12 DE MAIO DE 2015 305

Nome do armador¹:

Name of shipowner¹:

Morada da companhia:

Company address:

Nome da pessoa autorizada a assinar:

Name of the authorized signatory:

Categoria:

Title:

Assinatura da pessoa autorizada:

Signature of the authorized signatory:

Data:

Date:

(Selo branco ou carimbo do armador)¹

(Stamp or seal of the shipowner¹)

As medidas supramencionadas foram verificadas por (indicar o nome da autoridade competente ou da

organização reconhecida) e, após inspeção do navio, foram consideradas conformes com os objetivos

estabelecidos na alínea b) do parágrafo 10 da Norma A5.1.3 relativamente às medidas que visam garantir a

conformidade inicial e contínua com as prescrições enunciadas na Parte I da presente Declaração.

The above measures have been reviewed by (insert name of competent authority or duly recognized

organization) and, following inspection of the ship, have been determined as meeting the purposes set out under

Standard A5.1.3, paragraph 10(b), regarding measures to ensure initial and ongoing compliance with the

requirements set out in Part I of this Declaration.

Nome:

Name:

Categoria:

Title:

Morada:

Address:

Assinatura:

Signature:

Local:

Place:

Data:

Date:

(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)

(Seal or stamp of the authority, as appropriate)

__________________________________________________________________________________

¹ “Armador” designa o proprietário do navio ou qualquer gestor, agente ou fretador a casco nu, ou outra

entidade ou pessoa a quem o proprietário tenha cedido a exploração do navio e que tenha aceite as obrigações

legais que incumbem ao armador ainda que outras entidades ou pessoas as cumpram em seu nome. (Artigo

II.1, j) da Convenção).

Shipowner means the owner of the ship or another organization or person, such as the manager, agent or

bareboat charterer, who has assumed the responsibility for the operation of the ship from the owner and who, on

assuming such responsibility, has agreed to take over the duties and responsibilities imposed on ship-owners in

accordance with this Convention, regardless of whether any other organizations or persons fulfil certain of the

duties or responsibilities on behalf of the shipowner. See Article II(1)(j) of the Convention.