ternatcas dtras
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Outro dos
ooiet’tos passara
tambem pela
-ensbWzacao
cios tecocas
Jo aude
a do comundade
scoIar Dora
esta temátca
Destinatários
Comundade
Imigrante
(muiheres
e jovens) proveniente
de
p&sespratcantesdeMutiiagâoGenitaIFeminajedentesnaAdroana
Entidades
Parceiras:
C MC- Equpa
da DIIS Acabideche;
FundaçOo Aga
Khan — Programa
K’CIDADE,
Agênca de
Empreendedores
Sociats, Equna
RSI
SCMC; Cooperativa
TorreGuia;
ACES Cascas;
N° de beneficiários:
20+15
N° de parceiros:
6
PerIodo
de Execucâo
Jane o ta
2014 a Dez
ae 2014
once semesto
morse, etc
Testemunhos
(opirnão dos
beneficàros)
Finandamento
Definido
1OMOOC
Outras informacôes:
I Pessoa
de contato
DHS/DIIS Equipa
de Alcabideche
Lrj
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Departamento
cia Pab:aco
Desa ccivnento
Saca DiS
Página 874
874 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Desg1acão
Movmiento
Zero DesperdIcrn
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Breve Desc cão
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Ce ‘Thlaboracdo
ssraJa arc 24 e
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Je 2012 rtre
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Ce Cascas qse
adenrarr a este Projeto
icha de Intervençao
DHS
Destinatários
MunIdpes em stuação
de vunerabikdade
Entidades
Parceiras: CMC,
Danacordar; Entidades
Doadoras
Diretas CCPC, FS; CPSDR;
ARESC;
ABLA; AISI;
ATLGaIiza (SCMC);
Casa da Encosta
—
Crescer Ser; CPE;
AJU; Sermas;
Entidades Doadoras
de Excedentes
Alimentares:
Pingo Doce
— Carcaveios
perto da Estacão
comboios,
Aivicle; Reviera
Alaoraia; Cascais
‘JWa; Pa do
vento Arnero,
Rebelva; Sassoe!
ros, Parede;
Aucham Cascas;
Supermercado
Bno; Santini;
ICA; GERTAL
a ITAU
Perlodo de
Execucäo:
Anuai
anual semestral.
rnensal etc)
N° de beneficiaries:
+1712 FamIiias
N° de parceiros:
Entidades Doadores
Diretas -11
Enhdades
Doadoras de
Excedentes
Ahmentares
17
—- _____J
Financiamento
Definida
Não tern
Testemunhos
(opiniao dos
beneficiários)
Outras informacöes
Foram aproveitadas,
aproximadamente,
125.398 refeicöes
durante 2013
Pessoa de
contato: (DHS/DDES)
Filomena Ditaven
Página 875
875 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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as aros
scm em stuacáo
as asaenierca r
aaca 3 cm
of ma
Destinatários;
Murncpes
dosos e ou em
stuaçâo de dependêncrn
temporana
cm nermnent.
corn baxos cendrnentos.
Entidades Parceiras:
Ass Aøoo Soca Na
Sr5 da Assuncao
Ass Idosos e
Defcentes Penedo,
Ass. idosos
cm St5 ‘a; Ass
Port. PrnvençãoDesafo
Sda SER
C C.P,Carcsvelos;
C C.P. Pareoe
D.C Tres; C.P
Estoni; C S P
S.D Rana, C SP,S.Pedro
e
S.] an Estor
Cerc ca S C 1Cascas,
ABLA: Nosso
sonho, ESSAcotão
N° de beneficiários:
24 obras concluIdas
N° de parceiros:
1.5
Periodo
de Execução AnL,I
Testemunhos
(oprniäo dos
beneficianos)
Financiamento
Definido
53OO,OO€
N
“a
F.
Outras informacoes:
Forarn analisadas
pelos parceiros
42 pedidos
de obras durante
o ano de 2013,
Pessoa de contato:
DHS/DDES
Cristina Goncalves
I
Página 876
876 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
‘ ,
Desgnação
ORIENTAJA SOR
ESG
Breve Descncao
ecc OroLa
e cocce e
a
‘4,-”jad ro
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oins entre as
e Os 24 eros
esates
em
Dm ngos de
Ra’a, sam
-sta a nslusao
socopratisscna
sstertave Os
seus objetivos
espec4icos são es
seguntes:
aumentar a
compeercas
essoas e
r,te pessoa s
oromata’-as Ce autonoma
jntO eQs
par cpantes
Co
ojet , re’odentes
em São Domingos
de Rana
efo car a
ade uC
cortattos oroñss’c as.
oc ais e
du s no IC
an 9cr dos nartcmantes
do proje:o.
resder tes am S.
Uomngos do
Rare pmmover
o aurento de
Lompetoncas
em IC junta dos
oartc:pantes
do proeto.
esdentes am
S. Dommgos
de Rare.
Fih de Intervencâo
DHS
Testemunhos
(opiniao dos
beneficários)
N° de parcelros:
7
‘A maor revolução
foi quando me
envolvi no projeto
Orientate ( )
saidas, atividades
testes Obrigada
a
equipa do Orientate
pelas ajudas que
me deram.’
‘Obrigado Orienta.te
por ter dado uma
oportundade a todos os
jovens e por
ganharmos
exper!encla a rivet
pessoal e
podermos conhecer
outras pessoas.’
“Quando venho
ao Orienta.te
gosto de conviver
com as pessoas.
Ajuda-nos em
qualquer coisa
que
precisemos; são
boas pessoas.”
In 1 dejunho
2013
cc
L__
_______________
_____
Destinatâr,os:
Jovens entre Os
14 aos 24 anos
residentes em
S. Domingos de
N° de beneficiários:
250
Entidades Parceiras:
TESE- Assocacão
parc a Desenvolvirnento;
Camera Muncpal
de Cascas, Agrupamento
de Escolas Frm
Goncalo de
Azevedo; Agrupamento
de Escolas
Matdde Rosa AraãioComosão Ce
Pmtecào Ce
Cdancas e
jovens de Cascas.
Cstudantina Recreanva
Ce São Domingos
de Rana, Rota
jovem
- —-—______
Perlodo de Execução:
janeu-o 20l3adezembro
2015 (connuo)
FmafldamentoDeflllkiO:
anua , semestra,
nensat, etc)
79
3Q3.r4 € sf0 ;P Fscc9s:
94660.87€ CMC
20000.00€)
Outras informacöes
Pessoa de contato:
Sara Almeida
(Coordenadora de
Projeto)/ Susana
Monteiro (DHS/DIIS)
ioararnento
coo
UJab,taca a j2eservciv’ne”t’ So”4a
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877 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Destinatá,ios:
MunIcpes scm
abngo
N° de beneficários:
76 em 2013
Entidades Parceiras
CMC ISS
Cascas; Aces
Cascais CCP ‘arcaeelos,
JF Parede
N° de parceiros:
lube Gavotas
da forre Ass.
eroromo Usera
CASA CCP Parede,
CP EstorL
AMI; CSP
SD Ra9a; CLAJI
Cascais; Pa
Cornentaa SaPde Mental
CHLC; und,
C Sécuo, Ser-- DF
30Aicaboecbe; iF
Cascas F EstorL
iF Carcave os
JF 5) Rena’ SC
Msencorda Cascais
ABLA
S ‘Acente
‘auo Consetho Dardcular.
DC Ttres, eq. -atarrento
Ec
Oetras Cascats;
Hospttat Cescats
D Jose ae 4 “-re
dc PSP; GNR
Pocta Muncoai;
Periodo
de Execucão:
°Iano ConceihIa
a 3 anos 20i0-2C13)
com Pianos ne
Financiamento
Definido
Acáo anuats,
€62895,55
(2012 e so a
parte da CMC)
Testemunhos
(opiniaa dos beneficiáros)
Outras informacôes:
Financiamento
integrado
no ámbito
do Piano Conceihio
para integraçäo
de Pessoas
Scm Abrigo pelo
CMC no ano
2012: Projeto
Mais Perto;
Projeto Esperança
de Recomecar;
Casas Primeiro
em
Cascais
I
Pessoa de
contato:
(DHS/DIPS) Teresa
Casaleiro
Denartanento
d Habtadc
uesooimnto
C’ a
Página 878
878 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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a qu cont arnea
corn as entdados
cCnsatoras
SS 4CES e
ESSA’. visa
a quauflcação
g:ooa da resnosta
cocat Creche,
prornovendo a
so estrateglca
C CO
r.Sponsáve no
desenvov,rneto soca
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Costa
csposa socat,
Prornove e apoia
a resposta
CRECHE em
ascais ataobs
Pa acôes conjuntas
born camo
através do
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dan crechos
atravcs de apo
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CjCtO cc
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form acac
Picha do Inter’encao
DHS
Destrnatários:
Diretamente,
as tnstituiçOes
nan ucraDvas
gestoras Pa
Resooste ohel
CRECHE
Entidades
Parceiras:
14 entidades
nan lucrativas
gestoras he
27
equipamentos
de creche e
3 entidades
consultoras
(ISS, ACES
e ESSA).
N° de beneficiários:
Aprox. 1400
cnancas entre
os 03-anos,
sues farnHes
e
ens resoetivos
profissonas
de creche
N° de parceiros:
14
Perlodo de
Execucão: 0
funcionarnento
da Plataforma
nan tern erIodo
he
execucão
prb defindo,
Funciona todo
o ann
Testemunhos
(opinião dos
benef,c,ários)
Financiamento
Definido
Aprox. 430.000
€
A criacao de
uric Platefornia
de Qua/if/cacao
de
Creclies no Co rice/ho de
Cascais traz ganhos
sign/floe tivos pare
a nossa
nstitucao,
na rneoida em que
nos oerm,te,
atraves de urn
processo de ef/exão
e rnelhoria
continue, obter
flnanc,amenros
pare apoio a pro
jetos de Inter/en
çdo socloeducativa
e de apoio a
formaçeo e a
qualif,caçdo “.
