10 DE ABRIL DE 2015 103

dos custos com as taxas moderadoras, com os transportes e deslocações e a redução da rede de cuidados de

saúde primários de proximidade, a carência de médicos de família e a não implementação do enfermeiro de

família, a acessibilidade à saúde materna e infantil, a não inclusão de certas vacinas (antipneumocócica, anti

rotavírus e antipneumocócica tipo B) no Plano Nacional de Vacinação e as dificuldades no acesso aos

tratamentos da infertilidade, que parecem interferir na decisão de ter ou não filhos.

Se no que respeito ao Plano Nacional de Vacinação o que se coloca é a necessidade de incluir mais

vacinas para proteger as crianças e jovens, já quanto à saúde materna e infantil, a principal dificuldade é a

acessibilidade. Tal como sucede nas consultas de planeamento familiar, na saúde infantil e juvenil, as crianças

e jovens sem médico de família têm acrescidas dificuldades em aceder aos cuidados de saúde ao nível dos

cuidados de saúde primários.

A prevenção da doença e a promoção da saúde é outra vertente dos cuidados de saúde primários que fica

muito aquém das necessidades. A promoção de saúde da população em geral e em especial das crianças e

jovens deve ser uma prioridade sobretudo nos aspetos relacionados com a adoção de uma alimentação

saudável, a adoção de comportamentos saudáveis, a saúde oral, a saúde visual e a saúde mental.

Sublinha-se a enorme importância da saúde mental nas crianças e jovens. De acordo com os dados

disponibilizados pela Ordem dos Psicólogos sobre a “prevalência das perturbações mentais em crianças e

adolescentes até aos 18 anos de idade tem aumentado nos últimos anos, sendo que uma em cada cinco

crianças apresenta evidências de problemas de Saúde Psicológica”. Não existem, em Portugal, estudos

epidemiológicos sobre a prevalência de doença mental em crianças e jovens, porém, se for assum ida “uma

prevalência de 1/5, numa sala de aula “média” com 25 alunos, existiriam cerca de 5 crianças com problemas

de saúde psicológica”. A estes dados deve-se somar o facto de haver uma correspondência entre a

prevalência de doença mental na infância e adolescência e os problemas de saúde mental na idade adulta.

Assim sendo, importa que sejam desenvolvidas estratégias de promoção de saúde e do bem-estar psicológico.

Entende o PCP que para este desiderato ser alcançado é necessário dotar o SNS, quer nos cuidados de

saúde primários, quer nos cuidados hospitalares, de profissionais de saúde mental para desenvolver tais

programas, assim como reforçar os serviços que intervêm na área da saúde mental.

O atual Governo continua a não cumprir as Resoluções da Assembleia da República, como sucede com a

Resolução n.º 12/ 2013, que recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina

pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação, aprovada por unanimidade e proposta inclusivamente pelo

CDS, um dos partidos que suporta o Governo.

Para o PCP as políticas e as medidas de promoção da natalidade têm que passar invariavelmente pela

afirmação de importantes conquistas civilizacionais, e pela proteção da saúde das crianças e jovens.

Neste sentido, propomos o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as crianças e jovens, assim

como o desenvolvimento de ações regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde dirigidas a

crianças e jovens, em articulação com as creches e escolas.

No tocante à saúde mental, O Grupo Parlamentar do PCP já entregou o Projeto de Resolução n.º

1182/XII/4ª — Reforço das respostas no SNS na área da saúde mental em Portugal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam ao seguinte resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Assegure o médico de família e o enfermeiro de família a todos os utentes, em especial às

crianças e jovens.

2. Garanta a todas as crianças e jovens a saúde infantil e juvenil de acordo com as orientações

clínicas que constam do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil da Direção Geral de

Saúde.

3. Integre no Plano Nacional de Vacinação as vacinas antipneumocócica, antirotavírus e

antipneumocócica tipo B.

4. Desenvolva ações regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde para as crianças

e jovens, que adote estratégias em especial no que toca à alimentação saúde, à adoção de