II SÉRIE-A — NÚMERO 109 124

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hugo Lopes Soares (PSD) —

Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP)

— Telmo Correia (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Maria José Moreno

(PSD) — Nuno Reis (PSD).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1427/XII

RECOMENDA UM CONJUNTO TRANSVERSAL DE MEDIDAS DESTINADAS A APROFUNDAR A

PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE

Portugal e a generalidade dos países europeus debatem-se com o duplo dilema do envelhecimento da

população e da diminuição da taxa de natalidade. A conjugação destes dois factos, que marcam de forma

indelével o panorama da demografia europeia, coloca um desafio na promoção de políticas públicas, uma vez

que torna prioritária a necessidade de lidar com a questão da renovação geracional, da coesão social e

também da sustentabilidade dos sistemas de segurança social, de saúde, de educação, económico-financeiro

e do povoamento do território.

Muitas destas alterações estruturais destacam a estrutura da família e as tendências de mudança nas

relações de conjugalidade e nas relações de parentalidade, que não podem ser desconexas do tema em

apreço. Mas também incidem sobre os processos e formas de vida de família, incluindo as ligações da família

com outras áreas da vida, designadamente, as ligações entre a família e o trabalho, a educação e a saúde.

Existem muitos estudos de diagnóstico, nacionais e internacionais, que nos oferecem estatísticas variadas,

projeções e impactos que mostram essencialmente que as mudanças demográficas ocorrem paulatinamente,

sendo necessárias normalmente duas a três gerações para começarem a ser visíveis os seus efeitos.

Contudo, os mesmos estudos também sublinham que, apesar das mudanças serem lentas, são muito

significativas, com impactos sobre diversas áreas da vida em sociedade.

Ao mesmo tempo, e tendo em conta que a diminuição da taxa de natalidade é um problema comum à

generalidade dos estados europeus, mostra-se necessária uma resposta à escala europeia, tanto mais que as

causas deste fenómeno são multifacetadas. Todas as dimensões de uma Europa integrada que protege os

seus cidadãos, as crianças e as famílias e que lhes confere efetivos direitos, estão interligadas e dependem de

uma estreita cooperação e de uma melhor articulação na geometria das políticas nacionais para atingir

objetivos que são estratégicos e comuns.

No caso português, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere sobre a evolução do número de

nascimentos em Portugal que, desde final dos anos 70, se verifica uma tendência decrescente de

nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano, sendo que no ano de 2010 o número

de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”.

O Inquérito à Fecundidade de 2013 (IFEC 2013), realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação

Francisco Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o IFEC

2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a

fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos

nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os

filhos efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de

medidas concretas que permitam alterar esta realidade.

A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da

maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade

do segundo filho. A sociedade de “filho único” representa, atualmente, a descendência de cerca de metade

dos casais com filhos, verificando-se igualmente que, noutros casos, tem vindo a aumentar o período de

tempo entre o primeiro e o segundo filho.

Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o primeiro filho é de 26 anos e dos

homens de 28,4 anos; para os casais ainda sem filhos a idade máxima admitida pelas mulheres para terem o

primeiro filho é de 31,1 anos e pelos homens de 33 anos. O adiamento da maternidade é mais evidente em

pessoas com mais escolaridade.