II SÉRIE-A — NÚMERO 115 30

É preciso um novo caminho

A austeridade é o caminho que conduziu centenas de milhares de pessoas ao desemprego, à pobreza e à

emigração. É o caminho que confiscou os rendimentos do trabalho e parte das pensões dos portugueses para

pagar juros agiotas. É o caminho que destruiu riqueza do país e vendeu as nossas principais empresas.

Portugal recuou uma década ou mais nos indicadores económicos mais importantes: a produção de riqueza

e o número de postos de trabalho gerados pela economia. Hoje encontra-se pior do que antes, impondo-se uma

lição: a austeridade e o corte nos direitos sociais e laborais não são o caminho para o desenvolvimento

económico de uma sociedade. E é por isso que temos que mudar urgentemente de caminho.

Com a austeridade Portugal ficou mais longe dos objetivos de criação de emprego e combate à pobreza a

que se tinha proposto no âmbito da Estratégia Europa 2020. Por exemplo, o objetivo de uma taxa de emprego

de 75% está cada vez mais longe, tendo decaído nos últimos anos e ficando nos 65,4% em 2013. Portugal

propunha-se a reduzir a pobreza (o objetivo seria o de retirar 200 000 pessoas da situação de pobreza ou risco

de exclusão social), no entanto, nos últimos anos, a pobreza aumentou em Portugal (entre 2012 e 2013

registaram-se mais 210 000 pessoas em situação de pobreza).

A Comissão Europeia publicou em novembro de 2014 a Análise Anual de Crescimento, documento onde

admite que a Europa se debate com uma recuperação bem mais fraca do que inicialmente esperado, com uma

crise social que continua a desenvolver-se e com altas taxas de desemprego, proclamando que a Europa

necessita de um recomeço nas suas políticas económicas.

Não se poderá aceitar, por isso, que um novo início da política económica seja feito com velhas soluções

que arrastaram a Europa para a estagnação e para a crise social. Não se pode aceitar que a Comissão Europeia,

os Estados membros ou o Governo português continuem a insistir nas mesmas receitas. O recomeço, o novo

início da política económica na Europa, tem que ser feito com novas políticas, diferentes políticas. A austeridade

tem que ser passado; é tempo de olhar para o crescimento e para o desenvolvimento; é tempo de cuidar das

vítimas da austeridade, da pobreza e do desemprego.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo uma mudança estratégica para:

Desenvolver medidas de proteção dos que foram vítimas da austeridade

As famílias portuguesas foram as que mais sofreram com a crise e com as medidas de austeridade. Muitas

estão sobre endividadas ou insolventes, muitas outras têm grandes dificuldades para conseguir o acesso a

serviços e bens essenciais. Deve haver uma clara orientação para a proteção destas famílias, assegurando os

seus direitos básicos, através de:

i) Alteração ao CPPT e ao CPC, instituindo a impenhorabilidade da habitação própria e permanente para

que nenhuma família fique sem casa;

ii) Proibição do corte de abastecimento de bens essenciais como a água, eletricidade e gás;

iii) Obrigatoriedade das instituições de crédito e sociedades financeiras consolidarem e/ou reestruturarem

créditos de famílias sobre endividadas ou cuja taxa de esforço seja superior a 50%;

iv) Reforço da proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil e

possibilidade de anulação da dívida no caso de entrega do imóvel;

v) Alteração ao CPPT, para que as famílias economicamente carenciadas possam regularizar a sua

situação tributária em mais prestações e tendo uma taxa de esforço limite;

vi) Alterar os critérios de atribuição dos apoios sociais contributivos e não contributivos, de forma a garantir

apoio social a todas as pessoas que estejam sem qualquer tipo de rendimento.

Reestruturar a dívida pública

A dívida pública cresceu mais de 30 p.p. com o atual Governo e o serviço da dívida consome recursos que

deveriam ser canalizados para o investimento, criação de emprego e medidas sociais. Só em juros, o país

gastará em 2015 cerca de 5% do seu PIB, canalizando mais de 8 mil milhões de euros para especuladores que

em 2014 garantiram uma rentabilidade de mais de 22% com a dívida pública portuguesa. É urgente: