II SÉRIE-A — NÚMERO 112 28

 Projeto de Lei n.º 813/XII (4.ª) (BE) – Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes

no código de trabalho;

 Projeto de Lei n.º 815/XII (4.ª) (BE) – Repõe direitos no acesso ao abono de família;

 Projeto de Resolução n.º 1298/XII (4.ª) (BE) – Respostas sociais à primeira infância;

 Projeto de Resolução n.º 997/XII/3.ª (BE) – Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde

assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos

oncológicos;

 Projeto de Resolução n.º 1414/XII (4.ª) (BE) – Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra o

rotavírus no programa nacional de vacinação;

 Projeto de Lei n.º 856/XII (4.ª) (PEV) – Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais

escolares;

 Projeto de Lei n.º 857/XII (4.ª) (PEV) – Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família;

 Projeto de Lei n.º 858/XII (4.ª) (PEV) – Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas

as crianças e jovens estudantes;

 Projeto de Lei n.º 816/XII (4.ª) (PCP) – Reforço dos direitos de maternidade e paternidade;

 Projeto de Lei n.º 861/XII (4.ª) (PCP) – Cria o passe escolar;

 Projeto de Lei n.º 862/XII (4.ª) (PCP) – Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares,

garantindo a sua gratuitidade;

 Projeto de Lei n.º 863/XII (4.ª) (PCP) – Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral

e à Contratação Ilegal;

 Projeto de Lei n.º 864/XII (4.ª) (PCP) – Alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal

e do abono de família assegurando a universalidade desta prestação social a todas as crianças e jovens;

 Projeto de Resolução n.º 1417/XII (4.ª) (PCP) – Reforça os cuidados de saúde primários na saúde

infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens;

 Projeto de Resolução n.º 1418/XII (4.ª) (PCP) – Reforça os meios da Autoridade para as Condições

do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e

Paternidade;

 Projeto de Resolução n.º 1419/XII (4.ª) (PCP) – Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e

reprodutivos;

 Projeto de Resolução n.º 1420/XII (4.ª) (PCP) – Criação de uma rede pública de equipamentos de

apoio à infância de qualidade a preços acessíveis e socialmente justos;

 Projeto de Resolução n.º 1421/XII (4.ª) (PCP) – Garantia da acessibilidade aos tratamentos de

infertilidade;

 Projeto de Resolução n.º 1423/XII (4.ª) (PCP) – Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas

de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação;

 Projeto de Resolução n.º 1424/XII (4.ª) (PCP) – Soluções Integradas de Incentivo à Natalidade;

 Projeto de Lei n.º 866/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,

consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho – a meia jornada;

 Projeto de Lei n.º 867/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro;

 Projeto de Lei n.º 868/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras

grávidas, puérperas e lactantes;

 Projeto de Lei n.º 869/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Estabelece a universalidade da educação pré-escolar

para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27

de agosto;

 Projeto de Lei n.º 870/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Criação de Comissão Especializada Permanente

Interdisciplinar para a Natalidade;

 Projeto de Lei n.º 871/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Altera o Código do Imposto Sobre Veículos,

introduzindo uma isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas;

 Projeto de Resolução n.º 1425/XII (4.ª) (PSD, CDS-PP) – Recomenda ao Governo a inclusão da vacina

antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo