1 DE ABRIL DE 2015 73

PJL 713/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal PCP

PJL 714/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja PCP

PJL 715/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito PCP

de Setúbal

PJL 716/XII 4 Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de PCP

Setúbal

PJL 717/XII 4 Criação da Freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal PCP

PJL 718/XII 4 Criação da Freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal PCP

PJL 719/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal PCP

PJL 720/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 721/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 722/XII 4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja PCP

PJL 723/XII 4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 724/XII 4 Criação da Freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 725/XII 4 Criação da Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 726/XII 4 Criação da Freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 727/XII 4 Criação da Freguesia de Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 728/XII 4 Criação da Freguesia de Sermonde, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 729/XII 4 Criação da Freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja PCP

PJL 731/XII 4 Criação da Freguesia de Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 732/XII 4 Criação da Freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 733/XII 4 Criação da Freguesia de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 736/XII 4 Criação da Freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 737/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 738/XII 4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 739/XII 4 Criação da Freguesia de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém PCP

PJL 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém PCP

PJL 742/XII 4 Criação da Freguesia de Fajarda, no concelho de Coruche, distrito de Santarém PCP

PJL 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no concelho de Coruche distrito de Santarém PCP

PJL 746/XII 4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do PS

Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no

município de Santarém

PJL 757/XII 4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de PSD

Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de

Freguesias da cidade de Santarém