São fundamentals
as parcenas que
se estabelecem
e que são
uma ma/s va/ia
pare cada organize
ção. Todos aprendemos.
Por f/rn, ceminharmos
juntos rome o
nosso percurso
ma’s tacO,
atraente a motivador.
Juntos, chegamos
meis longe.
A existência
de uma P/etaforma
de Qua/if/cacao
de ‘reches é
uma ma/s
va/ia na medida em
oue nos permitirá
conhecer a
verdadeire real/dade
das necessidades
do concelho ao
nive/ de
a
infãncia. C’on’ a
eWe? crise, é imoortante
conhecer as
necessidedes des
fern/lies por forma
a encontrar
respostas pare
novas s/tuecf/es.
A evistencia
de uma Plate
forma deste
natureze con
tribuirá pare a
qua/if/ceção global
de nosse
instituição me/ho
rendo sign ificetivernente
os nossos
servicos,
nomeademente
ne area da gestao
dos recursos
humanos. Por
outro lado considerarnos
a P/etaforme
como objet/vo
principal a
dinarnizaçao do
trabetho em conlunro
corn outres
entidedes que
atuem no campo
de educecão,”
Outras informacôes:
Departame
to Ge Habitacac
Desnuovrnento S’c
CHS
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201.1
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
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879 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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destas resOostas
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a esposta
c estada ass
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deIcCnca
cu coenca mental
apoanao técrca
a
financeramunt
estes eqapamentos
socais no
seu
unronarnento.
A Plataforma,
assenta um Acordo
de
Governanca
que ‘Asa aurnentar
as nives de
eficáca e
efciCnca nas
decmCes e fachtar
uma são estrategica
comurn. Fm tambem
aefindo a Prograrna
de Candidatura
que define e regula
a natureza do
aporn bnancero
a prestar
ntroduzmdo novas
nhas de 6nanciarnenta.
Destinatárs:Murncipescorndefmênrasevera
ou doenca rne,N°debeneficiários:
residentec no
Conceiho
239
Entidades Parceiras:
CERCICA,
CRID; ARIA; APPACDM-Lar
Casas de —
—
Alaprala; Lares
da Boa Vontade;
SCMCPisCo.
(0 Municipio
apenas apom N° de parceiros:
respostas corn
acordo de c050eraqão
corn a ISS Inst.
Beg Social)
7
PerIodo de Execucâo
Financiamento Definido
‘anua semestral,
Para aorovacäo
155496€
Testemunhos
(opniao dos
beneficiános)
Outras informaçôes
Pessoa de cantata:
(DHS/DDES)
Rosa Cruz e (DHS/DIPS)
Teresa Slva
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881 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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882 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Ficha de Interveriçâo
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o’-ioc3o e 31cap3o
oara a Sajde
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CDm”dade escoar
& c0vesas ent.dadas
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saide co os segia
tes obehvos
Assegurar aos
1cvens a oportundade
de
ceservolverem
comacrencas pessoas e accas
ae iCes
oerrntan eali:ar
_co has oformadas,
ag sobre atores
de isco a
rielhora
a gestàc da sue
sasde, adotando
compcrramer tcs
estios
a ccc nec, saudaes,
Apoa a desenvolver
a Projeto
Educate o da
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-atera de °ramocao
a Ec1ucacão ocra
a Sauce
- A cartitha conJurta
da resoonsablciade
da promocO.,
ca
saide entre
Os diversos agentes
autarcas oais
r.rofesscres
tecr’cos de saude,
. ojtos agentes
da
com.undade);
A construgao de
ndcadores e
metas erlficdves
de sa/ide
em rrelo esCoar.
_—
Entidades Parceiras:
Câmara Municipal
de Cascais, ACES
— Agruparnento dos
N° de parceiros
Centros de SaOde
de Cascais, FAP
Federação das
Associaçôes
de Pals do
Conceiho de Cascais,
Agrupamentos de
Escolas do
Conceiho, APSI,
Mundo
24
Sornr,
PSP, GNR, Assoc. Prevenr.
ARISCO, CUF, Help
Now, Ser-r
Periodo de Execucao:
Ano etpo 2013/2014
Financiamento
Definido
anual, semestra,
mensal, etc
106555,00C
Projetos de parceria:
Estrategia de nromoção
da Seguranca
Infantil
Estratégia Aiimentação
Saudável
Formacão 14 professores
10
ciclo no árnbito
do Projeto “Crescer
a Brincar”
Formacão 16 professores
2° e
30
Ciclos, no âmbito
do Projeto “Eu
Passo”
• Protocolo Pontos
de Escuta
Formaçäo 18 Professores
dos
20
e 3° Cicios e Ensino
Secundãrio no
árnbito do Projeto
‘Castelos de Risco’
70 sessöes de sensibillzação
aos alunos, no
âmbito do uso e
abuso de substâncias
psicoativas, Projeto
“Sabes
Dizer Não?” e
“Risca este Risco”
Desenvolvimento
de Piano de
escovagem para
1400 alunos do
10
cicio do ensino
básico do conceiho
“Aprender a ser
Saudável”
Outras informacôes
tiIi/2i
Pessoa de contato:
(DHS/DIPS) —
Tânia Prudência
Breve Descriçao
Destinatários:
Comunidade Escolar
N° de beneficiários
Aproximadamente
20
1aio 2014
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Designaçae
Regularnento
de Acesso an PMHAS
Prograrna
MunEcpa de
Habtacão Soctat
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abtaç0o apontando-se
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Pc na anretzacäo
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Pc stagers armestrals;
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Os ocais
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Pc daaos pessoais
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Cdmara Muncipa
Boetirn Muncpat
e Gabtnetes Mats
Perto).
reatcijamentos
efetuades erdo
de acordo corn
os fogos disponiveis
e a classif cacao
da iistagem trirnestraf
I
1;
1
Destinatários:
!ndviduos
ou famlitas residentes
no concetho
N° de benefkiárias:
2048 agregados
de Cascais, em atoamentos
corn boas ou mds
condiçöes de famUiares, registados
na Base de Dados,
nabitabiNdade
e aufer’ndo rendimeritos
n1erores
ao estipulado
corn peddo de
habitação. desde
ianeirc
no Dec Reg.
50i7 art° 7
Os crisbrios
de acesso constam
2012.
N Realojamentos
em 2013: 52no Requiamento
cc acesso ac PMHA
Penodode Execucäo
Anual desde Janeiro
Pc 2012
Finandamento
Defindo:
Contactos:
Gabmete Mais
Perto 8° Cruz
Vermdha
Praceta do
Autódrorno, oja
1
TeL 21 469 22
70
/
21 469 21 48
Gabinete Mais
Perto Adroana
Largo arnor-perfeito,
Loja n° 77 do n° 153
anogo tote
17)
Tel: 21 460
50 42
Gabinete Mais
Perto /Torre
Multiservicos
Rua das Caravelas,
Praca do Atlântico
Tel: 21 481 53
65/ 21481 53 66
Gabinete Mais
Perto
I
Galiza
Travessa do
Largo Monte
Leite, tote 26 cave
(lunto creche do Pinhai)
Tel 21 468 93
65
Gabinete Mais
Perto Matos Cheirinhos
Rua rodrigues Sampaio,
Loja do Lote 5
Tel: 2144438
10
Gabinete Mais
Perto/Zambuj&
Calçada Serra
da Estreta, Loja
do n° 309 (antigo
tote 17)
Tel 21 45380 14
Deartamert’ Pa
Habtacao s Dra ar: ‘r
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Página 884
884 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Cascas a que jd
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resposta quaiiPcada
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de acordo corn
as boologias
atras, a data
da abertura
da
candOatura.
Destnatários:
MunIcipes do conceho
de Cascais corn
rendirnento per-capita
nfenor ao saláno
minmo nacional.
N° de beneficiários:
160
ndivIduos + 50 fam
[has
Entidades Parceiras:
Centro Comunitário
da Paroqua da
Carcavelos. Clube
Gaivotas da
Torre; Associaçào
Jerónirno
Usera; ABLA; Acaderna de
Psicologia
e Teatro; Banco
de informação
de Pats para
Pais; CERCICA,
Fundaçào
ortuguesa
para o Estudo, Prevencào
e fratarnento da
Toxcodependênea.
N° de parceros
8
• Perlodo de
Execucão: Junho
cc 2013 a mao
2014
Financiamento
Definido
4262.700,00
Outras informacôes:
Pessoa de contato:
(DHS/DIPS) Teresa
Casaleiro
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ação: P ograma de
Apeos Ps coterapêutcos
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dos beneficiarios)
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885 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Destinatários: Mencionados
na descnçào. N° de beneficIários
247(Cerca 55 49
efecOes)
Entidades Parceiras:
Fundação 0 Seculo
e Santa Casa da MisericOrda
de N° de parceiros
Cascas
2
Perlodo de Execucão
1
Financiamento Defrnido
29O87O,OO€ (em 2013)
Outras informaçöes
Pessoa de contato:
(DHS/DDES) Cristina Branco
N
Testemunhos (opinao
dos benencános)
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886 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Designaçao Programa
Murne pal de Apo
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Habitac o sal Pr vado
Breve Descnçáo
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is iser ado e
deshnado a farniiias
corn carênca econórnica
do forma a cnar urna
alternatva a habtacão
social
do concelho,
rnn zaoo ptugressc merte
as dfc dade do
acesso a ab acã’ ae ca
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Dar za o mercaco a
tacmna p va1o do
srmrdamenLc,
n:rodz;r csn-asca, cmobcIade
a eqLDr.o no
mercado.
