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14 DE MAIO DE 2015 5

 Proposta de alteração do PS: Emenda do N.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de

março, constante do Artigo 2.º do PJL

PREJUDICADA

NOTA: Sendo a proposta de alteração do PS igual à de PSD/CDS-PP, a sua votação fica prejudicada.

 N.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, constante do Artigo 2.º do PJL

PREJUDICADO

 Proposta de alteração do PS: Substituição da subalínea v) da alínea a) do N.º 2 do Artigo 1.º do

Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, constante do Artigo 2.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de alteração do PS: Emenda da alínea b) do N.º 2 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27-

C/2000, de 10 de março, constante do Artigo 2.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X

Abstenção X X

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de alteração do PS: Substituição do N.º 3 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de

10 de março, constante do Artigo 2.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X

Abstenção

Contra X X X X

REJEITADA

Artigo 2.º

Objeto

 Proposta de alteração do PS: Substituição do N.º 1 do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de

10 de março, constante do Artigo 2.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA