II SÉRIE-A — NÚMERO 109 104

comportamentos saudáveis, à saúde oral, à saúde visual e à saúde mental.

5. Reforce os meios materiais, humanos e financeiros alocados às ações concretas de prevenção

da doença e de promoção da saúde.

6. Envolva as creches e escolas em ações concretas de prevenção da doença e promoção da

saúde, dirigidas às crianças e jovens.

7. Garanta o acesso a consultas de psicologia no Serviço Nacional de Saúde aos pais e famílias

no sentido da promoção de práticas educativas promotoras de saúde mental;

8. Contrate os profissionais de psicologia e serviço social para o Serviço Nacional de Saúde

(hospitais e centros de saúde) de molde a permitir o desenvolvimento de programas de

prevenção e promoção da saúde mental junto das crianças e jovens e reforce os serviços de

saúde mental garantindo a sua intervenção quando necessário.

Assembleia da República, 10 de abril de 2015.

Os Deputados do PCP, Paula Santos — João Oliveira — Diana Ferreira — Jorge Machado — Bruno Dias

— Rita Rato — Paulo Sá — David Costa — Francisco Lopes — Miguel Tiago.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1423/XII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO AO ARRENDAMENTO

POR JOVENS COM VISTA À SUA EFETIVA EMANCIPAÇÃO

I

Hoje muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos, porque amanhã não sabem se ainda vão ter

emprego; porque amanhã sabem que não têm direito ao subsídio de desemprego; não sabem qual será o seu

horário laboral; porque o salário mal dá para dois quanto mais para três; porque sabem que a seguir aos

contratos a prazo, aos recibos verdes, aos estágios e ao trabalho temporário vão novamente apresentar-se

quinzenalmente no Centro de Emprego.

A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a

precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional.

Os tempos que vivemos de baixa natalidade são inseparáveis dos impactos das políticas de direita que

promovem a emigração, o desemprego, a precariedade da vida, o desrespeito e violação dos direitos de

maternidade e paternidade nos locais de trabalho, os baixos salários, a desregulamentação e o aumento do

horário de trabalho, os custos exorbitantes com a habitação, o custo dos bens e serviços essenciais, a falta de

equipamentos de apoio à infância a custos acessíveis.

A demagogia do Governo em torno da «natalidade» assenta em conceções retrógradas de

responsabilização individual das mulheres e das famílias pela renovação das gerações e na

desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da

maternidade e da paternidade.

A responsabilidade pela redução da natalidade não é das famílias, é de sucessivos governos e das

políticas que executaram. A natureza da política de direita é responsável pela redução da natalidade, e por

isso para resolver este problema é urgente romper com estas opções e construir uma política alternativa, que

integre medidas multissetoriais.

Hoje, no nosso país mais 400.000 jovens não trabalho nem estudam. O desemprego real dos jovens

ultrapassa os 50%. E isto é um flagelo individual de cada um dos que se encontra nesta situação, mas é

também um problema do país que vê desperdiçada a geração mais qualificada de sempre. E é exatamente

pelas necessidades reais do país que estes jovens deveriam estar ao serviço do progresso e do

desenvolvimento nacional, e não a ser forçados a emigrar para fugir ao desemprego e à miséria.

Hoje, cerca de 1 milhão e 500 trabalhadores, sobretudo jovens, vivem na intermitência dos estágios não