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10 DE ABRIL DE 2015 99

PMA.

O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) imposto nos últimos anos pelos Governos também

teve impactos profundamente negativos na acessibilidade às técnicas de PMA e nos meios alocados aos

centros públicos de PMA.

O ataque ao SNS foi transversal — nem a área da PMA ficou a salvo, muito pelo contrário, também sentiu

as consequências dos cortes orçamentais e da desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde.

Muitos profissionais de saúde, em especial médicos com uma enorme experiência nesta área, saíram

precocemente do SNS porque se sentiram desvalorizados e até humilhados. Também nesta área se constatou

uma redução dos meios disponibilizados.

Não há uma cobertura de centros públicos de PMA em todo o território nacional. Na região Norte há quatro

centros públicos de PMA, na região Centro há dois, na região de Lisboa e Vale do Tejo há três centros, na

Madeira há um e nas regiões do Alentejo, Algarve e Açores não há centros públicos de PMA. Quanto aos

centros privados só a região do Alentejo não tem nenhum e as regiões do Algarve e Açores têm um centro

privado cada.

Esta distribuição assimétrica não permite dar uma resposta adequada aos casais com diagnóstico de

infertilidade, sobretudo no sul do país. Dada essa ausência de resposta pública no sul, verifica-se uma maior

afluência de casais aos centros da região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo nesta região onde se verificam as

maiores dificuldades no acesso às técnicas de PMA.

Diversos centros públicos têm listas de espera, a saber:

— Centro Hospitalar Alto Ave — 6 meses para idade igual ou superior a 35 anos ou fator masculino muito

grave e de 6 a 12 meses para idade inferior a 35 anos

— Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/espinho — 6/7 meses

— Centro Hospitalar do Porto — 6 meses

— Centro Hospitalar Universitário de Coimbra — 2 meses

— Centro Hospitalar Lisboa Norte — 18 meses

— Centro Hospitalar Lisboa Central (MAC) — 10 meses

— Hospital Garcia de Orta — 12 meses

A existência de listas de espera no acesso às técnicas de PMA é preocupante por vários motivos: em

primeiro lugar porque os casais com diagnóstico de infertilidade que desejam ter filhos têm de aguardar pela

oportunidade de poderem iniciar o tratamento; em segundo lugar porque são cuidados de saúde que não

estão a ser assegurados em tempo útil a quem deles necessita e em terceiro lugar porque a idade é um fator

determinante no sucesso das técnicas de PMA, isto é, quanto mais tarde os casais, neste caso concreto, a

mulher tiver acesso às técnicas de PMA, menor é a probabilidade de sucesso das mesmas.

Quanto menor a idade da mulher maior é a probabilidade de sucesso das técnicas de PMA, por isso é tão

importante o acesso aos tratamentos de infertilidade o mais cedo possível, o que não é compatível com a

existência de listas de espera de quase dois anos.

Devido à degradação das condições económicas das famílias, verifica-se uma maior procura dos centros

públicos de PMA, e por conseguinte do aumento das listas de espera. Casais que anteriormente tinham

condições económicas para suportar os custos do tratamento de infertilidade em clínicas privadas, hoje optam

pelo público, porque perderam poder económico.

Apesar de se verificar uma evolução positiva no número de ciclos realizados nos centros públicos, a

capacidade de resposta está ainda muito aquém das necessidades e da resolução das listas de espera

existentes. No entanto, não é surpresa a redução da atividade dos centros privados em 4%, dada a redução

dos rendimentos das famílias.

De seguida apresenta-se a evolução do número de ciclos, que constam do Relatório da Atividade

Desenvolvida pelos Centros de PMA em 2012, da responsabilidade do Conselho Nacional de Procriação

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