Debates Parlamentares - Diário 142, p. 1 (2015-06-03)

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Quarta-feira, 3 de junho de 2015 II Série-A — Número 142

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 612/XII (3.ª) e 790/XII (4.ª)]: Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à decisão

N.º 612/XII (3.ª) (Alteração da denominação da “União das europeia de proteção):

Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela”, no — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

município de Mêda, para “Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela”): final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração

Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos apresentadas pelo PSD/CDS-PP.

serviços de apoio.

N.º 790/XII (4.ª) (Lei de apoio à maternidade e paternidade Projetos de resolução [n.os 1005/XII (3.ª), 1182, 1263, 1363,

pelo direito de nascer): 1446, 1482 e 1507/XII (4.ª)]:

— Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, N.º 1005/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão das Direitos, Liberdades e Garantias e anexos contendo a nota portagens na Via do Infante e a requalificação da Estrada técnica elaborada pelos serviços de apoio e os pareceres das Nacional 125 e da Linha Férrea do Algarve como Comissões de Saúde, de Orçamento, Finanças e investimentos prioritários): Administração Pública, de Segurança Social e Trabalho e do — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas Conselho Superior da Magistratura. relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Proposta de lei n.o 314/XII (4.ª) (Estabelece o regime N.º 1182/XII (4.ª) (Reforço das respostas do SNS na área da jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os Saúde Mental em Portugal): outros Estados membros da União Europeia de decisões — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do que apliquem medidas de proteção, transpondo a diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Diretiva 2011/99/UE, do Parlamento Europeu e do Assembleia da República.

Quarta-feira, 3 de junho de 2015 II Série-A — Número 142XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 612/XII (3.ª) e 790/XII (4.ª)]: Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à decisão N.º 612/XII (3.ª) (Alteração da denominação da “União das europeia de proteção): Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela”, no — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto município de Mêda, para “Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela”): final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos apresentadas pelo PSD/CDS-PP. serviços de apoio. N.º 790/XII (4.ª) (Lei de apoio à maternidade e paternidade Projetos de resolução [n.os 1005/XII (3.ª), 1182, 1263, 1363, pelo direito de nascer): 1446, 1482 e 1507/XII (4.ª)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, N.º 1005/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão das Direitos, Liberdades e Garantias e anexos contendo a nota portagens na Via do Infante e a requalificação da Estrada técnica elaborada pelos serviços de apoio e os pareceres das Nacional 125 e da Linha Férrea do Algarve como Comissões de Saúde, de Orçamento, Finanças e investimentos prioritários): Administração Pública, de Segurança Social e Trabalho e do — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas Conselho Superior da Magistratura. relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Proposta de lei n.o 314/XII (4.ª) (Estabelece o regime N.º 1182/XII (4.ª) (Reforço das respostas do SNS na área da jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os Saúde Mental em Portugal): outros Estados membros da União Europeia de decisões — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do que apliquem medidas de proteção, transpondo a diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Diretiva 2011/99/UE, do Parlamento Europeu e do Assembleia da República.

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