II SÉRIE-A — NÚMERO 133 2

N.º 921/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Belas, no estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP). entidades intermunicipais, à primeira alteração à Lei n.º

N.º 922/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Queluz, no 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico

concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP). das entidades intermunicipais e do associativismo autárquico, à primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, que

N.º 923/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo Isidoro, no aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal

concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto (PCP). regulamentando o Fundo de Apoio Municipal, e à primeira

N.º 924/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Toutosa, no alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2014 de 20 de junho, que concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto (PCP). estabelece o regime jurídico das escolas profissionais N.º 925/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Guidões, no privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, concelho da Trofa, distrito do Porto (PCP). introduzindo clarificações nos respetivos regimes):

N.º 926/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Alvarelhos, no — Relatório da votação na especialidade e texto final

concelho da Trofa, distrito do Porto (PCP). indiciário da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

N.º 927/XII (4.ª) — Procede à alteração do Código do Imposto Território e Poder Local, bem como as propostas de alteração

sobre o Valor Acrescentado, clarificando o conceito de apresentadas pelo PSD/CDS-PP, pelo PS e pelo PCP. (a)

prestações de serviços médicos e sanitários (PS). N.º 315/XII (4.ª) (Aprova o regime de acesso e exercício da

N.º 928/XII (4.ª) — Criação da freguesia de S. Nicolau, no atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações

concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis):

N.º 929/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Lordelo do Ouro, — Relatório da votação na especialidade e texto final

no concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). indiciário da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

N.º 930/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Cedofeita, no Território e Poder Local, bem como as propostas de alteração concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). apresentadas pelo PS e pelo PSD/CDS-PP. (a) N.º 931/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo Ildefonso, N.º 317/XII (4.ª) (Cria o Inventário Nacional dos Profissionais no concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). de Saúde): N.º 932/XII (4.ª) — Criação da freguesia da Vitória, no — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). pelos serviços de apoio. (a)

N.º 933/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nevogilde, no N.º 332/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das

N.º 934/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Aldoar, no contraordenações ambientais.

concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). N.º 333/XII (4.ª) — Procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004,

N.º 935/XII (4.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente

setembro, alterada pelas Leis n.os 4/95, de 21 de fevereiro, dos serviços e organismos da administração central, regional

15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pelas Leis e local do Estado, e à segunda alteração à Lei n.º 64/2011,

Orgânicas n.os 4/2004, de 6 de novembro e 4/2014, de 13 de de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de

agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44-A/2014, de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção

10 de outubro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da superior da Administração Pública.

República Portuguesa - SIRP) (PSD/CDS-PP). os

— Projetos de resolução [n. 1019, 1481 e 1482/XII (4.ª)]: N.º 936/XII (4.ª) Criação da freguesia de Miragaia, no concelho do Porto, distrito do Porto (PCP). N.º 1019/XII (3.ª) (Inverter a tendência de redução de pessoal,

N.º 937/XII (4.ª) — Criação da freguesia da Sé, no concelho externalização e perda de serviços na manutenção,

do Porto, distrito do Porto reparação e construção ferroviária): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

N.º 938/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Safara, no relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do concelho de Moura, distrito de Beja (PCP). Regimento da Assembleia da República. N.º 939/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo Aleixo da N.o 1481/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da República Restauração, no concelho de Moura (PCP). à Bulgária e à Roménia (PAR): N.º 940/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo Amador, no — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente concelho de Moura, distrito de Beja (PCP). da República.

N.º 941/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Coina, no N.o 1482/XII (4.ª) — Pela abolição das portagens na Via do concelho do Barreiro, distrito de Setúbal (PCP). Infante (PCP). Propostas de lei [n.os 313, 315, 317, 332 e 333XII (4.ª)]: (a) Publicados em Suplementos.

N.º 313/XII (4.ª) (Procede à segunda alteração à Lei n.º

50/2012, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, à segunda alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que