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piementa a ab taçao
sc a ao once no
di izar p ogressvamente
as c2d es do ace
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rorncver a capactacão e oraanzapdo
amiuar, potencEando a
autcnma da oescas
Este prograrra rese urn aporn
ao pagamento do
renda nensaI durante 1
ano enova a rnrn
2 anos
consecctvos o. ntercalaclas.
O apoo Onanceiro
apresenta valores dferenoados Ce
acordo corn 3 escaão do
tama
Cenedcaria e é
decrescente ao longo dos 3 anos
de apoio.
o regularnento de acesso
a este prograrna define
os critérios de acesso dos
ndividuos e
farniias, bern corno o
valor dos comparticipacOes,
forma de monitorizacâo
do prograrna e sua
avaliacão.
Destinatános: Famas corn
carência econàmica
N° de beneficiários:
E
Entidades Parceiras CMC
e Cascais Envolvente
N° de parceiros:
2
Periodo de Execucão’
Anual
Financiamento Definido
anua, semestraL mensaE,
etc
200.000,0CC (em 2014)
Testernunhos (opinião dos
beneficiários)
Outrasinformacöes
Pessoa de contato (DHS/GACG)
Magda Dorningues
cc
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cc
eParerr3 a4ac2o c Deservomerto
So:al
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Mao 2014
Página 887
887 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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,,. s, 5?
Destinatários
Crancas e
io’ens entre Os se’s
e os dezoto anos.
N° de beneficiários
855 (em 2013)
Entdades
Parceiras: Centro
Comurntáno
da Paroqua de
Carcaveo
N° de parceiros
Academa de Psicologa
eatro, BPP.
MU. ABLA, Torre
404, IDEIA, HELPO.
Fundaçáo C
Século e CuturSoI
10 (em 2013)
Perlodo de
Execucão Li ,hr
43oSto
an &, serrestral
nensaI etc
Testemunhos
(opiniäo dos
benefidâros)
Fnancamento
Definido
85,662€ em 2013)
Outras informacöes
Processo em fase
de execução
(2014)
Pessoa de contato:
Eisa Aves (DHS/DDES)
c’r)
Página 888
888 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
p
I
L* ‘:
:.: :
Fictia de ir!tervençaa
DHS
Desgnação
PEA Programa
de Emergdnca
A mentar da Segurança
SecaI Cantrna
Socais
Breve Desc
içao
c at a a aa
- Pg
e eemc
a :c a
OT0 da pea
mura, ça Eoca
ratase cc
ma oo:a
x’sterte o
oncc to as
rde a L. em pa
L oaoe
c taaor
PresscpEe a ‘onfecdo
a asponb,zacão
cc -tmcöes
per parte Ce
rganza(oes
corn coznha
cc darnerte equ
pada,
para carcurn o
cU-’ co, c em
rsoaçoc
proarics
A nsOtJpão
asponrn ,zara refeçOes
jar as oem
radac
eerenca macta,
a consurro xterno
curan a sete
das par
sema n a
Em regra acesso
ao PEA sera
gratuto corwco,
a Int:u qào
ode a coorar
ate cm Eur
‘I C o Jeico,
consoarta a s
-end macto s. ca’s.
s, e’o am
as’ apes aa
tar a
espetva capacidade
inanceira para
ta!
Embora a seieçáo da(s)
pessoa(s) a/au
famrlias) nara
o PEA seJa
teaizada pela
nstituicâo, asta daverá
tar asoectal
ataccão aos ‘cases
corn baixos
rendirnentos,
famitas expostas
ao fenornano
cc
dasamprego, farnilias
corn fhos a
cargo, pessoas corn
defictência e
eassoas corn
dificuldade em
ingrassar no
mercaao de trabaiho.
Não podern beneficiar
do PEA, a(s)
pessoa(s) a/cu
farnuta(s) qua
sendo já utente(s)
ou no cia nstituicão,
beneficie(rn) cia
alirnentaço
a/cu refeiçEes.
A nstituicão deverá
aferr da condição
soctofamiliar do(s)
utente(s,i/
familia(s) a da situacão de
carêncta, bern
corno organizar
nforrnaco
elevante que permita
proceder a caracterizacáo
dos rnesrnos.
Destinatários:
MunIcipes de Cascais
em situacão de
vutnerabilidade
N° de beneficiários:
soctoeconórntca,
800 refeicöes
diárias
Entidades Parceiras:
Insbtuto da
Segurança
Social, Associacão
de N° de parceiros
Beneficencia
Luso Alemã, Centro
Comunttáno da
Paróquia cia
Carcavelos,
Associação de
Prevençâo a
Desafto Stda (Sar+),
Centro Paroquiatdc
Estoril
fundaçao C
Século; Céritas
- Lar da Bafuretra,
Cooperativa de
Ensno 14
Honzonte; Inst.
Des, Educ Intagrado
na Acão (IDEIA);
Centro Social e
Paroqutal
Na Sra da Aboboda; Centro
Comunitarto cia Paroquta
da Parede;
Assocacão de
Idosos Santa
Ira; Associacão de Apo:o
Sociat
Na Sra Assungão;
Cruz Vermeiha
Portucuesa
Periodo de Execucão:
Anuai
Financiamento
Definido
(anual, semestral,
mensal, etc)
0 financtamento
é da
Segurança Social
Testemunhos
(opiniao dos beneficários)
Outras informacôes
A AISI chega aos seus
clientes deixando
as refeiçBes
na Igreja do Nazareno
que depots
entrega no Bairro
Cruz Vermelha;
A AISA tern 0
apoio do Palo
do Centro de
ConvIvio Bern-Estar
de
Alcabideche e
por firn o Centre
Paroqulal do Estoril,
tern no Centre
de Convivio Amigos
da Paz de Bicesse
o
sau Polo distribuidor.
(Trabaiho de voluntarto)
ssoa de
contato: (DHS/DDES)
Filornena Ottaven
L________________________________
)eea a anode
HbCacdo a emrvov
aientc ocai
‘ D
Página 889
889 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
‘erreha resdem
em cgos de onrecade
ca
Sera Case do Mser corna
do Casca
Destinatários: Famnas carencadas
resnentes no Concehc ha mats
de aos N° de beneficiários
anos e as tamihas abrangdas pelo recenseamento
dos 60 fogos do 3arro da 52 FamIhas no âmbto no
Cruz vermena PMAHS e 11 agregados
respetantes ao
recenseamento dos 60
ogos da Cruz Verrr&ha
(em 2013
Entidades Parceiras: Cascas
Envevente e Sata Case
do Mseccorda cc N° de parceiros
Cascas
2
Penodo de Execugao Rark
no atca zado
r
rstaLmente
a s tsa eancamento Defirndo
do re&oamnto dos casos
graes e de acordo corn a exsterc
a dos fogos
devoutos
Testemunhos (opinião
dos beneficários)
Outras rnformacôes
______
Pessoa de contato: (DHS/GACG)
Magda Domingues
Página 890
890 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
rnc
Breve Descncào
jc
a- a ao
an ex
e I s: a
a oL )et
a ae o Ecp&c V. ace a ia
omrn 1rcDa
conara a Vdoca Domesaca
csm a oromoier
:on;c. 2mcrm corn as
;rn2cs Pace C
rn’a 4t’
v u e 20 4 aao ser
od dos ate is
jra urnov s as
L a
proy as
esso de dsc. saa de
at -as en a ao cas. u
nesrac nao. va mar so
m nrnn IC
aarevsemes aje cossa a-esta
aoc:
Enfmraatvc
rnuhmes
ad nas aeste dageo
Objebvos especificos
LM&horar o acesso a
r or.racdo aas vd mas Je
aoênca dornestica acerca
du funconarnento
dos
servços oObhcos, em pamcuar,
005 rnbunas e
orgãos de poHaa cnminaL
2Promover a coordenaçào
da ntervençào dos orgdos
de poIIca cnrnina{, atraves
da unformzaço de
Drocecilmentos e
boas praticas na protecäo
e
assstEnc1a as vitirnas de vonaa
dornéstca
Destinatáros: Vitirnas de voência
dornestica; agentes da
PSP, muiheres
imgrantes
Entidades Parceiras Direção
Naciona da PSP Dviso de
Cascais; Camera
5uncpai de Cascas;
CooperAcbva
Periodo de Execução
Corn preendido entre 04/12/2013 e 30111/2014
,. t
V •
•
s ra a ojet Ds
reit Dc r a 0 gniaad Cac
s pro iove forrnacao
contra a enci
atogafa
Ficha de
Intervencão OHS
N° de beneficiários
N° de parceiros 3
Fnianciamento Dehrndo
2448000€
Prograrna Cidadama 0.tva
Testemunhos opmäo dos
benefidános
Outras informacöes
Pessoa de contato: (DHS/DDES)
Sofia Franco
Página 891
891 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Desgnacão Projeto do AIojameto Temporáno
do Pós Emergênca
C .roie
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a do
cas,
rca c’-t.r
c c rote d-se a a t nrr
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,rda tcaa.
icaroaatD
ecco no a-ox maanc acs dc’cos
e fam:’:as nan :en’arn a ce-’ecar
cc 5r.O’C e car
ssa aza -e Crco’trern NT
a taço O]r !O CHtCd ace ccso
a ‘aita do. Fst ac’ro anham
o ‘a
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e a t
ar:teQ, do rtegr
eLan c ojeto
a. To- passado nor aojamento
dc emergence, supenores
a 60 dtas. assegarado
nea Seguranca Socrn
pensao paga pea Seguranga
SodaV
b Ndo apresenta concngdes para
obter alternativa habftaconaI
a curto prazo’
c Ndo exsbr rede do suorte efebva
ao ndivduo o a farnJa no sentdo
do proporoonar uma aternatva
do
acoihrrnentm
d. Municpes oue resdarn em Cascais
ha 2 anos, danoo priondade
a ndlv!duos sotados corn 65 ou rnas anos
o famWas corn menores, 0/
ma dependentes c/au deflcientes.
Destinatános: FamWas residentes
no conc&ho ha
p&o menos 2 anos, sem N° de beneficiários:
aoarnento resu%ante na rnmona
dos casos, de agOes de despeo nor faita
do
pagarnento de rendas, de ernprestrnos,
etc e aconaas em aloJarnentos do
emergCnca pea Seguranga
Sooai.
Entdades Parceiras Seq uranga
Soc al
I
CMC
/
F-i. ndacdo 0 Secalo
N° de parceros:
3
Penodo de Execucão’ Anual
flnanciamento Defnido
(anua semestral, mensal etc
6000 C (em 2014)
Testemunhos (opiniao
dos beneflciános)
Outras informacöes
L
___ __ _____
________ _______
Pessoa de contato: DHS/DIIS
Sandra Henriques
Página 892
892 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
•
•.
•
!
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F:cho de frttervençdo DHS
Breve Descrição:
pdrt’c do de t
f,caço Je ecess dades
e a
O-anearents a
cso ‘Cozinha Cca
Criativa’ dessaoo a !copu!açac
sos tres
terrtonos,
ste to açdo
conro car dinar zacao oe vo kshoos
sob es ao a orcamc
to domdstco m ncäo rtoducao
uc a! r os d
ntãrc a, mprtdnc a da edução
do sa na
e!merraço. eaco
ccrr as Debdas accóicas a conecdo
ohcca •e
refcbec suab’es
acorórn5ca. Esta
ormacbo cantou
anca car, stas ao mercado
de Caccas
confecao de menus
saudaves economcos a c iatvos
p1os a ado
Para a concretzaco desta
açdo ‘o gaairnente
mprescu-idivei a colaboração
de Chefs, organizaçOes e
especaistas externos que valorizararn
as aprendizagens e
oportundades proporcionadas
nesta iniciativa (Chef Fábio
Bernard o, Chef Hernani Errnda,Ana
Garna - Coznha corn
Alma, entre outros
Chefs, Fundago Agir Hoje, Nutricionista
Maria Ana Carvaho.)
Destinatários Aduitos moradores
na Adroana, Bairro da Cruz
Vermeiha
N° de beneficiários:
o Al-nitin
46
Entidades Parceirasr Cãmara
Municipal de Cascais
Divisào Intervenção N° de parceiros:
Social, Casca’s Envolvente,
Agruoarnento de Centros de
Saüde oe Cascais
uCC Cascais Care, Cruz
Verrneiha Portuauesa —
Kiube ÷ Programa K’CIDADE
a Santa Casa da
MisericOrdsa de Cascais Equipas
RST
6
___
Perlodo de Execucão: Anue!
Finandamento DefinEdo
Testemunhos (opnião dos
beneficiários):
• ‘Não sabia... que se
podia coznhar coisas tao saborosas
e sern sat”
Este curso ajudou-rne no rneu
dia-a-dia a cozinhar de
forma mais saudável”
“Este curso permittu 0 COflVViO
e urn malor conhec:mento
entre os participantes”
‘Aprendt que se podern confecionar
pratos rnuito saudáveis, saborosos e
econórnicos”
Outras informacöes: Os (co-criativos
fizeram urn manual corn dcas
e receitas saudáveis,
econámicas e
criativas, cujo lancamento se
realizou num evento comunitário
gastronómico dedicado ao
tema “No Mercado
da Vila” Este evento contou
corn a dinarnizacao de urn
show-cook e workshops temáticos
promovidos por
parceiros locals e externos,
Chefs e formandos. Urn pequeno
grupo de formandos encontra-se
igualmente a
desenvolver urn projeto desportivo
que inclul sessOes de
ginástica, caminhadas e passeios
pedestres
pro motoras de estilos de vida
saudáveis.
Pessoa de contato:
DHS/DI1S Equipa de Alcabtdeche
Página 893
893 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
•
• .
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- I I WI e*- I
Breve Descicào
5 1
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o 13 em ontex
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no. a as.uco -tca
e meda-cic esociaa cm
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cc a r 0 ta
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apci cit
so p rta nto jdci
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ecse3s. cam-a farcern
da anazacdo a acm:ana em.;
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Ducnte a rc -ct
-a projeto rá estaDeecar ma
sgacào
sista latva ors s ac a
scoas a sot no a as re
aoöe
cx st’ntes, quer aivel
nst tadona mmo co a vel
cia
conaunclade, -ac macu
a de sciupaes r-tegrada
a
sustentáves ara Os casos
enaflzados
Destinatários: Josens
adtos scm ocupaçào resisentes no zerntórrn
da Galiza
Entklades Parceiras:
C’d. Cascais (DIIS); Escoa EB1
da Galiza, Escola EB23
na Gaza e zscoa E523 da AIapraa, eundaco
0 Século”/Projeto TAKEit EEG
Dertodo
de Execução’ 4no Iectvo
Financiamento
Dehnido
1anua sernest a, p sai, eta)
Testemunhos (oprniao dos beneficiários):
‘Quar dc VOjO os sass
a caJdaremse as aua oergurto—’hac
—c futuro queres r trabaihar para
as abras2F
c/es cars nesnso a pensar
(testemuriho de ua-i dos
aed:aaoresj;
Par vezes e mu,to o,ficil 5azer
er aos cam cue os roeninos
não codern estar serrcre a
aItar, cada xez cue
a/gudm da tarn/ha f/ca doente”
“testemunno cc ma
orofessora;
‘E f/xe ter aguem cue vern
br’ncar connosco, as ‘continues
sci f/cam a aihar/reciamar’
‘testerrunho cc urn
ahtino)
Outras informacöes: Os
mediadores trabaiham em
dupas e permanecem nas
escolas diferentes dias por
semana, em penodos do dia
referenciados pelas várias escolas
como mais agitados. Quinzenalmente
existe
urn momento de partUha e forrnaqão
corn Os mediadores
e a equipa da DIIS. Mensalmente existern mornentos
de acompanharnento e sinaiizacão
corn as escoias e a
equpa da DIIS
Pessoa de contato: (DHS/DIIS).
Marta Cotr rn e Carlos Gaspar
Lfl
1:1
N° de beneficiários: 9
mediadores + alunos
N° de parceiros:
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894 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
S e, e*#. •
: •.
•
°
•
ich dL rtervei
â0DHS
Desgnação: Projeto EducaPT
Brev Des ção
.roLr3 a a ‘cacas ce
racurscs •oca’- crn
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ic area ca edLcaçao.
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CO sorcrn ccrioosto oar stas tida € a
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dades om o bet vo do
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sucosso ascoar e t
ababar a roortarca a escola
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jr au’cs a famsas
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2Qi:20Z4 rerros Oar
o’oaae e arnoar
nvcst,meato ra nte vençdo quo
os ed:adares em
a ad ,u ess
‘a 3 ‘lu5 at “s ata
crnca cc medaçao
do pares rn contexo
jOS 2
4grunamencos cc Escala
da reguesa cc 2ascas
2. 3
yclo e securdáno, e em esøaso do
aporn ac estdo Ic
urna
assoclaqào corn recurso a
4 ovens rnedadores
entre Os 23
c Os 28 anos.
or outro lado, protendemos
reforpar o acornpanhamero
de aiqurnas stuacCes esoecfcas
dentficadas, trabalhando
corn os parceiros do consóroo algumas
lágicas mais
ndivdualistas, quebrando
aigumas preconcecOes, e
eflet ndo novas formas de
abordagem.
Destinatários Jovens
entre Os 10 e os 16 anos do
território da Torre e
envolvente.
Entidades Parceiras:
N° de parceiros
CMC-D11S; Clube Gavotas
da Torre; Academia de
PscoIogia e Teatro; Escola
Secundaria da Cidadela;
Escola 2/3 Prof. AntOnio
Perera Coubnho; Freguesa
8 Enudades locais
de Cascas, Comssão de ProtecOo
de Cnancas e Jovens; AssocmcOo
Torre 404
Periodo de Execuçâo:
Finanaamento Definido
Ano envo (2011/2012: 2012/2013,
2013/2014
1.2. 000€
Testemunhos (opiniao dos
benefidários)
urn gdrero cc cony/yb
familiar pode ser considerado
osico’og;a fam,lar, onde codos
so respe/tarn,
caloaam, ciscucem, ouvem-se
respeitando as -egras e
normas. Yarnbérn Se aorendem co/sas qce são
essenc/ais a vida ta/s como
lidar corn os filhos que por
vezes dão dores de cabeca,
tarnbCm ajudarn a resolver
certos problemas que por vezes
são cornplicados” (Mae)
“Ha uma grande d/ferenca
em re/acão ao cornportamento
dos alurias desde que vocês (mediadores)
estão na
escosa. A dinârn/ca aos espacos
teve rneIhoras significat!vas’
(Auxihar de educacäo)
‘Costamos imenso de vocés
porque interagem constantemente
connosco. Dão-nos conseihos e estão
sernpre
disponiveis para ouvir o que
nOs ternos para dizer. Sent/mos
mu/to a vossa falta quando
não estão cá. Será
quo podem estar na escola
todos as d/as? Ser/a mu/to
f/xe! — (Alunas)
‘Os med/adores tern s/do uma ma/s-va/ia
para a escola porque Dermitem
que se faca uma art/cu/acao ma/s
eñciente corn alunos e Dais”- (Docent&)
N° de beneficiários:
Ativ. qrande abranqência
Outras informacöes
o projeto aposta na parceria,
pelo que é nessa relaçao que se
define os moldes de continuidade da
acao. A
mediaç3o é ciaramente uma
Orea a nvestir, nomeadamente
na consolidaçao do papel de
tutor.
