21 DE ABRIL DE 2015 31

i) Reestruturar a dívida pública nos seus juros, prazos e montantes, de forma a libertar recursos

financeiros a curto prazo para desenvolver medidas sociais, e, a médio prazo, para investimento

produtivo em Portugal.

Atuar no sistema bancário português

Seis intervenções em seis anos: esta é a prova de um problema sistémico na banca portuguesa, que levou

ao aumento do endividamento público e a problemas graves de financiamento à economia produtiva. Limitar os

riscos da atividade bancária e, em simultâneo, garantir linhas de financiamento para o investimento passam por:

i) Assumir o controlo público da banca intervencionada pelo Estado, reorientando a banca pública para

o financiamento de projetos de investimento de pequenas e médias empresas;

ii) Fazer a separação entre banca comercial e banca de investimento;

iii) Eliminar a existência de conglomerados mistos com ramos financeiros;

iv) Proibir qualquer operação que envolva ordenamentos jurídicos offshore considerados ‘não

cooperantes’ ou que tenha como contraparte beneficiários não identificados;

Reformular a estrutura dos impostos e reorientar a atuação da AT

O aumento da carga fiscal dos últimos anos prejudicou as famílias com baixos e médios rendimentos e

reduziu a progressividade do sistema fiscal. São necessárias medidas que garantam justiça fiscal e uma maior

redistribuição dos rendimentos:

i) Repor os escalões de IRS eliminados pelo atual Governo e eliminação imediata da sobretaxa;

ii) IMI: aplicação de uma estrutura progressiva tendo em conta o VPT e o rendimento do agregado familiar

e eliminação dos benefícios fiscais para fundos imobiliários;

iii) Aplicação da taxa reduzida de IVA na eletricidade e gás e aplicação de taxa intermédia no setor da

restauração e bebidas;

iv) Aplicação de um imposto sobre as grandes fortunas;

v) Reorientar a atuação da AT que, em vez de alocar os seus recursos ao serviço de privados (como no

caso da cobrança de taxas de portagens), deve estar orientada para o combate ao branqueamento de

capital, evasão fiscal e crime económico;

vi) Aprovação de legislação que combata eficazmente o enriquecimento injustificado e o enriquecimento

não declarado;

vii) Criação de quadro sancionatório para instituições de crédito e de sociedades financeiras que não

prestem informação atempada ou suficiente nos casos de derrogação do sigilo bancário.

Criar empregos com direitos

O desemprego é apontado como um dos fatores de desequilíbrio da economia portuguesa. A par com

fenómenos como a precariedade, o subemprego e a destruição da contratação coletiva, Portugal tem hoje uma

geração que não tem emprego, apenas estágios efémeros e pontuais, o que já obrigou centenas de milhar a

emigrar.

i) Reforçar a contratação coletiva e aumentar os períodos de vigência dos acordos coletivos;

ii) Inscrever em lei o princípio segundo o qual “para um posto de trabalho permanente deve corresponder

um contrato de trabalho permanente”;

Adotar uma política energética redistributiva e livre de rendas

Portugal tem dos preços de gás e eletricidade mais altos da União Europeia, ao mesmo tempo que a EDP

continua a lucrar mais de 1000M€ por ano. É necessário atacar as rendas existentes no setor energético e

alargar a Contribuição sobre o Setor Energético.

i) Atacar toda e qualquer renda existente no setor energético em Portugal;

ii) Aumentar a taxa de Contribuição sobre o Setor Energético e aumentar a sua base, suportando a

necessária redução das tarifas praticadas junto dos consumidores.