9 DE MAIO DE 2015 85

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1461/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS PARA A

CONCESSÃO DE CAULINOS EM SOURE E POMBAL

A empresa Corbário – Minerais Industriais, SA. pediu ao Governo autorização para a exploração de caulino

nos concelhos de Soure e Pombal, numa área de 400 hectares junto à zona de Bonitos. 60% da área em causa

situa-se em Reserva Ecológica Nacional (REN). A área de extração fica a poucos metros de várias povoações,

colocando assim a qualidade de vida e a saúde pública das mesmas em causa. Na proximidade situam-se ainda

dois rios, o rio Anços e o rio Arunca.

A extração de caulino tem elevados níveis de poluição, com contaminação atmosférica e das águas, afetando

ainda a atividade agrícola e florestal situada na envolvente. É ainda um risco para a saúde pública. Por estes

motivos, as explorações de caulino junto a povoações tem sido justamente contestada pelas populações.

As populações de Bonitos e zona envolvente (concelho de Soure, freguesia de Soure e Redinha) contestam

a exploração de caulino prevista para essa área pelo Aviso 15786/2013 publicado em Diário da República. Para

tal constituíram-se em comissão de luta contra a exploração de caulino de Bonitos-Soure. Em sequência

apresentam a petição n.º 429/XII (4.ª) “Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não” que reuniu 4641

assinaturas.

Em março de 2014, o Bloco de Esquerda questionou por escrito o Governo sobre a exploração de caulinos

nos concelhos de Soure e Pombal, colocando preocupação nomeadamente com a compatibilidade da

exploração com a REN e a ausência de estudos de impacte ambiental.

A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia de Soure pronunciaram-se, por

unanimidade, contra esta exploração.

O Bloco de Esquerda tem tido um trajeto de apoio às lutas populares contra os efeitos nefastos da exploração

de caulino. Em 2010, viu aprovado na Assembleia da República o seu projeto de resolução n.º 288/XI que

“recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos)

e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei”. Fê-lo na sequência da Petição n.º

583/X (4.ª) que reuniu 4667 assinaturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Suspenda imediatamente os procedimentos para a concessão da exploração de caulino em Soure e Pombal.

Assembleia da República, 8 de maio de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório

— Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1462/XII (4.ª)

GARANTE O PLENO ACESSO À ELETRICIDADE E AO GÁS POR PARTE DAS FAMÍLIAS COM

DIFICULDADES ECONÓMICAS

As políticas seguidas pelo Governo têm levado, por um lado, a uma perda acentuada de rendimentos das

famílias e, por outro lado, ao aumento de preços e tarifas, nomeadamente nos serviços e bens essenciais.

No início do ano passado, o Eurostat apontava exatamente para essa evidência: o organismo estatístico

europeu mostrava que o preço pago pelo gás em Portugal era o segundo maior da União Europeia e o preço da

eletricidade era o terceiro mais alto.