Pessoa de contato: (DHS/DIIS)
Catarina Carvalho/ Neusa
Ruivo
Página 895
895 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
• . •
•
Do naç Pro to D scoIa
par omu dade
Beve Descaçào C
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coss-.aaem eLpa(c he pensamento
a he retleUc sabre a
educacào coma resoonsaSilidade
partUaaa
Ficha de !nrerven
coo DHS
Desttnatários: Cnancas e
Jovens a partir dos 6 anos)
Oje frequentarn
Agrupamento nrel Goncalo
de Azevedo suas tamIlias a professores,
Entdades Parcewas icr
U de Freguas a de S Domngos
de Rana
N° de bcneficiários:
109 — 5scriancas
/
42famiHas
/
lOprofessores
N° de parceIros 4
erodo de Eyecuçao 4n a
e ‘o Financamento Definido
36.0200
Testemunhos (opiriao
dos beneficrios)
ft ian md urn a tin Up e
r airs m I
-j I agor J tim pi am
Li,uuanio pals. UmtJmu.. t,7L ic-ar
ci Pa .nme at rcj dmndnicua.’ J1flflcj1’e. rorICfl2 tracte,n
-n’aquevim-fas iOt
iiosaoc i/hot
J psicolerapia era i olap:ra
a ;anha nw-ru/is’ a pci
a mrinh t h/storm era avenas contritvzda nor
7raginm na’s
Outras informacaes 0
projeto tern sofndo ateracöes/adequacães
nomeadarnente, no que se refere
ao
alargamento da populacão
alvo, a criação de novas
metodologias ajustada a intervencào
pedagógica dos
professores, a criacào de condiches
para a multidiscipiinaridade
e a crescente proxirnidade corn os servicos
e
nsttuçoes territonas.
Pessoa de contato: (DHS/DLIS) Md
loão Mota — Equpa Matos Cheirinhos
Página 896
896 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Degnacão Projeeo
Jcvers em Ação
aeta ser r’ a is
oeto ccicarrurar!
E
reerdremc e acsJer hos a zara enasen:e
c:ado
em
eerer3
ie 2C’07 Destnase a
crianças C CVCflS
em staçao de so tdanda
esoeca preferénca ao jovens
ue oassam r as np
desocpados to a o oraro
esco a e scm ede de aooc
sociofam liar cam dades
ccmcreerc das entre as
I 17
coos de dade 0 armc:oa
omevo é
oar avidades coupamonas care
oranças a
mies
em ocrarc
corrpiemeatar
cc sstema seamer
em
ctude ia ausénca
cIa famiha pelos noranos de trabalho
orolongados Valorizar a esforço
ndividual como componente
fundamental na relação a esabelecer
entre a escolandade e
a qua’idade de vda
Destinatários:
Cranças e ovens entre as e os
7 anos de dade
Entidades Parceras: Câmara
MuncpaI de Cascas
Equipa de Matos
1
Chernhos Trajouce e 0 Nosso
Sonho
N° de beneficiários:
40
N° de parceiros 2
Penodo de Execucão: Setembro
Juiho Pmjeto Continua
ar ual semestr& mensa etc)
Financamento
‘5 300€
Testemunhos (ophião dos beneficiáros)
0
Proetc A aJudou me a connecer oitras real dades que exstem
fora no oarro e da rmnha escoa Urn
simples passeo
pela baxa do Marques de
Pombal fez-me perceber meihor a hstona de Lisboa
e isso ajuda na escola,
‘0 JA deu-rne a onortunidade de oomeçar
a sensar de forma diferente
sobre muitas cosas comece a acreadar mais em
mm e nas mnhas capaodades a fiz
o 9’ ano e quero ir
urar a carta...
0 JA fez-me acredrtar que a
mnha vida podena mudar, e que grande
parte da rnudanca denende de mim
e da minha força
de vontade. Voltei a escota e you
là a seno, não you só passear os livros e
ver os amigos.
Outras informacöes
o Projeto rea iza-se de
2*
a
5*
feira entre as 1 7H a as 20H a ao Sàbado entre
as 10 e as 3H
I
Sada mensal
I Acamparnento anual — f nal de ano
letivo —5 6, 7 e 8 3U ho 2013 - Vla Viçosa
Fo,ograa
Pessoa de contato: (DHS/DIIS)
L hana Bevan — Equ€a de Trajouce?
Matos Cheirinhos
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
896
Consultar Diário Original
Página 897
897 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
:. •.
‘
Breve Desncàc
Destinatários: Qdadãos,’associacOes
rngrartes’ entdades corn
atendirnento
p6 bI co
N° benef,ciários:
256 cidadãos/78
técnicos/29 entidades
Entidades Parceras: Alto
2ornssanado para a ltegração
a
DaIogo
N° de parceiros:
ntercuItura, I P a Centro Cuitura
Modavo
2
2 ( P 4
Fhiancjamentn Defindo
Perdo de Exccucão \ic
aqua ernestra, C sa c
4785OO C
Testemunhos (opirnao
dos beneficianos)
Outras informacoes
: cornposicào Equpa
MISP Alexandru Machidonschi,
Manuel Franca Frazão, Urnera
Assanali, Kirina Garna, Helena
Bonzinho
Candidatura apresentada
para renovaço
Pessoa de contato:
(DHS/D1IS) Helena 3onznho
Página 898
898 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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DesiQnacáo Projeto Novamente
rt) 5 acorn
rncrto SSCCs. Se
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Acab aece Casrns
tor con- oroessj at oo
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acor pannan-ento
deiera 5cr eazado cc a t u
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I mese, •J:ZOfldO a
mcc&c da rseiacbo
arnSar
O ornorama de
rsservac Darenta, rem s-dc a0cadc
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onextos te nrc ms cci
demertos de u aerab Hdade
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de Cs s, :m ies.
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sve s 70 r dos tam as
n er’Ienc onadas or
seguirarr
tocamzase
A maor a cas aOvaades maPzaca
into
no arnida. em
orroente naturai (no prbpria casa, astando
Os tecnicos
contactave s 24h/tha.
Pa a a em deste
acompanoamento a projeto
prevê ainda a mahzacao de
10
sessães de
Formacão parental para 50 cas, responsáses
egas c/cu encarregados cc
educaçãcr de cnanças e jovens
snaiizados pelas equpas
da DHS, pela CPCJ e/ou
outras
enbdades competentes sugeridas
pelo Muncpio 0 projeto
sera executado pela Pressley Ridge.
Destnatários familias
dos territónos de Alcabdeche,
Cascas e Estoril
corn
processo ativo na CPCJ
Entidades Parceiras: CMCEqupa da DIIS
Ajcabdeche; Pressley Ridge;
CPCJ. ECJ
—
Periodo de Execucão: Setemoro
de 2014 a Iez de 2015
Financiamento Defnido
area semestraL rnensa etc
42.141C
Testemunhos (opinião dos beneficános)
Outras informacöes:
Pessoa de contato: DHS/DHS
Equipa de Alcabideche
CO
N° de beneficiários:
15+50
N° de parceiros:
4
Página 899
899 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Bevp Decão
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-c-ar acstas -ancas
uerOr’cas
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a icrdace do gessdo
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‘ço “ssoac la
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‘ara
cS aprend agens scalarcs.
C a ojeta canta can a parce—ia
da d’ersas arga”zacOc. eacIamnt
a Escola surf
cadema.
