Quinta-feira, 4 de junho de 2015 II Série-A — Número 143

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 341 e 342/XII (4.ª)]: N.º 1459/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo a urgente e N.º 341/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo da Cova): compensação do serviço universal de comunicações — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da da prestação do serviço universal.

República. N.º 342/XII (4.ª) — Altera o Código Civil, aprovado pelo

N.º 1494/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo a reavaliação das Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, decisões tomadas sobre a caraterização da ocupação cultural

aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho. dos terrenos baldios):

— Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

Projetos de resolução [n.os 1457, 1459, 1494, 1508 e discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

1509/XII (4.ª)]: da Assembleia da República.

N.º 1457/XII (4.ª) (Alteração aos mecanismos de afetação da N.º 1508/XII (4.ª) — Pela promoção da fileira do figo-da-índia área elegível de baldios para acesso a ajudas comunitárias): (PCP). — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

N.º 1509/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

gestão pública das Pousadas da Juventude (PCP). da Assembleia da República.