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21 DE ABRIL DE 2015 35

3. Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer que a

Proposta de Resolução n.º 111/XII (4.ª) que pretende, aprovar “Acordo de Cooperação Marítima entre a

República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara a 23 de outubro de 2014,

está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 17 de abril de 2015.

A Deputada Relatora, Carla Cruz — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com os votos favoráveis dos Deputados dos Grupos

Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.