cuc em amaorc.onadc
acias de surf 2 vezes
cr -emana na
araa d Cariazeos estaroo a ‘iertente
de
acorrpanhamento técnica das
manças assegurado por
am
ascOlogo da Pressley
Ridge, que visa fazer
a transferència
das aprenazagens reamaaas
na ada ae surf para a vida
quotdana destas
crancas o ano de 2104
rernos
envo.ver as
aartcaantes de 2013 ennuato facilntadoes
dos iovos aarticpantes Para
alern disso ira ser
desenvoiviaa uma vertente
de apono as familias
Destinatários: Cnanças
do Barro da Cruz Verme)ha, em
Alcabideche a
frec-juentar
o
40
a’o da Escola Bdsra Na3
de Alcotáo
Entidades Parceiras: Pressley
Ridge, CMC/DJIS, Escola
N°3 de Alcaitão,
Esco a de Surf Surf Academia,
L ft Consulting, Hélno Valentim
Producöes
N° de beneficiários
14±74-30
N° de parceiros
Testemunhos (oprnaa
dos beneficaros) Ha vános
produtos muftmédia corn
testernunhos dos benefidários
e regstos das auras e ativdades
(facebook/projetosurfart)
Outras informacöes
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I
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Pessoa de contato: Carohna Vilas
Boas (DHS/DIIS)
In
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, ,Periedo de Execução An
a rc cca)ar
Financiamento Definido
a—ua orestr&, nr ca
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13110€
- Professora da Esco
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rofessor Pduio posso fazer
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Caro 0 qae queres fazer7
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Página 900
900 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Desgnacão; Projeto Take
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rnnst :-se ,me recoosta
OyiGOra a orocernaSca sos
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orctacorrzados ecs ovos -escertas sos terstodos cc
Thrre a da Gaza
atas€. do urra a d data
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ernçao a a estratogrn sara a
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oerênca para Os jOVOflS, atravos dcs
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FturD,
5retendornos dm1nidr a rnpacto
o tardtd”s na amas
os propr Os jovons da
desocupaçào e do desompreqo
uven, atraves da cnação do urna
rosposta espocca para
esta tarra otana a aa
promocào do vas aftornatwas
para a
sua autonorna e a reanzacâo
sessoal,
Dr050sta será ocupar,
proporconar a oesenvovrnento
do
talentos a transformá-los
em orojetos do
vda
empreendedoros, corn vsta a sua
ernanopaqão ndvduai,
Destinatários: -JOVOflS
entre Os 12 aos 24 anos residentes na Galiza e
Torre. N° de beneficiários:
250
Entidades Parceiras: Câmara
Muncpal do Cascas;
Fundação 0 Século;
Agrupamento de Escolas da Odadeta;
Agrupamento de Escolas de S. Joäo
do
Estorl; DNA Cascas; Cascas Envoivente;
Cornissâo de Proteçäo do
Criancas 0
Jovens em Perigo do Cascas;
TESE, Associacao Torre
404,
N° de parceiros: 9
Perlodo de Execucão:
janorro 2013 a dezornbro 2015 (contnuo)
anual, sernesral mensal etc)
Financiamento Definido
168,333€
Testemunhos (opiniao dos
beneficiãrios)
‘Taket é jm espaqo jovem que
esta a contnbuir para o dosenvolvmento
dos jovens do barro”
‘Gosto do projeto.. .acho
quo o projeto nos veo ajudar nas
nossas necessidades’
‘Takeit é mportante porque ajudanos a
conviver no nosso da-ada”
‘Take it é urn projeto em desenvov!rnento
que tern corno urn dos objetivos
ncentivar Os jovens do bairro”
in 31 de mao 2013
Outras informacöes
Pessoa de contato: (DHS/DlIS)
Catarina Carvalho/ Marta Cotrim
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Página 901
901 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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De naçã Pro o1o
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beref’cio e i taxaçdo do
consumo de aqua
ccrresaor’aenre 00 ormero escaido
para
ronsurno Jornesrtco
do 15 rc3 mensa,s, ore 2 elemertos
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agregado tamilior e para agiegado
familiar corn 5 ou mobs
pierce itac orn cons ‘no
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RIFAS SOCIAIS
Destinatár,os: Farnihas namerosas
e carencadas esdentes no conceiho
Entidades Parceras: Aquas
de Cascas
Derodo
de Execucao
°“a
anna .scnr “sc a ‘rersa
e
Outras informacôes:
Pessoa de contato (DHS/GACG)
Fátma Ventura/ Ehsa Roma
N° de beneficiários:
870
N° de parceros
I
inanciamento Defimdo
0€
Testemunhos (oprnao
dos benefdáros)
Página 902
902 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Dar soos:o a cocessaaaes oc onicoes
em stoaoao
do Oepenaêrca não abrang dos
peo SAD corn baxos
re ursos conomicos no penodo quo
medea a
prescrcao rnedca e a aquisç3o efetwa
de audas
tecncas
Destinatários: nessoas em stuacão de dependênca
e aos cuidadores
N° de beneficiários
nformas
243 (em 2013,
Entidades Parceiras Ass. Apo o N Serhora
cia Assunçào Ass idosos Dehoe es
N° de parc&ros:
Penedo CC ParOqu a Parede CC Psrociu a Carcav&os, CC
T res, Centro °aroqwal S
°edro e oao Estor Centm SocaI
Paroqua S.D Pans SRCICA JEA cabdeche 15
SCMC, Coop ‘sac Apoo
Debc:erite’ CRID, Centm
ParoqJaI Etor ASi ASA
Penodo de Execucão:
Fh’ianciamento Detinido
‘anuaL sernest’aL mersa. e:,.
9842 C em 013)
Testemunhos (oprniao dos beneflciános)
Outras informacães
Pessoa de contato (DHS/DIPS) He{ena
Bcia
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Desqnacão’ Potoco
Ajudas Técriicas
Ficha de ‘ntervenão OHS
Página 903
903 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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DOtC0CC
acoc a trategas a pccecImertos para
so
apoior de for a eq of
va corcertada a corn quaNdade o
rnaior nurner possIvet de ndiv duos
e farnihas corn
ecessidades bascas de subsistência
prorno’endo a sua
autonomia e evitando a duphcação de apoios
4 CiC i apao tecnico a nanceiro, assegurando
amda 0
serviço cc :rarsporte dos atmentos
do Banco Atirnentar
Cortra a para c Corcetho.
Destjnatários ndividuos
a farnitias em situacOo de vulnerablhdade
N° de beneficiáros1
conoecon6mica residentec no cnncetho
da Caccais 3417 FamIas em 2013
Entidades Parceiras (em 2013)1 CiC.
Ass Obras Assstenciais da Soc cc
N° de parceiros:
São vicente cc Pauo!Conseiho Patcular
de Cascas
ti.?
cv); ABLA; Centro
Cornurntano
0
Paeoe, Centre Paroqua
do Estont; AJU, Centro
25
Comurntario do P Carcavelcs
Casa Gronde ca Gahza SCMC Fundapão AMI
Centro P ito Am go de Cascois Ctube
Gaivotas da Torre CESPA ARESC
CSPSue Cs Cosais a Eston JF cao
aecne, JF Carcavelos a Pa ace
Periodo de Execucão Anua
Financamento Definido
ensa, or
Teto
rnax;rnc anuat de
244 000€
Testemunhos (aprnão
dos beneflciários)
Outras informaçöes:
Pessoa de contato: (DHS/DDES)
Fitomena Oitaven
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Página 904
904 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Breve escriao
Destinatários: irrngrantes resdentes
no Concelbo
N° de beneficiários:
972 aterdin’entos em 2G12
Entdades Parceiras: Protocoo entre a Cántas
Diocesana de Lisboa, Municipio
N° de parceiros:
de Cascais e Alto Comissanado para a
Imigraçäo e Dialogo Intercultural.
3
Periodo de Execucão nuaI
Financamento Definido
alLaL emestra mensa etc
68OO €
Testemunhos (opirnao dos berieficiáros)
Outras informacöes:
, http://www.caritas,pt/sitefIsboa/index,hp/trabaIhoem-rede/centro-IocaE-de-apoo-a
rantes-clali
Pessoa de contato: (DHS/DIIS) Helena Bonzinho
(pessoa de referenda da CMC)
oararnenc e HabLaco , D’senvni”Viento
nrIa DS
Página 905
905 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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Página 906
906 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Entidades Parceiras:
ABLk C Comuncano ?aroQua
Carcaeos, Ass. dosos Sta.
re,
Freg. Akabiderne Ass ldcsos a
Defnentes Penedo C Cornun
tano Ares, C Socal Paroqula
Nossa Sr
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“once’çao Aboboda C.
Socal Paroqu ci S.D Rana C uomunitar o
Paoqwa Parede C
uaroqual Estorl. C Social Parocua S Pedro e S. Joào do Estor
PerIodo de Execução: Potcco
o de execução anual.
anuel, semestral, mensal, et
• N° de parceiros 2013
12
Financiamento Definido
2014
25342,49€
Testemunhos (opirnao dos
beneflciários)
Outras informagôes
http: / /wwwcm-cascaispt/ Droleto/
meihor-saude
Pessoa de contato: (DHS/DIPS)
Seomara Matias
Lf
A
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II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
906
Consultar Diário Original
Página 907
907 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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contcao do
diabetes
tensdo artera e cestero
e anda servcoc Dora a
partapacao no pmceaso
Je desenvol rnento soco
cuturaI, trabahos rnanuas
grupos cora’s, festas
tern áb cas, exoDscoes,
cc ncu rsos, oasseos/féras,
partcipacão em abvdades
do freguesa e do conceho.
Destinatários: Pessoas
dosas do Conceiho
N° de beneficiários:
740 beneficthrios
Entidades Parceras: Ass
Ber Sstar Soc a cv
35
dade Ce ca decia c n
a s N° de parceiros
AssSc a :dos a Ca a o’er3, Asi’os
s Saota irn, AssApo o Sora N Sr Nejas
e lan•oue Ce
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5 ArC €CaGe KC€atO,S te
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Perodo de Execucãn AnuC
Fnancamento Defindo
i9771O,5OC
Testemunhos (opmao
dos beneficarios)
Duran e o ano do
2013 ap cado quest
or no sobre o grau do satsfaçao
dos I entes do resposca Cenros
de Convvo Em 2014 estJ
a ser aplicado queshonáno as
Drecöes e tecncos aue enquadrarn
a resposta
Centros de Convivio,
sobre o atuaI porN dos Centros
do Convvm taco a popuiacão sérnor
que Os frequenta.
Outras informacöes:
http: LLwww.cm-cacaisptLeriLnoiteJiZZ
Lr)
-cc
Pessoa de contato: (DHS/DDES)
Custina Goncalves
Página 908
908 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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coo. SGCiOCOC Oc ocsos
- t—9rec
do
Ped a ac :as F;as
e
Destinatários: Pessoas idosas
em Estrutura resdenca c/
Protocolo N° de beneficiários:
135 clientes
Entidades Parceiras/8eneficiárias
N° de parceiros:
Assocaào de Idosos e
Deficentes do Penedo Casa do
Penedo, Lar dos
F:sgas de coitão SCM.Cascais,
Assocação Azhemer Portugai
3
Penodo de Execucào, Anua
Financiamento Definido
14697O,5OC
Testemunhos (opinião dos beneficiár:os)
Outras informacöes:
O i - da C aa
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eat ‘-oc
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coca ssas co3a O eoe
cc .Oa’a. •ce ocooc corn a
coitc ccc on- do apcc nsctçOes
cc carecte soca
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ccrt a rea daae existente no co cedo
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a a deci açao a coO.
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!c O
Pessoa de contato: DHS/DDES
Cristna Gonçalves
II SÉRIE-A — NÚMERO 104
_________________________________________________________________________________________________________________
908
Consultar Diário Original
Página 909
909 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
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caaVr t rca ‘a
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Objetvos
Desenvoue ama carcana efeta
a cnàrna enrm ent0000s puocas
a Or0000r, pa art-ace a -“miencâo
oca dos cnerenec agentes
ocas,
Promover m planeamerto tegrado
a ssternaUco potenc ando
s ergas mrnpetencas a ecursos
a nwel
fOCd,
Garantr urna mamr elicácla
00 conJunto de respostas socas
nos conceUros a ‘as freguesas
Acão
Induzr o dagnóstco
a o pfaneamento partcpados,
Prornover a coordenação
das ntervencOes ao nIve conceho
e de freguesa
Procurar souç5es
para as proolernas das arnihas
a pessoas em stuacão de pobre:a
a ecLisäo soca
Formar
a qualfcar agentes envcvdos
nos orocersos de desenvovarento
locaL
Promover urna cobartara conc&hia
racona1 e eqmtat ía de eqwparnentos
socam a sara ços
Uotenclar
a d vulgar a conhec merto sobre
as ealdades concelhas
Investimento na Acão
(2014)
6600€ sam a verba pa;a
o D agnos o Soc &
56 000€ corn dagnástco
soc a,
Outras informacöes:
www redesocaIcascaisnet
Pessoa de contato:
(DHS/GACG) FHpa Pereira
Página 910
910 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
Breve Descr!çac
Ficha de !nrervencão DHS
N° de beneficiários:
316 (2013/2014)
N° de parceiros
Periodo de Execuçäa Anua
anu&, semestr, iiens&
Testemunhos (opiniäo dos
beneficiários)
Financiamento Definido
— j
79868ZO€
Outras informacoes
Pessoa de contato: (DHS/ DIPS)
Helena Bila
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Destinatãrios: dingfdo
dn Conclho
a pop ulacão Senior dos Centros
de Da e de Convivio
Entidades Parceiras Dramatico de
Cascais Junta de reguesa de
Alcabdeche, Corrplexo Desportvo de
Alcabideche Cercca. Bomberos
da
Parede, ANEA, Compiexo Desportivo de
Abáboda
7
Dna arne’to a’ abta e Ce
ervo{verto ca )HS
Página 911
911 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015
:
.
Destinatários: Municipes em
sltuacäo de deendência deccrrentes
de dade,
doença prolongada convaescenca,
incapacdade, soamento ou condçôes
econOmicas desfavoec das,
constituem urna probIcmátca
de extrema
relevancia na socedade Portuguesa.
Entidades Parceiras Crz Vermeha
°ortuguesa
Perlodo de Execucão An
aI
ar a serrestra, ne
sa etc
Financiamepto Definido
i5OOO€
Testemunhos (opinão
dos beneficiários)
Outras informacôes:
stencaedidode
N° de beneficiários:
N° de parceiros:
1
Pessoa de contato: (DHS/DIPS) Helena
Bila
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AssooacOes Bombeiros — 66 benefidános
Destinatários: Pessoas corn
mobilidade condicionada no conceiho
do Cascais
Entdades Parceiras: CMC e S Assooaqöes
do Bornberos do Conceiho
N° de beneficiários:
94 beneficiános
N° de parceiros
5
Perlodo de Execucão: Juihe de
2012 a Dezernbro de 2013
anua!, semestral, mensa!, tc
Frnancamento Defirndo
34O918,3O C
Testernunhos (opirnão dos beneficários)
Outras informacöes
Novo Protocolo aprovado em Reuniâo
do Câmara. Aguarda-se
assinatura. 0 valor do 230.000,00 e a
validade
3 de urn ano (2014).
Pessoa de contato: (DHS/DDES)
Elsa Alves
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modaudade.
Destinatários pessoas corn defciênca, nsendas
em nsttuição ou a
nartir jiar, nnontanamrte a muncnes do Concelhn
de Caccas
Entidades Parceiras: Cube Nava dc
Cascas e CERCICA
Perirjdn de Execucào
Anud durante cenodo etv
Testemunhos (opimao dos beneficiários)
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ttulo N° de beneficiários
N° de parceiros:
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Fhiancmerito Defnido
38OOO OOC
wwwoutubecomwatch?v=zuxz9I-HW8
Ex!ste dwersos arlogos que foram pubhcados relat
vamente ao Projeto Jela Scm L m:tes, nc
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reahzado urn PRESS’ para a Dvisào de
Marca e Comurncacào cia CMC
Outras informacôes: . .
. IfliC!o da atividade de vela adaptada
a partidpantes
corn deficiência visual (Pioneiro em Portugal)
— Dia: Sábado/ n
°
de partcipantes: 6 / Instituiço:
Lar Branco Rodrigues, Fm assinado novo Protocolo
em Mao de 2014
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Pessoa de contato: (DHS/DDES) Fredenco
Costa
defic en., a ndependeitemente
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do aoressores.
Objetvos geras:
Prornover a quahOcar respostas a area do Violer
ca Domestica
Promover o conhecmento do fenomeno no
conc&ho ae cascas
Prevenr cornoortamentos voientos atraves de acdes de
sensbi1 zacdo a de projetos de ntervençdo
corn grapos especfcos
Parceiros Equipa de Apoio e Dinamizaçdo.
CMC DHS/DDES ÷ CESS
Parceros ABLA, Associaçdo de Beneficênca a
Socorros Amadeu Duarte (Bombeiros do Parade);
APAV CMC IDHS/D1 5); CMC DHS/DIPS, 55 Se
viço Loca de Cascais CERCICA, ACES, CPEstonl
CSPSPSJ
Centro SocaI a Paroqwal a Pedro a S. i. Estoru;
Ciube Gavotas do o a CPCJC; Conterêncas
a centrnas
Cooperatva Esoaço VCoooerat!va TorreG.;a; DGRS; Eq Corn. Saude
Menta Cascws; Eo, Corn Saude Mental
Parade: rundacdo 0 Secuio: FPEPTT: GNR. DEAS0 Nosso
Soriho; DT Equipa Eixo 0eras Cascas. PSP; SCMC
Pübllco-Avo: V’dmas, agressores, populaçdo
em geral a Técncos dos servços que
idam threta ou
indwetarnente corn stuacöes de violência
Investimento no Fórum 5 44O, OOf
Outras informaçöes:
tip: I /www.cm-cascais. pt/projto/
vioenciadomestka
Pessoa de contato: (DHS/DDES) Susana Graca
e Sónia Franco
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Destinatários: Jovens em stuacão de
vulnerabilidade
Entidades Parceiras: Casa Grande
da Gahza
Penodo de Execução: Ano ebvo
2013/20 4
(ar u&, enest a mensa, etc
,
N° de parceiros
1
Financiamento Defirndo
€ 97815,00 (global)
€ 61 434,38 (CMC)
Testemunhos (opiniao dos
beneficiários)
N° de beneficiários
152
Outras informacôes : A Casa Grande
da Galiza tern este Protocoio corn
a CMC, mas para mplernentacão
do
projeto tern como parceiros: Federacäo
Portuguesa de Rugby, Associação de
Rugby do Sul, Escola Superior
de SaOde de Alcoitào, Agrupamento
de Escolas de S. Joo do Estoril,
QUINTASMS, BACF/Entreajuda
Fundacão EDP, Centro saude
Cascais — Unidade Marginal
Pessoa de contato: Susana Graça
(DHS/DDES) ou Filomena Oitaven
(DHS/DDES)
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N° de beneficiários
98 (no corrente aoo letivo
N° de parceiros
Aprox. 100 agregados
farnares corn coancas
entre os 3 C os 36 meses
Fnanciamento Dehndo
150000€
Testemurihos (oprniao
dos beneficários)
Outras rnformaçäes
Pessoa de contato Teresa
Viceate (DHS/DDES)
Destinatárjos: FamIias
de baxos recursos 1° 20 e a° esca
ão do Abono de
Farn Ia
Entidades Parceiras un.tas
de Freguesia de Alcabceche, Carcavelos,
Cascas. Estoril, Parede e São Dormngcs
de Rana. e 25 crecnes da rede pr’ada
(a sta cornpfeta de enddades aderentes
code ser consatadas aqui)
Penodo de Execução’ Cn0 H Chvn 011
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Ce arnarnà. coca rn.
enfocac saecai cc prevencàc
de cccaoocaarnentos de
dsco
Atraves de orrnaçäo
oretende-se alterar padroes
comportamentas e modos de vida pouco
saudaves que
comprometern o sucesso futuro e o
desenvolvmento
ntegral dos membros da famNa, em
particular as cnangas
C jovens
Destinatários: Farn4as aue
reeiem diñcuiaaaes ao nve de crgan:acào ‘arnilar e N° de
beneficiários
cue aaresertern modelos de
cornoortamento e corruncacCo desadecuados
25 FamIlias
Entidades Parcefras: Camara Munic
pal de Cascais e Fundacào Jeránmo N° de
parceiros
Jsera
2
Periodo de Execução: anu&
Financiamento Definido
.aua. ecescaai,
mensal atc
*
Testemunhos (opiruao dos benefciários)
Outras rnformacöes
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0 valor do financiarnento nâo foi
colocado porque a AJU tern 2 projetos e o
financiamento atribuido é para
as dois.
Pessoa de contato: FHomena Oitaven 214815275
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para fcrrnacào a nsercão
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de trabairo
Destinatários Farnilias
a pessoas corn deficiência
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Entidades Parceiras:
N° de parceiros
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Consultar Diário Original
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1
PODER LOCAL E NATALIDADE
Declaração Universal dos Direitos Humanos define a família como “a unidade base da sociedade e o meio natural para o desenvolvimento e bem-estar de todos os seus membros, em especial das crianças e jovens, pelo que tem que ser ajudada e protegida a fim de que possa assumir plenamente as suas responsabilidades na sociedade”: Assim, a Declaração reconhece que a família é um marco de coexistência e coesão social insubstituível para a vida e o bem-estar da população. Constituição Portuguesa define a família como “elemento fundamental da sociedade, tendo direito à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros”: Muitos estudos realizados apontam a família como o bem mais valorizado pelos Portugueses, que a situam, quanto à sua importância, muito acima de outros fatores como o bem-estar económico, o trabalho ou as amizades.
Neste contexto, importa que, reconhecendo o indispensável papel da família na nossa sociedade, se propicie o exercício das suas funções com maiores e melhores garantias, favorecendo a existência de mais famílias estáveis, saudáveis e equilibradas. As políticas públicas devem estar, portanto, atentas aos sinais e às necessidades das famílias. Assim, deverão ser identificados nas políticas vigentes os fatores penalizadores das famílias, constritores da sua capacidade de poder responder adequadamente às necessidades familiares nos vários âmbitos – ter os filhos que desejam, capacidade financeira, conciliação trabalho/família, relação família/escola, etc. E deverão ainda ser identificadas nos mesmos âmbitos quais as medidas de política a tomar para fornecer às famílias maior capacidade de resposta na sua ação vital para a sociedade. Na realidade política atual, convicta da importância da descentralização, as autarquias e as outras instituições locais têm vindo a assumir um papel cada vez mais determinante e relevante em todas as áreas. As autarquias estão mais próximas das famílias e, portanto, dos cidadãos, e podem acompanhar e aperceber- se melhor das suas necessidades e do interesse e relevância das políticas públicas para a família. Portugal atravessa há 25 anos uma enorme e crescente crise demográfica, que faz com que haja já um défice de 1 milhão e 200 mil jovens e crianças (diferença entre o número de crianças que deveriam ter nascido para repor a população – índice sintético de fecundidade de 2,1 - e as que efetivamente nasceram – índice sintético de fecundidade de 1.28 em 2013).
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Esta situação está a gerar no país enormes problemas (descontrolo do sistema de segurança social, encerramento de escolas, desemprego de professores, fecho de maternidades e de escolas, despovoamento, ameaça de crise no imobiliário, etc) com forte tendência de agravamento, uma vez que o défice se tem acentuado e gera um travão que se reproduz – menos crianças e jovens, menos mulheres em idade reprodutiva, menos potenciais mães que, aliadas a um índice sintético de fecundidade baixo, faz com que cada vez haja menos crianças a nascer. Contudo, o último inquérito à Família e à Fecundidade, realizado pelo INE, indicava que o número de filhos desejado pelas famílias é de 2,1. Pelo que é possível inferir que a realidade das políticas públicas para a família possui um claro deficit penalizador das famílias com filhos. Este é um problema concreto que depende e influi em larga medida na capacidade que as famílias têm hoje em dia de ser família. A família é uma prestadora de serviços que incluem, entre outros, a satisfação das suas necessidades básicas e de socialização, a educação dos filhos, o cuidar das crianças, dos doentes e dos idosos, a sustentabilidade económica e financeira dos seus membros.
Por outro lado, assiste-se hoje a uma crescente degradação das famílias com graves consequências: aumento da insegurança, da delinquência e criminalidade, da toxicodependência, do alcoolismo e da pobreza, do insucesso escolar, que importa encarar de frente. Cada vez mais cedo crianças e jovens que se encontram desprotegidos são apanhados em situações de delinquência e comportamentos aditivos. Torna-se necessário investir seriamente no fortalecimento e capacitação das famílias para fazer face a estas importantes ameaças. Só agindo de forma integrada, tendo presentes as várias funções que é importante que a família desempenhe, será possível proteger social, económica e juridicamente a família, criando uma envolvente que lhe permita prosseguir o seu papel, contando com a segurança e estabilidade necessárias para tomar as suas decisões de forma livre e responsável. É, portanto, fulcral a importância de serem desenvolvidos planos integrados amplos que, de forma transversal, articulem um conjunto de medidas relacionadas com as diversas facetas da atividade familiar: proteção da maternidade e paternidade, formação familiar e conjugal, conciliação entre a vida familiar e profissional, relações familiares e resolução de conflitos, educação, habitação, fiscalidade, saúde, transportes, cultura, tempos livres, desporto, etc. Só criado este plano integrado e alterada a situação atual, será possível proporcionar às famílias a capacidade de terem os filhos que desejam, invertendo a preocupante situação demográfica, que coloca Portugal num dos países com maior índice de envelhecimento e, consequentemente, com maiores e mais vastas
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consequências desta situação. Também só desta forma será possível proporcionar às famílias condições base de partida que lhes permitam desenvolver-se de forma estável e equilibrada, cumprindo com todas as suas funções essenciais para a sociedade. As autarquias possuem, a nosso ver, um papel fundamental na questão do apoio concreto às famílias, quer pelas medidas que criem diretamente, quer agindo junto do Governo no sentido de dar contributos e sugestões para ações governativas. Elas estão mais próximas dos cidadãos, possuem uma realidade local particular, e, apercebendo-se dessa realidade, poderão agir com maior eficácia, dando resposta aos problemas identificados e prevenindo o aparecimento de outros. Há cada vez mais autarquias que, conscientes da importância do apoio à família e preocupadas com a evolução demográfica atual e com as consequências que ela aporta para o desenvolvimento dos seus municípios, iniciaram processos de tomada de consciência desta realidade e ensaiaram já a realização de algumas medidas autárquicas de apoio à família. Neste sentido em 2008 foi criado o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis com o objetivo acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar.
Acreditamos que medidas isoladas não terão o impacto no longo prazo, uma vez que só através de politicas integradas e abrangentes, as que acompanhem as necessidades das famílias ao longo do seu ciclo de vida se poderão mostrar efetivas logo no curto prazo.
O Observatório através da aplicação anual de um Inquérito às autarquias (em 2014 responderam 103 municípios), construiu uma base de dados das medidas existentes em cada um dos municípios participantes. Esta base de dados é de acesso público e pode ser consultada no site do Observatório (http://www.observatorioafr.org/ ).
De entre as respostas ao Inquérito 2014 destacamos as seguintes medidas, relembrando que acreditamos que só uma politica integrada e transversal a todas as famílias surtirá resultados:
•Rede de ajudantes familiares na área da família – Ex: Alvaiázere, Torres Novas
•Entrega de Enxo val/cabazes do bebé pelo nascimento de mais um filho. Ex. Braga, Cantanhede, Cascais, Vila de Rei
• poio financeiro no 1º ano de vida, incluindo o pagamento do infantário( de acordo com escalão de abono de família atribuído pela seg. social). Ex. Elvas
• p oio financeiro para a frequência de creche. Ex. Gouveia, Vila Velha do Ródão
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• poio nas refeições escolares para além do estabelecido legalmente, e nalguns casos a abertura das cantinas das escolas aos fins de semana e nas interrupções letivas
• poio fina nceiro de prestação única pelo nascimento de cada bebé. Ex. Castro Marim, Elvas, Estarreja, Gois, Mação, Vila de Rei, Vila Nova de Paiva •No apoio à maternidade e Paternidade, de salientar a disponibilização a todas as famílias munícipes, de workshops, ações de formação e sensibilização e sessões de grupo em áreas como: afetividade e comunicação, gestão do orçamento familiar, gestão de conflitos e resolução de problemas e a parentalidade.
• poio psicológico para pais e filhos – Ex. Redondo, Santarém •Ras treios – Ex: Fundão (visual, dirigido às crianças do 1º ciclo) •Oferta das vacinas fora do plano nacional de vacinação para bebés: Ex: Gouveia, Lagoa, Penafiel e Vila Franca do Campo •Cheq ue Dentista – Ex: Alcanena •Ex: Vila de Rei : creche municipal e jardim de infância gratuito, ATL gratuito para todas as famílias, férias desportivas gratuitas e apoio financeiro ao casamento •Ex: Vila Nova de Famalicão: distribuição de lanches saudáveis na educação préescolar e 1º ciclo, reforço de fruta e leite escolar, oferta de manuais escolares para todas as crianças que frequentam o 1ºciclo do ensino básico (público e privado, criação do banco de manuais Escolares • Ex: Mação: Para os agregados familiares com 3 ou mais filhos até aos 15 anos uma redução de 50% no IMI, através do reembolso de 50% do valor pago Ao nível da conciliação entre família e trabalho para os colaboradores da autarquia salientamos as seguintes medidas: Trabalho a tempo parcial e/ou jornada continua, A dispensa para amamentação para além do legalmente previsto, A permissão para abandonar o local de trabalho devido a urgência familiar, A facilidade de gozo de férias após licença de maternidade Criação de estruturas de apoio aos funcionários autárquicos, quer ao nível do aconselhamento e formação disponíveis quer ao nível da disponibilização de infraestruturas de apoio como creches e cantinas.
De notar que cerca e 26% das autarquias distinguidas em 2014 (pelas medidas de politica de família relativas a 2013) apresentaram em 2013 um Índice sintético de
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fecundidade superior média nacional.
O Observatório propõe assim a criação de politicas locais integradas e abrangentes, em todas as áreas (ex: apoio à maternidade e paternidade, apoio a famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação, habitação e urbanismo, transportes, saúde, conciliação entre a vida familiar e a vida profissional) e que acompanhem as necessidades das famílias ao longo do seu ciclo de vida.
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